As instituições como extensão da casa de Bolsonaro

“Mais uma vez, o presidente trata o aparato do Estado como extensão da sua casa”, sintetizou em editoral, com maestria, o jornal O Estado de S. Paulo, na terça-feira, 27/10. O título era simplesmente perfeito: “Espírito Monárquico”.

Sobre o mesmo fato tratado pelo editorial do Estadão, o acadêmico e jornalista Merval Pereira escreveu no Globo do dia seguinte, 28/10:

“O Brasil está perigosamente normalizando atividades ilegais, e o caso do encontro que o presidente Bolsonaro teve com advogadas de seu filho Flávio para receber uma denúncia contra a Receita Federal é apenas a mais recente revelação, e não a menos grave.

“O presidente participou de uma reunião, em 25 de agosto, no seu gabinete do Palácio do Planalto, com as advogadas Luciana Pires e Juliana Bierrenbach, que apresentaram um dossiê sobre ‘irregularidades das informações constantes de Relatórios de Investigação Fiscal’ sobre o senador.

“Para agravar a situação, participaram da reunião o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, e o diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, o mesmo que Bolsonaro e seus filhos queriam ver à frente da Polícia Federal.”

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“O fato configura crime de responsabilidade, passível de impeachment”, sintetizou José Nêumanne, em artigo publicado no Estado da quarta-feira, 28/10, com o título “E ninguém vai processar aloprados de Bolsonaro?”

Esse novo avanço de Bolsonaro para transformar em extensão de sua casa os organismos do Estado brasileiro foi criticado também em editorial do Globo na edição desta quinta-feira, 29/10:

“Permitir a mobilização do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para encontrar falhas na investigação das ‘rachadinhas’ envolvendo o filho Flávio e o amigo Fabrício Queiroz reforça uma certeza: o presidente não tem pudor em usar o cargo na defesa da família e agregados.

“Aparentemente, nada foi encontrado fora dos protocolos, o que não reduz a gravidade do fato.

“Mais uma vez a defesa de Flávio e Queiroz demonstra que não deseja discutir na Justiça se são falsas ou verdadeiras as acusações. Prefere tentar livrar os clientes nas articulações em Brasília caçando erros processuais, provavelmente porque não tem provas sólidas que inocentem os dois.”

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Ainda no sábado, 24/10, assim que foi divulgada pela revista Época a existência dessa absurda, imoral e ilegal reunião das duas advogadas de Flávio Bolsonaro com o presidente da República, o ministro chefe do GSI e o presidente da Abin, escrevi neste espaço:

“Quando ainda usava farda, Bolsonaro era terrorista. Planejou estourar bombas em quartéis. Preso e julgado pela Justiça Militar, passou para a reserva.

“Na presidência, mostra-se um subversivo radical.

“Subverte o papel das instituições nacionais – AGU, GSI, Abin, PGR. Transforma instituições de Estado em instrumentos de defesa de sua famiglia. (…)

“Nem todos os brasileiros que lutaram contra a ditadura militar durante 21 anos conseguiram ser tão terroristas e subversivos quanto o capitão da reserva Jair Bolsonaro.”

Não há exagero algum no que escrevi. É o que demonstram as análises feitas tanto no Estado de S. Paulo quanto no Globo – assim como, seguramente, diversos textos publicados nos últimos dias pela Folha de S. Paulo e outros bons jornais do país.

Aqui vão as íntegras do editorial do Estado, do artigo de Merval Pereira e do artigo de José Nêumanne.

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Espírito monárquico

Editorial, O Estado de S.Paulo, 27/10/ 2020

O presidente Jair Bolsonaro participou de uma reunião com duas advogadas de seu filho mais velho, o senador Flávio Bolsonaro, para discutir supostas irregularidades em relatórios produzidos por órgãos federais de fiscalização a respeito do parlamentar, enrolado no escândalo das rachadinhas. Estiveram no encontro o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, e o diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem.

Mais uma vez, o presidente Bolsonaro trata a Presidência da República e o aparato institucional do Estado como uma extensão de sua casa, usando-os como instrumentos para resolver problemas particulares.

