Más notícias do país de Dilma (144)

Falta confiança no país. Pela terceira semana consecutiva, esta compilação semanal começa com a mesma afirmação. Não é por culpa do compilador, e sim das notícias.

Nos últimos sete dias, noticiou-se que os executivos brasileiros são os mais pessimistas do mundo com relação ao desempenho da economia. Numa escala de 0 a 100, a pesquisa Panorama Global de Negócios apurou que o índice de otimismo dos diretores financeiros do Brasil (CFOs, na sigla em inglês) está em 49,5 pontos, o menor da série histórica e o mais baixo entre as economias. O levantamento é feito pela Fundação Getulio Vargas (FGV), Duke University e CFO Magazine.

Também foi divulgado o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (ICEC), medido pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). O mais recente levantamento mostra que os comerciantes da capital paulista têm se mostrado cada vez menos otimistas. Em maio, o indicador que mede esse sentimento caiu 3,9% ante abril e chegou aos 104,8 pontos, o segundo pior nível da série histórica, iniciada em março de 2011.

Falta confiança, sobra pessimismo – assim como sobram impostos. Também nos sete últimos dias, foi divulgado um levantamento feito pela consultoria KPMG Internacional que mostra que o Brasil tem a sexta maior alíquota dee imposto para empresas entre 130 países pesquisados. Considerando somente os países do G-20, que englobam as 20 maiores economias do planeta, o Brasil sobe para o terceiro lugar, atrás apenas de Estados Unidos (40%) e Japão (35,64%).

Essas três acima são apenas algumas das muitas más notícias dos últimos sete dias, como se poderá ver a seguir. Mas, felizmente, não há apenas más notícias. Pesquisa Datafolha divulgada nos jornais de sábado, 7 de junho, mostrou que as intenções de voto na presidente Dilma Rousseff caíram de 37% para 34%. E pesquisa Ibope divulgada nos jornais da quarta, 11 de junho, também apontou queda da presidente, de 40% para 38%. As duas pesquisas indicam que deverá haver segundo turno nas eleições presidenciais.

Dilma em queda é uma boa notícia para o país. É um antídoto contra a falta de esperança. Tanto que a Bolsa de São Paulo subiu bastante em reação às pesquisas.

Na mesma terça-feira em que foram anunciados os números do Ibope, a presidente Dilma Rousseff usou mais uma vez rede nacional de rádio e TV para… Bem, ela atacou os “pessimistas”, os que torcem contra a Seleção Brasileira e exaltou as obras do governo. A rigor, não havia motivo algum para que ela convocasse rede nacional.

Dora Kramer, no Estadão da quarta, dia 11, escreveu: “O último mês de intensa exposição da presidente Dilma Rousseff, combinada com sua queda na pesquisa Datafolha, notadamente no índice de apoio no segundo turno – em que ficou a oito pontos porcentuais do tucano Aécio Neves –, leva a uma conclusão lógica: quanto mais aparece, pior para ela. De onde pode ser que não seja uma grande vantagem o fato de sua candidatura ter o maior tempo de televisão no horário eleitoral. Ou então teremos uma situação em que o protagonista não será Dilma.”

Com muitíssimo menos elegância do que Dora Kramer, mas antes mesmo de o Estadão sair às bancas, um tal de Sérgio Vaz expôs o mesmo raciocíniko no Facebook, na noite da terça, dia 10:

“Se a Sra. Simpatia continuar invadindo a TV a cada mês (e o inventor dela quer rede de rádio e TV a cada dois dias), periga perder a eleição já no primeiro turno. Posso estar errado, é claro – e o João Santana é um excelente marqueteiro. Mas fico pensando numa família típica, normal, com a TV ligada, esperando começar a novela. Aí vem aquela mulher – que, convenhamos, não é exatamente muito agradável de se ver – falar de novo, mais uma vez, e sobre assunto não propriamente do interesse das pessoas normais…”

Na quinta, dia 12, editorial do Estadão afirma:

“A presidente Dilma Rousseff deve estar se perguntando o que foi que fez de errado ao seguir à risca os conselhos de seu patrono Luiz Inácio Lula da Silva e do seu marqueteiro João Santana para virar o jogo de seu crescente desprestígio. Nos últimos tempos, como a instruíram, ela praticamente só fez expor-se, expor-se e expor-se. Ou abrindo a residência oficial do Alvorada a diferentes grupos de jornalistas, em jantares nos quais não só aceitava responder ao que quisessem, mas ainda – para mostrar ao eleitorado, por meio deles, a sua ‘face humana’ – lhes repassava a sua inigualável receita de bacalhoada.

“Ou percorrendo o País inteiro, como a candidata em campanha que é, para ser o centro das atenções em eventos criados só para isso, reproduzindo o que o Lula fazia em 2010 ao carregar o seu ‘poste’ para todo lado. Ou convocando redes nacionais para se vangloriar dos seus feitos, prometer um futuro ainda mais superlativo e ir para cima da oposição. Ou, o que dá no mesmo, sendo a estrela do programa eleitoral e dos spots de propaganda do PT. Nos meses recentes ela há de ter falado urbi et orbi mais vezes do que nos três anos anteriores de mandato. E o que isso lhe rendeu na percepção alheia? Uma torrente de más notícias. As duas de anteontem (10/6, terça), então, foram um naufrágio. Uma pesquisa simplesmente deixou a sua reeleição na marca do pênalti. E o PMDB a castigou aprovando o apoio a ela nas urnas de outubro por uma maioria vexatória de tão aquém das expectativas.”

Aí vai a 144ª compilação semanal de notícias e análises que comprovam os malefícios e a incompetência do lulo-petismo como um todo e do governo Dilma Rousseff em especial. Foram publicadas entre os dias 6 e 12 de junho.

A Copa de Lula e Dilma

* “Perdemos tempo, dinheiro, operários, moradias, irresponsabilidade que nem a vitória no campo conseguirá apagar”

“Num de seus recentes discursos, Dilma Rousseff afirmou que as obras para a Copa terão padrão brasileiro, não padrão Fifa. Com essa frase queria dizer também que nossos padrões são mais democráticos, naturalmente referindo-se aos altos preços dos ingressos. Dilma fez tal declaração no fim de um período em que a Copa do Mundo foi perdida fora do campo e todos esperamos, ela com ansiedade singular, que seja ganha dentro do campo.

“Essa frase de Dilma marca uma inflexão do governo nas suas relações com a Fifa, cujos dirigentes afirmam que o Brasil propunha a Copa em 17, e não 12 cidades. Foi preciso conter a megalomania de Lula e a própria Fifa foi otimista quando considerou 12 um bom número, levando em conta o tamanho do Pais, não suas reais possibilidades.

“O Estádio Mané Garrincha, beirando o R$ 1,5 milhão, custou mais caro que um estádio do Qatar – país com a maior renda per capita do mundo – para 2022. Se os cálculos forem comprovados, o padrão brasileiro foi mais caro, no Mané Garrincha, do que o padrão Fifa sonharia. O estádio de Brasília é um monumento. Não sabemos ainda se é um monumento à incompetência ou à roubalheira, embora no padrão brasileiro os dois joguem no mesmo time, bem perto do gol.

“Três estádios foram plantados em cidades cujo futebol não atrai multidões. O velho estádio de Natal só conseguiu lotação plena quando o papa visitou a cidade. Para o novo estádio teremos de combinar com o papa Francisco algumas visitas regulares, algo difícil porque um papa não faz visitas apenas para cumprir tabela.

“Em Cuiabá presenciamos um fato inédito na história: no dia da visita de inspeção da Fifa, o governador e o presidente da Assembléia estavam presos. É a Copa das Copas, ou o mico dos micos, como quiserem.

“Em Manaus, na imensidão um estádio vazio, uma arena amazônica que me deixa perplexo, sobretudo quando vejo o que vi na Vila de Boim, a seis horas de barco de Santarém: o esforço das comunidades para jogarem a sua própria Copa, numa região da floresta para a qual não existe política de esporte.

“Lula quis dar salto maior que as pernas e agora que o fracasso se revela resta apenas ironizar o padrão Fifa que se comprometeu a adotar.

“A esquerda não tem o monopólio da duplicidade e da dissimulação. Mas num partido como o PT e, sobretudo, num governo ditatorial como o cubano, são os dois elementos vitais para sobreviver e crescer. Em O Homem que Amava os Cachorros, Leonardo Padura fala de uma família cubana, possivelmente a do próprio escritor, que ensinou aos filhos exatamente o oposto dessa regra da sobrevivência: falar a verdade, ser fiel a si próprio.

“O discurso do governo brasileiro em relação à Copa é de um zigue-zague acrobático, uma tentativa desesperada de abordar os fatos de frente e cair na realidade. Não foi uma idéia feliz trazer a Copa para o Brasil e assumir os compromissos que assumiu com a Fifa.

“Isso não significa que a Copa não deva ocorrer, muito menos que deixamos de torcer pela vitória dentro do campo. Significa apenas que a linguagem cínica do governo é uma fonte permanente de degradação da vida política. Reflete uma lei interna segundo a qual não é preciso dizer o que pensa, regra válida para todos os que aderem. Basta que façam o jogo, dancem de acordo com a música.

“Até que ponto o cinismo triunfará amplamente numa sociedade democrática é o enigma que envolve o futuro próximo do Brasil. Controlar o aparato estatal, o Parlamento e até o Supremo Tribunal ainda é um cobertor curto. Restam a sociedade, a imprensa, a internet.

“Os militares compreenderam que não tinham resposta para o futuro e organizaram a retirada para não baterem em fuga desordenada, arriscando a instituição. O PT não acumulou forças para encarar a verdade, arriscar o poder e preservar-se para o futuro.

“O discurso de Dilma não é voltado para a frente. Apenas adverte que a vitória da oposição significará um ajuste que vai reduzir salários, aumentar o desemprego e cortar verbas sociais. Embora não reconheça, ela deve saber que é necessário um ajuste, que pode ser moderado, no sentido que lhe dá Amartya Sen. Quer dizer, não precisa reduzir salários nem cortar verbas sociais. Um ajuste desse tipo seria voltado para os gastos irracionais do governo. Mas bateria de frente com o mundo político e burocrático, toda essa gente agarrada a cargos, verbas, negociatas. Às vezes, quando falamos em defender o salário do povo, estamos defendendo os nossos próprios salários. E reaparecem aí a duplicidade e a dissimulação.

“Dotar o Brasil de um governo inteligente, aberto e conectado, transformar um sistema político que se tornou uma gigantesca sanguessuga não figuram no seu horizonte. O único caminho é usar os interesses populares como escudo para os seus próprios interesses e agarrar-se ao poder.

“Na classificação de presidentes de toda a República no quesito crescimento, Dilma está em penúltimo e Fernando Collor em antepenúltimo lugar, atrás de Floriano Peixoto, portanto, entre os quatro de baixo que vão para a Segundona. Ao afirmar que as dificuldades econômicas foram conjunturais, ela pede uma segunda chance. Mas pede como se estivesse no grupo de cima, preparando-se para a Libertadores.

“Como dizia Cazuza, suas palavras não correspondem aos fatos, sua piscina está cheia de ratos. Aceitar que suas palavras não correspondem aos fatos e limpar a piscina política e administrativa dos seus ratos é uma tarefa gigantesca. O caminho mais fácil é controlar o Estado, o Parlamento o Supremo, mobilizar uma artilharia eletrônica.

“Que venham todos, porque, independentemente de resultados eleitorais, há um imenso número de brasileiros sabendo o que há por trás dessa duplicidade e dissimulação. Gente que gostaria de falar sério sobre nossos problemas, e não perder a energia desmontando as bravatas de Lula, como essa da Copa. Perdemos tempo, dinheiro, operários, moradias, irresponsabilidade que nem a vitória no campo conseguirá apagar.” (Fernando Gabeira, Estadão, 6/6/2014.)

* O governo achou um belo argumento contra quem cobra os erros absurdos na preparação para a Copa. Ele diz: e daí?

“Durante sete anos, as autoridades federais rebateram os prognósticos de que o Brasil não se prepararia a contento para sediar a Copa do Mundo. Diante do bordão ‘imagina na Copa’, que apontava flagrantes de desorganização, o governo criticava os pessimistas de plantão. Como a Copa chegou e a bagunça geral não é mais uma questão de pessimismo, os companheiros já têm outra resposta na ponta da língua: ‘E daí?’

“‘As obras que não ficarem prontas para a Copa ficarão prontas em agosto, em setembro. E daí?’, argumentou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho. De fato, não há problema. Até porque, se as obras não ficarem prontas em setembro (para a eleição), ficarão prontas em novembro, em dezembro (para o Natal). E daí? O povo pode votar tranquilo em Dilma, que um dia ela entrega o prometido.

“O Brasil teve sete anos para consertar o caos dos aeroportos e da aviação civil. E o governo popular passou sete anos humilhando os passageiros — até com falta de banheiro e ar-condicionado — para enfim, às vésperas da Copa, decidir entregar os aeroportos à iniciativa privada (que infelizmente não tem varinha de condão). Não pôde fazer isso antes, porque a Agência Nacional de Aviação Civil estava alugada à quadrilha de Rosemary Noronha, a protegida de Lula e Dilma. E daí?

“São coisas da vida. Numa variação ousada da nova resposta padrão, Dilma Rousseff peitou os críticos: ‘Estamos atrasados em relação a quê?’

“Como se vê, não há como responsabilizar o governo popular por nada. Tudo é relativo. A reforma dos aeroportos está atrasada em relação a quê? Em relação ao Itaquerão, por exemplo, não há atraso nenhum. O estádio que Lula mandou o contribuinte dar de presente ao Corinthians e comparsas associados só será testado, em plena capacidade e com o sistema de comunicação funcionando, na abertura da Copa. Quem considera isso um absurdo e uma temeridade está atrasado em relação ao moderno conceito de governo sereno e despreocupado.

“Com isso, Dilma quis dizer também que os atrasos em relação à Copa são um detalhe, porque as obras não são para um torneio, ‘são para os brasileiros’. Enfim, esqueçam a Copa do Mundo. A vida continua. Um dia você vai entender que valeu a pena esperar Rosemary encher os bolsos para viajar num aeroporto decente.

“E nesse exercício de libertar a todos da ansiedade com a Copa, Gilberto Carvalho mostrou que os brasileiros devem lamber os beiços com os presentes que estão ganhando de graça e fora de época: ‘Eu diria que não há atraso, há na verdade uma antecipação de obras que as cidades não teriam.’ Ou seja: deixe de ser ingrato e espere sentado pelas coisas que o governo nem ia lhe dar.

“Já que a Copa do Mundo é um pretexto para o governo fazer o que não ia fazer, poderia ter planejado há sete anos a expansão do metrô nas maiores capitais. É o tipo de obra crucial que depende de verba federal. Havia tempo e dinheiro para isso, mas a dinastia Lula-Dilma preferiu enterrar uma fortuna do BNDES em estádios novinhos (2,5 bilhões de reais só para o Mané Garrincha e o Itaquerão). E daí?

“Não pergunte por que os negócios com o evento esportivo são mais atraentes. Apenas olhe o prontuário das instituições envolvidas. A Polícia Federal está investigando a relação entre uma consultoria de planejamento da Copa, contratada pelo Ministério dos Esportes, e o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa, sempre ele. Está tudo em casa. É um mundo de oportunidades subterrâneas, que passou os últimos sete anos exalando seu cheiro pelos bueiros, sem perturbar o sono dessas almas penadas que agora ficam atrapalhando o trânsito e gritando que não vai ter Copa.

“Pobre Neymar. O astro das únicas jogadas limpas nesse lodaçal tem que ver o ônibus em que está ser esmurrado por manifestantes retardatários — ou, como diria Daniel Alves sobre a turma da banana, retardados. Mas também aí se pode recorrer à ponderação da presidente: retardados em relação a quê?

“O governo popular se especializou em relativização. Até o déficit público é relativo, dependendo da quantidade de maquiagem utilizada. O IBGE também já estava preparado para relativizar os dados do desemprego, com a decisão de suspender a pesquisa nacional contínua. Mas a manobra vazou, a pesquisa continuou e o aumento do desemprego apareceu. E daí?

“Uma cara de pau bem atarraxada vale por mil explicações desonestas. No julgamento do mensalão, o deputado André Vargas — esse mesmo que chegou ao olimpo petista turbinado pelo doleiro da Petrobrás — tentou proibir a transmissão ao vivo das sessões no Supremo. A TV atrapalha a relativização das coisas. E, já que a preparação do país para a Copa foi salva pelas palavras palacianas, talvez seja melhor substituir logo a transmissão dos jogos por boletins da Presidência. Aí ninguém nos tira o hexa.” (Guilherme Fiúza, O Globo, 7/6/2014.)

