Vai melhorar (14). O Programa de Parcerias é bom

A semana que está terminando foi coalhada de acontecimentos de grande impacto. Alguns deles muito bem-vindos, como, finalmente, após quase um ano de processo se arrastando na Câmara dos Deputados, a cassação de Eduardo Cunha. 

O ex-presidente Lula foi indiciado pela Procuradoria da República no Paraná por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro – e, mais que isso, foi identificado como “o comandante máximo da organização criminosa” que se instalou no governo do país, “o grande general” que comandou a “propinocracia”, “o maestro da orquestra criminosa”.

Em reação, Lula fez um pronunciamento diante de platéia amiga em que chorou três vezes e se disse – mais uma vez – vítima de perseguição e de um “golpe” para impedir sua candidatura em 2018.

No mesmo dia em que Lula chorava diante das câmaras de TV, seu grande amigo José Carlos Bumlai foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e 10 meses de prisão por gestão fraudulenta de instituição financeira e corrupção. E a Polícia Federal indiciou o governador mineiro Fernando Pimental e Marcelo Oderbrecht por corrupção em esquema para liberar financiamento do BNDES à empreiteira que leva o nome da família do empresário.

Na cerimônia de posse da ministra Carmen Lúcia na presidência do STF, ela própria e o decano da Corte, Celso de Mello, fizeram fortes discursos em que defenderam o combate à corrupção e criticaram a “delinquência governamental”. Lula, sentado atrás de Mello,  cofiava a barba nervosamente.

Isso sem contar a morte trágica, absurda, do ator Domingos Montagner, que comoveu o país.

Convenhamos, é notícia para um semestre inteiro – tudo concentrado no espaço de cinco dias úteis, de 12 a 16 de setembro.

Assim, é até compreensível que muita gente sequer tenha dado  atenção ao lançamento, feito na terça-feira, 13, pelo governo Michel Temer, do novo Programa de Parcerias de Investimentos, destinado a conceder à iniciativa privada 34 projetos de infra-estrutura a partir do ano que vem.

É um programa importante, que poderá trazer milhões de dólares de investidores para o país.

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É completamente diferente do que era costume nos governos petistas, quando, por viés ideológico, fazia-se concessão – ou privatização – de maneira envergonhada, com excesso de ingerência estatal, limites de rentabilidade, exigência de menor preço, um conjunto de fatores que acabava por produzir uma privatização mal-feita, porcaria – quando apareciam interessados.

“Não se trata apenas de relançamento do que ficou parado ao longo do governo Dilma, mas de mudança radical de modelo, com o objetivo de proporcionar regras estáveis de jogo, solidez nos contratos e segurança jurídica”, escreveu Celso Ming em sua coluna no Estadão da quarta, 14/9.

“Por aí já dá para ver que esse novo PPI se assenta sobre críticas contundentes ao sistema anterior. Além de concebido com grande carga ideológica e, mais do que isso, com arcabouços propositalmente mal alinhavados, o modelo vigente nos governos do PT operava com furos previamente construídos para que produzissem desmontes e negociação de aditamentos contratuais e, a partir daí, canais propícios a desvios de recursos que depois alimentariam a máquina de corrupção e o processo de ocupação do Estado para projetos de poder.

“O governo Temer promete racionalidade e licenças ambientais prévias. Os programas do governo Dilma entendiam, por exemplo, que as concessionárias não precisavam de retorno dos investimentos porque – como chegou a declarar cinicamente o secretário do Tesouro Arno Augustin, o mesmo que criou a contabilidade fiscal criativa – ‘não cabe remunerar regiamente empreendimentos de risco zero’. A nova modelagem promete ‘retornos realistas’, mais condizentes com critérios de mercado e “da aritmética”, como disse o secretário executivo do PPI, Wellington Moreira Franco.”

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“A idéia é atrair investidores com um programa realista, sem limitação artificial de tarifas, mas com maior participação privada no financiamento dos projetos”, escreveu o Estadão em editorial, na quinta, 15/9. “O governo anterior se dispôs a assumir grande parte do financiamento das obras, mas seu excessivo intervencionismo tornou os projetos menos interessantes para as empresas. O governo do presidente Michel Temer deve ter o cuidado de evitar esse erro. ‘Assegurar a estabilidade e a segurança jurídica, com a garantia de mínima intervenção nos negócios e investimentos’, é um dos objetivos indicados na medida provisória que criou o Programa de Parcerias de Investimentos.”