Nunca é demais lembrar: o artigo 37 da Constituição, que o sr. Bolsonaro jurou respeitar e fazer respeitar, diz que o presidente da República, bem como qualquer outro integrante da administração pública, deve se pautar pelo princípio da impessoalidade. Isto é, nenhum funcionário público pode usar o cargo para fins privados – especialmente o presidente da República, por razões óbvias.

O mesmo artigo constitucional diz que outro princípio fundamental da administração pública é o da publicidade, exigência igualmente ignorada pelo presidente Bolsonaro. A reunião com as advogadas do filho Flávio Bolsonaro, realizada no dia 25 de agosto, não constava da agenda oficial nem do presidente nem de seu ministro do GSI.

Não fosse o trabalho da imprensa, portanto, os cidadãos brasileiros seriam privados da informação segundo a qual o presidente da República se reuniu de maneira inapropriada com as advogadas de seu filho e envolveu os chefes do GSI e da Abin, para tratar de assuntos de exclusivo interesse de sua família.

Assim, pouco importa do que foram se queixar as advogadas de Flávio Bolsonaro ao pai deste – que vem a ser o chefe formal dos órgãos federais cujo trabalho é verificar se os cidadãos, como o citado senador, não estão burlando o Fisco. O que interessa é que o presidente as recebeu em sigilo e, segundo o que se sabe, usou seu poder para verificar a possibilidade de atender ao pleito da defesa do filho, envolvendo inclusive o serviço de inteligência federal, sabe-se lá com que propósitos obscuros.

Não é de hoje que o presidente Bolsonaro encara suas questões particulares como se fossem de Estado. No caso mais rumoroso, corre no Supremo Tribunal Federal um inquérito para apurar se Bolsonaro interferiu politicamente na Polícia Federal para favorecer sua encrencada família, segundo acusou o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro.

Também não é de hoje que o senador Flávio Bolsonaro não se defende objetivamente das acusações que sofre, limitando-se a lançar mão de chicanas e manobras protelatórias que tão bem caracterizaram a defesa de muitos dos réus do mensalão e do petrolão, escândalos de triste memória.

Primeiro, o senador moveu montanhas para manter o foro por prerrogativa de função, que não cabia nesse caso. Depois, alegou que o Ministério Público não podia fazer acusações com base em dados oriundos de suposta quebra de sigilo bancário. Agora, sua defesa pretende colocar sob suspeita a produção de relatórios de órgãos de fiscalização que podem comprometê-lo.

Em seu esforço para procrastinar o acerto de contas com a Justiça, o senador Flávio Bolsonaro parece de fato contar com a prestimosa ajuda do pai, que nunca escondeu que seus filhos precedem o interesse público. “Pretendo beneficiar filho meu sim”, já disse o presidente, em outra ocasião, sobre sua disposição de usar o cargo para dar uma forcinha à prole.

E o mais espantoso é que ninguém no entorno de Bolsonaro expressa desconforto com isso. Ao contrário, parece considerar realmente que o Estado que Bolsonaro chefia temporariamente deve estar a serviço dos integrantes da “família presidencial”, expressão que não por acaso consta tanto da nota do ministro Augusto Heleno como da nota do senador a respeito da reunião sobre as supostas irregularidades na Receita – e que é muito mais apropriada a uma monarquia do que a uma república.

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A banalização do ilegal

Por Merval Pereira, O Globo, 28/10/2020

O Brasil está perigosamente normalizando atividades ilegais, e o caso do encontro que o presidente Bolsonaro teve com advogadas de seu filho Flávio para receber uma denúncia contra a Receita Federal é apenas a mais recente revelação, e não a menos grave.

O presidente participou de uma reunião, em 25 de agosto, no seu gabinete do Palácio do Planalto, com as advogadas Luciana Pires e Juliana Bierrenbach, que apresentaram um dossiê sobre “irregularidades das informações constantes de Relatórios de Investigação Fiscal” sobre o senador.

Para agravar a situação, participaram da reunião o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, e o diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, o mesmo que Bolsonaro e seus filhos queriam ver à frente da Polícia Federal.

A nova tentativa de anular as investigações sobre o esquema de desvio de dinheiro público, conhecido como “rachadinha”, em seu gabinete quando era deputado estadual foi feita fora da agenda, e só foi revelada porque a revista Época a descobriu.

