Más notícias do pais de Dilma (154)

Só não se pode dizer que nunca antes neste país houve campanha com tanta baixaria quanto esta de Dilma Rousseff porque antes dela houve a de Fernando Collor de Mello e a de Marta Suplicy.

No segundo turno das eleições presidenciais de 1989, o programa de TV de Fernando Collor de Mello exibiu um depoimento de Míriam Cordeiro, ex-namorada de Lula, que acusava o petista de ter pedido que ela fizesse um aborto, quando se viu grávida dele. Ela não fez, e nasceu Lurian, a filha primogênita de Lula.

Baixaria brava, nojenta, vomitativa.

Na eleição municipal de 2008 em São Paulo, a campanha da petista Marta Suplicy insinuou que seu adversário Gilberto Kassab era homossexual. Em um dos programas da campanha, uma voz de homem não identificada dizia que o eleitor tinha o direito de saber se Kassab é casado e se tem filhos. “Você sabe mesmo quem é o Kassab? Sabe de onde ele veio?” – pergunta a voz. Para deixar como últimas perguntas: “Sabe se ele é casado? Tem filhos?”

Baixaria brava, nojenta, vomitativa.

A atual campanha de Dilma Rousseff também tem baixaria brava, nojenta, vomitativa. Só não desceu ao nível das baixarias perpetradas por Collor e Marta sobre a vida privada de seus adversários. Pelo menos por enquanto.

Mas dá para afirmar, com toda certeza, que, em termos de mentira, nunca antes na história deste país se viu algo como a atual campanha de Dilma Rousseff.

“A campanha do PT não está preocupada com a verdade dos fatos porque não está falando para os informados”, escreveu Dora Kramer no Estadão. Aposta na massa que não dispõe de dados nem discernimento suficientes para cotejar os fatos e conta uma história que parece fazer sentido. (…)“Está claro, pois, que a campanha do PT achou um atalho mais fácil para travar o atual combate: no lugar de tentar convencer, prefere enganar o eleitor. Campo no qual se sente bastante à vontade.”

“Nunca se viu na história eleitoral deste país uma combinação tão violenta de mentiras, falsificações, manipulações, exageros e falsas acusações como a despejada pelo PT sobre Marina”, escreveram Mariana Barros e Pieter Zalis na revista Veja.“A campanha eleitoral de Dilma deixou de lado todos os escrúpulos, esqueceu o debate de idéias e propostas, ignorou, enfim, as decências mais básicas da convivência civilizada entre adversários. (…) Em um filmete, por meio de um truque de mágico do interior, os pratos de comida desapareciam da mesa diante dos olhos dos esfomeados. Em outro, caricatural, atores fazendo o papel de banqueiros e capitalistas sinistros, mostrados como amigos de Marina, combinavam maldades contra o povo. Marina foi acusada de planejar acabar com o pré-sal e, assim, tirar da educação 1,3 trilhão de reais.”

“A presidente Dilma Rousseff odeia quando questionam sua competência como economista, mas nesta eleição ela escolheu rasgar seu diploma ao corroborar com a propaganda enganosa em seu programa de TV”, disse Suely Caldas no Estadão. “O comercial de 30 segundos afirma que independência do BC significa ‘entregar aos banqueiros o poder de decisão sobre sua vida e sua família, decisões sobre juros que você paga, seu emprego, preços e até salário’. Nada mais disparatado e absurdo. Por que será que o ex-presidente Lula deu garantias ao ex-presidente do BC Henrique Meirelles de que ele teria total autonomia para tomar decisões durante seu mandato? Foram os banqueiros que governaram o País nos oito anos de Lula? Foram eles os responsáveis por demissões e reajustes de salário dos trabalhadores?”

Em editorial, o Estadão cravou: “O que se pode esperar daqui para a frente da campanha petista é a desfaçatez crescente de Dilma Rousseff diante do mar de lama que envolve seu governo, como ela demonstrou sem o menor constrangimento na entrevista ao Estado publicada no dia 9, ao responder sobre o mais recente escândalo na Petrobrás: ‘Se houve alguma coisa, e tudo indica que houve, eu posso garantir que todas, vamos dizer assim, as sangrias que eventualmente pudessem existir estão estancadas’. ‘Sangrias’, aliás, sobre as quais a ex-ministra de Minas e Energia e chefe do governo ‘não tinha a menor idéia’.

***

Enquanto Dilma e sua campanha mentiam nesse festival de desfaçatez, as más notícias continuaram acontecendo, é claro. Eis algumas das noticiadas pelos jornais nos últimos sete dias:

* O varejo recuou 1,1% e teve o pior mês julho desde 2000, quando quando a Pesquisa Mensal do Comércio começou a ser realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

* A geração de empregos formais caiu 20,54% em agosto em relação ao saldo obtido no mesmo período do ano passado. É o pior resultado para o mês desde 2012, segundo os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho.

* Os executivos brasileiros continuam os mais pessimistas do mundo em relação ao desempenho da economia. Segundo a pesquisa Panorama Global de Negócios, o índice de otimismo dos diretores financeiros (CFOs, na sigla em inglês) das empresas brasileiras está, numa escala de zero a cem, em 46,9 pontos – o menor da série histórica e o mais baixo entre as economias.

* Relatório da OCDE, que reúne os países desenvolvidos, citou escândalos na Petrobrás e reduziu a previsão de crescimento do Brasil este ano para 0,3%.

* Pela 16ª semana seguida, o mercado reduziu a previsão de crescimento do PIB, agora para 0,33%, segundo o relatório da pesquisa Focus divulgado pelo Banco Central.

* Setor de serviços perdeu fôlego e teve o menor avanço desde janeiro de 2012, segundo o IBGE.

* “A indústria do Estado de São Paulo demitiu 15 mil funcionários em agosto e, no acumulado do ano, 31,5 mil pessoas perderam o emprego no setor, informou a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Aí vai a 154ª compilação semanal de notícias e análises que comprovam os malefícios e a incompetência do lulo-petismo como um todo e do governo Dilma Rousseff em especial. Elas foram publicadas entre os dias 12 e 18 de setembro.

Uma campanha de mentiras e baixaria

* “A campanha do PT não está preocupada com a verdade dos fatos porque não está falando para os informados”

“O PT comemora a recuperação de alguns pontos positivos para a presidente Dilma Rousseff nas pesquisas e atribui a boa nova à ofensiva de difamação contra a ex-senadora Marina Silva.

“Na avaliação do comando, depois de alguns desacertos a campanha acertou a mão. Por ‘acerto’ entenda-se a seguinte narrativa da propaganda eleitoral petista: Marina é candidata dos banqueiros a quem pretende entregar o País caso seja eleita presidente, permitindo que aquela gente malvada leve à miséria o povo brasileiro.

“Se ao uso de invencionices é atribuído o resultado das pesquisas que apontam o empate entre a presidente e a ex-senadora – representando o estancamento da queda de uma e a parada da subida de outra -, evidentemente o recurso será cada vez mais utilizado. Aliás, já está sendo.

“A campanha do PT não está preocupada com a verdade dos fatos porque não está falando para os informados. Aposta na massa que não dispõe de dados nem discernimento suficientes para cotejar os fatos e conta uma história que parece fazer sentido.

“Exatamente para esse público no horário eleitoral a presidente Dilma agora resolveu ‘explicar’ didaticamente como, quando e porque seu governo deu combate sem trégua à corrupção, tema até então evitado na propaganda e só abordado em entrevistas mediante provocação.

“Segundo ela, os escândalos dos últimos anos foram apenas uma ‘falsa impressão’ de aumento da corrupção. Nessa nova versão esses casos viraram notícia só porque o governo assim decidiu.

“Isso a despeito de nenhum deles ter sido descoberto por iniciativa oficial, todos terem sido em princípio desmentidos, vários dos personagens envolvidos demitidos depois reincorporados aos ministérios, investigações escancaradamente barradas e denúncias reiteradamente ignoradas.

“Está claro, pois, que a campanha do PT achou um atalho mais fácil para travar o atual combate: no lugar de tentar convencer, prefere enganar o eleitor. Campo no qual se sente bastante à vontade.” (Dora Kramer, Estadão, 12/9/2014.)

* “Apavorados diante da perspectiva de deixar o poder, petistas atacam Marina Silva a qualquer custo. O resultado é uma campanha como nunca se viu no país”

“A decisão do PT de passar o trator em Marina Silva foi tomada no dia 1º de setembro em um jantar no hotel Unique, em São Paulo, logo depois do segundo debate entre os candidatos à Presidência, no SBT. Estavam à mesa a presidente e candidata do partido, Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula, o marqueteiro João Santana, o ex-­ministro Franklin Martins, o ministro Aloizio Mercadante e o presidente do PT, Rui Falcão. Juntos, chegaram à constatação de que o fenômeno Marina era bem mais sustentável do que parecia a princípio.

“Se nada fosse feito, concluíram, Marina Silva estaria sentada na cadeira de presidente da República pelos próximos quatro anos. ‘As pesquisas mostravam isso’, disse a Veja um ministro do governo. ‘Não tínhamos alternativa a não ser partir para cima com tudo.’ Àquela altura, a candidata do PSB aparecia empatada com Dilma no primeiro turno e 10 pontos à frente no segundo. Lula resumiu o clima reinante e deu a ordem de marcha: ‘Precisamos reagir e reorganizar a tropa’.

“Como sempre nesses casos, com uma equipe azeitada, acostumada a trabalhar em conjunto há muitas campanhas e conhecedora dos limites éticos, ou da falta deles, não foi preciso ser muito explícito sobre o que precisava ser feito. O próprio diagnóstico do problema embutia sua solução. Marina tinha virado uma entidade sagrada, uma combinação de espírito da floresta com o espírito do capitalismo, metade Chico Mendes, metade Steve Jobs. Decidiu-se que o processo de destruição da candidatura Marina seria eufemisticamente chamado de ‘dessacralização’.

“Logo a máquina de propaganda petista, comandada pelo veterano e medalhado publicitário João Santana, mostrou a que viera. Em menos de uma semana o resultado começou a aparecer no programa eleitoral de Dilma e nas inserções de televisão e rádio. Nunca se viu na história eleitoral deste país uma combinação tão violenta de mentiras, falsificações, manipulações, exageros e falsas acusações como a despejada pelo PT sobre Marina.

“A campanha eleitoral de Dilma deixou de lado todos os escrúpulos, esqueceu o debate de idéias e propostas, ignorou, enfim, as decências mais básicas da convivência civilizada entre adversários. Marina foi vestida, então, com o traje da ignomínia e da vergonha que o partido já colocara antes em todos que haviam ousado se interpor entre o PT e o poder. A linguagem da campanha petista contra Marina adotou métodos de ‘dessacralização’ com eco nas campanhas de erradicação do pensamento da Revolução Cultural de Mao Tsé-tung.

“No programa de Dilma, Marina passou a ser mostrada não como uma candidata sem propostas muito claras e, portanto, difíceis de ser avaliadas e refutadas. mas como uma força aniquiladora e desumana. Não é que a proposta econômica de Marina fora descrita como inadequada para o Brasil ou até boa mas inaplicável. Isso seria elogio. Na campanha do PT. a política econômica de Marina eqüivaleria a levar os pobres a passar fome. Em um filmete, por meio de um truque de mágico do interior, os pratos de comida desapareciam da mesa diante dos olhos dos esfomeados. Em outro, caricatural, atores fazendo o papel de banqueiros e capitalistas sinistros, mostrados como amigos de Marina, combinavam maldades contra o povo. Marina foi acusada de planejar acabar com o pré-sal e, assim, tirar da educação 1,3 trilhão de reais.

“Marina foi comparada a Jânio Quadros, o presidente louco que planejou invadir a Guiana e, numa tentativa tonta de obter poderes ditatoriais do Congresso, renunciou, lançando o país em crise profunda, cujos reflexos são sentidos até hoje. Os petistas insinuaram que ela era um Collor de saia, mas Lula mandou cortar essa parte. Fernando Collor, o presidente apeado do poder por corrupção pelo Congresso Nacional, é hoje totalmente identificado com o lulo-petismo. São unha e carne.

“Sem a estrutura nem a experiência da máquina de João Santana, que já elegeu seis presidentes no Brasil e no exterior, o campo de Marina ficou tão paralisado e perplexo diante dos ataques que até parecia que ela estava adotando a ‘resistência pacífica’, a forma de luta de Mahatma Gandhi e de outros profetas da não violência. O sociólogo Diego Brandy, responsável pela propaganda de Marina, caiu de paraquedas na marquetagem política. A verba de que ele dispõe é tão curta que, para economizar, os vídeos que ocupam o parco 1 minuto e 49 segundos do programa da candidata na televisão nem sequer passam pelas obrigatórias pesquisas qualitativas. ‘Não dá para comparar com a campanha do PT. É como o River do Piauí contra o Barcelona’, diz um dos responsáveis pela campanha.

“Enquanto isso, ao bunker dilmista começaram a chegar os primeiros e animadores resultados da ofensiva. Com base em pesquisas com pequenos grupos, atribuiu-se ao vídeo que dizia ‘Ser contra o pré-sal é ser contra o futuro do Brasil’ o fato de Dilma ter ultrapassado Marina no Rio de Janeiro, estado produtor de petróleo e o terceiro maior colégio eleitoral do país. Na seqüência vieram dois filmes de mesma matriz e inspiração. O primeiro dizia que a proposta de conceder autonomia ao Banco Central iria dar poder desmedido aos banqueiros, enquanto a tela mostrava uma família vendo a comida desaparecer de seus pratos. O segundo dizia que a candidata iria tirar dinheiro da educação. No vídeo, novamente, crianças viam sumir as letras das páginas de seus livros. A rusticidade da mensagem, para não falar na sua desonestidade, tem o propósito de atingir sobretudo a classe C emergente no que é um dos seus principais temores: perder o poder de consumo recém-conquistado.

“A artilharia vai continuar. Um novo ‘cardápio de infâmias’ já está sendo estudado. Para ampliar a vantagem de Dilma no Nordeste, o PT pretende dizer que Marina esvaziará os bancos públicos, como a Caixa Econômica Federal — o que, dirá o PT, afetará o programa Minha Casa, Minha Vida. Outra idéia será afirmar que, se eleita, Marina vai quebrar as indústrias e derrubar os investimentos e o emprego. O pretexto para esse ataque é uma frase de Eduardo Giannetti, conselheiro de Marina para a área econômica, que, em entrevista, disse: ‘Acho que a indústria deve se preparar para uma operação desmame. Ela está acostumada a chorar e ser atendida’. Em outras palavras, Giannetti disse a mesma coisa que Armínio Fraga — o grande nome da área econômica de Aécio Neves —, para quem a economia brasileira está na UTI ‘e precisa ser desentubada aos poucos’. São constatações óbvias de que algo precisa ser feito pois, embora tenha sido amamentada e mantida em estado artificial de vida pelos tubos de Brasília, a indústria brasileira está em ruínas.

“Marina vai tentar fazer de sua fraqueza um trunfo e continuar repetindo que é alvo de ‘dois partidos que se uniram’ para ‘uma batalha de Golias contra Davi’. Sim, ela se sentiu ferida também pelas críticas de Aécio Neves.

“Ataques como os que vêm sendo feitos pelo PT contra Marina são um ponto fora da curva na história das eleições brasileiras. Um estudo do cientista político Felipe Borba, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), que analisou a propaganda política em todas as eleições presidenciais de 1989 a 2010, constatou que o candidato que está na frente utiliza em média 3% de seu tempo na TV para bater nos adversários. Levantamento feito por VEJA, com os mesmos critérios utilizados por Borba, mostra que, desde 2 de setembro, Dilma utilizou 15% de sua propaganda para atacar Marina — cinco vezes a média histórica dos líderes da disputa.

“No fim da semana passada, surgiram sinais de que Marina, ‘como os caules dos lírios que se dobram ao vento mas não se quebram’, resistira bem à campanha de dessacralização. Diz Mauro Paulino, diretor-geral do Datafolha: ‘Foi a primeira vez que Marina foi exposta em campanha a ataques tão intensos. Mesmo assim, conseguiu manter-se no mesmo patamar, já que oscilou para baixo dentro da margem de erro’.” (Mariana Barros e Pieter Zalis, Veja, nas bancas a partir de 13/9/2014.)

* “Dilma Rousseff odeia quando questionam sua competência como economista, mas nesta eleição ela escolheu rasgar seu diploma ao corroborar com a propaganda enganosa em seu programa de TV”

“Lula e dona Marisa enviaram carinhosa mensagem de condolências à família do banqueiro espanhol Emilio Botín, dono do Santander, pela passagem de sua morte, na quarta-feira. Se a mensagem tivesse partido de Marina Silva ou de Aécio Neves, eles não escapariam de ser apresentados como representantes do capital financeiro internacional no programa eleitoral da candidata do PT. É triste, mas é este o nível desta campanha eleitoral. Para ganhar eleição vale tudo. Vale enganar a população distorcendo o significado da independência do Banco Central (BC) e vale até demitir publicamente o ministro mais importante do governo, desautorizando suas ações nos próximos meses de mandato.

“A presidente Dilma Rousseff odeia quando questionam sua competência como economista, mas nesta eleição ela escolheu rasgar seu diploma ao corroborar com a propaganda enganosa em seu programa de TV. O comercial de 30 segundos afirma que independência do BC significa ‘entregar aos banqueiros o poder de decisão sobre sua vida e sua família, decisões sobre juros que você paga, seu emprego, preços e até salário’. Nada mais disparatado e absurdo. Por que será que o ex-presidente Lula deu garantias ao ex-presidente do BC Henrique Meirelles de que ele teria total autonomia para tomar decisões durante seu mandato? Foram os banqueiros que governaram o País nos oito anos de Lula? Foram eles os responsáveis por demissões e reajustes de salário dos trabalhadores?

“É, no mínimo, primário e inconsistente um economista ignorar que todos os países onde a autonomia do banco central virou lei hoje a valorizam como um bem público, importante avanço institucional para proteger a população contra influências e demandas políticas, que sempre se traduzem em liberação de verba, emissão de dinheiro e aumento da inflação. A história do Brasil está repleta de exemplos.

“Nas gestões Sarney e Collor, era comum governadores endividados correrem à Brasília e arrancar do presidente amigo permissão para contrair mais dívidas, com a devida autorização do Banco Central. Quase sempre para gastar em campanhas eleitorais. Os bancos estaduais financiavam a farra dos políticos e a fiscalização do BC fazia vista grossa, não agia por temer retaliação e demissão de diretores. A partir de FHC, o BC passou a atuar sem interferência política e com autonomia, respeitada por ele e por Lula, mas sem o respaldo de uma lei específica, agora proposta pela candidata Marina Silva.

“No mundo inteiro a missão central do BC é ‘assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda’, como está escrito em destaque no site do BC brasileiro. A inflação é um imposto desumano, que empobrece os pobres e enriquece os ricos. Nos anos 80, de hiperinflação, os banqueiros ganharam muito com rendosas aplicações financeiras e quem nem conta bancária tinha via seu dinheirinho ser devorado pela inflação.

“Afirmar que a autonomia do BC dá poderes aos banqueiros até para governar o País é inverter valores, enganar, tirar proveito da ingenuidade de quem desconhece o assunto.

“Já demitir o ministro Guido Mantega em público, além de deselegante, não vai produzir efeito algum. Desta vez Dilma não fala com desavisados, mas com o mercado financeiro e investidores muito bem avisados e informados. E todos eles sabem que a verdadeira autora da fracassada política econômica dos últimos quatro anos é ela. Partiu dela a idéia de escolher empresas campeãs para receber dinheiro do BNDES, o que só resultou em dívidas transferidas ao banco, que delas virou sócio sem desejar. Também o fiasco da nova matriz econômica, que produziu juros altos, mais inflação e recessão; o represamento das tarifas de combustível, que desarticulou a Petrobrás, e de energia elétrica, que desorganizou e endividou as empresas do setor; a maquiagem fiscal, que agravou a falta de confiança de investidores; e, ainda, o PIB medíocre e a menor taxa de investimento da história são resultados de uma política econômica que tem na presidente a responsável maior.

“Ela precisa, agora, dizer o que vai mudar nessa política, se for reeleita.” (Suely Caldas, Estadão, 14/9/2014.)

* É crescente a desfaçatez de Dilma Rousseff diante do mar de lama que envolve seu governo

“A inacreditável baixaria e a apelação na qual o desespero de Dilma Rousseff e a empáfia de Marina Silva transformaram a campanha eleitoral em sua fase decisiva tiveram um contraponto na atuação de Aécio Neves, terceiro colocado nas pesquisas de intenção de voto, em sua participação, no último dia 10, na rodada de entrevistas com os presidenciáveis realizada pelo jornal O Globo. No momento em que o PT apela para o que sabe fazer melhor – atacar e iludir – e Marina recorre ao bom-mocismo e à manipulação de obviedades para seduzir um eleitorado ávido por mudanças, o candidato do PSDB introduziu um sopro de racionalidade no debate eleitoral.

“O que se pode esperar daqui para a frente da campanha petista é a desfaçatez crescente de Dilma Rousseff diante do mar de lama que envolve seu governo, como ela demonstrou sem o menor constrangimento na entrevista ao Estado publicada no dia 9, ao responder sobre o mais recente escândalo na Petrobrás: ‘Se houve alguma coisa, e tudo indica que houve, eu posso garantir que todas, vamos dizer assim, as sangrias que eventualmente pudessem existir estão estancadas’. ‘Sangrias’, aliás, sobre as quais a ex-ministra de Minas e Energia e chefe do governo ‘não tinha a menor idéia’.

“Marina Silva, por sua vez, tem falado muito sobre a ‘nova política’ que se propõe a levar ao Planalto e pouco sobre como e o que fará para transportá-la do plano das boas intenções para a realidade dura de um ambiente político que a prática dos últimos 12 anos levou a limites extremos de degradação. E fala pouco sobre os 24 anos em que, sob as asas do guru Lula, militou nas falanges petistas que, com denodo e método, se dedicaram a desmoralizar as instituições democráticas do País.

“Surpreendido, como todo o Brasil, pela reviravolta provocada na campanha eleitoral com a morte trágica de Eduardo Campos, Aécio Neves, cuja candidatura até então parecia presença certa contra Dilma Rousseff no segundo turno, defronta-se agora com a necessidade de, em circunstâncias mais desfavoráveis do que até então, demonstrar que é a melhor opção para um eleitorado claramente ávido por mudanças.

“Sem considerar a questão estritamente política, que é essencial, mas pouco compreendida em toda sua complexidade – ou simplesmente rejeitada pela maior parte do eleitorado -, o fator decisivo numa eleição presidencial é certamente a economia, traduzida em seus efeitos sobre o cotidiano dos cidadãos. Para reduzir a questão a sua expressão mais simples, quando a economia vai mal a produção cai, os empregos mínguam, a carestia aumenta e a insatisfação geral se instala. É exatamente o que acontece hoje no País, depois de quatro anos de incompetente e desastrado governo.

“Diante desse desastre que nem a indispensável existência de programas sociais como o Bolsa Família consegue mais dissimular, está claro que o Brasil precisa, mais uma vez, de uma competente ação governamental de estabilização e desenvolvimento econômico, a exemplo do que ocorreu 20 anos atrás, quando a inflação anual atingia incríveis quatro dígitos e o então ministro da Fazenda do governo Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, comandou uma equipe de economistas que criou e implantou o Plano Real, a partir de três fundamentos básicos: metas de inflação, câmbio flutuante e superávit primário.

“Esse é, claramente, um desafio para o qual Dilma Rousseff, até por formação ideológica, não tem a menor disposição – nem o PT dispõe de quadros habilitados – para enfrentar. Marina Silva, por sua vez, tampouco conseguiu demonstrar até agora genuína disposição, e disponibilidade do necessário apoio de quadros técnicos, para a difícil tarefa de recuperar a economia brasileira.

“Além do comprometimento histórico dos tucanos com a estabilidade e o desenvolvimento econômico do País, Aécio Neves pode contar com a credibilidade de quadros técnicos comprovadamente competentes. E essa foi a ênfase de sua participação na entrevista ao jornal carioca, ao repudiar a baixaria e a apelação emocional na campanha: ‘Tenho feito um esforço maior e vou fazê-lo até o último dia desta eleição. Acredito que, no momento da decisão, vai prevalecer a onda da razão’.” (Editorial, Estadão, 14/9/2014.)

* Dilma faz com Marina o que Collor fez com Lula em 1989

O que há em comum entre Dilma e Lobinho?

“Conhecido no passado recente como ‘Lobinho 10%’, o senador Lobão Filho é candidato do PMDB, da família Sarney, de Dilma e de Lula ao governo do Maranhão. Está em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto. Perde para Flávio Dino, candidato do Partido Comunista do Brasil (PC do B).

“O que há em comum entre Dilma e Lobinho? Aguardem o parágrafo seguinte.

“O medo da derrota aproxima Dilma e Lobinho. Bem como a principal arma que os dois usam para tentar vencer: a mentira. Além da mentira, manipulações, exageros, meias verdades e infâmias.

“Dilma e Lobão estão por trás das tempestades perfeitas de críticas que ameaçam afogar a evangélica Marina Silva (PSB) e o católico Flávio Dino.