E O Globo, também em editorial na quinta-feira, escreveu:

“A grande mudança, para melhor, neste Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), outra marca do governo Temer, é a revogação da filosofia estatista e intervencionista, com tinturas de populismo, que pairou sobre licitações e concessões feitas nos governos lulo-petistas. Devido a isso, haverá mais transparência nos subsídios a serem concedidos. E esses próprios incentivos serão menos copiosos que nos governos petistas. Até por motivos fiscais.”

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Houve outros sinais, nos últimos dias, de que a situação catastrófica em que o desgoverno lulo-petista enfiou a economia do país pode estar começando a mudar. Por exemplo:

* O Risco Brasil pedido pelo indicador CDAS (Credit Default Swap), um tipo de seguro contra calote, chegou ao menor patamar desde 19 de junho de 2015, conforme noticiou o Estadão no dia 8/9. ‘

* As vendas dos supermercados cresceram  7,58% em julho em relação a junho, e 4,2% em relação a julho de 2015, segundo a Associação Brasileira de Supermercados (Abras).

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Não vai ser fácil reverter o quadro existente quando, apenas quatro meses atrás, Dilma Rousseff foi afastada da Presidência da República e que permanece hoje – recessão forte, inflação alta, cerca de 12 milhões de desempregados. Este aqui é o 14º texto em que reafirmo essa coisa óbvia. Não vai ser fácil, nem rápido.

Mas, pela 14ª vez, desde que o PT deixou de governar o país, dá para dizer que vai melhorar.

Até porque era muito difícil ficar pior do que com Dilma Rousseff na Presidência.

Claro: seria maravilhoso se o Congresso ajudasse.

Mas o Congresso insiste em lutar pelo quanto pior.

Ainda nesta sexta-feira, 16/9, os jornais noticiavam que parlamentares da própria base aliada do presidente Temer propuseram nada menos que 13 emendas ao Projeto de Emenda à Constituição que institui teto para os gastos públicos – o mais importante projeto já encaminhado pelo governo ao Congresso visando ao ajuste das finanças públicas.

A atual oposição – o PT e seus partidos satélites, como o PCdoB – apresentou outras 9 emendas.

E senadores da própria base aliada participam, com outros da oposição, de uma articulação para mudar o projeto de renegociação das dívida dos Estados com a União, que já foi aprovado pela Câmara.

É duro.

Esse tipo de notícia dá um imenso desânimo. Pensei em abandonar essa série de coletâneas de artigos e reportagens que indicam que a economia vai melhorar. Resisti por causa das imensas diferenças entre essas propostas de concessões de obras de infra-estrutura de agora e as do governo anterior.

Está difícil, mas ainda dá para acreditar.

Aí vão o artigo de Celso Ming e os editoriais de O Globo e Estadão sobre o PPI.

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Remodelagem

Por Celso Ming, Estadão, 14/9/2016.

O governo Temer lançou nesta terça-feira (13) o novo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) que pretende recuperar projetos de infra-estrutura e garantir a recuperação do emprego.

Não se trata apenas de relançamento do que ficou parado ao longo do governo Dilma, mas de mudança radical de modelo, com o objetivo de proporcionar regras estáveis de jogo, solidez nos contratos e segurança jurídica.

Por aí já dá para ver que esse novo PPI se assenta sobre críticas contundentes ao sistema anterior. Além de concebido com grande carga ideológica e, mais do que isso, com arcabouços propositalmente mal alinhavados, o modelo vigente nos governos do PT operava com furos previamente construídos para que produzissem desmontes e negociação de aditamentos contratuais e, a partir daí, canais propícios a desvios de recursos que depois alimentariam a máquina de corrupção e o processo de ocupação do Estado para projetos de poder.

O governo Temer promete racionalidade e licenças ambientais prévias. Os programas do governo Dilma entendiam, por exemplo, que as concessionárias não precisavam de retorno dos investimentos porque – como chegou a declarar cinicamente o secretário do Tesouro Arno Augustin, o mesmo que criou a contabilidade fiscal criativa – “não cabe remunerar regiamente empreendimentos de risco zero”. A nova modelagem promete “retornos realistas”, mais condizentes com critérios de mercado e “da aritmética”, como disse o secretário executivo do PPI, Wellington Moreira Franco.

