Más notícias do país de Dilma (155)

A presidente Dilma Rousseff conseguiu a proeza de, em passagem de menos de dois dias por Nova York, dar quatro vexames perante a comunidade internacional.

Usou a tribuna da Organização das Nações Unidos para fazer discurso de candidata, como se estivesse num palanque em São José do Pito Aceso, no interior bravo, nos grotões onde ela e seu partido são hoje os mais votados.

O governo do país que possui a maior floresta tropical do mundo se recusou a assinar a declaração aprovada na terça-feira, 23 de setembro, na Cúpula do Clima que prevê o fim do desmatamento mundial até 2030.

Ainda na área ambiental, a presidente disse que os dados de desmatamento do Brasil têm caído. É mentira. Os números do Inpe mostram que a devastação aumentou 29% em 2013.

E, finalmente, a presidente atacou os Estados Unidos por usar a força contra os assassinos sanguinários do Estado Islâmico! Sobre o fato de que o Estado Islâmico mata, estupra, decepa cabeças, nem um piozinho!

Como escreveu Merval Pereira no Globo: “Dilma, que na véspera dissera ‘lamentar enormemente’ os bombardeios, apenas condenou o ‘uso da força’ e as ‘intervenções militares’ como forma de resolver conflitos, o que já é um absurdo dito assim, genericamente. Mas o absurdo de dar o mesmo tratamento aos Estados Unidos e ao Estado Islâmico já havia sido perpetrado no dia anterior, quando a presidente disse em uma entrevista coletiva que ‘os dois lados’ precisavam dialogar, como se fosse possível diálogo com um bando de terroristas que decepam cabeças ao vivo na televisão.

O Estadão cravou em editorial: “Numa entrevista coletiva em Nova York, na véspera de seu discurso na abertura da Assembléia-Geral da ONU, Dilma afirmou lamentar ‘enormemente’ os ataques americanos contra os terroristas. ‘O Brasil sempre vai acreditar que a melhor forma é o diálogo, o acordo e a intermediação da ONU’, disse a presidente – partindo do princípio, absolutamente equivocado, de que o EI tem alguma legitimidade para que se lhe ofereça alguma forma de ‘acordo’. É urgente que algum dos assessores diplomáticos de Dilma a informe sobre o que é o EI, pois sua fala revela profunda ignorância a respeito do assunto, descredenciando-a como estadista capaz de portar a mensagem do Brasil sobre temas tão importantes quanto este.”

O Globo também publicou como Opinião do jornal: “O vestido ‘vermelho PT’ usado na tribuna da Cúpula do Clima e a no mínimo polêmica defesa dos radicais do Estado Islâmico, contra os ataques de americanos e uma coligação árabe, denunciaram o uso eleitoreiro da ida da candidata-presidente Dilma Roussef à ONU.

“Ficou-se sabendo, mais uma vez, o que também significa ‘fazer o diabo’ para ganhar uma eleição: a) usar a tribuna das Nações Unidas para gravar programa eleitoral, a fim de demonstrar poder a eleitores incautos; b) criticar os Estados Unidos, de olho na esquerda, e para isso ficando ao lado de sectários muçulmanos que adotam costumes medievais, inclusive decapitar pessoas sob o foco de câmaras e espalhar a selvageria pelo mundo.”

Sobre a área ambiental, Míriam Leitão escreveu no Globo: “A presidente Dilma foi à ONU e disse que os dados de desmatamento do Brasil têm caído. Além disso, o país não assinou a carta pelo desmatamento zero em 2030. Dois erros. Os números do Inpe mostram que a devastação aumentou 29% em 2013. Não assinar a carta é ficar à margem do processo que deveríamos liderar. Estamos em retrocesso nas questões ambiental e climática.”

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Na segunda-feira, 22 de setembro, a presidente-candidata brindou os telespectadores do Bom Dia, Brasil, da Rede Globo, com um grotesco espetáculo em que rangeu os dentes e esbofeteou a verdade dos fatos e dos números seguidas vezes. Entrevistada pelos jornalistas Míriam Leitão, Chico Pinheiro e Ana Paula Araújo, a presidente reclamou de interrupções dos entrevistadores, que tentavam esclarecer pontos de sua fala, naquele idioma dela, o dilmês.

O editorial do Estadão foi firme, duro: disse que, na entrevista, Dilma pintou seu auto-retrato – e a imagem não é nada boa: “Habituada, da cadeira presidencial, a falar o que quiser, quando quiser e para quem quiser – e a cortar rudemente a palavra do infeliz do assessor que tenha cometido a temeridade de contrariá-la -, a autoritária candidata à reeleição foi incapaz de aguentar a barra de uma entrevista de meia hora a três jornalistas da Rede Globo, no ‘Bom dia, Brasil’. (…) A conduta da presidente sob estresse, em um foro público, por não ditar as regras do jogo nem, portanto, dar as cartas como de costume entre as quatro paredes de seu gabinete, é matéria de interesse legítimo da sociedade. Fornece elementos novos, a menos de duas semanas das eleições, sobre o que poderiam representar para o Brasil mais quatro anos da ‘gerentona’ quando desprovida do conforto dos efeitos especiais que lustram a sua figura no horário de propaganda e, eventualmente, do temor servil que infundiu aos seus no desastroso primeiro mandato. (…) A presidente, que tão fielmente se auto-retratou no Bom Dia, Brasil é, em essência, assim: não podendo destratar os interlocutores, maltrata os fatos; contestadas as suas versões com dados objetivos e ao alcance de todos quantos por eles se interessem, se faz de vítima como a Marina Silva a quem, por isso, desdenhou. Cobrada por não responder a uma pergunta, retruca estar ‘fazendo a premissa para chegar na conclusão (sic)’, ensejando a réplica de ficar na premissa ‘muito tempo’.

“Mas o que ateou fogo ao embate foram menos as falsidades assacadas por Dilma do que a compulsiva insistência da candidata, já à beira de um ataque de nervos, em apresentá-las como cristalinas verdades. (…) Quando ela afirma e reafirma – no mais desmoralizante de seus vexames – que a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) não mede desemprego, mas taxa de ocupação, e não poderia, portanto, ter apurado que 13,7% dos brasileiros de 18 a 24 anos estão sem trabalho, é o fim da linha. Depois da entrevista, o programa fez questão de convalidar os números da jornalista que a contestava. De duas, uma, afinal: ou Dilma, a economista e detalhista, desconhece o que o IBGE pesquisa numa área de gritante interesse para o governo – o que simplesmente não é crível – ou quis jogar areia na verdade, atolando de vez no fiasco. De todo modo, é de dizer dela o que ela disse de Marina: assim ‘não dá para ser presidente da República’.”

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Sem dúvida: não dá para essa senhora ser presidente do Brasil mais uma vez. Não deveria ter sido eleita 4 anos atrás. Foi, fez um governo incompetente, um gigantesco fracasso. E ainda assim tem 38% das intenções de voto! É chocante. Só não chega a ser absurdo porque este é um país em que boa parte da população teve acesso à educação e não se informa.

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Aí vai a 155ª compilação semanal de notícias e análises que comprovam os malefícios e a incompetência do lulo-petismo como um todo e do governo Dilma Rousseff em especial. Elas foram publicadas entre os dias 19 e 25 de setembro.

O fracasso de um governo incompetente

* “O que se pode esperar, em termos de eficiência, de um governo cujos cargos técnicos são preenchidos para atender aos interesses políticos?”

“Quando apresentou Dilma Rousseff como candidata a sua sucessão nas eleições de 2010, Luiz Inácio Lula da Silva vendeu aos eleitores a imagem de uma gerente eficientíssima, a quinta-essência da competência administrativa, a verdadeira ‘mãe do PAC’, o Programa de Aceleração do Crescimento, pacote de realizações nunca antes imaginadas na história deste País. Como base daquela campanha eleitoral, Dilma apresentou um programa criado para chamar de seu, o PAC 2. Quatro anos depois, apenas 15,8% das realizações prometidas em 2010 foram concluídas, 38,6% continuam em execução e 45,6% – quase a metade – permanecem no papel. Conclusão inescapável: o governo não funciona, é ineficiente, incapaz de cumprir satisfatoriamente até seus programas prioritários.

“Esse fenômeno, definido como crise de Estado pelo professor José Arthur Giannotti em entrevista publicada pelo Estado no domingo (14/9), ‘acontece quando você decide em cima e a decisão não chega embaixo. E o Estado, dessa forma, não funciona. Já temos uma crise de decisão. Ela continua se Dilma ou Marina vencerem’.

“Na opinião do professor emérito de Filosofia da USP, essa crise tenderá a se agravar no caso da reeleição de Dilma porque ‘o PT e particularmente o Lula vão interferir muito mais no governo’, assim como, na hipótese da eleição de Marina, esta terá de superar o desafio de ‘encontrar uma nova funcionalidade’ para substituir esta ‘base aliada enorme que destruiu o Estado para ser construída e criou 39 ministérios’, dos quais ‘nem a Dilma lembra mais quais são os ministros’.

“Esse é o resultado do completo aparelhamento da máquina governamental promovido pelo lulo-petismo – por ironia, a pretexto de garantir a ‘governabilidade’ – com o único propósito de criar condições para sua perpetuação no poder.

“De fato, o que se pode esperar, em termos de eficiência, de um governo cujos cargos técnicos, em todos os níveis, são preenchidos para atender aos interesses políticos dos partidos que integram a ‘base aliada’ em vez de levar prioritariamente em consideração a qualificação profissional e a idoneidade moral dos nomeados?

“Obras do governo não são tocadas por funcionários públicos, mas por empreiteiras que, obviamente, procuram maximizar lucros. A responsabilidade dos funcionários do governo é agir com base nos mais rigorosos critérios de preservação do interesse público em todas as fases do processo de preparação e execução de um projeto, desde o edital e a preparação dos necessários contratos até a fiscalização das obras.

“Ora, não se pode esperar que apaniguados políticos, cujo maior, se não único, mérito é usar uma estrela vermelha na lapela, sejam capazes de questionar competentemente aspectos técnicos ou orçamentários de projetos apresentados por empreiteiras mais do que experientes em negociar com o poder público. E seria ingenuidade imaginar, diante das evidências diariamente expostas na mídia, que os mais elevados padrões éticos sempre predominem nessas negociações.

“Não foi por outro motivo que, durante seu governo, Lula se queixava sempre da atuação do Tribunal de Contas da União, que considerava extremamente rigorosa na fiscalização dos contratos para a realização de obras públicas.

“Não foram Lula e o PT que inventaram a corrupção. Na verdade, o combate a ela sempre foi uma de suas principais bandeiras antes de chegarem ao Palácio do Planalto. A corrupção é produto do patrimonialismo historicamente predominante nas instituições governamentais desde os tempos coloniais. O lulo-petismo tem apenas dedicado seus 12 anos no poder a aprimorar em benefício próprio os métodos da corrupção, como o demonstram, com uma estarrecedora clareza, o processo do mensalão e, agora, o escândalo da transformação da Petrobrás em fonte de recursos a serviço dos interesses políticos de PT e aliados.

“E o mais trágico – o fenômeno diagnosticado pelo professor Giannotti do qual Dilma já deve estar se dando conta – é que esse verdadeiro poder invisível entranhado na máquina governamental tende a adquirir vontade própria. Ou seja: a decisão que se toma embaixo não é sempre, necessariamente, a que vem de cima.” (Editorial, Estadão, 22/9/2014.)

A entrevista reveladora

* No “Bom Dia, Brasil” da Globo, Dilma demonstra como e por que não merece ser reeleita

“Por ter chorado numa entrevista ao dizer que fora ‘injustiçada’ pelo ex-presidente Lula, a candidata Marina Silva foi alvo de impiedosos comentários de sua rival Dilma Rousseff. ‘Um presidente da República sofre pressão 24 horas por dia’, argumentou a petista. ‘Se a pessoa não quer ser pressionada, não quer ser criticada, não quer que falem dela, não dá para ser presidente da República.’ E, como se ainda pudesse haver dúvida sobre a sua opinião, soltou a bordoada final: ‘A gente tem que aguentar a barra’. Passados apenas oito dias dessa suposta lição de moral destinada a marcar a adversária perante o eleitorado como incapaz de segurar o rojão do governo do País, Dilma acabou provando do próprio veneno.

“Habituada, da cadeira presidencial, a falar o que quiser, quando quiser e para quem quiser – e a cortar rudemente a palavra do infeliz do assessor que tenha cometido a temeridade de contrariá-la -, a autoritária candidata à reeleição foi incapaz de aguentar a barra de uma entrevista de meia hora a três jornalistas da Rede Globo, no ‘Bom dia, Brasil’. A sabatina foi gravada domingo no Palácio da Alvorada e levada ao ar, na íntegra, na edição da manhã seguinte do noticioso. Os entrevistadores capricharam na contundência das perguntas e na frequência com que aparteavam as respostas. Se foram, ou não, além do chamamento jornalístico do dever, cabe aos telespectadores julgar.

“Já a conduta da presidente sob estresse, em um foro público, por não ditar as regras do jogo nem, portanto, dar as cartas como de costume entre as quatro paredes de seu gabinete, é matéria de interesse legítimo da sociedade. Fornece elementos novos, a menos de duas semanas das eleições, sobre o que poderiam representar para o Brasil mais quatro anos da ‘gerentona’ quando desprovida do conforto dos efeitos especiais que lustram a sua figura no horário de propaganda e, eventualmente, do temor servil que infundiu aos seus no desastroso primeiro mandato. Isso porque os reverentes de hoje sabem que não haverá Dilma 3.0 em 2018 nem ela será alguém na ordem das coisas a partir de então.

“A presidente, que tão fielmente se autorretratou no ‘Bom Dia, Brasil’ é, em essência, assim: não podendo destratar os interlocutores, maltrata os fatos; contestadas as suas versões com dados objetivos e ao alcance de todos quantos por eles se interessem, se faz de vítima como a Marina Silva a quem, por isso, desdenhou. Cobrada por não responder a uma pergunta, retruca estar ‘fazendo a premissa para chegar na conclusão (sic)’, ensejando a réplica de ficar na premissa ‘muito tempo’. É da natureza dessas situações com hora marcada que o entrevistado procure alongar-se nas respostas para reduzir a chance de ser atingido por novas perguntas embaraçosas. Some-se a isso o apreço da presidente pelo som da própria voz – e já estaria armado o cenário de confronto entre quem quer saber e quem quer esconder.

“Mas o que ateou fogo ao embate foram menos as falsidades assacadas por Dilma do que a compulsiva insistência da candidata, já à beira de um ataque de nervos, em apresentá-las como cristalinas verdades. Quando repete que não tinha a mais remota idéia da corrupção em escala industrial na diretoria de abastecimento da Petrobrás ocupada por Paulo Roberto Costa de 2004 (quando ela chefiava o Conselho de Administração da estatal) a 2012 (quando ocupava havia mais de um ano o Planalto), não há, por ora, como desmascarar a incrível alegação. Mas quando ela afirma e reafirma – no mais desmoralizante de seus vexames – que a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) não mede desemprego, mas taxa de ocupação, e não poderia, portanto, ter apurado que 13,7% dos brasileiros de 18 a 24 anos estão sem trabalho, é o fim da linha.

“Depois da entrevista, o programa fez questão de convalidar os números da jornalista que a contestava. De duas, uma, afinal: ou Dilma, a economista e detalhista, desconhece o que o IBGE pesquisa numa área de gritante interesse para o governo – o que simplesmente não é crível – ou quis jogar areia na verdade, atolando de vez no fiasco. De todo modo, é de dizer dela o que ela disse de Marina: assim ‘não dá para ser presidente da República’.” (Editorial, Estadão, 24/9/2014.)

Um desastre em Nova York

* Presidente faz na tribuna das Nações Unidas discurso de candidata em palanque

“A dez dias das eleições, a presidente Dilma Rousseff, candidata a um

segundo mandato, aproveitou seu discurso na abertura da 69ª Assembléia Geral da ONU, ontem (24/9), em Nova York, para enaltecer os feitos do governo do PT. Citando a proximidade do pleito logo no início, Dilma dedicou quase a metade de seu pronunciamento de 24 minutos à listagem da ‘Grande Transformação (com letras maiúsculas no texto distribuído à imprensa) em que estamos empenhados’.

Numa fala destinada ao público brasileiro, diante de chefes de Estado de 120 países, a presidente defendeu a política econômica implementada desde a era Lula como fiadora das conquistas sociais. Em meio ao escândalo da Petrobrás, prometeu ‘o combate sem tréguas à corrupção’. E afirmou que os direitos dos homossexuais, assim como os de mulheres e negros, ‘devem ser protegidos de toda seletividade e de toda politização’.

Dilma negou que seu discurso tenha tido caráter eleitoral. Ela afirmou que todos os anos enaltece os feitos do Brasil na ONU, porque eles são ‘valores’ reconhecidos internacionalmente.

— Nós, em 12 anos, tivemos uma redução (da desigualdade) que poucos países do mundo tiveram. Como chefe de governo, eu tenho um imenso orgulho disso e acho que parte do respeito que o Brasil tem no plano internacional decorre do fato de a gente ter feito isso — afirmou a presidente.

Primeira líder mundial a falar na assembléia — papel que cabe ao Brasil desde 1947 —, Dilma afirmou que as medidas econômicas impediram ‘as piores consequências’ da crise financeira de 2008, mantendo ‘ambiente de solidez fiscal’ e inflação ‘nos limites’ da meta. O baixo crescimento do Brasil, apontou, deve-se ‘à persistência de dificuldades econômicas’ no mundo.

— Há poucos dias, a FAO (Organização da ONU para Agricultura e Alimentação) informou que o Brasil saiu do mapa da fome. Essa mudança foi resultado de uma política econômica que criou 21 milhões de empregos e valorizou o salário básico, aumentando em 71% seu poder de compra. Com isso, reduziu a desigualdade. Trinta e seis milhões de brasileiros deixaram a miséria desde 2003. Vinte e dois milhões, somente em meu governo. Para esse resultado, contribuíram também políticas sociais e de transferência de renda reunidas no Plano Brasil sem Miséria — destacou Dilma.

Apesar da queda acentuada do investimento e da confiança empresarial em 2014, e dos recentes números que mostram estagnação do crescimento e do ritmo de redução da desigualdade, Dilma ressaltou que o Brasil resistiu aos efeitos colaterais mais severos da crise internacional:

— Continuamos a distribuir renda, estimulando o crescimento e o emprego, mantendo investimentos em infra-estrutura. O Brasil saltou de 13ª para 7ª maior economia do mundo, e a renda per capita mais que triplicou. A desigualdade caiu. Se em 2002 mais da metade dos brasileiros era pobre, hoje três em cada quatro brasileiros integram a classe média e os estratos superiores.

Dilma defendeu ainda dois pontos críticos da política econômica: a situação fiscal e a inflação em patamares próximos ao teto de 6,5% (o centro da meta é de 4,5%, podendo variar dois pontos).” (Isabel de Luca e Flávia Barbosa, O Globo, 25/9/2014.)

* Fala eleitoreira de Dilma enfraquece as pretensões do Brasil, dizem especialistas

“Cientistas sociais ouvidos pelo Globo avaliaram que a presidente Dilma Rousseff usou a tribuna da ONU para fazer campanha política, postura que acaba tendo efeito negativo nas pretensões brasileiras de ocupar uma vaga no Conselho de Segurança.

Em seu discurso, Dilma citou programas criados pelo PT e, na parte econômica, afirmou que seu governo não descuidou da solidez fiscal e da estabilidade monetária.

— É tudo maquiagem. Se fosse verdade o que ela disse, não haveria aumento da energia, como já anunciou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o país não precisaria recorrer ao fundo de reservas

para fechar as contas. Dilma tem feito esforço, mas os problemas estão acima de sua capacidade gerencial — contestou o cientista político Antonio Flávio Testa, da Universidade de Brasília (UnB).

Otaciano Nogueira, também da UnB, criticou a presidente por tratar de temas locais em um organismo internacional.

— O plenário da ONU serve a outras questões, e não a problemas locais. Falar disso, em ano eleitoral, é chover no molhado, porque ela não vai realizar o que está prometendo. Vai servir para usar no horário eleitoral. Resta saber se terá algum impacto na campanha eleitoral dela.

Apesar de vender a idéia de avanços na economia, a presidente Dilma lida com um quadro de agravamento do pessimismo em relação à atividade no país. Na aposta dos economistas do mercado financeiro, o país deve crescer apenas 0,3%. Isso se a projeção não for revisada mais uma vez, já que está em queda há 17 semanas seguidas na pesquisa que o Banco Central faz com os analistas.” (O Globo, 25/9/2014.)

* Isso é que é “fazer o diabo” para ganhar uma eleição

“O vestido ‘vermelho PT’ usado na tribuna da Cúpula do Clima e a no mínimo polêmica defesa dos radicais do Estado Islâmico, contra os ataques de americanos e uma coligação árabe, denunciaram o uso eleitoreiro da ida da candidata-presidente Dilma Roussef à ONU.

“Ficou-se sabendo, mais uma vez, o que também significa ‘fazer o diabo’ para ganhar uma eleição: a) usar a tribuna das Nações Unidas para gravar programa eleitoral, a fim de demonstrar poder a eleitores incautos; b) criticar os Estados Unidos, de olho na esquerda, e para isso ficando ao lado de sectários muçulmanos que adotam costumes medievais, inclusive decapitar pessoas sob o foco de câmaras e espalhar a selvageria pelo mundo.” (Opinião, O Globo, 25/2014.)

* Grotesca propaganda eleitoral e abordagem absurdamente equivocada sobre o Estado Islâmico

“Temos uma presidente que usa a tribuna da Organização das Nações Unidas (ONU) para montar uma grotesca propaganda eleitoral, e ao mesmo tempo se pronuncia de maneira absurdamente equivocada contra os ataques dos Estados Unidos e outras nações ao Estado Islâmico, com o endosso da própria ONU.

“O que provoca mais a ‘vergonha alheia’, aquele sentimento que a gente sente quando alguém faz alguma coisa que não deveria? No caso em pauta, essa vergonha é turbinada por que as gafes presidenciais levam ladeira abaixo a imagem do país que ela representa.

“Mais que uma ‘vergonha alheia’ é uma vergonha direta, pois a presidente Dilma nos representa, com toda a legitimidade, mas abusa do poder ao impor suas idiossincrasias à política externa do país, que tem uma tradição que vem sendo distorcida nesses anos de petismo explícito.

Pode ser que tenha sido alertada por algum assessor – haverá os que a alertam sem receio de levar um contravapor como os muitos que conhecemos por relatos próprios? –, mas o fato é que a presidente Dilma ontem (24/9), no discurso oficial de abertura da reunião geral da ONU, não foi explícita em sua crítica aos ataques da coalizão de países contra o Estado Islâmico.

“Dilma, que na véspera dissera ‘lamentar enormemente’ os bombardeios, apenas condenou o ‘uso da força’ e as ‘intervenções militares’ como forma de resolver conflitos, o que já é um absurdo dito assim, genericamente.

“Mas o absurdo de dar o mesmo tratamento aos Estados Unidos e ao Estado Islâmico já havia sido perpetrado no dia anterior, quando a presidente disse em uma entrevista coletiva que ‘os dois lados’ precisavam dialogar, como se fosse possível diálogo com um bando de terroristas que decepam cabeças ao vivo na televisão.

“Discursando logo depois, e certamente não em resposta à nossa ‘soberana’, mas aos críticos em geral dos ataques contra os radicais que dominam territórios no Iraque e na Síria, entre os quais se encontra o ‘democrata’ Putin, presidente da Rússia, o presidente americano Barack Obama disse que ‘a única língua que assassinos entendem é a força’.