Por essa nova versão, um grupo de fiscais da Receita Federal usou de meios ilegais para fornecer informações sobre as contas do hoje senador Flávio Bolsonaro aos órgãos de fiscalização como o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) — o que, se confirmado, feriria de morte as acusações contra ele.

A explicação para tamanha irregularidade é que o assunto envolve integrante da família presidencial, o que merece análise dos órgãos de segurança, especialmente o GSI, que cuida da segurança pessoal do presidente e sua família. Tal justificativa é de uma banalidade tão grande que, revelado o encontro, o GSI divulgou uma nota afirmando que “à luz do que nos foi apresentado, o que poderia parecer um assunto de segurança institucional configurou-se como um tema, tratado no âmbito da Corregedoria da Receita Federal, de cunho interno daquele órgão e já judicializado”. A nota do GSI concluiu: “Diante disso, o GSI não realizou qualquer ação decorrente. Entendeu que, dentro das suas atribuições legais, não lhe competia qualquer providência a respeito do tema”. Como se bastasse uma explicação burocrática para tamanha irregularidade.

Um presidente da República utilizar os órgãos de segurança a favor de um filho seu que é investigado por corrupção é ato gravíssimo, que precisa ser apurado e pode resultar em impeachment. No caso, apenas em tese, porque o centrão no momento está bem aquinhoado e não dará a maioria necessária.

O caso é agravado por haver uma investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a denúncia do ex-ministro da Justiça Sergio Moro a respeito da interferência do presidente Bolsonaro na Polícia Federal justamente para proteger seu filho das investigações. O ministro Alexandre de Moraes herdou o processo do ministro aposentado Celso de Mello e agora tem sob seus cuidados três processos que convergem.

Os das fake news e das manifestações antidemocráticas, organizadas pelo chamado “gabinete do ódio” instalado no Palácio do Planalto, são próximos entre si, e agora o da interferência na Polícia Federal, com as novas informações que devem ser anexadas, pode demonstrar que o governo se aproveita de sua estrutura e poder para defender interesses próprios, sejam pessoais ou eleitorais.

Já há diversos pedidos de políticos, como o deputado federal Alessandro Molon, do PSB, e o senador da Rede Randolfe Rodrigues, pela atuação da Procuradoria-Geral da República e do próprio STF nesse caso revelado pela “Época”, num momento em que Bolsonaro volta a assumir posições agressivas contra a Justiça. Ao afirmar que não é possível um juiz determinar que a vacinação contra a Covid-19 seja obrigatória, Bolsonaro está claramente pressionando o Supremo, que deve tratar do tema em breve.

Há indicações de que a maioria do STF é a favor da obrigatoriedade da vacinação, por uma questão de segurança sanitária. O presidente volta a usar sua força nas mídias sociais para jogar seus seguidores contra o Supremo, o que não deu resultado das outras vezes.

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E ninguém vai processar aloprados de Bolsonaro?

José Nêumanne, O Estado de S.Paulo, 28/10/ 2020

Na pandemia de covid-19, enquanto convencia néscios de que a obrigatoriedade de vacina fere direitos individuais, o presidente da República reuniu chefões da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) fora da agenda. O encontro constou da agenda do serviçal Augusto Heleno, que nunca se destacou pelo uso da inteligência. Em 25 de agosto, Jair Bolsonaro levou à presença deste e do delegado Alexandre Ramagem as advogadas do primogênito, Luciana Pires e Juliana Bierrenbach, para denunciarem eventual crime de fiscais da Receita Federal na ação contra a ilícita prática de peculato quando Flávio Bolsonaro dava expediente na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

O aval dado pelo chefe do governo à teoria conspiratória do atual defensor do filho “zero um”, Rodrigo Roca, conhecido pelo patrocínio de causas de acusados de tortura na ditadura militar e substituto de Frederick Wassef, em cujo falso escritório de advocacia escondeu o subtenente PM-RJ Fabrício Queiroz, vassalo do filho, foi revelado sexta-feira 23 de outubro. E tem sido tratado como corriqueiro. Mas é grave. Muito grave. Não só por configurar nova tentativa de contornar, como num drible da vaca, a natureza técnica, fria e impessoal do relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que originou o inquérito no Ministério Público do Rio (MP-RJ) sobre extorsão de parte dos vencimentos de servidores da Alerj praticada pelo ex-assessor. Mas, sobretudo, para esclarecer que papai Bolsonaro não estava brincando quando disse que não deixaria seus parentes e amigos serem prejudicados (no jargão sujo de hábito) em reunião ministerial, tornada pública. Esta motivou a saída do ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro do Ministério da Justiça e da Segurança Pública e a seu respeito corre ação sem futuro no Supremo Tribunal Federal (STF).