“Filho de Edison Lobão, o ministro das Minas e Energia citado por Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobrás, como envolvido no escândalo de corrupção da empresa, Lobinho acusa Dino de querer implantar o comunismo no Maranhão.

“Sim, senhor, o comunismo que acabou no mundo. Mas para Lobinho não importa. O poder é o que importa. É assim também para Dilma, Lula e o PT.

“Resolução do PT diz que Marina é favorável à liquidação do Banco do Brasil, da Caixa Econômica e do BNDES. Se depender dela, os bancos públicos acabarão esvaziados, o pré-sal perderá importância e a condução da política econômica caberá ‘a um banqueiro de confiança dos especuladores’. A Petrobrás será vendida. E aí?

“Tudo mentira!

“‘Eu não tenho banqueiro me apoiando’ afirmou Dilma. Marina é apoiada por Neca Setúbal, dona de 0,5% das ações do Banco Itaú. Neca nunca trabalhou no banco. Há dois anos, quando ajudou Fernando Haddad, prefeito de São Paulo, a fazer seu programa de governo, foi apresentada pelo PT como educadora. Agora que ajuda Marina virou banqueira. E aí?

“Aí que Dilma mentiu ao dizer que não tem apoio de banqueiro.

“Os bancos já doaram R$ 9,5 milhões para a campanha dela. Para a de Marina, menos da metade disso.

“‘Está escrito no programa [de Marina]: autonomia do Banco Central. Todo mundo sabe o que significa’, disparou Dilma.

“O programa de propaganda dela na TV sugeriu que autonomia do Banco Central é igual a faltar comida na mesa dos brasileiros.

“Curioso. Em maio de 2010, candidata a presidente da República contra José Serra, Dilma defendeu a autonomia do Banco Central. Do mesmo jeito como Marina faz hoje.

“Nos dois governos de Fernando Henrique, os bancos lucraram, em valores atualizados, R$ 31 bilhões. Nos dois governos de Lula, o pai dos pobres, R$ 200 bilhões em números redondos.

“Lula sofreu o diabo na mão de Fernando Collor ao enfrentá-lo na eleição de 1989. O mínimo que Collor disse dele foi que era aborteiro e racista. Se ganhasse, garfaria a poupança dos remediados. Collor ganhou e garfou a poupança. A corrupção abortou seu mandato pelo meio.

“Lula e Collor viraram aliados. Dilma admitiu fazer o diabo para se eleger. Marina sofre o diabo nas mãos dela e de Lula.

“Na sabatina de O Globo, na última sexta-feira (12/9), Dilma garantiu que nunca teve afinidade com Paulo Roberto Costa, preso como um dos cérebros do esquema de corrupção da Petrobrás estimado em R$ 10 bilhões. (O mensalão é troco).

“Pois bem: segundo Lauro Jardim, da Veja, Paulo Roberto foi um dos 300 convidados de Dilma para o casamento de sua filha em abril de 2008, em Porto Alegre. Lá, encontrou Lula que o chamava carinhosamente de Paulinho. E que com ele costumava se reunir para discutir os rumos da Petrobrás.” (Ricardo Noblat, O Globo, 15/9/2014.)

* “A reeleição é inconveniente. Uma experiência que não deu certo. Órgãos de governo atrasam dados desagradáveis e antecipam os bons”

“A presidente Dilma Rousseff deu poucas entrevistas em seu mandato, além das curtas do dia a dia. Agora, abre as portas da confortável sala da biblioteca do Alvorada todo domingo porque isso a leva ao noticiário. Nas sabatinas dos jornais e nas entrevistas de TV, ela precisa apenas descer um andar. Os outros precisam viajar, enfrentar o trânsito para encontrar os jornalistas.

“Os empresários começaram a receber um comunicado do comitê financeiro do PT pedindo, em nome da presidente da República, contribuição para a campanha. O que faz um empresário que pode ter um pedido de empréstimo subsidiado no BNDES ou ter como sócio o BNDESPar ou precisar da aprovação de alguma alteração normativa para fechar um negócio?

“É difícil separar as duas funções de um candidato no exercício do cargo. Na sabatina do Globo, optei por chamá-la de ‘candidata Dilma’ durante a entrevista porque considerei que naquele momento ela estava fazendo o papel de candidata. Isso não a faz menos presidencial, foi apenas um detalhe formal, já que a diferença é que os outros candidatos enfrentaram na semana passada um trânsito infernal no Rio, que consumia de uma hora e meia a duas horas para quem saía da Zona Sul. Já chegavam em cima da hora, pedindo água, ou chá, no caso de Marina.

“Dilma desceu lépida apenas um andar e chegou dez minutos antes de começar a conversa, podendo quebrar o gelo. A água era servida pelos funcionários da Presidência. Como chegamos mais cedo para montar tudo, pudemos andar pela ampla sala com um valioso quadro de Di Cavalcanti, belos tapetes persas e livros de capa dura que embelezam a estante que cobre toda a parede. Tudo lembra um ambiente de leitura e reflexão. Essa estante seria o fundo a ser visto durante as duas horas da entrevista. Um dos livros que vi estava escrito na lombada: Lincoln. Todo o ambiente é presidencial.

“Não foi o PT que aprovou a reeleição. Quem a inventou foi o PSDB, mas o candidato Aécio Neves disse na entrevista que a reeleição é uma ‘covardia’, pelos recursos oferecidos ao governante. Ele se reelegeu governador, sabe a desproporção de forças. O uso da máquina não acaba se não houver reeleição porque o ocupante do cargo terá sempre um candidato, mas pode ser menor. Num país que ainda não amadureceu os limites institucionais, a reeleição é inconveniente. Uma experiência que não deu certo.

“Órgãos de governo atrasam dados desagradáveis e antecipam os bons. Assim, o Inpe deveria ter divulgado em maio o dado definitivo do Prodes, o sistema que consolida as informações de desmatamento. Só foi divulgado por pressão de ambientalistas. Confirmou-se que o desmatamento, em queda desde 2004, subiu 29% em 2013. Este ano, apesar da recessão, os primeiros dados do Deter mostram que continua subindo.

“A Aneel adiou para novembro o envio da carta a seis milhões de consumidores que podem perder a tarifa social de energia. O governo decidiu jogar para 2015 o sistema de ‘bandeiras tarifárias’ que seria implantado este ano e que elevaria o preço da energia quando se usasse mais térmicas. É uma forma de sinal amarelo para o consumidor, que poderia poupar água nos minguados reservatórios. O Ministério da Educação atrasou a divulgação dos dados sobre o baixo desempenho educacional do Brasil. Mas o que impediu a postergação foi a pressão dos estados que sabiam que colheriam bons números e a insistência da imprensa que hoje, felizmente, aguarda os indicadores de educação como antes só eram esperados os da economia. O quase ex-ministro da Fazenda falou que a gasolina vai subir, mas já foi desautorizado, o que na situação dele é o mínimo. O secretário do Tesouro disse e desdisse no mesmo dia que a meta fiscal será reduzida.

“Acabou a sabatina, e a presidente ficou mais um tempo conversando amenidades, enquanto o helicóptero a aguardava para levá-la à base onde iria para o Rio fazer campanha. Conversa agradável sobre netos, livros, dados a mais, e detalhes curiosos do seu cotidiano.

“No Rio, os outros candidatos saíram correndo, por um lado, e os jornalistas, por outro. Era necessário sair rapidamente para os compromissos da agenda de campanha a que tanto Marina quanto Aécio estão dedicados. A soma dos pequenos detalhes cria uma situação desigual em tudo.” (Míriam Leitão, O Globo, 16/9/2014.)

* O PT destruiu os fundamentos da economia, fez os setores produtivos perderem a confiança, demoniza os empresários na campanha – e ainda pede dinheiro a eles!

A destruição dos fundamentos da economia e a consequente perda de confiança dos setores produtivos são obras que têm a indelével assinatura do PT. Além de terem de encarar uma crise causada em grande medida pela imperícia das autoridades econômicas e da própria presidente Dilma Rousseff, os empresários do País ainda estão sendo sistematicamente demonizados na campanha da presidente à reeleição – no horário eleitoral gratuito, eles são apresentados como vilões que aniquilam o bem-estar dos pobres em nome do lucro. Mesmo assim, com o caradurismo habitual, os petistas enviaram a esses mesmos empresários uma carta em que pedem dinheiro para financiar a campanha de Dilma.

“A carta contém todos os elementos da narrativa fantástica criada pelo PT para convencer a opinião pública de que os sintomas de crise são apenas fruto de uma visão ‘pessimista’. Diz o texto, assinado pelo tesoureiro da campanha, Edinho Silva, que os 12 anos de governos petistas fortaleceram ‘um modelo sustentável de desenvolvimento que associou o crescimento econômico à distribuição de renda e à ampliação do crédito e do consumo’.

“Como bem sabe a maioria dos destinatários da tal carta, esse ‘modelo sustentável’ não se sustenta nem na frase em que ele aparece.

“Ora, como falar em ‘desenvolvimento que associou o crescimento econômico à distribuição de renda’ sabendo que a economia brasileira vem rateando há anos e agora se encontra em plena estagnação? Como acreditar na manutenção do modelo petista diante do fato óbvio de que não há como falar em distribuição de renda se não houver renda a ser distribuída?

“Além disso, a política de transferência de recursos e de valorização dos salários, que o governo petista alardeia como se fosse a redescoberta do fogo, só se tornou possível graças à estabilização da economia, a partir do Plano Real, em 1994. Os pressupostos para a manutenção dessas condições são o controle sem tréguas da inflação e a responsabilidade fiscal – elementos que os governos petistas, em especial o de Dilma, arruinaram em nome da malfadada ‘nova matriz econômica’.

“Mas a carta dos petistas aos empresários não prima pelo pudor e convida os destinatários a observar que, na era do PT no poder, se construiu ‘um cenário favorável para a grande maioria das empresas, com ações que se tornaram referências no enfrentamento à grave crise econômica internacional’.

“Os empresários certamente haverão de se perguntar de que país fala o missivista, pois o Brasil real é aquele em que metade das empresas está com ao menos uma dívida em atraso, conforme o mais recente balanço da Serasa – que não leva em conta débitos com a Receita, com a Previdência Social e com Estados e municípios.

“Também não é possível dizer que há um ‘cenário favorável’ para as empresas quando se observa que a geração de empregos na indústria – que são os de melhor qualidade – cai há quatro meses consecutivos. Indicadores para comprovar o estado lamentável da economia são o que não falta.

“No entanto, não é de realidade que a carta do PT aos empresários trata. Da correspondência emana o espírito autoritário que marca o partido – pois é possível concluir, como fizeram alguns dos destinatários, que a recusa a doar dinheiro aos petistas pode gerar represálias do governo no futuro. Essa ameaça fica bem menos implícita quando o missivista deixa claro, logo de saída, que fala ‘em nome da presidente Dilma Rousseff’.

“Uma carta de teor semelhante foi enviada aos empresários em 2010, na primeira campanha de Dilma. Naquela ocasião, como agora, a mensagem invocava uma certa ‘cidadania corporativa’ para convencer os empresários a colaborar.

“A expressão faz jus ao peculiar léxico dilmês, pois junta bananas e abacaxis no mesmo cesto discursivo, mas seu objetivo é claro: qualificar a doação ao PT como uma forma de exercício de ‘cidadania’. Logo, negar-se a colaborar com o partido seria a prova de que os empresários recalcitrantes só pensam em si mesmos – exatamente como aparecem na propaganda do PT.” (Editorial, Estadão, 16/9/2014.)

* A passagem do diabo pela campanha eleitoral trará danos irrecuperáveis para o país

“Mantido o rumo pelo qual enveredou a campanha à Presidência da República o que se pode esperar dos próximos 18 dias até o primeiro turno e depois mais 20 antes da etapa final não é um clima emocionante típico das eleições bem disputadas, como pareceu quando Marina Silva entrou na competição.

“Disputas pressupõem confrontações de argumentos, embates travados mediante a observância de determinadas regras. Pois o que temos no cenário desde que o governo decidiu mandar às favas os escrúpulos e fazer o diabo para tentar vencer as eleições não guarda a menor relação com troca de argumentos e muito menos com obediência a qualquer tipo de regra.

“Por ora há uma perplexidade. Um pouco pela falta de cerimônia no uso de mentiras tão deslavadamente mentirosas, um pouco pelo fato de ainda haver um contingente disposto a acreditar nelas.

“Daqui a pouco poderá haver um cansaço com a atuação de uma gente que mente e reiteradamente se desmente sem a preocupação de preservar a própria biografia ou respeitar a liturgia do cargo.

“Além de candidata, Dilma Rousseff é presidente da República. Ao mesmo tempo em que ter certas prerrogativas que lhe dão vantagens inerentes ao posto, tem deveres decorrentes da função que a diferenciam dos demais concorrentes.

“O grau irrepreensível ‘no que se refere’ à compostura é um deles. O comedimento, a austeridade sempre invocada como uma de suas qualidades não autoriza sua chancela no uso de mentiras. Muito menos que se faça pessoalmente porta-voz delas. Embora não condiga com seu discurso de correção é o que vem fazendo.

“A presidente está dizendo ao povo que governa que os adversários vão acabar com esse ou aquele benefício social, que vão tirar verbas da saúde e da educação, que empresários e banqueiros se regozijam com a fome do brasileiro, que o governo do PT combate como ninguém a corrupção.

“Ainda que os adversários quisessem mesmo acabar com os benefícios, vender a Petrobrás, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica, reduzir os investimentos em saúde e educação. De onde a presidente tirou isso se nunca disseram nada parecido? Da cabeça de seus conselheiros que a mandaram repetir tudo isso.

“E o combate à corrupção? Tema evitado a todo custo pelo governo. Se fosse tão espetacular como se diz agora no horário eleitoral, o assunto já estaria muito antes entre os ‘grandes feitos’ e não deixado para ser incluído quando começa a se fechar o cerco a respeito dos esquemas na Petrobrás.

“Isso dito quando se viram tantos escândalos serem abafados. Sem contar o fato de a antiga cúpula do partido estar quase toda na cadeia por força de um julgamento tido pelo PT como produto de um ‘tribunal de exceção’.

“Nessa nova fase até o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que andava meio arisco se animou a aparecer exercendo seu conhecido dom de iludir – quem quer ser iludido, bem entendido. No ato público desta segunda-feira, no Rio, onde se pretendia ‘abraçar’ a Petrobrás, mas que o público presente não foi suficiente para um aperto de mão, Lula voltou a atacar o financiamento privado de campanhas. Disse que deveria ser crime inafiançável.

“No mesmo dia circulava um e-mail do PT a empresários apresentando, em nome de Dilma, ‘a oportunidade de contribuir financeiramente para a campanha da reeleição da presidenta da República’, no que a correspondência qualificava como uma ‘ação empresarial cidadã’.

“É de se imaginar que o governo queime pontes confiando que, reeleito, poderá reconstruí-las pelo poder que a vitória tem de curar feridas. Agora pensa exclusivamente nas eleições. Por dever de responsabilidade conviria pensar que além de uma eleição há um País a ser governado e que não merece assistir a tão completa e definitiva escalada de demolição de valores.” (Dora Kramer, Estadão, 17/9/2014.)

* “Dilma e sua campanha mandaram os escrúpulos às favas e fazem acusações muito além do aceitável”

“A entrada de Marina Silva nas eleições presidenciais de maneira fortuita, devido à morte trágica de Eduardo Campos, era tudo o que o PT não queria. Não interessava aos petistas que a ex-ministra e senadora conseguisse constituir seu partido, a Rede, a tempo de entrar na disputa de 2014. Ninguém esquecera os 20 milhões de votos arrebanhados por Marina em 2010.

“Parece ter faltado competência aos marineiros para conseguir todas as 492 mil assinaturas de eleitores e registrar a Rede nos prazos legais. Mas, embora reclamações tenham sido arquivadas, sempre existirão suspeitas de interferências alopradas em cartórios eleitorais do ABC, onde milhares de assinaturas foram glosadas.

“Uma trapaça do destino colocou Marina na corrida presidencial, na cabeça da chapa do PSB, e o medo petista se confirmou. Como reza a tradição da legenda, o partido preparou agressiva campanha contra Marina. Mas ultrapassou todos os limites: da ética, da seriedade, do cinismo.

“Antigas armas têm sido acionadas pelos marqueteiros petistas. A do medo, até mesmo usada contra Lula em 2002, logo foi colocada para funcionar. Marina se esquivou com agilidade, ao se comparar a Lula, a quem defendeu naquela campanha, quando era militante petista, futura ministra do meio ambiente.

“Mas o rolo compressor petista cresceu, tão logo foi constatado que manobras que funcionaram contra tucanos — apresentados pelo PT como perigosos ‘privatistas’ — seriam inócuas contra a ambientalista e ex-petista.

“O maniqueísmo e a dose de inverdades contidas no filmete produzido para atacar a proposta de Marina de autonomia formal do Banco Central são exemplares do vale-tudo petista. A decisão da campanha de Dilma e da própria candidata de mandar às favas os escrúpulos fica exposta em vários aspectos deste e outros ataques a Marina.O primeiro, que a própria Dilma, na campanha de 2010, apoiou a autonomia formal do BC.

“O filmete panfletário diz que, num governo Marina, ‘banqueiros’ controlarão o BC e, assim, farão desaparecer a comida da mesa do povo. Ora, o mesmo não acontece nos EUA, Inglaterra, Japão, Alemanha etc. — onde há BCs autônomos. E se algum banqueiro dirigiu o BC, foi nos governos Lula, quando o ex-CEO do Bank Boston, Henrique Meirelles, presidiu a instituição.

“Justifica-se, então, o parecer do Procurador-Geral da União, Rodrigo Janot, junto ao TSE, pela suspensão da propaganda, por ‘criar estados mentais, emocionais ou passionais’ nos eleitores. Ministro do Tribunal, Herman Benjamin disse, ao vetar outra publicidade, esta do PSDB, que um pecado mortal dessas peças de propaganda eleitoral é confundir o eleitor. De fato. Mas a última pesquisa Ibope/Rede Globo demonstrou que o dom de iludir desta campanha não tem produzido o efeito desejado pelos marqueteiros. A Justiça e o MP precisam estar ainda mais atentos.” (Editorial, O Globo, 18/9/2014.)

Dilma e o Banco Central

* “Dilma queima de vez qualquer possibilidade de ser levada a sério em questões relacionadas à condução da política econômica”

“Marina Silva defende a independência formal do Banco Central. Já Aécio Neves acha que não é preciso ir tão longe. Que a simples restauração da independência de facto, assegurada ao Banco Central nos governos FH e Lula, já seria um grande avanço em relação à situação atual. E Dilma Rousseff? O que tem a dizer sobre essa questão?

“A posição de Dilma foi explicitada no programa eleitoral do PT da noite de sábado, 6 de setembro: “Em suas propostas, Marina chega a dar passos mais atrás do que os tucanos. Defende a autonomia legal do Banco Central …”, criticou Dilma.

“A argumentação que supostamente daria respaldo a tal crítica foi deixada a cargo de dois jovens, que se alternavam, em jogral: “Tornar o Banco Central independente é tirar do presidente da República e do Congresso, eleitos pelo povo, as decisões sobre a política econômica do país, para entregá-las aos bancos. Ou seja, os banqueiros e seus técnicos passam a decidir sobre juros, preços, salários, câmbio, política externa e orçamento.”

“No programa do PT de terça-feira, dia 9, a questão voltou a ser abordada. Depois de ter dedicado mais da metade do tempo ao inarredável compromisso de Dilma com o combate à corrupção, o programa tentou relacionar a proposta de Banco Central independente à corrupção. “O que mais dói na corrupção é saber que o dinheiro público que deveria ser usado para o bem de todos vai para o bolso de alguns poucos aproveitadores. Mas também devemos estar atentos a outras formas mais sutis de desvio da riqueza da nação para o bolso de uns poucos privilegiados. É o que acontece com certas decisões econômicas erradas. Por exemplo, dar autonomia jurídica ao Banco Central é privilegiar o interesse de poucos em prejuízo dos que mais precisam.”

“Para perceber quão estapafúrdios são tais argumentos, o leitor deve ter em mente que países tão respeitáveis como Estados Unidos, Reino Unido, Canadá, Nova Zelândia, Austrália, Coreia do Sul, Israel e Chile asseguram todos autonomia legal aos seus bancos centrais. E que o Banco Central Europeu também opera nessas mesmas bases

“Passaria pela cabeça de qualquer pessoa razoável que o eleitorado desses países poderia ter concordado com a concessão de autonomia legal do Banco Central, se isso significasse “entregar aos bancos” as decisões sobre “juros, câmbio, salários, política externa e orçamento”?

“É inacreditável que, numa discussão tão importante como a que envolve o grau de autonomia que deve ser atribuído ao Banco Central, a presidente Dilma se tenha permitido subscrever argumento de tão baixo nível. Brandindo essa empulhação eleitoreira na televisão, a candidata pode até soar convincente entre eleitores menos informados, mas queima de vez qualquer possibilidade de ser levada a sério em questões relacionadas à condução da política econômica.

“Se quisesse, Dilma poderia recorrer a argumentos perfeitamente razoáveis contra a independência formal do Banco Central e a favor de uma independência de facto, tácita, como a que foi concedida à instituição nos governos de seus dois predecessores. Mas tudo indica que a presidente já não tem qualquer preocupação com sequer manter as aparências na discussão dos rumos da política econômica. Em desesperada tentativa de se reeleger, rasgou completamente a fantasia. Já não vê qualquer problema em recorrer a uma argumentação tão despropositada, primitiva e populista como essa no horário nobre da propaganda eleitoral.

“Não há como alimentar ilusões. O que se configura, de forma cada vez mais clara, é uma lamentável involução. Há 12 anos, na campanha presidencial de 2002, o país não pôde conter seu assombro quando, em súbita e espetacular metamorfose, o PT se desfez de seu velho discurso econômico e se dispôs a adotar uma política macroeconômica sensata, na linha que sempre criticara. Tudo indica que, com Dilma, o prazo de validade dessa mágica conversão do PT venceu. O filme está sendo rodado ao contrário. A borboleta está voltando ao casulo. E o PT, ao seu velho discurso. Só não vê quem não quer.” (Rogério Furquim Werneck,  economista, Estadão e O Globo, 12/9/2014.)

* “Fica avisado. Se Dilma for reeleita, quem aceitar o cargo de presidente do Banco Central não será cão de guarda contra a inflação. Corre o risco de ser um totó”

“Mesmo quem tinha lá suas dúvidas sobre o nível de submissão da atual diretoria do Banco Central (BC) ao governo, deixou de ter depois que ouviu o que a presidente Dilma tem a dizer sobre a proposta de autonomia do BC.

“Comercial da campanha da presidente Dilma sugere que banco central solto se predispõe a fazer o jogo dos banqueiros, contra os interesses do trabalhador, em benefício de um punhado de aproveitadores.

“A presidente Dilma fez declaração semelhante com outros termos: ‘Esse povo da autonomia do BC quer um baita superávit, aumentar os juros pra danar, reduzir emprego e reduzir salário. (…) Sou contra isso’.

“Depois dessa profissão de fé, é mais do que normal que a atual diretoria do Banco Central tenha desistido de puxar a inflação para dentro da meta. Limita-se ao que o governo manda ou ao que deixa fazer. Que também não fique espalhando por aí, nas Atas do Copom ou no Relatório de Inflação, que o governo está gastando demais, que não pode deixar os preços administrados tanto tempo sem reajuste ou que as relações incestuosas entre o Tesouro, o BNDES e a Caixa Econômica Federal minam a saúde das contas públicas. No mais, o BC está autorizado a fazer o teatro que quiser, com a linguagem empolada e vazia da hora, como a de que ‘o balanço do setor público se desloca para a neutralidade’ ou, então, a de que ‘a inflação tende a entrar em trajetória de convergência para a meta nos trimestres finais do horizonte de projeção’.

“Alguém poderá argumentar que este é apenas um discurso de campanha inspirado pelos marqueteiros e que, na prática, as ações do Banco Central se pautam pela racionalidade imposta pela defesa implacável da moeda nacional.

“Mas não foi o que aconteceu nestes três anos e pico de mandato Dilma. Ao longo desse período, a credibilidade do Banco Central foi sendo desconstruída aos poucos, mas sistematicamente. A política de juros, de crédito e de câmbio não guardou coerência com o discurso anterior das autoridades monetárias. Mudou aos solavancos, ao estilo Dilma de governar – o que passou a ser entendido como forte indício de que sua ação foi determinada pelo Palácio do Planalto ou pelo Ministério da Fazenda. Foram estes que, em última análise, também impuseram ou suspenderam, como e quando lhes convieram, as disposições macroprudenciais nas operações de crédito.

“Em déficit de credibilidade, um banco central não pode administrar adequadamente as expectativas do mercado, fator essencial para o bom funcionamento de um regime de metas de inflação. Essa corrosão vinha acontecendo a partir do crescimento das inconsistências do exercício do mandato e da falta de coerência entre discurso e prática. Mas agora a própria presidente da República adverte que é isso mesmo, que o Banco Central é uma instituição em princípio tendenciosa, que só não faz o jogo do capital contra o trabalhador se for patrulhado, implacavelmente, pela autoridade legitimada pelo voto.