Uma nota oficial de Ban Ki-Moon, secretário-geral da Organização das Nações Unidas, também tratou do assunto, já que a ONU apóia os ataques. Para Ki-Moon os adeptos da barbárie só serão contidos por operações militares como as executadas pelos Estados Unidos.

“Quando ela decidiu que iria fazer o discurso de corpo presente em NY, pensava-se que a presidente Dilma aproveitaria essa presença no cenário internacional para reforçar uma imagem presidencial que a sobrepõe |à imagem de Marina Silva, de acordo com seus marqueteiros.

“Mas não bastava a imagem, seu discurso na ONU foi de uma candidata, sobre questões nacionais, auto-elogios que criaram um quadro cor de rosa para a situação atual, fora completamente do contexto real em que disputa a reeleição. Ela negou depois que falasse para as câmeras do marqueteiro João Santana, e está moralmente impedida de usar essas imagens na sua propaganda eleitoral. Mas isso não deve ser empecilho para usá-las.

“Tão eleitoreiro foi seu discurso que achou um meio de encaixar lá pelas tantas o elogio à decisão do Supremo Tribunal Federal de reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo, ‘assegurando-lhes todos os direitos civis daí decorrentes’. Uma maneira de trazer à baila a questão do casamento gay, cuja aprovação constava de um esboço do programa de Marina e foi suprimida.

“A candidata do PSB adotou a mesma posição, apoiando a legislação aprovada pelo STF, mas a campanha oficialista tenta carimbar-lhe a peja de evangélica à serviço da homofobia.

“A presidente que tenta a reeleição abusa mais uma vez da sua condição para estabelecer uma disputa desigual. Como disse Marina, é uma guerra entre o mangangá, um besouro enorme ‘com um ferrão poderosíssimo’, e o carapanã, um pequeno pernilongo.” (Merval Pereira, O Globo, 25/9/2014.)

* Algum assessor deveria informar a presidente sobre o que o Estadfo Islâmico

“Um turista francês de 55 anos, chamado Hervé Goudel, foi decapitado na Argélia por um grupo extremista que disse estar sob as ordens do Estado Islâmico (EI), a organização terrorista que controla atualmente parte da Síria e do Iraque e lá estabeleceu o que chama de ‘califado’. Um vídeo que mostra a decapitação de Goudel foi divulgado ontem, para servir como peça de propaganda do EI – cujos militantes já decapitaram em frente às câmeras dois jornalistas americanos e um agente humanitário britânico e estarreceram o mundo ao fazer circular as imagens de sua desumanidade.

“Pois é com essa gente que a presidente Dilma Rousseff disse que é preciso ‘dialogar’.

“A petista deu essa inacreditável declaração a propósito da ofensiva militar deflagrada pelos Estados Unidos contra o EI na Síria. Numa entrevista coletiva em Nova York, na véspera de seu discurso na abertura da Assembléia-Geral da ONU, Dilma afirmou lamentar ‘enormemente’ os ataques americanos contra os terroristas. ‘O Brasil sempre vai acreditar que a melhor forma é o diálogo, o acordo e a intermediação da ONU’, disse a presidente – partindo do princípio, absolutamente equivocado, de que o EI tem alguma legitimidade para que se lhe ofereça alguma forma de ‘acordo’.

“É urgente que algum dos assessores diplomáticos de Dilma a informe sobre o que é o EI, pois sua fala revela profunda ignorância a respeito do assunto, descredenciando-a como estadista capaz de portar a mensagem do Brasil sobre temas tão importantes quanto este.

“O EI surgiu no Iraque em 2006 por iniciativa da Al-Qaeda, para defender a minoria sunita contra os xiitas que chegaram ao poder depois da invasão americana. Sua brutalidade inaudita fez com que até mesmo a Al-Qaeda renegasse o grupo, que acabou expulso do Iraque pelos sunitas. A partir de 2011, o EI passou a lutar na Síria contra o regime de Bashar al-Assad. Mas os jihadistas sírios que estão na órbita da Al-Qaeda também rejeitaram o grupo, dando início a um conflito que já matou mais de 6 mil pessoas.

“Com grande velocidade, o EI ganhou territórios na Síria e, no início deste ano, ocupou parte do Iraque, ameaçando a própria integridade do país. No caminho dessas conquistas, o EI deixou um rastro de terror. Além de decapitar ocidentais para fins de propaganda, seus métodos incluem crucificações, estupros, flagelações e apedrejamento de mulheres.

“‘A brutalidade dos terroristas na Síria e no Iraque nos força a olhar para o coração das trevas’, discursou o presidente americano, Barack Obama, na Assembléia-Geral da ONU, ao justificar a ação dos Estados Unidos contra o EI – tomada sem o aval do Conselho de Segurança da ONU. Em busca de apoio internacional mais amplo – na coalizão liderada por Washington se destacam cinco países árabes que se dispuseram a ajudar diretamente na operação -, Obama fez um apelo para que ‘o mundo se some a esse empenho’, pois ‘a única linguagem que os assassinos entendem é a força’.

“Pode-se questionar se a estratégia de Obama vai ou não funcionar, ou então se a ação atual é uma forma de tentar remendar os erros do governo americano no Iraque e na Síria (…). Pode-se mesmo indagar se a operação militar, em si, carece de legitimidade. Mas o fato incontornável é que falar em ‘diálogo’ com o EI, como sugeriu Dilma, é insultar a inteligência alheia – e, como tem sido habitual na gestão petista, fazer a diplomacia brasileira apequenar-se.

“Em sua linguagem peculiar, Dilma caprichou nas platitudes ao declarar que ‘todos os grandes conflitos que se armaram (sic) tiveram uma consequência: perda de vidas humanas dos dois lados’. E foi adiante, professoral: ‘Agressões sem sustentação, aparentemente, podem dar ganhos imediatos. Depois, causam enormes prejuízos e turbulências. É o caso, por exemplo, do Iraque. Tá lá, provadinho, no caso do Iraque’. Por fim, Dilma disse que o Brasil ‘é contra todas as agressões’ e, por essa razão, faz jus a uma cadeira no Conselho de Segurança da ONU – para, num passe de mágica, ‘impedir essa paralisia do Conselho diante do aumento dos conflitos em todas as regiões do mundo’.” (Editorial, Estadão, 25/9/2014.)

* Sobre clima e meio ambiente, o governo errou duas vezes na ONU esta semana

“A presidente Dilma foi à ONU e disse que os dados de desmatamento do Brasil têm caído. Além disso, o país não assinou a carta pelo desmatamento zero em 2030. Dois erros. Os números do Inpe mostram que a devastação aumentou 29% em 2013. Não assinar a carta é ficar à margem do processo que deveríamos liderar. Estamos em retrocesso nas questões ambiental e climática.

“De 2004 a 2013, de ponta a ponta, houve queda de 79% e é esse dado que ela mostrou. Mas o que nós sabemos no Brasil é que houve uma perigosa inflexão nessa curva, que só deveria cair. Aos jornalistas, a presidente admitiu que houve um ‘aumentinho’. Estranha ordem de grandeza. O Inpe, com dados já recalculados, mostrou que o aumento do desmate foi de 29% em 2013. Isso não é pouco.

“É inaceitável qualquer aumento porque tudo o que estamos comemorando é uma redução do ritmo de destruição da Amazônia. Mas o desmatamento continua. A história da luta contra a destruição da floresta mostra que o retrocesso é perigoso. No começo do governo Fernando Henrique o desmatamento foi ao seu recorde de 29.000 km² em um ano. Foram tomadas medidas duras como o aumento da reserva de 50% para 80% na Amazônia e depois aprovada a lei de crimes ambientais. Isso reduziu a destruição das florestas, mas depois ela voltou a subir.

“No começo do governo Lula, a devastação estava em plena escalada. As medidas tomadas por inspiração da então ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, permitiram a queda de 27.000 km² em 2004 para 11.000 km². Caiu ano a ano e continuou a diminuir após a saída dela do governo, em 2008. Quem acompanha o cotidiano da política ambiental sabe o quanto o recuo continuado se deve às política implantadas por Marina.

“No ano passado, institutos independentes como o Imazon alertaram que havia sinais de retrocesso. O Deter, sistema de alerta de desmatamento em tempo real, deu todos os sinais de fumaça. E por fim o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais divulgou os dados oficiais do sistema Prodes, mais preciso. Após revisado, saiu há poucas semanas o número definitivo: alta de 4.571 km², em 2012, para 5.891 km², no ano passado. É um dado inaceitável que deveria ter provocado uma reação imediata do governo. “Os dados iniciais de 2014 são preocupantes. Tomara que não se confirmem. A presidente quer, por razões eleitorais, fazer uma comparação que a favoreça. Mas a realidade é que a devastação florestal vinha caindo, subiu e há risco de um novo aumento em 2014.

“O Brasil não assinou a carta com o compromisso do desmatamento zero. Mais um erro. O argumento de que não foi consultado a tempo só depõe contra nós. Por sermos uma potência ambiental, por termos a maior parte da mais vasta floresta tropical do planeta, o Brasil tem que assumir posição de liderança no processo. Por sermos o país com a maior taxa de desmatamento de mata tropical do mundo — como lembrou ontem a repórter Catarina Alencastro do Globo — temos o dever de estar presente neste debate no mundo. Se não estamos, é erro da nossa política ambiental e diplomática.

“O Brasil queria que a meta fosse de desmatamento ‘ilegal’ zero. Isso abre uma brecha gigante porque basta aumentar as licenças para a supressão de floresta ativa que estará tudo bem. O razoável é propor o que alguns municípios da Amazônia já estão estabelecendo como objetivo: o desmatamento ‘líquido zero, que permite o manejo e incentiva a replantio.’

“Está havendo um acréscimo das emissões brasileiras de gases de efeito estufa na energia, pelo uso mais intenso de termelétricas, e estamos aumentando a taxa de desmatamento. O nome disso é retrocesso.” (Míriam Leitão, O Globo, 25/9/2014.)

Uma campanha de mentiras e baixaria

* A campanha eleitoral da suprema magistrada do Brasil, que deveria ser a mais sóbria e mais fiel à verdade dos fatos, acabou sendo a mais hipócrita de todas

“Uma das vantagens mais interessantes da hipocrisia, talvez o vício preferido das campanhas eleitorais, é seu baixo custo. A rigor, fazendo a conta na ponta do lápis, a hipocrisia não custa nada, quando se considera que a hipocrisia jamais pretende cumprir suas promessas, nem se comportar com as virtudes que atribui a si mesmo diante do público – encerrada a disputa, volta ser o que sempre foi, e dá por zeradas todas as dívidas que parecia estar contraindo quando tinha de pedir voto aos eleitores. Disputas pela Presidência da República, é claro, não são a oportunidade mais adequada para o público assistir exibições de boa conduta. Assim mesmo. A campanha de 2014 parece superar tudo o que já foi feito neste país, até agora, em matéria de embuste. Só deverá ser superada, talvez, pela próxima corrida em 2018.

“Não há inocentes nessa rixa de terceira classe, mesquinha, desonesta e sem o menos vestígio de vida inteligente; desde o primeiro dia de campanha, ainda não apareceu nada que pudesse ser descrito pela palavra ‘idéia’. Mas o pior desempenho, de longe, fica com a concorrente mais forte até agora, Dilma Rousseff, porque ela não é apenas a candidata oficial – antes disso, é a presidente da República, e esse cargo lhe impõe obrigações formais perante todos os brasileiros, sem exceções. A primeira delas é o respeito. Dilma, pela posição que ocupa e pelo juramento que fez ao assumir a Presidência, não tem o direito de tratar os eleitores como uma manada de ignorantes que não dispõem da capacidade de pensar com um mínimo de independência – e por isso não precisam ouvir argumentos, explicações e raciocínios que façam nexo, ou respeitem fatos.

Vale tudo aí. Se Dilma não for eleita, garante sua campanha, a comida vai sumir das mesas. As crianças passarão a receber livros em branco. Os banqueiros vão ordenar demissões em massa, fechar escolas e acabar com o Bolsa Família. Por ser negra, magrinha de origem paupérrima, ou por lembrar que passou fome na infância, a concorrente Marina Silva é acusada de ser uma ´coitadinha` – e uma pobre-diaba como ela,  segundo Dilma, não tem condições de ser presidente. Só Lula, o seu principal patrocinador, tem o direito de se apresentar como operário e receber diploma de herói. Marina é igual a Fernando Collor – embora a candidata oficial não explique por que isso seria tão ruim assim, já que o mesmo Collor é hoje um dos seus aliados mais valiosos. Só Deus sabe o que ainda vai dizer até o dia da eleição.

“O resultado prático de toda essa insensatez é que a campanha eleitoral da suprema magistrada do Brasil, que deveria ser a mais sóbria e mais fiel à verdade dos fatos, acabou sendo a mais hipócrita de todas. Um cavalheiro, segundo Oscar Wilde, nunca deve trapacear quando está com boas cartas na mão. Dilma tem um jogo lindo – até agora sempre esteve à frente nas pesquisas, tem seis vezes mais tempo que Marina na televisão e usa todos os dias a máquina do governo para caçar votos. Mas sua campanha tornou-se um monumento à trapaça. Não existe nenhuma disputa de ´classes` na eleição, como pretende a propaganda oficial, em que a opção seria escolher o lado dos pobres, o dela, contra o lado dos ricos, o dos outros. A única coisa realmente em jogo é o interesse material: mais de 20 mil cargos ocupados pelo PT e amigos, a manutenção de um convívio de doze anos com empreiteiras e as oportunidades de negócios junto a empreendedores como o homem atômico da Petrobrás e atual presidiário Paulo Roberto Costa, o doleiro Youssef e por aí vai. Não existe a mais remota sinceridade nos alertas de que um Banco Central independente vai tirar as grandes decisões financeiras ´das mãos dos brasileiros` – como se no governo Dilma eles decidissem alguma coisa a respeito. Não existe motivo para acreditar nas promessas de ´limpeza` na Petrobrás, quando Lula diz que a empresa é vítima de ´ataques` de tubarões imaginários – e não dos tubarões de carne e osso mantidos lá dentro durante todo o seu governo e o de Dilma.

“A complicação que o Brasil vive hoje vai além da falta de decência, de lucidez e de bons modos da campanha. Campanhas eleitorais são transitórias, mas os seres humanos que participam delas são permanentes. É uma pena, mas Dilma não vai mudar de caráter quando a campanha acabar – continuará sendo exatamente a mesma. Se ganhar, não vai fazer um ato de contrição e se arrepender da hipocrisia de uma disputa deformada pela falsificação da realidade; não se transformará numa pessoa que nunca foi.” (J. R. Guzzo, Veja, nas bancas a partir de 20/9/2014.)

* “A credibilidade da candidata do PT foi golpeada – feito haraquiri – pela pobre, simplória e enganadora explicação em seu programa eleitoral de que independência do BC é entregar aos banqueiros o comando do País”

“Mais próximo o dia da eleição, mais promessas vazias, acusações, mentiras e xingamentos no bate-boca entre os candidatos. Debater é bom, desperta o eleitor, mas o conteúdo está errado, não foca o que importa. Não se debatem o futuro da economia, os compromissos e propostas para o País recuperar confiança, voltar a investir e crescer. Os programas de governo que eles apresentaram ao Tribunal Superior Eleitoral são meras peças publicitárias, plataformas eleitorais que passam muito longe dos reais problemas econômicos do País – estes ignorados como se não existissem.

“Dos três candidatos com chances de vitória, partiu de Marina Silva (PSB) a surpreendente iniciativa de debater um tema de popularidade inatingível, embora de importância vital para as gestões fiscal e macroeconômica: a independência do Banco Central (BC). Se a grande maioria da população desconhecia o significado de um BC autônomo e livre de influências da classe política, teve agora a chance de conhecer. E a credibilidade da candidata do PT foi golpeada – feito haraquiri – pela pobre, simplória e enganadora explicação em seu programa eleitoral de que independência do BC é entregar aos banqueiros o comando do País. É zombar da inteligência do eleitor. A decisão da Justiça Eleitoral de suspender tal propaganda foi a pá de cal.

“No início da campanha, o tucano Aécio Neves assumiu o compromisso de fortalecer o tripé macroeconômico – superávit fiscal, câmbio flutuante e metas de inflação. Outro tema relevante que, levado ao debate, teria o mérito de esclarecer a população sobre o futuro da gestão econômica. Mas Aécio deu o recado e não voltou mais ao assunto, retomado depois por Marina, também de passagem. E os temas econômicos que importam ficaram por aí.

“Dos três, a mais interessada em detalhar um programa econômico verdadeiro deveria ser Dilma Rousseff, justamente porque foi em seu governo que a economia travou, o investimento privado parou, a população retraiu o consumo e a falta de confiança se instalou.

“Para recuperar a confiança, ela precisa revelar o que vai fazer para destravar a economia, sair da recessão e do pibinho de 0,3% e voltar a crescer. Precisa garantir ao investidor que o governo vai regular, mas não interferir em seus negócios, e que o dinheiro do BNDES vai financiar todos os setores que apresentarem projetos para o progresso do País, e não mais escolher e premiar empresas amigas. Tampouco distribuir favores fiscais a poucos, penalizando a maioria. E mais: como vai reorganizar o caótico setor elétrico e recuperar a imagem e o caixa da Petrobrás. Se para baixar os juros é preciso reduzir os gastos do governo, como diz o Banco Central, ela precisa responder por que insiste em manter uma estrutura cara de 39 ministérios se a maioria deles serve apenas para barganhar cargos, verbas e corrupção com partidos políticos aliados. Não basta dizer que vai demitir o ministro Guido Mantega se a política econômica não é dele, é dela.

“A lista é ampla, mas esta já seria um bom começo. E essas questões deveriam ser respondidas também por Aécio Neves e Marina Silva.

“Outra forma de clarear a cegueira do eleitor seria os candidatos anteciparem nomes que ocuparão cargos chave no futuro governo, como propôs o embaixador Jório Dauster em artigo na Folha de S.Paulo em fevereiro. Ao lembrar que a prática de surpreender o País com nomes tirados do bolso do colete ‘causa impacto na vida econômica e política, estimula a especulação financeira e paralisa a administração pública’, Dauster propõe aos candidatos que revelem, antes do primeiro turno, pelo menos os nomes dos ministros da Justiça, Fazenda, Relações Exteriores e Casa Civil. ‘É o quanto basta para sabermos quem zelará pela ética do governo; quem cuidará das contas públicas; quem orientará a inserção do Brasil no mundo; e quem coordenará as ações dos titulares das outras pastas’, argumenta o embaixador.

“Aécio Neves anunciou Armínio Fraga como seu ministro da Fazenda. Dilma prometeu tirar Guido Mantega, mas não diz quem colocará no lugar. Marina Silva silenciou. Faltam 15 dias, ainda há tempo.” (Suely Caldas, Estadão,  21/9/2014.)

* Dilma tem se dedicado a inventar mentiras diárias contra Marina Silva

“Quem disse: ‘A Petrobrás nunca foi, não é e nunca será uma empresa bandida’. Ou: ‘Pode-se fazer auditoria por 50 anos que não se vai achar nada de ilegal na Petrobrás’.

“Ou ainda: ‘A compra da refinaria de Pasadena foi um bom negócio’. E por fim: ‘Não existe homem-bomba’.

“Quem disse foi Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, preso como uma das cabeças da roubalheira na empresa.

“Sim, senhor, foi ele mesmo, nomeado por Lula em 2006 para a diretoria da Petrobrás a pedido do Partido Popular (PP).

“Dez anos antes, quando ainda se chamava Partido Liberal, o PP cobrou R$ 6 milhões do PT para indicar o vice na chapa de Lula – o empresário mineiro José Alencar.

“Lula e Alencar testemunharam o fechamento do negócio em um apartamento de Brasília.

“Sabe o que levou Paulo Roberto a se transformar em um homem-bomba, delatando quem roubou ou ajudou a roubar a Petrobrás? O medo de ver suas filhas e genros presos como ‘testas de ferro’.

“Um agente da Polícia Federal informou certo dia a Paulo Roberto que fora assinada uma ordem de prisão contra uma de suas filhas. Ele então desandou a falar. Não parou mais.

“Há 15 dias, na sabatina do jornal O Globo com a presidente Dilma Rousseff no Palácio da Alvorada, ela repetiu várias vezes que era a principal interessada na apuração de denúncias de corrupção dentro ou fora da Petrobrás.

“Quanto a Paulo Roberto, garantiu que ele jamais fora homem de sua confiança. Não tinha com ele, sequer, a mais remota afinidade. Tanto que o demitiu em 2012.

“Àquela altura da sabatina, eu ainda não sabia que o homem sem afinidade com Dilma havia sido um dos 400 convidados por ela para o casamento de sua filha em Porto Alegre, no final de 2008.

“Na ocasião, Dilma recepcionou Lula, 10 ministros de Estado e 11 governadores. Trajava um vestido azul-petróleo. Lula confraternizou com Paulo Roberto, a quem chamava de ‘Paulinho’.

“Quer ver uma fotografia de Paulo Roberto no casamento? Quer mesmo? Esqueça. Os vestígios da passagem dele por lá foram apagados.

“Aproveitei a sabatina para perguntar a Dilma: ‘Se a senhora tanto se empenha em investigar a corrupção por que não deu ordens expressas ao seu pessoal da CPI da Petrobrás para proceder assim?’

“Dilma deu uma larga volta para ao fim e ao cabo não responder minha pergunta. Insisti: ‘A CPI só fez enrolar até agora. Nada investigou. E os aliados da senhora são maioria na CPI. O que me diz a respeito?’

“Dilma deu outra larga volta para não responder. ‘Desculpe, mas a senhora não respondeu’, teimei. Ela aproveitou a pergunta de outro colega e mudou de assunto.

“No dia 19 de agosto passado, seis dias depois do desastre aéreo que matou Eduardo Campos, candidato do PSB a presidente da República, Dilma foi cercada por um grupo de jornalistas durante viagem a Rondônia.

“Um deles perguntou sobre Marina Silva, a vice de Eduardo e substituta dele como candidata a presidente. Dilma franziu o cenho. E respondeu com má vontade.

“- Meu querido, eu quero dizer para você: vou fazer a minha campanha. Tenho muito que mostrar. Não posso ficar preocupada com qualquer pessoa.

“Na véspera, pesquisa Datafolha conferira a Dilma 36% de intenções de voto contra 21% de Marina. No dia 29 daquele mês, as duas apareceram empatadas no Datafolha com 34% a 34%.

“Desde então, Dilma se ocupa em fabricar mentiras diárias contra Marina. Precisa que a rejeição dela aumente para que possa tentar derrotá-la no segundo turno.” (Ricardo Noblat, O Globo, 22/9/2014.)

Abuso nos Correios

* Correios abrem exceção para distribuir panfleto de Dilma

“Os Correios abriram uma exceção para o PT e distribuíram em São Paulo panfletos da presidente Dilma Rousseff sem chancela ou comprovante de que houve postagem oficial. A estampa, prevista em norma da própria estatal, serve para demonstrar que houve pagamento para o envio, de forma regular, da propaganda eleitoral.

“Sem ela, é difícil atestar que a quantidade de material distribuído corresponde ao que foi contratado pelo partido. O número declarado de panfletos distribuídos sem chancela dos Correios foi de 4,8 milhões.

“A exceção para os petistas foi aberta a partir de um comunicado interno dos Correios em São Paulo, no qual a empresa autoriza, em caráter ‘excepcional’, a postagem dos folders na modalidade de mala postal domiciliária (MPD).