O fato configura crime de responsabilidade, passível de impeachment. Pois o chefe do governo deslocou o Coaf do Ministério da Fazenda para o da Justiça, a pedido de Moro, e depois para o Banco Central, para sacá-lo da alçada do ex-magistrado. O Coaf nunca foi subordinado à Receita, nem no périplo armado por ele e seus aliados do Centrão no Congresso para aliviar a barra do rebento. Não estranhem o uso da gíria de Rio das Pedras, sede da milícia que foi chefiada pelo capitão PM-RJ Adriano da Nóbrega, cujos depósitos na conta de Queiroz fazem parte do acervo probatório do MP-RJ. Mas não basta. Wassef, que nunca deixou de se gabar de ascendência sobre a famiglia presidencial e seu mais poderoso chefão, conseguiu do então presidente do STF, Dias Toffoli, a suspensão por seis meses de todas as investigações de crimes financeiros no País para poupar Flávio. Mas a normalidade foi restaurada no plenário por nove votos a dois, tendo o autor votado contra a própria decisão monocrática.

A presença de Ramagem na citada reunião seria prova suficiente no inquérito aberto no STF, se não fosse mero pretexto para ganhar tempo. Como o seria a denúncia do empresário Paulo Marinho, que deu explicação plausível para as demissões de Queiroz do gabinete do filho e de sua filha Natália do do pai, segundo a qual um delegado bolsonarista da Polícia Federal (PF) havia avisado o senador sobre o adiamento da Operação Furna da Onça para não prejudicar a vitória do pater familias no segundo turno do pleito presidencial. A informação poderia ter sido confirmada ou desmentida se o juiz federal Elder Fernandes não tivesse negado a quebra do sigilo dos telefones da PF para confirmar a versão do suplente, em lugar da acareação, fancaria que tenta mascarar o óbvio ululante (apud Nelson Rodrigues).

No entanto, a não ser pela débil manifestação do líder do Partido Socialista Brasileiro (PSB) na Câmara, Alessandro Molon, não houve um “pai da pátria” (todos comprometidos com o conluio-mor que paralisa a democracia e a justiça no País) que tomasse atitude capaz de deter novas tentativas espúrias de justificar o inexplicável que, na certa, estão por vir.

Nem original é. Circula pela Câmara dos Deputados o líder José Guimarães, cujo assessor foi detido com dólares na cueca no processo que investigava o financiamento espúrio de dossiê para comprometer José Serra, candidato tucano favorito ao governo de São Paulo, em 2006. Na ocasião, o então presidente Lula deu definição exata à manobra abortada: aloprados. Agora, com o Congresso Nacional e o STF mais uma vez desmoralizados com o acordo espúrio para evitar a punição de sócio da alta corte bolsonarista, Chico Rodrigues, de Roraima, o tirambaço dado por Jair Bolsonaro propondo arapongagem explícita para limpar o cueiro sujo do primogênito presidencial afundará em água de esgoto.

Assim como as ações no STF com punição adiada para as calendas gregas para evidente interferência política de Bolsonaro na PF, na Abin e no GSI e o uso do gabinete do ódio do filho “zero dois” promovendo manifestações fascistoides, essa tentativa de perseguir fiscais da Receita com devassa inadmissível será despejada na vala comum do lixão da covardia.

29/10/2020

Este post pertence à série de textos e compilações “Fora, Bolsonaro”. 

A série não tem periodicidade fixa.

Há um subversivo erigoso na Presidência, trabalhando incansavelmente para desrtruir as instituições republicanas. (29)

O governo Bolsonaro é o nadir. O contrário do apogeu. O ponto mais baixo. O fundo do poço. (28)

Três textos publicados no mesmo dia demonstram como a diplomacia de Bolsonaro é contra o Brasil. (27)

 

3 Comentários para “As instituições como extensão da casa de Bolsonaro”

  1. Perfeito. O maior risco é que entremos na era da “banalização do mal”. Se é que já não entramos…

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