“Então, fica avisado. Se a presidente Dilma for reconduzida a um segundo mandato, quem aceitar o cargo de presidente do Banco Central não será cão de guarda contra a inflação. Corre o risco de ser mais totó, que cumpre ordens de quem o tem pela coleira: ‘Senta’; ‘levanta’; ‘pare de latir’…” (Celso Ming, Estadão, 13/9/2014.)

* A propaganda governamental afirmando que a independência equivale a entregar o BC aos banqueiros e a tirar comida da mesa do trabalhador é um dos momentos mais lamentáveis de todas as campanhas eleitorais

“Os conselheiros de agências reguladoras possuem um mandato fixo. Isso significa que, se o presidente da República quiser substituir alguma dessas pessoas (que ele mesmo escolheu) antes do fim de seu termo, teria que submeter seu desejo a uma votação no Senado. Assim como conduz sabatinas e, ao fim, autoriza a nomeação dos indicados, o Senado também deve ser consultado no caso de demissão antes do encerramento do mandato.

“A única ‘agência reguladora’ onde os dirigentes não têm mandato fixo é o Banco Central do Brasil.

“Em todos os outros casos, os mandatos servem para proteger os diretores da influência política de seus regulados, geralmente monopólios e invariavelmente potentados econômicos, e assegurar a integridade técnica de decisões que devem transcender os interesses de um governo e alinhar-se com os interesses maiores e difusos na população afetada pelo serviço.

“É claro que o mesmo vale para o BC, ou deveria valer, pois é de interesse da população manter os responsáveis pela condução da moeda protegidos tanto das pressões dos bancos quanto dos conflitos de interesse com o Tesouro.

“Este conflito reside no simples fato que o BC dispõe de uma máquina de pintar papel que pode ser usada para o mal, pelo próprio controlador da instituição, interessado em pagar suas contas com papel pintado, pensando fazer o bem, mas produzindo inflação, ou seja, tributando a população menos favorecida sem passar pelo rito legislativo próprio para o aumento de impostos.

“O mesmo vale quando o controlador resolve quebrar um banco público a fim de assegurar uma eleição, como num caso célebre ocorrido em um estado da federação, e uma tentação permanente.

“É dever do BC evitar esses incidentes, e para isso o dirigente pode ser forçado a contrariar o seu acionista controlador, em nome de um bem maior, quando se configurar o abuso de poder de controle. A legitimidade conferida pelas urnas não faz do presidente uma encarnação do interesse público, mas apenas um custodiante deste, e por tempo determinado e dentro de limites, como em qualquer democracia.

“Temos aqui um problema clássico de governança. O BC não tem minoritários, mas possui cerca de 180 milhões de ‘preferencialistas’, que são os ‘acionistas’ sem direito a voto que carregam papéis ao portador, emitidos em pequenas denominações pelo BC, de aceitação obrigatória fixada em lei, cujo valor é fixado livremente no comércio. Quem zela pelo preferencialista?

“O mandato ajuda a resolver o conflito de interesse, mas não é tudo. É importante, por exemplo, a exclusão do Tesouro do comitê que decide sobre juros, e de ministros gastadores do Conselho Monetário Nacional.

“Pois bem, é disso que se trata a independência do BC, mandatos fixos, junto com impedimentos (restrições para recrutar no sistema bancário) e quarentena (vedação temporária a trabalhar no sistema financeiro depois de exercer cargo de direção no BC).

“O Senado nunca teve maiores restrições ao tema, pelo contrário: sempre houve contrariedade com o fato de que é chamado a sabatinar e aprovar, mas não é consultado na hora de demitir. Talvez o assunto já pudesse ter sido fixado em lei há tempos. Só não foi porque é matéria de lei complementar, debaixo do artigo 192 da Constituição, e até a Emenda Constitucional 40, de 2003, não era possível fazer uma lei complementar para o tópico específico dos mandatos sem regulamentar todos os outros assuntos mencionados no artigo 192.

“Desde então, o caminho está aberto, alguns projetos já andaram, mas não houve interesse no tema, e a principal explicação para isso é que ninguém acredita que alguma transformação espetacular vá se operar por conta dos mandatos, pois, na prática, é mais ou menos o que já vem ocorrendo.

“A politização do tema, no entanto, serve para mostrar que o debate eleitoral nem sempre engrandece seus participantes. A propaganda governamental afirmando que a independência equivale a entregar o BC aos banqueiros e a tirar comida da mesa do trabalhador, sem dúvida, é um dos momentos mais lamentáveis de todas as campanhas dos últimos tempos.

“Foram anos para o Banco Central do Brasil construir sua credibilidade ao vencer a hiperinflação, devolver ao Brasil uma moeda digna e manter a inflação sob controle, graças ao fato de ter se comportado de forma independente, conforme determinado pelos presidentes Fernando Henrique e Lula.

“Esse acervo pode ser destruído rapidamente quando o próprio governo afirma em rede nacional de TV, em inserções repetidas, que a independência significa a captura pelos bancos e prejuízo ao trabalhador. Não se poderia imaginar maior desserviço à construção institucional da moeda.

“É de se presumir que, em um governo que pensa assim, a presidente é quem manda na política monetária, de modo que fica ainda mais deslocada a queixa-crime proposta pela procuradoria do BC contra um economista, ex-diretor da casa, que acusou a instituição de ‘subserviente’ e de trabalhar mal. A propaganda e as declarações da presidente servem como confissão para a primeira acusação. A segunda, como o episódio ajudou a aclarar, é matéria de opinião e não de direito penal.

“De forma não menos equivocada, também aparece o argumento segundo o qual os mandatos aos dirigentes do Banco Central subtrairiam poder das autoridades eleitas, do presidente e do Congresso, a favor de burocratas, o que é uma falácia muito comum nesse debate.

“Para começar, os ditos burocratas são escolhidos pelo presidente (como ministros e secretários) e aprovados pelo Congresso, um rito comum para o exercício de diversas funções de estado. Não se concebe que haja eleições para a Anatel ou para o BC, bem como para promotor ou para a magistratura. Tampouco que esses cargos tenham que ser exercidos por parlamentares, e por indicados pelos partidos políticos, ou que tenham seus titulares escolhidos em assembleias de conselhos populares ou de representantes da sociedade civil.

“O fato é que há uma prática internacional solidamente estabelecida e consagrada sobre independência do BC. Por isso, e também pela percepção de que o Brasil estaria apenas formalizando o que já praticava há vários anos, a independência do BC vinha se tornando um tema banal, que ia acabar formalizado por gravidade.

“Quem ouvia o presidente Lula falar do assunto tinha a sensação de que era um assunto pacificado, mais simbólico que prático, e de certa relevância apenas para um público especializado, de modo que ficava guardado como uma espécie de ‘carta aos brasileiros’, versão 2.0, em caso de necessidade. Foi mais ou menos assim que o assunto reapareceu, pela manifestação de Marina Silva, mas ninguém poderia imaginar a catastrófica resposta da campanha oficial. Em duas semanas, a evolução das instituições monetárias brasileiras regrediu uma década ou mais.” (Gustavo Franco, economista, ex-presidente do Banco Central, Estadão e O Globo, 14/9/2014.)

O Banco Central e a inflação

* O Banco Central dá sinais de que não há mais o que fazer para combater a inflação

“A ata da última reunião do Copom, divulgada ontem (11/9) pelo Banco Central (BC), avisou que não há muito mais o que fazer para derrubar a inflação, a não ser ‘manter-se vigilante’.

“De todo modo, há alguns recados a anotar. O primeiro deles é o de que o BC, presidido por Alexandre Tombini, reconhece a fraqueza da atividade econômica (baixo avanço do PIB) e algumas de suas consequências, como a tendência a certa retração do consumo. Menos demanda por bens e serviços, por sua vez, tende a trabalhar para evitar a disparada dos preços. É uma coisa ruim (o PIB mirrado) que, vá lá, contribui ao menos para um efeito bom.

“O segundo recado é o de que o BC já não espera colaboração da política fiscal (administração das contas públicas) para ajudar no combate à inflação. Isso ficou claro não pelo que foi dito, mas pelo que constava na ata anterior e foi suprimido no texto da ata seguinte. O trecho retirado dizia, em outras palavras, que mais austeridade nas contas públicas contribuiria para menos inflação.

“O máximo que o BC pretendeu dizer com isso foi: ‘Que pena que isso é assim’. Ou seja, não esperem que o BC seja capaz de peitar a política fiscal do governo, coisa que nem a administração anterior, de Henrique Meirelles, ousou fazer em relação ao gerenciamento frouxo das contas públicas no segundo mandato Lula. Desta vez, o BC limitou-se a insinuar em outro trecho (parágrafo 24) que seria bom se pudesse contar com mais sobras de arrecadação (superávit primário) para diminuir o custo da dívida e para empurrar o investimento. Mas ficou nisso.

“O único ponto mais incisivo foi aquele em que se referiu ao impacto inflacionário causado ‘por aumentos de salários incompatíveis com o crescimento da produtividade’ (parágrafo 26). Mas logo em seguida (parágrafo 31) acrescentou que esse impacto tende a perder força.

“Desta vez, o BC também pareceu não ter dado importância ao represamento dos preços administrados (combustíveis, energia elétrica e transportes urbanos), que correspondem a um quarto da cesta de consumo. Depois das eleições, esses preços terão de ser mais incisivamente corrigidos. O Banco Central calcula que, em 2014, serão reajustados em 5,0%, portanto abaixo da inflação, que saltará para acima dos 6,0%. Ou seja, haverá atraso a tirar nesses preços em 2016, o que manterá ativa a pressão. Nada foi dito sobre o impacto da eventual desvalorização cambial (alta do dólar), também prevista para depois das eleições.

“Ficou sem nenhuma indicação quem procurou saber por que, no comunicado divulgado logo depois da reunião do Copom, o BC suprimiu a expressão ‘neste momento’, que tanta estranheza causou. Vai ver, não tinha mesmo a importância atribuída pelos Copom watchers.

“Embora o texto tenha insistido em que ‘a política monetária (política de juros) deve se manter vigilante’, a percepção que se pode formar a partir da leitura da ata é a de que a atual diretoria do BC não pretende fazer mais nada para empurrar a inflação para o centro da meta. Enfim, começa a despedida. É um pouco do que declarou o navegador Diogo Cão: ‘Da obra ousada, é minha a parte feita; o por-fazer é só com Deus’.” (Celso Ming, Estadão, 11/9/2014.)

* “A estratégia de combate à inflação pelo governo Dilma é uma aula de como não se deve fazer”

“A ata do Copom divulgada ontem (11/9) exibe os sinais de um fracasso. Ela promete convergir a inflação para o centro da meta a partir de 2016. Na ata divulgada em abril de 2011, o Banco Central garantia levar a inflação para 4,5% até o final de 2012. Não conseguiu, prorrogou a promessa nesse período, e termina o mandato dizendo que será no segundo ano do próximo governo.

“A estratégia de combate à inflação pelo governo Dilma é uma aula de como não se deve fazer. Não adiantou o Banco Central prometer levar os preços à meta em um ‘horizonte prologado’, porque ele não conseguiu. A idéia de cumprir a meta a prazo até poderia fazer sentido no começo do mandato porque ainda se sentia o impacto do crescimento acelerado de 2010. Mas, agora, a repetição das mesmas expressões e objetivos não esconde que essa diretoria não entregou o que lhe foi pedido.

“Pior, o congelamento de preços administrados acabou aumentando a expectativa de inflação futura. Não foi o BC que determinou o represamento dos preços, pelo contrário, ele alertou que haveria o efeito colateral sobre as expectativas, mas o governo caminha para a sua etapa final com a marca da tolerância com um nível mais alto de preços e com o nível de atividade estagnado. Provado está — mais uma vez — que um nível mais alto de inflação não leva a mais crescimento, mas sim tira renda e derruba os investimentos e o consumo.

“Quando a atual administração do Banco Central tomou posse, em janeiro de 2011, o país registrava crescimento de 7,5%; inflação de 5,91%; e juros de 10,75%. Hoje, o quadro é todo adverso: PIB de 1,4% (em 12 meses) mas caindo para perto de zero; inflação de 6,51%; e juros de 11%. Em abril daquele ano, na terceira reunião do BC desta diretoria, o Copom prometeu levar a inflação para 4,5% no final de 2012. Ontem, a promessa foi refeita com uma nova data: primeiros trimestre de 2016.

“A inflação de serviços era alta naquela época e continua elevada, acima de 7%. Na ata divulgada ontem, esse foi um dos motivos para explicar o IPCA acima do teto da meta de 6,5%.

“Só resta ao Banco Central reconhecer o inegável: ‘Em síntese, as informações disponíveis sugerem certa persistência da inflação, o que reflete, em parte, a dinâmica dos preços no segmento de serviços.’

“Nem isso explica tudo. A inflação não cai, em parte, porque os preços que estavam sendo controlados pelo governo começaram a subir. O grupo de produtos administrados, que engloba itens como energia, combustíveis e tarifas públicas, aumentou 4,63% em 12 meses até julho deste ano. No mesmo período de 2013, a alta era de apenas 1,31%. E até agora foi feito apenas parte do ajuste. A gasolina, por exemplo, caiu 0,1% até julho, enquanto se sabe que a Petrobrás importa o combustível a um preço mais alto do que vende internamente. A expectativa é de aumento depois das eleições. Por isso, o BC estima que os administrados ainda vão acelerar para 6% em 2015, para só então começarem a perder força.

“A queda das vendas de varejo em julho divulgada ontem (11/9) pelo IBGE é mais uma prova de que, quando se tolera uma inflação mais alta, a única colheita possível é de queda do nível de consumo e atividade. O varejo ampliado, que inclui automóveis e materiais de construção, está em forte desaceleração, como se pode ver no gráfico abaixo. Saiu de uma alta de 12,3% em janeiro de 2011 para 1,1% em julho deste ano. Comparar a ata de abril de 2011 com a divulgada ontem, com a mesma promessa de algum tempo no futuro se atingir a meta, dá a amarga sensação de tempo perdido.” (Míriam Leitão, O Globo, 12/9/2014.)

* “A economia continua em marcha lenta e a inflação permanece elevada e com sinais de aceleração. É cedo para ser otimista”

“A alta de preços continuará infernizando os brasileiros ainda por um bom tempo, pelo menos até a metade do mandato do próximo governo, segundo os dirigentes do Banco Central (BC). A má notícia foi embrulhada na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom). Esse comitê é responsável pela defesa do poder de compra do dinheirinho de cada família. De acordo com o relatório, a inflação continuará acima da meta no próximo ano e poderá em 2016 convergir para o alvo, de 4,5%, A previsão inclui, como condições, a manutenção dos juros básicos no nível atual, de 11%, e alguma melhora nas contas do governo.

“Se alguém quiser uma indicação mais segura de quando a inflação anual chegará a 4,5%, terá de ser paciente e continuar esperando a boa notícia. Cautelosamente, os autores da ata evitaram chegar a esse detalhe. Segundo eles, o começo da ‘trajetória de convergência’ será nos ‘trimestres iniciais’ de 2016. Mencionados assim, no plural, devem ser os dois primeiros trimestres. Mas o texto aponta só o provável início da convergência. O final permanece como um mistério. Os otimistas podem imaginá-lo em 2016.

“Pouco mudou no panorama da inflação, segundo a ata, embora a taxa prevista para este ano seja agora menor que a estimada na reunião anterior do Copom, no meio de julho. Também os economistas do mercado cortaram suas previsões para 2014 – de 6,48% para 6,27%, no período coberto pelo relatório. A perspectiva, apesar dessa pequena mudança, continua ruim. Se houve algum sucesso no combate à elevação de preços, foi muito limitado. Os dirigentes do BC permanecem à espera de efeitos mais sensíveis da alta de juros. Essa expectativa tem sido citada há muito tempo, nas atas divulgadas oito dias depois de cada reunião.

“A inflação, de acordo com o texto, continua alimentada basicamente pelos mesmos fatores. O aumento de salários continua superando, neste ano, os ganhos de produtividade. Além de pressionar os custos de produção, esse descompasso ainda contribui para manter a demanda à frente da oferta de bens e serviços, desequilibrando os preços. Esse desajuste é também sustentado pelo aumento do crédito, embora mais moderado que nos anos anteriores, e pelo desarranjo das contas públicas. Este ponto é tratado, como de costume, com boas maneiras.

“Os autores da ata voltam a mencionar a importância de resultados melhores das contas públicas para o combate à inflação e para a criação de expectativas econômicas mais favoráveis. É uma forma polida de lembrar ao Executivo a necessidade de melhor gestão de receitas e despesas do Tesouro. Mas o documento vai além da polidez. Novamente, como tem feito há muitos meses, a ata menciona a expectativa de um avanço das contas públicas ‘para a zona de neutralidade’. Nessa zona, por enquanto meramente imaginária, a gastança federal estaria controlada e deixaria de contribuir para o aumento de preços.

“Não se sabe se a presidente Dilma Rousseff tem lido as atas de reuniões do Copom. Se ler, provavelmente gostará dessa passagem, assim como demonstrou ter gostado da redução dos juros, iniciada no fim de agosto de 2011. Foi uma decisão perfeitamente de acordo com seu discurso político. Essa redução foi lamentavelmente interrompida em 2013. A interrupção ocorreu porque a inflação continuou elevada e com risco de atingir níveis bem mais altos. Naquele momento, em abril do ano passado, a imagem do BC teria descido a níveis historicamente baixos, se o Copom se mantivesse empenhado em cumprir a promessa da presidente de reduzir os juros. Um BC totalmente sem credibilidade seria um desastre a mais para uma economia já desarranjada.

“O comentário mais otimista da nova ata veio enrolado: ‘As taxas de crescimento da absorção interna e do PIB se alinharam’ e a economia deve expandir-se menos que em 2013. Traduzindo: com a estagnação econômica, o desajuste entre a demanda interna e a produção tende a diminuir. Com isso, as pressões inflacionárias devem arrefecer. Pode ser. Por enquanto, a economia continua em marcha lenta e a inflação permanece elevada e com sinais de aceleração. É cedo para ser otimista.” (Editorial, Estadão, 12/9/2014.)

Os escândalos na Petrobrás

* “Abençoado por Deus e roubado com naturalidade”

“Tá lá o corpo estendido no chão. Acabou uma época imprensada entre a crise econômica e uma profunda desconfiança da política. Não quero dizer com isso que o atual governo federal, com sua gigantesca capacidade, milhões de reais e a máquina do Estado, perderá a eleição. Não o subestimo. Quando digo que acabou uma época quero dizer que algo dentro de nós se está rompendo mais decisivamente, com as denúncias sobre o assalto à Petrobrás.

“De um ponto de vista externo, você continua respeitando as leis e as decisões majoritárias. Mas internamente sabe que vive uma cisão. A contrapartida do respeito à maioria é negada quando o bloco do governo se transforma num grupo de assaltantes dos cofres públicos.

“Uma fantástica máquina publicitária vai jogar fumaça nos nossos olhos. Intelectuais amigos vão dizer que sempre houve corrupção. Não se trata de um esquema de dominação. Ele tem seus métodos para confundir e argumentar.

“O elenco escolhido pelo diretor da Petrobrás para encenar o grande assalto na política não chega a surpreender-me. O presidente do Senado, Renan Calheiros, e o presidente da Câmara, Henrique Alves, são atores experimentados. A diferença agora é que decidiram racionalizar. Renan e Alves viveram inúmeros escândalos separadamente. Agora estão juntos na mesma peça. Quem escreve sobre escândalos deve ser grato a eles. Com a presença num mesmo caso, Renan e Alves nos economizam um parágrafo. Partimos daí: os presidentes do Senado e da Câmara brasileira são acusados de assaltar a Petrobrás.

“Deixamos para trás um Congresso em ruínas e vamos analisar o governo. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, foi acusado, o tesoureiro do PT também foi denunciado. As declarações deixam claro que Lula levou o diretor para o posto e elogiava seu trabalho na Petrobrás.

“Em termos íntimos, não há governo nem Congresso para respeitar. Ambos já mudaram de qualidade. Os que se defendem afirmando que sempre houve corrupção não percebem a fragilidade do argumento. É como se estivessem diante do incêndio do Rio e alguém sussurrasse: ‘O Nero, lembra-se? O Nero também incendiou Roma’.

“Grande parte dos analistas se interessa pela repercussão do escândalo na corrida presidencial. Meu foco é outro: a repercussão na sensação de ser brasileiro. Quem talvez conheça melhor essa sensação são as pessoas que vivem em favelas, dominadas pelo tráfico ou pela milícia.

“Existem diferenças entre as favelas e o Brasil que as envolve. Diante de escândalos políticos somos livres para protestar, o que não é possível nos becos e vielas. E contamos com a Justiça. No caso do mensalão, o processo foi conduzido por um juiz obstinado e com dor nas costas, pouco tolerante a artifícios jurídicos. Neste caso da Petrobrás há indícios de que o juiz Sérgio Moro, competente em analisar crimes de lavagem de dinheiro, pretende avançar nas investigações. E avançar por um território que não é virgem, mas extremamente inexplorado: o universo das empreiteiras que subornam os políticos.

“Lembro-me, no Parlamento, dos esforços do velho Pedro Simon para que se investigassem também as empreiteiras nos escândalos de suborno. Falar disso no Congresso é falar de corda em casa de enforcado. Ele não conseguiu. Mas Simon queria mostrar também que os políticos não se corrompem sozinhos. Desgastados, polarizam tanto a rejeição que poucos se interessam por quem deu dinheiro e com que objetivo.

“Leio nos jornais que as empreiteiras fizeram um pool de excelentes advogados e, pela primeira vez na história, vão se defender de forma coordenada. Vão passar por um momento crucial. Ainda no Congresso, apresentei projeto regulando suas atividades no exterior. A presunção era de que mesmo no exterior o suborno era ilegal para uma empresa brasileira. Alguns países já adotam essa política.

“Sinceramente, não sei se o caso das empreiteiras é apenas de bons advogados. Em muitos lugares do mundo, algumas empresas assumem seus erros e se comprometem com um novo tipo de relação com as leis. Isso no Brasil seria uma decisão audaciosa. Sem o suborno, devem pensar, não há chance de ter contratos com o governo.

“Se, como no mensalão, a justiça for aplicada com severidade, também as empreiteiras serão punidas. Mais uma razão para pensar numa mudança de comportamento para a qual o País já está maduro. Todo esse processo de corrupção pode ser combatido, parcialmente, a partir de nova cultura empresarial. Os outros caminhos são transparência, Polícia Federal, Justiça, liberdade de imprensa e internet.

“Quando afirmo que uma época acabou, repito, não excluo a vitória eleitoral das forças que assaltam a Petrobrás. Mas, neste caso, o governo sobreviverá como um fósforo frio. Maduro, na Venezuela, vê Chávez transfigurado em passarinho. Esse truque não vale aqui, pois Lula está vivo. E no meio da confusão.

“Não creio que o Congresso será melhor nem que a oposição, que não soube combinar a crítica econômica com a rejeição moral, possa realizar algo radicalmente novo. O próprio Supremo não é mais o mesmo. Modestamente, podemos esperar apenas alguma melhoras e elas vão depender de como o povo interpretará o saque à Petrobrás. Na minha idade já não me posso enganar: Senado, Câmara, governo, tudo continua sendo formalmente o que é; no juízo pessoal, são um sistema que nos assalta.

“O PT, via Gilberto Carvalho, acha que a corrupção é incontrolável e propõe financiamento público de campanha. Bela manobra, como se o dinheiro da Petrobrás não fosse público. Os adversários têm tudo para desconfiar da tese. Ficariam proibidos de arrecadar com empresas, enquanto dinheiro a rodo é canalizado das estatais para o PT, que se enrola na Bandeira Nacional e grita: ‘O petróleo é nosso!’.

“Na medida em que tudo fique mais claro, talvez possamos até economizar palavras, como Renan e Alves nos economizaram um parágrafo participando do mesmo escândalo. Poderíamos usar a frase do mendigo em Esperando Godot, ao ser questionado sobre quem o espancou: os mesmos de sempre.” (Fernando Gabeira, Estadão, 12/9/2014.)

* Contadora diz que doleiro se reuniu com Renan Calheiros e André Vargas para ter acesso a fundos de pensão

“Depoimento colhido pela Polícia Federal na investigação da Operação Lava-Jato indica que parlamentares do PT e do PMDB negociaram com o doleiro Alberto Youssef para que ele fechasse negócios com os fundos de pensão dos Correios, o Postalis, e da Caixa Econômica Federal, o Funcef. Em troca de apoio político para o fechamento do negócio com os fundos, haveria uma partilha de comissões com integrantes dos dois partidos. O negócio só não se concretizou porque o doleiro foi preso. Em maio deste ano, O Globo revelou que a a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) havia aberto investigação para apurar operações fraudulentas ligadas ao Postalis.

“Na época, a reportagem identificou uma delas: um aporte de R$ 40 milhões, de 19 de dezembro de 2012, no Banco BNY Mellon por meio da gestora DTW Investimento LTDA, que teria sido direcionado pelo ex-diretor da fundação Ricardo Oliveira Azevedo após influência de Youssef, e dos donos da Tino Real Participação, Maria Thereza Barcelos da Costa e Eric Davi Bello, alvos da Operação Lava-Jato da Polícia Federal.