“A Diretoria Regional Metropolitana, responsável pelo aval, atribui a medida a um problema na impressão dos quase 5 milhões de peças. O órgão é chefiado por Wilson Abadio de Oliveira, afilhado político do vice-presidente da República, o peemedebista Michel Temer.

“‘Está autorizada, em caráter excepcional, na AGF (agência franqueada) Santa Cruz, a postagem de 4.812.787 folders da candidata às eleições 2014 Dilma Vana Rousseff’, diz o documento ‘Correios Informa’ do dia 3 de setembro. ‘Devido a erro de produção gráfica, não foi confeccionada a respectiva chancela’, acrescenta o comunicado.

“Documento dos próprios Correios determina, como ‘requisito mínimo’, que cada santinho enviado pela mala direta domiciliária deve ter a chancela, com a descrição do nome e do CNPJ do candidato. Também deve constar o ano das eleições e a origem da postagem, entre outras inscrições.

“Os santinhos foram remetidos para a Grande São Paulo e cidades do interior até o dia 12 de setembro, com mensagens regionalizadas. ‘Ela já faz mais por Campinas’, dizem os folhetos distribuídos na cidade, apresentando uma sorridente Dilma, ao lado de Temer e Lula.

“O impresso destaca realizações em programas federais como o Mais Médicos e o Brasil Sorridente. ‘Mais cuidados, mais investimentos, mais futuro. Campinas pode sempre contar comigo’, diz Dilma na propaganda. A presidente aparece em desvantagem nas pesquisas de intenção de voto em São Paulo, maior colégio eleitoral do País, o que levou o PT a determinar um reforço da campanha no Estado.

“A distribuição dos panfletos regionalizados sem estampa oficial fez parte dos carteiros se rebelar, ameaçando não entregá-los. Além disso, motivou denúncia das entidades que os representam à Justiça Eleitoral, que cobrou explicações à estatal.

“Carteiros informaram que, ao questionarem seus chefes sobre os panfletos de Dilma, enviados em caixas aos setores dos Correios, foram orientados pelos gestores dos centros de distribuição a entregá-los como estavam. O Sindicato dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos (Sintect-ACS) em Campinas enviou carta ao diretor regional dos Correios no interior paulista, Divinomar Oliveira da Silva, filiado ao PT, cobrando esclarecimentos e providências urgentes quanto à distribuição.

“‘Ao contrário do que acontece com outros candidatos nas campanhas eleitorais, esse material da candidata Dilma está sendo distribuído aos carteiros sem qualquer chancela ou anotação que demonstre o pagamento por sua postagem, levando-nos a crer numa irregularidade eleitoral’, reclamaram os carteiros por escrito, ameaçando enviar representação ao Tribunal Superior Eleitoral.

“‘No mínimo, é estranho o que ocorreu, por se tratar de uma candidata e do volume de material enviado. Os carteiros estão acostumados a fazer a entrega de material com chancela. Como você vai ter controle de que estão entregando 4 milhões ou dez milhões. É como entregar uma carta sem o selo’, disse o coordenador-geral da entidade, Luís Aparecido de Moraes.

“A estatal disse que o pagamento foi à vista, com a emissão de recibos, e que a autorização ‘excepcional’ está prevista em suas normas.

“Os Correios são controlados pelo PT desde dezembro de 2010, com a nomeação por Dilma do sindicalista Wagner Pinheiro para a presidência da empresa. Ex-presidente da Petros, o fundo de pensão dos funcionários da Petrobrás, Pinheiro é filiado ao PT do Rio De Janeiro. O partido assumiu o controle da empresa após a crise postal daquele ano, tirando a cadeira do PMDB. Com Pinheiro no comando, a empresa virou feudo do PT.” (Andreza Matais e Fábio Fabrini, Estadão, 19/9/2014.)

* Desde que, em fins de 2010, Dilma nomeou um sindicalista ligado ao PT para comandar os Correios, o órgão virou um feudo do partido

“Quando discutem os prós e os contras do direito à reeleição dos detentores de mandatos executivos, costuma-se pôr em um prato da balança os ganhos de estabilidade política e coerência administrativa proporcionados, nos regimes presidencialistas, pela possibilidade aberta a prefeitos, governadores e presidente da República de conquistar um segundo período de governo. No outro prato, contrapõe-se o inevitável desequilíbrio de oportunidades eleitorais que a modalidade acarreta.

“À parte quaisquer outros fatores e as eventuais medidas para aplainar por igual o campo da disputa, mesmo o mais austero e ético dos candidatos incumbentes dificilmente abrirá mão dos seus recursos de poder para percorrer com o máximo de conforto a nova jornada rumo às urnas. O fato de, nos Estados Unidos, a regra ser a reeleição do ocupante da Casa Branca e a grande exceção ser o seu despejo não resulta de uma improvável superioridade intrínseca dos mandatários de turno sobre os rivais empenhados em desalojá-los.

“A menos que carreguem nas costas quatro anos de governo desastroso ou sejam responsabilizados por um único fiasco de grandes proporções – como o patético fracasso da expedição ordenada em abril de 1980 pelo então presidente Jimmy Carter para resgatar 52 reféns americanos no Irã, o que acabou com as suas chances de reeleição -, o tiro de largada das corridas presidenciais já encontra o ocupante do cargo à frente dos adversários de prontidão na raia.

“Mas, conforme a mentalidade do interessado e os usos e costumes de seu partido, não há preço que pague manter, se não ampliar, essa vantagem. A expressão, nesses casos, não se esgota no sentido estrito de gastança desabrida pelo voto nem tampouco na posta em marcha de grandes baixarias para solapar, entre as parcelas mais desinformadas do eleitorado, eventuais preferências por um ou outro dos demais candidatos. Abrange também um vasto rol de malandragens comparativamente miúdas.

“Quando vem a público um desses ‘pequenos assassinatos’, entende-se melhor o que significa, no nível da sarjeta, ‘fazer o diabo’ para ganhar eleições, na inesquecível confissão da petista Dilma Rousseff. O exemplo da hora é o trambique armado nos Correios pela sua campanha. Quando um usuário se prepara para despachar um grande número de mensagens do mesmo tipo – a chamada ‘mala direta postal domiciliária’ -, deve ele próprio chancelar, uma a uma, as peças a serem enviadas.

“Ou seja, imprimir os seus dados. Tratando-se de propaganda eleitoral, devem constar ainda o nome do remetente, o CNPJ, o ano do pleito e a origem da postagem. Isso é necessário para que os Correios saibam quantos exemplares farão chegar aos destinatários e cobrar de acordo. Mas, como apuraram os repórteres Andreza Matais e Fábio Fabrini, da sucursal de Brasília do Estado, a estatal aceitou entregar alegados 4,8 milhões de folhetos pedindo votos para Dilma sem o necessário registro de controle. ‘Alegados’ porque, embora a campanha tenha pago pelo serviço, não se tem como conferir se o total foi de fato aquele ou maior.

“‘O cara entrega 1 milhão de impressos para serem distribuídos’, argumenta o ex-presidente dos Correios João Henrique de Almeida Souza. ‘Se não tiver a chancela, como é que eu sei se a quantidade é essa mesma?’. ‘É como entregar uma carta sem o selo’, resume o coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos, Luís Aparecido de Moraes. Quem autorizou, ‘em caráter excepcional’, a remessa daqueles milhões de cartas sem selo foi um departamento da empresa chefiado por um certo Wilson Abadio de Oliveira, afilhado político do vice de Dilma, o peemedebista Michel Temer.

“Em nota, os Correios justificaram a facilidade a pedido do PT para não ter de inutilizar o material. A autorização, prevista nos seus procedimentos, já teria sido dada a clientes, não identificados, ‘de diversos partidos políticos’. De todo modo, é sabido que a estatal se tornou um feudo do PT desde que, em fins de 2010, Dilma nomeou para comandá-la o sindicalista Wagner Pinheiro, filiado à legenda no Rio de Janeiro. Os petistas radicalizaram a lei de Gérson: nada é pequeno demais para dele não se tirar vantagem.” (Editorial, Estadão, 20/9/2014.)

O tropeço do IBGE

* Erro leva IBGE a corrigir toda a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2013

“Um dia após divulgar a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), um dos levantamentos mais completos sobre as características da sociedade brasileira, de 2013, o IBGE admitiu ter cometido erros ‘extremamente graves’ na publicação. Já desgastada pela crise gerada com a greve dos servidores do órgão, a presidente do instituto, Wasmália Bivar, lamentou a falha.

“‘Nos cabe pedir desculpas à toda a sociedade brasileira’, disse ela, que, por várias vezes ficou com lágrimas nos olhos durante uma entrevista convocada no fim da tarde desta sexta-feira. Logo após o erro do IBGE ter sido revelado, a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, informou que o governo vai constituir uma comissão de especialistas independentes para avaliar a ‘consistência’ da Pnad.

“O IBGE informou que a pesquisa será recalculada, mas já anunciou que os dados que medem a desigualdade da renda da população melhoraram e que a taxa de analfabetismo piorou. A maior diferença foi sentida nos indicadores de crescimento da renda média da população, que registraram expansão bem menor do que a anunciada inicialmente.

O instituto refutou que tenha havido manipulação de resultados ou ingerência política. ‘Seria surrealista você divulgar um dado para depois corrigi-lo sob pressão’, disse o diretor de Pesquisas do órgão, Roberto Olinto. E completou: ‘Encaramos esse fato como um infeliz acidente, estritamente técnico.’

“Com a correção, o índice de Gini medido a partir da renda do trabalho (que mensura a desigualdade) passou a 0,495 em 2013, ante 0,496 em 2012. Anteriormente, o instituto havia divulgado um índice de 0,498 para o ano passado – quanto mais próximo de 1, maior a desigualdade. ‘Houve desconcentração de renda, ainda que pequena’, afirmou o coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo. Segundo a gerente da Pnad, Maria Lucia Vieira, o resultado ainda representa estabilidade.

“O IBGE explica que o erro ocorreu na hora de calcular a importância de cada região na pesquisa. Ao utilizar uma tabela errada, os resultados de sete Estados foram influenciados: Ceará, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul.

“A metodologia da pesquisa usa a projeção populacional da região metropolitana da capital estadual para ampliar a amostra. Foram ouvidas na pesquisa 363 mil pessoas. O erro ocorreu quando algum técnico usou de forma equivocada projeções de população do Estado metropolitano – ou seja, em Estados com mais de uma região metropolitana, o resultado e, consequentemente, sua importância ficaram superestimados.

“Em abril deste ano, a correção de outra pesquisa nacional também causou grande repercussão no País. O dado mais comentado de um levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre a violência contra as mulheres estava errado e foi corrigido.

“Uma semana após a divulgação do estudo levar a uma avalanche de reações desde a presidente Dilma Rousseff até a funkeira Valesca Popozuda, o órgão informou que 26% dos brasileiros, e não 65%, concordam, total ou parcialmente, com a afirmação de que ‘mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas’. O Ipea publicou uma errata, e o diretor do Departamento de Estudos e Políticas Sociais, Rafael Osório, pediu exoneração.

“Veja abaixo a nota do IBGE:

“‘O IBGE vem a público, por meio desta nota, informar que foram verificados erros nos resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2013, após a sua divulgação, ontem (18/09/2014).

“Os erros ocorreram no processo de expansão da amostra da PNAD 2013, o que provocou alterações nos resultados de sete estados: Ceará, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul.

“A PNAD é uma pesquisa por amostragem probabilística, deste modo, para a geração dos resultados, é necessário definir fatores de expansão ou pesos que são associados a cada unidade selecionada para a amostra (domicílios e seus moradores).

“Estes pesos são obtidos através do plano amostral da pesquisa, que leva em conta as probabilidades de seleção dos municípios, setores e domicílios da amostra e são calibrados pelo total populacional oriundos da projeção de população nos diferentes níveis geográficos de divulgação.

“A PNAD divulga resultados para cada Unidade da Federação (UF) e para nove Regiões Metropolitanas, a saber, Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre. Nas UFs dessas nove Regiões Metropolitanas, a calibração é feita considerando a projeção de população para a Região Metropolitana da capital e para o restante da UF, separadamente.

“No Ceará, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul existem outras Regiões Metropolitanas, além daquelas que contêm os municípios das capitais.

“No processo de expansão da amostra da PNAD 2013, foi utilizada, equivocadamente, a projeção de população referente a todas as áreas metropolitanas em vez da projeção de população da Região Metropolitana na qual está inserida a capital.

“Ao constatar esse erro o IBGE tomou imediatamente as seguintes providências: recalculou os novos fatores de expansão; as estimativas de indicadores; e refez o plano tabular, com suas respectivas precisões.

“Os resultados da PNAD 2013 e os microdados referentes às variáveis dos pesos foram substituídos e estão disponíveis no portal do IBGE na internet.’” (Idiana Tomazelli e Felipe Werneck, Estadão, 20/9/2014.)

* Trabalhar hoje no IBGE, sob tanta pressão, é desumano, avalia sindicato

“O erro admitido ontem (19/9) pelo IBGE na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) é resultado de uma fórmula que associa poucos recursos humanos e materiais a uma forte pressão por produtividade e cumprimento de prazos.

“A avaliação foi feita pela diretora executiva do Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Fundações Públicas Federais de Geografia e Estatísticas (Assibge-SN), Ana Magni, em entrevista concedida ao Estado. ‘Isso em algum momento implica erros. Errar é humano, mas trabalhar no IBGE hoje é que é desumano. A pressão é muito grande sobre poucas pessoas’, disse Ana.

“Desde o início do ano, o corpo técnico do instituto vem reagindo a mudanças em pesquisas e cortes orçamentários. O anúncio da suspensão da divulgação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), em abril, detonou uma crise que levou a uma greve de 79 dias. A paralisação afetou os trabalhos no IBGE e atrasou a coleta de dados em vários Estados.

“‘Fizemos isso para alertar o governo que era preciso dar tratamento diferenciado a essa instituição, mas logo que saímos da greve houve novo corte que reduziu para menos de um terço o orçamento das pesquisas inicialmente previsto. Isso impacta fortemente o plano de trabalho no IBGE’, disse Ana.

“A análise do sindicato é oposta à do diretor de Pesquisa do IBGE, Roberto Olinto. Na entrevista coletiva realizada na sede do instituto, ele descartou um impacto da greve dos servidores do IBGE na pesquisa.

“No início deste ano, o governo já havia reduzido de R$ 214 milhões para R$ 193 milhões as verbas do IBGE para pesquisas. Recentemente o Ministério do Planejamento decidiu que o orçamento do instituto para 2015, fixado em R$ 766 milhões, será de apenas R$ 204 milhões.

“O corte resultará em adiamentos do Censo Agropecuário e da Contagem da População, que custariam R$ 562 milhões e seriam realizados nos dois próximos anos.

“A diretora do sindicato dos trabalhadores do IBGE não acredita em manipulação de dados, o que considera uma ‘associação imediatista’. Ela lembra que a revisão dos dados favoreceu o governo em alguns pontos, como nos números sobre distribuição de renda, mas foi desfavorável em outros.” (Marina Durão, Estadão, 20/9/2014.)

* Para especialistas, o erro é grava, mas IBGE agiu com transparência

“Especialistas classificaram como grave o erro da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) e se mostraram surpresos com o episódio, mas a maioria afirma confiar na autonomia do IBGE e descarta que a mudança nos números seja resultado de ingerência do governo instituto. Eles também destacaram a importância de o problema ter sido reconhecido publicamente a rapidez com que isso foi feito, mas ficaram divididos quanto ao efeito do episódio sobre a credibilidade do IBGE.

“Sérgio Besserman, que presidiu o instituto durante os quatro anos do segundo mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, lamentou o ocorrido.

“— Haver um erro é lamentável, com essa divulgação toda, é mais lamentável ainda. Mas, conhecendo o IBGE como conheço, descarto a hipótese de ingerência política. É quase impossível, com uma massa de informação tão grande como o IBGE divulga na Pnad, que não haja errata com algumas mudanças, pequenos erros. O problema é que, como houve o foco sobre o Índice de Gini (que mede a desigualdade), este erro se destaca muito mais. O esperado é que isso fosse captado pela crítica dos dados, que é sempre muito rigorosa — afirmou.

“Simon Schwartzman, que também presidiu o instituto, entre 1994 e 1998, no primeiro mandato de Fernando Henrique, destacou a qualidade do trabalho do IBGE, mas preferiu não bater o martelo sobre a possibilidade de interferência do governo.

“— A suspeita de ingerência política é inevitável, como ocorreu também no episódio de suspensão da Pnad contínua meses atrás. Não tenho elementos para saber se houve ou não. O que posso dizer é que o IBGE geralmente é muito cioso de sua autonomia e cuidadoso com os dados que publica, e não tenho lembrança de uma ocorrência como esta no passado. Episódios como estes abalam a credibilidade da instituição — diz o economista, que hoje preside o Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (Iets).

“Para o pesquisador do Ibre/FGV Fernando de Holanda Barbosa Filho, faltou uma revisão criteriosa dos dados e cabe ao IBGE agora uma explicação detalhada do que ocorreu:

“— Certamente não é um erro normal, parece um erro grave. Não me lembro de um erro como esse. No entanto, o quadro técnico do IBGE é de boa qualidade.

“Na sua avaliação, é difícil imaginar que a credibilidade do IBGE não seja arranhada, mas é importante ressaltar a correção do instituto em publicamente reconhecer o erro.

“Aída Lazo, doutora em Demografia e professora do mestrado de Estatística Social da Escola Nacional de Ciências Estatísticas (Ence), afirma que um erro na expansão da amostra em tantos estados compromete todos os resultados da pesquisa, em nível nacional. Segundo ela, essa expansão da amostra, para dar conta de toda a população, é complexa, passa por vários estágios de ponderação.

“— O resultado do Brasil vai mudar, já que o erro aconteceu em estados muito populosos.

“O economista Silvio Sales, que trabalhou no IBGE durante mais de 35 anos e hoje é consultor do Ibre/FGV, lembra que o fato de o problema ter ocorrido na Pnad piora o quadro, porque, no primeiro semestre, a Pnad Contínua (pesquisa semelhante, porém realizada trimestralmente) já tinha gerado polêmica. Na época, o instituto anunciou a suspensão da pesquisa, mas acabou voltando atrás e mantendo a divulgação.

“— Fica no limite do erro técnico, porque vai gerar toda uma especulação num momento delicado, que é o período eleitoral. É um fato muito desgastante, mas eu descarto completamente a ingerência política. O IBGE tem uma credibilidade construída ao longo de muitos anos e acredito que ela não será afetada.

“O professor da UFF Claudio Considera, que já chefiou o Departamento de Contas Nacionais do IBGE, também acredita que não houve qualquer manobra política no episódio:

“— Não acredito que tenha qualquer interveniência do governo nisso. Erros na expansão da amostra podem acontecer, só é estranho que isso não tenha sido percebido antes.

“Segundo Considera, a própria transparência do IBGE — ao liberar a pesquisadores o acesso a microdados — deve ter ajudado na detecção do erro. Ele lamenta, no entanto, e teme impacto na visão do instituto por alguns:

“— Acredito no IBGE e para mim isso não afeta a credibilidade — afirma Considera.” (Nice de Paula, Lucianne Carneiro e Cássia Almeida, O Globo, 20/9/2014.)

* O IBGE é inatacável, mas as circunstâncias não ajudam, e o relacionamento tortuoso do governo Dilma com estatísticas sempre estimula suspeitas de malfeitos com os números

“Em ano eleitoral, os resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), um precioso retrato anual do Brasil que o IBGE elabora, tendem a ter diferentes leituras e interpretações, conforme a visão de cada candidato .

“Foi o que aconteceu na quinta-feira (18/9), tão logo o IBGE divulgou a Pnad referente a 2013 com informações que soaram como música aos ouvidos dos candidatos de oposição: após 20 anos de queda ininterrupta, a concentração de renda voltou a aumentar, e, no ano passado, surgiu o primeiro sinal de que o mercado de trabalho, pujante desde 2009, fraquejava.

“Mas ontem (19/9), uma entrevista coletiva foi convocada às pressas a fim de o IBGE comunicar que errara: a desigualdade de renda não só não aumentou, como diminuiu. O índice de Gini, usado nessas medições, não passara de 0,496 para 0,498 — quanto mais próximo de 1, pior —, mas caíra até 0,495.

“A taxa de desemprego de 6,5% — acima dos 6,1% calculada em 2012 — foi mantida, porém a população desocupada cresceu menos: 6,3%, em vez de 7,2%.

“O diretor de pesquisas da instituição, Roberto Olinto, explicou o erro, cometido na extrapolação para todo o país das informações levantadas na amostra. O equívoco técnico distorceu dados referentes a sete estados: São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas, Bahia, Pernambuco e Ceará, onde estão 59% da população brasileira.

“Já na quinta-feira (18/9), ao comentar os resultados negativos, o ministro secretário de Assuntos Estratégicos, Marcelo Neri, ele mesmo um economista pesquisador neste campo, chamava a atenção para o fato de a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), também do IBGE, indicar uma redução da desigualdade de renda em 2014. Deduz-se que o IBGE recebeu ordens para rever os cálculos.

“A instituição, pela reputação e história, é e continua inatacável. ‘Foi algo extremamente grave. Toda vez em que o IBGE erra, é nosso dever tornar isso público e pedir desculpas a toda a sociedade’, declarou a presidente do instituto, Wasmália Bivar. Fez bem.

“Mas as circunstâncias não ajudam. A campanha eleitoral em si já amplificará as repercussões da revisão de última hora da Pnad, e mais ainda porque os novos cálculos devolveram à presidente-candidata argumentos para se apresentar nos palanques como campeã na luta contra a pobreza.

“Por outro lado, o relacionamento tortuoso do governo Dilma com estatísticas oficiais sempre estimula suspeitas de malfeitos com os números. Difíceis de acreditar no caso do IBGE, reconheça-se.

“Com a campanha eleitoral em fase de reta final para o primeiro turno, é possível, no entanto, que o conteúdo da pesquisa fique em segundo plano nos debates, infelizmente.” (Editorial, O Globo, 20/9/2014.)

* O erro do IBGE deve ser usado para fortalecer o órgão e reforçar sua credibilidade. É preciso evitar o modelo argentino

“O que a presidente Dilma Rousseff quis dizer, quando falou em um ‘erro banal’ do IBGE, é que a confusão feita pelo instituto foi em uma rotina estatística relativamente simples. Mas a reação dela, quando ficou sabendo do erro por um telefonema da ministra Miriam Belchior, foi chamá-la imediatamente ao Palácio para uma conversa. E a presidente considerou grave o erro do IBGE.

“‘Fui presidente de um instituto de pesquisa, não consigo entender como foi cometido um erro desses’, disse a presidente Dilma Rousseff.

“O que deixou o governo aliviado foi saber que o erro foi detectado por consultoria e institutos privados. Ela nega com números e mais números que haja sucateamento do IBGE, mas o corte que houve recentemente no orçamento pedido pelo instituto para pesquisas no ano que vem foi de 73%. Isso levou à suspensão de duas pesquisas, uma delas a importantíssima Contagem da População, e conspira contra a idéia de que houve aumento de meios e recursos humanos no órgão.

“O IBGE é fundamental ao Brasil. Sem suas pesquisas, não é possível entender o que se passa num momento de rápidas transformações para nós; não é viável fazer políticas públicas que vão diretamente ao ponto das nossas fragilidades. Ele é órgão de Estado, com seus 77 anos de serviços prestados. No mais, qualquer processo estatístico tem que ter aperfeiçoamentos constantes.