Também cai a exigência prévia de modicidade tarifária, ou seja, a produção de insumos e serviços a tarifas mínimas ao consumidor. Esse critério foi o principal responsável pelo represamento posterior de preços e tarifas que, em seguida, exigiu correção abrupta dos preços administrados e produziu mais inflação, ou enorme expansão das despesas do Tesouro, portanto mais rombo fiscal. Preços e tarifas ficam agora mais realistas e mais sujeitos à concorrência.

Num ambiente em que o Tesouro está na lona e que os recursos internos são escassos, a nova proposta pretende realizar leilões com esquemas de financiamento (funding) previamente equacionados. Implicam captação de recursos no mercado interno e, além disso, participação de financiamentos externos.

Esse capítulo precisa de mais clareza. Embora os dirigentes estejam prometendo mais racionalidade, continua sem solução a falta de interesse do mercado interno para aplicações de longo prazo, na medida em que estas não proporcionam remuneração melhor do que as aplicações de curto prazo.

É verdade que o Brasil está oferecendo no mercado mundial um cestão invejável de empreendimentos, numa conjuntura em que os investidores vêm tendo poucas opções de aplicação dos seus vastos recursos. O problema imediato aí não é a escassez de capitais nem a disposição de investir, mas o ainda baixo nível de confiança inspirado pelo Brasil. Esse baixo nível de confiança não está dado apenas pelo mau desempenho da economia, pelo alastramento da corrupção e pelo caos político. Está dado também pelo alto custo Brasil e pelos sucessivos rebaixamentos da qualidade dos títulos da dívida pelas agências de risco.

A intenção é boa. Falta saber se o governo terá capacidade gerencial, o que mais faltou ao governo Dilma, para colocar em marcha o novo programa.

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Realismo nas concessões

Editorial, Estadão, 15/9/2016.

Essenciais para a retomada do crescimento e para a consolidação de uma nova fase de expansão econômica, os grandes investimentos em infra-estrutura poderão recomeçar no próximo ano, com o novo esquema de parceria entre o setor público e o capital privado. Se a iniciativa tiver o sucesso previsto pelo governo, o Brasil será beneficiado por importantes ganhos de produtividade, custos serão cortados e a produção nacional se tornará mais competitiva em todos os mercados. Mais postos de trabalho serão abertos nos próximos anos e haverá mais empregos de qualidade.

A ideia é atrair investidores com um programa realista, sem limitação artificial de tarifas, mas com maior participação privada no financiamento dos projetos. Uma lista inicial de 34 projetos – de rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, eletricidade, petróleo e mineração – foi apresentada pelo presidente Michel Temer na terça-feira passada, numa cerimônia de lançamento do programa de concessões.

O governo se dispõe a participar dos financiamentos com R$ 30 bilhões. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deverá fornecer R$ 18 bilhões. Outros R$ 12 bilhões virão do Fundo de Investimento do FGTS, por intermédio da Caixa. Essas verbas serão usadas na compra de até 80% das debêntures emitidas pelas empresas vencedoras das licitações. Essas empresas deverão providenciar os outros 20%. Ainda haverá subsídios, mas a parcela subsidiada poderá variar de acordo com o tipo de projeto.

O envolvimento dos grupos privados nesse novo esquema dependerá, naturalmente, das condições do mercado de financiamentos e da segurança de rentabilidade. A ação do governo poderá influenciar os dois fatores. O acesso ao mercado poderá tornar-se mais fácil, nos próximos meses, se a nova política econômica restabelecer a credibilidade da administração federal e, por extensão, de seus mais ambiciosos programas. Em segundo lugar, critérios mais adequados de parceria deverão tornar os projetos mais atrativos para o setor privado. O governo anterior se dispôs a assumir grande parte do financiamento das obras, mas seu excessivo intervencionismo tornou os projetos menos interessantes para as empresas.

O governo do presidente Michel Temer deve ter o cuidado de evitar esse erro. “Assegurar a estabilidade e a segurança jurídica, com a garantia de mínima intervenção nos negócios e investimentos”, é um dos objetivos indicados na medida provisória que criou o Programa de Parcerias de Investimentos, transformada em lei em vigor desde terça-feira. Ao anunciar os 34 projetos e as linhas principais da política, o presidente cuidou de eliminar preocupações quanto aos critérios de fixação de tarifas. “Não haverá substituição da aritmética pela ideologia”, prometeu. A definição de tarifas, acrescentou, será baseada em dados da realidade, “em estudos técnicos”.