* A Copa do Mundo deveria aumentar o ritmo de crescimento e elevar o ânimo. Está acontecendo o oposto

“A copa econômica se ganha em vários campos, e estamos perdendo. Ela deveria aumentar o ritmo de crescimento e elevar o ânimo. Ocorre o oposto. Não estamos eliminados ainda, mas há pouca chance de se aproveitar o momento para retocar a imagem de país do improviso. A bola começará a rolar esta semana e estaremos diante dos olhos do mundo. Ainda há esperança.

“Ficar no foco do planeta não serve apenas para aparecer bonito na foto. A hora é de atrair capitais e turistas para além do tempo dos jogos. Os aeroportos não estão terminados, ainda batem o martelo no estádio da estreia, a rede de comunicação celular no país parece perto do colapso, os provedores de wi-fi não entregam o que prometem e a mobilidade urbana travou. Imagina a amplificação da mensagem adversa sobre o país que pode ser enviada pelos formadores de opinião?

“O desconforto nos aeroportos pode ser reduzido com boa informação aos visitantes, a mobilidade urbana tem chance de melhorar com os feriados, a última martelada pode ser dada no Itaquerão minutos antes da cerimônia de abertura. Mas se os visitantes não conseguirem se comunicar por falhas na tecnologia de informação será um desastre. Não há hoje em dia um atestado de subdesenvolvimento maior do que não ter uma boa estrutura de comunicação.

“Na economia interna, os tempos de Copa não garantiram o aumento do ritmo de atividade econômica que sempre houve. Pelo contrário, o risco maior é de ter um segundo trimestre de encolhimento do Produto Interno Bruto. A confiança do empresário e do consumidor caiu nos últimos meses. O consumidor restringiu suas compras ao essencial e só a produção de televisores aumentou. O empresário engavetou os planos de investimento. O que neutralizou o efeito copa foi a crise avassaladora na área energética. Ninguém investe se não souber responder à pergunta: quanto vai custar a energia? Essa falta de resposta azedou o clima nas empresas, mais do que qualquer outro problema.

“Consultadas pela Fundação Getúlio Vargas, apenas 1,9% das empresas de serviços e 3%, da área do comércio, disseram que vão aumentar as contratações para a Copa. E 10,6% e 7,8%, nos dois setores, falaram em contratar trabalhadores temporários. Emprego não é nosso maior problema, mas se esperava maior dinamismo.

“Em qualquer democracia há manifestações e greves. Isso costuma demonstrar a solidez das instituições democráticas. Melhor do que trancafiar os dissidentes como fazem os governos totalitários nas vésperas de eventos internacionais. A China fez isso, mas não conseguiu afastar o fantasma da poluição do ar que apagou o céu e sufocou os visitantes das Olimpíadas de Pequim. O problema dos protestos no Brasil é que eles estão tumultuando a vida de milhões de brasileiros. Esqueça-se a Copa, o Brasil tem que usar os metrôs, ônibus e trens para exercer o direito de ir e vir. É esse direito fundamental dos brasileiros que está sendo atingido nas greves seriais que paralisam as maiores cidades.

“O grande legado de qualquer evento internacional é a mudança permanente que fica para a sua população. Exemplo disso foi a esperança de que as Olimpíadas de 2016 ajudassem no caminho do sonho de ser feita uma limpeza na Baía de Guanabara. Chegamos a pensar que ocorreria aqui o que houve em Sidney. Dois anos antes, os cariocas, em particular, e os brasileiros, em geral, já arquivaram esse sonho dourado que existia antes de o país ser escolhido e continuará conosco após 2016. Nas visitas precursoras, estamos passando vergonha diante dos velejadores. Mas eles depois irão para outras águas. Nós ficaremos aqui, e a limpeza era principalmente para os brasileiros. As Olimpíadas eram o pretexto para fazer a coisa certa.

“Na Copa, havia também o sonho de que pelo menos alguns dos problemas das cidades-sede iriam ser resolvidos e as soluções ficariam conosco como legado. Já demos um grande abatimento nessa esperança. Agora estamos concentrados em evitar o pior.

“Alguns bancos montaram modelos com variáveis e antecedentes do futebol. Avaliaram a qualidade do time, a tradição do país e o fato de jogar em casa. Rodado o modelo, antes de a bola rolar no gramado, ficou constatado que a seleção com maiores chances é a do Brasil. Se os economistas e suas contas estiverem certos, restará essa chance de alegria.” (Míriam Leitão, O Globo, 8/6/2014.)

* É, não deu para ficar pronto na Copa. Quem sabe na Olimpíada?

“O bordão ‘imagina na Copa’ ganhou as ruas do Rio e do Brasil nos últimos anos como sinônimo de trânsito engarrafado, atrasos em obras, aeroportos que mais parecem rodoviárias do século passado e até de pequenos problemas do cotidiano, como aquela conta que veio com dois chopes a mais. Quando Brasil e Croácia entrarem em campo na quinta-feira, no Itaquerão, em São Paulo, os cariocas ainda terão motivos para se preocupar. Ok, não deu para a Copa. Fica, então, a questão: imaginou nas Olimpíadas?

“Na contagem regressiva para a Copa do Mundo, nem tudo que foi prometido para o Rio andou na velocidade prevista, a exemplo do que aconteceu no resto das 11 cidades-sede. No caso carioca, há um agravante. Mesmo alguns investimentos prometidos para o Mundial da Fifa que saíram do papel, como o BRT Transcarioca (entre Barra e Aeroporto Tom Jobim), dependem de mais recursos em mobilidade para que, no futuro, não se transformem em ‘meio-legados’. O problema é que, em se tratando de 2016, o Rio já andou levando alguns cartões amarelos da comunidade esportiva internacional. As obras de instalações esportivas importantes sequer começaram e não se sabe exatamente como estarão os níveis de poluição da Baía de Guanabara nem se a meta de limpar 80% das águas prevista na candidatura será cumprida.

“Sem falar nas promessas de projetos que, devido ao volume de intervenções, já se sabia que não seria possível cumpri-las a tempo para a Copa, como a conclusão das obras do projeto Porto Maravilha.

“— O clima não está muito favorável para a Copa por razões politicas. Estamos próximos de uma eleição para governador e presidente, e também em função da incapacidade de planejamento. Mas não adianta ficar criticando a Copa ou torcendo contra. Temos que ter capacidade de, após o evento, fazer uma análise critica do que funcionou ou não e melhorar a partir desse tipo de reflexão, porque depois teremos uma Olimpíada — observa o presidente do Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes do Rio, Pedro de Lamare.

“As críticas aos gastos com a Copa do Mundo e relatos de atrasos em projetos para o evento às vésperas de a bola rolar constituem uma espécie de déjá vu para o jornalista, escritor e acadêmico Carlos Heitor Cony, de 88 anos. Como repórter do ‘Jornal do Brasil’, responsável por cobrir a prefeitura do então Distrito Federal, Cony acompanhou as obras de construção e assistiu a todas as partidas da Copa de 1950 realizadas no Maracanã.

“— Na década de 50, a discussão sobre os gastos mobilizou importantes representantes de sindicados e a opinião pública. Muitos questionavam se os recursos não poderiam ser mais bem empregados em educação, por exemplo. E obras também atrasaram. Uma semana antes da inauguração, a partida de abertura com as seleções do Rio e de São Paulo, o estádio tinha andaimes —— contou Cony.

“Na avaliação de Cony, os problemas que não só o Rio, mas também as demais sedes do evento enfrentaram para entregar todos os projetos nos prazos prometidos, fazem parte de uma cultura enraizada na sociedade brasileira de deixar tudo para última hora. Como consequência, prazos acabam por ser seguidamente descumpridos:

“— A discussão surge, mas não se trabalha para resolver as questões o mais imediatamente possível. Os exemplos são inúmeros ao longo dos anos. Os debates sobre a necessidade de reforma agrária no Brasil surgiram no fim do Império. Juscelino Kubitscheck inaugurou Brasília, mas o Distrito Federal só se consolidou como capital graças a investimentos dos governos militares. Acho que essa prática de deixar para cima da hora está tão enraizada no Brasil que acredito que não vai mudar nunca— disse Cony.

“O problema é que as aparências enganam até mesmo no caso do que foi considerado pronto e acabado. As obras de reforma do Maracanã, que custaram cerca de R$ 1,2 bilhão aos cofres do estado, escondem o fato de o estádio estar longe de ter o conceito original pensado para o local: a transformação de uma arena voltada para o futebol num complexo de lazer com bares, restaurantes e um museu temático só poderá ser vista em 2016. O presidente do Complexo Maracanã Entretenimento S/A, João Borba Filho, explicou que aguarda pareceres de órgãos públicos para implantar o projeto no entorno do Parque Aquático Julio Delamare, que ainda terá que ser recuperado pela concessionária que explora o estádio para as provas de polo aquático das Olimpíadas.

“— O conceito de centro de entretenimento está mantido. Queremos que as famílias possam passar o dia no estádio. Assistir a um evento pela manhã, frequentar uma exposição no futuro Museu do Futebol, almoçar antes de uma partida. Não havia tempo para fazer as obras até a Copa do Mundo. Mas os conceitos praticados nos eventos da Fifa serão mantidos após o evento, inclusive de limpeza, acessibilidade e de segurança com emprego de stewards (segurança particular desarmada) no contato com público — disse Borba.

“O executivo, no entanto, antecipou que algumas intervenções já terão que ficar mesmo para depois das Olimpíadas. A principal delas é a recuperação do prédio do antigo Museu do Índio:

“— A recuperação estrutural do imóvel será algo extremamente complexo. Não temos condições de interferir ali rapidamente. É preciso avaliar o grau de comprometimento da estrutura. Estamos falando de um imóvel que ficou sem telhado por anos, sofrendo infiltrações — disse o executivo

“Os atrasos nos cronogramas também criam situações curiosas. Em 2010, a prefeitura buscou financiamentos no Governo Federal para realizar uma série de intervenções na Grande Tijuca, incluindo a construção de piscinões, para tentar acabar com as enchentes no entorno da Praça da Bandeira, e modificações na rede de drenagem para desviar a água das chuvas. Apesar de as obras nunca terem constado do caderno de encargos da Copa do Mundo, um dos argumentos usados pela prefeitura em público na época era que se tratava de um projeto importante para o Mundial. As obras atrasaram, e os investimentos de R$ 600 milhões acabaram no Plano de Legado dos Jogos Olímpicos, com prazos de conclusão para o segundo trimestre de 2015.

“Para a filósofa Viviane Mosé, em outras palavras, tudo se resume a falta de planejamento:

“— Esse é um problema comum aos governos e também entre algumas empresas privadas . Às vezes, perde-se mais tempo em reuniões do que desenvolvendo as atividades. Essa incompetência burocrática favorece inclusive a corrupção.

“Na área de transportes, o BRT Transcarioca, que liga a Barra ao Aeroporto Tom Jobim com ônibus articulados, custou R$ 2,2 bilhões e foi inaugurado semana passada com um ano de atraso. Na Copa, circulará ainda em testes, e apenas com parte das estações abertaa. O prazo original previsto na Matriz de Responsabilidades da Copa era março de 2013. Mas aconteceram imprevistos. O episódio mais insólito envolveu o projeto da ponte estaiada que dá acesso ao Aeroporto Internacional. A proposta original previa que a estrutura se sustentasse por um arco de 120 metros de altura, o que interferiria na aviação comercial. De volta as pranchetas veio a solução: construir dois arcos, de 60 metros cada.

“— Situações como essas deixam qualquer humorista preocupado em ficar desempregado. A concorrência dos governos é motivo de piada. O Rio argumenta que a prioridade são os Jogos Olímpicos, mas me preocupa o fato de que muito do que foi prometido para a Copa não aconteceu — diz o humorista Helio de La Pena.

“Apesar de ser identificado como um importante investimento em mobilidade, especialistas alertam que, sozinho, ele não resolverá todos os problemas de mobilidade do Rio. Isso porque o BRT tem que operar integrado a outros sistemas, nos quais se investirão recursos até 2016. Entre eles, estão a conclusão da renovação da frota de trens do Metrô e da Supervia; o funcionamento de dois novos corredores de BRTs — o Transolímpico (entre Barra e Deodoro) e o Trasbrasil (entre Barra e o Centro); a inauguração das linhas de VLT no Centro e obras do Metrô entre a Zona Sul e a Barra.

“— Com ajustes operacionais e veículos apropriados, o BRT tem capacidade para transportar até 19 mil passageiros por hora em cada sentido. Mas é preciso que os outros sistemas estejam preparados para receber esses passageiros. Por isso, os demais projetos não podem ficar apenas no campo das promessas — alertou o professor do departamento de Engenharia em Transportes da Uerj, José de Oliveira Guerra, que já também trabalhou no planejamento do transporte público da prefeitura

“No Porto, o plano de modernização do terminal de recepção de passageiros de transatlânticos, previsto para a Copa, não decolou. Revisto do zero, não sairá do papel nem para as Olimpíadas. No Tom Jobim, mesmo se as obras previstas tivessem prontas, o aeroporto ainda precisaria de mais investimentos. A concessionária que assumirá a operação em agosto promete gastar R$ 2 bilhões em mais melhorias até 2016. No setor hoteleiro, gol contra para o icônico Hotel Glória: com as dificuldades financeiras do Grupo EBX, ele passou ao controle do grupo Acron e só deve ser aberto em dezembro de 2015. (Luiz Ernesto Magalhães, O Globo, 8/6/2014.)

* Pesquisa em 12 cidades mostra que só em Manaus a maioria dos brasileiros acha que o saldo da Copa será positivo

“Às vésperas da abertura da Copa do Mundo, o país do futebol tem sentimentos contraditórios em relação ao torneio. Ao mesmo tempo em que torcem pelo sucesso dos jogos, os moradores das 12 cidades-sede acham que o legado da competição trará mais prejuízos do que vantagens ao país. Os torcedores mais animados estão em Manaus, onde 53% se dizem totalmente a favor da realização da Copa no Brasil Já os insatisfeitos concentram-se em Curitiba, São Paulo, Belo Horizonte e Fortaleza. O pessimismo é causado por vários fatores: os brasileiros citam como pontos negativos a falta de verba para saúde e educação, o baixo investimento em segurança pública e o desvio de dinheiro público na realização do Mundial.

“O cenário faz parte de uma pesquisa encomendada pelo governo federal ao Ibope para identificar a percepção da Copa do Mundo nas capitais envolvidas no evento. Segundo a pesquisa, somente em Manaus a maioria das pessoas acredita que o saldo da Copa será positivo (53%). Nas demais, a percepção é que o país mais perderá do que ganhará. Os mais insatisfeitos são os curitibanos – 66% responderam que a Copa trará mais prejuízos ao país. Em Fortaleza, 60% da população tem visão semelhante à de Curitiba.

“Além das deficiências nos serviços públicos, os protestos foram mencionados como aspectos negativos da Copa. A segurança pública aparece como uma grande preocupação. Em oito das cidades-sede, os entrevistados identificaram falhas nesse setor, respondendo que a preparação foi ruim ou péssima. Em Natal, está o maior índice de reprovação da segurança – 70% de ruim e péssimo -, seguida de Fortaleza, com 66%. Moradores de Manaus, Rio, Belo Horizonte e Cuiabá não estão exatamente satisfeitos com o setor, mas o índice de reprovação ficou abaixo de 50%.

“Segundo avaliação do Ibope, as cidades mais animadas e satisfeitas com a Copa são Manaus, Salvador, Recife e Natal. Os manauaras estão entre os mais otimistas, em praticamente todos os aspectos pesquisados: 48% se dizem animados com o Mundial, e 53% apoiam a realização da competição no país. Em uma avaliação geral, a organização da Copa tem apoio dos moradores de Manaus (49%), Salvador (44%), Recife (35%) e Natal (35%). Para a maioria da população de Recife, Salvador, Manaus, Natal e Cuiabá esta será a mais alegre das Copas do Mundo. No Rio, as percepções são bem variadas: 24% estão animados, 20% um pouco animados, 23% indiferentes, 13% um pouco desanimados, e 20% muito desanimados com a Copa.

“O mau humor com a Copa predomina em São Paulo, Curitiba e Fortaleza. Os curitibanos são os que têm a visão mais crítica do evento: 18% se dizem animados com a Copa, enquanto 45% são indiferentes, e 23% estão desanimados. Além disso, 54% dos entrevistados de Curitiba discordam que a Copa será a mais alegre, posição semelhante à dos paulistanos (52%). Ainda assim, os curitibanos manifestaram interesse pela competição: 75% disseram que pretendem assistir pelo menos aos jogos do Brasil.

“A pesquisa foi realizada entre 30 de maio e 1º de junho e ouviu 6.272 pessoas nas cidades-sede. Foram ouvidas 602 pessoas em São Paulo; 504, no Rio e 406 em cada um dos outros locais. Os benefícios da Copa citados pelos entrevistados foram geração de empregos, incentivo ao turismo, melhoria na infra-estrutura da cidade e aeroportos mais modernos. A maioria dos moradores de Natal (64%), de Recife (56%) e do Rio (56%) disseram que o evento trará crescimento econômico para o país, mas 59% dos curitibanos discordaram.