“Esse erro assustou todo mundo porque normalmente essa é a grande pesquisa do instituto, depois do Censo. É um trabalho de equipe. Passa por revisões. O IBGE divulga com embargo de dois dias para os jornalistas. O governo recebe junto com a imprensa. E deve ser visto com a serenidade e seriedade necessárias para não afetar ainda mais a credibilidade de um órgão tão vital ao nosso organismo.

“Nem há indícios de que o erro foi produzido para prejudicar o governo; nem há sinais de que a correção foi imposta pelo governo por causa do calendário eleitoral. O IBGE não divulga números para atender a uma gincana entre os contendores no campo eleitoral. Seus dados ora são usados pelo governo, ora pela oposição.

“A direção do Ipea nos governos do PT passou a produzir estudos para provar os pontos das políticas públicas, quando sua função era mais alertar para seus riscos e problemas ou sobre a conjuntura social do país. Muitos quadros de excelência do Ipea continuaram fazendo esse trabalho, independentemente do partidarismo da gestão Marcio Pochmann e da visão triunfalista do período Marcelo Neri. O Ipea mais ajuda quando aponta erros e critica, porque para ser esse contraponto é que ele foi criado e o exerceu até em épocas do autoritarismo.

“O IBGE continuou protegido pela tradição de independência do órgão testada em governos diferentes. Esse erro o enfraquece, não tapemos o sol com a peneira. Saber as razões do erro é importante, mas a criação de comissões não pode ser uma forma de, indiretamente, intervir no órgão. É extremamente perigoso passar a idéia de um instituto de estatísticas sob intervenção porque lembrará a Argentina. Os governos Kirchner destruíram a credibilidade do Indec. O Brasil deve aprender com os argentinos sobre o que não fazer.

“Nos dias anteriores à divulgação, o ministro Marcelo Neri disse que no Brasil a desigualdade estava caindo todos os meses em 2014. Em palestra, disse: ‘Ao longo de 2014, mês após mês, o Gini caiu como um relógio, 0,1 ponto por mês.’ Usou para isso dados da PME. Com a greve no IBGE, o que era limitado ficou incompleto. A Pesquisa Mensal de Emprego informa apenas sobre seis capitais. A PNAD vai ao Brasil todo. A PME vai acabar, a PNAD passará a ser mais constante. Com a greve resultante da tentativa de adiar a PNAD Contínua, a PME divulgou dados parciais. Isso não dá a ninguém a certeza de afirmar que a desigualdade vem caindo em bases mensais, até porque esse é um processo longo.

“A desigualdade é mal medida e subestimada no Brasil. Capta as desigualdades no mercado de trabalho, e depois inclui rendas como aluguel e pensões, mas não chega a ser o retrato fiel da grande distância entre os muito ricos e os pobres no Brasil.

“O importante seria aproveitar esse momento para fortalecer o IBGE, do qual precisamos hoje, e sempre para informar ao Brasil sobre o caminho que ele terá que seguir até realizar seu projeto de desenvolvimento econômico e social.” (Míriam Leitão, O Globo, 23/9/2014.)

* Com as correções na Pnad, a pobreza cai menos e a miséria aumenta no país

“Apesar de os dados da Pnad 2013 corrigidos pelo IBGE mostrarem a continuidade do processo de queda da desigualdade, a redução da pobreza ocorreu em ritmo menor e o contingente de miseráveis teve inclusive um leve aumento no ano passado. Depois de o instituto reconhecer que superestimou os dados das regiões metropolitanas de sete estados com impacto no resultado global de concentração de renda, os pesquisadores do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (Iets) Andrezza Rosalém e Samuel Franco refizeram os cálculos e constataram um cenário levemente pior.

“A pobreza continuou cedendo no ano passado, mas num ritmo mais lento —menos que a metade verificada entre 2003 e 2013. ao todo, 1,644 milhão deixaram o contingente. De acordo com os dois pesquisadores, 17% da população brasileira estava abaixo da linha de pobreza (de R$ 248 per capita) ante 18% do ano anterior. A pesquisa anterior mostrava um percentual de 16,9%. Já os miseráveis eram 6% da população brasileira, contra 5,8% de 2012.

“Antes da correção da Pnad, já tinha mostrado aumento dessa parcela, mas em 0,1 ponto percentual. A despeito da ampliação das políticas de transferência de renda para esse público, com o Brasil Carinhoso (que complementa a renda dos beneficiários do Bolsa Família), houve o acréscimo de 409 mil pessoas nesse grupo. Eles levam em conta desigualdade medida pela renda domiciliar per capita, ao contrário do instituto.

“Segundo Andrezza, do Iets, apesar de o Gini apontar queda, houve uma piora qualitativa. Os 10% mais pobres tiveram queda de 2,5% nos rendimentos ao contrário das divulgações passadas, em consequência da deterioração do mercado de trabalho, de um lado e da corroção da inflação, de outro.

“— O mercado de trabalho tem um efeito não tão favorável para os mais pobres, que formam uma parcela menos escolarizada. O ideal é que o Gini melhore quando se aproximam as pontas. Esse modelo não está funcionando tanto. É uma piora qualitativa. Chegamos a um nível de se pensar num passo dois, analisar as políticas ofertadas para essa população — afirma Andrezza.

“Consultado, o IBGE disse que não se pronunciaria sobre as declarações de ministros e da presidente a respeito da permanência da presidente Wasmália Bivar.” (Clarice Spitz e Nice de Paula, O Globo, 23/9/2014.)

* Corrigidos os erros, o que o Pnad mostra é que a inflação alta e o pibinho baixo ameaçam os avanços sociais

“O erro cometido pelo IBGE na compilação dos dados, felizmente corrigido a tempo depois de detectado por observadores externos ao órgão, não invalida a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) como um retrato que possibilita avaliar a evolução anual de vários indicadores sociais e econômicos do Brasil.

“A Pnad, como retrato de 2013, é animadora, por exemplo, quando mostra cada vez mais brasileiros com acesso às comodidades da vida moderna. Fogão, geladeira e TV estão praticamente em todos os domicílios (é bem pequeno o percentual de residências sem ligação com a rede elétrica). A telefonia, especialmente a móvel, também se universalizou. Mais da metade dos domicílios tem conexão com a internet (nessa conta não estão incluídos os acessos por smartphones, muito usado por jovens da classe C ). E 46,1% das residências contam ao menos com um automóvel.

“Há avanços tímidos nas redes coletoras de esgoto; no caso do abastecimento de água e do recolhimento de lixo os resultados são mais positivos.

“Na educação, o esforço para que as crianças comecem a frequentar escolas a partir de quatro anos já é relevante nas estatísticas.

“É inevitável que tais resultados sejam usados nas campanhas eleitorais ao sabor dos interesses da cada candidato, embora o mais importante da Pnad, nos indicadores sociais, seja a trajetória de longo prazo, para a qual contribuíram diversos governos, na redemocratização.

“Especificamente no campo econômico, a Pnad deu alguns sinais de alerta. Com abrangência nacional, a pesquisa detectou já em 2013 um desemprego mais elevado que o observado nas principais regiões metropolitanas (que serve de base para o indicador mensal do próprio IBGE que mede a ocupação no país). Não houve mudança substancial na distribuição de renda, mesmo com aumento do rendimento médio do trabalho. Nesse período, como foram mantidos todos programas do governo que buscam reduzir a desigualdade, se os indicadores permaneceram praticamente estáveis isso se deveu, sem dúvida, a uma conjuntura de mais inflação e baixo crescimento econômico.

“Esses sinais de alerta desarmam a tese de que o país conseguirá sustentar, ao longo do tempo, empregos e outros avanços sociais — como uma melhor distribuição de renda — sem que isso dependa do comportamento dos preços e do ritmo de atividade econômica. É uma ilusão sem comprovação estatística, pois a Pnad mostrou exatamente que há um risco de deterioração.

“Como todos os atuais candidatos prometem um novo governo a partir de 2015, a crise da economia brasileira, caracterizada por inflação no limite de tolerância da meta e um ambiente de crescimento minguado, não pode ser menosprezada.” (Editorial, O Globo, 23/9/2014.)

Os escândalos na Petrobrás

* Advogado diz que Vacari, o tesoureiro do PT, frequentava empresa usada pelo doleiro Youssef e tratava de fundos de pensão

“O ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa e a contadora Meire Poza não foram os únicos a delatar relações suspeitas de políticos com o doleiro Alberto Youssef e com empreiteiras que têm contratos com a maior estatal brasileira. Em depoimento à Polícia Federal, o advogado Carlos Alberto Pereira Costa, um dos principais auxiliares de Youssef, afirmou que vários políticos frequentavam a GFD Investimentos, uma das empresas criadas pelo doleiro para movimentar dinheiro supostamente ilegal.

“Ele disse também que o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, costumava frequentar a CSA Project Finance Consultoria e Intermediação de Negócios Empresariais. A empresa está em nome de Cláudio Augusto Mente, mas teria sido usada por Youssef para lavar o dinheiro recebido do mensalão do PT pelo ex-deputado José Janene (PP-PR), morto em 2010.

“Segundo a testemunha, Vaccari fazia contatos diretamente com Cláudio Mente, um dos sócios de Janene na CSA Project, e não com Youssef. Seriam encontros para tratar de negócios com fundos de pensão. As reuniões teriam ocorrido entre 2005 e 2006. De acordo com a revista “Veja”, Vaccari já tinha sido citado por Paulo Roberto Costa na lista dos que beneficiados por esquema de corrupção na Petrobrás.

Entre os políticos, Costa delatou os deputados André Vargas (sem partido-PR) e Luiz Argôlo (SDD-BA). Ele apontou ainda Youssef como sócio de donos da UTC, construtora criada por ex-diretores da OAS, em vários empreendimentos.

“Preso em 17 de março, Costa estava detido até a última segunda-feira. Ele só foi solto porque decidiu colaborar com as investigações e delatar para a Polícia Federal e para o Ministério Público Federal como operava parte da máquina usada por Youssef para movimentar dinheiro.

“Ao todo, Carlos Costa prestou 10 depoimentos e deve voltar a dar mais explicações aos investigadores. Na terça-feira, depois de deixar a prisão, ele retornou para São Paulo, onde mora. Num dos depoimentos, o ex-administrador disse que a GFD pagou um helicóptero para Argôlo. O deputado já é alvo de uma investigação determinada pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Carlos Costa relatou também detalhes da relação de Youssef com algumas empreiteiras que têm contratos com a Petrobrás. Num dos interrogatórios, ele disse que Camargo Corrêa, Mendes Júnior, OAS e Sanko Sider fizeram pagamentos diretos à GFD por serviços fictícios de consultoria.

“Segundo ele, Youssef dizia que os contratos eram uma forma de dar aparência legal a comissões recebidas da6s empresas. A GFD não teria prestado qualquer serviço às empreiteiras. Desde o início do escândalo, as empresas vêm negando irregularidades em transações com a GFD e a MO, outra empresa usada por Youssef para movimentar parte de dinheiro. A Sanko Sider, que vende tubulações, também contratou os serviços das empresas de fachada do doleiro.

“Procurado pelo Globo, o advogado Rodrigo Castor Mattos negou que Carlos Costa tenha feito delação premiada. Segundo ele, o ex-administrador apenas decidiu colaborar. A delação implicaria no ressarcimento a danos causados aos cofres públicos, e o ex-administrador não teria condições de honrar compromissos desta natureza. Com a colaboração, ele pode ter redução de um sexto da pena, caso seja condenado. Se fizesse delação, a punição poderia ser reduzida em dois terços. Mattos disse ainda que Carlos Costa era administrador, mas não partilhava as receitas da GFD com Youssef.

“— Desde 2011 e 2012, ele dizia que não concordava com aqueles negócios (supostamente ilegais) e que vinha tentando sair da empresa — afirmou Mattos.

“Por intermédio da assessoria de imprensa do PT, Vaccari disse que, de fato, esteve na CSA para conversar com Cláudio Mente. Segundo ele, os dois são amigos. O PT sustenta que Mente é consultor financeiro e que, no período em que se davam os encontros, entre 2005 e 2006, Vaccari era sindicalista e não tesoureiro do partido. Vaccari sustenta ainda que nunca fez qualquer negócio com Mente.

“Em nota, a assessoria do PT diz que Vaccari ‘repudia as inverdades que estão sendo veiculadas e que são baseadas apenas no depoimento de um advogado que afirmou que provavelmente ele trataria de questões relacionadas à empresa CSA’.

“André Vargas e Luiz Argôlo não retornaram as ligações do Globo. Hoje (19/9), o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, deverá interrogar novamente a contadora Meire Poza. Ela deverá depor como testemunha de acusação no processo em que Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobrás, é acusado de destruir provas sobre supostas ligações dele com Youssef e a lavagem de dinheiro de empreiteiras e campanhas eleitorais. Meire, que mora em São Paulo, será interrogada por videoconferência.

“Ontem (18/9), depois de se manter calado na CPMI da Petrobrás, Costa foi levado de volta para a carceragem da Polícia Federal em Curitiba. Ele deverá permanecer preso para prestar novos depoimentos e apresentar ou indicar onde as provas das acusações que fez contra políticos podem ser obtidas. Ele já teria citado mais de 25 políticos ligados a desvios na Petrobrás.

“Paulo Roberto Costa foi indicado para a diretoria da Petrobrás pelo PP em 2004 e permaneceu no cargo até 2012. Em 29 de agosto, depois de forte pressão da família, o ex-diretor decidiu fazer um acordo de delação premiada e contar o que sabe sobre supostas fraudes em contratos de empreiteiras com a Petrobrás. Antes do primeiro depoimento, ele convidou Youssef, até então seu colega de cela, para também fazer acordo de delação.

“Youssef recusou e, desde então, os dois estão em celas separadas. Para o Ministério Público Federal, a delação do doleiro é uma questão de tempo. Ele também está sob pressão da família. Quatro dos cinco advogados que o defendem, já se manifestaram a favor da delação. Semana passada, Antônio Figueiredo Basto, advogado de Youssef, disse, pela primeira vez, que não descartava acordo com o Ministério Público.

“Figueiredo é o único dos advogados do doleiro que se opõe à delação. Diz também que Youssef não quer acordo. Mas, ainda assim, se mudar de idéia teria o direito de seguir caminho parecido com o de Paulo Roberto Costa e, com isso, receber eventuais benefícios da Justiça. Na terça-feira, Basto acrescentou outro motivo a favor da delação:

“— Ele (Youssef) está cercado de delatores.

“Ontem (18/9), o juiz Moro decidiu mandar Renê Luiz Pereira, um dos réus da Lava-Jato acusado de tráfico de drogas e lavagem, para o presídio federal de Catanduvas. ” (Jailton de Carvalho, O Globo, 19/9/2014.)

* Houve propina na compra da refinaria de Pasadena, confirma o ex-diretor

“O ex-diretor da Petrobrás, Paulo Roberto Costa disse a investigadores da Operação Lava-Jato que houve pagamento de propina na compra da refinaria de Pasadena, no Texas, pela estatal. A informação foi divulgada nesta quinta-feira pelo ‘Jornal Nacional’, da TV Globo. Segundo a reportagem, Costa teria admitido que ele mesmo recebeu R$ 1,5 milhão de propina pela compra da refinaria. O processo de aquisição da refinaria é investigado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Ministério Público Federal.

“Os interrogatórios de Paulo Roberto Costa começaram em 29 de agosto na Superintendência da Polícia Federal no Paraná. Segundo a reportagem do Jornal Nacional, as revelações foram feitas a um delegado, a um procurador e a um escrivão. Os depoimentos foram gravados em vídeo, anotados e criptografados para evitar o acesso de pessoas que não participam da investigação.

“A compra da refinaria de Pasadena é um dos objetos de investigação das CPIs do Congresso. A presidente da Petrobrás, Graça Foster, já declarou que hoje a aquisição pode ser considerada um mau negócio. As declarações de Paulo Roberto divulgadas pelo ‘JN’ teriam ocorrido no processo de delação premiada, comandado pelo MPF.

“O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tem sido informado de todo o conteúdo da apuração. Parte do material da delação premiada será repassado ao Supremo Tribunal Federal porque Paulo Roberto Costa denunciou parlamentares. Segundo Costa, um grupo de políticos seria beneficiado pelo esquema de pagamento de propinas a partir de contratos da Petrobrás com grandes empreiteiras. Caberá ao ministro Teori Zavascki decidir se será aberta investigação contra os políticos que têm direito a foro no STF.” (O Globo, 19/9/2014.)

* Dez nomes citados na operação da Polícia Federal que investiga a Petrobrás também estão em outros escândalos recentes

“Dez nomes que aparecem na lavanderia de dinheiro desmontada pela Operação Lava Jato foram denunciados ou investigados pela Polícia Federal por crime financeiro em sete escândalos recentes da política brasileira, entre eles o mensalão, a CPI dos Bingos e o Caso Banestado.

“Alvo central e coordenador do ‘engenhoso e sofisticado’ esquema de lavagem de dinheiro usado para ‘esquentar’ os recursos de caixa 2, oriundos, segundo a Polícia Federal, de corrupção e fraudes que atingiram a Petrobrás entre os anos de 2009 e 2014, o doleiro Alberto Youssef é o melhor exemplo de reincidente.

“‘Alberto Youssef possui envolvimento há mais de duas décadas com crimes (…). Já foi preso e condenado, descumpriu acordos de colaboração e voltou a atuar de maneira ainda mais grave, realizando evasão de aproximadamente meio bilhão de reais’, registrou o Ministério Público Federal, no pedido de manutenção da prisão dos réus da Lava Jato, em julho.

“Os dez personagens de outros escândalos que voltam a aparecer na Lava Jato se ligam em rede com a atual lavanderia de Youssef por transações cambiais, sociedades ocultas e abertas e troca de informações e recursos, conforme revelaram as investigações da PF.

“Seus negócios no câmbio negro começaram em 1992, conforme ele mesmo disse em 2004 ao juiz Sérgio Moro, nos autos da Operação Farol da Colina – que apurava o megaesquema de lavagem de dinheiro mantido por doleiros, revelado no Caso Banestado. ‘Realmente, Youssef foi um dos principais doleiros envolvidos no Caso Banestado, com evasão fraudulenta milionária de divisas por contas CC5 na praça de Foz do Iguaçu nos anos 90’, afirma o Ministério Público Federal. Por meio de três empresas (duas offshores fora do Brasil) movimentou mais de US$ 800 milhões.

“Com ele, aparecem dois outros doleiros: Antonio Claramunt, o Toninho Barcelona, e Raul Srour – que voltou a ser preso na Operação Lava Jato.

“Preso e prestes a ser condenado por causa da Banestado, Youssef aceitou a delação premiada em 2004 – colaborou com a Justiça em troca de redução da pena. Admitiu a lavagem de US$ 25 milhões, os crimes contra o sistema financeiro e o desvio de recursos públicos. ‘Youssef se comprometeu inclusive a não realizar atividade delitiva sob pena de revogação do acordo’, anotam os procuradores. Dois anos depois, voltou a ter o nome envolvido no caso do Mensalão, mas não foi denunciado. ‘Verifica-se que a corretora Bônus Banval, era, em verdade, de Alberto Youssef’, afirmam.

“Enivaldo Quadrado, que foi apontado como dono da corretora usada por Marcos Valério no mensalão, voltou a ser preso na Lava Jato, por ser um ‘funcionário de Youssef’.

“Agora, dez anos após sua delação premiada, Youssef foi pego pela PF como chefe da organização que lavava dinheiro por meio de pelo menos 12 empresas abertas em nomes de ‘laranjas’, no Brasil e em países como Hong Kong, China, Holanda e Estados Unidos.

“Usando oito dessas empresas, a Lava Jato aponta que Youssef simulou importações e enviou ao exterior US$ 44 milhões por meio de 3.649 operações de câmbio fraudulentas.

“Youssef teria montado uma rede colarinho branco com três outros grupos de doleiros, associados a políticos, agentes públicos e empresários.

“Para o Ministério Público, Youssef, ‘mesmo tendo feito termo de colaboração com a Justiça, (…) voltou a delinquir, indicando que transformou o crime em verdadeiro meio de vida’.

“Nos grampos da Lava Jato, o doleiro mencionou os estragos que a prisão em 2003 lhe causaram. ‘Eu tinha 150 milhões de dólares na conta, eu quebrei fiquei com 20 negativo, paguei todo mundo.’

“O doleiro, ‘sem nunca ter uma atividade lícita’, como ressalta o MPF, ficou rico e estava negociando a compra de um jato quando foi preso, no dia 17 de março, em São Luís (MA), onde havia conseguido a liberação de um pagamento de precatório por parte do governo estadual para uma empresa investigada.

“Enquanto a lei de crimes financeiros é a mesma desde 1986, o esquema de lavagem de Youssef foi se modernizando. A atual especialidade da lavanderia do doleiro era criar empresas de fachada no Brasil e fora do País (as offshores) para simular importações, movimentando assim recursos ilegais por operações de câmbio autorizadas pelo Banco Central.

“Ele montou a MO Consultoria e a Empreiteira Rigidez, que serviam para emitir notas fiscais de serviços nunca prestados. Outras, como o Labogen e a GFD enviavam os recursos para o exterior. A partir das chamadas contas de passagem o dinheiro seguia para outras. ‘O criminoso de colarinho branco faz uma análise de risco. O fato de ele não ir preso é um incentivo para o crime’, afirmou o procurador Rodrigo de Grandis, especialista em lavagem de dinheiro do Ministério Público Federal.” (Ricardo Brant, Estadão, 21/9/2014.)

* Paulo Roberto Costa cita, na delação, diretor da Petrobrás ligado ao PT

“Preso na Operação Lava Jato, o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa teria afirmado em depoimentos que a corrupção na estatal se estendia à diretoria de Serviços da empresa.

“Costa, de acordo com reportagens da revista Veja e do jornal Folha de S.Paulo, citou o ex-diretor Renato Duque como responsável pela arrecadação de dinheiro para partidos. Ligado ao PT, Duque ocupou a diretoria entre 2003 e 2012.

“No depoimento, segundo a Veja, Costa informou que a diretoria de Serviços possuía um orçamento mais robusto do que a de Abastecimento e indicou aos investigadores que a negociação das comissões era tratada diretamente com o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.

“Indicado ao cargo pelo ex-ministro José Dirceu, Duque, de acordo com a revista, teria transformado a diretoria de Serviços numa zona de exploração exclusiva do PT. A reportagem não localizou Duque. À revista, Vaccari negou as acusações.

“Réu em duas ações criminais da Operação Lava Jato, uma delas por lavagem de dinheiro desviado da Petrobrás, Costa já tinha mencionado a participação de Nestor Cerveró, ex-diretor de área Internacional da empresa, em irregularidades. Perante a Comissão Interna de Apuração da Petrobrás ele empurrou para Cerveró a responsabilidade pela compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

“Ele respondeu a 10 perguntas. Indagado sobre Pasadena, afirmou que o processo de aquisição “foi totalmente conduzido pela área Internacional”, então dirigida por Cerveró. “Não participei em nenhum momento de negociações”, esquivou-se.

“Para obter as vantagens da delação premiada, com redução de pena e liberdade antecipada, Costa deverá se manter à disposição da Justiça durante o tempo necessário para que as investigações sejam concretizadas, ajudando sempre que for necessário na busca de provas. É um contrato de longo prazo.” (Estadão, 21/9/2014.)

