O Brasil vai ter saudade do governo Temer

Não é um país maravilhoso o que Michel Temer entrega para Jair Bolsonaro, é claro. Mas é um país muito, mas muito, incomensuravelmente melhor do que o que ele recebeu de Dilma Rousseff, em maio de 2016.

O governo de Michel Temer é um caso para ser estudado exaustivamente por cientistas sociais, antropólogos, comunicólogos, todo tipo de estudiosos das ciências humanas. Nunca houve na História do Brasil presidente mais depreciado, mais atacado, mais antipatizado por tamanha maioria. Sai como recordista absoluto de baixa popularidade. Segundo pesquisa CNI-Ibope divulgada dia 13 deste mês de dezembro, duas semanas antes do final do mandato, apenas e tão somente 5% dos brasileiros avaliavam positivamente o governo Temer. Os índices de ruim e péssimo batiam em 74%.

Michel Temer é assim uma espécie de o inverso de Lula: enquanto nada do que se divulga de ruim relacionado a Lula gruda nele, e mesmo condenado e preso por corrupção e lavagem de dinheiro mantém altos índices de aprovação, em Temer nada de bom gruda. É o efeito Teflon ao contrário.

Nos últimos dias, felizmente, vários artigos de gente de respeito trouxeram balanços mostrando diversos pontos positivos destes 2 anos e 7 meses de governo Michel Temer. Elena Landau escreveu sobre as muitas conquistas da equipe econômica no Estadão.

Carlos Alberto Sardenberg, no Globo, mostrou igualmente vários pontos de melhoria na economia, embora realçando sempre que as coisas estão longe de poderem ser consideradas boas.

Também no Globo, ao apontar as trapalhadas que o governo Bolsonaro já anuncia na área de relações exteriores, Míriam Leitão colecionou bons exemplos do governo Temer na diplomacia.

Hubert Alquéres, em artigo publicado no Blog do Noblat e também aqui no 50 Anos de Textos, fez um apanhado geral de conquistas do governo Temer – inclusive na área em que ele é especialista, a educação.

Editorial do Estadão desta quinta-feira, 27/12, dedicou-se a mostrar os ganhos para a educação da Base Nacional Comum Curricular.

Até mesmo na área LGBT houve elogios às ações desse senhor tão quadrado, tão careta, tão cheio de mesóclises, casado com moça recatada-e-do-lar, que nomeou um ministério cheio de homens héteros brancos: o insuspeito Guia Gay São Paulo enumerou 10 medidas do governo Temer a favor do segmento.

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Eis alguns dos pontos positivos do governo Temer, segundo apontaram os textos citados logo acima:

* Nestes dois anos e sete meses, ao dar um giro de 180 graus nas políticas vigentes no período Dilma Rousseff, o governo Temer tirou o país da mais profunda recessão da História. A recuperação ainda é pequena, sobretudo nos números do emprego, mas a equipe econômica tirou o país do negativo, segurou a inflação que estava a mais de dois dígitos para abaixo do centro da meta de 4,5% ao ano e reduziu os juros ao menor nível das últimas décadas. A Selic, a taxa básica de juros da economia brasileira, recuou de 14,5% para 6,5%.

Como sintetizou Elena Landau: “O trabalho conjunto dos Ministérios da Fazenda e Planejamento e do Banco Central resgatou o Brasil do pouco caso com que os recursos dos contribuintes foram tratados nos governos passados. Recentemente, o ex-ministro Guido Mantega e seu secretário do Tesouro, Arno Augustin, viraram réus por sua responsabilidade, ao lado Dilma, nas pedaladas fiscais que destruíram as contas públicas e a economia brasileira.”

Ou, como escreveu Carlos Alberto Sardenberg: “O país saiu de uma perversa combinação de recessão com juros altos e inflação elevada para um quadro de recuperação do crescimento, juros historicamente baixos, por um largo período, e inflação abaixo da meta. Contas externas em ordem, graças a saldos comerciais e investimentos estrangeiros. Na verdade, o país voltou ao normal quando comparado com o resto do mundo. No tempo de Dilma, excetuando-se um ou dois, os países estavam em crescimento, com inflação e juros muito baixos.”

* O governo Temer começou com 156 empresas estatais, das quais 43 foram criadas durante os governos PT, que para isso contratou mais de 100 mil novos empregados. Entrega o poder ao sucessor tendo privatizado 21 daquelas estatais, e com 50 mil funcionários a menos que o recorde de 550 mil do final do governo Dilma.