“Em todas as cidades-sede, a maior parte da população considera que a Copa será importante para valorizar o país no cenário internacional, mas, segundo o Ibope, a pesquisa mostra que prevalece o ‘complexo de vira-latas’. Nem todos acham que o brasileiro está preparado para receber os turistas. Somente os entrevistados de Manaus disseram que a Copa mostrará que o país está preparado para organizar um evento. Os mais desconfiados são os curitibanos, os paulistanos e os fortalezenses.

“A Copa do Mundo, para a maioria dos entrevistados, contribuirá para o brasileiro ter mais orgulho próprio. Em nove capitais, mais da metade dos entrevistados afirmou que a Copa reforçará o orgulho de ser brasileiro. Em Manaus, 68% concordam com essa afirmação. Curitiba está dividida nesse aspecto: 47% concordam e 47% discordam, com 6% de indiferentes.

“- A percepção da Copa do Mundo é diferente de acordo com a classe social e política. Alguns vão torcer para a seleção e para o sucesso da Copa. Outros têm o receio de que a vitória do Brasil possa ser usada pelo governo – disse o cientista político João Paulo Peixoto, professor da Universidade de Brasília. – Mas o impacto é na autoestima do brasileiro. Se a seleção perder, as pessoas vão dizer que nem uma Copa o Brasil consegue fazer. Se ganhar, vem a euforia, e os problemas são anestesiados por um tempo.

“A maioria torce para que tudo dê certo na Copa e acredita que os brasileiros querem o sucesso do evento. Em Brasília esse percentual é de 71%, o mais baixo registrado na pesquisa. Mas a maioria dos brasilienses disse que assistirá aos jogos do Brasil e manifestou confiança no hexacampeonato. Em Natal, Manaus e Recife estão os mais otimistas com o time de Luiz Felipe Scolari. Para eles, a seleção tem mais chances de ser campeã do que as demais.

“Para 51% dos baianos, mais importante do que a organização do evento é o Brasil ganhar a Copa. Em Fortaleza, 44% dos pesquisados responderam que o importante é que a organização seja um sucesso. A ampla maioria dos entrevistados não pretende participar de manifestações e diz que não deveria haver protestos na Copa. Mas em Cuiabá, Belo Horizonte, Salvador e Rio mais de um terço da população apoia as manifestações durante a Copa. Os entrevistados também acham que os trabalhadores não devem fazer greve durante o Mundial. No Rio, porém, um terço apoia as greves na Copa.

“Em relação à preparação da infra-estrutura, uma das piores avaliações ficou para o setor de transporte público, mas sobre aeroportos e estádios as opiniões se dividem entre bom e regular. Em Natal, está o maior índice de insatisfeitos com as obras de transporte público para a Copa: 46% disseram que o desempenho é péssimo. Em Cuiabá, um terço dos moradores desaprovou as obras. Os entrevistados entendem que essas obras são da competência das prefeituras, deixando de fora os governos federal e estaduais.

“Segundo a pesquisa, os entrevistados sabem que a Fifa é responsável pela organização da Copa, mas atribuem a construção e a reforma dos estádios e dos aeroportos ao governo federal. Em Manaus, 47% dos pesquisados aprovaram a atuação da União na organização da competição. No que diz respeito à construção dos estádios, em Natal, Manaus, Salvador e Porto Alegre, os entrevistados aprovaram o desempenho do país. Nos demais, o índice de ótimo e bom ficou abaixo de 50%, mas a rejeição foi maior em Curitiba, São Paulo e Cuiabá. A população de Natal, que recebeu o novo aeroporto internacional, se disse satisfeita com o desempenho do país nesse quesito – 54%aprovaram.” (Luíza Damé, O Globo, 11/6/2014.)

O decreto que muda o sistema de governo

* O decreto tem catinga de fascismo e exala indigência intelectual; foi calculado para agradar a um certo público interno do PT e a setores externos que não digerem a democracia ‘burguesa’.

“Diante da realidade eleitoral que lhe é adversa neste momento, com uma tendência de queda detectada pelas pesquisas, a presidente Dilma cedeu aos radicais do PT para tentar animar os militantes do partido: aceitou discutir uma regulação econômica da atividade, uma das facetas do controle social da mídia, e assinou na surdina um decreto instituindo conselhos populares nos diversos níveis de atuação do governo, passando por cima do Congresso, sobretudo na representação da população nas decisões de governo.

“Numa democracia representativa como a que (ainda) temos, esse papel caberia aos parlamentares eleitos pelo voto direto do cidadão, e não a movimentos ‘institucionais’ e mesmo ‘não institucionalizados’, como previsto no decreto presidencial que está sendo contestado no Congresso.

Em troca de não colocar em votação um decreto legislativo que anularia o decreto presidencial, o presidente da Câmara Henrique Alves está pedindo que o governo cancele o decreto e submeta a proposta ao Congresso através de um projeto de lei.

“Esta parece ser a única maneira viável de aprovar a criação desses conselhos, que ficariam, porém, circunscritos a certas instâncias definidas pelo Congresso, o que retiraria de sua criação o aspecto de ‘democracia direta’ que é o centro da proposta do governo.

Para o filósofo Roberto Romano, o aspecto institucional mais desastroso é justamente o predomínio do Executivo sobre os demais poderes. ‘Pela enésima vez a Presidência tenta legislar atropelando o Congresso e as instâncias jurídicas apropriadas’, ressalta Romano.

“Diante da leniência do Congresso, que troca seu poder por favores pessoais aos congressistas, ‘já temos uma ditadura do Executivo, se bolivariana, o futuro próximo (muito ligado à eleição ou reeleição do cargo presidencial) dirá’.

“Roberto Romano ressalta que ‘uma coisa é a participação popular, como audiências públicas obrigatórias e outros instrumentos, algo bem diferente é a tese, contida no decreto, segundo a qual mesmo movimentos ‘não institucionais’ podem ter influência direta nas decisões de ordem pública.

“‘Com o decreto, o que se faz é gerar um Estado na periferia do Estado. Só que ninguém, naqueles movimentos, assumirá responsabilidade oficial pelos erros e possíveis acertos das decisões perante a população como um todo’.

“O cientista político Bolivar Lamounier chama também a atenção para a questão da responsabilização das decisões e da necessidade de dar explicações aos cidadãos, características da democracia representativa.

Parafraseando Sobral Pinto, ele diz que o decreto dos conselhos ‘tem catinga de fascismo’ na sua ‘flagrante inconstitucionalidade’, pela ‘indigência intelectual que exala’ e por sua ‘mal disfarçada sonoridade ideológica populo-esquerdóide-fascistóide’, calculada para agradar a um certo público interno do PT e a setores externos que não digerem a democracia ‘burguesa’.

“Ele ressalta que no regime democrático, ‘a participação não é induzida – não se confunde com a arregimentação promovida por regimes populistas, autoritários e totalitários-, mas é sempre bem-vinda’.

O problema, diz Bolivar, é que os setores que demandam a inclusão raramente oferecem idéias úteis sobre como efetivá-la. ‘Martelam as teclas populo-esquerdóides da ‘sociedade civil’, dos ‘movimentos sociais’, dos ‘plebiscitos’, do ‘aprofundamento da democracia’ etc, mas sempre ferindo acordes bem conhecidos’.

“Simplesmente porque considera que a presidente ‘não pode ser assim tão jejuna em história e teoria política’, Bolivar está convencido de que Dilma ‘sabe, com certeza, que seus ‘conselhos populares’ outra coisa não são que a velha mistificação corporativista, sindicalista e fascistóide; a idéia de que a ‘verdadeira’ consciência cívica se plasma no convívio com a companheirada; o corolário é o de que o voto, essa ‘velharia liberal’, é individualista, fragmentador, atomístico etc’.

“Tudo faz crer, diz ele, que se trata de um pré-pagamento ‘que a Dra. Dilma se dispôs a fazer aos setores mais arredios do PT para mantê-los dentro do barco eleitoral, ainda mais com o ‘Volta Lula’ ciscando por aí’.” (Merval Pereira, O Globo, 8/6/2014.)

* O curinga escondido no baralho desse decreto bate nos vãos do Parlamento

“Que tal aperfeiçoar a democracia com mais arquivos, toneladas de papéis, verborragia tonitruante em palanques montados ao redor de uma gigantesca Torre de Babel? Fosse essa a hipótese para a comunidade política expressar sua opinião, a resposta seria um vigoroso ‘Não!’. Pois esse é o pacote que o governo federal acaba de embalar ao instituir, por decreto, a Política Nacional de Participação Social (PNPS), mais uma sigla no dicionário de coisas perfunctórias, figuras mirabolantes, balões de ensaio e experimentos que incham a paquidérmica máquina do Estado.

“Fica patente a intenção do Executivo de canalizar as aspirações sociais, as reivindicações setoriais e as demandas de categorias profissionais, enfim, os ecos das ruas, que desde meados do ano passado tentam abrir as veias congestionadas de nossa democracia representativa e dar vazão ao poder centrípeto, que corre das margens para o centro em todos os espaços do território. O governo, de maneira unilateral, cria um conjunto de instâncias – conselhos, conferências de políticas públicas, ouvidorias públicas, mesas de diálogo, fóruns interconselhos, audiências públicas, consultas públicas, interfaces e ambientes virtuais – que, ao fim e ao cabo, nada mais são do que eixos paralelos da democracia participativa.

“A idéia de fortalecer a democracia direta é boa? Sem dúvida. A metodologia é que parece enviesada. O governo deixa claro que os mecanismos propostos integrarão o que designa Sistema Nacional de Participação Social, sob a égide do Poder Executivo. Essa é a polêmica que se abre. Fazer brotar um conjunto de novas espécies na floresta de nossa democracia participativa sem espiar o que dispõe a Carta Magna é atropelar o Poder que tem funções legislativas, o mesmo que abriga os canais de nossa democracia direta – o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular, conforme reza o artigo 14, que trata da soberania popular. Pelo primeiro instrumento, o povo adquire o poder de sancionar as leis; o segundo abre a possibilidade ao povo de aprovar fatos, situações, temáticas concernentes à estrutura do Estado ou do governo; e o terceiro permite que a sociedade, por meio de suas organizações, proponha projetos de lei ou alterações na norma constitucional, condição que exige determinado número de assinaturas.

“Imaginem, agora, uma torrente de audiências públicas, consultas, fóruns de debates, ouvidorias, reuniões periódicas de conselhos populares sob o império do Poder Executivo. O risco é de que essa composição possa transformar-se em instrumento para rearranjar não apenas os modelos de gestão pública, mas interferir no próprio escopo legislativo. Sob a aparente boa intenção de alargar os canais da comunicação ascendente – da sociedade para o governo -, o que efetivamente se deixa ver é um acervo expressivo, de índole utilitarista, com evidente interferência no campo funcional sob responsabilidade do Parlamento. Urge lembrar que os órgãos do Poder Executivo já se obrigam, por estatuto, a instituir critérios que se voltem para a transparência, a melhoria de produtividade, o zelo, a racionalidade, enfim, a maximização de resultados.

“A estratégia de abrir os pulmões do governo e, mais, de ‘viabilizar a participação da sociedade civil no processo decisório e na gestão de políticas públicas’ seria razoável se não tivéssemos uma máquina pública usada como extensão partidária. O aparelhamento dos mecanismos estatais chegou ao ápice no ciclo petista, o que tem contribuído para o desmonte de sistemas de alta referência, até mesmo aos olhos internacionais, como a Embrapa, hoje pálida imagem dos tempos em que era ícone de padrões de qualidade em pesquisa agropecuária. Daí a suspeição de que a multiplicação de órgãos de participação social integre a estratégia de adensamento de grupos e castas na administração federal, mesmo que as regras para composição das instâncias abriguem ‘representantes eleitos ou indicados pela sociedade civil’, garantindo-se ‘a diversidade dos sujeitos participantes’. As intenções explícitas nessa envolvente promessa não evitarão os dribles na direção do aparelhamento do Estado.

“Portanto, o viés politiqueiro transparece no pacote das instâncias propostas, a par da constatação de que o governo vem perdendo força (e credibilidade) entre as organizações sociais. Como é sabido, nos últimos anos o governo cooptou e acolheu em parcelas importantes da administração pública grupos que, até então, assumiam posições de vanguarda nas frentes de mobilizações sociais, como a CUT. O largo espaço das relações trabalhistas, dominado por ela e, em menor escala, pela Força Sindical (em razão de posições trocadas no campo político), não tem propiciado condições para modernização legislativa na área, bastando anotar a barreira imposta à legislação sobre terceirização de serviços, em tramitação na Câmara dos Deputados. Pois bem, um dos gargalos que atravancam o sistema trabalhista é a posição obsoleta de centrais sindicais quanto às relações do trabalho, a partir de sua luta contra os serviços terceirizados, sob o olhar complacente de uma Justiça trabalhista que teima em enxergar o País na era da Revolução Industrial.

“Daí se chegar à inferência: a cooptação de entidades ligadas ao universo do trabalho arrefeceu o ambiente reivindicatório e as paralisações paredistas. Milhões de trabalhadores viram suas entidades caírem no ‘berço esplêndido’ estatal. O vazio criado pelo amortecimento das grandes organizações tradicionais abriu lugar a novos polos de poder, esses que estão nas ruas abrindo o ciclo do ‘queremos mais e melhor’. Sentindo-se empurrado por ondas sociais em pleno curso, o governo vê uma luz no fim do túnel: a locução social por meio de uma bateria de novas instâncias. Esse é o curinga escondido no baralho. A idéia tem fundamento. Bate, porém, nos vãos centrais do Parlamento, catedral de nossa democracia representativa.” (Gaudêncio Torquato, Estadão, 8/6/2014.)

* O decreto substitui o Legislativo por um poder paralelo com funções mais amplas

“A Política Nacional de Participação Social, recentemente criada, é uma das medidas mais ousadas adotadas pelo PT em todo o seu governo. A nova legislação tem como objetivo fortalecer a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil, definida como ‘o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações’.

“A medida legal determina que os ministérios, autarquias, empresas estatais e até agências reguladoras devem considerar as diretrizes da política de participação social na formulação, na execução, no monitoramento e na avaliação de programas e políticas públicas. Foram criados conselhos e comissões de políticas públicas, conferências nacionais, ouvidorias, mesas de diálogo, audiências e consulta públicas e ambiente virtual de participação social. Os conselhos de políticas públicas têm competência para ‘participar no processo decisório e na gestão de políticas públicas’; a conferência nacional ‘pode interferir na formulação e na avaliação’ dessas políticas.

“A Secretaria-Geral da Presidência presidirá um novo órgão da administração, a mesa de monitoramento das demandas sociais, responsável pela coordenação e encaminhamento de pautas dos movimentos sociais e pelo monitoramento de suas respostas. Essa competência parece chocar-se com a disposição constitucional que dá atribuição exclusiva aos ministros de Estado para coordenar os demais órgãos e entidades da administração pública federal em sua área de competência.

“A Constituição prescreve que a soberania popular se exerce pelo voto, com igual valor para todos. O controle partidário dos movimentos sociais fará com que as plataformas políticas do partido sejam necessariamente examinadas por todos os ministérios e entes públicos, com profundas repercussões na vida diária das empresas e dos cidadãos.

“O Legislativo, que, segundo a constituição, tem a atribuição de exercer o acompanhamento e a fiscalização dos atos do Executivo, terá de competir com os movimentos sociais, visto que, na realidade, estará sendo substituído por um poder paralelo com funções mais amplas.

“Ninguém pode ser contra audiências e consultas públicas, como vem ocorrendo no âmbito do Congresso, com ampla participação da sociedade civil. A grande novidade é a possibilidade de interferência dos movimentos sociais na formulação e no processo decisório de políticas públicas.

“O assembleísmo deverá tornar o país muito mais burocrático do que já é. Questionam-se as motivações do governo. O uso da expressão mesa de negociação, inexistente em português, mas corrente nos países bolivarianos, pode dar uma pista…

“Não conheço país algum onde os movimentos sociais participam das decisões e interferem na formulação de políticas no executivo, a não ser países como a China, a Venezuela e outros em que o Executivo é submetido ao domínio do partido único, que diz atuar em nome da sociedade civil.

“Esse é um dos temas mais relevantes da atualidade, pois tem tudo a ver com a democracia e a representação.” (Rubens Barbosa, diplomata, Estadão e O Globo, 10/6/2014.)

* “É fácil prever o que aconteceria se este golpe de gabinete não for derrotado: imagine-se uma comissão controlada por militantes do MTST instalada no Ministério das Cidades”

“A maneira como o decreto-lei 8.243 foi baixado, na surdina, denunciou o cuidado do governo em não chamar a atenção. O Planalto, portanto, sabia que o lançamento da Política Nacional de Participação Social (PNPS) e a instituição de uma miríade de comissões, conselhos, fóruns, ‘mesas’ e similares na administração direta e estatais não transitariam sem críticas da sociedade. Mesmo assim tentou, e ainda tenta, tornar o fato consumado.