* Quadrilha lavou e depositou no exterior R$ 1 bilhão que veio de propina na construção da refinaria Abreu e Lima

“A primavera de 2010 começou promissora para os negócios no segundo andar do 778 da rua Renato Paes de Barros, bairro do Itaim, zona sul de São Paulo. Depois do almoço de terça-feira 21 de setembro, a caixa postal de paulogoia58@hotmail.com recebeu mensagem confirmando quatro remessas para contas no exterior. Somavam US$ 2,7 milhões. O e-mail era assinado por Ann Smith, que anunciava em tom cordial: ‘Amanhã vou te visitar, abs’.

 

 

“Nada mal para um ex-presidiário. Aos 43 anos, Alberto Youssef estava cada dia mais distante da vida pobre em Londrina (PR). Filho de imigrante libanês e brasileira, construiu com habilidade no mercado de câmbio paralelo um acesso ao lucrativo submundo de negócios de empresários e políticos. No final dos anos 90 fora flagrado em traficâncias de recursos do banco estatal do Paraná (Banestado) para campanhas eleitorais. Amargou meses na cadeia, fez um acordo de delação premiada e saiu da prisão em 2003.

“Fora das grades se associou ao deputado federal José Mohamed Janene, de Londrina, líder da bancada do PP na Câmara. Janene personificava promessa de lucros com imunidade — administrava o caixa 2 do partido, na época recheado por US$ 2 milhões repassados pelo operador do mensalão, Marcos Valério.

“Além disso, integrava o condomínio de líderes partidários que partilhava o controle das áreas-chave das empresas estatais no governo Lula. Seu patrocínio, por exemplo, foi decisivo para Lula promover o então gerente Paulo Roberto Costa à diretoria de Abastecimento da Petrobrás, com poder de influenciar contratos da estatal no aluguel de navios e plataformas marítimas, na manutenção de gasodutos e na construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. A refinaria deve ser inaugurada em novembro, ao custo de US$ 20,1 bilhões, nove vezes mais que o previsto.

“Janene, cardiopata, morreu indiciado no processo do mensalão, antes da sentença. Quando foi enterrado no Cemitério Islâmico de Londrina, na terça-feira 14 de setembro de 2010, seus negócios com Costa e Youssef já estavam fracionados entre caciques do PP, do PT e do PMDB.

“Todos enriqueciam rapidamente. Youssef até planejou a compra simultânea de um avião e de uma mansão em São Paulo. Numa de suas caixas postais (paulogoia58@hotmail.com) encontraram-se evidências de negociações para a aquisição de um Lear Jet, por U$ 6,9 milhões, e de uma cobertura de 405 metros quadrados em Vila Nova Conceição, valorizado bairro paulistano.

“A dimensão de seus negócios surpreendeu peritos e promotores federais. Ele fez transferências ilegais de US$ 444,6 milhões (cerca de R$ 1 bilhão) do Brasil para contas em instituições financeiras de 24 países (China, Hong Kong, EUA, Coreia, Malásia, Nova Zelândia, Formosa/Taiwan, Reino Unido, Costa Rica, Cingapura, Bélgica, Holanda, Índia, Uruguai, Itália, Ucrânia, Liechtenstein, Costa Rica, Suíça, Espanha, Alemanha, Panamá, Paraguai e Canadá). Para comparação, esse valor é equivalente ao custo do novo Maracanã.

“O dinheiro saiu do país sob o disfarce de contratos de comércio exterior. Foram 3.649 operações fictícias, realizadas por seis das suas empresas de fachada — três de informática e três de química. E, segundo a Justiça Federal, isso foi apenas parte do movimento de propinas pagas no circuito de fornecedores de bens e serviços da Petrobrás.

“Durou cerca de 50 meses, de 2008 até março passado quando Youssef, Paulo Roberto Costa e mais duas dezenas de colaboradores foram presos.

“A engrenagem funcionava assim: ao receber um pedido para transferência para uma conta específica em Toronto, no Canadá, Youssef forjava um contrato de importação (‘Câmbio Simplificado’) entre duas das suas empresas — uma no Brasil (Labogen Labogen S.A. Química Fina e Biotecnologia) e outra registrada em Hong Kong (RFY Ltd). O cliente pagava em reais. Os dólares saíam da Labogen e chegavam à RFY, em Hong Kong. Na sequência, faziam escala em outras empresas, em outros países, até aportar na conta do beneficiário, indicada pelo pagador no Brasil.

“As bases do negócio eram discrição e confiança. Sabia-se, por exemplo, que a Indústria Labogen S.A. estava inativa há mais de duas décadas. Desde 2010 seu endereço no interior paulista (Rua Frederico Magnusson, 247, Distrito Industrial, Indaiatuba-SP) passou a abrigar duas Labogen — uma de Química Fina e Biotecnologia e outra de Comércio de Medicamentos. E ambas contavam com uma única funcionária, a faxineira.

“Juntas, essas empresas transferiram US$ 113,3 milhões, por meio de 1.945 operações baseadas em contratos fraudulentos. O comerciante paulista Pedro Argese Júnior, de 53 anos, assinava como presidente das Labogen, mediante 0,5% de comissão sobre as remessas. Em juízo, confirmou as fraudes.

“No final do ano passado, o governo federal deu às Labogen um contrato de US$ 60 milhões. Forneceriam citrato de sildenafila, usado em tratamentos de impotência sexual e hipertensão arterial pulmonar. A negociação teria sido mediada pelo deputado André Vargas (PT-PR), amigo de Youssef. Ele nega. A cerimônia de assinatura do convênio foi solene, com a participação do ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha, candidato ao governo de São Paulo pelo PT. Três meses depois, Youssef foi preso e o compromisso anulado.

“Enquanto esteve solto, ele administrou mais de cinco dezenas de empresas de fachada a partir de uma sala nos fundos do seu escritório no bairro do Itaim, em São Paulo. Com entrada independente, era frequentada semanalmente por parlamentares federais — testemunharam no tribunal sua contadora e seu advogado. Ali ficava a GFD Investimentos, nave-mãe do conglomerado de papel.

“Raros foram os negócios reais de Youssef. E esses poucos também acabaram transformados em papel. Foi o caso das empresas de energia eólica. Nasceram em 2008 por iniciativa do ex-deputado José Janene, que decidiu criar a CTSul sob controle de duas empresas de prateleira, CSA Project e Focus Participações.

“No mesmo ano surgiu a Energio, em Fortaleza, controlada pela Focus e capitaneada por Rubens de Andrade Filho, colaborador de Janene e Youssef. No final de 2009, a Energio tinha oito subsidiárias e um único ativo: um contrato de venda de energia (481.800 Megawatts/hora) para a estatal mineira Cemig.

“Quando completou dois anos de existência, a Energio acumulava três dezenas de subsidiárias e coligadas, além de um prejuízo operacional de US$ 2 milhões — em parte decorrente de um empréstimo de US$ 30 milhões. Em janeiro de 2012 todas as eólicas já estavam vendidas para um dos principais clientes de Youssef, a empreiteira Queiroz Galvão.” (José Casado, O Globo, 21/9/2014.)

* Ex-diretor preso envolve mais duas diretorias da Petrobrás nas irregularidades

“Preso na Operação Lava Jato e alvo de dois processos judiciais por evasão de divisas e lavagem de dinheiro, o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa afirmou que havia irregularidades em mais duas diretorias da Petrobrás, segundo reportagem publicada neste sábado pelo jornal Folha de S.Paulo. Segundo ele, houve delitos nas diretorias de Serviços e na diretoria Internacional entre 2004 e 2012. Costa foi indicado para a diretoria de Abastecimento na cota do PP, apadrinhado pelo deputado federal José Janene, que faleceu em 2010.

“A diretoria de Serviços era comandada no período por Renato Duque, indicado pelo PT e próximo ao tesoureiro do partido, João Vaccari Neto. De acordo com a revista Veja, que também publicou reportagem sobre o tema, Duque foi indicado pelo ex-ministro José Dirceu e, nas diretorias indicadas pelos petistas, o dinheiro da propina era arrecadado por Vaccari. A área internacional era comandada por Nestor Cerveró, que tinha apoio do PT e do PMDB.

“As duas diretorias estão envolvidas com negócios investigados pela Polícia Federal. A diretoria internacional comandou a compra da refinaria de Pasadena, no Texas, na qual Paulo Roberto Costa disse ter recebido propina de R$ 1,5 milhão para facilitar o negócio. A diretoria de Serviços é investigada pelas obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

“A Folha de S.Paulo informa que Duque negou a interlocutores próximos ‘intimidade’ com os negócios de Costa. Ele não foi localizado pelo jornal para comentar a acusação de Costa. O advogado Edson Ribeiro, que representa Cerveró, disse que Costa não tem ‘o condão de contaminar a conduta das demais pessoas’ e que precisa apresentar provas do que fala. Ribeiro disse ainda que seu cliente só se manifestará quando for oficialmente notificado. A Petrobrás não se manifestou.

“A reportagem da Folha de S.Paulo afirma que não está claro se Costa incluiu as informações na delação premiada, onde é necessário que ele apresente evidências, provas ou informações concretas que ajudem a comprovar o que diz ao Ministério Público Federal.

“Para obter as vantagens da delação premiada, com redução de pena e liberdade antecipada, Costa deverá se manter à disposição da Justiça durante o tempo necessário para que as investigações sejam concretizadas, ajudando sempre que for necessário na busca de provas. Ou seja, é uma acordo de longo prazo.

“Costa afirmou aos procuradores que havia um mensalão da Petrobrás, no qual os partidos indicavam diretores e recebiam deles contribuições na forma de propina arrecadada com negócios fechados pela estatal. O ex-diretor citou, além do PP, o PT e o PMDB.” (O Globo, 21/9/2014.)

* Os escândalos na Petrobrás não param de crescer. É corrupção no atacado

“Na entrevista concedida ao Bom Dia Brasil, da TV Globo, a candidata-presidente Dilma Rousseff teve de se deparar com o espinhoso caso — para ela e o lulo-petismo — dos desvios ocorridos na obra bilionária da Refinaria Abreu e Lima, sob a administração do ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa, cumprindo prisão preventiva em Curitiba.

“Não é assunto fácil para ela, por ter ocupado cargos, a partir de 2003, ligados de alguma forma à estatal: ministra das Minas e Energia, antes de passar pela Casa Civil de Lula, assumir a própria presidência do Conselho de Administração da estatal, até chegar à Presidência da República.

“Na entrevista levada ao ar ontem cedo (22/9), à candidata foi feita a pergunta que paira sobre o escândalo: ninguém notou as traficâncias financeiras de Paulo Roberto? Ao responder, Dilma preferiu creditar ao governo a descoberta dos esquemas do ex-diretor, com o argumento de que a história só começou a sair das trevas porque a Polícia Federal, órgão de Estado, mas com diretores nomeados pelo governo de turno, descobriu o esquema de lavagem de dinheiro de Alberto Youssef, destino de propinas cobradas por Costa a empreiteiras contratadas para construir Abreu e Lima.

“Versões à parte, o escândalo não para de crescer. Reportagem publicada no Globo de domingo revelou que pela rede de empresas, a maioria fantasmas, criadas por Youssef para processar recursos desviados e enviá-los ao exterior, geralmente para posterior retorno ao país ‘legalizados’, trafegaram, entre 2008 e 2014, 3.649 operações fictícias pelas quais saíram do país US$ 444,6 milhões, ou cerca de R$ 1 bilhão. Uma das empresas usadas por Youssef foi o laboratório Labogen, aquele que o deputado, ainda petista, André Vargas (PR) aproximou do Ministério da Saúde, no tempo do ministro Alexandre Padilha, hoje candidato lulo-petista ao governo de São Paulo.

“É corrupção no atacado. O destino das remessas fraudulentas, sempre disfarçadas em negócios de comércio exterior, foram 24 países. A drenagem de dinheiro da Petrobrás por meio de superfaturamento de contratos com empreiteiras na construção de Abreu e Lima guarda alguma proporção com o tamanho do que foi investido na refinaria: de um orçamento inicial estimado em US$ 1,8 bilhão, Abreu e Lima sairá por US$ 18 bilhões, ou, numa conta imprecisa, quase R$ 40 bilhões. Pequenos percentuais sobre este total geram uma fortuna.

“Na entrevista, Dilma justificou a nomeação de Paulo Roberto, funcionário de carreira da Petrobrás, para a diretoria, pelo desempenho profissional dele. Mas há quem garanta que a ascensão de Costa, em 2004, no primeiro governo Lula, se deveu a acertos com pelo menos dois partidos, o PP e o PMDB. Depois, abençoados pelo PT.

“Presidente da estatal em todo o período desses malfeitos, José Sérgio Gabrielli depôs na Justiça e responsabilizou o governo federal por essa ou qualquer outra nomeação de diretores. Devolveu a bola para Dilma e Lula.” (Editorial, O Globo, 23/9/2014.)

* “Deixem o Paulinho do Lula delatar em paz”

“O ex-diretor de Abastecimento e Refino da Petrobrás Paulo Roberto Costa, que o ex-presidente Lula chamava na intimidade de Paulinho, alimentou, durante algum tempo, a ilusão de que uma eventual delação dele abalaria a República a ponto de ameaçar a realização das eleições de outubro. Seria ele um megalomaníaco? Por mais que as informações que resolveu repassar à Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público (MP) sobre a roubalheira na estatal sejam de fato relevantes e ameacem a reputação de vários figurões graduados no alto comando dos Poderes republicanos, ninguém cogitou em momento algum de adiar a disputa. E mais ainda: essa delação não alterou o cacife eleitoral dos candidatos à Presidência de forma mais significativa do que o fez a queda em Santos do avião em que viajava o presidenciável socialista Eduardo Campos.

“Não que suas revelações sejam de pouca monta. O que ele já disse e ainda tem a contar é muito relevante e muito grave, como demonstra o pouco que vazou até agora. O suficiente para irritar a ainda favorita à vitória, a presidente petista Dilma Rousseff, que tem passado a impressão generalizada de que se preocupa mais em evitar vazamentos do que em tomar conhecimento dos delitos gravíssimos cometidos para punir os responsáveis por eles.

“Os executivos do poder federal e parlamentares eventualmente citados nesses vazamentos também não têm sido atingidos diretamente em suas pretensões de ascensão na carreira. O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB), continua favorito na eleição para governador de seu Estado, o Rio Grande do Norte. O mesmo ocorre com o filho de Renan Calheiros (PMDB), que disputa o governo de Alagoas, e o de Edison Lobão (PMDB), que é o preferido do clã Sarney na sucessão de Roseana, no Maranhão. O próprio ministro de Minas e Energia continua fagueiro no posto, embora meio à sombra dos holofotes depois de ter dito à chefona Dilma que as acusações contra ele seriam falsas.

“Mesmo tendo sido fundamental para a eleição de pregadores da moral e dos bons costumes, casos de Jânio Quadros e Fernando Collor, no passado, a corrupção como cavalo de batalha volta a ser agora, como já o fora nas duas disputas perdidas pelo brigadeiro Eduardo Gomes, lana caprina. Em artigo em que não se refere à gatunagem, talvez por achá-la irrelevante, o diretor da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Joaquim Falcão, listou uma série de motivos para o eleitor apartidário votar de novo no governo. Está na cara que a economia degringola, e o autor reconhece isso, mas, como ele aduziu, decide-se o voto na vida real e no instante atual.

“Falta aos opositores à candidata à reeleição autoridade moral para isolá-la na fogueira de bruxa do furto do erário. O nome do socialista Eduardo Campos certamente vai figurar entre os maganões republicanos citados pelo Paulinho de Lula. Embora nem de longe isso afete a reputação de sua sucessora na corrida presidencial, Marina Silva, é claro que qualquer ‘malfeito’ (para adotar o educadíssimo eufemismo empregado por Dilma para evitar termos pesados como furto na definição de delitos cometidos pela ‘companheirada’) de Eduardo poderá fragilizá-la.

“O caso dos tucanos, embora não citados nos vazamentos que tiram o sono dos governistas, é diferente, mas também não é muito confortável. À medida que a quebra do silêncio pelo delator vai jogando lama na reputação dos maiorais, fica cada dia mais claro que têm relação entre si os três escândalos mais estrondosos dos últimos 12 anos: a morte de Celso Daniel, o mensalão e a roubalheira na Petrobrás. O que já era sabido se tornou comprovado quando apareceu na papelada de Meire Poza, contadora do doleiro Alberto Youssef, o documento do ‘empréstimo’ do operador do mensalão a uma personagem na morte do ex-prefeito de Santo André.

“Não foi à toa que a presidente da República cometeu o lapsus linguae de negar aos jornalistas seu direito (na verdade, dever, pois o direito de ser informado é do cidadão) de investigar. Ela até quis corrigir, mas sua frase, de uma clareza incomum em seu estilo, é injustificável. O delator do mensalão, Roberto Jefferson, contou que no Congresso o assunto era conhecido. E não foi revelado pela oposição, mas, sim, por uma entrevista dele à Folha de S.Paulo. A oposição, comprometida no caso pela origem tucana do esquema em Minas, não se empenhou em esclarecer a confissão de Marcos Valério ao MP de que teria dado R$ 6 milhões a Ronan Maria Pinto para este parar de chantagear Lula e Gilberto Carvalho pelo envolvimento de ambos não na execução de Celso Daniel, mas na garantia de impunidade para os assassinos. Revelada pelo Estado, a transação teve a prova achada pela PF.

“A oposição cobra de Dilma sua omissão nos furtos na Petrobrás, pois ela foi ministra de Minas e Energia, chefe da Casa Civil, presidente do Conselho de Administração da estatal e presidente da República enquanto o Paulinho de Lula e seus comparsas assaltavam a empresa. É estarrecedor que alguém pretenda ser uma ‘gerentona’ eficiente sem ter percebido o óbvio. Mas o mesmo se pode dizer do Tribunal de Contas da União e dos parlamentares oposicionistas, que não tomaram conhecimento, por exemplo, de documentos em que o roubo era denunciado interna corporis na empresa.

“Como um meliante enviou R$ 1 bilhão para o exterior sem que autoridades ou parlamentares ficassem sabendo? Como um subalterno (caso do delator) pôde cobrar uma propina milionária na compra da refinaria belga no Texas, denunciada pela Veja? O procurador-geral Rodrigo Janot e o juiz Sérgio Moro têm razão ao negar a Dilma (para quem o gatuno ‘tinha credenciais’ para ser diretor da estatal) e à oposição acesso à confissão que a Nação quer que seja levada a termo. E é espantoso que isso não interfira nos votos dos lesados.” (José Nêumanne, Estadão, 24/9/2014.)

* Auditores do TCU pedem suspensão de repasses a obras de refinarias da Petrobrás

“A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades nos reajustes de contratos de obras de refinarias da Petrobrás e pediu a suspensão cautelar dos repasses de dinheiro da estatal para alguns dos empreendimentos, entre eles a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, como consta em relatório preliminar de auditoria cuja votação em plenário está pautada para a sessão desta quarta-feira. A Petrobrás usou índices distintos de reajustes para as refinarias em obra, o que levou ao superfaturamento de contratos, conforme o entendimento técnico.

“O processo, relatado pelo ministro José Jorge, passou a ser o novo foco de preocupação e peregrinação de advogados da estatal no TCU. O procedimento que fiscaliza as cláusulas de reajustes dos contratos das refinarias foi aberto em 1º de abril deste ano e tem como responsável investigada a presidente da Petrobrás, Graça Foster.

“O processo integra o Fiscobras 2014, que investiga os repasses de recursos federais em obras públicas com o objetivo de subsidiar o Congresso Nacional na elaboração do Orçamento Geral da União. O TCU, ao fim desse procedimento, faz recomendações de paralisação ou de continuidade das obras, conforme os índices de gravidade. A decisão final é dos parlamentares.

“Em quase cinco meses de auditoria, a área técnica do tribunal analisou 52 contratos referentes a projetos de refinarias da Petrobrás em andamento. Estão em obras Abreu e Lima, em Pernambuco; o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj); a Premium 1, no Maranhão; e a Premium 2, no Ceará. A partir do relatório de auditoria, o ministro José Jorge elaborou o voto a ser apresentado em plenário, o que está previsto para a sessão desta quarta.

“Se o relator e a maioria dos demais ministros concordarem com a suspensão dos repasses a Abreu e Lima, a Petrobrás corre o risco de não cumprir a promessa de inaugurar a refinaria já no próximo mês de novembro. José Jorge não fala a respeito do processo. Tanto o relatório técnico quanto o voto podem ser alterados.

“Advogados da Petrobrás compareceram ao gabinete do ministro na segunda-feira e ontem (22 e 23/9), como parte da estratégia para derrubar os argumentos da unidade técnica. Os defensores jurídicos da estatal já informaram quem fará a sustentação oral em plenário e entregaram a defesa por escrito. O ponto central sustentado pelos advogados é a inexistência de qualquer tipo de superfaturamento por conta de eventuais índices discrepantes usados em contratos de obras de refinarias.

“A refinaria de Abreu e Lima é o projeto da Petrobrás mais fiscalizado pelo TCU, com 23 processos abertos pelo tribunal – 12 ainda estão em curso. Auditorias já apontaram um superfaturamento de R$ 1,1 bilhão nos contratos da refinaria. O primeiro orçamento da refinaria era de US$ 2,3 bilhões. Quando for inaugurada, terão sido gastos mais de US$ 20 bilhões.

“O suposto esquema de desvio de recursos e pagamento de propinas montado pelo ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa ocorreu a partir dos contratos superfaturados de Abreu e Lima, conforme as investigações da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF), no âmbito da Operação Lava-Jato. Costa, preso no Paraná, está em processo de delação premiada, acertado com o MPF.

“O TCU ainda não finalizou a análise do processo sobre o bloqueio de bens de diretores e ex-diretores da Petrobrás apontados como responsáveis por um prejuízo de US$ 792,3 milhões na compra da refinaria de Pasadena, no Texas. A maioria dos ministros já votou para livrar Graça da medida, mas uma decisão definitiva ainda não ocorreu por conta de um pedido de vista do ministro Aroldo Cedraz. A partir da conclusão desse recurso, serão abertas as tomadas de contas especiais para apurar as responsabilidades e tentar o ressarcimento de recursos aos cofres da estatal.” (Vinicius Sassine, O Globo, 24/9/2014.)

* Auditoria do TCU aponta superfaturamento de R$ 367 milhões em refinaria da Petrobrás

“Reajustes irregulares em quatro contratos assinados pela Petrobrás com consórcios encabeçados pelas empreiteiras Camargo Corrêa, OAS e Odebrecht para construir a Refinaria Abreu e Lima geraram superfaturamento de R$ 367,865 milhões, segundo auditoria apresentada ontem pelo Tribunal de Contas da União. O valor foi identificado após a análise de contratos que somam R$ 3 bilhões em obras na refinaria de Pernambuco.

“O órgão afirmou ter encontrado ‘fortes indícios de desequilíbrio econômico e financeiro em desfavor da Petrobrás’ e ‘indícios de pagamentos indevidos’ às construtoras.

“‘Os pesos adotados na fórmula de reajustes dos contratos não refletem as condições adequadas das obras e, portanto, não retratariam a variação dos custos de produção decorrente da inflação do período’, registrou na auditoria o ministro-relator José Jorge.

“A Petrobrás já pagou R$ 242,886 milhões acima do valor acertado com as construtoras e tem outros R$ 124,979 milhões a serem pagos em quatro contratos vigentes até maio de 2015 e com indícios de superfaturamento, conforme o Tribunal de Contas da União.

“O TCU aprovou, por unanimidade, uma medida cautelar obrigando a estatal a adotar uma nova tabela de preços para evitar o pagamento do valor que ainda falta desses contratos, referentes à construção da unidade de coqueamento retardado, da unidade de hidrotratamento de diesel, da unidade de destilação atmosférica e da rede de tubos de interligação de Abreu e Lima.