Quando Temer assumiu, as estatais davam prejuízo acima de R$ 25 bilhões; com mudança da administração, choque de governança, nova Lei das Estatais, estão terminando 2018 com lucro acima de R$ 50 bilhões.

* “A Petrobrás saiu das páginas policiais, voltou a dar lucro, se valorizou, retomou sua capacidade de investir”, escreveu Hubert Alquéres. “As empresas estatais retomaram seu caráter público. Alterações no marco regulatório do pré-sal tornaram atrativos os novos leilões, que devem gerar R$ 100 bilhões para o país. A bolsa-empresário do BNDES cedeu lugar a regras transparentes.”

* O governo Temer tapou um ralo criado em 2009, no segundo governo Lula, e acelerado por Dilma, chamado PSI (Programa de Sustentação do Investimento), que torrou cerca de R$ 500 bilhões do Tesouro em linhas de créditos fortemente subsidiados. Como definiu Elena Landau, foi “uma política que, além de inútil, posto que não gerou nem aumento na produtividade nem na taxa de investimentos, foi injusta por alocar dinheiro dos contribuintes para quem menos precisava.”

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* Assim como na economia, na área externa houve uma total mudança de rumo. Sob governo Temer, o Brasil abandonou inteiramente a política lulo-petista de privilegiar as relações Sul-Sul, voltou a dar importância às relações com os países mais desenvolvidos, deixou de cultivar cegamente a proximidade com os países governados por regimes de esquerda, como Cuba, Venezuela, Nicarágua e Bolívia.

Em síntese, o Brasil voltou a ter uma diplomacia independente de ligações ideológicas com os governos de plantão.

Ou, como escreveu Míriam Leitão: “Durante os dois anos e meio do governo Temer, tentou-se corrigir as inclinações indevidas e a paralisia decisória do período anterior. Houve desde a mudança em relação ao governo chavista até a redução de pendências burocráticas. Só o atual chanceler, Aloísio Nunes Ferreira, aprovou quase mil remoções que estavam pendentes. O custo da política externa do PT pode ser quantificada pelos calotes no BNDES que o Tesouro terá de cobrir. Aconteceram também os vexames, como instalar o então presidente Lula numa tenda para ter aulas de geopolítica de Muamar Kadafi ou a imposição aos diplomatas de leitura obrigatória de textos de esquerda. A grande virtude no governo Temer foi a busca da normalidade.

Agora volta-se o pêndulo para o sentido oposto, com igual equívoco. Como se parecem.”

* Na educação, como escreveu Hubert Alquéres, do Conselho Estadual de Educação do Estado de São Paulo, “foram dados passos importantes com a reforma do ensino médio e a definição da Base Nacional Curricular Comum para todo o ensino básico”.

No editorial desta quinta-feira, 27/12, o Estadão afirma: “O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, com 18 votos favoráveis e 2 abstenções, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o ensino médio, que orienta a elaboração dos currículos das redes municipais, estaduais e federal de ensino, bem como das escolas particulares. Trata-se de mais um passo dado na implantação da reforma do ensino médio que o governo de Michel Temer propôs com a Medida Provisória (MP) 746/2016, depois convertida na Lei 13.415/17.”

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* E aqui vão as 10 medidas do governo Temer pró-comunidade LGBT, segundo o Guia Gay São Paulo:

Liberação de verbas para atuação em HIV/aids;

Inclusão de gays e trans em todas as campanhas de HIV/aids;

Lançamento do guia dicas para Atender Bem Turistas LGBT;

Inclusão de trans femininas em edital de cinema;

Apoio a ações pró-LGBT negros;

Propaganda de TV contra transfobia;

Permissão do uso do nome social para pessoas trans no ensino básico;

Nome social na carteira de identidade de trans e travestis passa a ser regra;

Indulto de Dia das Mães para trans femininas;

Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência LGBTfógica e apoio em  dinheiro.

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Aqui vão as íntegras dos três artigos citados.

#FicaTemer

Por Elena Landau, O Estado de S.Paulo, 21/12/2018

Com o leilão da empresa de Alagoas (Ceal) no dia 28 enfim se completa o ciclo de privatização das distribuidoras da Eletrobrás. Independentemente do seu resultado, a política de desinvestimento da empresa já é um sucesso: cinco empresas mal administradas e cronicamente deficitárias passam a ser geridas sem influência política.