“O Congresso, o Planalto driblou por meio do decreto-lei. Mas, felizmente, não está sendo fácil o governo Dilma contrabandear para dentro do Estado brasileiro um esquema de vários tentáculos pelos quais a máquina pública será ainda mais aparelhada por grupos de aliados políticos e ideológicos, disfarçados de representantes da ‘sociedade civil’.

“Tudo isso enquanto parte do poder do Congresso é desidratada e transferida para o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), criado pelo mesmo decreto — e a ser tripulado por companheiros indicados por comissários.

“Pela importância da medida, capaz de alterar o regime de democracia representativa estabelecido na Constituição, este não é assunto para decreto-lei. Seria, mas numa ditadura.

“A oposição apresentou projeto de decreto legislativo para revogar o ato da presidente, e obteve apoio também de parlamentares da base do governo. O presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), não o colocou em pauta, mas propôs a Dilma revogar o 8.243 e enviar as mudanças em projeto de lei. É a melhor alternativa, também apoiada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

“Diante da obstrução dos trabalhos que a oposição passou a fazer, em protesto contra o conjunto desta obra-prima do autoritarismo, Alves e Renan suspenderam na terça as sessões nas duas Casas até depois do fim da Copa. Dilma terá este tempo para uma reflexão.

“Esta espécie de Cavalo de Troia da democracia direta, de pedigree chavista, é empurrada para dentro do Estado por frações radicais do PT, aproveitando-se do mau momento político-eleitoral da candidata Dilma.

“O principal arauto do decreto, ministro Gilberto Carvalho, a quem esta enorme sanguessuga ideológica ficará subordinada, segundo o decreto, tenta amenizar, mencionando as comissões e entes semelhantes que já existem. Acontece que alguns deles como Anvisa, uma agência, e Conanda — comissão ligada a assuntos do menor de idade — são maus exemplos, pois costumam tentar assumir poderes do Legislativo.

“A própria constitucionalidade da PNPS, trombeteada por petistas, é discutível. Em artigo na Folha de S.Paulo, o jurista Ives Gandra garantiu que o decreto-lei fere a cláusula pétrea constitucional da autonomia e independência dos Poderes. É fácil prever o que acontecerá se este golpe de gabinete não for derrotado. Basta imaginar uma comissão controlada por representantes do MTST instalada no Ministério das Cidades.” (Editorial, O Globo, 12/6/2014.)

O governo mete a mão no dinheiro dos trabalhadores

* Fundo de Amparo o Trabalhador deve ter rombo recorde de R$ 19,7 bilhões em 2015; patrimônio pode acabar em cinco anos

“O orçamento do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que será aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo (Codefat), na próxima semana, prevê um déficit histórico de R$ 19,7 bilhões em 2015 — ou seja, 54,6% maior que o resultado negativo projetado para este ano, de R$ 12,7 bilhões. O aumento real do salário mínimo — que tem impacto nos gastos com seguro-desemprego e abono salarial (PIS) — e as desonerações autorizadas pela equipe econômica (PIS/Pasep) são os principais fatores de pressão nas contas do Fundo. Mantidas essas condições, o patrimônio do FAT poderá se exaurir em cinco anos, segundo projeções de integrantes do governo.

“— O FAT não dura mais do que cinco anos. O buraco (déficit) vai engolir todo o patrimônio do Fundo — disse uma fonte que acompanha as contas.

“De acordo com a proposta orçamentária para 2015, as receitas com as contribuições do PIS/Pasep, principal fonte do Fundo, estão projetadas em cerca de R$ 60 bilhões, e o total de despesas, em torno de R$ 80 bilhões. Esse déficit terá que ser coberto pelo Tesouro, ou o Codefat terá que pedir de volta parte dos recursos do FAT destinados ao BNDES.

“No início deste ano, o Codefat enviou correspondência ao BNDES, alertando que a instituição poderia ser obrigada a devolver R$ 10 bilhões do patrimônio do Fundo no segundo semestre. Normalmente, o banco repassa somente a rentabilidade das aplicações.

“Por determinação da Constituição, o FAT repassa anualmente 40% das receitas totais para o banco. Além disso, 20% da arrecadação vão para o Tesouro Nacional, via Desvinculação das Receitas da União (DRU), e podem ser aplicados em outros fins.

“O presidente do Codefat, Quintino Severo, que faz parte dos quadros da CUT, disse não acreditar que o patrimônio do FAT acabará nos próximos anos. Segundo ele, a economia brasileira precisa de estímulos neste momento, mas no futuro haverá espaço para recompor as receitas.

“— O FAT é importantíssimo para o país. Não acredito que o governo deixará isso acontecer — disse Severo, acrescentando que a DRU acaba no próximo ano e, caso seja renovada, o governo poderá deixar o FAT fora desse mecanismo, uma idéia que a equipe econômica rejeita.

“O patrimônio do FAT soma R$ 204,7 bilhões, sendo que 75% desses recursos estão emprestados ao BNDES para financiar projetos de infra-estrutura remunerados pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que está congelada em 5% ao ano. O restante dos ativos está aplicado no Fundo BB Extramercado, em depósitos especiais e em linhas de crédito destinadas a programas de geração de emprego e renda oferecidos pelos bancos públicos.

“Como o retorno das aplicações não tem sido suficiente para fechar as contas, o FAT passou a depender cada vez mais do Tesouro Nacional, que também está com o caixa apertado e precisa cumprir a meta de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida). Assim, o Tesouro autorizou o Codefat a usar o excedente da reserva mínima obrigatória, de R$ 25 bilhões, que faz parte do patrimônio do FAT, e agora não há mais gordura para queimar.

“Na reunião para aprovar a proposta orçamentária do FAT de 2015, marcada para quarta-feira, os representantes do Ministério da Fazenda devem fazer uma proposta polêmica: alterar o cronograma de pagamento do PIS para evitar a concentração dos pagamentos no primeiro mês do calendário, quando os trabalhadores com conta em banco e de empresas conveniadas para crédito em folha recebem o benefício.

“O gasto estimado para julho, primeiro mês do calendário, é de quase R$ 8 bilhões, de um total de R$ 16,7 bilhões. A Fazenda quer que o Ministério do Trabalho cumpra o cronograma de acordo com a data de nascimento dos trabalhadores.

“Os representantes dos trabalhadores no Codefat não concordam com a alteração no pagamento do abono. Para atenuar o rombo do FAT, eles defendem que o governo adote medidas para inibir a alta rotatividade no mercado de trabalho e, assim, reduzir os gastos com seguro-desemprego, estimados em R$ 35,2 bilhões neste ano.” (Geralda Doca, O Globo, 7/6/2014.)

* Governo usa R$ 8,1 milhões do FAT para fazer propaganda de “trabalho decente na Copa”

“Depois de suspender a campanha de esclarecimento para incentivar os trabalhadores a sacarem o abono salarial (PIS) dentro do prazo — que se encerra no dia 30 —, alegando restrições orçamentárias, o governo usou R$ 8,1 milhões de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para fazer outra campanha publicitária: pelo ‘trabalho decente na Copa’. Mas fez isso sem o aval do Conselho Deliberativo do FAT (Codefat), que precisa aprovar todas as despesas do Fundo.

“Sem a campanha de incentivo ao saque do PIS, um milhão de trabalhadores com direito ao abono ainda não foram buscar os recursos, que voltarão para o caixa do Tesouro depois de 30 de junho, para reforçar o superávit primário.

“O uso da verba do FAT para uma campanha não autorizada foi questionado em uma reunião do Codefat nesta semana e provocou protestos dos representantes dos trabalhadores. Segundo o secretário da Força Sindical, Sérgio Luiz Leite, o ‘trabalho decente’ deve fazer parte de uma política de Estado permanente e não ser foco de uma campanha para um evento.

“Ele disse ainda que o Ministério do Trabalho não pode tomar decisão de aplicar verba do FAT em propaganda sem a participação dos conselheiros.

“— O Codefat, como o próprio nome diz, é deliberativo e por isso, deveria ser consultado — disse Leite, que integra o Conselho.

“Fontes do próprio governo criticam a campanha institucional e levantam dúvidas sobre os seus efeitos práticos. A avaliação é que o gasto é desnecessário porque já existem programas, que são mais eficientes, de combate ao trabalho forçado (novo conceito do trabalho escravo) e infantil. Outro argumento é que a legislação trabalhista assegura uma gama de direitos e, além disso, cerca de 70% dos trabalhadores no país têm carteira assinada.

“— A intenção é fazer bonito para a OIT (Organização Internacional do Trabalho), que apoia a campanha — disse um interlocutor.

“Procurado, o Ministério do Trabalho confirmou, em nota, o uso dos recursos do FAT na campanha do ‘trabalho decente na Copa’, afirmando que o tema faz parte da proteção aos trabalhadores, um dos objetivos do FAT.” (Paulo Celso Pereira e Geralda Doca, O Globo, 7/6/2014.)

Falta confiança, sobram pessimismo e impostos

* Os executivos brasileiros são os mais pessimistas do mundo

“Os executivos brasileiros são os mais pessimistas do mundo com relação ao desempenho da economia. Numa escala de 0 a 100, a pesquisa Panorama Global de Negócios apurou que o índice de otimismo dos diretores financeiros do Brasil (CFOs, na sigla em inglês) está em 49,5 pontos, o menor da série histórica e o mais baixo entre as economias.

“O levantamento – conduzido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), Duke University e CFO Magazine – mostra que a Ásia é a região mais otimista do mundo (65,2 pontos), seguido pelos Estados Unidos (61,1), Europa (60) e América Latina (52).

“Os números da pesquisa refletem a apatia dos empresários com o desempenho da economia brasileira. No primeiro trimestre, o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil cresceu apenas 0,2%. Dessa forma, a expectativa é de baixo crescimento econômico para o ano: a pesquisa Focus do Banco Central, divulgada ontem (10/6), mostrou que o mercado prevê uma alta de 1,44%.

“‘No governo Lula (entre 2003 e 2010), o Brasil teve um crescimento com base na política de aumento de consumo e redistribuição de renda. Essa política gerou um avanço por um determinado período, mas não se pode crescer eternamente dessa forma. Estamos numa situação em que avançamos pouco e, quando tentamos acelerar, aparece a inflação’, afirma Antonio Gledson de Carvalho, professor de finanças da FGV e codiretor da pesquisa. O estudo também teve a participação do professor de economia da FGV Klenio Barbosa.

“O mau humor dos empresários também ficou evidente em outro indicador calculado pela pesquisa: 62,5% dos CFOs do País se tornaram mais pessimistas e apenas 4,2% mais otimistas.

“A pesquisa entrevistou 694 diretores financeiros que atuam nas principais economias, sendo 106 da América Latina – desses 48 brasileiros. O levantamento foi concluído em 5 de junho.

“Na economia real, o pessimismo dos executivos deverá se refletir principalmente nos investimentos. Pela primeira vez, o levantamento apontou que os CFOs estão projetando uma queda nessa área. Para os próximos 12 meses, as empresas devem reduzir os gastos de capital em 1,6%.

“‘O único ponto que ajudaria a estimular o crescimento é o investimento privado. Isso depende da estabilidade das instituições e capacidade de previsibilidade, mas esses pontos foram destruídos nos últimos anos’, afirma Carvalho. ‘O setor privado não investe, a economia não cresce, o pessimismo aumenta e, consequentemente, os investimentos são cortados’, diz o professor.

“O emprego temporário também deverá ser afetado. A pesquisa estima uma redução de 1,6%, ante uma queda de 0,4% no levantamento anterior. ‘Num primeiro momento de dificuldade, as empresas começam demitindo os funcionários temporários. A redução desse grupo mostra que há um reajuste no número de empregados das empresas. Se essa tendência continuar, deve haver uma queda do emprego permanente no futuro’, afirma Carvalho. Na pesquisa atual, o emprego permanente permaneceu estável.

“Hoje, as preocupações dos executivos estão ligadas ao desempenho do governo, incertezas econômicas e inflação. O resultado difere das sondagens anteriores, o que indica a piora do clima econômico.

“As principais preocupações costumavam ser taxa de impostos, demanda e pressão dos competidores e condições de créditos. ‘As preocupações atuais estão ligadas ao que governo pretende fazer, porque a gente sabe que depois da eleição a equipe econômica deve tomar algumas decisões”, afirma Carvalho.” (Luiz Guilherme Gerbelli, Estadão, 11/6/2014.)

* Índice de Confiança do Empresário do Comércio de São Paulo cai mais uma vez

“O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (ICEC), divulgado ontem (10/6) pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), mostra que os comerciantes da capital paulista têm se mostrado cada vez menos otimistas. Em maio, o indicador que mede esse sentimento caiu 3,9% ante abril e chegou aos 104,8 pontos, o segundo pior nível da série histórica, iniciada em março de 2011.

“A FecomercioSP destaca também que a situação já percebida pelos pequenos comerciantes chegou aos grandes varejistas. ‘E a diferença de percepção entre grandes e pequenos tende a se reduzir ainda mais no médio prazo, aparentemente porque a situação já estaria incomodando as grandes empresas’, diz a nota.

“Na análise por porte da empresa, a queda da confiança entre abril e maio foi maior nas companhias com mais de 50 funcionários. O ICEC registrou queda de 3,8% na confiança dos pequenos empresários e de 6,4% dos grandes. Ainda assim, os grandes empresários estão em um patamar de confiança superior: 127,4 pontos contra 104,3 pontos dos pequenos.

“Segundo a Federação, os números e suas trajetórias estão alinhados à percepção geral de que o momento inspira preocupação e deixa empresários e consumidores mais conservadores. A entidade salienta ainda que, de forma geral, a redução da propensão em investir de hoje significa menos abertura de postos de trabalho amanhã – ou até fechamento, a depender do prazo e da profundidade da crise que leva à redução dos investimentos e das projeções de longo prazo.” (Mário Braga, Estadão, 11/6/2014.)

* Entre 160 países, Brasil tem o sexto maior imposto para empresas

“O Brasil tem a sexta maior alíquota de imposto para empresas entre 130 países pesquisados, segundo um levantamento feito pela KPMG Internacional divulgado ontem (10/6). De acordo com a consultoria, a carga tributária no Brasil chega a 34%. Em primeiro lugar, ficaram os Emirados Árabes, com alíquota de 55%, enquanto à frente dos países que menos cobram imposto das empresas apareceu Montenegro, com carga tributária de 9%.

“Considerando somente os países do G-20, que englobam as vinte maiores economias do planeta, o Brasil sobe para o terceiro lugar, atrás apenas de Estados Unidos (40%) e Japão (35,64%), apontou o levantamento da KPMG.

“— O estudo mostrou que, em relação à edição anterior da pesquisa, o Brasil vem mantendo a alíquota em 34%, enquanto nove países aumentaram seus impostos e 24 os reduziram — explica Pedro Anders, sócio da KPMG da área de tributos. — Apesar de não ter elevação nos últimos anos, o Fisco brasileiro tem aprimorado os instrumentos eletrônicos de fiscalização para melhorar a arredação.

“O levantamento da KPMG mostra que a alíquota no Brasil é alta, estando no patamar daquelas cobradas em países ricos. Além disso, lembra Anders, apesar da estabilidade na carga tributária para empresas, nos últimos anos os critérios de apuração têm sido modificados.

“A KPMG chegou aos 34% considerando os 15% da alíquota básica de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, mais 10% sobre o lucro que exceder R$ 240 mil e 9% da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL).

“Um grande problema no Brasil, lembra o especialista da KPMG, é calcular a carga de impostos indiretos cobrados, que apresentam uma complexidade muito grande. Outro desafio, diz Anders, é que, embora as leis tributárias sejam locais, hoje os negócios são globais:

“— Empresas que operam internacionalmente acabam tendo problemas. Vide o caso da Vale, que acabou indo questionar na Justiça o pagamento de imposto sobre lucros obtidos por suas subsidiárias no exterior.

“A advogada Ana Cláudia Utumi, sócia responsável pela área tributária do escritório TozziniFreire Advogados, avalia que esse patamar de 34% é muito elevado, e o impacto é conhecido: imposto alto acaba travando muitos negócios.

“— Essa alíquota é um desestímulo aos novos negócios e acaba travando o reinvestimento de empresas no país. Muitas companhias estão preferindo reinvestir na África ou Ásia, por exemplo — explica a advogada.

“Ela lembra que para bancos e seguradoras, por exemplo, a carga tributária chega a 40%. Na média, a carga tributária brasileira atual representa 38% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país).

“— Ou seja, quase 40% do que o país produz vai para tributos — diz Ana Cláudia.

