A minha estatal, não!

Excetuando-se os estatistas por razões ideológicas ou corporativas, em tese todos se dizem favoráveis à privatização na área de infra-estrutura. Há um razoável consenso nacional de que esse é o caminho para atrair os investimentos necessários à retomada do crescimento.  É impensável a economia brasileira alcançar vôos mais altos com a irrisória taxa de investimentos praticados, atualmente na casa de 16% do PIB.

Também é sobejamente conhecida a baixa capacidade de investir de um Estado endividado e ineficiente, que não consegue fazer frente às suas obrigações comezinhas nas áreas da saúde, educação, segurança, saneamento, entre outras.

Ora, se o Estado não tem condições de alavancar os investimentos para a desejável casa de 25% do PIB, o bom senso indica que esse espaço deveria ser preenchido pela forte atração de investidores da iniciativa privada. Do contrário os gargalos da infraestrutura continuarão gerando obsoletismo e ineficiência que retiram competitividade da economia brasileira e incidem sobre o custo-Brasil.

Por tudo isso, esperava-se amplo apoio ao programa de privatização anunciado pelo governo, particularmente no caso da Eletrobrás. A estatal tem uma dívida de R$ 47 bilhões, sendo incapaz, portanto, de alavancar o setor com novos investimentos.

Mas o óbvio não é óbvio quando estão em jogo interesses patrimonialistas poderosos. Nestas horas, às favas a coerência. Privatização boa é a que mexe com a estatal dos outros, a minha não!

Na defesa de tais interesses, articulam-se alianças pluripartidárias. Os políticos mineiros acenam com uma nova inconfidência se Furnas for privatizada. O argumento só não vale na hora de assumir as dívidas da empresa, que vão para as burras do cofre federal. Já o coronelato, velho e novo, do Nordeste também se subleva diante da possibilidade da privatização da Chesf, com o mesmo argumento dos mineiros. E no Norte, as oligarquias tradicionais não querem que a Eletronorte passe para as mãos da iniciativa privada.

Fora do setor hidroelétrico, há um caso folclórico. Encastelado no naco da Casa da Moeda, o PTB resiste bravamente à sua privatização, sob o pretexto de defender a soberania nacional. Na verdade, defende os interesses do deputado Nelson Marquezelli, responsável pela indicação do presidente de uma estatal que, entre outras benesses, tem uma estrutura com 22 médicos e 11 fisioterapeutas à disposição dos seus 2.700 empregados.

Por trás dos ardores patrióticos e dos sentimentos de regionalismo escondem-se interesses mais comezinhos. Desde os tempos de antão, as hidroelétricas são alvo da cobiça dos partidos e oligarquias políticas, em função de sua capilaridade em termos de obras e de cargos. Nos anos Lula-Dilma, o setor virou uma capitania hereditária do PMDB de José Sarney e companhia.

O loteamento político é, em grande medida, responsável pela ineficiência e endividamento do setor, que, além de tudo, foi vítima do populismo tarifário da famigerada MP 579, editada pela presidente deposta. Certamente o setor teria resistido à insanidade de Dilma, se a Eletrobrás estivesse sob o controle da iniciativa privada.

No caso das resistências à privatização de Furnas, Chesf e Eletronorte, assim como de outras estatais, se reproduz o casamento entre forças patrimonialistas historicamente encrustadas no aparato estatal e corporações sindicais que operam como trava conservadora da história e defensora de privilégios.

Essa esdrúxula aliança se manifestou nas privatizações do setor siderúrgico dos anos 1990. À época, políticos e sindicalistas mineiros ficaram em pé de guerra, quando da privatização da Usiminas, com o mesmo argumento que usam agora em relação a Furnas.

A história se repetiu quando da privatização da Companhia Siderúrgica Nacional e da Vale do Rio Doce, com interesses inconfessáveis se camuflando sob a capa da soberania nacional. A santa aliança agiu ainda como força retrógada na privatização das teles. A depender dela, o Brasil estaria ainda nos tempos do “orelhão” e telefonia seria um bem acessível apenas ao andar de cima da sociedade.

Hoje é visível que o país só lucrou com as privatizações dos anos Fernando Henrique Cardoso. A Vale se afirmou como um player no mercado internacional, gerando milhares de empregos. E telefone passou a ser um bem acessível a todas as camadas sociais, deixando de ser privilégio de poucos.

De forma planejada, com regras que garantam segurança jurídica aos investidores e protejam os consumidores, a privatização saneará o setor elétrico, permitindo que ele dê um salto que, em breve, se reverterá ao cidadão.

Por aí, empresas que hoje são sesmarias exploradas pelo patrimonialismo e corporativismo se transformarão em companhias modernas e competitivas, promotoras do desenvolvimento.

Este artigo foi originalmente publicado no Blog do Noblat, em 30/8/2017. 

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