O governo Temer começou com 156 empresas estatais, tendo 43 delas sido criadas durante os governos PT e com elas mais de 100 mil novos empregos foram contratados. Ao final do governo Dilma, o total de empregados chegou ao recorde de 550 mil. As muitas dezenas de empresas acumulavam prejuízos que ultrapassavam R$ 25 bilhões. Com a mudança da administração e um choque de governança, ajudado pela nova Lei das Estatais, o panorama é outro; elas terminarão este ano com lucro acima dos R$ 50 bilhões e 50 mil funcionários a menos.

E mais: 21 estatais estão fora das mãos do governo. Resultado do bom trabalho dos técnicos da SEST. E esse não é um caso isolado. No Ministério da Fazenda reformas microeconômicas, como cadastro positivo e o fim da TJLP, ajudaram a diminuir o custo e a desigualdade no acesso ao crédito. A TLP provocou um rápido e eficiente processo de crowding in, contradizendo o antigo discurso desenvolvimentista. Até mesmo no financiamento à infraestrutura, o mercado de capitais privado superou o desembolso do BNDES. O PSI (Programa de Sustentação do Investimento) do BNDES que oferecia linhas de créditos fortemente subsidiados, iniciado em 2009 e acelerado por Dilma, também foi suspenso. Em boa hora, já que o apoio a esse programa pelo Tesouro custou cerca de R$ 500 bilhões. Uma política que, além de inútil, posto que não gerou nem aumento na produtividade nem na taxa de investimentos, foi injusta por alocar dinheiro dos contribuintes para quem menos precisava. Aliás, os empréstimos do Tesouro aos bancos públicos subiram de 0,5% do PIB em 2007 para 9,5% em 2015.

Para se ter uma ideia do que significam essas centenas de bilhões desperdiçados, vale lembrar que o primeiro projeto de reforma da Previdência do Temer pouparia em 10 anos R$ 800 bilhões e o atual R$ 400 bilhões, além de contribuir para reduzir a desigualdade no acesso aos recursos públicos.

Outra boa notícia foi a antecipação do pagamento do empréstimo do BNDES ao Tesouro, ajudando na reorganização das contas públicas. Aliás, hoje graças ao esforço da Secretaria do Tesouro os dados públicos estão acessíveis. A transparência do orçamento e sua execução aumentou. Impossível terminar essa lista de avanços sem mencionar a condução da política monetária pelo Banco Central que levou à redução dos juros.

Tudo isso permitiu que a recessão herdada de Dilma desse lugar a um – modesto – crescimento e controle da inflação. Uma virada importante em poucos anos, apesar da instabilidade política gerada pelas denúncias contra Temer e das crises marcadas por greve dos caminhoneiros, desvalorização cambial, incerteza eleitoral e paralisação das reformas após a divulgação dos áudios JBS.

O trabalho conjunto dos Ministérios da Fazenda e Planejamento e do Banco Central resgatou o Brasil do pouco caso com que os recursos dos contribuintes foram tratados nos governos passados. Recentemente, o ex-ministro Guido Mantega e seu secretário do Tesouro, Arno Augustin, viraram réus por sua responsabilidade, ao lado Dilma, nas pedaladas fiscais que destruíram as contas públicas e a economia brasileira.

Qual o segredo desse sucesso quase invisível do governo mais impopular de nossa história? Simples: Um time de burocratas de primeira grandeza, que contou com apoio do presidente Temer para bancar as reformas que recomendava. Não fosse o timing da divulgação dos áudios da JBS, até a reforma da Previdência teria sido aprovada.

No mês em que o AI-5 completa 50 anos, essa equipe mostrou que não é preciso ato institucional autoritário para consertar a economia. Bom diagnóstico, conhecimento dos instrumentos de política econômica, experiência na execução, transparência e trabalho de equipe são suficientes. O Plano Real já havia nos mostrado isso.

Mas ainda há muito o que fazer. A herança dos que saem e a experiência dos que ficam na equipe com certeza vai ajudar o governo que inicia. O essencial é presidente e equipe econômica falarem a mesma língua. Isso vale para a reforma da Previdência, a principal tarefa do futuro governo. Não há substitutos a ela nem há atalhos possíveis.

Feliz Natal.

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‘Nova’ diplomacia é velha e ruim

Por Míriam Leitão, O Globo, 23/12/2018

O futuro ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, continua se esforçando muito para produzir mais desatinos do que os governos petistas naquela pasta. E tem conseguido. O principal erro da diplomacia é quando ela se dispõe a representar uma parcela do país, desprezando ou ofendendo o resto. Agora ele diz que representará o agronegócio, porque o PT o fez com o MST. Talvez fosse bom ele entender que a Casa de Rio Branco deve espelhar o país e não um grupo, por mais importante que seja para a economia.