“A advogada ressalta que a complexidade da legislação tributária brasileira faz com que, no país, as empresas levem mais tempo para cumprir obrigações básicas, como preencher formulários:

“— Dados do Banco Mundial mostram que as empresas gastam 2.600 horas por ano com preenchimento de formulários e pagamento de impostos. Na Bolívia são 1.080 horas. No México, as companhias gastam 450 horas com isso, e no Chile, 300 horas. Nos Estados Unidos, esse tempo é de 170 horas. Ou seja, no Brasil a burocracia também ainda é um grande problema — afirma ela.” (João Sorima Neto, O Globo, 11/6/2014.)

Tudo errado na condução da economia

* Protecionismo, aposta cega no Mercosul e displicência com a infra-estrutura e a produtividade em geral ajudam a explicar dificuldades na indústria

“A safra de notícias econômicas está tão incômoda para o governo que a informação menos ruim é que a inflação mensal dá sinais de desaceleração. Mesmo assim, por um efeito estatístico, o índice anualizado se mantém em alta e ultrapassará o teto de 6,5%, estabelecido pela meta de 4,5%. O mais recente índice negativo é o 0,3% de retração da indústria em abril, comparado a março. Se a referência for abril de 2013, a queda atinge 5,8%, o pior resultado desde setembro de 2009, segundo o IBGE.

“A maior preocupação do governo é com o setor automobilístico, pelo tamanho e enraizamento na economia. Em abril, sua produção subiu 0,6%, mas havia caído 4,2% em março. Houve, em maio, um crescimento de 1,9%, porém, comparado com maio de 2013, ocorreu uma queda de 18%. A diminuição das importações de máquinas e equipamentos (bens de capital) comprova que a retração contaminou os investimentos — outra má notícia.

“Endividamento das famílias, crédito escasso, horizonte nebuloso para as empresas — há várias hipóteses de análise sobre a perda de dinamismo industrial. Só que, desta vez, ao contrário de 2009, o álibi da “crise externa” não pode ser acionado pelo governo. Pois, embora haja situações diversas no continente, existem sinais na Europa de que pelo menos a situação deixou de se degradar, enquanto os Estados Unidos aceleram a recuperação. Há estimativas de crescimento entre 3% e 4% este ano, bem mais que o Brasil, condenado a patinar em torno do 1%.

“Se a economia brasileira for olhada pelo ângulo da balança comercial, é possível detectar más apostas do governo Dilma com reflexos no setor industrial.

“Esgotado o ciclo de lépido crescimento mundial, China à frente, que levou o Brasil a saldar a dívida externa, fato histórico, vive-se o ciclo oposto — é sempre assim no mundo econômico. Commodities essenciais para as contas externas do Brasil caíram de cotação — soja e minério de ferro, bem mais este último. A Petrobrás, mal administrada, passou a importar bastante combustível, e de consumo subsidiado. Outro erro. O resultado é a tendência a déficits no comércio exterior ou pequenos saldos positivos — de janeiro a maio, perdas de US$ 4,8 bilhões. Parte das perdas se deve à queda das exportações de veículos para a Argentina, devido à turbulência econômica do vizinho. Por trás do problema, a opção feita pelo governo de dar prioridade cega ao Mercosul.

“Tendências protecionistas de Brasília também impedem que a indústria nacional se interconecte como poderia a cadeias produtivas globais. Isso faria aumentar as importações de componentes, mas também elevaria as vendas externas de manufaturados, de valor agregado mais alto.

“Tudo isso, somado à displicência com que os investimentos em infra-estrutura e outras iniciativas para o aumento da produtividade no país foram tratados, explica parte da safra de indicadores negativos.” (Editorial, O Globo, 6/6/2014.)

* Com protecionismo, terceiro-mundismo e gestão frouxa, o país perde o bonde de novo

“A emperrada economia brasileira está sujeita a dois dos governos mais desastrosos do mundo, o da presidente Dilma Rousseff, gerente da estagflação, e o de sua colega Cristina Kirchner, chefe da diplomacia comercial do Mercosul e dona, portanto, da palavra final em qualquer negociação relevante. Isso vale para as discussões com parceiros de fora, como a União Europeia, ou para os arranjos internos, como o acordo bilateral para o setor automotivo – revisto mais uma vez segundo os critérios da Casa Rosada. De janeiro a maio deste ano o Brasil exportou para os Estados Unidos produtos no valor de US$ 10,51 bilhões, pouco mais do que o vendido para o Mercosul, US$ 10,13 bilhões, e muito mais do que o embarcado para a Argentina, US$ 6,19 bilhões. As exportações para o mercado argentino foram 18,6% menores que as de um ano antes, pelas médias diárias, enquanto as vendas para os Estados Unidos ficaram 13,2% acima das contabilizadas no mesmo período de 2013.

“Nenhum outro mercado aumentou tanto a absorção de produtos brasileiros, segundo registros do Ministério do Desenvolvimento. Indústria e Comércio Exterior. Mas o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao explicar o pífio crescimento econômico do Brasil no primeiro trimestre, 0,2%, apontou de novo as condições do mercado internacional, incluída a desaceleração americana, como principais entraves à expansão brasileira. Como de costume, ele descreveu um mundo bem diferente daquele reconhecido por qualquer observador razoavelmente atento e informado.

“De janeiro a abril, 50,36% das exportações brasileiras para os Estados Unidos foram de manufaturados. Esse é o último período com informações detalhadas sobre a composição do comércio com cada parceiro. Nesses quatro meses, as vendas de manufaturados corresponderam a apenas 35,6% da receita geral. A dos básicos, a 48,9%. Somados os semimanufaturados, a parcela das commodities correspondeu a 61,6% do total (outros 2,8% ficaram na categoria de operações especiais).

“A participação dos manufaturados continuou em queda. De janeiro a maio, esses produtos proporcionaram 34,8% do total faturado. O resto – quase dois terços – veio das commodities, principalmente dos básicos, 50,3% das vendas totais.

“O Brasil assume, cada vez mais claramente, o papel de fornecedor de matérias-primas, principalmente no comércio com a China e outros países da Ásia. Até abril, os manufaturados foram só 3,09% das exportações para o mercado chinês. Em contrapartida, a China exporta principalmente manufaturados para o mercado brasileiro e, de quebra, toma do Brasil fatias crescentes do comércio com os latino-americanos.

“Mas há nessa história um aspecto paradoxal, pelo menos à primeira vista. Cerca de metade das vendas brasileiras para os Estados Unidos ainda é formada por manufaturados. O peso desses produtos nas vendas à União Europeia é bem menor, 34,96% de janeiro a abril, mas, ainda assim, muito maior que no comércio com os parceiros da Ásia. No entanto, a indústria brasileira perde espaço no mercado externo, incluída a vizinhança latino-americana, e até no mercado interno. Aqui, a participação de fornecedores estrangeiros tem crescido há vários anos e passou de 20,4% no primeiro trimestre de 2012 para 22,5% dois anos depois, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

“Em resumo: algumas indústrias conseguem manter presença no mercado americano e também – com dificuldade crescente – no europeu, enquanto a maior parte do setor manufatureiro perde espaço em quase todos os mercados. Montar uma história clara e coerente com esses pedaços é uma boa tarefa para pesquisadores, mas pelo menos alguns detalhes parecem evidentes. Um deles é a acomodação da maior parte do setor industrial no comércio com economias em desenvolvimento, quase todas menos industrializadas que a brasileira. Hoje até esse papel é inseguro, por causa da presença crescente de fortes competidores, especialmente asiáticos, na América Latina e até no Mercosul. Essa acomodação é denunciada também pelo baixo grau de inovação, discutido quarta-feira no Fórum Estadão – Inovação, Infra-estrutura e Produtividade. O protecionismo, outro detalhe importante, é obviamente parte dessa história.

“O estímulo à modernização e à busca de competitividade teria sido, com certeza, maior se o Brasil houvesse buscado acordos comerciais com os países mais avançados, como os da América do Norte e da Europa, mas a diplomacia econômica brasileira preferiu outro caminho a partir de 2003. O governo recusou o projeto da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), no começo da primeira gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e fixou como prioridade a integração Sul-Sul.

“O acordo com a União Europeia poderia ter aberto uma porta no mundo mais avançado, mas a aliança com o protecionismo argentino, depois convertida em sujeição, entravou as negociações. Enquanto isso, outros emergentes com facilidade de acesso ao mercado europeu, como a Turquia, consolidavam suas posições. Os demais Brics – Rússia, Índia, China e África do Sul – jamais se juntaram ao delirante e anacrônico projeto terceiro-mundista do governo brasileiro.

“Alguns capítulos dessa história são temas do dia a dia: a tributação sobre o investimento e a exportação, a infra-estrutura insuficiente e ruim, o atraso educacional, agravado pelas prioridades mal escolhidas, o excesso de gastos e o desperdício do dinheiro público, a tolerância à inflação elevada e o intervencionismo desastrado. As tentativas de maquiar as contas públicas e a inflação ilustram de maneira pitoresca a baixa disposição do governo de reconhecer e de resolver problemas.

“O investimento reduzido a apenas 17,7% do produto interno bruto (PIB) no primeiro trimestre, 0,5 ponto abaixo do nível já ridículo de um ano antes, 18,2%, resume boa parte do quadro: incompetência governamental somada à crescente e muito compreensível insegurança do setor privado. É o Brasil em rápido processo de subdesenvolvimento.” (Rolf Kuntz, Estadão, 7/6/2014.)

A inflação

* Banco Central espera que o desânimo dos brasileiros ajude a conter a inflação

“Na visão do Banco Central (BC), o pessimismo dos brasileiros em relação à economia ajudará a reduzir a inflação. Essa conclusão está na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), realizada na semana passada, quando o comitê decidiu interromper a maior sequência de alta de juros da sua história. No documento, publicado nesta quinta-feira, o BC avalia que o desânimo com as condições econômicas potencializará todo o aperto monetário feito no último ano.

“Os analistas do mercado financeiro entenderam que o BC assumiu o risco de interromper o aumento dos juros mesmo com o constante flerte da inflação com o teto da meta estipulada pelo governo, deixando ao pessimismo a tarefa de segurar a alta dos preços. Para eles, a autoridade monetária ainda admitiu que o foco agora é preservar o debilitado crescimento do Brasil, que deve ser menor do que o registrado no ano passado.

“‘O comitê avalia que os efeitos da elevação da Taxa Selic sobre a inflação, em parte, ainda estão por se materializar’, diz o documento que justifica a decisão de manter a taxa básica de juros em 11% ao ano. ‘Além disso, é plausível afirmar que, na presença de níveis de confiança relativamente modestos, os efeitos das ações de política monetária sobre a inflação tendem a ser potencializados’. A ata cita o Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei), que está abaixo da média histórica pelo 15º mês consecutivo. Já o Índice de Confiança de Serviços (ICS) atingiu o menor patamar desde abril de 2009.

“— O Copom mostrou que está olhando mais a atividade do país e tirou a ênfase da inflação. Eu acho que o Banco Central não tem de estar preocupado com a atividade e que o número um tem de ser o combate à inflação — critica o ex-diretor do BC Carlos Thadeu de Freitas.

“— Estamos em uma encruzilhada, com uma inflação muito alta, juros altos e menor acesso ao crédito — sintetiza o economista Fábio Bentes, economista da Confederação Nacional do Comércio (CNC).

“Segundo Bentes, essa situação pode até controlar a inflação, mas da pior maneira possível: freando demais a economia. Para o economista, ganhos de produtividade seriam uma ferramenta melhor.

“Na ata, o BC admitiu que a atividade não deve crescer os mesmos 2,3% que no ano passado, como esperava.

“Nas projeções do Copom, a inflação cairia não apenas este ano, mas também em 2015. O BC chegou a essa conclusão por causa da combinação de juros mais altos e dólar mais fraco, quadro que ajuda o combate ao aumento de preços. Mesmo assim, o BC avisou: as previsões para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) continuarão acima da meta de 4,5%, ainda que dentro da margem de tolerância de dois pontos percentuais para cima.

“O economista André Perfeito concorda que, com o recuo da cotação do dólar, os importados pressionam menos o índice de inflação. Ele lembra ainda que o represamento do reajuste de tarifas públicas, feito no passado, deve ser dissipado, deixando os preços mais naturais. Mas Perfeito engrossa o coro dos críticos devido ao fato de o BC ter interrompido a alta de juros quando as projeções para a inflação continuam altas:

“— O BC está fazendo uma coisa muito arriscada, porque não está olhando para as projeções de inflação. Seria recomendado que se mostrasse mais conservador neste momento.

“A saída adotada pelo BC para um cenário tão incerto foi dizer que continua vigilante. Por isso, deixou aberta a possibilidade de mudar a política. ‘O Copom destaca que, em momentos como o atual, a política monetária deve se manter vigilante, de modo a minimizar riscos de que níveis elevados de inflação, como o observado nos últimos doze meses, persistam no horizonte relevante para a política monetária’, afirma a ata.

“Na semana passada, o comunicado divulgado imediatamente após a reunião já deixava a porta aberta para rever a decisão no futuro. Justificava que, ‘neste momento’, interromper o ciclo de nove altas consecutivas da Selic era a decisão mais acertada, mesmo com a inflação ainda flertando com o teto da meta. Nos últimos 12 meses, o IPCA está em 6,28%.

“Para o ex-secretário do Tesouro Nacional Carlos Kawall, o BC cumpriu o papel de explicar a interrupção da alta dos juros. A leitura que o atual economista-chefe do Banco Safra fez foi que o BC tentou mostrar que confia no trabalho feito até agora. No entanto, Kawall acha que será preciso aumentar juros ainda neste ano.

“Ele lembra que, pelas projeções, a inflação voltará a subir e deve estourar o teto da meta, justamente no período eleitoral. E, como já aconteceu no passado, o dólar pode ficar instável em meio à disputa política no país, o que prejudicaria o trabalho do BC para controlar a alta de preços.

“— Eu acho que ainda teremos alta de juros neste ano porque vamos chegar no período eleitoral com o IPCA acima do teto da meta, e períodos eleitorais não costumam a ajudar por causa das incertezas do câmbio — avalia Kawall.” (Gabriela Valente e Henrique Gomes Batista, O Globo, 6/6/2014.)

* Inflação dá trégua temporária em maio, mas acumulado em 12 meses deve ultrapassar o teto máximo da meta em junho

A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 0,46% em maio. Em abril, a taxa tinha sido de 0,67%. Em doze meses, a alta de preços chega a 6,37%, frente 6,28% de abril. O aumento acumulado em 2014 foi de 3,33%. Analistas consultados pela Bloomberg News estimavam que o índice variasse entre 0,32% e 0,55%. A mediana das expectativas do mercado era de 0,38%.

“A inflação acumulada em doze meses segue em aceleração desde janeiro, quando foi de 5,59%. No mês de maio, a alta tinha sido de 0,37% no ano passado e agora foi de 0,46%.

“— Apesar da desaceleração de abril para maio, quando se olha a inflação em doze meses a taxa continua subindo. No ano passado, o Brasil vivenciou as taxas mais baixas de inflação dos últimos tempos na virada do primeiro para o segundo semestre, como o resultado de 0,03% em julho — apontou Eulina.

“É por causa dessa perspectiva de substituição de taxas mais baixas de meses do ano passado por mais altas este ano que analistas estimam que a inflação acumulada em doze meses deve continuar subindo, podendo ultrapassar o teto da meta do governo, de 6,5%, em junho ou julho. Em junho de 2013, a inflação foi de 0,26%, seguida por 0,03% em julho e 0,24% em agosto. Na época, houve contribuição do recuo do preço de energia .

“A desaceleração da inflação na passagem entre abril e maio foi puxada pela alta menor do grupo Alimentação e Bebidas – de 0,58% em maio, frente a 1,19% em abril – e pela deflação em Transportes, de 0,45%, frente aumento de 0,32% nesse grupo no mês anterior.

“— Os alimentos foram decisivos para reduzir a taxa do IPCA. Junto com os transportes, em que a taxa chegou a ser negativa, em 0,45%, principalmente por causa de passagens aéreas, que caíram mais de 20%. E os combustíveis, por serem importantes no orçamento das famílias, são importantes na inflação — disse Eulina Nunes, responsável pelo IPCA.

“De acordo com Eulina, a desaceleração nos preços de alimentos tem a ver com alta menos intensa em produtos básicos, como feijão, carne e frango, diante do fim do efeito da estiagem, e de uma safra 1,5% maior que no ano passado. Mas ela admite que esse preço também pode ser reflexo de uma demanda menor:

“— Provavelmente também está atrelado a consumo mais reduzido. Só neste ano, houve um aumento de 5,19% no preço dos alimentos, que são importantes no consumo. Não são caros individualmente, mas são de consumo freqüente.

“Ela destacou que o impacto dos alimentos reduziu de 0,30 ponto percentual em abril para 0,15 ponto percentual em maio.

“Por outro lado, os resultados mais elevados vieram de Artigos de Residência (1,03%) e Saúde e Cuidados Pessoais (0,98%). A maior pressão individual de alta no IPCA veio das tarifas de energia elétrica, que subiram 3,71% em maio, com impacto de 0,10 ponto percentual.

