Vivemos num país de memória curta, e então é preciso repetir sempre algumas verdades básicas. O jornalista Fábio Alves conseguiu sintetizar com perfeição e clareza, em artigo publicado no Estadão no dia de Natal, exatamente como o governo lulo-petista provocou a maior crise econômica da História do Brasil, da qual não conseguimos sair inteiramente até hoje.
Para mim, é um dever republicar neste site o texto brilhante que eu gostaria de ter escrito, se tivesse o talento e o conhecimento de economia que tem o Fábio. (Sérgio Vaz)
Dilma e a década perdida
Por Fábio Alves, Estadão, 25/12/2019.
O fato mais marcante para a economia brasileira nesta década foi político: a vitória na eleição presidencial de 2010 da petista Dilma Rousseff, responsável pela recessão mais profunda da história do País.
Dilma e seus principais auxiliares econômicos – Guido Mantega, Arno Augustin, Alexandre Tombini e Nelson Barbosa – foram também os responsáveis pelo conjunto de medidas conhecido como Nova Matriz Econômica, que resultou, entre outras coisas, em forte contração dos investimentos, perda na confiança de empresários e consumidores, disparada da inflação, colapso fiscal e mais de 13 milhões de desempregados.
A Nova Matriz Econômica, adotada a partir do segundo semestre de 2011, foi marcada por um grande intervencionismo do governo em vários setores da economia brasileira: redução das tarifas de energia elétrica via antecipação da renovação dos contratos de concessão, controle nos preços dos combustíveis, uso dos bancos públicos para reduzir os spreads bancários, corte da taxa básica de juros para patamares mínimos históricos até então e ampliação do programa de desonerações tributárias e previdenciárias.
Muitos analistas descrevem o governo Dilma e a Nova Matriz Econômica como um misto de voluntarismo com incompetência. E essa combinação levou à década perdida na economia brasileira, desde o forte crescimento de 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010. Esse novo direcionamento da política econômica durante o governo da petista desperdiçou o esforço reformista observado na década anterior.
Foi esse esforço durante boa parte dos governos de Fernando Henrique Cardoso e de Luiz Inácio Lula da Silva, produzindo, por exemplo, a Lei de Responsabilidade Fiscal, e a muitos anos de obtenção de superávit fiscal primário, que levou a classificação de risco soberana do Brasil ao grau de investimento pelas principais agências de rating.
Já durante a Nova Matriz Econômica os gastos públicos saíram do controle, crescendo a um ritmo muito mais acelerado do que as receitas. Isso causou um aumento explosivo da dívida pública. Como resultado, o rating soberano brasileiro foi rebaixado sucessivamente até perder o selo de bom pagador e entrar no território de grau especulativo, ou “junk” (lixo em inglês) na gíria do mercado financeiro. Só recentemente, após a aprovação de reformas importantes, como a lei do teto de gastos e, principalmente, a da Previdência, é que as agências de rating começaram a melhorar a nota de risco soberano do Brasil, que ainda se encontra dois níveis abaixo do grau de investimento.
É bom lembrar que, durante o primeiro mandato de Dilma, o cenário externo foi bem turbulento e adverso aos países emergentes, especialmente em razão da crise da dívida na zona do euro, liderada pela Grécia, e da queda no preço das commodities. Esse ambiente internacional desfavorável foi usado como desculpa por Dilma para justificar a crise na economia brasileira.
Embora não se negue a contribuição negativa externa para a crise brasileira, o “mix” de políticas equivocadas pelo governo Dilma foi o que, de fato, afugentou investidores, provocou a disparada da inflação e a recessão que resultou na dolorosa reversão da renda per capita brasileira. Segundo o Comitê de Datação de Ciclos Econômicos (Codace), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a recessão econômica iniciada no segundo trimestre de 2014 teve duração de 11 trimestres, acabando no fim de 2016, e resultou numa queda acumulada de 8,6% do PIB brasileiro no período.
Outra contribuição perversa da gestão de Dilma foram as chamadas “pedaladas fiscais”, manobra pela qual o governo atrasava o repasse de recursos para bancos públicos para o pagamento de programas sociais e de outras rubricas com o objetivo de “maquiar” os resultados das contas fiscais do País. E as “pedaladas fiscais” acabaram levando ao processo de impeachment da ex-presidente.
Apesar de ter levado ao caos e a uma recessão histórica, a Nova Matriz Econômica deixou um aprendizado, embora amargo: a necessidade de se ter responsabilidade fiscal. Foi desse processo que se amadureceu na sociedade a urgência de reformar os benefícios previdenciários, diminuindo os privilégios e limitando a expansão rápida desse gasto. Foi, contudo, uma lição dolorosa e dispensável. A ex-presidente Dilma e sua política econômica heterodoxa irresponsável provocaram danos que ainda causam prejuízos ao País e aos milhões de desempregados. O caminho de volta é duro e longo. A década foi perdida. E as cicatrizes da gestão econômica de Dilma ainda são recentes.
Postado em 26/12/2019.