Durante os dois anos e meio do governo Temer, tentou-se corrigir as inclinações indevidas e a paralisia decisória do período anterior. Houve desde a mudança em relação ao governo chavista até a redução de pendências burocráticas. Só o atual chanceler, Aloísio Nunes Ferreira, aprovou quase mil remoções que estavam pendentes. O custo da política externa do PT pode ser quantificada pelos calotes no BNDES que o Tesouro terá de cobrir. Aconteceram também os vexames, como instalar o então presidente Lula numa tenda para ter aulas de geopolítica de Muamar Kadafi ou a imposição aos diplomatas de leitura obrigatória de textos de esquerda. A grande virtude no governo Temer foi a busca da normalidade.

Agora volta-se o pêndulo para o sentido oposto, com igual equívoco. Como se parecem. A diferença é que o embaixador Celso Amorim, apesar dos erros que cometeu, era um diplomata com carreira consolidada. O embaixador Ernesto Araújo é o equivalente a um general de divisão chamado a comandar o Exército.

Uma das decisões acertadas no período Temer foi a iniciativa de suspender a Venezuela do Mercosul, com base na cláusula democrática. O governo Maduro não é democrático, portanto, não cumpre o pré-requisito. Qualquer histrionismo em relação a ele só vai municiá-lo. O mais sábio com relação ao governo da Venezuela é não dar a Nicolás Maduro o que ele quer: um “inimigo” externo. Quando Maduro faz ameaças de armar as milícias, é bom ignorar. Algumas pessoas sabem disso no novo governo brasileiro, mas entre elas não está o nosso esbravejante chanceler com seus tuítes voadores.

Araújo soltou várias notas definindo o que ele chama de “nova política externa”. Disse que o Brasil vai exportar soja, frango, carne e açúcar, mas “também esperança e liberdade”. Segundo o novo chanceler, “a velha política e a velha mídia” querem “usar o agro como pretexto para reduzir o Brasil a um país insignificante”. A palavra “ridícula” é a mais apropriada para definir essas e outras manifestações do futuro ministro.

Os textos que ele assinava em seu blog sempre foram rasos. Mas naquele tempo ele era apenas uma pessoa se esforçando para ganhar espaço no futuro governo. Depois que atingiu o objetivo almejado, ser nomeado ministro, Ernesto Araújo poderia ter encontrado a centralidade necessária para o exercício eficiente do cargo. Contudo, permanece histriônico e sem nexo.

Sua mistura inusitada de despropósito político, fundamentalismo religioso, palavras intempestivas podem provocar um estrago grande nas relações do Brasil com o mundo. O clima de revolta entre diplomatas se espalha. Não por discordarem do futuro governo. Há pessoas com convicções políticas diferentes entre si e a mesma preocupação porque sabem que o futuro ministro tem ferido um a um os princípios de uma boa diplomacia.

A sua “nova” política externa será, na verdade, a diplomacia errada. Na economia, os governos do PT criaram a “nova matriz econômica”. Não era nova, estava equivocada e levou o país à recessão. Proclamar a adoração ao governo Trump vincula o país a uma administração, que é passageira, em vez de ser ao país, que é permanente. Além disso, representa um retrocesso de meio século na política externa, ao tempo do alinhamento automático.

As várias espetadas em diversos parceiros comerciais, cometidas por ele e por outros do futuro governo, têm o mesmo componente. São gratuitas. O Brasil nada ganha com isso e pode perder. Os perdedores são os mesmos que Ernesto Araújo alega que defenderá porque são, segundo ele, “a essência da brasilidade”, os empresários do agronegócio. Sendo o Brasil um dos mais eficientes produtores de alimentos do mundo, a militância fervorosa e maniqueísta do novo chanceler pode fechar portas que hoje estão abertas. (Com Alvaro Gribel, de São Paulo.)

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Melhorou, mas o velho está por aí

Por Carlos Alberto Sardenberg, O Globo, 27/2/2018

A economia claramente melhorou nos dois anos do governo Temer. Foi até surpreendente: a equipe econômica manteve sua integridade e sua capacidade de atuação mesmo depois que o governo foi atolado por denúncias de corrupção.

O país saiu de uma perversa combinação de recessão com juros altos e inflação elevada para um quadro de recuperação do crescimento, juros historicamente baixos, por um largo período, e inflação abaixo da meta. Contas externas em ordem, graças a saldos comerciais e investimentos estrangeiros.

Na verdade, o país voltou ao normal quando comparado com o resto do mundo. No tempo de Dilma, excetuando-se um ou dois, os países estavam em crescimento, com inflação e juros muito baixos.

Pois o Brasil de Dilma era exatamente o contrário: perda de riqueza, PIB em queda, inflação acima dos 10% mesmo com juros nas alturas. Merecia um prêmio Ignobel.

As contas públicas brasileiras continuam em estado de desastre. Nem se pode dizer que melhoraram, mas é certo que deixaram de piorar. Ou seja, antes iam de mal a pior; agora foram de pior a mal.

O déficit público foi reduzido, aprovou-se um teto de gastos — reforma inédita e crucial —, mas o problema estrutural é o mesmo: as despesas previdenciárias e com pessoal consomem parte cada vez maior do orçamento. Acreditem: se não for feita nenhuma reforma, em pouco tempo, algo como quatro ou cinco anos, toda a receita de impostos será destinada a pagar salários, pensões e aposentadorias.

Os salários dos juízes até poderão sair em dia, mas eles e todos os funcionários ficarão em casa porque não haverá dinheiro para pagar a conta de luz dos tribunais. Nem os medicamentos para hospitais. Pensaram no Estado do Rio de Janeiro? Pois é, pior que isso.

De todo modo, Bolsonaro pega um país mais arrumado e pronto para reagir bem às reformas.

Fica também um Brasil velho, que atrapalha qualquer mudança. Começa pelo Judiciário, empenhado em elevar salários, dane-se o resto. A troca do auxílio-moradia por um aumento salarial, tudo decidido dentro do próprio Judiciário, foi um escândalo monumental. Estranho que tanta gente acha que é assim mesmo, paciência.

Pior, o escândalo não terminou. Primeiro, que o Conselho Nacional de Justiça salvou o auxílio-moradia, com restrições, é claro. Mas podem apostar que essas restrições serão, digamos, “adaptadas” ao longo do tempo.

Enquanto isso, tribunais estaduais, como o de Mato Grosso do Sul, arranjam um auxílio-transporte que dá para pagar algo como dez mil litros de gasolina por mês.

Podem procurar outras peças pelos estados. Com isso, o teto salarial, agora de R$ 39 mil e uns trocados, continua sendo ultrapassado em diversos setores do funcionalismo, especialmente naqueles colocados mais longe do público. Policiais nas ruas, professores nas salas de aula, médicos e enfermeiros nos hospitais continuam na escala inferior.

A reforma do setor público tem duplo objetivo: conter o déficit e reduzir desigualdades. Não será tarefa fácil quando se sabe que as maiores desigualdades estão no Judiciário e nos Legislativos, por onde passam as reformas.

De resto, passam para 2019 muitos outros episódios antigos. Lembram-se do caso Celso Daniel? Pois a polícia de São Paulo acaba de prender, por acaso, numa blitz de trânsito, Klinger de Oliveira, condenado a 17 anos, em segunda instância, em novembro do ano passado, acusado de corrupção na prefeitura de Santo André (SP).

Segundo o processo, a roubalheira ocorreu durante a prefeitura de Celso Daniel (PT), assassinado em 2002. Caso obviamente em aberto.

A Lava-Jato encerra 2018 muito perto de um evento extraordinário: a negociação para delação premiada de Sérgio Cabral, que pode entregar membros do alto Judiciário e da comunidade internacional que decidiu sobre a Olimpíada, por exemplo.

E a gente fica pensando: se Cabral fechar a delação, só fica faltando o Lula. Parece que o STF vai tentar soltá-lo no ano que vem. Mas e se Cabral entregar o chefe? Lula poderia, então, ficar na situação de delatar ele também (quem?) ou passar um longo período na cadeia.

E Temer e seu grupo deixam o poder para os tribunais.

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Desejo a todos os (poucos…) leitores do 50 Anos de Textos e a todos os 200 e tantos  milhões um Feliz Ano Novo. Que encontrem muitos e bons motivos de felicidade em suas vidas, junto às pessoas que amam.

Encontrar motivos de felicidade com o Brasil… Gostaria demais que isso fosse possível, mas tenho sérias dúvidas com o que vem por aí.

Mas não custa ter esperança!

27/12/2018

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