“— A energia elétrica foi a principal pressão na inflação em maio, com alta em várias regiões, inclusive nos impostos — afirmou Eulina.

“O aumento no preço de energia acelerou fortemente na passagem entre abril e maio, de 0,62% para 3,71%. No ano passado, houve queda de 15,66%, Oito das 13 regiões registraram alta no preço de energia, com altas de até dois dígitos, refletindo reajustes nas tarifas e aumento de impostos. As taxas foram de 16,65% em Recife, 12,69% em Fortaleza, 12,82% em Salvador, 10,27% em Campo Grande, 5,05% em Porto Alegre, 4,88% no Rio, 4,37% em Belo Horizonte e 3,62% em Belém.

“Entre os alimentos, houve queda de preços e desaceleração na alta em vários itens. A batata inglesa, que tinha subido 22,26% em abril, teve deflação de 9,13% em maio. A deflação se intensificou em farinha de mandioca, de 3,66% para 12,09%, e em hortaliças, de 1% para 3,81%. Também registraram recuo nos preços frutas (2,20%), açúcar refinado (1,97%) e pescados (0,38%).

“A exceção foi o tomate, que tinha registrado deflação de 1,94% em abril, e agora em maio subiu 10,52%. A alimentação no domicílio desacelerou a alta de preço de 1,52% em abril para 0,41% em maio. Já a alimentação fora de casa acelerou de 0,57% para 0,91%, puxada por itens como refeição, lanche, refrigerante (consumido fora de casa) e café da manhã.

“Em Transportes, a deflação de 0,45% foi puxada pelo tombo de 21,11% no preço das tarifas aéreas. Também tiveram queda no preço o item combustíveis, de 0,67%, sendo 2,34% em etanol e 0,35% na gasolina.” (Lucianne Carneiro, O Globo, 7/6/2014.)

* A inflação continua alta. O quadro não é resultado da crise mundial, e sim das escolhas erradas  que o governo Dilma fez o longo do últimos quatro anos

“Quem olha só para os primeiros números diz que a inflação está caindo. De 0,67%, em abril, foi para 0,46%, em maio. Quem focar mais do que isso, vai ver que essa inflação está mais para o ruim do que para o bom. Os alimentos, vilões dos meses anteriores, estão pressionando menos. Mas, considerando-se que o IBGE deduziu em 7 pontos porcentuais a tarifa da água e do esgoto em São Paulo, em atendimento aos descontos proporcionados à redução do consumo, a inflação de maio é indicador preocupante.

“Em 12 meses, está em ascensão e será inevitável que ultrapasse o teto da meta, de 6,5% ao ano. Basta que em junho atinja 0,38%. E nesse novo patamar tende a ficar, pelo menos até outubro. A alta dos preços segue espalhada. Atingiu dois terços dos itens que compõem o cestão do custo de vida.

“São três os principais fatores que mantêm a inflação lá em cima. O primeiro é o represamento dos preços administrados, que correspondem a um quarto do consumo. Entre eles estão as tarifas de energia elétrica, combustíveis e transportes urbanos. É inevitável o realinhamento desses valores. Cada vez mais analistas preveem, para o início de 2015, uma inflação de mais de 7% em 12 meses. Com base nessa expectativa, os empresários também tendem a elevar seus preços para não serem surpreendidos com a disparada dos custos.

“O segundo fator é a concessão de reajustes salariais muito acima da inflação e do avanço da produtividade, como as greves e seus resultados vêm demonstrando. O terceiro fator de persistência da alta é o registro de uma inflação acima dos 6,5% nos próximos três ou quatro meses, o que deve acirrar os mecanismos de indexação (reajustes automáticos de valores e salários).

“Os tempos são de desalento, o que ajuda a segurar a inflação, como o Banco Central (BC) acentuou na última Ata do Copom, embora esse desânimo não atinja as causas, que continuam aí. O governo não faz o suficiente para reduzir as despesas públicas e joga contra o controle da inflação, na medida em que aciona políticas que sabotam a atuação do BC.

“O ministro Guido Mantega, por exemplo, faz de tudo para que o crédito se expanda mais, tanto ao consumidor quanto às empresas. A Caixa Econômica e o BNDES continuam recebendo aportes do Tesouro. Mantega parece não entender que a desaceleração do crédito ao consumo não é consequência da má vontade dos banqueiros, mas é efeito desejado e induzido pela política monetária contracionista (política de juros altos) definida pela própria equipe econômica.

“É alta a probabilidade de que a presidente Dilma chegue às vésperas das eleições de outubro ostentando um quadro de prostração que os economistas denominam estagflação. É quando a recessão do setor produtivo (queda do PIB) e a inflação acima do teto da meta aparecem na mesma foto. Este não é o resultado da crise mundial ou de eventuais contrariedades climáticas, mas das escolhas que o governo Dilma fez ao longo dos últimos quatro anos.” (Celso Ming, Estadão, 7/6/2014.)

Depois do vendaval

* “É bom não ter ilusões sobre a herança amarga com que terá de arcar o novo governo”

“O melancólico apagar das luzes do atual mandato presidencial vem surpreendendo até mesmo quem jamais escondeu seu pessimismo sobre as possibilidades do governo Dilma Rousseff. O desempenho da economia deteriora-se a cada dia. Na esteira de um colapso na confiança de consumidores e investidores, o nível de atividade praticamente estagnou no primeiro trimestre. E está em queda no trimestre em curso. Já se estima que o crescimento do PIB em 2014 não chegue a 1,5%. O que deixaria a taxa anual média de crescimento da economia no governo Dilma Rousseff abaixo de 1,9%.

“Apesar desse crescimento pífio, o quadro inflacionário continua preocupante. A inflação em 12 meses está prestes a ultrapassar o teto de tolerância da meta. Inflação de 7,5%, em 2015, em decorrência da inevitável descompressão de preços administrados que ocorrerá depois das eleiçoes, é o que agora prevê um dos principais responsáveis pela desastrosa pajelança ministrada ao país sob o rótulo de ‘nova matriz macroeconômica’ (entrevista de Nelson Barbosa, O Estado de S. Paulo, 29/5).

“É bom não ter ilusões sobre a herança amarga com que terá de arcar o novo governo. Há pela frente uma complexa agenda de reconstrução da política econômica. E, dessa perspectiva, o cenário de reeleição da presidente só pode ser visto com enorme desalento. O governo mostra-se completamente despreparado para fazer o que precisa ser feito. Insiste em negar a necessidade de mudanças na política econômica. E, agarrando-se a um discurso primitivo e populista, que marca retrocesso de pelo menos 20 anos no debate econômico do país, vem denunciando qualquer proposta de mudança como defesa de arrocho salarial e desemprego.

“A análise do cenário alternativo, de vitória da oposição na eleição presidencial, permite vislumbrar com mais clareza a agenda de reconstrução da política econômica que terá de ser enfrentada em 2015. É bom notar que, em meio às muitas dificuldades, haveria amplo espaço para uma colheita fácil de resultados iniciais importantes, com o anúncio de medidas que possam dar lugar ao choque de credibilidade que há muito tempo se faz necessário na condução da política econômica.

“A simples nomeação de uma equipe econômica respeitável, que soubesse manter um discurso coerente e fosse capaz de restabelecer sintonia entre as atuações da Fazenda e do Banco Central, já faria enorme diferença. Na área fiscal, a restauração da credibilidade do registro das contas públicas seria um grande avanço. Bastaria um anúncio singelo de encerramento definitivo do festival de truques contábeis que vêm pautando a política fiscal. Naturalmente, isso exigiria a desmontagem do gigantesco orçamento paralelo que, há muitos anos, o governo vem alegremente mantendo no BNDES.

“A condução da política econômica em novas bases, aliada à percepção de efetivo compromisso do novo governo com a manutenção de regras estáveis, agências reguladoras bem tripuladas e postura desarmada em relação ao papel do capital privado na expansão da infra-estrutura, poderia engendrar vigorosa recuperação dos investimentos e do nível de atividade.

“Depois de todo um mandato presidencial em que as autoridades monetárias se permitiram manter a inflação muito acima da meta, reancorar as expectativas inflacionárias deverá exigir bem mais do que a simples nomeação de uma diretoria competente para o Banco Central. Em meio à necessidade de reajustar preços administrados represados, é bem provável que o novo Banco Central leve algum tempo para fazer a inflação convergir para a meta, mesmo que se mostre convincentemente comprometido com esse objetivo.

“Tudo isso seria só o começo: a reconstrução institucional preliminar que, em seguida, permitiria reabrir agenda mais ambiciosa de medidas que possam destravar o crescimento econômico do País. Uma agenda que desapareceu de cena já há muitos anos.

“É essa possibilidade de ampliar as perspectivas de expansão da economia que estará em jogo na eleição de outubro.” (Rogério Furquim Werneck, economista, Estadão e O Globo, 6/6/2014.)

* O próximo governo terá muito trabalho para consertar os erros cometidos nos últimos anos

“Não será fácil governar o Brasil em 2015. Há necessidade de várias medidas amargas para corrigir erros cometidos pela política econômica dos últimos anos. O próximo presidente — mesmo que seja a atual governante em segundo mandato — terá de enfrentar preços crescentes de energia e de gasolina numa conjuntura de inflação já elevada com o crescimento do PIB muito baixo.

“Até na área em que as notícias são boas, há problemas a serem resolvidos. Por exemplo: o desemprego está baixo, mas o custo do seguro-desemprego teve uma escalada e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) está quebrando. Como é possível que haja uma avalanche de pedidos de seguro-desemprego no país que vê a queda das taxas de pessoas sem trabalho?

“O FAT talvez tenha que sacar de volta recursos que sempre repassou ao BNDES. O banco dificilmente terá caixa disponível, apesar de estar sendo financiado nos últimos anos por empréstimos do Tesouro que chegaram a R$ 400 bilhões.

“A crise das empresas de distribuição de energia em 2014 foi empurrada para a frente com o empréstimo de R$ 11,2 bilhões que será pago na conta de energia das famílias e empresas a partir do ano que vem. Isso já está acertado e assinado. O novo empréstimo de R$ 8 bilhões será dado até o fim do ano porque aquela dinheirama toda não foi suficiente. E ainda falta dizer como será resolvido o desequilíbrio das empresas geradoras e das térmicas. Consertar as fraturas múltiplas provocadas pela MP 579 será uma trabalheira e não há como fazer isso sem aumentar a inflação.

“A gasolina também tem tido seus preços represados há muito tempo, o que provoca desequilíbrios na Petrobrás. Esse subsídio ao combustível fóssil quando for retirado também produzirá uma inflação corretiva.

“O país vai para a eleição com todos os candidatos sabendo que o primeiro ano do próximo mandato presidencial será difícil. Na inflação, os cinco que mais acertam acreditam numa taxa próxima de 7%, na previsão de médio prazo para 2015. Será uma inflação difícil de corrigir porque o país está crescendo cada vez menos.

“A cada momento há novos sinais antecedentes de que os dados do nível de atividade do segundo trimestre de 2014 caminha para ser negativo. Um espantoso resultado porque o ‘efeito Copa’ que funcionou em outros momentos — ou em outros países-sede — não está funcionando nem mesmo no trimestre em que o torneio começa.

“O novo governo terá o desafio de inverter a tendência dos dois mais importantes indicadores da economia: a inflação terá que cair; o crescimento, subir.

“Uma das vantagens que terá que ser aproveitada pelo governante será o período de lua de mel. Isso acontece ao final de qualquer eleição. Mesmo que seja reeleição. O governante recebe um período de graça que ele pode usar para aprovar as medidas mais difíceis. Mas para quem já governa, é uma operação mais delicada. Se passar o período eleitoral dizendo que está tudo sob controle, e no início do mandato aprovar medidas impopulares, a reação pode ser forte. O ex-presidente Fernando Henrique enfrentou isso no segundo mandato, quando desvalorizou o câmbio logo depois da posse. Enfrentou forte queda de popularidade.

“Além desse ajuste de preços e de modelo de crescimento, o novo governante terá que fazer uma boa faxina nos indicadores fiscais do país. As excessivas alquimias fizeram com que cada número tenha que ser auditado para se saber exatamente qual é o desempenho e o risco fiscal do país.

“Pode acontecer o bom cenário de, após um ano de ajuste, o país crescer forte, como houve em 2003, depois que o então presidente Lula corrigiu desequilíbrios provocados pela disparada do câmbio pelo temor de que ele não fosse manter os princípios econômicos que levaram à estabilidade.” (Míriam Leitão, O Globo, 11/6/2014.)

Os escândalos da Petrobrás

* Autoridades suíças informam que ex-diretor da Petrobrás tem US$ 23 milhões em contas naquele país; Paulo Roberto Costa é preso de novo

“O ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa foi novamente preso preventivamente ontem à tarde (11/6) no Rio. A decisão foi proferida pelo juiz federal Sérgio Fernando Moro, da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, com base em novas provas trazidas pelo Ministério Público Federal (MPF) de que o ex-diretor da estatal pretendia fugir do país. A prisão preventiva de Paulo Roberto Costa, determinada pela Justiça Federal do Paraná, foi decidida com base em dois processos a que o ex-executivo da Petrobrás responde: um por lavagem de dinheiro e um segundo por tentativa de destruição de provas (obstrução da Justiça).

“Quando foi preso pela primeira vez, em março, Costa tentou destruir provas, o que agravou sua situação perante a Justiça. Com a colaboração do Ministério Público da Suíça, a Justiça do Paraná descobriu que Costa teria cerca de US$ 23 milhões (R$ 51,3 milhões) em seu nome em bancos suíços, além de US$ 5 milhões (R$ 11,1 milhões) em nome de filhas e genros, assim como no nome de um funcionário do doleiro Alberto Youssef.

“Os recursos na Suíça já foram bloqueados. As autoridades daquele país estão colaborando com a Justiça Federal brasileira. Os advogados de Costa e de Youssef negam que seus clientes tenham contas no exterior. A quadrilha é acusada de movimentar R$ 10 bilhões.

“A prisão de Costa foi decretada no mesmo dia em que o juiz paranaense recebeu os autos de volta do Supremo Tribunal Federal (STF). Em Brasília, ficaram só os autos relativos ao deputado federal André Vargas (sem partido-PR), que tem foro privilegiado. Na 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba estão, desde ontem (11/6), todos os processos da Operação Lava-Jato que haviam sido requeridos pelo ministro do STF Teori Zavascki.

“O ministro determinara em 19 de maio que os processos fossem para Brasília. Na ocasião, mandou soltar todos os 13 presos da Lava-Jato. Depois, voltou atrás, graças à intervenção do juiz Sérgio Moro, que o alertou sobre o risco de fuga do país de alguns presos que têm muito dinheiro no exterior. Zavascki, porém, manteve Costa em liberdade. Ontem (11/6), no primeiro dia em que voltou a ficar responsável pelo caso, Moro mandou prender novamente o ex-diretor da Petrobrás.

“Entre os presos há quatro doleiros: Alberto Youssef, Nelma Mitsue Penasso Kodama, Carlos Habib Chater e Raul Henrique Srour.

“Costa foi preso pela Polícia Federal em sua casa na Barra da Tijuca, no Rio, por volta das 16h, e levado para a sede da Superintendência da PF, na Praça Mauá, após ser submetido a exame de corpo de delito. Ele será transferido hoje para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde voltará a ficar detido preventivamente com os outros presos da Lava-Jato.

“Segundo a Justiça paranaense, o bloqueio das contas no exterior foi feito no início desta semana, de acordo com documentos enviados pelo Ministério Público da Confederação da Suíça. De acordo com as investigações, 12 contas seriam alimentadas com parte de recursos desviados durante as obras de construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

“‘Há risco à investigação e à instrução (…) evidenciado pelo fato de familiares do acusado terem sido surpreendidos, durante as buscas, destruindo ou ocultando provas, o que só pode ter sido feito a seu mando, e ainda por ter tentado dissipar valores mantidos em contas correntes a fim de ocultá-los do sequestro judicial. Há ainda risco à ordem pública, evidenciado pela prática, nos termos da denúncia oferecida pelo MPF, de sucessivos desvios de recursos na construção da Refinaria Abreu e Lima, com posterior lavagem com auxílio de Alberto Youssef’, diz o juiz em sua decisão.

“A refinaria está sendo construída por um consórcio de quatro empreiteiras. Até o fechamento desta edição, ninguém do consórcio foi encontrado. Procurada, a assessoria da Camargo Corrêa, uma das empreiteiras do grupo, informou que o consórcio responderia.

“O juiz Moro justificou o novo pedido de prisão sobretudo pela informação recebida da Justiça suíça de que Costa possui 12 contas bancárias naquele país. Segundo o Ministério Público suíço, Costa, suas filhas Arianna Azevedo Costa Bachmann e Shanni Azevedo Costa Bachmann, seus genros Marcio Lewkowicz e Humberto Sampaio de Mesquita, além de João Procópio Junqueira Pacheco de Almeida Prado, funcionário de Youssef (preso desde o dia 20 de março em Curitiba), possuíam ‘relações bancárias’ em cinco estabelecimentos financeiros da Suíça.