“Segundo relato à PF da contadora Meire Poza, ex-funcionária do grupo de Alberto Youssef, em 12 de março deste ano, cinco dias antes de ser preso, o doleiro se reuniu com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em Brasília, e fechou um acordo verbal para ser beneficiado com R$ 50 milhões dos dois fundos de pensão. O deputado André Vargas (sem partido-PR) teria ajudado na articulação com a ala petista dos fundos de pensão.

“Meire Poza disse ainda que o acordo renderia uma comissão de 10%, R$ 5 milhões, aos ‘corretores’ do negócio. Esses corretores seriam os intermediários que fariam chegar o dinheiro aos partidos. Mas não está claro qual o percentual dos R$ 50 milhões que seria destinado aos políticos. Youssef foi preso no dia 17 de março, no Maranhão, e a transação não se efetivou.

“Renan e Vargas negam qualquer vínculo com as tratativas do doleiro. Segundo o relato de uma das pessoas que está participando das investigações da Operação Lava-Jato, Youssef estava precisando de muito dinheiro e tentou convencer o Postalis e o Funcef a investirem R$ 50 milhões em ações em uma de suas empresas, a Marsans Brasil.

“Diante da resistência de dirigentes dos fundos vinculados ao PMDB, Youssef teria procurado apoio de Renan na noite de 12 de março. Dois dias depois, num café da manhã, em São Paulo, ele comemorou com Meire Poza a futura entrada do dinheiro que poderia aliviar parte dos problemas financeiros da Marsans. ‘Ele (Youssef) me disse que esteve com o Renan para ajustar a parte do Postalis, que tinha conseguido os R$ 50 milhões em debêntures para a Marsans’, relatou a contadora a policiais.

“Pelo suposto acerto, o Postalis faria um aporte de R$ 25 milhões, e a outra parte, de igual valor, caberia ao Funcef.

“A contadora disse à Polícia Federal que o doleiro pagaria comissão de 10% do valor do aporte para os corretores credenciados para esse tipo de transação. O valor é bem superior às cifras pagas pelo mercado nesses tipos de transação que, segundo ela, ficam em torno de 3%. A suspeita levantada é que parte do dinheiro seria destinado a campanhas eleitorais.

“Meire Poza prestou depoimento no início de agosto. As informações deverão ser encaminhadas ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, como parte das informações colhidas nas colaborações feitas pelos investigados. Caberá ao ministro decidir se as acusações têm fundamento e se polícia deve aprofundar a investigação do caso.

“Procurado pelo Globo por intermédio da assessoria, Renan Calheiros negou que tenha recebido Youssef, disse que não o conhecia e que ficou sabendo do caso pela imprensa. André Vargas também negou qualquer vínculo com as negociações de Youssef com o Postalis e o Funcef. Vargas já reconheceu que é amigo de Youssef há muitos anos, mas disse que não conhece e não tem qualquer relação com dirigentes dos dois fundos.

“— Não conheço ninguém no Postalis. Nunca estive lá e nem sei onde fica. Ele (Youssef) nunca tratou desse assunto comigo. Isso é lorota — disse Vargas.

O Globo tentou, sem sucesso, falar com o presidente do Postalis, Antonio Carlos Conquista. A assessoria não retornou a ligação. Ainda na 1ª fase das investigações da Lava-Jato, o Funcef reconheceu que Youssef tentou, mas não conseguiu, fazer um negócio com a instituição.

“Teori Zavascki é relator das investigações já abertas contra os deputados André Vargas, Luiz Argôlo (SDD-BA) e contra o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), acusados de receber vantagens materiais de Youssef. Meire foi contadora de Youssef de 2011 até março deste ano, quando a Operação Lava-Jato implodiu os negócios do doleiro. Num outro depoimento, a contadora relata que o doleiro intermediou o pagamento de R$ 4,6 milhões em propina para o governo do Maranhão antecipar o pagamento de um precatório de R$ 120 milhões da Constran.

“O advogado Carlos Alberto Pereira da Costa, ex-diretor jurídico da Marsans e da GFD, outra empresa de Youssef, decidiu colaborar com as investigações da PF e do Ministério Público Federal. Ele relatou como funcionava a GFD. Youssef teria criado a empresa para administrar parte de seus negócios lícitos. Mas, depois, passou a usar a empresa na estrutura de lavagem de dinheiro de empreiteiras com contratos com a Petrobrás.

“Com as colaborações de Meire, Pereira, Leonardo Meirelles, um dos sócios de Youssef no laboratório Labogen, e mais recentemente do ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa, investigadores acreditam que não restará outra alternativa ao doleiro senão aceitar a delação premiada. O volume de informações contra o doleiro, o ex-diretor da Petrobrás e algumas grandes empreiteiras é expressivo. Youssef e Costa são acusados de chefiar duas grandes estruturas de desvio de dinheiro.

“Costa é suspeito de intermediar contratos da Petrobrás em negócios articulados entre grandes empreiteiras, prestadores de serviço e políticos. Na delação premiada, Costa disse que 3% de cada contrato da estatal eram destinados a políticos.” (Jailton de Carvalho, O Globo, 12/9/2014.)

* Com medo de condenação, duas empreiteiras propõem ao Ministério Público acordo para revelar corrupção na Petrobrás

“Pressionadas pelo volume de provas e pelo alto risco de condenação, pelo menos duas grandes empreiteiras que têm contratos com o governo estão negociando com o Ministério Público Federal um acordo de leniência para confessar participação em desvios de dinheiro da Petrobrás e, a partir daí, obter redução de penas em processos criminais.

“Essa é a primeira vez na História do país em que emissários de grandes empreiteiras manifestam interesse em colaborar com a Justiça em um caso relevante de corrupção. O acordo de leniência é uma espécie de delação premiada para empresas acusadas de crimes.

“Se concretizado, o acordo pode ajudar o MPF e a Polícia Federal a desvendarem toda a estrutura da corrupção em torno de contratos e obras da Petrobrás que já vem sendo denunciada por Paulo Roberto Costa, ex-diretor da estatal, e por ex-auxiliares do doleiro Alberto Youssef.

“A iniciativa de propor o acordo de leniência partiu das empreiteiras. Representantes de pelo menos duas delas fizeram contatos com integrantes da força-tarefa encarregada das investigações da Operação Lava-Jato, oferecendo-se para uma possível delação. Os procuradores gostaram da idéia, mas advertiram que as empresas precisarão de fato colaborar com as investigações se quiserem se livrar de parte de futuras punições.

“— Estamos conversando com mais de uma (empreiteira). Não negamos a possibilidade de um acordo de leniência. Mas as exigências são grandes. Só vamos aceitar se as exigências forem cumpridas — disse ao Globo uma das autoridades responsáveis pelas investigações.

“Nos primeiros contatos, os procuradores explicaram aos representantes das empresas que elas terão de confessar os crimes cometidos, pagar multas proporcionais aos danos causados aos cofres públicos e se comprometer a não cometer novos delitos. As empresas teriam que adotar práticas de boa governança como transparência, lisura e retidão. A Siemens, envolvida em fraudes no metrô de São Paulo, já fez esse acordo na Alemanha.

“As duas empreiteiras interessadas no acordo de leniência estão entre as sete maiores do país, segundo a fonte do Globo. Representantes dessas construtoras procuraram o Ministério Público porque sabem que têm poucas chances de escapar de pesadas condenações. Os procuradores já estão, inclusive, preparando ações para responsabilizar empreiteiras por lavagem de dinheiro. A acusação terá como base os depósitos das empreiteiras na MO Consultoria e na GFD, empresas vinculadas ao doleiro Alberto Youssef.

“Não há prazo para os acordos de leniência serem fechados. O resultado final depende do grau de colaboração de cada empresa com as investigações da Operação Lava-Jato.

“As revelações da contadora Meire Poza de que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o deputado André Vargas (sem partido-PR) ajudaram o doleiro Alberto Youssef nas negociações com fundos de pensão de empresas estatais serão a nova munição da oposição na CPI mista da Petrobrás.

“O líder do Solidariedade na Câmara, Fernando Francischini (PR), disse que vai apresentar requerimentos para ouvir os diretores do Postalis, fundo de pensão dos Correios, e do Funcef, da Caixa Econômica. Mesmo o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), não descartou que a CPI venha a investigar o caso, embora tenha destacado que o foco da CPI hoje é outro.

“Meire Poza já trabalhou para Youssef e, em agosto, prestou depoimento à Polícia Federal indicando que teria sido feito um acordo para que Renan Calheiros e André Vargas, na época filiado ao PT, ajudassem o doleiro a fechar negócios com os dois fundos. As negociações, que renderiam R$ 50 milhões a Youssef, não foram adiante porque o doleiro acabou preso em março, durante a Operação Lava-Jato, da PF. O teor do depoimento de Meire foi revelado ontem pelo Globo.

“— Vamos apresentar requerimentos para saber com quem (entre os políticos) os diretores dos fundos falaram — disse Francischini.

“O líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), defendeu que o caso dos fundos de pensão também seja investigado na CPI. O partido já pediu que Meire Poza preste depoimento na comissão, mas o requerimento até agora não foi votado.

“Ontem (12/9), o fundo de pensão dos Correios, o Postalis, confirmou, em nota, que havia recebido proposta para que fizesse um investimento Marsans Viagens, uma das empresas de Youssef. O Postalis afirmou, no entanto, que a proposta foi rejeitada, e que a decisão não foi tomada por conta da prisão doleiro, cuja ligação com a Marsans nem seria de conhecimento do fundo de pensão. ‘A decisão foi eminentemente técnica’, diz a nota.

“Segundo o Postalis, no dia 28 de março, 11 dias após a prisão do doleiro Youssef, um parecer técnico recomendou a rejeição da proposta. A negativa foi referendada em reunião do comitê de investimentos um mês depois.

“‘O investimento teve parecer negativo por parte da equipe de analistas da área financeira e, em seguida, pelo Comitê de Investimentos do Postalis, conforme ata de 28/04/2014 daquele comitê. Não havia nada na documentação analisada que pudesse ligar o papel aos senhores Paulo Roberto Costa e/ou Alberto Youssef. O Postalis nunca teve conhecimento de que o investimento tivesse qualquer relação com essas pessoas’, diz a nota.

“Renan Calheiros negou, em nota, conhecer Youssef. Disse também que sequer tinha ouvido falar do doleiro antes dos fatos relacionados a ele se tornarem públicos. ‘Portanto, a possibilidade de ter me encontrado com a referida pessoa a qualquer pretexto é zero. Também é zero a chance de ter tratado de temas não republicanos com qualquer pessoa’, afirmou Renan, na nota.

“O ministro Teori Zavascki, do STF, informou que a CPI da Petrobrás tem o direito de convocar quem quiser para prestar depoimento, inclusive Paulo Roberto Costa. Segundo o ministro, não cabe a ele autorizar ou vetar a presença de alguém na comissão. A explicação foi dada em resposta a pedido de autorização feito pelo presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), para o depoimento de Costa ao Congresso na próxima quarta-feira.” (Jailton de Carvalho e André de Souza, O Globo, 13/9/2014.)

* Depois de tanto escândalo, a Petrobrás segura compras, monitora mensagens e pagamentos, enreda-se na burocracia

“As sucessivas denúncias de esquemas de corrupção desde o estouro do escândalo da compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), e a ingerência política na Petrobrás estão afetando em cheio o dia a dia da companhia. Os escândalos aumentaram a morosidade dos processos, a burocracia, mas também levaram a um controle de saídas de recursos mais rígido. Dentro da companhia, o clima é de medo e desconfiança.

“Nesse ambiente, aliado à restrição de caixa, a estatal pôs o pé no freio nas negociações com fornecedores, que alegam haver atrasos em pagamentos. Empresários afirmam que a estatal busca postergar compromissos. Isso seria feito por meio do Boletim de Medição, documento que registra o cumprimento dos serviços contratados de fornecedores. Qualquer irregularidade adia a parcela devida. Além disso, os fornecedores relatam que há extrema rigidez na avaliação de pedidos de aditivos, cuja aprovação se tornou quase impossível. As compras foram reduzidas ao essencial. A situação afeta toda a cadeia de óleo e gás, esfriando investimentos no setor e deixando empresas com problemas de caixa e até insolventes, em alguns casos. As licitações estariam praticamente paradas. – O cuidado agora é dobrado. Nas áreas de planejamento e de investimentos, o ambiente está horrível, o que dificulta qualquer tomada de decisão. Já a área operacional continua funcionando normalmente, pois não pode parar. Hoje, a Petrobrás é como um elefante andando com três patas – disse uma fonte ligada à empresa.

“As mudanças não se restringem apenas ao volume de compras. Funcionários com mais de três décadas de trabalho descrevem o que chamam de ‘gestão do medo’. As denúncias de irregularidades na companhia se agravaram com as declarações do ex-diretor Paulo Roberto Costa sobre um esquema de corrupção ligado a políticos e isso afetou o moral dos empregados. As licitações estariam praticamente paradas e ninguém mais toma decisões sem permissão formal, assinada por quem dá o aval à solicitação. – Todos se olham com desconfiança e se perguntam: ‘será que fez parte do esquema?’ – relata um profissional.

“Outro funcionário de carreira diz que o clima ruim teria levado antigos funcionários a aderirem ao Plano de Demissão Voluntária da Petrobrás. Até o sistema interno de mensagens estaria sendo monitorado pelo departamento jurídico, segundo fontes da estatal.

“No mercado, há uma percepção clara entre os fornecedores de que a Petrobrás trabalha focada na contenção de recursos. Isso estaria sendo feito com base numa mudança na gestão dos contratos com empresas fornecedoras de produtos e serviços, que passou a ser restritiva em análise e aprovação de demandas, sobretudo naquelas que propõem revisão de preços e novos aportes.

“ – A Graça Foster assumiu a gestão da Petrobrás com a bandeira de rever a maneira como os projetos eram executados. E passou a fazer isso com rigor – explica o advogado Ivan Tauil, especializado no setor de óleo e gás. – A questão é que a estatal tem uma restrição de caixa relevante. E a política de controle de preço dos combustíveis como estratégia para segurar a inflação no país continua sangrando os recursos da companhia.

“A Petrobrás afirma que a repactuação de contratos nunca foi realizada por conta de dificuldade de caixa da companhia. E afirma ter ‘situação confortável de liquidez’, totalizando R$ 66 bilhões em caixa em 30 de junho último. Garante também não haver atraso em pagamentos à rede de fornecedores, além de não ter realizado mudanças significativas em suas políticas de contratação e gestão.

“Os pleitos de pagamentos adicionais aos contratos, explica a estatal, são submetidos a avaliações técnica e jurídica. Depois, precisam ser aprovados pelas instâncias competentes.

“Desde 2012, entrou em vigor o Programa de Otimização de Custos Operacionais (Procop). Só no ano passado, ele garantiu economia de R$ 6,6 bilhões. No primeiro semestre deste ano, permitiu cortar R$ 4,9 bilhões em custos, totalizando R$ 11,5 bilhões, acima da meta estimada para o período, de R$ 7,5 bilhões. O Procop, frisa a estatal, não engloba custos e contratos de projetos de investimento (obras), ficando restrito a ativos já em operação. Entretanto, das atuais 604 iniciativas de otimização de custos do Procop, 90 estão relacionadas, em algum nível, com contratos para o fornecimento de materiais e prestação de serviços operacionais.

“O controle do preço da gasolina é visto como fator-chave para os problemas da estatal. – A situação é preocupante. A Petrobrás tem que funcionar como uma empresa, independentemente da ingerência política do governo. Mas acredito se tratar de crise conjuntural – contemporizou Júlio Bueno, secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio.

“O secretário alerta, contudo, para o peso da Petrobrás na economia fluminense, que tem quase um terço do Produto Interno Bruto (conjunto de bens e serviços produzidos) vindo do segmento de óleo e gás. A Onip, que representa a indústria de petróleo no país, considera um risco a excessiva dependência do mercado em relação à Petrobrás. Isso torna a cadeia brasileira de óleo e gás muito vulnerável às estratégias de investimento da estatal. Segundo Bruno Musso, superintendente da Onip, uma saída seria ampliar as vendas de fornecedores no exterior e fechar parcerias com estrangeiras para o desenvolvimento de produção local de itens importados.

“A indústria de máquinas e equipamentos está entre os afetados com a mudança em datas de pagamentos, diz Alberto Machado, diretor de petróleo e gás da Abimaq, que reúne as empresas do setor, mesmo quando não há contratos fechados diretamente com a estatal: – Se um pagamento ou pleito dessa contratada não é aprovado, o fabricante de equipamentos não recebe. Calculo em centenas de milhões de reais os atrasos em pagamentos.

“Para ele, esse esquema de fornecimento em cadeia explica por que um espirro da Petrobrás pode virar pneumonia ou óbito em companhias do setor. Haveria ainda uma perda de aproveitamento frente as oportunidades em óleo e gás.

“- Desde 2003, a Petrobrás multiplicou seus investimentos por seis. Na indústria de máquinas e equipamentos, a expansão no período foi de 1,4%. Hoje, a área de refino está parada. O alento em demanda vem da área de operação – diz Machado.

“Para o diretor da Abimaq, num raciocínio simplista, a crise de recursos e política da Petrobrás amplia as intervenções na companhia: – A cada novo questionamento, a estatal coloca um batalhão de pessoas levantando dados. Isso traz lentidão aos processos, burocratização, mas também formalização. Puxa uma tendência de maior fiscalização e rigidez nos processos. A operação pente fino nas avaliações de contratos afeta até as maiores empresas, diz Tauil: – Hoje, a Petrobrás escolhe a quem vai pagar. Com a rigidez, pune justos e pecadores. Isso afeta desde multinacionais, como Halliburton e Schlumberger, até pequenas empresas.

“As miúdas parecem sofrer mais. A baiana WBS, de engenharia de projetos e gestão de empreendimentos, por exemplo, pediu recuperação judicial em 2012. Antes disso, contava com 15 contratos com a Petrobrás, totalizando cerca de R$ 90 milhões em valor ou o equivalente a 70% do faturamento da empresa. Hoje, são três. Aos poucos, está conseguindo se reerguer. – Ao contratar pelo menor preço, a Petrobrás reduziu a margem dos fornecedores a quase zero. Se o contratado não tem caixa forte, não segura o início da operação sem aporte financeiro. Depois, a estatal não quer contratar quem está em situação difícil ou em recuperação – conta o sócio Rubens Bustani.

“A Petrobrás garantiu que continua trabalhando normalmente em todas as suas unidades. Segundo a estatal atos irregulares que tenham sido cometidos por pessoas, empregados ou não da empresa, ‘não representam a conduta da instituição Petrobrás e de sua força de trabalho constituída por milhares de empregados.’ A estatal diz que no primeiro semestre tinha 11.255 fornecedores, contra 17.530 em 2013. No ano passado, as compras somaram R$ 109 bilhões, redução de 11% em relação aos R$ 122,3 bilhões em 2013. No primeiro semestre de 2014 as compras totalizaram R$ 63,89 bilhões.” (Ramona Ordoñez e Glauce Cavalcanti, O Globo, 14/9/2014.)

* Ex-diretor aceita devolver US$ 23 milhões roubados pelo esquema na Petrobrás

“Depois de assinar um acordo para delação premiada e passar as últimas duas semanas prestando depoimentos diários sobre o esquema de desvios de dinheiro na Petrobrás e de aceitar a repatriação de dinheiro depositado no exterior, o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa pode deixar a cadeia ainda nesta semana.

“Segundo fontes no Judiciário ouvidas pelo Estado, a liberdade faz parte do acordo firmado entre Costa e o Ministério Público Federal no Paraná que resultou na implicação de dezenas de políticos de partidos da base de apoio da presidente Dilma Rousseff como supostos beneficiários de um esquema de propinas na Petrobrás.

“O ex-diretor foi preso pela primeira vez em março, na Operação Lava Jato da Polícia Federal – que tinha como foco um esquema suspeito de movimentar R$ 10 bilhões em lavagem de dinheiro. Libertado em maio, foi novamente preso em junho, após autoridades suíças informarem o Brasil de que Costa tinha dinheiro no país europeu.

“Similar a um contrato, o acordo de delação é repleto de cláusulas. Mesmo colaborando com as investigações, Costa deverá ser condenado a uma pena aproximada de cinco anos – o que lhe garantiria, ao final do processo, o direito ao regime semiaberto, no qual o sentenciado a uma sanção menor do que oito anos de prisão pode trabalhar durante o dia fora da cadeia e é obrigado a voltar para o presídio no início da noite. Neste caso, a progressão da pena poderia lhe levar ao regime aberto em poucos meses.

“Para o ex-diretor, trata-se de quase um perdão judicial, porque a expectativa entre os procuradores da República e sua própria defesa era que fosse condenado a uma pena superior a 50 anos pelos crimes de lavagem de dinheiro e ocultação e destruição de documentos.

“Costa e seus familiares foram alertados pelos advogados que ele poderia receber uma pena superior à do operador do mensalão Marcos Valério Fernandes de Souza, condenado a 37 anos e cinco meses por corrupção ativa, peculato, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

“Costa é réu em dois processos criminais e alvo de vários inquéritos da PF. A delação premiada o livrará de todos os processos e investigações. Uma cláusula do acordo prevê que Costa deverá usar tornozeleira eletrônica por um ano.

“Pelo acordo, o ex-diretor também abre mão do dinheiro ilícito que mandou para o exterior. Pelo menos US$ 23 milhões estão bloqueados na Suíça em cinco contas atribuídas a Costa – parte desse valor sob suspeita de ser fruto de propina. No início da semana passada, em Genebra, o procurador-geral do país europeu, Michael Lauber, confirmou que contas de pessoas ligadas à Petrobrás estão sob investigação.

“A repatriação de valores é normalmente um processo moroso, pode se arrastar por anos. Exige a intervenção do Ministério da Justiça, via cooperação jurídica internacional, e o consentimento das autoridades suíças. Mas quando o titular das contas confiscadas autoriza expressamente o levantamento do dinheiro, o deslocamento é célere.

“Foi assim que o Ministério Público de São Paulo conseguiu repatriar há alguns anos, em curto espaço de tempo, US$ 1 milhão do ex-prefeito Celso Pitta, já morto. O dinheiro estava em uma conta no paraíso fiscal de Liechtenstein em nome da ex-mulher de Pitta, Nicea. Ela própria autorizou a transferência para o Brasil.

“A decisão de liberar Costa da prisão preventiva nos próximos dias deverá ser tomada pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, que também atua no caso desde que surgiram nomes de políticos que ocupam cargos eletivos e, portanto, têm direito a foro privilegiado.

“O juiz da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, Sergio Moro, foi quem expediu a ordem de prisão de Costa e é o responsável pela Operação Lava Jato.

“Inicialmente, o acordo de delação premiada previa, em uma cláusula, que Costa poderia deixar a prisão preventiva na sexta-feira passada. Mas como os relatos do delator se multiplicaram, sempre apontando para políticos, servidores públicos e empreiteiras, a permanência dele na custódia da PF se prolongou por mais alguns dias.

“O portal estadao.com.br revelou no dia 5 que o ex-diretor citou em seus depoimentos o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). No dia seguinte, a revista Veja informou que Costa citou também os nomes da governadora Roseana Sarney (MA) e dos ex-governadores Sérgio Cabral (RJ) e Eduardo Campos (PE) – ex-candidato à Presidência pelo PSB, que morreu em um acidente aéreo no mês passado -; do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), além de parlamentares do PT e de outros partidos da base aliada. Não foram apresentados documentos ou detalhes sobre o teor dos depoimentos. Os citados já negaram envolvimento em irregularidades.

“A delação de Costa levou o tema corrupção na Petrobrás para o centro da campanha presidencial deste ano.” (Fausto Macedo e Ricardo Galhardo, Estadão, 14/9/2014.)

* Recursos volumosos, ingerência política e pouca transparência fizeram das estatais a Disneylândia de políticos desonestos

“A cada novo escândalo envolvendo as empresas estatais, lembro-me de frase curiosa do diplomata e economista Roberto Campos: ‘A diferença entre a empresa privada e a empresa pública é que aquela é controlada pelo governo, e esta por ninguém.’

“No Brasil, mesmo após tantas discussões sobre as privatizações, ainda existe uma centena de empresas estatais que empregam mais de meio milhão de funcionários e movimentam, anualmente, R$ 1,4 trilhão, montante superior ao PIB da Argentina. Apenas os investimentos do Grupo Petrobrás no ano passado somaram R$ 99,2 bilhões, o dobro dos investimentos federais dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

“A conjunção de recursos volumosos, ingerência política e pouca transparência fez das estatais a Disneylândia dos políticos. Afinal, parafraseando Milton Nascimento na canção ‘Nos bailes da vida’, o corrupto vai aonde o dinheiro está. O ex-deputado e hoje condenado Roberto Jefferson, no seu livro ‘Nervos de aço’, referindo-se aos Correios, confessa: ‘… é evidente que as nomeações feitas pelo PTB se prendiam, sim, a uma estratégia de captação de recursos eleitorais. Nunca neguei isso.’