“No total, o TCU analisa 52 contratos de quatro refinarias em construção pela Petrobrás. Além de Abreu e Lima, o órgão avaliou os contratos das refinarias Getúlio Vargas (Repar), Paulínia (Replan), Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), e Premium I.

“‘Como resultado da auditoria, espera-se uma melhoria dos procedimentos internos da Petrobrás relativamente à delimitação das condições de reajustes pactuadas em suas contratações de obras’, afirmou o ministro no relatório da auditoria.

“Nos 14 contratos de Abreu e Lima citados pelo tribunal, em quatro foram identificados reajustes de preço acima do valor normal do custo de produção, já adicionando o efeito da inflação. O TCU observou que o critério pré-definido de aumento de custos sofreu ‘alterações injustificadas nas condições de reajuste previamente estipuladas na licitação’ da refinaria de Pernambuco.

“A principal irregularidade ocorreu no quesito custo de mão de obra, cujos reajustes variaram entre 70% e 80%. Em outros contratos, a média de aumento no valor pago pela Petrobrás foi de 54%.

“Segundo José Jorge, ‘pesos desproporcionais’ foram usados no contratos irregulares, ‘acarretando desequilíbrio econômico-financeiro’ negativo para a Petrobrás. O ministro comparou o valor pago pela mão de obra, com reajuste, na construção da rede de tubo do Comperj com o valor pago em Abreu e Lima. ‘O peso atribuído à mão de obra no único contrato com características similares (Tubovia-Comperj) foi 50%, portanto, 20 pontos porcentuais a menos do que o contrato Tubovia-Rnest (Abreu e Lima)’, observou.

“A devolução do pagamento já realizado pela Petrobrás ainda não foi decidida pelo TCU. O tribunal diz que vai apurar as responsabilidades pelas irregularidades nos contratos da refinaria. O acórdão coloca entre os responsáveis os membros da comissão de licitação da estatal, autores das fórmulas de reajuste de preço superfaturados.

“O tribunal ainda não definiu também como será cobrado o ressarcimento dos valores junto às construtoras. As empreiteiras e os responsáveis serão alvo de Tomada de Contas Especial, um processo administrativos que dá poderes à Advocacia-Geral da União (AGU) para cobrar o dinheiro diretamente das empresas e executivos.

“A Petrobrás não se pronunciou sobre a auditoria do Tribunal de Contas da União. A reportagem fez contato com a Galvão Engenharia, a Construtora Andrade Gutierrez e a Construtora OAS, mas não havia ninguém nas sedes destas empresas para atender à imprensa. As assessorias das empresas Galvão Engenharia e Andrade Gutierrez não atenderam às ligações da reportagem.

“Em nota, o Consórcio CNCC esclareceu que é responsável pela implantação de apenas duas das várias unidades da Abreu e Lima. ‘O contrato foi objeto de licitação pela Petrobrás pelo critério de menor preço, cujo valor representa algo em torno de 13% do valor do empreendimento’, destaca. ‘A obra está com mais de 83% de sua execução concluída, a Unidade 1 será entregue em 2014 e a Unidade 2 no primeiro semestre de 2015’, diz a nota.

“O prazo original do contrato era de 49 meses.

“A autorização de serviço para o início das obras foi emitida pela Petrobrás em 5 de fevereiro de 2010 e, devido a mudanças no projeto executivo feitas pela Petrobrás, o prazo original foi estendido para abril de 2015. ‘A extensão de prazo implica acréscimo de custos elevando o valor do contrato original em 12%, de R$ 3,4 bilhões para R$ 3,8 bilhões’, anota o Consórcio, que informou estar à disposição das autoridades para ‘demonstrar a lisura de sua atuação.’” (Nivaldo Souza, Estadão, 25/9/2014.)

A economia estagnada

* Documento de técnicos do FMI mostra o Brasil em posição de destaque quanto ao estado ruim da economia

“O Brasil sobressai, mais uma vez, pelo estado ruim de sua economia, com recessão no primeiro semestre, contas públicas em más condições, inflação elevada e risco de agravamento das expectativas inflacionárias. Esses problemas são citados em documento preparado por técnicos do Fundo Monetário Internacional (FMI) para a reunião do Grupo dos 20 (G-20) em Cairns, Austrália, marcada para sábado e domingo. Será um encontro de ministros de Finanças e presidentes de bancos centrais. O documento – Perspectivas Globais e Desafios para a Política – resume a evolução recente da economia mundial, aponta os próximos grandes problemas e propõe estratégias para os vários grupos de países. Segundo os autores do estudo, o Brasil poderá precisar de juros mais altos, se piorarem as expectativas de aumento dos preços.

“No Brasil, dirigentes do Banco Central (BC) já deixaram clara a intenção de manter os juros básicos em 11%, evitando reduzi-los enquanto a inflação se mantiver alta e resistente. Esse foi seu recado principal na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), responsável pela estratégia de contenção da alta de preços. Não parecem ter considerado, por enquanto, a hipótese de novo aumento dos juros.

“A mera referência a essa possibilidade envolveria um confronto entre a autoridade monetária e a presidente Dilma Rousseff – algo quase impensável, especialmente em período de eleição. Apesar do cuidado, a ata deixou claro, no entanto, o reconhecimento da inflação como um problema grave.

“A economia global perdeu impulso no primeiro semestre e deve crescer menos do que o previsto em abril, mas a recuperação continua e deve ganhar força, de acordo com os economistas do FMI. Mas haverá desafios importantes. No mundo rico, será preciso manter o apoio financeiro aos negócios e atenuar o ajuste das contas públicas, onde for possível, para sustentar a reativação em 2014 e 2015. A arrumação das finanças públicas poderá ser concluída em prazo mais longo. As políticas monetárias poderão seguir caminhos diferentes, com normalização progressiva nos Estados Unidos (a caminho de um aumento de juros) e condições ainda frouxas na Europa e no Japão. Tensões geopolíticas – referência aos conflitos no Oriente Médio e à crise entre Rússia e Ucrânia – tornam o cenário mais inseguro.

“A mudança na política monetária americana, com redução dos estímulos e, em algum momento, nova escalada dos juros, é apontada como um importante fator de risco para os emergentes. Os governos desses países devem esforçar-se para aumentar a segurança contra choques financeiros. O próximo aumento dos juros básicos nos Estados Unidos poderá ocorrer em 2015. A tendência já é de piora das condições de financiamento internacional. Essa expectativa já está, ou deveria estar, há tempos na agenda dos governos mais previdentes, mas os técnicos do FMI se abstiveram de incluir esse detalhe no texto.

“Os governos dos emergentes, de acordo com a recomendação, deverão recompor os amortecedores e consertar os pontos vulneráveis. Terão de reforçar as contas públicas, avançar em reformas e investir onde for necessário – especialmente na infra-estrutura – para aumentar o potencial de crescimento econômico. Redução desse potencial, segundo estudos do FMI, tem ocorrido em todos os grupos de economias.

“No Brasil, a economia fraca, gerando menor arrecadação, tornará mais difícil chegar à meta fiscal, segundo o documento. Traduzindo: será mais complicado produzir o superávit primário previsto para o pagamento de juros (um saldo de R$ 80,7 bilhões só no caso do governo central). Apesar disso, o governo deveria manter o esforço para alcançar a meta ‘com políticas sustentáveis’, procurando baixar sua dívida bruta. Detalhe: a dívida bruta calculada pelo critério do FMI é maior que a declarada pelo governo. Como complemento indispensável, será preciso cuidar da inflação e das expectativas. A questão da confiança é ressaltada no documento. No Brasil, é um problema visível no dia a dia.” (Editorial, Estadão, 19/9/2014.)

* Quatro anos de fiasco, mas a culpa é dos outros

“O inferno é o outro, conforme escreveu há 70 anos um filósofo e dramaturgo francês. A presidente Dilma Rousseff e seu ministro da Fazenda, Guido Mantega, certamente concordam. Mas o outro, poderiam acrescentar, tem lá seu valor. Sem ele, em quem jogar a culpa de nossos males, especialmente daqueles produzidos por nós? Para isso servem as potências estrangeiras, os bancos internacionais, os pessimistas de todas as nacionalidades e até o Banco Central do Brasil (BC), por sua insistência em manter os juros em 11%. Os maiores males deste momento ainda estarão por aí quando começar o próximo governo, em janeiro:

“1) Os aumentos de preços ganharam impulso de novo. O IPCA-15, prévia da inflação oficial de setembro, subiu 0,39%, muito mais que o dobro da variação de agosto, 0,14%. A alta acumulada no ano, 4,72%, já ficou bem acima da meta, 4,5%. Em 12 meses chegou a 6,62% e dificilmente ficará abaixo de 6% no fim do ano.

“2) Os economistas do mercado financeiro e das consultorias continuam reduzindo as projeções de crescimento econômico. A mediana das estimativas, na semana passada, ficou em 0,33%, de acordo com pesquisa do Banco Central. Coincidiu com a nova previsão divulgada pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE): 0,3%. O Fundo Monetário Internacional (FMI) publicará números atualizados em outubro. A previsão para o Brasil será, com certeza, bem menor que a de julho, 1,3%.

“3) As finanças do governo continuam virando farelo. Nem receitas especiais têm resolvido o problema. Pelas primeiras informações, a arrecadação inicial do novo Refis, o refinanciamento de impostos em atraso, ficou abaixo do valor previsto – algo na faixa de R$ 13 bilhões a R$ 14 bilhões. O pessoal do Tesouro deverá continuar recorrendo à criatividade contábil. Qualquer balanço razoável no fim de 2014 será uma surpresa.

“4) As contas externas continuam fracas e o déficit em conta corrente, no fim do ano, deverá ficar ainda próximo de US$ 80 bilhões, segundo estimativas do mercado. Nada, por enquanto, indica resultados muito melhores em 2015.

“5) O País ainda vai depender fortemente de financiamento externo para fechar o buraco das transações correntes. O investimento direto estrangeiro tem sido e provavelmente continuará insuficiente para isso. Faltarão uns US$ 20 bilhões neste ano e, segundo as projeções do mercado, uma quantia muito parecida em 2015. Essa diferença será coberta, em grande parte, por dinheiro especulativo. As condições internacionais de financiamento serão provavelmente menos favoráveis que as de hoje, especialmente se o Federal Reserve (Fed), o banco central americano, confirmar a elevação dos juros básicos, atualmente na faixa de zero a 0,25% ao ano.

“Mesmo com o desemprego bem mais baixo, o Fed provavelmente só começará a aumentar os juros se os seus diretores estiverem convencidos da firme recuperação econômica dos Estados Unidos. Essa recuperação será boa para todo o mundo. Atividade mais intensa na maior economia resultará em mais oportunidades comerciais para todos os parceiros – ou, pelo menos, para aqueles preparados para aproveitar a ocasião. A indústria brasileira tem mais perdido que aproveitado oportunidades, por falta de investimento, por excesso de custos e por erros da diplomacia comercial.

“Mas o começo do aperto monetário, possibilitado pela recuperação americana, afetará os investimentos e o custo dos empréstimos. Juros mais altos atrairão dinheiro para os Estados Unidos. Isso poderá neutralizar, em boa parte, a sobra de recursos provocada pelo esperado afrouxamento da política do Banco Central Europeu.

“Todo mundo espera essa mudança no quadro internacional. Governos competentes procuram tornar seus países menos vulneráveis a riscos financeiros e mais capazes de acompanhar a onda de crescimento liderada pelos Estados Unidos e acompanhada, com algum atraso, pelas economias europeias mais sólidas.

“Economistas do FMI, em documento preparado para a conferência ministerial do Grupo dos 20 (G-20) neste fim de semana, na Austrália, chamam a atenção para os perigos e para os ajustes necessários. A recuperação continua, mas num ambiente de riscos. No Brasil, aponta o estudo, o baixo crescimento dificultará a execução da política fiscal e a redução da dívida pública. Além disso, a inflação elevada poderá tornar necessário um novo aumento de juros se as expectativas piorarem. Isso é exatamente o contrário do caminho apontado pelo ministro da Fazenda.

“Mas o governo brasileiro, especialmente em caso de reeleição, sempre poderá atribuir parte dos problemas de 2015 ao Fed. O banco central americano foi responsabilizado por males brasileiros quando inundou os mercados com dólares, tentando estimular a economia dos Estados Unidos. A valorização do real, uma das consequências, encareceu as exportações brasileiras e barateou as importações. O ministro Mantega reclamou de uma guerra cambial.

“Desde o ano passado o jogo mudou. Ao anunciar a redução dos estímulos monetários, o Fed mexeu nos fluxos de capitais, valorizou o dólar e, segundo Brasília, criou pressões inflacionárias. O impacto da mudança poderá ser mais forte no próximo ano, com o aumento dos juros. Bendito seja o Fed, um dos culpados de sempre.

“A presidente Dilma Rousseff tem citado com insistência uma frase famosa de Nelson Rodrigues sobre o complexo de vira-lata. Não se sabe quantas páginas da obra rodriguiana ela realmente leu, mas a tal frase é importante no repertório presidencial. Não se sabe, também, quantas páginas de Sartre ela terá lido. Mas a idéia sartriana sobre inferno, reduzida a uma tosca simplicidade, tem servido à retórica defensiva de um governo fracassado. Benditos sejam os outros.” (Rolf Kuntz, Estadão, 20/9/2014.)

* A incerteza e o baixo nível de atividade fazem as empresas suspenderem os investimentos

“Uma empresa de material de construção parou de contratar funcionários há dois meses. De lá para cá, 150 vagas foram fechadas. Em outra companhia, que fabrica material de transporte, a semana agora tem apenas quatro dias. Ninguém trabalha nas sextas-feiras, como forma de diminuir os estoques. Os empresários acreditam no Brasil, mas estão desanimados com os rumos da economia.

“ A conversa com executivos demonstra que a incerteza e o baixo nível de atividade têm atingido diretamente as empresas, até porque, a despeito de qualquer discurso de época eleitoral, eles sabem na prática o que está acontecendo. A energia elétrica virou uma bomba de custos que já começou a estourar no orçamento das companhias com os reajustes anuais das distribuidoras. O nível de endividamento das famílias diminui o consumo e promove efeito cascata sobre a produção. A inflação elevada tem feito o Banco Central atuar no mercado para segurar a alta do dólar. A saída para crescer via exportações está bloqueada.

“O presidente da Librelato, José Carlos Sprícigo, empresa que fabrica implementos rodoviários, explica que a ociosidade do seu parque produtivo é de 50%. Ou seja, a cada duas máquinas, uma está parada. As vendas este ano caíram 10% e a expectativa é cair mais 10% no segundo semestre. Ainda não houve melhora significativa após a Copa do Mundo. Os estoques, que normalmente são de 10 dias, chegam a dois meses, e por isso a fábrica não funciona mais às sextas-feiras.

“— Iniciei há duas semanas um programa de flexibilização de jornada de trabalho, por três meses, com possibilidade de estender por mais três meses. Agora só se trabalha 4 dias por semana. Já houve demissões em torno de 15% do meu quadro este ano. Estamos sendo obrigados a abrir mão de pessoas altamente treinadas — explicou Sprícigo.

“O cenário relatado pelo diretor-superintendente da Astra, Manoel Flores, fabricante de materiais de construção, é o mesmo. A empresa não contrata mais e só pensará nisso no segundo semestre de 2015.

“— Ainda não fiz demissões, mas parei de contratar há dois meses. Com isso, 150 funcionários já saíram. É assim que fazemos o ajuste, fechando a porta de entrada. Nossa ociosidade é de 30% e os estoques estão em seis semanas, quando o normal são quatro. Os planos de investir em máquinas no segundo semestre já foram engavetados — explicou Flores.

“Os dois executivos acreditam no potencial do país, mas temem o curto prazo. Estão atentos às previsões feitas pelo Boletim Focus, que apontam crescimento de 0,3% para o país este ano, e citam o setor energético como uma enorme fonte de incertezas e aumento de custos para os próximos anos. A complexidade para se pagar impostos, a alta carga tributária e as leis trabalhistas também são motivos de reclamação.

“A Librelato mantém o projeto de construir uma nova fábrica no Espírito Santo, em 2015, mas adiou melhorias no parque industrial já existente. O setor de implementos rodoviários enfrenta um desafio particular. A queda dos preços da soja está tirando rentabilidade do agronegócio, ao mesmo tempo em que se espera um aumento no preço dos combustíveis, que vai encarecer o frete. Com isso, a compra de caminhões, tratores e outros veículos para o setor está pressionada pelos dois lados.

“A Astra explica que nem mesmo o programa Minha Casa, Minha Vida é capaz de manter o ritmo das vendas de materiais de construção. O principal mercado é de reforma de residências existentes, e o orçamento das famílias está comprometido pelo aumento da inflação e pelo endividamento.

“Ainda que haja melhoras eventuais, não há segurança de que uma recuperação sustentada esteja em andamento neste segundo semestre.” (Míriam Leitão, O Globo, 24/9/2014.)

As contas públicas desarranjadas

* Esqueletos, pedaladas. Um rombo aqui, outro ali, operações camufladas, carregas de suspeição

“O professor Mansueto de Almeida vem advertindo para a existência de esqueletos fiscais acumulados neste governo. Embora esta seja denúncia da oposição com propósito eleitoral, não dá para deixar de concordar em que a política fiscal vem deixando escapar indícios que podem servir de provas de atividades encobertas.

“Esqueletos escondidos por aí não são tão facilmente identificáveis, porque estão propositalmente camuflados. Dá para desconfiar de que existam porque, lá pelas tantas, aparece, do nada, uma falange suspeita ou uma ponta de tíbia. De que ossos largados por aí, afinal, se trata?

“Não se trata aqui das crateras contábeis que se abrem na execução dos projetos da Petrobrás e de outras estatais. Nem das aplicações de anabolizantes nas receitas do governo federal nem, tampouco, dos truques de contabilidade criativa a que as contas públicas estão sujeitas, por iniciativa do secretário do Tesouro, Arno Augustin.

“Há, por exemplo, o até agora inexplicável rombo do seguro-desemprego (Fundo de Amparo ao Trabalhador), de R$ 13 bilhões apenas neste ano, que tem de peculiar a circunstância de ter aparecido numa conjuntura de pleno-emprego, quando não cabem pagamentos tão altos de seguro-desemprego.

“Em abril, o ministro da Previdência avisou que, neste ano, o déficit das contas da Previdência Social seria cerca de R$10 bilhões mais alto do que o anunciado pelo governo. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, ficou indignado com essa revelação que entendia equivocada e mandou demitir Leonardo Rolim, o técnico autor das projeções bastardas. Semanas depois, o buraco foi não só confirmado, mas ampliado para R$ 15 bilhões. E não se fala mais nos cálculos realistas nem do paradeiro do técnico que os fez.

“O BNDES parece, por si só, ossário de vastas proporções. De 2009 até o fim deste ano, terá recebido transferências do Tesouro de nada menos que R$ 339 bilhões. São recursos em seguida recanalizados em operações de financiamentos subsidiados ou de participações acionárias cujos destinatários permanecem ocultos, sob alegação de ‘sigilo bancário’. Só um frigorífico, o JBS, recebeu subscrições em ações da subsidiária BNDESPar o invejável volume de R$ 8 bilhões. No período de 2002 a 2015, a distribuição de subsídios do BNDES deve alcançar a cifra de R$ 79,5 bilhões.

“E tem a coisa cujo nome é ‘pedalada’. São manobras que envolvem bancos oficiais, o próprio BNDES, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e o Banco Central (BC). Começam com atrasos propositais de pagamento de obrigações do Tesouro com benefícios sociais, como Bolsa Família e seguro-desemprego. Em seguida, os bancos públicos são chamados a dar cobertura ao Tesouro, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, com operações que funcionam mais ou menos como empréstimos. Depois, se, além disso, o banco escorrega dos limites de crédito impostos pelas disposições macroprudenciais ou pelos critérios de Basileia, o BC trata de apagar impressões digitais e tal.

“Em maio, por exemplo, apareceu ‘o caso dos R$ 4 bilhões’, um crédito estranho a favor do Tesouro encontrado numa conta paralela de um banco privado, a ser contabilizado como ativo federal, aparentemente, para escapar do efeito-calendário (caixa baixa no final do mês).

“As autoridades insistem em que não há nada de errado nessas operações. Se não há, por que então o esquema de despistamento. E por que os peritos do Tribunal de Contas da União estão debruçados sobre elas?” (Celso Ming, Estadão, 21/9/2014.)

* Tesouro vai sacar R$ 3,5 bilhões do Fundo Soberano para cobrir arrecadação menor sem cortar despesas

“Diante do fraco desempenho da arrecadação devido ao baixo crescimento da economia, a equipe recorreu a novas manobras para fechar as contas públicas em 2014, sem o corte efetivo de despesas discricionárias (custeio e investimentos). A estimativa de receitas caiu R$ 10,541 bilhões no quarto bimestre, em relação ao período anterior. Para compensar a perda, o governo vai usar R$ 3,5 bilhões do Fundo Soberano e cortou a estimativa de despesas obrigatórias em R$ 7,041 bilhões.

“Com essas manobras, o governo manteve a projeção de superávit primário (economia para o pagamento de juros) em R$ 99 bilhões ou 1,9 % do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país). As informações constam do relatório de avaliação de receitas e despesas primárias do quarto bimestre, divulgado ontem (22/9) pelo Ministério do Planejamento.

“Segundo a pasta, a decisão de usar o Fundo foi para ‘mitigar os efeitos do atual quadro econômico, caracterizado por perspectiva de crescimento mais baixo nesse ano. Essa medida de política econômica visa à atenuação dos efeitos conjunturais de redução da arrecadação’.

“No documento, o governo voltou a reduzir a projeção para o crescimento do PIB em 2014, de 1,8% para 0,9%. O número ainda é bem mais otimista que o esperado pelo mercado, que prevê alta de apenas 0,3%. No relatório do terceiro bimestre, divulgado em julho, a expectativa de crescimento já havia sido reduzida de 2,5% para 1,8%.

“O Fundo Soberano foi criado em 2008 com recursos do superávit primário. A idéia do governo era fazer uma poupança para ser usada em momentos de crise. Isso foi o que aconteceu em 2012, quando o Tesouro sacou R$ 12,4 bilhões do Fundo para fechar o caixa do ano. Quando foi criada, a poupança tinha R$ 14 bilhões.

“A receita de R$ 3,5 bilhões do Fundo Soberano vai servir para compensar parcialmente a queda da receita líquida. Estimativa de arrecadação foi reduzida em R$ 7,041 bilhões. ‘Houve queda em praticamente todas as projeções dos tributos que compõem o grupo de receitas (primárias). Os decréscimos mais acentuados ocorreram nas estimativas da Cofins e das outras receitas administradas pela Receita Federal’, informa o relatório.

“Ainda de acordo com o documento, a estimativa de arrecadação com dividendos cresceu R$ 1,5 bilhão devido a uma ‘alteração no cronograma de pagamentos por parte das empresas em que o governo é acionista’. O governo não deu detalhes dessa alteração.