“As informações foram obtidas pelo Ministério Público Federal no Paraná por meio de um acordo de cooperação internacional com o MP suíço. Os R$ 62,4 milhões bloqueados nas 12 contas são mantidos em nome de offshores de empresas como White Candle Invest S.A., Quinus Services S.A., Omega Partners S.A. e International Team Enterprise Ltd., entre outras.

“Moro viu ainda risco de fuga do ex-diretor para o exterior: ‘A manutenção de contas secretas no exterior pelo acusado e até o momento ocultadas deste juízo – e do próprio Supremo Tribunal Federal, além da Comissão Parlamentar de Inquérito instalada perante o Senado Federal – indica também risco à aplicação da lei penal, com a possibilidade de o acusado evadir-se do país e ainda fruir do patrimônio ilícito mantido às ocultas no exterior e longe do alcance das autoridades brasileiras’, diz o juiz em sua decisão. Ele também citou pedido semelhante do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

“O juiz federal contestou, ainda, a decisão do ministro Zavascki, do STF. ‘Observo que o eminente ministro Teori Zavascki deferiu a liminar acima referida (de soltura de Costa) apenas com base em aparente vício de competência afirmado pelo reclamante. Não houve negação quanto à presença dos pressupostos ou fundamentos das preventivas. Resolvida a questão da competência, com a devolução dos processos a este juízo e afirmação da validade dos atos já praticados, retorna-se ao status quo anterior, hígidas as prisões cautelares decretadas por este juízo contra Paulo Roberto Costa’, diz Moro em seu despacho.

“O advogado de Costa, Nélio Machado, disse que seu cliente não admite ter contas no exterior. Para ele, Costa já entregou seus dois passaportes, foi à CPI e deu todos os seus endereços à Polícia Federal. Nélio Machado estranhou a prisão ter ocorrido de maneira tão rápida. Segundo o advogado de Costa, a prisão era desnecessária, pois a lei garante o direito de defesa em liberdade.

“O advogado de Youssef, Figueiredo Bastos, disse que o STF não analisou seus pleitos para pôr seu cliente em liberdade e que, agora, espera que o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba o faça.

“- Estou pedindo que o juízo de Curitiba seja declarado incompetente para a ação e que o processo seja nulo, já que se baseou em interceptações telefônicas que consideramos ilegais – disse Bastos.” (Germano Oliveira, Julianna Granjeia, Antonio Werneck, Casio Bruno e Mônica Garcia, O Globo, 12/6/2014.)

* Perguntada se a Petrobrás fez “conta de padeiro”, Graça Foster chora

“No início de seu quarto depoimento nas últimas semanas, a presidente da Petrobrás, Graça Foster, reafirmou que a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela estatal não foi um bom negócio. Ela chorou ao ser questionada se a estatal fez ‘conta de padeiro’ ao calcular os custos iniciais da refinaria Abreu e Lima em US$ 2,5 bilhões. Essa expressão foi usada pelo ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa.

“- A Petrobrás considera que não foi um bom negócio a compra da refinaria de Pasadena nas condições atuais – disse ela à CPMI da Petrobrás.

“Graça considerou estarrecedoras as denúncias sobre o envolvimento de Costa com desvios de dinheiro destinado à refinaria Abreu e Lima:

“- É um assunto que estarrece a todos nós. Quando a gente soube sobre operações criminosas, ficamos, só com as suspeitas, muito envergonhados.

“Os deputados Fernando Francischini (SDD-PR) e Domingos Dutra (SDD-MA), entre outros, comeram pizza no plenário da comissão em protesto contra a complacência das perguntas do relator a Graça. Com um adesivo com a inscrição ‘sabor petróleo’, a pizza foi servida por Francischini.

“Quando os deputados saboreavam a pizza, Graça chorou ao responder se a empresa fez ‘conta de padeiro’:

“- Não concordo definitivamente que a gente possa atribuir à engenharia da Petrobrás essa condição – disse, com voz embargada e olhos marejados.

“Em entrevista logo após encerrar uma série de perguntas a Graça, o relator da CPI mista, Marco Maia (PT-RS), criticou a decisão de Francischini de distribuir e comer pizza no plenário. Segundo ele, Francischini estaria mais interessado em promover um show do que apurar as denúncias.

“- Estranho muito que um ex-delegado tenha esse comportamento. Talvez seja por isso que a segurança pública tenha tantos problemas. Volto a repetir: lugar de moleque é na Febem. Lugar de palhaço é no circo – disse Maia.

“Após a explanação inicial de Graça, a sessão de perguntas começou em clima tenso. Maia perguntou a ela se a Petrobrás está preparada para enfrentar os desafios do setor. Francischini considerou a pergunta uma tática para prolongar e tirar o impacto do depoimento.

“- É chacota para o país inteiro – criticou Francischini.

“O depoimento de Graça, iniciado à tarde, terminou às 21h45m.

“O PSDB quer que seja aberta investigação contra Graça e seu antecessor no cargo, José Sergio Gabrielli, além de outros 12 executivos e ex-executivos da estatal por fraude contra acionistas minoritários e improbidade administrativa. O líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), protocolou ontem (11/6) representação na Procuradoria Geral da República com esse objetivo.

“São listados no documento entregue ao Ministério Público (além de Gabrielli e Graça) os diretores e ex-diretores Almir Guilherme Barbassa, Renato de Souza Duque, José Eduardo de Barros Dutra, Guilherme de Oliveira Estrella, José Miranda Formigli Filho, Paulo Roberto Costa, José Carlos Cosenza, Ildo Luis Sauer, José Alcides Santoro Martins, Nestor Cuñat Cerveró, Jorge Luiz Zelada e José Antonio de Figueiredo. O partido alega que esses executivos foram responsáveis pela compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

“O PSDB cita as declarações de Costa sobre a Abreu e Lima e lembra que o custo inicial da refinaria, que era de US$ 2,5 bilhões, subiu para US$ 18,5 bilhões. Para Imbassahy, houve desleixo e irresponsabilidade na gestão do patrimônio público.” (Jailton de Carvalho, O Globo, 12/6/2014.)

As lições de economia do professor Lula

* Agora Lula diz que tem que cuidar da inflação, que até outro dia, segundo o governo, não é um problema

“Segundo o ex-presidente Lula, a culpa do ínfimo crescimento da economia é do pessimismo dos empresários. Mas, de acordo com o Banco Central, o pessimismo dos brasileiros em geral é muito bom porque vai ajudar a reduzir a inflação que, na avaliação do ministro da Fazenda, foi a responsável pelo mau desempenho da economia. Inflação esta que, até outro dia mesmo, era um problema existente só na cabeça dos pessimistas que, se agora são tidos pelo BC como aliados na luta contra a inflação, antes eram apontados como soldados da “guerra psicológica” contra o governo. Deve ser por essa confusão que a presidente Dilma, quando perguntada sobre o porquê de o Brasil crescer tão pouco, agora diz que não sabe a razão.” (Dora Kramer, Estadão, 8/6/2014.)

* Lula sai por aí dando bom-dia a cavalo

“A crônica política brasileira é pródiga em episódios com os quais Luiz Inácio Lula da Silva ilustra o aforismo segundo o qual quem fala muito acaba dando bom-dia a cavalo. Em longa entrevista concedida a uma revista semanal, o ex-presidente exercita sua megalomania, insiste em conhecidas mistificações sobre os governos petistas e o papel de seu partido na vida política brasileira, repete ataques à imprensa e sofismas sobre o ‘controle social da mídia’, não se constrange em praticar o jogo do ‘faça o que eu digo, não o que eu faço’.

“Aflora em toda a extensão da entrevista a obsessão pelo confronto maniqueísta com uma ‘elite’ retrógrada, inominada, a qual acusa de conspirar contra todas as fabulosas conquistas dos governos petistas. É o velho ‘nós’ contra ‘eles’.

“É interessante a visão de Lula dos problemas de comunicação de que, entende, padece o governo Dilma. Problemas esses veladamente atribuídos em parte à incompetência do próprio governo, mas agravados pelo comportamento de uma mídia que tem mal-intencionada ‘predisposição ao negativismo’.

“Lula cultiva, como se sabe, uma espetacular imagem de si próprio e do modo petista de governar. Mas não se conforma com o fato de essa visão não ser compartilhada pela mídia. Mas tem remédio para isso. Não adianta reclamar que ‘(…) ‘a Globo não me dá espaço’. A gente tem outros instrumentos para dizer o que quer’. Como assim? ‘Tenho dito com a Dilma que não tem de dar ouvidos a quem fala que gastamos muito com publicidade. Eu acho que, se foi anunciado um programa hoje e no segundo dia não houve repercussão, vai em rede nacional. O governo tem de dizer que a mídia não divulgou, porque se não disser, o silêncio se fecha sobre o fato. Dois dias de tolerância e coloca um ministro em rede nacional, não precisa ir a presidenta todo dia’.

“Se dependesse de Lula, portanto, entre outras providências ‘democratizantes’, dia sim e outro também as redes de televisão, que são o que interessa, abririam espaço para autoridades do governo revelarem todas aquelas realizações importantíssimas para as quais os jornalistas não dão a menor bola. O que significa que, pelo menos enquanto o lulopetismo não conseguir impor seu ambicionado ‘controle social da mídia’, haja verba para publicidade oficial.

“São inegáveis, principalmente no campo social, importantes conquistas de 2003 para cá. Mas Lula não deixa por menos do que o delírio absoluto: ‘Tudo que você imaginar, o Brasil está entre os cinco (melhores/maiores, supõe-se) do mundo’. Isso apesar de que ‘lá fora já não se fala bem da gente’. Na vida real, nosso Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), segundo a ONU, é o 84.º no ranking mundial. Em educação, ficamos também no fim da fila.

“No capítulo de sua inestimável contribuição para melhorar o mundo, Lula recorreu a um péssimo exemplo: ‘O Mercosul, quando cheguei à Presidência, não valia nada’. Hoje, dominado pelos bolivarianos, vale menos ainda, enquanto a Aliança do Pacífico caminha a passos largos para se tornar o maior polo de atração de investimentos da América Latina.

“Lula tem uma receita de ‘faça o que eu digo…’ para avançar no desenvolvimento econômico: ‘O que o governo tem de garantir é o aumento da poupança interna (não explicou como conciliar isso com o forte estímulo ao consumo), mais investimento do Estado (preferiu ignorar a clamorosa ineficácia na execução dos PACs), mais junção entre empresa privada e pública (desconsiderou o arraigado preconceito petista contra a iniciativa particular), mais capital externo para investir no setor produtivo’ (omitiu as dificuldades criadas pelo Mercosul a acordos comerciais bilaterais, sem falar na crescente desconfiança dos investidores internacionais sobre as regras do jogo por aqui).

“Lula fala ainda, como não poderia deixar de ser, sobre política. Garante que o PT ‘é um partido que o próprio povo dirige’. Apesar disso, ‘a gente não pode permitir que meia dúzia de pessoas deformem esse partido’. E ‘o povo’?

“Agora, admite Lula, o negócio é campanha eleitoral. Mas confessa: ‘No primeiro turno todo mundo fala a mesma coisa, promete tudo para o povo’.” (Editorial, Estadão, 9/6/2014.)

* Lula sugere terapia equivocada para uma crise cujo agravamento começou no seu governo

“O ex-presidente Lula tem o dom da palavra. Formado nas Assembléias de metalúrgicos do ABC ainda nos tempos da resistência à ditadura militar, no fim da década de 70, o então líder sindical se adestraria ainda mais na campanha vitoriosa a deputado na Constituinte de 87 e chegaria ao Planalto, nas eleições de 2002, já doutor em oratória, depois de três derrotas consecutivas e incontáveis horas de palanques.

“Grande eleitor da presidente Dilma Rousseff, imposta por ele ao PT como candidata a suceder-lhe, Lula agora acelera a participação na campanha de reeleição da ex-ministra, num momento delicado do projeto petista de se manter no poder em Brasília.

“A última pesquisa eleitoral, do Datafolha, manteve Dilma na liderança, com 34%, mas confirmou a tendência de queda da candidata, enquanto seu mais forte adversário até agora, Aécio Neves, se estabilizava em 19%.

“Mais do que isso, pela primeira vez desde 2007, a proporção dos que acham que a situação da economia piorará (36%) superou o índice do grupo que não espera mudanças (32%).

“O PT e Dilma, diante das dificuldades na economia, começam a precisar bastante da oratória de Lula. Na semana passada, em Porto Alegre, ela entrou em ação em dois momentos: a empresários e também a militantes do PT, o ex-presidente defendeu combate imediato à inflação — antes ‘de chegar aos 40 graus’ — e, depois, em evento promovido pelo jornal espanhol El Pais, aproveitou a presença do secretário do Tesouro, Arno Augustin, para conclamar o governo a expandir a oferta de crédito.

“Mesmo sabendo que a política econômica não é de Augustin, mas da presidente e candidata Dilma, Lula, em tom de brincadeira, criticou a mentalidade de ‘tesoureiro do secretário’ e o aconselhou a estimular o crédito.

“Em certa medida, Lula usufrui da cômoda condição de comentarista da conjuntura. Apesar do peso político que tem, deve achar que pode defender o que lhe passa pela cabeça. Até ser contraditório ao pregar a luta anti-inflacionária e também mais crédito.

“Mas a terapia do pé no acelerador do crédito seria grave erro, pelo esgotamento desta via e também devido à própria inflação, elevada. Além de ampliar a já preocupante falta de confiança dos investidores.

“Cabe, também, recordar que Lula é sócio dos atuais problemas da economia. Ele ainda era presidente, na virada de 2008 para 2009, quando o estouro da crise mundial foi usado como álibi pelo Planalto para arrombar os cofres públicos. Foi criado, por exemplo, um virtual orçamento paralelo para transferir recursos de dívida do Tesouro para o BNDES e outros bancos públicos.

“Aceleraram-se os gastos correntes, e continuou assim mesmo depois de afastado o risco da importação integral da crise externa. Criou-se, então, uma crise própria, a que aí está, contra a qual o ex-presidente sugere dobrar a aposta no voluntarismo. Só piorará, bastante, a situação.” (Editorial, O Globo, 9/6/2014.)

* De novo Lula manda a coerência às favas ao falar como um oposicionista sobre a economia

“Programa humorístico antigo tinha um refrão musical que dizia assim no encerramento do número: ‘Cara de pau vai fazendo o seu papel’.

“Um coro hipotético ecoa na memória aquele cântico em seguida à leitura detalhada do noticiário sobre a palestra do ex-presidente Lula da Silva em palestra contratada pelo jornal espanhol El País, na semana passada.

“Foi em Porto Alegre, onde na véspera ele já havia feito uma afirmação meio esquisita, mas não tão explícita. Pedia a aplicação de um ‘remédio já’ para conter a inflação.

“Produziu as metáforas de sempre, fazendo comparações com ‘febres de 38 e 39 graus’ e não disse nada, além do que pretendia: falar o que as pessoas querem ouvir para fazer de conta que está ao lado da maioria.

“No dia seguinte mandou às favas a cerimônia e resolveu criticar a economia fazendo de seu ‘sparring’ o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, que estava na plateia.

“Crescimento baixo? Culpa do Arno. Basta liberar o crédito. ‘Não é por maldade dele, não’, amenizou Lula, para ironizar em seguida: ‘Cabeça de tesoureiro’.

“O ex-presidente deu lições, autoelogiou a oferta de crédito em seu governo, cobrou explicações do secretário como se subordinado a ele fosse e uma chefe não tivesse. ‘Se depender do pensamento do Arno você não faz nada.’

“Um festival de zombarias tão desrespeitosas com o profissional que ali estava sem condições de se defender e com a presidente da República que o nomeou e o sustenta no cargo (e, portanto, avaliza suas ações) que fica difícil compreender aonde o ex-presidente quis – ou quer com essa metodologia discursiva – chegar.

“Segundo explicações da assessoria do Instituto Lula, a lugar nenhum, pois tudo não passou de uma ‘brincadeira’. Ora, piorou, pois o El País não iria organizar uma palestra para que o ex-presidente se desse ao desfrute de um exercício de autorrecreação a fim de se divertir com o secretário do Tesouro Nacional nomeado pela presidente da qual foi fiador perante toda a nação.

“Lula bateu muito mais pesado do que muitos críticos da política econômica que tanta ‘irritação’ desperta na presidente Dilma. Entretanto, por motivos óbvios, desta vez não reagiu. O ex-presidente disse que está tudo errado e ela aceitou.

“Mas, Lula afirmou também que ele fez o certo e indicou que sabe qual é o caminho correto. Está querendo o quê? Preparar o terreno para ser candidato? É uma possibilidade. Atuar como cabo eleitoral tirando o discurso da oposição? Também pode ser. Mas é estranho que faça isso falando mal do governo de sua candidata.