Os bancos estatais deverão vender as debêntures somente quando os empreendimentos começarem a dar lucro. Fundos de pensão, espera-se, deverão estar entre os principais compradores. O Banco do Brasil será o principal fiador, garantindo o pagamento dos juros das debêntures entre o começo da operação e o início do recebimento de receitas pelas concessionárias. A função de fiador deverá ser complementada por um parceiro privado.

Com cautela, o presidente e seus ministros evitaram antecipar valores dos investimentos previstos. Mas a programação financeira do próximo ano inclui uma receita de R$ 24 bilhões proveniente das concessões. Sem esse dinheiro, o governo terá de encontrar uma alternativa para manter o déficit primário (sem a despesa de juros) dentro do limite previsto de R$ 139 bilhões. A curto prazo, o programa de licitações de infra-estrutura deve ser, portanto, um componente da política de ajuste das contas públicas.

Mas o ajuste só será duradouro se se tornar independente de recursos excepcionais, como esses. A importância efetiva do programa de infra-estrutura é outra: recompor e ampliar condições essenciais tanto à atividade produtiva como ao bem-estar do brasileiro.

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Melhoram condições para atrair setor privado

Editorial, O Globo, 15/9/2016.

A primeira ação objetiva do governo Temer para reanimar o “espírito animal” dos investidores, oferecendo-lhes três dezenas de projetos de infra-estrutura, não trouxe novidades no conteúdo da oferta, mas na forma como o governo pretende operacionalizar parcerias com o setor privado. E nisso está sua importância.

O que foi “PAC” nos governos Lula e Dilma pode ser chamado de “Crescer” na gestão Temer, mas na sua essência os projetos, 34 ao todo, são mais ou menos os mesmos. Aeroportos, portos, ferrovias, estradas etc.

Não poderia ser diferente, porque as carências do país na infra-estrutura continuam as mesmas, sob Dilma e sob Michel Temer. Apenas, agora, por exemplo, colocaram-se na lista projetos na área de mineração e o setor de saneamento.

A grande mudança, para melhor, neste Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), outra marca do governo Temer, é a revogação da filosofia estatista e intervencionista, com tinturas de populismo, que pairou sobre licitações e concessões feitas nos governos lulopetistas.

Devido a isso, haverá mais transparência nos subsídios a serem concedidos. E esses próprios incentivos serão menos copiosos que nos governos petistas. Até por motivos fiscais.

Aposenta-se, também, o populismo tarifário, pelo qual os lances para concessões de rodovias eram avaliados também pelo pedágio mais baixo. Uma fórmula que rendeu palanque, mas não os investimentos prometidos pelos licitantes vitoriosos nos certames. Com baixo faturamento, o concessionário retarda ou paralisa a construção, ou reforma, da via.

Outro aspecto a se destacar, em que aflorava o preconceito contra o lucro — uma excrescência num país capitalista —, é o abandono do tabelamento da margem de retorno dos projetos.

O BNDES continua a ser chave no financiamento de projetos. Mas, segundo a presidente do banco, Maria Sílvia Bastos Marques, o mecanismo financeiro preferencial será a emissão de debêntures. Títulos que depois serão negociados pelo banco no mercado. A ideia, boa, não é nova, mas dependerá das condições do próprio mercado.

O governo anuncia que colocará R$ 30 bilhões em financiamentos à disposição dos 34 projetos, sendo que os leilões começarão apenas no ano que vem.

Fora questões administrativas ainda a serem equacionadas, para que este grande programa de investimentos comece a se mover, também deve ter levado o governo a prometer apenas para 2017 os primeiros passos do projeto a necessidade de o Congresso aprovar o teto de contenção dos gastos públicos e iniciar a reforma da Previdência.

São indicadores capitais de que o país conseguirá de fato reverter o processo em andamento de insolvência do Tesouro, visível no crescimento da proporção da dívida pública em relação ao PIB. Se o Congresso realizar o que tem de fazer, estes projetos ficarão bem mais atrativos para os investidores estrangeiros. Num mundo ainda com enorme liquidez e juros muito baixos — até negativos, em certos países —, a segurança jurídica e taxas de retorno brasileiras poderão ser decisivas no financiamento da modernização e expansão da infra-estrutura do país.

16/9/2016