“Segundo fontes, a arrecadação do Refis em agosto ficou em torno de R$ 7 bilhões, enquanto a estimativa inicial do governo era em torno de R$ 13 bilhões

“Como não houve corte da meta de superávit primário, que continua a ser de R$ 99 bilhões (ou 1,9% do PIB), o governo optou por reduzir as estimativas de despesas obrigatórias. Houve redução de R$ 2,218 bilhões na previsão de gastos com pessoal e encargos e de R$ 4 bilhões com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

“Segundo o relatório, a estimativa de despesa com a CDE caiu de R$ 13 bilhões para R$ 9 bilhões em 2014, porque houve uma ‘revisão no cronograma de pagamentos dessas despesas’. Segundo técnicos do governo, entraram recursos da Celg Distribuidora, que acaba de receber um empréstimo da Caixa Econômica Federal. A empresa vai o usar o dinheiro para pagar dívidas, inclusive com a CDE.

“No caso dos gastos com pessoal e encargos, a queda foi explicada por ‘mudanças no cronograma de preenchimento das vagas’. Também foi reduzida a estimativa de despesas com sentenças judiciais e precatórios (R$ 113 milhões) e subsídios, subvenções e Proagro (R$ 3,061 bilhões).

“O governo reduziu de R$ 27,016 bilhões para R$ 9,546 bilhões a previsão de receitas extraordinárias deste ano. Neste cálculo está embutida uma frustração com a arrecadação do Refis da Crise (programa que permite o pagamento de dívidas tributárias com desconto de juros e multa). A previsão do relatório anterior era de R$ 18 bilhões que foi reduzida para R$ 3, 443 bilhões. Mas o relatório não detalha essa diferença nas projeções.

“Especialistas acreditam que, mesmo com as medidas anunciadas ontem, o governo não vai cumprir a meta de superávit primário prevista para este ano.

“— Qual é a medida que o governo está adotando para reduzir os gastos? Nenhuma. Os gastos não vão parar de crescer no só porque estão decretando. Essa meta de superávit primário não vai ser obtida de jeito nenhum. Estão prevendo 1,9% do PIB, mas chega no máximo a 1% — diz Margarida Gutierrez, da Coppe/UFRJ.

“Margarida lembra que o Fundo Soberano foi muito criticado quando foi criado.

“— É mais uma medida que só mostra a indisciplina fiscal que reina no país desde 2012 — diz a professora.

“Raul Velloso, especialista em contas públicas, reforça a tese de que a meta de superávit não será alcançada.

“ O que eles estão fazendo e refazendo são estimativas, sem nenhum corte.

“Segundo Velloso, ao revisar para baixo os gastos com energia, o governo está dizendo que pode empurrar a fatura para as empresas ou para os consumidores.” (Martha Beck, Cristiane Bonfanti e Nice de Paula, O Globo, 23/9/2014.)

* O saque de R$ 3,5 bilhões do fundo demonstra o soberano fracasso do governo

“Atropelado pelo próprio fracasso, o governo foi obrigado a cortar pela metade – de 1,8% para 0,9% – sua previsão de crescimento econômico para este ano. Economias com baixo nível de atividade, quase parando, têm normalmente inflação baixa ou em queda, mas o caso do Brasil é diferente. A inflação projetada para 2014 foi mantida em 6,2%, um resultado ‘compatível’, segundo a avaliação oficial, ‘com a meta estipulada para fins de política monetária’. Isso é falso. A meta é de 4,5%, mas a presidente Dilma Rousseff e sua trupe incluem na meta qualquer número até 6,5%, limite de tolerância adotado para acomodar problemas excepcionais. O único problema excepcional tem sido o próprio governo, mais uma vez incapaz, neste ano, de fechar suas contas sem recorrer a receitas extraordinárias, a atrasos de desembolsos – manobras conhecidas internacionalmente como ações de contabilidade criativa. A criatividade incluirá, neste ano, um saque de R$ 3,5 bilhões do Fundo Soberano para anabolizar a arrecadação federal.

“As novas projeções, truques e estimativas fiscais aparecem na revisão de receitas e despesas federais do quarto bimestre. O quadro piorou sensivelmente desde o relatório anterior, quando os economistas do Ministério do Planejamento ainda se permitiam projetar um crescimento econômico de 1,8%. Segundo as novas contas, a receita líquida do ano – depois das transferências a Estados e municípios – será R$ 10,54 bilhões menor que a estimada na revisão do terceiro bimestre. Como consequência da estagnação econômica e da manutenção de benefícios fiscais a setores selecionados, a arrecadação dos principais impostos e contribuições ficará abaixo dos valores estimados até o relatório anterior. Até o Imposto de Importação cairá, porque as compras de bens estrangeiros também foi afetada pela paralisia progressiva da atividade interna.

“Para compensar, o governo incluiu no relatório o corte de algumas despesas – em muitos casos, atrasos de pagamentos, ou pedaladas, no jargão do mercado financeiro. Não há outra forma, além do atraso, de reduzir gastos com precatórios. Além disso, economistas que acompanham as finanças públicas criticam as novas estimativas do déficit da Previdência e das despesas com subsídios – incompatíveis com os números conhecidos até agora.

“Para tornar as contas mais apresentáveis, o pessoal do Planejamento aumentou as projeções de receitas especiais, além de incluir nos cálculos a transferência de R$ 3,5 bilhões do Fundo Soberano. A previsão de dividendos foi elevada de R$ 23,9 bilhões para R$ 25,4 bilhões. Em 2013, os dividendos pagos pelas estatais ficaram em R$ 17,1 bilhões. Houve um aumento de R$ 9,54 bilhões na previsão de recursos extraordinários, incluídos mais R$ 3 bilhões de receita de tributos parcelados (novo Refis).

“O saque de R$ 3,5 bilhões do Fundo Soberano foi classificado imediatamente como mais um truque para o fechamento das contas. A presidente Dilma Rousseff reagiu. Escutar essas críticas, segundo ela, é ‘estarrecedor’, porque o Fundo, argumentou, ‘tem uma característica contracíclica’. Em outras palavras, acumula recursos nos períodos bons para atenuar os problemas nas fases difíceis.

“De fato, essa é uma das finalidades legais do Fundo, instituído em 2008. Mas a posição da presidente é insustentável. É um abuso atribuir o mau estado da economia brasileira a problemas cíclicos. Se a nova previsão do governo estiver certa, o Produto Interno Bruto (PIB) do Basil terá crescido em média 1,77% ao ano no atual mandato. Os latino-americanos administrados com mais competência cresceram em média, nesse período, mais de 4% ao ano. Mesmo em 2014, com alguma desaceleração, continuam com desempenho bem melhor que o do Brasil. Não se trata de ciclo, mas de incompetência na política econômica.

“Além disso, o próprio Fundo é uma aberração. Não foi constituído com sobras, como os de outros países, pois o Tesouro Nacional é deficitário há muito tempo. O Fundo Soberano foi formado com recursos de endividamento público e isso já o distingue negativamente.” (Editorial, Estadão, 24/9/2014.)

* “A credibilidade da apresentação das contas públicas nunca esteve tão baixa“

“A nova manobra do governo para tentar formalmente atingir a meta do superávit primário, o saque de R$ 3,5 bilhões do Fundo Soberano, não é apenas uma operação para tentar, novamente, compensar as dificuldades fiscais crescentes da gestão Dilma nas proximidades do primeiro turno eleitoral. A utilização desse fundo, criado em 2008 para ser usado em investimentos e aplicações financeiras, é mais uma peça numa obra cujo conjunto nada tem de positivo.

“De Nova York, onde foi participar da Cúpula do Clima, nas Nações Unidas, a candidata-presidente Dilma Rousseff usou adjetivos fortes para qualificar as críticas à operação — ‘estranhérrimo’, ‘estarrecedor’. Na visão de Dilma, em si correta, o fundo tem função contracíclica: poupa nos bons momentos da economia e deve ser utilizado nos maus, como agora. Em Brasília, o seu ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi no mesmo diapasão e tachou de ‘legítimo’ o governo recorrer .

“A questão é bem outra. Retirar dinheiro dessa caderneta de poupança da União é apenas mais uma ação — de resto, inócua — para ostentar um equilíbrio fiscal inexistente na realidade. Junto com operações típicas de contabilidade criativa, o uso do Fundo Soberano é mais uma ação ilusória do Planalto para encobrir algo que todo analista minimamente informado sabe: as contas públicas estão bastante desequilibradas. Isso porque a persistente política do governo de manter os gastos primários subindo a uma velocidade superior à da coleta de impostos foi apanhada no contrapé pelo desaquecimento (previsível) da economia, com a consequente perda de arrecadação. Sem falar no efeito das desonerações tributárias.

“Apesar de tudo, o Ministério da Fazenda mantém a história da carochinha de um superávit primário, este ano, de 1,9% do PIB. Já as previsões no mundo privado, onde não há injunções político-eleitorais, variam de 1% a zero. Ou seja, a dívida pública continuará em alta.

“Para embonecar estatísticas e se chegar formalmente à economia prometida de R$ 99 bilhões, o 1,9% do PIB, os números são submetidos a intensa funilaria nas oficinas de Brasília. Ainda mais considerando-se a perda de R$ 10,5 bilhões na projeção de receitas tributárias no quarto bimestre, em comparação com mesmo período de 2013. Várias técnicas criativas têm sido acionadas. Uma delas é a ‘pedalada’ de despesas — postergação de gastos para fechar contas menos desequilibradas. O Banco do Brasil e a Caixa, por exemplo, têm pagado em dia benefícios e liberado créditos subsidiados sem receber a devida contrapartida do Tesouro. Já reclamam.

“Há, ainda, o uso intenso de receitas que não são perenes, servem apenas para melhorar as contas num determinado momento: dividendos de estatais (às vezes, dinheiro do Tesouro que vai como se fosse para capitalizar a empresa e volta como receita), Refis (renegociação de dívidas tributárias) etc. A credibilidade da apresentação das contas públicas nunca esteve tão baixa.” (Editorial, O Globo, 24/9/2014.)

* Para não ter que cortar despesas, governo subestima déficit da Previdência

“Para fechar as contas de 2014 sem cortes nas despesas, o governo

manteve subestimado o déficit projetado para a Previdência Social no ano. No relatório de avaliação de receitas e despesas do quarto bimestre, divulgado na segunda- feira, a projeção para o rombo do regime de aposentadoria foi elevada em apenas R$ 524,7 milhões, somando R$ 40,6 bilhões. Só que nos últimos 12 meses, encerrados em julho, o resultado negativo já atingiu R$ 47,8 bilhões e a tendência é de aumento até dezembro. Para novembro, estão previstos desembolsos com precatórios

de cerca de R$ 3 bilhões, que deveriam ser pagos em abril, mas foram adiados.

A expectativa de fontes do mercado e do próprio governo é que o rombo da Previdência Social neste ano supere R$ 50 bilhões, diante do crescimento das despesas com benefícios e da queda no ritmo das

receitas previdenciárias. É o mesmo patamar estimado pelo Ministério da Previdência em março e supera o déficit registrado no ano passado, de R$ 49,8 bilhões.

— A projeção previdenciária da Fazenda é absolutamente irrealista. Da nossa parte, continuamos esperando um rombo de R$ 55 bilhões — afirmou o economista- chefe da Tullett Prebon, Fernando Montero, que é especialista em contas públicas.

Os números da Previdência Social relativos ao mês de agosto só deverão ser divulgados pelo Ministério da Previdência na semana que vem, porque a pasta foi proibida de anunciar o resultado antes

da divulgação do resultado das contas do governo central, que reúne Tesouro, Previdência e Banco Central. O balanço do INSS passou a ser publicado apenas no site da Previdência e só depois de passar

pelo crivo do Palácio do Planalto.

As tradicionais coletivas da Previdência, logo após a divulgação da arrecadação pela Receita Federal,

estão suspensas e o ministro da pasta, Garibaldi Alves Filho, proibido de falar sobre o déficit. Em março, após divergir em relação à estimativa do Tesouro para o déficit da Previdência neste ano,

Garibaldi foi convencido a sair de cena e, no momento, está dedicado à campanha no seu estado, o Rio Grande do Norte.

Especialistas apontam que a tendência é de alta no déficit da da Previdência, diante do crescimento natural das despesas com benefícios, impulsionadas pelo reajuste real do salário mínimo. Ponderam,

ainda, que as receitas previdenciárias estão crescendo em ritmo menor este ano, por conta da retração da economia: entre janeiro e agosto, a arrecadação com as contribuições subiu 1,89% em relação aos

primeiros oito meses de 2013, para R$ 227 bilhões. No mesmo período do ano passado, a alta era de 2,6%, de acordo com dados da Receita Federal.

— A estimativa da Fazenda para o déficit da Previdência em 2014 é um valor difícil de ser alcançado. É de se esperar que fique em R$ 50 bilhões ou pouco acima disso — destacou o especialista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Marcelo Caetano.

Para os especialistas, o caminho mais adequado e transparente em relação às contas públicas seria o governo admitir que não conseguirá cumprir a meta de superávit primário neste ano, assumindo o déficit real da Previdência:

– Revisar as projeções significa rever a meta do primário, coisa que não farão a poucos dias das eleições. Farão depois — destacou o economista Montero.

O adiamento dos desembolsos com precatórios de abril para novembro foi negociado entre o Tesouro Nacional e o Conselho Nacional de Justiça ( CNJ). As despesas com essa rubrica são concentradas em um mês, embora haja pagamentos mensais de menor valor, relativos a sentenças

judiciais. Entre janeiro e julho deste ano, foram pagos R$ 3,6 bilhões. Por ano, esse tipo de gasto fica em torno de R$ 7 bilhões.

No déficit acumulado em 12 meses até julho, de R$ 47,8 bilhões, já estão computados R$ 14,5 bilhões de repasses à Previdência pelas perdas decorrentes da substituição da contribuição patronal de 20% para uma contribuição sobre o faturamento.

— Sem essas compensações, o déficit chegaria a R$ 62,4 bilhões. Não dá para desonerar 20% da folha, não crescer, aumentar todos os pagamentos e cortar o déficit em R$ 10 bilhões. A conta não fecha — destacou Montero.

Procurado para comentar os números da Previdência, o Tesouro Nacional não se manifestou.” (Geralda Doca, com Martha Beck, O Globo, 25/9/2014.)

A inflação

* Prévia do índice oficial de inflação volta a acelerar em setembro, para 0,39%

“A prévia da inflação oficial voltou a acelerar em setembro. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo -15 (IPCA-15) subiu 0,39% neste mês, mais do que a taxa de 0,14% em agosto, informou ontem o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).Com o resultado, o índice rompeu novamente o teto da meta perseguida pelo governo, acumulando 6,62% nos últimos 12 meses.

“Os alimentos consumidos pelos brasileiros voltaram a ficar mais caros, assim como as passagens aéreas e os pacotes de telefonia celular. Diante das pressões,a elevação superou todas as estimativas do mercado e levou algumas instituições are-visarem suas projeções para o IPCA fechado do mês. Levantamento da Agência Estado feito após a divulgação mostrou que a inflação oficial deve ficar entre 0,4% e 0,5% em setembro.

“‘O resultado veio um pouco acima do esperado, pressionado pelas passagens aéreas e alimentos’, comentou o sócio e executivo-chefe da Canepa Asset Brasil, Alexandre Póvoa.

“Na prévia divulgada ontem (19/9), a principal aceleração veio do grupo Alimentação e Bebidas.Após caírem no mês passado, os preços subiram 0,28%. Leite e refeições fora de casa pesaram mais, mas a principal influência, segundo o IBGE, veio das carnes, que ficaram 2,3% mais caras.

“‘Os preços de carnes acompanham as cotações internacionais, que exibem pressão de alta pelo avanço da demanda externa’, explicou o economista Carlos Lopes, da Votorantim Corretora. Nas próximas leituras, as carnes devem continuar pressionando, observou o economista-chefe do ABC Brasil, Luís Otávio Leal. Individualmente, porém, as passagens aéreas exerceram a principal influência. Os bilhetes aumentaram 17,58% em setembro, contribuindo com 0,07 ponto porcentual na taxa.

“Além disso, serviços como condomínio, empregados domésticos, mão de obra para pequenos reparos e pacotes de telefonia celular também ficaram mais caros. Com isso, o índice de serviços subiu 0,74% em setembro, perto do dobro da taxa

“‘Isso destoou. Esperávamos uma taxa próxima de zero, mas o IBGE trouxe altas nos itens de telefonia celular e telefone com internet, que não eram captadas’, disse o economista sênior do Besi Brasil, Flávio Serrano.

“As tarifas de energia elétrica, que têm sido as vilãs da inflação neste ano, perderam força. Mesmo assim, o item subiu 1,52%. Em Belém, houve alta de 23,55% por causa de um reajuste em vigor desde 7 de agosto. Com isso, a região metropolitana liderou a lista dos locais em setembro, com avanço de 1,1%.

“Já a taxa de água e esgoto voltou a sentir os impactos da política de descontos praticada em São Paulo. Com maior adesão ao programa de redução de consumo, houve queda de 2,52%. Na média do Brasil, a taxa recuou 0,17%.

“As diárias de hotéis, que após a Copa engrenaram um período de ajustes e queda de preços, quase não tiveram variação. A queda de 0,09% significou ‘estabilidade’, segundo o IBGE.

“Apesar da alta de 6,62% em 12 meses,a expectativa dos economistas é que o IPCA desacelere até o fim do ano, ficando abaixo do teto da meta.” (Idiana Tomazelli e Mário Braga, Estadão, 20/9/2014.)

* Faz cinco anos que a inflação roda em torno de 6%; o governo não conseguiu convencer o país do seu compromisso de levar a inflação para o centro da meta

“A inflação voltou a subir e deve ficar acima do teto da meta até o fim do período eleitoral. Pode ser que fique um pouco abaixo de 6,5% no final do ano, se não houver aumento de gasolina. A falta de reajuste fará a Petrobrás continuar tendo perdas na importação do combustível. O cobertor só ficou curto porque o governo errou muito na condução da política econômica.

“Há cinco anos a inflação roda em torno de 6%. É esse seu novo patamar, e a cada novo fato negativo a taxa estoura o teto de 6,5%. Pelo IPCA-15 divulgado ontem, que deu 0,39% em setembro, o índice em 12 meses foi para 6,62%. Essa prévia deve se confirmar no IPCA de setembro que será divulgado dia 8 de outubro. Pelos cálculos do professor Luiz Roberto Cunha, da PUC-Rio, o número do mês fechado ficará em torno de 0,45%, o que deixará o acumulado em um ano nos mesmos 6,62% da prévia.

“A notícia boa é que a inflação está menos dispersa. O índice de dispersão caiu um pouco, de 58% para 56%. Isso na prática quer dizer que quase metade dos preços não subiu. No entanto, o que subiu afeta diretamente o bolso das famílias, como carne bovina, alimentação fora de casa e energia. Junto com passagens aéreas e empregado doméstico, esses cinco itens representam 75% do aumento no IPCA-15.

“Não se espera um fim de ano tão ruim quanto foi o do ano passado porque as excelentes safras americanas de soja, milho e trigo ajudam a reduzir o item alimentação. O preço da carne de frango, por exemplo, tem a ver diretamente com a cotação do milho. O trigo afeta as massas e os pães. No ano passado, a safra foi ruim, e isso elevou muito a cotação dessas commodities. Há risco, como sempre nesse período do ano, de que os hortifrúti subam, ora pela seca prolongada, ora pelas chuvas, quando elas chegarem. Os reajustes de serviços estão em 8,6% em um ano.

“Mais importante do que verificar o que foi que subiu é notar que temos ficado nesse ambiente de inflação alta há tempo demais. Isso vai reduzindo a renda disponível, principalmente quando bate em produtos que não podem ser suprimidos do orçamento. Confirmando-se no índice oficial o que essa prévia mostra, o mês de setembro será o 12º do governo Dilma em que se estoura o teto da meta.

“O governo diz que só trabalha com o ano calendário e que ficou sempre em 6,5% ou menos. Mas o Banco Central não cumpriu o mandato de levar o índice para o centro da meta e já avisou que isso só ocorrerá em meados de 2016. E isso apesar de o governo reprimir alguns preços a ponto de criar dificuldades financeiras para as empresas. A redução da tarifa de energia em 2013 foi um tiro que saiu pela culatra.

“Como foi que em um ambiente de economia em desaceleração, sem pressões inflacionárias externas relevantes, com a deflação rondando países europeus, com taxas abaixo de 2% nos Estados Unidos e números moderados em países como Chile, Colômbia, México, o Brasil não consegue reduzir a inflação?

“Esse é um dos pontos fracos da administração Dilma. Felizmente, a taxa não está descontrolada, mas é alta demais por tempo demais em uma economia que está desaquecendo o nível de atividade.

“O governo não conseguiu convencer o país do seu compromisso de levar a inflação para o centro da meta, os sinais da equipe econômica foram sempre ambíguos, a política fiscal foi expansionista, e o Banco Central foi visto como tendo menos autonomia do que no período Lula. Tudo isso instalou a inflação perto de 6,5%, o que faz com que qualquer choque de preços, como o que houve no ano passado em alimentos, leve o índice a ficar além do limite permitido pela política de metas.” (Míriam Leitão, O Globo, 20/9/2014.)

* O ministro da Fazenda fala sobre inflação e juros como se estivesse em outro país ou em outro momento da história brasileira

“A inflação disparou de novo e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, parece nem ter notado os sinais de alerta. A alta de preços ganhou impulso desde o repique de agosto e o quadro vem piorando rapidamente. A deflação no atacado ficou para trás. No varejo, novos aumentos se espalham pelos supermercados, lojas e unidades de serviços. O IPCA-15, prévia da inflação oficial, subiu 0,39% no período mensal encerrado no meio de setembro. Um mês antes a variação havia ficado em 0,14%. Com o novo número, o aumento no ano chegou a 4,72% e já ultrapassou a meta, 4,5%. O acumulado em 12 meses bateu em 6,62%, superando com folga o limite da banda de tolerância, de 6,5%. Os números foram divulgados na sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“O repique era previsto desde o meio do primeiro semestre, quando os indicadores começaram a recuar. Economistas do mercado financeiro e de consultorias projetavam um movimento em V, com o novo impulso de alta a partir de julho ou agosto. Estavam certos.

“Tinham razões claras e muito simples para sua previsão: o recuo dos preços por atacado era obviamente passageiro e as condições básicas da inflação permaneciam. As contas públicas pioravam de forma indisfarçável, os salários continuavam crescendo mais que a produtividade e os estímulos ao consumo permaneciam, mesmo com o crédito mais controlado.

“O governo jamais teve coragem – ou discernimento – para eliminar os benefícios fiscais aos consumidores de bens duráveis, embora a capacidade de oferta das empresas fosse obviamente limitada. As famílias ficaram mais cautelosas, em parte por causa do endividamento, em parte por efeito da própria inflação, mas o excesso de demanda nunca foi controlado.

“Os novos aumentos em toda a cadeia de comercialização aparecem claramente nos últimos levantamentos da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A última prévia do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) mostrou uma alta de 0,32% nos preços por atacado. Um mês antes a pesquisa havia apontado uma queda de 0,57%. No ano, as cotações dos produtos agropecuários ainda acumulam uma queda de 1,34%, mas a segunda prévia de setembro aponta uma elevação mensal de 0,31%. Os preços ao consumidor também voltaram a avançar. Saíram de uma baixa de 0,02% na apuração anterior para uma alta de 0,32%. No ano, a variação chegou a 4,81%. Em 12 meses, a 6,68%.

“Um dia antes de saírem as novas prévias do IBGE e da FGV, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, falou sobre inflação e juros como se estivesse em outro país ou em outro momento da história brasileira. ‘Agora que a inflação caiu’, disse ele em entrevista à Agência Estado, ‘achamos que não haverá pressão no início do ano que vem, porque a seca que vem assolando o País há três anos deve, enfim, ser mais branda.’