“Ou estará dizendo ao eleitorado que pode de novo votar nela que ele estará na retaguarda para assegurar que daqui para frente tudo vai ser diferente? As pessoas deram uma segunda chance em 2006 depois do mensalão, uma terceira em 2010; pode ser. Desde que estejam dispostas a renovar a aposta mais uma vez.” (Dora Kramer, Estadão, 10/6/2014.)

* “Alguém deveria explicar a Lula que é óbvio que existe inflação de demanda. E, em vez de brigar contra a contenção do crédito, Lula deveria dizer a Dilma que o modelo atual está esgotado”

“Inquieto com as pesquisas eleitorais, o ex-presidente Lula, patrono do atual governo, questionou publicamente o secretário do Tesouro a respeito da razão pela qual o governo aperta o crédito oficial ‘se a gente não tem inflação de demanda’. Arno Augustin não respondeu, mas alguém deveria explicar a Lula que, se a inflação anual de serviços está rodando próxima de 9% ao ano quando a meta oficial é de 4,5%, é óbvio que existe inflação de demanda. Com a variação dos preços administrados próxima de zero, e dados os preços externos e a taxa de câmbio, a inflação só cairá no curto prazo se cortarmos a demanda por serviços. Sem ajuste fiscal, sobram elevação dos juros e contenção do crédito público.

“Num prazo mais longo, é preciso criar condições para os investimentos privados em serviços não apenas serem ampliados, como terem como foco maior produtividade, inclusive porque o governo não para de expandir o gasto corrente. O ponto é: além do elevado peso no PIB, por sua natureza o setor de serviços é atendido basicamente pela oferta interna. Assim, se esta não cresce adequadamente, os estímulos de um modelo econômico como o nosso, puxado pelo rápido crescimento do consumo, produzem uma forte pressão sobre os preços de serviços, por conta dos aumentos salariais que são parte do mesmo processo. Não adianta forçar uma baixa artificial, como se fez com os preços administrados, a exemplo da energia elétrica, ou nos quais se interfere fortemente, como os pedágios e as tarifas de ônibus. Quando a hora da verdade chegar, os preços terão de ser realinhados e ocorrerá a velha ‘inflação corretiva’. Ou seja, é preciso ampliar investimentos com redução de custos a médio e a longo prazos.

“A princípio, na fase pós-2003, diante do elevado grau de capacidade ociosa existente, foi possível ao ramo industrial, onde os preços da maior parte dos produtos são dados externamente, pagar durante algum tempo os salários mais elevados que se originavam no setor de serviços, sem maiores demissões e outros ajustes.

“Como a indústria compete com importados, uma hora tenderia a ceder espaço para a expansão dos demais segmentos, a não ser que conseguisse produzir mais com menos gente, o que não é fácil. Dito de outra forma, a maior demanda pelos majoritários serviços só pode ser atendida mediante ampliação da oferta interna, enquanto na indústria há a opção de importar do exterior. Daí a tendência natural, desde 2004, à apreciação real da taxa de câmbio, mecanismo pelo qual a reorientação setorial da economia se materializa. Trata-se da outra face de um mesmo fenômeno, ou seja, da mudança de preços relativos em favor de serviços e contra a indústria, acentuada posteriormente pelo tsunami de dólares que inundou os mercados brasileiros nos últimos anos. Só assim ingressam mais capitais externos para complementar a combalida poupança interna, corroída pelo modelo pró-consumo.

“Até bem pouco a apreciação cambial vinha atenuando as pressões inflacionárias oriundas de serviços, mantendo o crescimento dos preços industriais em reais bem abaixo daqueles. Só que, inconformado com as perdas da indústria, o governo Dilma resolveu compensar seus azares forçando o Banco Central a subir a taxa de câmbio artificialmente em alguns momentos da fase mais recente, causando inflação. Além disso, criou políticas específicas de proteção à produção doméstica, desonerou tributos e ampliou maciçamente o crédito oficial, outra fonte de inflação e ineficiência. Finalmente segurou ainda mais os preços administrados, o que implica, portanto, remar contra a maré natural decorrente do modelo pró-consumo. O pior é que a indústria ficou e continua estagnada há meses, e a taxa de investimento (valor do investimento global dividido pelo PIB) não cresce mais há bastante tempo. Ou seja, em vez de brigar contra a contenção do crédito, Lula deveria dizer a Dilma que o modelo atual está esgotado.” (Raul Velloso, economista, Estadão, 12/6/2014.)

O governo de joelhos diante de Evo Morales

* Uma coleção de equívocos constrangedores e atitudes indignas por parte de um Itamaraty cada vez mais manietado pelo terceiro-mundismo bolivariano

“Somente a total falta de traquejo no trato dos negócios exteriores, revelada pela presidente Dilma Rousseff, além de sua submissão a compromissos ideológicos que nada têm a ver com os interesses nacionais, explica a notícia de que a diplomacia brasileira pressionou um perseguido político, o ex-senador boliviano Roger Pinto Molina, a abrir mão do asilo que a própria Dilma lhe concedeu.

“O caso de Molina tem se revelado, desde o seu início, uma coleção de equívocos constrangedores e atitudes indignas por parte de um Itamaraty cada vez mais manietado pelo terceiro-mundismo bolivariano. A cada novo desdobramento, porém, parece que um novo limite é superado.

“Molina pediu asilo ao Brasil em maio de 2012, alegando estar sendo perseguido pelo presidente Evo Morales. O então parlamentar havia acusado integrantes do governo boliviano de corrupção e participação no narcotráfico. Ato contínuo, tornou-se alvo de diversas ações na Justiça da Bolívia, entre as quais uma que o acusa de conspiração para derrubar Morales. Como se sabe, é comum nos países ditos bolivarianos que se forjem provas e processos para criminalizar os opositores, vinculando-os a planos golpistas. Sem nenhuma chance de se defender, já que a Justiça boliviana está submetida ao Executivo, Molina achou mais prudente pedir asilo na Embaixada do Brasil em La Paz.

“Em poucos dias, Dilma concedeu o asilo – como não poderia deixar de fazer. No entanto, como era previsível, em se tratando de um presidente que já demonstrou ter pouco respeito pelo direito internacional e nenhum pelo Brasil, Morales negou-se a conceder o salvo-conduto necessário para que Molina pudesse deixar o prédio da embaixada e vir em segurança para o Brasil.

“O senador ficou 454 dias confinado numa sala da embaixada, num espaço de apenas 4 metros quadrados, sem banheiro nem luz solar. Só pôde receber visitas de seu advogado ou de algum parente.

“Tal situação desumana não encontra respaldo em nenhum manual de diplomacia, mas se deu com plena ciência do Itamaraty, pois o então encarregado de negócios da embaixada, Eduardo Saboia, cansou de denunciá-la a seus colegas em Brasília – ele advertiu que Molina sofria forte deterioração física e mental e que ameaçava se suicidar.

“Nenhuma providência foi tomada para reduzir as agruras do parlamentar boliviano, enquanto diplomatas do Brasil e da Bolívia tentavam encontrar uma saída para o impasse – preferencialmente que fosse do agrado de Morales, a despeito do que prevê a Convenção de Caracas sobre Asilo Diplomático, de 1954, que determina que a concessão de salvo-conduto tem de ser imediata.

“Uma das soluções aventadas, agora se sabe, incluía a necessidade de que Molina abrisse mão do asilo, para que então pudesse ser transferido para um terceiro país. Conforme documentos obtidos pelo jornal Folha de S.Paulo, a proposta – inédita na história do Itamaraty – foi feita ao parlamentar em maio de 2013, quando o impasse completou um ano. O plano era enviá-lo à Venezuela ou à Nicarágua. Molina rejeitou a idéia, dizendo que preferia ‘cortar os pulsos’.

“Três meses depois, diante das evidências de que as negociações diplomáticas sobre o destino de Molina não passavam de logro, Saboia, responsável pela embaixada em La Paz, decidiu fazer a coisa certa: em dois carros com placas diplomáticas e protegidos por dois fuzileiros navais, ele transportou o senador boliviano em segredo para o Brasil.

“A ousadia de Saboia, que nada mais fez do que seguir a tradição humanitária da diplomacia brasileira, custou o emprego do chanceler Antonio Patriota. O Itamaraty abriu uma sindicância, que deveria ser concluída em 30 dias, para apurar a atuação de Saboia – e lá se vão nove meses sem que nada se conclua, como tem sido rotineiro nesse caso.

“Sejam quais forem a punição a Saboia e o destino de Molina, o único a sair perdendo neste episódio será o governo brasileiro, estranhamente submisso aos caprichos de Morales.” (Editorial, Estadão, 8/6/2014.)

Dando uma ajudinha milionária a um ditador

* Crescem suspeitas sobre contratos de US$ 1,1 bilhão concedidos a uma empresa brasileira pela cleptocracia do Congo, que recebeu o perdão de 79% da dívida

“Numa tarde de quarta-feira de um ano atrás, 22 de maio, Dilma Rousseff pediu e o Senado concedeu, sem debate, perdão sobre 79% da dívida que o Congo-Brazzaville mantinha pendente com o Brasil há quatro décadas.

“O débito somava US$ 353 milhões. O governo brasileiro renunciou a US$ 278 milhões. Aceitou receber US$ 68,8 milhões — em até 20 parcelas trimestrais até 2019 —, do país que é o quarto maior produtor de petróleo da África.

“O perdão de Dilma foi o desfecho de uma operação iniciada em 2005 no Ministério da Fazenda, sob o comando de Antonio Palocci. O objetivo era abrir caminho para empreitadas privadas brasileiras no Congo-Brazzaville.

“Cravado no coração africano, tem o tamanho de Goiás. É referência no mapa de produção de petróleo e se destaca na rota dos diamantes ‘de sangue’ — sem origem —, moeda corrente no submundo de armas e do narcotráfico.

“Seus quatro milhões de habitantes sobrevivem com renda per capita (US$ 2.700) semelhante à do Paraguai. O poder local está concentrado no clã de Denis Sassou Nguesso, de 71 anos, que se tornou um dos mais longevos cleptocratas africanos.

“Ex-pobres, os Nguesso detêm bilionário patrimônio no qual constam 66 imóveis de luxo na França, em áreas nobres do eixo Paris-Provence-Riviera — segundo documentos de tribunais de Londres e Paris.

“O herdeiro político, Denis Christel Nguesso, dirige os negócios do petróleo e tem peculiar apreço pela ostentação: extratos de seus cartões de crédito, anexados a processos por corrupção na França e no Reino Unido, sugerem uma rotina de extravagâncias na compra de roupas no circuito Paris-Mônaco-Marbella-Dubai.

“Para a Justiça britânica é óbvio que ele é financiado ‘pelos lucros secretos obtidos em negociações da estatal de petróleo’, como afirmou o juiz Stanley Burnton em sentença.

“Os Nguesso têm intensificado seus laços com o Brasil. Com o perdão da dívida caloteada nos anos 70, o clã congolês já entregou US$ 1 bilhão em contratos ao grupo Asperbrás, controlado pelos empresários José Roberto e Francisco Carlos Jorge Colnaghi, de Penápolis (SP), cuja receita com a venda de tubos e conexões no mercado brasileiro foi de US$ 15 milhões no ano passado.

“Do total contratado, US$ 400 milhões foram para perfuração de quatro mil poços artesianos. O preço médio (US$ 100 mil por furo) ficou dez vezes acima do que é pago pelos países vizinhos.

“Outros US$ 200 milhões foram destinados a um mapeamento geológico por fotografia, nove vezes mais caro do que o similar executado em Camarões com crédito do Banco Mundial. E houve mais US$ 500 milhões para a construção de alguns galpões industriais em área próxima da capital.A oposição e organizações civis internacionais com atividade no país estão convencidas de que os Nguesso agregaram a Asperbrás aos seus interesses patrimoniais. Os Colnaghi têm crescido em negócios centro-africanos, às vezes apoiados pelo empresário Maxime Gandzion, predileto dos Nguesso para contratos de petróleo.

“No Brasil mantêm relações fluidas com Palocci, um dos mais discretos caciques do PT, ex-ministro e chefe da campanha eleitoral de Lula em 2002 e de Dilma em 2010. Costumam emprestar-lhe aviões da frota familiar, especialmente um modelo Citation (prefixo PT-XAC).” (José Casado, O Globo, 10/6/2014.)

13 de junho de 2014

Outras compilações de provas da incompetência de Dilma e do governo:

Volume 130: Notícias de 31\1 a 6\2\2014,

Volume 131: Notícias de 7 a 13/2/2014. 

Volume 132: Notícias de 14 a 20/3/2014.

Volume 133 (Parte Um): Notícias de 21 a 27/3/2014. 

Volume 133 (Parte Dois): Notícias de 21 a 27/3/2014.

Volume 134: Notícias de 28/3 a 3/4/2014.

Volume 135 (Parte Um): Notícias de 4 a 10/4/2014. 

Volume 135 (Parte Dois): Notícias de 4 a 10/4/2014.

Volume 136 (Parte Um): Notícias de 11 a 17/4/2014. 

Volume 136 (Parte Dois): Notícias de 11 a 17/4/2014.

Volume 137: Notícias de 18 a 24/4/2014. 

Volume 138: Notícias de 25/4 a 1º/5/2014.

Volume 139: Notícias de 2 a 8/5/2014.

Volume 140: Notícias de 9 a 15/5/2014.

Volume 141: Notícias de 16 a 22/5/2014.

Volume 142: Notícias de 23 e 29/5/2014.

Volume 143: Notícias de 30/5 a 5/6/2014. 

 

 

 

 

7 Comentários para “Más notícias do país de Dilma (144)”

  1. DEMOCRACIA REPRESENTATIVA PARTICIPATIVA

    O PIG ataca com seus Merdais, NOSSO MEDO é que a reação igual a do sócio jornalista Fernão Lara Mesquita contra o Decreto 8243 de 23 de maio de 2014 repita a imprensa de 1931 contra o Decreto nº 20.348 de Getúlio Vargas que instituia conselhos consultivos nos Estados, no Distrito Federal e nos municípios e estabelecia normas sobre a administração local. A imprensa provocou uma crise que conduziu a gerra civil de 1932.

    Mas nem tudo são Merdais e algumas opiniões são ponderadas e sensatas como as do ex-ministro de FHC -Luiz Carlos Bresser Pereira.

    “O decreto não é uma ameaça à democracia; pelo contrário, revela seu avanço relativo. O decreto não põe em discussão o caráter representativo da democracia,mas estabelece um mecanismo um pouco mais formalizado por meio do qual o governo poderá ouvir melhor as demandas e propostas da sociedade civil.

    Alguns críticos afirmam que essa seria uma forma de “pressão” das organizações da sociedade civil sobre os parlamentares e as agências do governo, mas desde quando ouvir os cidadãos e ser vitima de pressão? Ao contrário, a democracia participativa é uma forma de contrabalançar a pressão antidemocrática dos lobbies na defesa dos pleitos que geralmente conflitam com o interêsse público.

    È comum ouvirmos que as democracias contemporâneas enfrentam uma crise. Essa tese é discutível,porque é da natureza da democracia refletir aspirações que não podem ser totalmente atendidas e conflitos para os quais não há solução fácil. Não tenho, entretanto, qualquer dúvida que a democracia brasileira e que seu caráter participativo, ainda que limitado, é um dos seus principais triunfos”.

    Ver a íntegra
    Para compartilhar esse conteúdo, por favor utilize o link http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2014/06/1468885-luiz-carlos-bresser-pereira-democracia-participativa.shtml

  2. BOA NOTÍCIA.
    Dora Kramer e um tal de Sérgio Vaz analisaram as pesquisas do DATAFOLHA e chegaram a mesma conclusão: DILMA em queda, separada apenas 8 pontos percentuais de AÉCIO, e mais o tempo de TV não seria tão significativo.
    OUTRA BOA. a seleta platéia de coxinhas e mauricinhos do ITAQUERÃO, desculpem ARENA CORINTHIANS,desculpem de novo ARENA SÃO PAULO pois A FIFA nâo permite nome de patrocinadores ou de clubes nos estádios da copa FIFA, vaiou ou melhor, foi
    hostil com a presidenta no coro EI DILMA VAI TOMAR NO ..!
    Urgente se faz, por decreto, uma lei de quotas para torcedores nos estádios.
    O PT está perdendo espaço, recentemente no Teatro Bradesco, o senador mais votado do Brasil Eduardo Suplicy, foi vaiado por outra seleta platéia.
    Parece que a mulher não emplaca, se der AÉCIO, vou gastar minha Poupança na terra do Manuel S.Fonseca.
    MÁ NOTÍCIA – a seleção venceu na estréia da copa da FIFA que por obra do LULA se realiza no BRASIL.
    O juiz garfou a CROÁCIA com penalti inexistente. Se o BRASIL for hexa a mulher ganha e tucanos vão para DUBLIN!

Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *