O paciente

Julgar se algo pode ser julgado para depois julgar o adiamento do julgamento, e acabar por julgar em favor do réu sem julgar o mérito daquilo que julgaram que deveria ser julgado. Definitivamente não dá mais para esconder: a Suprema Corte perdeu o juízo.

Há muito abandonara o decoro e o respeito – as recentes cenas de pugilismo verbal entre os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes são só mais uma arenga no rol de bate-bocas e desacatos. Agora, desfaz-se da razão. Tudo em nome do paciente.

Ainda que contemplada nos dicionários e usual no linguajar jurídico, a terminologia é no mínimo curiosa. Luís Inácio Lula da Silva pode ser tudo, menos paciente. Em qualquer acepção da palavra.

Lula é réu, condenado em duas instâncias, com sentença de 12 anos e um mês para cumprir. Só que, ao contrário da maioria esmagadora, é tratado a pão-de-ló pela Justiça.

Não apenas agora, quando pode furar a fila e ter um habeas corpus apreciado pelo STF antes de presos que ainda não foram julgados em instância alguma. E ainda sair do não julgamento com um inédito salvo-conduto que os 236,1 mil presos provisórios adorariam ter. É privilegiado sempre.

Percorre o país afora em deslavada campanha eleitoral antecipada e ninguém dá um pio, transforma auditório de universidade pública em palanque, como fez em Bagé, e nada. Xinga promotores e juízes a bel prazer sem responder um processo sequer.

Não tem e nunca teve apreço algum pelas leis.

Quando presidente da República, protagonizou um quase inacreditável “F… à Constituição”, ao ouvir que não poderia expulsar do Brasil o correspondente do New York Times, Larry Rother, que tornou pública suas bebedeiras.

Ministros do Supremo não chegaram a tanto, mas têm demonstrado desdém semelhante com a Carta que têm, por dever de ofício, de proteger.

Não são raras as decisões monocráticas contrárias às deliberações coletivas – a possibilidade de prisão em segunda instância é uma delas, aprovada no pleno por três vezes, a última há menos de dois anos. O STF patrocinou ainda outras estranhezas, como a suspensão da inelegibilidade de Dilma, punição constitucional para a deposição de um presidente, ou a semi-cassação de parlamentares. Além de se arvorar em substituir o Executivo.

Agora, depois da salvação temporária, movimenta-se na busca de fórmulas para remediar o transtorno da cadeia para seu paciente predileto. Entre umas e outras vênias, ganhou 12 dias para fazê-lo.

Por enquanto, Lula respira a brisa da impunidade. Cabe aos 11 ministros – talvez 10, já que a presença de Gilmar Mendes no dia 4 é uma incógnita – manter ou inverter o vento. Vale lembrar que o empate beneficia o réu, ou no português das excelências togadas, o paciente.

Este artigo foi originalmente publicado no Blog do Noblat, na Veja, em 25/3/2018. 

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