O voto facultativo já está em vigor

Analistas, cientistas políticos e também um grande número de cidadãos comuns foram aos jornais e às redes sociais para garantir que o altíssimo número de “não votos” na eleição extraordinária de governador para um mandato tampão do Amazonas comprova a imensa rejeição dos brasileiros pela política e pelos políticos.

Pode ser. Até deve ser. Mas comprova também que os eleitores brasileiros já praticam o que deveria ser lei: o voto facultativo.

E isso não está sendo dito, nem pelos analistas nem pelas pessoas comuns.

É sempre fundamental lembrar: voto obrigatório é típico de países subdesenvolvidos, do Terceiro Mundo. Os únicos países europeus em que o voto é obrigatório são Bélgica, Luxemburgo e Grécia; outra exceção é a civilizada Austrália – mas são exceções. O resto dos países em que o voto não é um direito, mas sim uma obrigação, é Terceiro Mundo: Egito, Congo, Líbia, Tailândia e diversos países da América Latina, inclusive, claro, o Brasil.

No Chile, sempre à frente dos seus vizinhos, o voto é facultativo, assim como na Colômbia.

O voto é facultativo nos Estados Unidos, Canadá, Grã-Bretanha, Alemanha, França, Portugal, Espanha, Itália, Áustria, Suíça. Ou seja: no mundo civilizado.

Entre os 15 países de maior PIB do mundo, lista que inclui Rússia, Índia, Indonésia, apenas o Brasil exige que os cidadãos compareçam às urnas.

A lei exige que os brasileiros votem. Mas um número imenso de brasileiros faz como os americanos, os canadenses, os britânicos, os alemães, os franceses, etc, etc: não votam. Não têm interesse em votar.

Quase metade dos eleitores amazonenses não votaram nem em Amazonino Mendes (PDT), nem em Eduardo Braga (PDMB), no segundo turno realizado neste domingo, 27/8. Foram 49,74%, se somarmos os que votaram nulo ou branco e os que simplesmente não se incomodaram em comparecer aos locais de votação porque preferiram fazer outras coisas.

25,80% não compareceram; abstiveram-se, simplesmente.

19,77% foram, porque o voto é obrigatório, não votar dá multas, causa problemas, mas anularam o voto, e outros 4,07% votaram em branco.

Aí então os analistas dizem: é espantoso o número total de “não votos”! Imaginem: 49,64%.

Não é nada muito diferente do que já vem acontecendo. Nas últimas eleições, as municipais de 2016, São Paulo teve 38,84% de “não votos”. No Rio, foram 46,93%.

Muito perto dos números americanos. Nos Estados Unidos, a taxa de abstenção aproxima-se dos 50%. Segundo o Center for the Election Innovation and Research, desde 1980, o número de eleitores que votaram em eleições presidenciais variou entre o mínimo de 48% e o máximo de 57%, registado em 2008, quando Barack Obama foi eleito pela primeira vez.

Ano passado, 46,6% dos americanos não votaram nem em Donald Trump nem em Hillary Clinton.

Nas eleições parlamentares franceses deste ano, 48,8% dos eleitores não compareceram às urnas. Foi o menor comparecimento no país desde 1958.

No importantíssimo plebiscito de 2016 em que se decidiria se a Grã-Bretanha permaneceria na União Européia ou sairia dela, 27,8% dos eleitores não compareceram às cabines de votação. Sim, sem dúvida um número bem mais baixo que os 48,% da França, os 46,6% dos Estados Unidos, os 46,93% do Rio, os 49,74% do Amazonas – mas era do futuro imediato de cada cidadão britânico que se tratava, e mesmo assim 27,8% não quiseram participar.

Nas últimas eleições presidenciais em Portugal, Irlanda e México, houve mais de 30% de abstenções. Nas da República Checa, Coréia do Sul e Chile, a abstenção foi maior que 40%. (Veja os números e os gráficos neste trabalho de Rodolfo Almeida e Daniel Mariani.)

Então é assim: os brasileiros estão de saco cheio da política e dos políticos. É fato, é indiscutível. A matéria principal do Estadão do domingo, 27, mostrou isso cabalmente: 93% dos brasileiros ouvidos em pesquisa do instituto Ipsos desaprovam o presidente Michel Temer; 91% desaprovam o ex-presidente do PSDB, Aécio Neves, que teve 48,36% dos votos válidos no segundo turno das eleições presidenciais de 2014. A onda de rejeição, como realçou o jornal, alcança até mesmo ministros do Supremo Tribunal Federal – 47% dos entrevistados rejeitam a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, essa mulher simpática, de opiniões claras, uma honradíssima defensora dos mais saudáveis princípios democráticos.

Tá bom. OK. Perfeito. Os brasileiros estão de saco cheio da política.

Verdade.

Mas o número de brasileiros que não vota em ninguém é muitíssimo parecido com o número de americanos, franceses.

E lá não tem Renan, Eduardo Cunha, Sarney, Temer, nem – como eles são felizes! – Lula, Dilma, Dirceu.

Alguns poderão argumentar, como meu mestre Tibério Canuto Queiroz Portela: ah, mas se aprovarem o voto facultativo no Brasil, aí é que ninguém vai mesmo votar.

Não sei. Quem disse? Como é possível saber?

Isso é mais ou menos como dizer, uns 30 anos atrás: ah, se aprovarem a divórcio no Brasil, o número de separações vai aumentar demais. O divórcio foi aprovado – e não houve aumento brutal de separações coisa alguma.

A verdade dos fatos é que os brasileiros já exercem o sagrado, fundamental, básico direito de escolher se querem ou não votar.

28/8/2017

Um Comentário

  1. Luiz Carlos Toledo
    Postado em 29/08/2017 às 1:17 am | Permalink

    Eu sempre fui parlamentarista e favorável ao voto facultativo. Mas não imaginava que a taxa de abstenção nas democracias desenvolvidas fosse tão alta. E veja que nem todo mundo pode usar como justificativa para se abster candidaturas exóticas como as de um Trump ou um Berlusconi da vida.

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