“É uma declaração notável. A variação do IPCA já havia passado de 0,01% em julho para 0,25% em agosto, com clara tendência de aceleração, mas o ministro parece ter desconhecido esse fato. Além disso, é quase uma brincadeira atribuir a elevada e resistente inflação brasileira à seca, sem levar em conta fatores muito mais importantes e duradouros, como o desajuste das contas públicas.

“Apesar disso, o ministro parece, em certos momentos, perceber uma conexão entre as contas do governo e os problemas econômicos. Na mesma entrevista ele prometeu para o próximo ano, se for reeleita a presidente Dilma Rousseff, um ‘ajuste fiscal mais forte’. Com isso, e com o esperado retorno das chuvas, o Banco Central (BC) poderá baixar os juros, favorecendo uma reativação do crédito, anunciou o ministro.

“‘Ajuste fiscal mais forte’ deve ser uma licença poética, porque nenhum ajuste foi ensaiado nos últimos anos. Qualquer tentativa pouco mais séria será, portanto, uma política ‘mais forte’, embora insuficiente. Além do mais, atribuir o fraco desempenho da economia ao crédito menos folgado deste ano é mais uma fantasia. A indústria vai mal há muito tempo, apesar dos muitos estímulos ao consumo. É quase cômico falar de estagnação e inflação como se tivessem surgido em 2014.” (Editorial, Estadão, 21/9/2014.)

Os números ruins da semana

* Índice de Confiança da Indústria cai 3,2% e chega ao menor nível desde março de 2009

“O Índice de Confiança da Indústria registrou queda de 3,2% na medição prévia de setembro, perante um mês antes, conforme a Fundação Getulio Vargas (FGV). Com isso, a leitura ficaria em 80,7 pontos, a menor desde março de 2009, auge da crise, quando marcou 77,1 pontos. O indicador tem recuos consecutivos desde janeiro deste ano e está bem abaixo da média histórica, de 104,5 pontos.

“A queda da confiança decorre da deterioração tanto das avaliações sobre o momento presente quanto das expectativas em relação aos meses seguintes. O Índice da Situação Atual (ISA) cedeu 2,9%, para 80,3 pontos, enquanto o Índice de Expectativas (IE) declinou 3,4%, para 81,2 pontos, após ter interrompido em agosto uma sequência de sete quedas seguidas.

“Quando comparado a setembro de 2013, a queda do Índice de Confiança da Indústria é ainda mais acentuada, com recuo de 16,8%. Nessa comparação, o indicador de situação atual recua 18,1% e o de expectativas cede 15,5%.

“Os dados preliminares da Sondagem também indicam maior ociosidade na indústria em setembro. O Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci) entre agosto e setembro passou de 83,2% para 83%.” (Valor.com.br, 23/9/2014.)

* Previsão de saldo comercial cai para US$ 3 bilhões

“Mesmo com dólar mais caro, as exportações de produtos brasileiros em 2014 ficarão abaixo do ano passado. Segundo novas projeções do Banco Central, o país deve exportar US$ 240 bilhões. A perspectiva anterior era vender US$ 245 bilhões. Em 2013, as vendas ao exterior somaram US$ 242 bilhões. Com isso, a previsão do Banco Central é que a balança comercial tenha um superávit de apenas US$ 3 bilhões neste ano.

“A projeção anterior era de um saldo de US$ 5 bilhões. Se for concretizada, o comércio exterior brasileiro terá um desempenho próximo do registrado em 2013: US$ 2,4 bilhões.

“Com menos atividade, já que o país está em recessão técnica, as indústrias importam menos matéria-prima e máquinas. Por isso, o Banco Central também diminuiu a previsão para as importações, de US$ 240 bilhões para US$ 237 bilhões. É menos do que as compras de 2013: US$ 239,6 bilhões.

“É uma evidência, segundo o economista do Goldman Sachs Alberto Ramos, de que a taxa de câmbio real não depreciou ao ponto de ajudar as contas externas. Com menos atividade, as empresas instaladas no país gastam menos com serviços. Despesas como transporte, frete e aluguel de equipamentos diminuem. Isso até melhora as contas externas, mas não é considerado positivo porque reflete a fraqueza da economia.

“— Queda em gastos com transportes está em linha com a queda das exportações — frisou o chefe do Departamento Econômico do BC, Túlio Maciel.

“Em agosto, o déficit das transações correntes — resultado de todas as trocas de produtos e serviços do Brasil com o restante do mundo — foi de US$ 5,5 bilhões. Ficou praticamente estável em relação ao mesmo mês do ano passado. No ano, esse resultado negativo está em US$ 54,8 bilhões. É 5% menor do que o registrado nos oito primeiros meses de 2013.

“Em relação aos gastos com viagens internacionais, entretanto, os brasileiros continuaram a quebrar recordes. Só em agosto, os viajantes deixaram US$ 2,35 bilhões em outros países. Esse é o maior resultado para o mês e também ficou próximo das despesas de julho, quando os brasileiros quebraram todos os recordes ao gastar US$ 2,41 bilhões lá fora.

“O Banco Central informou também que o Brasil reverteu, em setembro, o fluxo negativo de dólares dos três meses anteriores. Nos 22 primeiros dias de setembro, entraram US$ 4,3 bilhões a mais do que saíram. A maior parte desse dinheiro, US$ 3 bilhões, veio do mercado financeiro.” (Gabriela Valente, O Globo, 25/9/2014.)

Os erros na área de energia

* Estes quatro anos de governo Dilma deixam uma pesada herança no setor elétrico que será um desafio enfrentar

“Tomara que o próximo governante saiba como resolver o nó energético do país, porque até agora o debate passou apenas pela superfície de uma crise que não tem tamanho. O governo ficou tão temeroso de admitir riscos de falta suprimento em ano de eleição que aprofundou o problema. Se tivesse havido esforço para economizar energia, a tarifa a pagar em 2015 seria menor.

“Com campanhas de redução de consumo de luz, racionalização de uso, o país teria diminuído o consumo de energia em 2014. Isso teria poupado água nos reservatórios e menos termelétricas teriam sido usadas. Com menos geração térmica, a conta a pagar seria menor. Porque é assim: quanto mais se usa hoje, mais se paga amanhã. Pelas normas da Aneel, o custo de um ano vai para o seguinte.

“A teimosia do governo aumentou a conta do futuro. O especialista Mário Veiga alertou para isso em entrevista que me concedeu no começo deste ano: como choveu bem menos que a média histórica todos os meses, o mais correto do ponto de vista da gestão do setor elétrico seria reduzir o consumo para poupar o bolso e para se prevenir contra o cenário pior.

“Quanto maior o consumo das famílias e das empresas, maior é a necessidade de se usar térmicas. Isso eleva o custo das empresas distribuidoras na compra da energia. Outro problema é o das geradoras. Como choveu pouco, as hidrelétricas tiveram menos água nos reservatórios. O ONS mandou que elas gerassem o pico da sua capacidade, mas elas não conseguiram, por falta de água, e foram obrigadas a comprar das térmicas e arcar com a enorme diferença de custos.

“O governo é culpado pelo agravamento da crise, por vários motivos. Primeiro, reduziu o preço da energia no momento errado e pelos motivos errados; segundo, adiou o programa de bandeiras tarifárias que entraria em vigor este ano. Será só no ano que vem, porque o governo não quer dar má notícia ao eleitor. O sistema de bandeiras tarifárias funcionaria como um sinal amarelo, o preço subiria quando fosse usada mais energia térmica, que é mais cara. Terceiro, em vez de avaliar sinceramente a grave crise financeira das distribuidoras, preferiu inventar a fórmula do empréstimo via CCEE para empurrar o problema para a conta do ano que vem; quarto, foi ele que, por imperícia nos leilões, deixou empresas descontratadas. Quinto: um empréstimo de R$ 10 bilhões dado pelo Tesouro em 2013 às distribuidoras deveria ter sido pago em 2014, mas foi adiado para depois da eleição.

“Ficou conta demais para depois das eleições. As tarifas terão que compensar o empréstimo do Tesouro, os dois empréstimos tomados pela CCEE, os aumentos de custos das empresas e, além disso, entrará em vigor o sistema das bandeiras tarifárias. Como desarmar essa bomba? Ela foi jogada no colo de quem governar o Brasil a partir de 2015.

“As geradoras estão arcando com um custo despropositado por não poderem gerar o que lhes manda o ONS. Elas simplesmente não têm água para gerar. E o custo delas não poderá ser repassado porque não está previsto em lei. O governo disse que faz parte do “risco do negócio”. Ora, nenhum setor tem que arcar com um rombo que pode chegar a R$ 20 bilhões por problemas que não foram criados por ele. Isso não é risco do negócio, é erro de gestão governamental.

“O Brasil está em uma situação esquisita. Apesar de não ter crescido, foi o país no qual mais aumentou a taxa de carbono na economia, segundo uma pesquisa da consultoria PwC, que acompanha há anos seis anos o grau de “carbonização” dos países. A carbonização da economia brasileira aumentou 5,5% entre 2012 e 2013, pelo uso maior das térmicas, que já começou no ano passado. A nossa matriz está ficando mais suja, apesar de o Brasil estar crescendo pouco.

“É muito mais fácil para o governo dizer que tudo que está acontecendo é provocado pela falta das chuvas. A imprevidência da gestão hídrica provocou problemas de abastecimento de água em São Paulo na administração tucana, e isso calou uma parte da oposição. De qualquer maneira, no pouco tempo de um debate, em uma entrevista ou na propaganda eleitoral, é difícil explicar a sucessão de erros do governo na área de energia. Esses quatro anos de Dilma deixam uma pesada herança que será um desafio enfrentar.” (Míriam Leitão, O Globo, 21/9/2014.)

* Setor elétrico terá conta extra de R$ 7 bilhões no ano que vem

“O próximo presidente da República terá de agir rápido para evitar que mais um rombo afete o caixa do setor elétrico no primeiro semestre de 2015. A exemplo do que ocorreu nos últimos dois anos, vários contratos de energia elétrica firmados entre distribuidoras e geradoras – em leilões promovidos pelo governo entre 2001 e 2013 – acabam em dezembro. Se essa energia não for recontratada, o rombo pode chegar a R$ 7 bilhões entre janeiro e junho, segundo cálculos da Comerc Comercializadora.

“Pelas regras do setor, as distribuidoras são obrigadas a contratar 100% da energia necessária para abastecer os clientes. Quando o volume contratado é menor que o consumido, elas têm de comprar a diferença no mercado spot (de curto prazo), cujo preço do megawatt hora (MWh)está em R$ 745 (chegou a R$ 822 no primeiro semestre). O problema é que as distribuidoras têm sido obrigadas a comprar no mercado à vista todo mês.

“O descompasso no balanço energético das empresas começou no fim de 2012, após o vencimento de uma série de contratos e da Medida Provisória 579, que prorrogou as concessões de geradoras e transmissoras. Na época, empresas como Cesp, Cemig e Copel não aceitaram as condições do governo para antecipar a renovação das concessões. Com a decisão, as distribuidoras ficaram sem contrato e tiveram de buscar energia no mercado de curto prazo para atender os consumidores.

“Ao mesmo tempo, a estiagem reduziu o nível dos reservatórios das hidrelétricas e obrigou a entrada em operação de todas as térmicas. Resultado: o preço do MWh explodiu e a conta das distribuidoras ficou insustentável. Só neste ano, o custo das concessionárias com compra de energia no mercado à vista soma cerca de R$ 20 bilhões.

“A conta, que no final será repassada para o consumidor, deve ficar mais salgada em 2015. Pelos cálculos da Comerc, a partir de janeiro, as distribuidoras terão uma fatia de quase 4 mil MW médios sem contrato, sendo 2.961 MW médios que vencem em dezembro e outros 1.000 MW médios que já estão em aberto de anos anteriores. Para cobrir o volume de energia descontratada e evitar que as distribuidoras tenham mais perdas com compras no mercado spot, o governo teria de fazer um leilão este ano.

“Mas aí surgem alguns entraves. Em julho do ano que vem, diversas usinas que não aceitaram renovar as concessões em 2012 vão retornar para o Estado – ótima notícia para o governo. ‘Com isso, a exposição das distribuidoras zera no ano que vem’, diz o presidente da comercializadora Comerc, Cristopher Alexander Vlavianos. Segundo ele, no entanto, a Cemig está questionando a devolução de duas usinas (Jaguara e São Simão) e o montante a ser devolvido pode ser menor.

“Outro problema refere-se à oferta de energia num possível leilão. Com o nível dos reservatórios baixo e forte demanda por geração térmica, quem tem energia descontratada prefere vender no mercado sport. ‘Se podem vender por R$ 700, porque venderiam por R$ 200. No último leilão, quem mais vendeu energia foram as estatais’, lembra o presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage), Flávio Neiva.

“O professor da UFRJ, Nivalde Castro, destaca ainda que as geradoras hidrelétricas, a exemplo das distribuidoras, estão amargando prejuízos por causa do preço alto no mercado de curto prazo – no ano, a previsão é de R$ 20 bilhões. Com todas as térmicas em operação, as hidrelétricas estão gerando menos que o volume vendido em contrato e precisam ir ao mercado para comprar a diferença.

“A lista de entraves a um novo leilão se completa com o prazo curto da contratação, de seis meses, afirma o gerente de regulação da Safira Energia, Fábio Cuberos. ‘Se comprar energia por um ano, as distribuidoras terão sobra de energia no segundo semestre (já que as usinas vão retornar para o Estado).’ Por outro lado, quem aceitar vender, vai querer um preço alto. Hoje o valor do MWh para contratos de um ano, em 2015, está em torno de R$ 400.

“Apesar das dificuldades, o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Fonseca Leite, afirma que o assunto precisa ser discutido agora. ‘Já levamos a preocupação ao ministério e esperamos ter um leilão neste ano para cobrir o volumes descontratados.’ Leite afirmou estar confiante que o governo estabeleça condições e preços atraentes para que haja oferta de energia.

“Na avaliação do presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, a atual situação do setor elétrico está fortemente associada a equívocos da MP 579 e outras decisões equivocadas do governo. ‘Além da MP, o governo não fez um leilão em 2012 (para recompor os contratos vencidos das distribuidoras). Tudo isso foi agravado por um regime hidrológico ruim.’ Cálculos do JP Morgan mostram que a crise no setor deverá representar um custo de R$ 66 bilhões para o Brasil, sendo que boa parte desse montante será paga pelo consumidor.” (Renée Pereira, Estadão, 22/9/2014.)

Mudar a política externa

* “Depois de 12 anos, a área externa está vulnerável pelos repetidos erros e por seus minguados resultados”

“A política externa é um dos setores em que o PT mais deixou registradas sua visão de mundo e suas preferências partidárias. Depois de 12 anos, a área externa está vulnerável pelos repetidos erros e equívocos e por seus minguados resultados.

“Dependendo do resultado das eleições, a atual política externa deveria sofrer profundas mudanças nas suas principais prioridades e o Itamaraty deveria voltar a defender o que é de fato de nosso interesse, sem qualificações ideológicas ou partidárias. Alguns dos delineamentos mais importantes de uma nova política externa poderiam ser assim resumidos:

“A estratégia de negociação comercial multilateral (OMC), regional e bilateral deveria ser modificada de forma significativa para a abertura de novos mercados e a integração das empresas brasileiras nas correntes de comércio global. Sem influência ideológica o isolamento do Brasil das negociações comerciais globais seria substituído por uma ativa busca de parceiros comerciais.

“A integração regional deveria ser reexaminada e o Brasil, deixando de ficar a reboque dos acontecimentos, deveria enfrentar o desafio de dar um novo enfoque a esse processo; a integração física e a maior integração produtiva das empresas brasileiras na região seriam algumas das novas prioridades.

“A política em relação ao Mercosul deveria ser revista. De acordo com o estrito interesse brasileiro, o Itamaraty, a partir de janeiro, quando o Brasil assumirá a presidência do grupo, não deveria defender o fim da união aduaneira, mas deixar claro que essa possibilidade existe, caso os demais parceiros se recusem a seguir o rumo da abertura comercial que interessa ao Brasil, como a negociação de acordos com a União Europeia, com o México, com a Coreia do Sul e com outros países desenvolvidos.

“As relações com os países vizinhos deveriam ser intensificadas, segundo o nosso interesse, e não aceitando uma agenda que não é a nossa por afinidades ideológicas ou paciência estratégica. O Brasil continuaria a apoiar os esforços da Argentina e da Venezuela para o restabelecimento da estabilidade da economia, mas defenderia os interesses das empresas nacionais afetadas por medidas restritivas desses países. O Brasil continuaria a defender o fim do embargo econômico a Cuba e a participar com transparência do processo de abertura e desenvolvimento desse país.

“O relacionamento com os países em desenvolvimento deveria ser ampliado e diversificado, de acordo com nossos interesses. Em particular com a África e a América do Sul, um programa de cooperação e de ampliação de comércio e proteção de investimentos deveria ser executado.

“Voltar a dar prioridade às relações com os países desenvolvidos, de onde poderá vir a cooperação para a inovação e o acesso à tecnologia. Deveria ser feita uma reavaliação das prioridades estratégicas, em especial no tocante à Ásia, em função de seu peso crescente, à China e aos Estados Unidos.

“Nos organismos multilaterais, o Brasil deveria ampliar sua ação diplomática em todas as áreas. A revisão dessa política deveria refletir os valores e os interesses que defendemos internamente. Deveriam merecer especial atenção as questões da sustentabilidade relacionada com as preocupações sobre as negociações de mudança de clima e os problemas de democracia e de direitos humanos em nossa região. O Brasil manteria seu interesse na ampliação dos membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU.

“Deveria ser definida uma política em relação ao Brics para melhor expressar o que nos interessa, ampliando a cooperação entre os países que integram o grupo e aumentando a atuação conjunta em temas econômicos e comerciais.

“A coordenação da política externa com a da defesa nacional deveria ser ampliada em todas as suas dimensões, como, por exemplo, na proteção de nossas fronteiras.

“A política de assistência técnica e a diplomacia cultural – instrumentos do soft power brasileiro – deveriam ser fortalecidas.

“Prioridade especial para a assistência a brasileiros no exterior e o apoio a empresas multinacionais brasileiras.

“O Itamaraty deveria manter estreito contato com a sociedade civil, o Congresso Nacional, o empresariado e os trabalhadores para a melhor execução da política externa.

“No desenvolvimento dessa nova agenda, quais as principais diferenças da atual política externa?

“Eliminação da influência partidária e ideológica;

“revisão de fundo das políticas em relação ao Mercosul e à integração regional para a defesa do que de fato convém ao Brasil;

“revisão da estratégica de negociação comercial multilateral, regional e bilateral e finalização do acordo com a União Europeia;

“normalizar o relacionamento com os países desenvolvidos e ampliar a relação com os em desenvolvimento;

“ênfase renovada na defesa da democracia e dos direitos humanos;

“revisão da prioridade estratégica com os Estados Unidos e com a China;

“promover a integração produtiva da empresas brasileiras na América do Sul;

“desideologizar as relações bilaterais com nossos vizinhos, em especial na defesa dos interesses das empresas brasileiras;

“revalorização do Itamaraty como o principal formulador e executor da política externa;

“restabelecer a projeção externa do Brasil apoiada na recuperação e no crescimento da economia nacional.

“o Itamaraty – cujas credibilidade e centralidade no processo decisório e na formulação da política externa seriam recuperadas – voltaria a defender políticas que representem efetivamente os interesses políticos, econômicos e comerciais brasileiros.

“Pragmática, a nova política externa deveria buscar resultados concretos, e não apenas retóricos, para o Brasil.” (Rubens Barbosa, diplomata, Estadão e O Globo, 22/9/2014.)

* Em campanha, presidente deixa na fila embaixadores de 28 países que precisam apresentar suas credenciais

“Há pelo menos 28 embaixadores estrangeiros aguardando uma convocação do Palácio do Planalto para apresentarem suas credenciais e se tornarem, oficialmente, os representantes de seus países no Brasil. Em campanha, a presidente Dilma Rousseff parou de receber os embaixadores em audiência para o ato que oficializa junto ao governo brasileiro a troca de comando na representação estrangeira. A longa fila vem provocado constrangimentos no meio diplomático.

“Segundo fontes de delegações estrangeiras em Brasília, entre os embaixadores que aguardam ser recebidos por Dilma estão os de Venezuela, Nigéria, Japão, Chile, Alemanha, Cuba, Turquia e Paraguai.

Alguns, como o embaixador paraguaio Manuel Maria Cáceres, estão há quase um ano no país e ainda não podem representar seus países. Esse tipo de tratamento, segundo fontes diplomáticas, é uma descortesia e prejudica a imagem do Brasil no exterior.

“A última vez em que Dilma recebeu credenciais de embaixadores estrangeiros foi em outubro do ano passado. Na época, 19 diplomatas foram convidados para um almoço, no Itamaraty, pelo ministro

das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo. Eles representavam, entre outros países, Estados Unidos, França, Reino Unido, Botsuana, Líbano, Honduras e Coreia do Norte.

“Em nota, o Palácio do Planalto informou que, desde 2011, Dilma participou de sete cerimônias públicas e recebeu 97 credenciais de embaixadores. ‘Em 2014, em razão dos grandes eventos

internacionais realizados no país e do calendário eleitoral em curso, não se realizaram, até o momento, cerimônias de entrega de credenciais. A próxima cerimônia já vem sendo programada pela Presidência

da República e deverá ser anunciada oportunamente’, diz a nota.

“Na última sexta-feira, um dos maiores jornais do Paraguai, o Última Hora, publicou um editorial chamando de ‘desconsideração’ o fato de Dilma não ter recebido as credenciais do embaixador Manuel

María Cáceres, oito meses depois dele ter desembarcado em Brasília. Para o diário, é uma afronta ao país vizinho.

“‘O governo do presidente Horácio Cartes deveria instruir a Chancelaria Nacional para que adote medidas recíprocas, para manifestar o desagrado que essa ação hostil supõe. A mandatária de uma nação que pretende ser séria não deve transformar as relações bilaterais com os vizinhos em questões de caráter puramente eleitoral’, diz um trecho do editorial, sugerindo que Cartes chame o embaixador paraguaio de volta a Assunção.

‘O que o governo de nenhuma maneira deve fazer é assistir impassível o comportamento impróprio das autoridades de um país vizinho, especialmente quando esse comportamento implica diretamente

ignorância ou desprezo pela respeitabilidade de toda a nação’, destaca o diário. ‘Os paraguaios não temos nada a ver com a agenda eleitoral do Brasil, ou com o desejo de suas autoridades se reelegerem’.” (Eliane Oliveira, O Globo, 25/4/2014.)

26 de setembro de 2014

Outras compilações de provas da incompetência de Dilma e do governo lulo-petista: 

Volume 140: Notícias de 9 a 15/5/2014.

Volume 141: Notícias de 16 a 22/5/2014.

Volume 142: Notícias de 23 e 29/5/2014.

Volume 143: Notícias de 30/5 a 5/6/2014. 

Volume 144: Notícias de 6 a 12/6/2014. 

Volume 145: Notícias de 13 a 19/6/2014.

Volume 146: Notícias de 20 a 26/6/2014.

Volume 147: Notícias de 27/6 a 3/7/2014.

Volume 148:  Notícias de 4 a 10/7/2014.

Volume 149: Notícias de 11 a 17/7/2014.

Volume 150: Notícias de 15 a 21/8/2014. 

Volume 151: Notícias de 22 a 28/8/2014.

Volume 152: Notícias de 29/8 a 4/9/2014.

Volume 153: Notícias de 5 a 11/9/2014.

Volume 154: Notícias de 12 a 18/9/2014.