“Essa lógica parece ser a mesma da camarilha infestada na Petrobrás para intermediar negócios entre empreiteiras, prestadoras de serviços e políticos. A cada contrato, 3% para a patota. Se o próprio ex-diretor de operações Paulo Costa se ofereceu para devolver US$ 23 milhões, dá para imaginar o tamanho do rombo. A movimentação financeira irregular já identificada na operação Lava-Jato chega a R$ 10 bilhões, oriundos não só do desvio de dinheiro público, mas também de tráfico de drogas e contrabando de pedras preciosas. A importância faz o mensalão (R$ 141 milhões) parecer roubo de galinha.

“De fato, as estatais são figurinhas carimbadas nos escândalos recentes. Com as eleições cada vez mais caras — e muitos ainda se valem dos pleitos para aumentar o próprio patrimônio — os partidos aparelham as empresas indicando ‘operadores’ ou utilizam servidores de carreira filiados para viabilizar ganhos ilícitos em obras, contratos de prestação de serviços, aquisição de equipamentos ou, ainda, nos fundos de pensão. Quanto mais esses delinquentes ‘arrecadam’, mais são valorizados politicamente.

“Como consequência da interferência do governo, a Petrobrás e a Eletrobras se apequenaram como ‘autarquias’ vinculadas ao Ministério da Fazenda, reféns da política econômica. Na Petrobrás, a contenção dos preços dos combustíveis, para empurrar a inflação com a barriga até depois das eleições, afetou o caixa e a rentabilidade da empresa. Na Eletrobras, as ações viraram ‘mico’ após o subsídio ao uso das usinas térmicas e a redução das tarifas de energia. Em 2013, segundo cálculos do economista José Roberto Afonso, as duas estatais tiveram déficit primário de 0,71% do Produto Interno Bruto (0,09% para a Eletrobras e 0,62% para a Petrobrás). Em conjunto, investiram 2,2% do PIB, mas tomaram 1,58% do mesmo em operações de crédito. Se fossem empresas privadas, quebrariam.

“As estatais fogem da transparência como o diabo da cruz. Incluídas na Lei de Acesso à Informação (lei 12.527), pressionaram o governo e foram praticamente excluídas da obrigatoriedade de prestarem informações à sociedade pelo decreto 7.724. Algumas situações beiram o ridículo. No primeiro dia da vigência da lei, a Associação Contas Abertas solicitou à Petrobrás o Programa de Dispêndios Globais (PDG), conjunto de informações relacionado às receitas, dispêndios e necessidades de financiamento. A empresa negou sob a alegação de que ‘a informação não podia ser fornecida por comprometer a competitividade, a governança corporativa e/ou os interesses dos acionistas minoritários’. O próprio governo federal enviou-nos os dados.

“Na verdade, o que hoje compromete a governança das estatais é, justamente, a falta de transparência. Os investimentos das estatais em julho, por exemplo, só serão conhecidos no fim de setembro. Sequer existe um portal com informações atualizadas e detalhadas sobre esse segmento. Na Petrobrás, os mistérios são tantos que a Diretoria e o Conselho de Administração sequer desconfiavam do que Dilma e Lula costumam chamar de ‘malfeito’, expressão que minha avó usava quando fazia um bolo e ele solava. No bom português, o que aconteceu na Petrobrás envolve peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

“Voltando à frase de Roberto Campos, já é tempo de as empresas públicas serem controladas pela sociedade.” (Gil Castello Branco, economista, fundador da Associação Contas Abertas, O Globo, 16/9/2014.)

* Grandes empreiteiras contrataram empresa de fachada do doleiro

“Grandes empreiteiras brasileiras contrataram os serviços de uma construtora de fachada controlada pelo esquema do doleiro Alberto Youssef para supostamente fiscalizar, fazer medições e outras ações em contratos com a Petrobrás. Documentos apreendidos pela Polícia Federal no escritório da contadora Meire Poza mostram que a Empreiteira Rigidez, de Youssef, foi contratada mesmo sem ter know how para o serviço. Dados do Ministério do Trabalho atestam que a empresa nem sequer possui funcionários.

“Deflagrada em março, a Operação Lava-Jato já tinha identificado o trânsito de recursos das empreiteiras e outros fornecedores da Petrobrás por contas da MO Consultoria e da GFD Investimentos, também de Youssef. Somente em 30 de julho deste ano, porém, a PF recolheu no escritório da contadora provas de que mais empresas atuavam sob controle do doleiro, como a Rigidez. Consórcios liderados por Queiroz Galvão e Engevix; Coesa, subsidiária da OAS; e Sanko Sider, subcontratada pela Camargo Corrêa para obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, fizeram negócios com a construtora de fachada.

“As obras da estatal passaram a ser alvo dos investigadores com a constatação da relação entre Youssef e o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, que está preso no Paraná e em processo de delação premiada no qual já citou políticos e grandes empresas como integrantes do esquema de desvios de recursos.

“O Consórcio Ipojuca, formado por Queiroz Galvão e Iesa Oléo e Gás, tem um contrato de R$ 2,7 bilhões para obras da refinaria Abreu e Lima. O consórcio é um dos ‘clientes’ da Rigidez. Notas fiscais encontradas no escritório da contadora mostram que o grupo repassou ao menos R$ 1,3 milhão para a Rigidez entre os meses de dezembro de 2010 e novembro de 2011 a título de ‘prestação de serviços de consultoria’. A PF encontrou, ainda, um termo de distrato entre as duas empresas que menciona o encerramento de um acordo fixando um valor para pagamento de R$ 321 mil em dezembro de 2010. Esse termo diz que o acordo com a Rigidez se referia a um contrato do consórcio Ipojuca com a Petrobrás.

“No caso do Consórcio URC, liderado pela Engevix com a Niplan e NM, a vinculação com a Petrobrás é direta. A empreiteira ligada a Youssef foi supostamente contratada para dar apoio ao grupo e coordenar a análise de documentações relativas ao contrato feito com a estatal para modernização da refinaria de Presidente Bernardes, em Cubatão (SO). A Rigidez recebeu R$ 4,8 milhões, o equivalente a 1% do contrato feito pela estatal com o consórcio das empreiteiras.

“A correlação de repasses de recursos para a Rigidez com obras da Petrobrás acontece também no caso da Sanko-Sider, construtora subcontratada pelo Consórcio CNCC (Camargo Corrêa e Cnec). A Sanko-Sider contratou a Rigidez em julho de 2011, por R$ 2,3 milhões, para ‘serviços específicos de consultoria técnica, visando a elaboração de pleito e reestudos e adequação do cronograma de entrega do contrato assinado com Consórcio Camargo Corrêa-CNEC (CNCC)’. O consórcio foi formado para realizar obras da refinaria Abreu e Lima e tem um contrato de R$ 3,4 bilhões com a Petrobrás, que, com aditivos, já chegou a R$ 3,8 bilhões. Nos documentos apreendidos pela PF, há uma nota fiscal emitida pela Rigidez que indica outro repasse de R$ 935 mil pela Sanko-Sider a título de consultoria.

“A Coesa, do grupo OAS Empreendimentos, também repassou recursos para a Rigidez. Pagou R$ 650 mil para receber da construtora que não tem funcionários ‘consultoria técnica para obras do setor civil’, e projetos para viabilizar a implantação de projetos no interior paulista. O Consórcio Viário São Bernardo, composto por Coesa e Concremat, pagou R$ 1 milhão para a mesma Rigidez por serviço de consultoria.

“A Sanko Sider afirmou que a lisura de sua atividade será comprovada no processo. ‘A Sanko-Sider atua com reconhecida responsabilidade e ética há 18 anos nesse mercado e repudia veementemente qualquer afirmação, seja de quem for, que tente associá-la a atos e atividades com as quais não tem nenhuma relação’. A Engevix não quis se manifestar. O consórcio Ipojuca e o grupo OAS não responderam aos questionamentos.

Empresa formada por laranjas

“!A Empreiteira Rigidez é uma empresa formada por laranjas. Andrea dos Anjos Bastião, de 40 anos, é uma das sócias. Moradora do bairro do Jaçanã, na zona norte de São Paulo, ela estudou até o segundo grau e teria recebido de Waldomiro de Oliveira a oferta de assinar como sócia da empresa. Recebia mesada em troca e os pagamentos teriam sido feitos até o começo desde ano, antes da Operação Lava Jato.

“No endereço, um homem que se apresentou como marido dela afirmou que os pagamentos não passavam de mil reais por mês e que sua mulher só aceitou a proposta porque o barraco onde moravam ameaçava ser soterrado por um deslizamento de terra. Hoje, a casa de três pavimentos, inacabada, é de alvenaria. O endereço apontado como sendo a residência de outra sócia, Soraia Lima da Silva, inexiste.

“No endereço da empreiteira, na Rua Dr. Rafael de Barros, o porteiro informa que Waldomiro Oliveira e Denisvaldo de Almeida mudaram-se do local há cerca de três anos. Em fevereiro passado, o oficial de Justiça que tentou citar os representantes da empresa voltou de mãos vazias. O endereço que aparece como residência de Almeida é uma sala num antigo prédio comercial no centro de São Paulo, que permanece fechada.

“Waldomiro de Oliveira era um intermediário na contratação de laranjas para emprestar seus nomes a empresas de fachada do doleiro Alberto Youssef. Foi ele, por exemplo, que aproximou do doleiro dos irmãos Leonardo Meirelles e Leandro Meirelles, que se apresentam como donos da Labogen, a empresa do setor farmacêutico usada para fazer remessas ilegais para o exterior. Enquanto a Labogen era usada para enviar dinheiro para ilegalmente para fora, a Empreiteira Rigidez servia também para fazer pagamentos em dinheiro vivo no Brasil. A Rigidez apresenta em sua movimentação financeira diversos saques em espécie.” (Eduardo Bresciani e Francisco Leali, O Globo, 17/9/2014.)

Os escândalos da Petrobrás e os vários outros escândalos

* Para evitar que o partido e suas principais lideranças sejam arrastados ao epicentro do escândalo da Petrobrás às vésperas da eleição, a legenda comprou o silêncio de um grupo de criminosos — e pagou em dólar

“Desde que estourou o escândalo da Petrobrás, o PT é vítima de uma chantagem. De posse de um documento e informações que comprovam a participação dos principais líderes petistas num desfalque milionário nos cofres da estatal, chantagistas procuraram a direção do PT e ameaçaram contar o que sabiam sobre o golpe caso não fossem devidamente remunerados. Às vésperas da corrida presidencial, essas revelações levariam nomes importantes do partido para o epicentro do escândalo, entre eles o ex-presidente Lula e o ministro Gilberto Carvalho, um dos coordenadores da campanha de Dilma Rousseff, e ressuscitariam velhos fantasmas do mensalão. No cenário menos otimista, os segredos dos criminosos, se revelados, prenunciariam uma tragédia eleitoral. Tudo o que o PT quer evitar. Dirigentes do partido avaliaram os riscos e decidiram que o melhor era ceder aos chantagistas — e assim foi feito, com uma pilha de dólares.

“O PT conhece como poucos o que o dinheiro sujo é capaz de comprar. Com ele, subornou parlamentares no primeiro mandato de Lula e, quando descoberto o mensalão, tentou comprar o silêncio do operador do esquema, Marcos Valério. Ao pressentir a sua condenação à prisão, o próprio Valério deu mais detalhes dessa relação de fidelidade entre o partido e os recursos surrupiados dos contribuintes. Em depoimento ao Ministério Público, ele afirmou que o PT usou a Petrobrás para levantar 6 milhões de reais e pagar um empresário que ameaçava envolver Lula, Gilberto Carvalho e o mensaleiro preso José Dirceu na teia criminosa que resultou no assassinato, em 2001, do petista Celso Daniel, então prefeito de Santo André. A denúncia de Valério não prosperou. Faltavam provas a ela. Não faltam mais. Os dólares serviram para silenciar o chantagista Enivaldo Quadrado, ele próprio participante da engenharia financeira do golpe contra os cofres da maior estatal brasileira — e agora o personagem principal de mais uma trama que envolve poder e dinheiro.

“Operador ligado ao governista PP, Quadrado é um conhecido personagem do mundo político e das páginas policiais. Há dois anos, foi condenado ocorreu justamente depois de ser liberado pela polícia no âmbito da Operação Lava-Jato. Solto, ele exigiu uma ajuda financeira da cúpula do PT para não incluí-la entre os alvos da investigação sobre a Petrobrás. Para garantir que o partido não lhe virasse as costas, deu um ultimato ao tesoureiro do PT, João Vacari Neto: ou era devidamente remunerado ou daria à polícia os detalhes de documento apreendido no escritório do doleiro Alberto Youssef. O documento era um contrato de empréstimo entre a 2 S Participações, de Marcos Valério, e a Expresso Nova Santo André, de Ronan Maria Pinto. O valor desse contrato é de 6 milhões de reais, exatamente a quantia que Valério dissera ao MP que o PT levantara na Petrobrás para abafar o escândalo em Santo André. É esse o contrato que prova a denúncia de Valério. É esse o contrato que, em posse de Quadrado, permitia ao chantagista deitar e rolar sobre os petistas.

“Não foi preciso muito esforço entre os petistas para mensurar os prejuízos que a revelação causaria ao partido e à candidatura de Dilma Rousseff — sem contar que, dependendo da abrangência da investigação, gente importante ainda poderia terminar na cadeia. Não valia a pena arriscar. O documento era um contrato de empréstimo entre a 2S Participações, de Marcos Valério, e a Expresso Nova Santo André, de Ronan Maria Pinto. O valor desse contrato é de 6 milhões de reais, exatamente a quantia que Valério dissera ao MP que o PT levantara na Petrobrás para abafar o escândalo em Santo André.

“É esse o contrato que prova a denúncia de Valério. É esse o contrato que, em posse de Quadrado, permitia ao chantagista deitar e rolar sobre os petistas. Assinado em 2004, o contrato elucida o trajeto final do dinheiro. Um longo trajeto. Quando depôs ao Ministério Público em 2012, pouco antes de ser condenado a quarenta anos de prisão, Valério contou que, no primeiro mandato de Lula, foi procurado pelo então secretário do PT, Silvio Pereira, com um pedido de ajuda. Na época, o governo estava sendo chantageado por Ronan Maria Pinto, que ameaçava implicar Lula, Gilberto Carvalho e José Dirceu na morte de Celso Daniel.

“Ronan Maria Pinto insinuava que deporia para reforçar a tese, jamais comprovada pela polícia, de que Celso Daniel foi assassinado ao tentar acabar com um esquema de cobrança de propina comandado pelo PT em Santo André, com a bênção da direção nacional. O empresário queria vender seu silêncio. Ao PT, não restava alternativa a não ser comprá-lo. Valério e amigos poderosos do governo foram convocados para organizar a engenharia financeira da operação. Como no mensalão, simularam uma série de contratos e serviços. Tudo para levantar na Petrobrás os 6 milhões de reais exigidos pelo empresário. O caminho do dinheiro obedece à lógica intrincada dos criminosos para dificultar o rastreamento: segundo Valério, o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula, contraiu um empréstimo no banco Schahin e, simultaneamente, usou sua influência para conseguir que a construtora Schahin, ligada ao mesmo grupo empresarial, ampliasse seus contratos com a Petrobrás. O empréstimo bancário e os contratos tinham idêntico valor: os 6 milhões exigidos por Maria Pinto.

“Ao Ministério Público, Valério disse que Bumlai articulou a tramóia diretamente com a direção da Petrobrás, cujos cargos-chave eram comandados por petistas. Pelo lado da estatal, segundo Valério, o principal negociador foi Guilherme Estrella, outro amigo de Lula, então diretor da área de exploração e produção. Ele nega: ‘Esse depoimento é absolutamente inconsistente. Não tive contato com ninguém’.

“Depois de a Petrobrás desembolsar o dinheiro, os recursos chegaram às mãos de Marcos Valério. Ele, como deixa claro o contrato, repassou-o a Ronan Maria Pinto. Quadrado ajudou nessa transação ao contratar a empresa que serviu de intermediária, a Remar Agenciamento e Assessoria. É isso que mostra o documento. Ou seja: Quadrado foi partícipe do assalto à Petrobrás e, com a prova da roubalheira em mãos, passou a também chantagear o governo, mal que foi remediado com muitas notas de dólares e o compromisso de outras tantas. Ê isso que o PT quer esconder. Até a Operação Lava-Jato, Ronan Maria Pinto, o PT, o Grupo Schahin e Bumlai não tinham problemas para negar a história. A descoberta do documento pela Polícia Federal desmontou essa estratégia de defesa.

“Para os agentes, o contrato entre Valério e Maria Pinto era a garantia de uma aposentadoria tranqüila para Enivaldo Quadrado. A polícia, porém, já reuniu uma série de evidências contra ele, inclusive registros digitais. Um inquérito deve ser aberto nos próximos dias. Procurado por Veja, o tesoureiro João Vaccari Neto negou ter realizado pagamentos a Quadrado, mesmo que através de algum emissário: ‘As prestações de contas do PT são apresentadas ao TSE e estão à disposição das autoridades’. O empresário Ronan Maria Pinto negou ter recebido qualquer tipo de repasse de Marcos Valério. Já Quadrado, o chantagista, não quis se manifestar.

“Antes uma aposta do PT para derrotar os adversários nas eleições, a Petrobrás se tornou um problema para o partido. Duas CPIs no Congresso investigam os contratos firmados pela empresa. Conforme VEJA revelou na semana passada, o ex-diretor Paulo Roberto Costa, em depoimentos à Polícia Federal e ao Ministério Público, admitiu integrar um esquema de coleta de propina na empresa cujos beneficiários finais eram políticos de ponta. Veja apurou doze nomes citados pelo executivo como participantes no caso (…), entre eles João Vaccari Neto, o tesoureiro do PT.

“A engrenagem clandestina de arrecadação teria começado no governo Lula e avançado no governo atual. A presidente Dilma alega que conteve eventuais ‘sangrias’ na Petrobrás ao trocar sua diretoria, em 2012. Ao se defender, ela só não explica por que levou mais de um ano, após tomar posse, para fazê-lo. A chantagem de Quadrado dá uma boa pista do motivo da demora. O PT ainda tinha muitas contas a acertar.” (Robson Bonin, Veja, nas bancas a partir de 13/9/2014.)

Os números ruins da semana

* O varejo recua 1,1% e tem o pior julho desde 2000

“O varejo teve o pior mês de julho desde 2000, quando a Pesquisa Mensal do Comércio começou a ser realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O órgão informou ontem que as vendas recuaram 1,1% em relação a junho, diante do arrefecimento no consumo das famílias e do menor número de dias úteis por causa da Copa do Mundo.

“Na comparação com todos os meses da série, a última vez que um recuo tão intenso foi em outubro de 2008. Antes disso, o pior resultado havia sido em fevereiro daquele ano, quando as vendas caíram 1,3%.

“O dado surpreendeu os analistas, já que a projeção mais pessimista apontava redução de 0,6%. Após a divulgação, algumas instituições revisaram a expectativa de crescimento das vendas para este ano.

“A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) projeta 3,7%. Já a Rosenberg Associados reduziu a estimativa para 2,7%. Em ambos os casos, seria o pior desempenho do comércio desde 2003. ‘Não só foi o pior resultado desde a crise de 2008, como parece um processo de piora muito mais acentuado’, justificou a Rosenberg.

“Já o varejo ampliado, que inclui veículos e material de construção, recuperou parte do fôlego perdido nos dois meses anteriores. As vendas avançaram 0,8%. Ainda assim, ficaram 4,9% abaixo de julho de 2013.

“Com o consumo enfraquecido, economistas não descartam uma terceira queda no Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre, prolongando a chamada recessão técnica. ‘A lenta recuperação não impediria este cenário’, destacou o estrategista da CGD Securities, Mauro Schneider.

“A retração no varejo em julho é explicada em parte pelo menor número de dias úteis, por causa da Copa do Mundo, encerrada no dia 13 daquele mês. Mas o evento esportivo não foi o único vilão.

“‘Em geral, estamos vendo uma economia menos favorável, e tudo indica para a diminuição do ritmo de expansão crédito’, disse Juliana Vasconcellos, gerente da Coordenação de Serviços e Comércio do IBGE.

“Segundo ela, o elevado endividamento das famílias também contribui para reduzir o consumo. Em julho, quatro dos oito segmentos mais tradicionais do varejo registraram queda nas vendas. No comércio de hiper, supermercados e produtos alimentícios, houve recuo de 1,3% em julho ante junho. ‘É difícil, nem pelo lado da inflação é possível explicar, porque ela subiu pouco no varejo nos últimos meses’, disse Schneider.

“A alimentação no domicílio ficou 0,51% mais barata em julho, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Porém, a alta de 7,3% em 12 meses ainda pesa no bolso do consumidor, diz Juliana.

“A conjuntura desfavorável, o crescimento menor da renda e a baixa geração de vagas também acabam interferindo. ‘A demanda por crédito está fraca, por causa da mudança da percepção das pessoas em relação ao estado da economia’, destacou o economista-chefe da Western Asset, Adauto Lima.

“As vendas de veículos, por sua vez, cresceram 4,3% em julho ante junho, após duas quedas seguidas, graças a promoções de concessionárias. Mas, na comparação com julho de 2013, ainda foram 12,5% menores. O resultado, segundo a técnica do IBGE, evidencia o esgotamento dos incentivos.

“Após seis meses sem crescer, o varejo deve ter algum alento a partir de agosto, na visão do economista da Ático Asset Management, Danilo Delgado. ‘Esperamos uma melhora, mas não uma tendência de alta.’ (Idiana Tomazelli e Igor Gadelha, com Ricardo Leopoldo, Estadão, 12/9/2014.)

* Geração de empregos formais cai 20% em agosto

“O mercado formal de trabalho registrou em agosto a geração líquida de 101.425 empregos, queda de 20,54%, em relação ao saldo obtido no mesmo período do ano passado, que foi de 127.648 postos. É o pior resultado para o mês desde 2012, mas ainda assim o mercado reagiu, na comparação com os dois últimos meses. Em julho, foram criados 11.796 empregos, o patamar mais baixo dos últimos 15 anos e, em junho, 25.363, o pior desde 1998.

“O saldo dos empregos formais em agosto ficou acima das projeções do mercado, de 70 mil em média. No acumulado do ano até agosto, foram abertas 751.456 vagas, considerando dados ajustados (declarações foram do prazo), de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho.” (Geralda Doca, O Globo, 12/9/2014.)

* Executivos brasileiros são os mais pessimistas do mundo quanto ao desempenho da economia

“Os executivos brasileiros continuam os mais pessimistas do mundo em relação ao desempenho da economia. Segundo a pesquisa Panorama Global de Negócios, o índice de otimismo dos diretores financeiros (CFOs, na sigla em inglês) das empresas brasileiras está, numa escala de zero a cem, em 46,9 pontos – o menor da série histórica e o mais baixo entre as economias.

“É a sexta queda trimestral consecutiva do indicador, apurado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Duke University e CFO Magazine. Entre as principais preocupações dos empresários estão incerteza econômica, inflação e políticas governamentais. Tradicionalmente, as queixas eram mais relacionadas ataxas de impostos, demanda e pressão dos competidores e condições de crédito. A mudança, aponta o estudo, reitera o aumento do pessimismo e a incerteza em relação ao rumo da política econômica para amenizar o quadro.

“‘O pessimismo se deve a essa perspectiva muito baixa de crescimento. Já antecipávamos isso no ano passado, e os indicadores confirmaram essa tendência’, diz Antonio Gledson de Carvalho,professor de finanças da FGV e codiretor da pesquisa.

“O estudo também teve participação do professor de economia da FGV Klenio Barbosa.

“A apatia do empresariado, aponta Carvalho,vem de um cenário pouco animador para um eventual reaquecimento da economia. No segundo trimestre, o PIB recuou 0,6%. A perspectiva de crescimento para o ano também é baixa: segundo a última pesquisa Focus, do Banco Central, o mercado prevê uma alta de apenas 0,48% para a economia. ‘Acredito estarmos em um momento em que pensamos se chegamos ao fundo do poço ou se temos perspectivas de melhoria no próximo trimestre – e essa melhoria pode não chegar’, diz o professor.

“Outro dado da pesquisa da FGV que chama a atenção para o mau humor dos executivos é que 65% dos CFOs brasileiros estão menos otimistas do que estavam no trimestre anterior, enquanto apenas 9% estão mais otimistas.

“Para Carvalho, além da inflação represada, outro ponto que começa a gerar preocupação é o emprego. A pesquisa aponta uma expectativa de desaceleração do crescimento projetado para os próximos 12 meses, sobretudo em relação ao emprego temporário,com projeção de recuo de 1,3%nos próximos 12 meses. ‘É difícil imaginar que a economia continue se retraindo por muito tempo e o emprego não caia’, diz.

“Já a projeção de investimentos, que vinha caindo há quatro trimestres, apresentou uma leve recuperação na última edição dapesquisa.Ataxade crescimento dos gastos de capital para os próximos 12 meses foi de -1,6% no trimestre anterior para 1,4%. ‘Ainda é cedo para saber se isso aponta uma tendência ou se foi apenas um ajuste sazonal próprio de setembro.’

“Na via contrária do caso brasileiro, a confiança vem aumentando no cenário global. Se o País apresentou queda nos últimos seis trimestres, a Europa vem retomando o otimismo e saltou de 53 pontos para 60,9. Os Estados Unidos, de 55 pontos para 62,5. A Ásia teve uma ligeira queda no trimestre, mas permanece a região mais otimista do mundo (64,1).

“‘O que está acontecendo no Brasil é diferente do que vemos no mundo inteiro. Depois da crise, que começou em 2007, finalmente vemos Estados Unidos e Europa se recuperando, crescendo de forma consistente e até se aproximando da Ásia, que segue na liderança’, diz o professor da FGV.

“Para a pesquisa, foram entrevistados 1.005 CFOs em todo o mundo, sendo 142 da América Latina – 58 deles do Brasil. O levantamento, que apura as expectativas dos altos executivos financeiros para suas empresas e para a economia, foi concluído no dia 5 de setembro.” (Anna Carolina Papp, Estadão, 13/9/2014.)

* OCDE cita escândalos na Petrobrás e reduz previsão de crescimento do Brasil para 0,3%

“O escândalo da suspeita de corrupção na Petrobrás ameaça afastar investidores, afeta a credibilidade do Brasil e deve afetar a capacidade da economia de se recuperar. O alerta é da OCDE, que reúne os países desenvolvidos. A entidade aponta que, em 2014, a economia nacional terá um dos piores desempenhos entre os maiores mercados do mundo. Mesmo saindo da recessão, o Brasil terá um ano de 2015 com um crescimento medíocre e apenas em 2016 é que haveria retomada.

“A OCDE rebaixou toda a projeção para o crescimento da economia mundial, o que foi recebido ontem com preocupação pelos mercados. Mas a taxa brasileira foi a mais afetada. Segundo a previsão, a expansão do PIB em 2014 será de apenas 0,3% e nenhum outro país sofreu revisão tão dramática de suas projeções quanto o Brasil. Em maio, a entidade previa crescimento de 1,8% para o País.

“O fraco fluxo de investimentos é uma das preocupações d a OCDE. ‘A taxa de investimento foi decepcionante. Mas o escândalo (da Petrobrás) pode erodir a confiança das empresas em investir no Brasil’, alertou Rintaro Tamaki, economista-chefe da entidade. ‘Retomar o crescimento e recuperar a confiança do investidor será o maior desafio do próximo governo.’

“Entre as grandes economias, apenas a da Itália terá desempenho mais negativo que abrasileira, com queda de 04%. Em comparação aos emergentes, a diferença é ainda maior. Na China, a expansão será de 74% em 2014 e 7,3% em 2015. Na índia, a taxa será de 5,7%.

“Mas o rebaixamento não atingiu apenas o Brasil. As crises na Ucrânia e no Oriente Médio e até a possibilidade de uma separação da Escócia esfriaram os planos do setor privado e o resultado é uma taxa de crescimento para 2014 e 2015 abaixo da prevista em maio. A estimativa é de um crescimento global de apenas 3%.” (Jamil Chade, Estadão, 16/9/2014.)

* Pela 16ª semana seguida, mercado reduz previsão de crescimento do PIB, agora para 0,33%

“O mercado financeiro jogou mais uma vez para baixo as projeções de crescimento para o Produto Interno Bruto (PIB) de 2014 e 2015. No relatório Focus divulgado ontem pelo Banco Central, a taxa prevista para a expansão da economia em 2014 recuou de 048%, na semana passada, para 0,33%. Foi a 16ª semana consecutiva de redução de crescimento feita pelos analistas consultados pelo BC. Há um mês, previa-se 0,79%.

“O pessimismo com o ritmo de atividade econômica também contaminou 2015. Os analistas reduziram para 1,04%. Há um mês, a previsão era de 1,2%. Para os outros três anos do novo governo, o avanço deve ser gradual. Em 2016, a expansão projetada é de 2,32%. Em 2017 e 2018, o crescimento seria de 3%, segundo as opiniões expressas no relatório Focus.

“O mau desempenho da indústria deve ser o principal golpe a frear o avanço do PIB do País. Espera-se retração de 1,98% neste ano no setor e recuperação de 1,5% para o próximo ano.

“O boletim Focus também revelou que, diferentemente do movimento de alta nas mesas de operação do mercado financeiro nos últimos dias, espera-se uma cotação mais baixa para o dólar no fim deste e do próximo ano. Pela segunda vez consecutiva, a expectativa para dezembro de 2014 recuou e agora está em R$ 2,30, ante R$ 2,33 da semana anterior- um mês atrás era de R$2,35.” (Célia Froufe, Estadão, 16/9/2014.)

* Setor de serviços perde fôlego e tem menor avanço desde janeiro de 2012

“A receita bruta do setor de serviços subiu 4,6% em julho ante igual mês de 2013, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Trata-se do menor avanço nesta comparação em toda a série do indicador, iniciada em janeiro de 2012.

“No ano, a receita bruta do setor acumula alta de 7%. Já em 12 meses, a taxa de crescimento desacelerou a 7,6%, ficando pela primeira vez abaixo de 8% desde o início da série neste tipo de confronto (janeiro de 2013).

“O IBGE ainda revisou o dado sobre a receita bruta nominal do setor de serviços de junho de 2014 ante junho de 2013. O crescimento, que havia sido apontado em 5,7%, passou para 5,8%.

“A Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) foi inaugurada em agosto de 2013, com série histórica desde janeiro de 2012. A pesquisa produz índices nominais de receita bruta, desagregados por atividades e com detalhes para alguns Estados, divididos em quatro tipos principais: o índice do mês frente a igual mês do ano anterior; o índice acumulado no ano; o índice acumulado em 12 meses; e o índice base fixa, comparados à média mensal obtida em 2011.

“Ainda não há divulgação de dados com ajuste sazonal (mês contra mês imediatamente anterior), pois, segundo o IBGE, a dessazonalização requer a existência de uma série histórica de aproximadamente quatro anos.

“Os serviços profissionais, administrativos e complementares tiveram o melhor desempenho entre as categorias da atividade de serviços em julho. Nos serviços prestados às famílias, a desaceleração foi intensa. A receita nominal avançou 5,4% em julho, após alta de 11,1% em junho, também em relação a igual mês de 2013.” (Idiana Tomazelli, Estadão, 17/9/2014.)

* Indústria de São Paulo demite 15 mil em agosto

“A indústria paulista demitiu 15 mil funcionários em agosto e, no acumulado do ano, 31,5 mil pessoas perderam o emprego no setor, informou a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). De acordo com estimativa da entidade, as demissões em 2014 devem superar as cem mil vagas fechadas em 2009, no auge da crise.

“De acordo com Paulo Francini, diretor do Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos (Depecon) da Fiesp, das 15 mil vagas fechadas no mês passado, 12.275 ocorreram no setor manufatureiro e 2.725 no segmento de açúcar e álcool. ‘Faltam três meses para completarmos o ano e não vemos sinais de alguma recuperação’, disse, em nota.

“O diretor comparou o fraco desempenho deste ano com a baixa performance da indústria em 2009. A diferença, segundo ele, está em uma ligeira recuperação que o setor demonstrou no segundo semestre daquele ano, o que não ocorre agora.

“Em agosto, 17 dos 22 setores avaliados pela pesquisa reduziram o quadro de funcionários, e cinco aumentaram seu pessoal. No mesmo mês em 2009, apenas nove setores registraram demissões, enquanto 11 contrataram.

“O emprego industrial em São Paulo caiu o equivalente a 0,58% em agosto, sem ajuste sazonal, a pior taxa para o mês desde o primeiro levantamento feito pelo Depecon, em 2005. Na leitura com ajuste sazonal, as 15 mil demissõe s equivalem a uma queda de 0,37%.

“No acumulado de 12 meses, agosto deste ano versus agosto de 2013, a indústria demitiu 108 mil trabalhadores.” (valor.com.br, 16/9/2014.)

A economia estagnada

* “Há vários caminhos para a recessão e o Brasil chegou lá pelo pior, o da inépcia, da mentira e do populismo”

“A indústria continua em marcha lenta e o emprego nas fábricas encolhe: cerca de 75 mil postos com carteira assinada foram cortados nos 12 meses terminados em agosto, de acordo com o Ministério do Trabalho. Mas a candidata Dilma Rousseff acusa seus principais competidores de planejar uma recessão. Será o resultado, segundo ela, das políticas de ajuste prometidas pela representante do PSB, Marina Silva, e pelo candidato do PSDB, Aécio Neves. Os dois têm prometido, de fato, combater a inflação mais seriamente do que têm feito as autoridades nos últimos anos e pôr em ordem as contas públicas. Pode-se discutir se essas políticas serão necessariamente recessivas.

“Essa discussão vai além da competência demonstrada até hoje pela presidente Dilma Rousseff e pelos principais componentes de sua equipe econômica. Sua façanha mais notável, até agora, foi uma rara mistura de economia estagnada com inflação muito acima dos padrões internacionais. Os números do primeiro semestre valem um campeonato. A alta de preços em 12 meses ficou sempre perto de 6,5%, limite de tolerância, enquanto a produção encalhou e o país afundou na recessão.

“Com alguma sorte, uma revisão dos dados do segundo trimestre poderá mostrar um resultado pouco menos lamentável que a contração de 0,6%. Mas só com muito despudor – ou quase nenhuma percepção dos fatos – alguém poderá festejar essa notícia. Com ou sem revisão, o filme de 2014 continuará muito ruim, um fecho perfeito para quatro anos de erros devastadores.

“Conclusão provisória: dificilmente alguém poderá rivalizar com a presidente Dilma Rousseff na produção de um desastre econômico. Pode-se atribuir alguma responsabilidade à sua equipe e até ao ministro da Fazenda, mas a política econômica foi obviamente comandada no Palácio do Planalto. Nem o Banco Central (BC) escapou desse comando. O erro cometido em agosto de 2011, com a prematura redução dos juros e o afrouxamento do combate à inflação, mostrou já no primeiro ano a subordinação da autoridade monetária à Presidência da República.

“Naquele momento, os diretores do BC tentaram justificar sua decisão com uma dupla aposta – na acomodação dos preços internacionais das commodities e na gestão austera das finanças públicas. O erro, evidente já naquele momento, em pouco tempo foi comprovado. A administração do Orçamento ficou longe de qualquer ensaio de austeridade e o balanço passou a depender cada vez mais da contabilidade criativa. Ainda assim, o BC só se mexeu e voltou a elevar os juros, em 2013, quando a inflação disparava e a sua reputação estava em queda acelerada.

“O afrouxamento da política monetária somou-se aos desmandos fiscais e à política de crescimento centrada no estímulo ao consumo. Resultado: a inflação anual continua na vizinhança de 6%, apesar do represamento de preços dos combustíveis e da energia elétrica e também de tarifas de transporte urbano. A deflação dos preços das matérias-primas terminou. A partir de agosto a maior parte dos índices voltou a ganhar impulso.

“A mistura de inflação com estagnação da indústria dá um caráter especial ao governo da presidente Dilma Rousseff. Muitos países têm entrado em recessão por causa de condições internacionais adversas. Isso ocorreu ao Brasil e a muitas outras economias no fim de 2008, quando se agravou a crise financeira crise nos países mais desenvolvidos. Depois desse impacto, muitos emergentes voltaram a crescer e a exportar com sucesso. Alguns países do mundo rico também tiveram desempenho bem melhor a partir de 2010.

“Países têm sido levados à recessão também por outro caminho, quando seus governos decidem apertar as políticas monetária e fiscal para corrigir desajustes. Decisões desse tipo geralmente ocorrem quando se misturam problemas internos, como inflação acelerada e contas públicas deficitárias, com grandes desequilíbrios no balanço de pagamentos. Quando as políticas são bem planejadas e conduzidas com firmeza e seriedade, os desarranjos são controlados em pouco tempo e as condições de crescimento logo são restabelecidas, com inflação derrubada e fundamentos mais sólidos.

“A história da atual estagnação brasileira é muito diferente. Do lado externo, as condições são muito melhores do que foram entre 2008 e 2010 ou 2011. Outros países voltaram a crescer depois de superado o impacto inicial. Do lado interno, a norma tem sido a tolerância à inflação, como se a meta anual fosse qualquer ponto entre 4,5% e 6,5%. Nenhum esforço duradouro e sério foi realizado para equilibrar os preços. A política fiscal foi dominada pela gastança, pela concessão mal planejada de incentivos tributários e pela promiscuidade entre o Tesouro e os bancos federais. Só ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) o Tesouro passou uns R$ 400 bilhões desde 2009. Sem impacto externo e sem aperto interno para combate à inflação e a outros desajustes, a recessão brasileira só é explicável como resultado de uma incompetência governamental de proporções olímpicas.

“Mas empregos, insiste a presidente, continuam sendo criados. Sim, mas empregos de baixa produtividade, em serviços e na administração pública. Nos 12 meses até agosto foram criados 698.475 postos formais. Na área de serviços foram abertos 549.568 (78,68% do total), enquanto na indústria de transformação foram fechados 74.994. É evidente a redução da qualidade do emprego numa economia baseada muito mais no estímulo ao consumo do que no incentivo à produção, ao investimento e ao ganho de eficiência, Nessa estranha comédia de erros e de terror, a recessão é só um episódio, mas é um dos mais incomuns. Há vários caminhos para a recessão e o Brasil chegou lá pelo pior, o da inépcia, da mentira e do populismo.” (Rolf Kuntz, Estadão, 13/9/2014.)

* Calote das empresas ao FGTS aumentou 42% em 2013

“O número de novas dívidas de empresas com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deu um salto de 42% no ano passado. Foram 18.858 a mais em 2013 contra 13.273 novos registros em 2012. Foi o maior acréscimo desde 2007, quando foram computados 26.162 casos de quem deixou de fazer algum dos pagamentos mensais de 8% sobre o salário dos empregados, mostra estudo do Instituto Fundo Devido ao Trabalhador, feito com exclusividade para o GLOBO. De modo geral, cada dívida se refere a uma empresa, mas em alguns casos pode ser que uma mesma companhia sofra mais de um processo de cobrança.

“Com isso, o número total de dívidas a serem cobradas pelo FGTS encerrou 2013 em 384.834. Só para se ter uma idéia, 3,3 milhões de empresas que pagam ao fundo atualmente. Com isso, a dívida total avançou 9,04%, passando de R$ 18,8 bilhões de 2012 para R$ 20,5 bilhões em 2013, de acordo com o Relatório de Gestão de 2013 do FGTS, espécie de balanço do fundo, publicado no fim do mês passado.

“Para os especialistas, o aumento do calote está ligado ao cenário econômico adverso, que dificulta a vida das empresas, somado às condições de renegociação da dívida com fundo, bem mais favoráveis do que outros débitos. Assim, dizem, é mais vantajoso deixar de depositar o FGTS do que atrasar o pagamento de fornecedores, salários ou empréstimos bancários.

“— A dívida das empresas com o FGTS só prescreve depois de 30 anos, ou seja, se ela não pagar até lá deixa de existir. E a prática da Caixa tem sido só inscrever na dívida ativa, que é quando a multa fica maior e há uma cobrança mais rígida, quando faltam um ou dois anos para a prescrição. Na prática, é como se a empresa tivesse um prazo de 30 anos para pagar. E quando um trabalhador é demitido ou vai sacar o fundo, a empresa corre e regulariza só a situação dele — diz Mário Avelino, presidente Instituto Fundo devido ao Trabalhador, antigo FGTS-Fácil. O nome precisou ser mudado por causa de ação judicial movida pelo governo para impedir o uso da palavra FGTS no nome do instituto.

“Especialista em ações trabalhistas, o advogado Ricardo Belasi observa no escritório o reflexo desse aumento da falta de depósitos do Fundo.

“— A falta do FGTS vem crescendo muito e, o pior, é que o trabalhador, só percebe quando vai sacar. Em geral, o perfil dos devedores são microempresas ou empresas de pequeno e médio porte, que estão passando por dificuldades financeiras, sufocadas por carga tributária elevada ou sofrendo queda de receita, optam por deixar de pagar o FGTS. Não podem deixar de pagar os impostos porque o governo vem em cima, nem fornecedores. Então, tiram da parte mais fraca, que é o trabalhador — diz Belasi.

“Pelas contas do advogado, acaba sendo mais vantajoso para muitas empresas deixar de fazer os depósitos porque, na maioria dos casos, o trabalhador só percebe a falta dos depósitos quando sai da empresa e tem como única opção recorrer à Justiça.

“— A maior parte do problema tem ocorrido com pessoas com menos de um ano de casa, porque a demissão não precisa ser homologada no sindicato. Como a pessoa acumula em média um salário por ano trabalhado e ainda vai ter que pagar de 20% a 30% para o advogado, a maioria desiste. E quando há o processo, ainda costuma haver acordo, o pagamento pode ser parcelado — diz.

“Pela ótica das empresas, a Confederação Nacional do Comércio (CNC) acrescenta a alta das taxas de juros e baixo crescimento econômico como fatores para justificar ocorrências de falta de depósitos nas contas do fundo.

“— É um efeito subterrâneo da economia fraca. As empresas estão muito apertadas e, sobretudo pelo juro alto, estão deixando de cumprir algumas obrigações para manter outras. Numa casa, quando o orçamento estoura as pessoas fazem o mesmo: não deixam de pagar a conta de luz porque senão é cortada. Mas atrasam o IPTU, que pode ser pago depois sem maiores problemas. Com as empresas, ocorre o mesmo: não estão aguentando recorrer aos bancos para fazer capital de giro e não podem deixar de pagar para não perder o crédito e nem o fornecedor, porque senão a atividade para. Não é maldade do empresário, é dificuldade — explica o economista-chefe da CNC, Carlos Tadeu de Freitas.

“Segundo ele, o comércio sofre ainda mais com juros altos, porque não conta com linhas de créditos subsidiadas, como algumas que são oferecidas à indústria pelo BNDES. Simulação feita pelo Instituto Fundo Devido ao Trabalhador mostra que um empresário que tivesse um depósito de R$ 10 mil para fazer no FGTS em 7 de outubro de 2009 (relativo aos salários de setembro) e fosse acertar essa conta hoje, pagaria um total de R$ 14.417,93.

“Desse valor, 11.907,94 iriam para a conta do tralhadores porque representam o principal e a correção do período e o restante, R$ 2.509,74 são multas que ajudam a formar o lucro do FGTS, que no ano passado chegou a R$ 9,2 bilhões.

“Outro cálculo, feito pela CNC, mostra que se um empresário tomasse um empréstimo de R$ 10 mil em outubro de 2009, pagando a taxa de juros cobradas das pessoas jurídicas, de 22,1% ao ano em média, sua dívida hoje seria de R$ 27.127,19, quase o dobro do valor devido do FGTS.

“— É muito mais barato atrasar o FGTS. O detalhe é que diferente do que acontece na Previdência. Mesmo se a empresa não pagar o INSS, o governo garante a aposentadoria. No FGTS, quando a empresa não deposita, o prejuízo fica com o trabalhador. E quando as empresas atrasam, é bom para o governo porque a multa vai para a conta patrimônio que pode ser usada para financiar obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por exemplo. Só no ano passado, foram arrecadados R$ 700 milhões em multas. Por isso, é preciso acompanhar se os depósitos estão sendo feitos, porque senão o trabalhador não tem aquele dinheiro com que estava contando quando é demitido — ressalta Avelino.

“Uma das propostas para reduzir o endividamento é o projeto de Lei 581, que tramita no Senado e propõe reduzir o prazo de prescrição das dívidas com o fundo de 30 anos para um ano e assim, acelerar o início de processo de cobrança judicial e inclusão das empresas na dívida ativa.

“Foi exatamente o que aconteceu com o motoboy Orisvaldo Ribeiro Nobre, 34 anos, demitido em fevereiro, depois de dois anos de trabalho como entregador de uma empresa de refeições.

“— Eles me pagaram o salário, aviso-prévio e tudo, mas quando fui na Caixa puxar o extrato do FGTS vi que não tinha quase nada. No ano passado, praticamente não tinha depósito nenhum. Isso me atrapalhou muito porque eu estava com um bebezinho de dias em casa e precisava deste dinheiro para viver até conseguir outro emprego. Já se passaram seis meses, já estou trabalhando de novo em dois empregos e entrei na Justiça para reaver meu FGTS — conta o motoboy, que calcula ter cerca de R$ 2 mil para receber.

“A Caixa Econômica Federal recebeu do fundo R$ 3,4 bilhões no ano passado pelo serviço de gestão das cerca de 239,9 milhões de contas do FGTS . O valor corresponde a 1% do patrimônio do fundo de mais de R$ 300 bilhões e foi fixado pelo Conselho Curador do FGTS.

“Procurada, a Caixa informou que comentários sobre o tema seriam feitos pelo Ministério do Trabalho, que enviou nota informando que, no ano passado, foram fiscalizadas 275.139 empresas, contra 269.025 em 2012. Nesse trabalho, os fiscais encontraram 375,4 mil trabalhadores registrados corretamente e 717 mil em situação irregular.

“O Ministério destacou ainda que, dos R$ 20,5 bilhões de dívidas das empresas com o fundo, há R$ 3,8 bilhões em fase de recuperação, ou seja, houve negociação com as empresas para pagamento parcelado da dívida. Os outros R$ 16,7 bilhões ainda precisam ser recuperados e destes há R$ 864,1 mil inscritos na dívida ativa, o que representa 26,4 mil num universo de 384,8 mil empresas com pagamentos atrasados.

“Para evitar problemas com a falta do saldo, o Ministério aconselha que o ‘trabalhador acompanhe os recolhimentos do FGTS, por meio dos extratos enviados regularmente, pela internet ou ainda com a opção de acompanhamento pelo celular, via SMS’ e denuncie os casos de falta de recolhimento.

“A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Serviço de Apoio a Micro e Pequena Empresa (Sebrae), que também representa as empresas, não comentaram o salto nas dívidas com o FGTS.” (Nice de Paula, O Globo, 15/9/2014.)

* O Brasil está na rabeira do mundo, e Dilma e Mantega dizem que tudo vai bem

“O Brasil está pronto para um novo ciclo de crescimento, insistem a presidente Dilma Rousseff e seu ministro provisório da Fazenda, Guido Mantega, demitido, mas ainda sem baixa na carteira. Falta avisar o pessoal da indústria, do mercado financeiro e das entidades internacionais. Fora do mundo mágico do governo brasileiro, as expectativas são muito menos otimistas. O crescimento ficará em 0,33% neste ano e 1,04% no próximo, segundo a última pesquisa do Banco Central (BC) entre economistas de instituições financeiras e de consultorias. A projeção para 2014 foi reduzida pela 16.ª semana consecutiva. Foram cortadas também as estimativas elaboradas pelos técnicos da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O número calculado para 2014 passou de 1,8% para 0,3%. O previsto para 2015 foi de 2,2% para 1,4%. As expectativas agora revistas haviam sido publicadas em maio.

“Na semana passada a Moody’s, uma das principais agências de classificação de risco, anunciou uma possível piora da nota de crédito do Brasil, nos próximos meses. A nota foi por enquanto mantida, mas a perspectiva foi rebaixada de estável para negativa. O baixo crescimento da atividade, com perspectiva de estagnação prolongada, foi incluído entre as explicações da reavaliação. A Confederação Nacional da Indústria já havia alterado de 1,8% para 1% o aumento do Produto Interno Bruto (PIB) esperado para 2014. Para o produto industrial foi apontada uma contração de 0,5%. Pelo cenário anterior, de março, haveria uma expansão de 1,7%.

“Na última pesquisa conduzida no mercado pelo BC, publicada nessa segunda-feira (15/9), a mediana das projeções para o produto da indústria foi igual à da semana anterior, uma redução de 1,98%. Quatro semanas antes a previsão, já negativa, indicava uma diminuição de 1,76%.

“As novas estimativas da OCDE para o Brasil foram publicadas juntamente com uma revisão geral das projeções para a economia mundial. O cenário é menos positivo que o do relatório anterior, divulgado em maio, mas a análise aponta a continuidade da recuperação global. O ritmo geral é moderado e as perspectivas são desiguais entre regiões, mas o Brasil se destaca entre os países com piores perspectivas.

“Segundo as novas estimativas, a economia americana crescerá 2,1% neste ano e 3,1% no próximo. O número calculado para este ano corresponde a sete vezes o estimado para o Brasil. O previsto para 2015 é mais que o dobro do esperado para a economia brasileira.

“A projeção geral para a zona do euro indica expansão de 0,8% em 2014 e 1,1% para 2015. A maior e mais sólida economia da área, a alemã, continuará com desempenho acima da média, com crescimento de 1,5% em cada um dos dois anos. Na União Europeia, mas fora da zona do euro, o destaque principal é o Reino Unido, com crescimento estimado de 3,1% em 2014 e 2,8% em 2015.

“O desempenho brasileiro fica ainda mais miserável quando comparado com o de outros emergentes. Os novos cálculos apontam expansão, neste ano e no próximo, de 7,4% e 7,3% para a China e de 5,7% e 5,9% para a Índia. Outros latino-americanos, dentro e fora da OCDE, também devem exibir números melhores que os do Brasil, nestes dois anos, apesar de alguma desaceleração. Ao explicar a piora das estimativas para o Brasil, o pessoal da OCDE mencionou o baixo investimento. Crescimento a longo prazo, sabem esses economistas, só com investimento e ganhos de produtividade. As autoridades brasileiras continuam dando prioridade ao consumo.

“O governo brasileiro continua atribuindo as dificuldades nacionais aos problemas da economia global, mas o ministro provisório da Fazenda tem acrescentado um novo fator, a alta de juros e a piora das condições internas de crédito. O BC, portanto, também tem parte da culpa. Na falta de algo melhor para dizer, o ministro em exercício prometeu: o crescimento anual médio do Brasil, entre 2008 e 2014, ficará entre 2,7% e 2,8%. E algum governo de grande país em desenvolvimento, como o Brasil, pode orgulhar-se desse resultado?” (Editorial, Estadão, 16/9/2014.)

* A confiança dos empresários nunca esteve tão baixada. E o governo não parece que seu discurso cor-de-rosa que nega a realidade prostra ainda mais

“O Índice de Confiança do Empresário, medido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), continua no nível mais baixo da série.

“São advertências que se repetem tanto quanto os discursos de decepção, como o pronunciado segunda-feira pelo presidente em exercício da Fiesp, Benjamin Steinbruch. O empresário está desanimado não porque seus negócios estejam passando por mau momento. Isso é do jogo e é parte de suas expectativas. O empresário está desanimado porque não vê reação na atividade econômica e, mais do que isso, porque não identifica nenhuma indicação

“É verdade que o governo Dilma não vem ajudando. Parece não se dar conta de que seu discurso cor-de-rosa, que nega a realidade e não reconhece nem a paradeira nem as distorções, prostra ainda mais porque não acena com mudanças. É pura lógica: se tudo vai bem, não precisa de conserto e, sem conserto, não dá para contar com a retomada sustentável da atividade econômica.

“O empresário também não sente firmeza num possível governo Marina, não propriamente pelas suas posições em matéria de política econômica, mas porque tem dúvidas sobre as condições de governabilidade.

“A presidente Dilma tem dito que bastará apresentar-se no final de outubro com o renovado cacife de votos para que um novo vento de otimismo passe a soprar por todo o País. Também aí ela está enganada. Não bastará apenas a eleição para que o futuro chefe de Estado ganhe a confiança do empresário brasileiro.

“Quem for eleito terá de apresentar diretrizes de uma política econômica confiável, capaz de proporcionar crescimento sustentável e inflação sob controle. Se as mudanças não vierem nessa direção, eventual reanimação cairá, imediatamente, no vazio.

“Até agora a presidente Dilma tem-se recusado a aceitar uma política econômica que dê solidez aos fundamentos da economia. Promete apenas mais do mesmo. No entanto, se estiver mesmo disposta a enfrentar os problemas imediatos que estão aí, como o atraso dos preços administrados e necessária correção no câmbio, terá de produzir forçosamente um ajuste nas contas públicas e tratar de implantar algumas das reformas que estão em todas as pautas.

“Este não pode ser o caminho da chamada Nova Matriz Macroeconômica, adotada neste primeiro mandato com os resultados já conhecidos. Tem de corrigir o rumo e caminhar na direção da ortodoxia.

“Se der Marina, ela terá também de definir uma política econômica diferente da que está aí – mais ou menos na linha do que já está no seu programa. O problema dela não será apenas a maneira como vai organizar as contradições de sua biografia com os compromissos que tem de assumir como chefe de governo, mas, como já está na expectativa geral, será a construção de uma razoável base política que garanta a governança.

“Enfim, seja quem estiver à frente do governo, a confiança poderá ser prontamente recuperada se houver comando firme e se a política econômica for consistente.” (Celso Ming, Estadão, 17/9/2014.)

* Mais uma tentativa der agradar ao empresariado. Mass a verdade é que já era tempo de o Planalto ter percebido que ações dirigistas, tópicas, são inócuas

“O governo acaba de tomar mais uma decisão tópica na tentativa de amenizar as dificuldades do setor produtivo, pressionado por aumento de custos salariais, uma taxa de câmbio programada para combater a inflação — portanto, valorizada — e as dores de cabeça de sempre com a infra-estrutura e a burocracia. Apenas para citar algumas agruras do empresariado.

“De aviso prévio em contagem regressiva, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou a redução do Imposto de Renda, de 34% para 25%, sobre o lucro de subsidiárias de grupos nacionais no exterior. Visa a mitigar uma das grandes dificuldades enfrentadas por pessoas jurídicas e físicas, a carga tributária.

“Na realidade, o objetivo da candidata à reeleição é, a menos de um mês do primeiro turno das eleições, dar um aceno aos empresários, já há algum tempo descrentes da capacidade de o governo Dilma Rousseff corrigir os erros cometidos na política econômica. Daí sua cautela, expressa na baixa taxa de investimento na economia — 17% do PIB, aproximadamente, quando são necessários cerca de 25% para o país crescer numa velocidade de cruzeiro de 4% a 4,5% ao ano, o ideal.

“O aceno amistoso é inútil, mais ainda neste momento em que fica cada vez mais evidente que o PT deverá enfrentar a eleição presidencial mais difícil desde 1998, quando Lula foi derrotado pela segunda vez consecutiva por Fernando Henrique (PSDB).

“Já era tempo de o Planalto ter percebido que ações dirigistas, tópicas, são inócuas. Ao ampliar a desoneração da folha de pagamentos, parecia que o governo havia se curvado ao bom senso. Mas não.

“A história deste governo Dilma é a história do desdobramento de uma política econômica ‘desenvolvimentista’, cujas fundações começaram a ser lançadas na fase final do primeiro governo Lula, quando, em 2005, José Dirceu deixou a Casa Civil, devido ao mensalão, sendo substituído por Dilma. O afastamento da Fazenda de Antonio Palocci, no ano seguinte, colocou neste ministério Guido Mantega, o executor disciplinado de idéias da economista Dilma.

“Eleita presidente, ela teve espaço livre para arriscar o tal ‘novo marco macroeconômico’, o supra-sumo do intervencionismo: juros no chão, câmbio desvalorizado e pé no acelerador dos gastos. Tudo na base do voluntarismo, nos atos de vontade de quem manda.

“O poder, no entanto, não é suficiente para mudar a realidade, mostra de maneira copiosa a História. Foi assim que o país chegou à incômoda mistura de virtual estagnação com inflação elevada e resistente, além de contas externas no vermelho e as internas caminhando na mesma direção, tanto que piruetas contábeis são realizadas para maquiar a preocupante realidade. Não será um alívio tributário isolado que retocará este cenário.” (Editorial, O Globo, 17/9/2014.)

* O governo Dilma diz que a oposição produzirá recessão e inflação. Mas recessão e inflação quem produziu foi o governo Dilma

“O discurso do governo, enfatizado pela candidata Dilma Rousseff e pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, é o de que a eventual vitória da oposição produzirá recessão e inflação.

“Do ponto de vista meramente técnico, portanto destituído de qualquer conteúdo eleitoral, a mistura de recessão e inflação é o que já temos hoje. O crescimento do PIB no primeiro trimestre foi negativo (-0,2%) e o do segundo, também (-0,6%). Não há mais quem projete um avanço do PIB para todo o ano de 2014 de 1%. O mercado medido pela Pesquisa Focus, do Banco Central, não prevê mais do que um avanço de 0,33% em relação ao PIB de 2013.

Quanto à inflação, não adianta alardear que a meta está sendo cumprida. Não está. A meta é 4,5%. A inflação ultrapassa os 6,5%, portanto ultrapassa a meta mais os dois pontos porcentuais de margem de tolerância. E não deverá fechar o ano abaixo dos 6,29%, para ficar com as projeções médias do mercado. Não dá para negar que a inflação está alta demais.

“Seja quem for que assumir o governo em 2015, um acerto de contas é inevitável. Um ajuste mínimo implicará atualização dos preços administrados (combustíveis, energia elétrica e transportes públicos urbanos), desvalorização cambial (alta do dólar) e reformas mínimas. Mesmo que seja gradual, esse ajuste implicará algum custo em inflação se não for compensado com aperto das despesas públicas e juros altos que, por sua vez, serão fatores de contenção da atividade econômica. Qualquer discurso diferente desse resvala para a demagogia.

“É possível que o emprego também sofra algum impacto. No entanto, apesar do aumento das dispensas na indústria, o momento continua muito próximo do pleno-emprego. Um ajuste aí poderá ser doído, especialmente na indústria, onde já está sendo, mas não será nenhuma tragédia, já que o setor de serviços continua empregando pessoal. Além disso, por fatores puramente demográficos, menos gente vem procurando trabalho, como demonstram as estatísticas do IBGE.

“As distorções da economia são grandes, o investimento mergulhou, como as Contas Nacionais vêm apontando, as finanças públicas estão tomando o rumo perigoso do descontrole a ponto de ameaçarem com a perda do grau de investimento. Alguns setores-chave da economia enfrentam grandes incertezas, como acontece com a indústria de veículos, do etanol, do petróleo. Paira insegurança sobre o suprimento tanto de água doce como de energia elétrica, o que inibe os investimentos. O setor de infra-estrutura está prostrado pelo sucateamento e pelos custos insuportáveis.

“Esses são fatores de estrangulamento da atividade econômica que exigem resposta pronta do próximo governo, não importa quem o assumir.

“O repasse imediato da conta a pagar à sociedade vai, sim, cobrar seu preço. Mas é um preço bem mais baixo do que o que seria cobrado se os ajustes não forem feitos. Isso nada tem a ver com produção de recessão e inflação. Tem a ver com correção de rumo.” (Celso Ming, Estadão, 18/9/2014.)

As contas públicas desarranjadas

* Custo dos subsídios do Tesouro ao BNDES chega a R$ 23 bilhões este ano

“O governo calculou em cerca de R$ 23 bilhões o custo do subsídio concedido pelo Tesouro Nacional nos empréstimos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em 2014, segundo apurou o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado. O valor é mais do que o dobro do subsídio de R$ 10,6 bilhões verificado no ano passado.

“O custo elevado desses subsídios aumenta a dívida pública brasileira e tem sido alvo dos críticos da política econômica do governo Dilma Rousseff de garantir recursos ao banco de desenvolvimento para financiar os empréstimos às empresas com taxas mais baratas. Essa política também vem sendo contestada pelas agências internacionais de classificação de risco.

“Os empréstimos ao BNDES contêm um subsídio chamado de ‘implícito’, representado pela diferença entre o custo de captação do Tesouro ao se financiar, vendendo seus títulos ao mercado, e a remuneração que recebe do BNDES pelo aporte dos recursos. Os empréstimos foram repassados ao banco por meio de títulos públicos.

“A estimativa inicial era de que o subsídio ficaria em torno de R$ 15,6 bilhões em 2014. A projeção aumentou por causa do impacto da alta da taxa Selic. A elevação dos juros básicos para 11% tem impacto no subsídio porque fica mais caro para o Tesouro se financiar no mercado. O BNDES pagará os empréstimos feitos pelo Tesouro com correção pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), hoje na casa dos 5% ao ano.

“Procurado, o Tesouro não comentou o assunto.

“De acordo com uma fonte do Ministério da Fazenda, que falou sob a condição de anonimato, o valor do subsídio será encaminhado nos próximos dias ao Congresso Nacional como informação complementar à proposta de Orçamento de 2015 elaborada pelo Executivo.

“Há uma preocupação na área econômica de que o custo mais alto do que o previsto inicialmente possa ser usado na campanha eleitoral pelos candidatos de oposição à presidente Dilma Rousseff.

“O primeiro grande empréstimo do Tesouro ao BNDES, de R$ 100 bilhões, foi concedido em 2009, como resposta à crise financeira internacional que abateu a economia brasileira. O objetivo do empréstimo era alavancar os investimentos e o crescimento da economia. De lá para cá, o governo já repassou R$ 400 bilhões de empréstimos ao banco.

“O último empréstimo, no valor de R$ 30 bilhões, foi repassado em junho deste ano. O reforço no caixa do banco, que não causa impacto diretamente sobre o superávit primário das contas públicas, acabou sendo usado, nos últimos anos, em triangulações financeiras feitas pelo Tesouro para reforçar as receitas do governo e garantir o cumprimento da meta fiscal. Por causa da reação negativa do mercado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, prometeu no ano passado reduzir os aportes ao BNDES.” (Adriana Fernandes, Estadão, 12/9/2014.)

* Em quatro anos, custo dos subsídios do Tesouro ao BNDES chega a R$ 79,7 bilhões

“A política do governo de garantir crédito barato para as empresas por meio do BNDES acarretará custo adicional de R$ 79,75 bilhões às contas públicas no período de 2012 a 2015.

“O cálculo do custo fiscal dos subsídios diretos e indiretos embutidos na estratégia do BNDES de estímulo aos investimentos foi feito pelo próprio Ministério da Fazenda. Os dados foram encaminhados ao Congresso Nacional como informação complementar à proposta orçamentária de 2015.

“Despacho da presidente Dilma Rousseff, informando sobre o envio dos demonstrativos aos parlamentares, foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. Foi uma mensagem sucinta, informando apenas que os dados foram enviados em meio magnético.

“No primeiro ano do próximo governo, o impacto dos empréstimos do Tesouro ao BNDES e dos subsídios bancados pela União no Programa de Sustentação do Investimento (PSI) atingirá o recorde de R$ 30,57 bilhões. É um terço de todos os benefícios financeiros e de crédito programados pelo governo Dilma Rousseff para 2015, projetados em R$ 90,6 bilhões.

“Pelos dados enviados ao Congresso, o custo dos subsídios dos empréstimos ao BNDES ficará em R$ 24,33 bilhões em 2015 – o triplo de 2013, quando chegou a R$ 10,62 bilhões. O impacto nas contas públicas do custo do PSI será de R$ 6,24 bilhões no próximo ano – mais um fator de pressão para a política fiscal no ano que vem.

“Na semana passada, o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, revelou que o governo revisaria de R$ 15,6 bilhões para R$ 23 bilhões o custo dos empréstimos do BNDES em 2014. A projeção aumentou por causa do impacto da alta da taxa básica de juros (Selic). O aumento tem impacto direto, pois fica mais caro para o Tesouro se financiar no mercado. Já o BNDES pagará os empréstimos pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), hoje em 5% ao ano.

“Por exigência do Tribunal de Contas da União (TCU), os subsídios têm de ser obrigatoriamente calculados pelo governo, que resistiu por mais de dois anos à pressão do tribunal. Até então, os dados oficiais só mostravam o valor dos subsídios do PSI.

“O Tesouro era contra a divulgação dos dados e resistia à publicação, principalmente neste momento de acirramento das críticas da oposição à política econômica. A ajuda do BNDES às empresas entrou na pauta eleitoral, e os críticos do governo apelidaram o apoio do banco de ‘bolsa empresário’ ou ‘bolsa BNDES’.

“Em resposta às críticas, o ministro do Fazenda, Guido Mantega, chegou a trocar farpas com o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Benjamin Steinbruch, na segunda-feira, em evento em São Paulo. O empresário voltou a criticar a política econômica, desta vez na frente do ministro, falando sobre a angústia com ‘a perspectiva de recessão, desemprego e falta de investimento’.

“Mantega perguntou se ele estava pronto para ser ‘desmamado’ do apoio do governo à indústria. Steinbruch disse também que tinha medo de um ‘desmonte’ do BNDES.

“O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, defendeu a política de subsídios do governo para os empréstimos do BNDES. Os benefícios, segundo ele, são imensamente superiores aos gastos do governo com esses subsídios por meio do aumento da arrecadação de impostos das cadeias produtivas, formalização do emprego, sustentação da produção, promoção dos investimentos, da inovação e desenvolvimento regional e apoio a micro e pequenas empresas.

“Ele informou, por exemplo, que 90% dos investimentos em energia eólica e 32% do setor de etanol têm o apoio do banco. Além disso, 34% dos recursos do BNDES são destinados a 270 mil micro, pequenas e médias empresas em todo o País. Holland disse, ainda, tratar-se de uma distorção afirmar que os empréstimos do BNDES são uma ‘bolsa empresário’.” (Adriana Fernandes, Estadão, 17/9/2014.)

A tática de reescrever a História

* Planalto diz ter identificado o servidor responsável por alterar perfis de jornalistas na Wikipédia

“Após um mês de apuração, a comissão de sindicância da Casa Civil da Presidência da República identificou o responsável pelas mudanças nos perfis dos jornalistas Míriam Leitão e Carlos Alberto Sardenberg na enciclopédia virtual Wikipédia, em maio do ano passado, a partir da rede de computadores do Palácio do Planalto. Trata-se do servidor Luiz Alberto Marques Vieira Filho, funcionário de carreira do Ministério da Fazenda, mas na época lotado na Secretaria de Relações Institucionais (SRI). Segundo a Casa Civil, responsável pela sindicância, o servidor vai responder a processo administrativo disciplinar (PAD).

“Luiz Alberto ocupa cargo efetivo da carreira de finanças e controle do Ministério da Fazenda, mas, atualmente, é chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério do Planejamento, ‘cargo do qual já solicitou desligamento’, segundo a Casa Civil. Tanto a Casa Civil como o Ministério do Planejamento disseram que Luiz Alberto pediu exoneração. O pedido será publicado hoje no Diário Oficial. Ontem (11/9), após a revelação do resultado da sindicância, O Globo tentou falar com o servidor, mas o Planejamento informou que ele está de férias. O Jornal Nacional informou que o servidor é filiado ao PT em São Paulo, mas o partido nega.

“Conforme revelou O Globo no último dia 8 de agosto, informações negativas e comentários ofensivos foram colocadas nos perfis dos dois jornalistas no ano passado. Entre as alterações envolvendo Míriam, foi incluído no perfil da jornalista que ela ‘fez a mais corajosa e apaixonada defesa de Daniel Dantas, ex-banqueiro condenado por corrupção entre outros crimes contra o patrimônio público’. No de Sardenberg, o servidor incluiu a afirmação de que o jornalista é “irmão de Rubens Sardenberg, economista-chefe da Febraban, instituição que tem grande interesse na manutenção de juros altos no Brasil” e que ‘a relação familiar denota um conflito de interesse em sua posição como colunista econômico’. Procurada pela reportagem na época, Míriam mostrou-se surpresa:

“— É mentira que eu tenha defendido Daniel Dantas. É espantoso que um órgão público, ainda mais o Palácio do Planalto, use recursos e funcionários para fazer esse tipo de ataque a jornalistas, quando deveria estar dedicado às questões de Estado.

“Sardenberg também reagiu:

“— É evidente que minha posição é claramente crítica a esse governo. Esse é um debate de idéias, agora dizer que, porque meu irmão trabalha na Febraban, sou lacaio dos bancos é uma canalhice, uma baixaria — disse.

“Segundo a Casa Civil, a comissão de sindicância chegou ao servidor a partir do rastreamento dos computadores do Planalto. Luiz Alberto foi ouvido e, ‘ao longo do processo de investigação, assumiu a autoria das alterações’. Quando elas foram feitas, ele era assessor da SRI. O prazo do processo chega a 120 dias. As sanções vão de advertência, passando pela perda de cargo comissionado e suspensão (que pode ser convertida em multa), até demissão.

“Colegas de Luiz Alberto contaram que a discussão sobre as posições da Míriam e Sardenberg surgiu quando se falava na chamada ‘inflação do tomate’, envolvendo a alta em gêneros alimentícios. Servidores que trabalhavam com Luiz Alberto sabiam que ele fez a alteração dos perfis, mas disseram que foi uma ação individual. A SRI ontem disse que ‘não concorda com esse tipo de atitude utilizando instrumentos públicos’. Logo que a denúncia veio a público, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) disse ser impossível chegar ao autor dos textos, porque os acessos aos computadores não eram arquivados. No entanto, o ministro da Secretaria Geral, Gilberto Carvalho, disse que a denúncia seria investigada, e a presidente Dilma determinou a abertura de sindicância.

“Na lista de filiados a partidos políticos disponível no site do TSE, há uma pessoa com o mesmo nome do servidor exonerado, filiada em outubro de 1999 ao PT em Ourinhos (SP). A assessoria do PT informou que localizou a ficha de filiação de Luiz Alberto Marques Vieira, mas não a de Luiz Alberto Marques Vieira Filho. (Luíza Damé e Catarina Alencastro, O Globo, 12/9/2014.)

* Computador da sede da Petrobrás é usado para alterar Wikipédia e ligar Paulo Roberto Costa a FHC

“Um computador com endereço IP da sede da Petrobrás, no Rio de Janeiro, foi usado para alterar o perfil da Wikipédia do ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa para vinculá-lo ao governo Fernando Henrique Cardoso. A edição feita ontem à tarde, e desfeita minutos depois, afirmava que a nomeação de Costa para a Diretoria de Abastecimento em 2004, na gestão Luiz Inácio Lula da Silva, ocorreu por indicação política do PP.

“O IP é uma espécie de identidade digital que permite reconhecer o computador usado para acessar a internet. Foi por esse número que se chegou ao servidor federal Luiz Alberto Marques Vieira Filho, apontado na quinta-feira pela Casa Civil da Presidência como autor de mudanças nos perfis dos jornalistas Miriam Leitão e Carlos Alberto Sardenberg na enciclopédia virtual. As alterações foram feitas em um computador no Palácio do Planalto.

“O Estado verificou em três sites localizadores que o IP 164.85.6.3 tem como origem a sede da Petrobrás, no centro do Rio. O usuário do computador publicou na Wikipédia que o ex-dirigente da empresa é ‘cria do governo tucano’ de FHC, por ocupar cargos de direção desde 1995, e que a nomeação para a área de Abastecimento, feita na gestão Lula em 2004, era fruto de indicação política do PP e ‘caminho natural de alguém cujas funções internas lhe permitiram deter informações estratégicas’.

“O texto cita reportagens para dizer que Costa foi demitido ‘com aprovação da presidente Dilma Rousseff’ por estar ‘muito soltinho’. A saída do ex-diretor, tomada por decisão da ‘nova presidente da Petrobrás, Graça Foster’, teria provocado a ‘ira’ do PP, segundo notícia usada como fonte pelo usuário.

“O autor afirmou que a imprensa ‘omite’ o fato de que Costa começou a carreira na estatal em 1979, foi indicado em 1995 para a gerência-geral do Departamento de Exploração e Produção do Sul, e que passou por outros cargos até o fim da gestão FHC.

“Essas alterações foram postadas na Wikipédia às 16h16 (19h16 pelo horário de Greenwich, como mostra o site). Seis minutos depois, o perfil Guilhermebr1 reeditou o conteúdo para a versão original. Na justificativa, disse que houve ‘edição tendenciosa a partir da rede da Petrobrás’. O Estado não conseguiu identificar o usuário Guilhermebr1.

“A versão publicada na Wikipédia até as 20h de ontem diz que Costa foi indicado por Lula em 2004 para a Diretoria de Abastecimento e Refino e que, ao longo dos oito anos no cargo, teria consolidado ‘um esquema de corrupção que juntou altos funcionários da estatal, grandes empreiteiros, figurões do Senado e da Câmara, ministros de Estado, governadores, chefões de partidos subordinados ao Planalto e doleiros especializados em lavagem de dinheiro’.

“Em seguida, o texto menciona o início da carreira na Petrobrás em 1978 e que os cargos de direção vieram ‘a partir de 1995, ainda no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso’.

“O usuário do IP do computador da Petrobrás fazia alterações na Wikipédia em perfis ligados ao setor petroleiro. Em 10 de março de 2014, editou um texto sobre Geopolítica do Petróleo. O autor também escrevia sobre futebol, Fórmula 1, celebridades e curiosidades históricas.

“Procurada às 17h15 de ontem (13/9), a assessoria de imprensa da Petrobrás informou às 20h que estava apurando se o endereço IP que alterou o perfil de Paulo Roberto Costa na Wikipédia correspondia ao do servidor da estatal. Em um computador com sistema Windows, é possível checar esse número com um clique no ícone de rede, no canto inferior direito, e depois com outro clique em ‘suporte’. O IP é o segundo item.” (Edgar Maciel, Estadão, 14/9/2014.)

* Petrobrás confirma que IP da estatal foi usado para alternar perfil de Paulo Roberto Costa na Wikipédia

“A Petrobrás confirmou, ontem à tarde (14/9), que era da empresa o IP utilizado para alterar o perfil do ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa na enciclopédia virtual Wikipédia. As modificações afirmavam que Costa, denunciado na Operação Lava-Jato da Polícia Federal, é ‘cria’ do governo de Fernando Henrique, e que foi demitido porque estava ‘muito soltinho’. As alterações, denunciadas pelo Globo, destacavam também que a demissão do ex- diretor ocorreu após a posse da atual presidente da Petrobrás, Graça Foster, e com a aprovação da presidente Dilma Rousseff (PT), candidata à reeleição. A publicação ocorreu às 16h16min de sábado e foi retirada do ar seis minutos depois.

“De acordo com a nota da estatal, a área de Tecnologia da Informação da empresta ‘está procedendo pesquisas nos acessos à internet para identificar o computador que fez o acesso’.

