O Supremo Tribunal Federal deverá fazer hoje com boa parte do povo brasileiro o que o lobo fez com o cordeiro, na belíssima fábula de Esopo. Vai passar por cima de todos os argumentos, de toda a lógica, de todo o sentimento geral da nação expresso nos últimos dias em artigos nos jornais e revistas e também, magnificamente, nas ruas de dezenas cidades.
E vai trucidar milhões de brasileiros.
Vai devorar seus sonhos, suas esperanças de ter um país melhor, menos corrupto.
Vejam só se não está para se repetir, na tarde desta quarta-feira, dia 4 de abril, o que Esopo escreveu na Grécia antiga, e Monteiro Lobato narrou assim:
– Que desaforo é esse de turvar a água que venho beber?
E o cordeirinho:
– Como posso turvar a água que o senhor vai beber se ela corre do senhor para mim?
Era verdade aquilo e o lobo atrapalhou-se com a resposta. Mas não deu o rabo a torcer.
– Além disso – inventou ele – sei que você andou falando mal de mim o ano passado.
– Como poderia falar mal do senhor o ano passado, se nasci este ano?
– Se não foi você, foi seu irmão mais velho, o que dá no mesmo.
– Como poderia ser o meu irmão mais velho, se sou filho único?
O lobo, furioso, vendo que com razões claras não vencia o pobrezinho, veio com uma razão de lobo faminto:
– Pois se não foi seu irmão, foi seu pai ou seu avô!
E – nhoque – sangrou-o no pescoço.
***
Mais de 5 mil juízes, promotores e procuradores apresentaram aos lobos, perdão, aos ministros do STF um belo arrazoado demonstrando por que não se deve dar garantia de liberdade eterna para os criminosos condenados em segunda instância.
Seis dos lobos, perdão, dos ministros estão prontinhos para dizer hoje bah para os argumentos de seus mais de 5 mil colegas, e lamberam os beiços, doidinhos para soltar um monte de presos condenados em segunda instância por tráfico de drogas, estupro, latrocínio – e alguns pouquíssimos senhores de colarinho branco que roubaram o leite das criancinhas.
***
Artigo de Merval Pereira publicado em O Globo em 21/3 mostrou que, em 193 dos 194 países da ONU, as pessoas condenadas em primeira ou no máximo segunda instância são presas.
Artigo de Carlos Alberto Sardenberg no dia seguinte, também em O Globo, lembrou que, em 70 dos últimos 77 anos, o direito penal brasileiro determinava a prisão dos condenados em primeira ou no máximo segunda instância.
Dois dias antes da data marcada para o julgamento do habeas corpus de Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção, artigo do ex-ministro do STF Carlos Velloso, publicado em O Estado de S. Paulo, explicou:
“Convém esclarecer que a presunção de não culpabilidade é consagrada por países civilizados, como os Estados Unidos, Espanha, Portugal, França e muitos outros. Todavia, em qualquer deles o princípio não impede o início da execução da sentença penal.
“Agora, tenta-se, numa interpretação gramatical, puramente semântica, voltar ao tema, voltar ao breve momento – 2009 a 2016 – em que a interpretação literal, puramente semântica, extensiva, teve lugar, realizando o ‘paraíso’ de alguns.
“Certo é que a execução da sentença condenatória, após o julgamento em 2.ª Instância, é acertada. É que os recursos que podem ser apresentados a partir daí não examinam a prova, não examinam a justiça da decisão. A presunção de não culpabilidade estaria, no mínimo, fortemente abalada, certo que se trata de presunção e não de certeza.”
Diante desses argumentos, seis dos lobos, perdão, dos ministros do Supremo reagiram olhando para o outro lado.
***
Na véspera, bem na véspera do julgamento do habeas corpus de Lula no STF, no dia 3/4, o promotor Edilson Vitorelli, do Ministério Público Federal em Campinas, explicou tintim por tintim em artigo em O Globo:
“O argumento mais repetido pelos críticos da prisão de condenados em segundo grau é que o texto da Constituição não a permite. Se está escrito, então não pode. O ministro Celso de Mello já afirmou: “’Se a Constituição ou a lei diz trânsito em julgado, é trânsito em julgado, e não decisão de segundo grau que ainda não transitou em julgado’. Esse argumento é uma inverdade textual e histórica.
“A Constituição não diz: ‘Ninguém pode ser preso para cumprimento de pena antes do trânsito em julgado da decisão’. Ela diz: ‘Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória’. Dizer que ‘não ser considerado culpado’ é sinônimo de ‘não poder iniciar o cumprimento da pena’ não é texto. É interpretação. Não se pode agitar a Constituição para o ar e dizer que lá está escrito. Não está.”
E ao final:
“A análise histórica descortina a verdade. Quem quer dizer que não se pode prender corruptos condenados depois da decisão de segundo grau não pode se esconder atrás do texto constitucional, porque isso lá não está escrito. Nem pode colocar esse retrocesso na conta dos deputados constituintes. Na Assembleia Nacional mais democrática da nossa história, onde tudo se debateu, isso não foi sequer cogitado. Para os constituintes, em 1988, o condenado podia ser preso depois da decisão de segundo grau, como sempre tinha sido possível até ali.”
Diante desses argumentos, pelo menos um dos lobos, perdão, ministros do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes (o maior erro da vida de Fernando Henrique Cardoso, que Deus o tenha – Fernando Henrique, não Gilmar Mendes), foi visto e gravado lambendo os beiços e prometendo comer o carneirinho, perdão, a esperança dos brasileiros.
O mesmo Gilmar Mendes que, parquíssimos dois anos antes, no plenário da Suprema Corte, fez longa explanação em defesa da possibilidade de prisão dos condenados em segunda instância – conforme relembrou, em um instante de grande jornalismo, o Jornal das Dez da GloboNews.
Os argumentos de Gilmar Mendes balançam ao sabor dos ventos – ou ao sabor sabe-se lá exatamente de quê.
***
Com seu treino de jornalista de economia, e seu traquejo de quem trabalha 26 horas por dia, Míriam Leitão sintetizou ao final de sua coluna em O Globo da véspera do julgamento do habeas corpus:
“Toda a celeuma é em torno de uma falsa questão, porque os tribunais superiores não discutem o mérito. Então o ‘transitado em julgado’ faz muito mais sentido que seja após a confirmação da sentença na segunda instância, sem prejuízo do direito de recorrer contra pontos específicos. Deixar para a última instância dará aos criminosos a grande chance da impunidade. O tempo jogará a favor de quem for condenado a qualquer crime no Brasil.”
Também na véspera do julgamento, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, fez a síntese mais que perfeita: “Apenas no Brasil o Judiciário vinha entendendo que só se pode executar uma sentença após quatro instâncias judiciais confirmarem a condenação. Este exagero aniquila o sistema de Justiça exatamente porque uma Justiça que tarda é uma Justiça que falha.”
***
Neste mesmo dia 3 de abril, dezenas, centenas de milhares de brasileiros foram às ruas expressar sua indignação diante da possibilidade de o STF livrar Lula e abrir caminho para livrar todo tipo de criminoso que possa pagar bons advogados que entrem com recursos e mais recursos, e assim garantam que o crime, no Brasil, compensa, e muito.
Seis lobos, perdão, ministros do STF, fecharam os olhos, os ouvidos, a consciência, e se prepararam para, na tarde desta quarta-feira, comer o carneirinho.
4 de abril de 2018
Um P.S., uma explicação, ou tentativa de:
Escrevi o texto acima na madrugada desta quarta-feira, 4/4, prevendo, como está dito, o pior – que o STF decidiria conceder habeas corpus a Lula, ou, pior ainda, decidiria de uma vez reverter a decisão de 2016 e proibir a prisão após o julgamento em segunda instância.
Isso porque todos os indícios eram de que assim votaria a maioria dos ministros – ainda que uma maioria apertada, de 6 a 5.
Depois que fiz o texto, e publiquei, vi que Ricardo Noblat, sempre bem informado, disse em seu blog na Veja que, nas últimas horas, surgiram sinais de que a votação do STF poderá não ser aquela que era a esperada até a noite da terça, antes das manifestações país afora.
Tomara que meu texto esteja errado. Tomara que a maioria dos ministros do Supremo demonstre que, afinal das contas, não são lobos que comem cordeirinhos.
(A foto da manifestação na Avenida Paulista é de Marcos Alves/Agência O Globo. Não consegui saber o autor da ilustração lá do alto,)