“O rastreamento que identificou a origem da alteração foi feito pelo serviço de monitoramento @BRwikiedit. Há pouco mais de um mês, a página, que, originalmente, monitorava somente a rede do Congresso, passou também a fiscalizar as modificações produzidas para a enciclopédia on-line em outras 40 entidades, como Procuradoria Geral da República, Dataprev, Banco Central, Caixa e Petrobrás.

“Uma parte do texto, intitulada ‘Ex-diretor começou no governo de FH’, afirma que não é verdade que Paulo Roberto Costa começou sua carreira em 2004, durante o governo Lula, e que suas primeiras indicações políticas ocorreram em 1995, durante o mandato de FH. O IP utilizado já realizou 29 contribuições à enciclopédia virtual somente em 2014. Entre os verbetes alterados estão assuntos como o voo VASP 168 e o Campeonato Brasileiro de 2014.

“A mudança foi realizada dois dias após o Planalto exonerar o responsável pela alteração das páginas dos jornalistas Míriam Leitão e Carlos Alberto Sardenberg na Wikipédia. A investigação da comissão de

sindicância da Casa Civil da Presidência da República identificou o servidor Luiz Alberto Marques Vieira Filho um mês após o início da apuração. Funcionário de carreira do Ministério da Fazenda, mas na época

lotado na Secretaria de Relações Institucionais ( SRI), o servidor vai responder a processo administrativo disciplinar (PAD).” (O Globo, 15/9/2014.)

O PT e as malas de dinheiro vivo

* Motorista de candidato do PT é detido com R$ 180 mil em dinheiro

“Um montante de R$ 180 mil, em espécie, foi encontrado dentro de um carro no Km-805 da BR-242, na cidade de Barreiras, oeste da Bahia, durante fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF), nesta quinta-feira (11).

“Duas pessoas foram conduzidos à delegacia. Uma delas, segundo o delegado Francisco de Sá, que investiga o caso, informou que é motorista do senador Wellington Dias (PT), candidato ao governo do Piauí, e apresentou crachá de identificação do Senado. Ele estava no veículo como passageiro, tinha saído de Brasília e informou ter como destino ao interior do Piauí.

“Em nota à imprensa, a equipe de Wellington Dias informou que o servidor está de férias e em viagem pessoal, enfatizando que não há qualquer relação do fato com o político. (Veja a íntegra ao fim da notícia).

“De acordo com o delegado, o motorista não informou a origem do dinheiro, mas afirmou que ele seria usado para a compra de fazenda e que não há relação com o candidato. ‘Ele disse que o senador não tem nada a ver com a situação. Todo esse dinheiro será apreendido e depositado judicialmente a favor da Justiça Federal’, afirmou o delegado.

“O dinheiro era transportado debaixo do banco traseiro do veículo. Segundo a PRF, o condutor do veículo, que também foi preso, apresentou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) falsa. Por não terem informado a origem do dinheiro, que estava dividido em notas de R$ 100, eles permancem até a noite desta quinta-feira na delegacia.

“Íntegra da nota do senador Wellington Dias

“‘O senador Wellington Dias (PT-PI) esclarece que não tem qualquer relação com o fato ocorrido no município de Barreiras, na Bahia, envolvendo o senhor José Martinho Ferreira de Araújo, servidor do Senado Federal, que, no momento do fato noticiado, se encontra de férias das suas funções, estando, portanto, em viagem pessoal sem qualquer ligação com a atividade do Senado ou do próprio senador’.” (G1, 11/9/2014.)

Um lembrete

* E aquela promessa de realizar dois exames do Enem a cada ano?

“No que se refere à campanha eleitoral, a doutora Dilma explica tudo, menos o que aconteceu com sua promessa e de Fernando Haddad, então ministro da Educação, de realizar dois exames do Enem a cada ano.

“A promessa foi renegada pelo comissário Aloizio Mercadante quando passou pelo ministério e pelo atual presidente do Inep, Chico Soares. Esse exame substitui o vestibular, no qual a garotada é obrigada a jogar um ano de suas vidas num só exame (nos Estados Unidos, numa prova semelhante, as oportunidades são sete a cada ano).

“O comissariado gosta de cobrar de Marina o que ela disse e não diz mais. Bem que poderia cobrar de si o que prometeu durante o governo, reiterou e não faz.” (Elio Gaspari, O Globo e Folha de S. Paulo, 14/9/2014.)

19 de setembro de 2014

Outras compilações de provas da incompetência de Dilma e do governo lulo-petista: 

Volume 140: Notícias de 9 a 15/5/2014.

Volume 141: Notícias de 16 a 22/5/2014.

Volume 142: Notícias de 23 e 29/5/2014.

Volume 143: Notícias de 30/5 a 5/6/2014. 

Volume 144: Notícias de 6 a 12/6/2014. 

Volume 145: Notícias de 13 a 19/6/2014.

Volume 146: Notícias de 20 a 26/6/2014.

Volume 147: Notícias de 27/6 a 3/7/2014.

Volume 148:  Notícias de 4 a 10/7/2014.

Volume 149: Notícias de 11 a 17/7/2014.

Volume 150: Notícias de 15 a 21/8/2014. 

Volume 151: Notícias de 22 a 28/8/2014.

Volume 152: Notícias de 29/8 a 4/9/2014.

Volume 153: Notícias de 5 a 11/9/2014.

5 Comentários

  1. NOSSO MEDO
    Postado em 19/09/2014 às 3:20 am | Permalink

    CONTAGEM REGRESSIVA.
    FALTAM APENAS 104 DIAS PARA O FIM DAS MÁS NOTÍCIAS.

    O PIG será derrotado nas urnas.
    O Brasil, a despeito do presidente eleito, continuará nas mãos de bancos, empreiteiras e da mídia.
    A desigualdade continuará crescendo, 1% da população mundial ficará mais rica, o resto 99% continuará a luta para ascender de classe, D para C e esta para B sendo que o consumo e o PIB contiuarão sendo os parâmetros de aferição.
    O compilador terá mais tempo para escrever aquilo que entende e gosta e deixará de compilar matéria da qual nâo entende.
    A pauta de “50anosdetextos” vai ficar mais rica e atraente.

  2. NOSSO MEDO
    Postado em 19/09/2014 às 3:27 am | Permalink

    NOTÍCIA ENVERGONHADA!
    Por Luciano Martins Costa em 17/09/2014

    Como esconder a realidade.

    Brasil, Venezuela, Chile, Cuba e México são os países da América Latina que venceram a fome estrutural.

    Essa informação consta de um relatório da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), que registra os avanços na luta global contra a insegurança alimentar.

    Cerca de 805 milhões de pessoas ainda têm que lutar por comida no dia a dia em todo o mundo, e a maioria delas se concentra em regiões afetadas por conflitos ou por condições climáticas adversas.

    O relatório completo, com 57 paginas em inglês, pode ser obtido no site da entidade

    Os principais jornais brasileiros usam como fonte o resumo distribuído pela FAO, onde se pode ler, por exemplo, que o Brasil foi um dos primeiros países do mundo a atingir o principal objetivo de desenvolvimento do Milénio e as metas da Cúpula da Alimentação.

    O documento será um dos destaques da 69a. Assembleia Geral das Nações Unidas, que se realizará no dia 23 deste mês.

    Um dos requisitos para o sucesso do programa, segundo o relatório, é a manutenção de políticas de combate direto à fome crônica, sustentadas por medidas colaterais destinadas a criar uma estrutura de atendimento a outras necessidades das parcelas mais carentes da população.

    No Brasil, o núcleo de ataque ao problema alimentar foi o programa Fome Zero, seguido pelo complexo de medidas agregadas no conjunto das bolsas de apoio ao desenvolvimento humano, a partir de um sistema que assegura disponibilidade, acesso, estabilidade e utilização de meios para manter uma nutrição segura.

    Apesar das turbulências políticas que se sucederam em várias partes do mundo e dos efeitos perversos da especulação financeira no processo da globalização – que produziu uma grande crise econômica mundial -, a última década registrou um avanço histórico na luta contra o mais grave flagelo da humanidade – a falta de alimentos suficientes para sustentar a vida.

    O principal suporte dos números da FAO vem do desempenho dos países asiáticos e latino-americanos citados no documento, entre os quais se destaca o Brasil.

    Notícia envergonhada

    Sob o ponto de vista de um jornalismo comprometido com a busca objetiva dos fatos mais relevantes, essa seria a manchete: “ONU confirma sucesso na redução da fome”.

    Numa abordagem jornalística, essa frase representaria a síntese a ser tirada do relatório intitulado “O estado da insegurança alimentar no mundo – 2014”, porque os índices declinantes da desnutrição crônica mostram que a fase mais difícil foi ultrapassada, com a superação de barreiras estruturais para a oferta segura de alimentos em grande parte do planeta e a passagem para a etapa seguinte da melhoria da qualidade de vida – a da construção da cidadania.

    Mas o que faz a mídia tradicional do Brasil?

    O Jornal Nacional, da TV Globo, destinou exatos 37 segundos à notícia – tempo que se dedica diariamente ao boletim meteorológico -, destacando que, “vinte anos atrás, 14,8% dos brasileiros viviam na miséria; agora, esse índice é de menos de 2%”.

    Uma reportagem sobre a causa da morte do ex-jogador de futebol Hideraldo Luiz Bellini – ocorrida em março -,a encefalopatia traumática crônica, doença degenerativa ligada a esportes de contato, mereceu um minuto a mais.

    O Estado de S. Paulo foi o jornal que deu maior importância ao documento, com um título em alto de página, na editoria Metrópole, no qual se lê: “Brasil sai do mapa da fome, afirma ONU”.

    A Folha de S. Paulo subverte a informação mais importante, num texto de duas colunas de 9 centímetros de altura em que tenta desqualificar o teor do relatório, com o título: “3,4 milhões passam fome no Brasil, diz ONU”. Logo abaixo, afirma que “Órgão dirigido por ex-ministro de Lula adota novo cálculo e elogia combate à desnutrição”.

    O Globo dá uma no cravo, outra na ferradura. “ONU: 800 milhões de pessoas passam fome no mundo”, diz o título da reportagem, seguido por uma linha fina onde se lê: “Relatório cita Brasil como destaque positivo; desde 1990, famintos do país caíram de 14,8% para 1,7% da população”.

    O jornal carioca também faz referência ao assunto no material sobre a disputa eleitoral, com texto em que a presidente Dilma Rousseff comemora o anúncio da FAO.

    Só para lembrar: a imprensa hegemônica do Brasil sempre se opôs aos programas de redução da miséria, que tiveram, entre seus inspiradores, a ex-primeira-dama Ruth Cardoso e o senador Eduardo Suplicy.

    Agora que os resultados se consolidam, a notícia fica escondida.

    Como diria aquele apresentador da televisão: “É uma vergonha!”

  3. MILTINHO
    Postado em 19/09/2014 às 4:53 am | Permalink

    Tereza Campello: 98% dos brasileiros já comem três refeições por dia

    por Conceição Lemes

    Nessa terça-feira 16, ao divulgar em Roma, o seu relatório global, a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO, na sigla em inglês) trouxe uma ótima notícia para o Brasil. Saímos do Mapa Mundial da Fome. Um fato histórico.

    De 2002 a 2013, 15,6 milhões de brasileiros deixaram a condição de subalimentados, uma redução de 82%.

    Não é à toa que o Brasil é destaque no relatório da FAO de 2014 (na íntegra, em inglês abaixo). O relatório mostra que o Brasil continua sendo um dos países com maior progresso no combate à fome e cita a criação do programa Fome Zero, em 2003, como uma das razões para o progresso do País nessa área.

    “É o reconhecimento de uma decisão política muito firme de combate à fome, problema que durou séculos no Brasil”, diz ao Viomundo a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello. “A fome deixou de ser um problema estrutural no país.”

    “É o resultado de um conjunto de políticas públicas que cuidaram do aumento da renda das famílias mais pobres, como a valorização do salário mínimo e o Bolsa Família”, avalia a ministra. “Também é resultado do aumento da disponibilidade de alimentos no país, com investimentos crescentes na agricultura familiar.”

    A própria FAO reconhece isso. Em seu relatório, ela salienta os fatores que contribuíram para o sucesso:

    Aumento da oferta de alimentos. Em 10 anos, a disponibilidade de calorias para a população cresceu 10%.

    Aumento da renda dos mais pobres com o crescimento real de 71,5% do salário mínimo e geração de 21 milhões de empregos.

    Programa Bolsa Família, que atende 14 milhões de famílias.

    Merenda escolar, que alimenta 43 milhões de estudantes de escolas públicas todos os dias. É mais do que toda a população da Argentina.

    Governança, transparência e participação da sociedade, com a recriação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).

    “Atualmente, a fome é um fenômeno isolado, existe ainda em pequenos grupos específicos. Chegamos a um percentual de 1,7% de subalimentados no Brasil. Isso significa que 98,3% da população brasileira tem acesso a alimentos e tem segurança alimentar”, ressalta a ministra.

    Segurança alimentar é a garantia de a pessoa ter acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais.

    Em bom português: a garantia que todo cidadão se alimente três vezes por dia, ao menos.

    “Não ficaremos plenamente satisfeitos enquanto um único brasileiro passar fome, por mais que o percentual de subalimentados tenha caído”, frisa a ministra.

    Ela completa: “Nos últimos três anos, 1,35 milhão de famílias extremamente pobres, invisíveis à ação do Estado, foi localizada pelas equipes do Busca Ativa, incluídas no Cadastro Único e já se beneficiam do Bolsa Família. É um esforço que deve continuar, com o apoio dos governos estaduais e das prefeituras”.

  4. MILTINHO
    Postado em 19/09/2014 às 5:01 am | Permalink

    Pelo visto nosso bravo compilador de PIG reconhece a derrota dos tucanos.Afastado o golpismo, enfim.
    O lulopetismo está perto de ceder a vaga de gestão para os marineros, o poder no entanto continuará nas mãos da oligarquia de secular.
    Por enquanto é Marina´s neles e continuar lutando por uma constituinte exclusiva e soberana sobre a reforma política.

  5. MILTINHO
    Postado em 19/09/2014 às 5:18 am | Permalink

    “O PIB É UM INDICADOR MEDÍOCRE”.

    Ladislau Dowbor ironiza mídia e “especialistas” que dizem analisar situação do país apoiando-se em dado parcial, distorcido e socialmente enviezado.

    Entrevista a Catia Santana, no Jus Economico | Outras Mídias

    A tímida previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil tem tomando conta do noticiário econômico deste ano. O indicador que mede a soma anual dos bens e serviços produzidos, não mede, no entanto, resultados ou progressos obtidos pelo País. Para Ladislau Dowbor, professor titular no departamento de pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, nas áreas de economia e administração, formado em economia política pela Universidade de Lausanne, Suiça; Doutor em Ciências Econômicas pela Escola Central de Planejamento e Estatística de Varsóvia, Polônia (1976), consultor para diversas agências das Nações Unidas, governos e municípios , “o PIB é uma cifra que, tecnicamente, ajuda a medir a velocidade que a máquina gira, mas não diz o que ela produz, com que custos ambientais e nem para quem. É ridículo tentar reduzir a avaliação de um País a um número, isso não faz nenhum sentido”. Em entrevista para o Jus Econômico o professor, fala dos avanços econômicos e sociais alcançados pelo Brasil nas últimas décadas, a importância de se investir nas pessoas e que apesar dos avanços que transformaram o “andar de baixo da economia” ainda há um longo caminho a ser percorrido para a redução das desigualdades do país.

    Jus Econômico – Tem sido divulgado amplamente o fraco crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, em 2014. Crescimento fraco de PIB no Brasil é preocupante? Por quê?

    Seria bom crescer mais, ponto. Agora o objetivo fundamental é as pessoas viverem melhor, o PIB não mede os resultados, mede a intensidade de uso dos recursos. Enquanto o PIB atingiu o recorde em 2010 [ano em que fechou o ano com 7,5%], a Amazônia teve cinco mil quilômetros quadrados derrubados [de floresta], isso gera atividade econômica, isso aumenta o PIB só que é nocivo para o País porque está reduzindo os estoques. Quando são jogados pneus, carcaças de fogão no rio Tietê e isso obriga o estado a contratar desassoreamento dos rios, isso aumenta o PIB. Quando aumenta a criminalidade, mais gente compra grades, cadeados e contrata gente que apita na rua, isso está aumentando o PIB. Quando se melhora o nível de saúde da população e crianças adoecem menos, compra-se menos medicamentos e há menos hospitalização, ocorre redução no PIB e não aumento. Então é importante entender que o PIB não mede resultado, mede a intensidade de uso dos recursos e as pessoas pensam que o PIB é bom porque o associam ao emprego. O que está acontecendo é uma coisa curiosa porque as pessoas ficam confusas sobre como é que o PIB, que ano passado teve crescimento razoável 2,2%, 2,3%, que está na média mundial, este ano, talvez seja um pouco mais fraco e mesmo assim ainda temos situação de pleno emprego. Na realidade, a composição do Produto [Interno Bruto] está mudando. Nós tivemos, por exemplo, mais de três milhões de pessoas a mais que entraram nas universidades, o Pronatec está com seis milhões e meio de pessoas que passaram a estudar, tivemos uma grande expansão do ingresso na educação em geral, houve um conjunto de investimentos no nível de conhecimento da população. Quando se faz esse investimento de formar as pessoas, vai haver uma nova geração que em dez ou quinze anos será muito mais produtiva, mas o aumento da produtividade das pessoas não é hoje ele vai se dar. Enquanto essas pessoas não entrarem no mercado produtivo, nós continuaremos com uma mão de obra em que o analfabetismo funcional atinge mais de um terço da mão obra que temos o que mantém a produtividade relativamente baixa. Então, fazendo a política certa, é natural e compreensível que não reflita imediatamente no PIB porque se está investindo nas pessoas e na futura capacidade produtiva delas.

    A conclusão de que um país é rico ou não, para muitos, passa muito também pela avaliação do seu PIB . O PIB é um bom indicador de riqueza de um país?

    O PIB não é indicador de riqueza, inclusive ele não mede sequer a riqueza. Porque para medir riqueza, se mede patrimônio. Nosso PIB não mede os US$ 520 bilhões de fortunas brasileiras em paraísos fiscais e não mede inclusive, a concentração do patrimônio, de quem controla a terra, de quem é dono de qual parte do país, por exemplo. O PIB mede apenas a intensidade de uso de recurso durante um ano, mede apenas o fluxo. Quando se aumenta o estoque de riquezas do país, ele se torna mais rico. Colocando mais carros nas ruas de São Paulo, onde fica todo mundo paralisado, gastando mais gasolina aumenta o PIB, mas não está melhorando a situação das pessoas. Quando apenas se mede quantos carros foram vendidos e quanto dinheiro circulou durante o ano e não o estoque, tem-se o Produto Interno Bruto que é uma medida anual, não mede a riqueza que é o patrimônio. Inclusive, trabalhamos com o Marcio Pochmann [economista] tempos atrás o conceito de qualidade do PIB, quando, por exemplo, se faz investimento em saúde preventiva que é muito mais produtivo e ajuda com que as pessoas não fiquem doentes, não se aumenta PIB, ao contrário. A Pastoral da Criança, por exemplo, nos quatro mil municípios onde trabalham são responsáveis por 50% da queda da mortalidade infantil isso não aumenta PIB, o que aumenta PIB é a compra de remédios, contratar ambulância e serviços hospitalares. Na realidade, o PIB é uma cifra que, tecnicamente, ajuda a medir a velocidade que a máquina gira, mas não diz o que ela produz, com que custos ambientais e nem para quem. Os economistas que trabalham hoje de maneira séria como Joseph Stiglitz, Amartya Sen e mais um monte de gente, está revoltada com esse tipo de medida, é ridículo tentar reduzir a avaliação de um país a um número, isso não faz nenhum sentido.

    Quais elementos devem ser considerados para medir se as condições econômicas de um país são boas ou ruins?

    O PIB que mede apenas a intensidade do uso da máquina, mas como avaliação universal de um país, simplesmente, não serve. Quando há investimento em saúde e há menos hospitalizações, menos consumo de remédios, por exemplo, isso não aumenta o PIB. Temos o IDH, medido por municípios, como no Atlas Brasil 2013, que mede não só a renda, mas a saúde e acesso a conhecimento já é uma cifra mais equilibrada, isso que nos dá a evolução constatada entre 1991 e 2010, em que o brasileiro ganhou nove anos em esperança de vida, passou de 65 para 74 anos, o que é uma imensa transformação. E temos indicadores não só de quantidade mas de expansão de diversos níveis na educação e da generalização do acesso à internet em 3200 municípios, que faz parte do processo de transformação que está em curso. O IDH já ajuda muito. Há indicadores mais detalhados, que saíram há dois meses atrás e pegando o ano de 2013 , em que o Brasil aparece bem na foto, que se chama Indicadores de Progresso Social (IPS), são 54 indicadores que pegam os resultados, não quanto se gasta e sim quanto se tem de resultado no que se refere ao acesso ao conhecimento, de mobilidade social, de redução das situações críticas como as de insalubridade. O Brasil aí está bem na foto, mas está mal em termos de segurança, o indicador que mais puxa o Brasil para baixo. Temos indicadores de área ambiental não suficientemente difundidos no Brasil, como a pegada ecológica, mas temos sim fragmentos indicativos que são indicadores pontuais como a redução do desmatamento da Amazônia que passou de vinte e oito mil metros quadrados em 2002 para atualmente de quatro mil e quinhentos quilômetros quadrados. Em geral, continuamos com os dois maiores desafios do Brasil, o primeiro a desigualdade, ainda somos um dos países mais desiguais do mundo, e o segundo é a destruição ambiental.

    Ainda nessa linha de indicadores, qual a contribuição do Atlas do Desenvolvimento Humano do Brasil 2013 com relação aos indicadores utilizados. Comente o que eles mostram sobre os municípios brasileiros.

    O principal é o que se observou em 1991, quando 85% dos municípios tinha um IDH muito baixo, abaixo do 0,50, e em 2010, sobraram nessa situação catastrófica, apenas 32 municípios. Como o IDH abrange tanto áreas de saúde, como educação e de renda, então trabalhamos esses elementos. A educação foi a área que mais evoluiu no Brasil, mas continua sendo a mais baixa porque era de longe o elemento mais atrasado. Isso felizmente está ocorrendo uma unanimidade no Brasil de que temos que centrar muitos esforços na educação. Nesse período, em termos de capacidade de compra real houve aumento e a cifra que se chegou foi de R$ 346, deflacionados, em termos de capacidade de compra atual, o que como renda domiciliar per capita pode parecer pouco, mas se tivermos uma família com quatro pessoas, quatro vezes R$ 346, significa que se a família está lá em baixo – quando a família é rica não faz diferença- faz uma imensa diferença na situação da população. Isso se deve apenas em parte ao Bolsa Família, em grande parte ao aumento do salário mínimo e, com isso, indiretamente, por indexação também melhoraram as aposentadorias e se deve, digamos, ao aumento do nível de emprego. O emprego aumentou globalmente, temos o menor desemprego da história do País e, em particular, houve o aumento muito significativo de quase 20 milhões de empregos formais. A formalização do emprego ajuda muito a racionalizar toda a economia. No Atlas [do Desenvolvimento Humano do Brasil 2013] são esses os eixos mais significativos, ainda há a saúde em que houve uma progressão de nove anos de vida, o que é um avanço absolutamente gigantesco num período tão curto. A metodologia também é interessante porque se para de olhar o PIB então se equilibra a renda e a saúde que não é só serviço de saúde porque isso é resultado das pessoas terem acesso à água limpa, do “Luz Para Todos” que permite que muitas casas que não tinham geladeira, agora podem armazenar alimentos. É um conjunto de melhorias de condições de vida, inclusive, o Minha Casa, em que as pessoas podem viver de maneira decente, tudo isso tem seus impactos. Na educação também, que não é apenas a construção de escolas são diversas formas de inclusão, inclusive, indiretas como o Bolsa Família que está vinculado a manter as crianças na escola. Criou-se uma política de estado de inclusão. É importante nessa pesquisa do Atlas 2013 que ela não compreendeu apenas a partir do governo Lula, ela começou em 1991. Vê-se que há progressos desde a década de 1990 e que se sistematizam a partir da última década. Basicamente, os avanços começam com a Constituição 1988, com a redemocratização, em que se cria um clima de regras do jogo de investimentos para o País começar a caminhar. Uma segunda evolução muito importante foi a ruptura da hiperinflação em 1994 que permitiu às empresas começarem a fazer as contas o que deu mais fôlego às áreas produtivas relativamente às áreas financeiras, que ganhavam muito com a inflação e esses avanços se sistematizam realmente a partir do governo Lula e do governo Dilma quando se transformam num processo muito amplo que não é só Bolsa Família, é Prouni, Luz para todos, Pronatec, PRONAF todos eles tiveram expansão, o aumento do salário mínimo, são basicamente 150 programas articulados que estão transformando o País.

    Os indicadores específicos por município podem resultar em resolução dos problemas? Como?

    Cada município precisa desenvolver sua base de dados, é a mesma coisa de quando se quer administrar bem uma empresa necessita-se de informação gerencial bem organizada. A gente conta nos dedos os municípios que tem um sistema de indicadores adequado. Nós temos um processo articulado em que pegamos as duas décadas e ficam muito mais claras as evoluções das cifras. O Indicador de Progresso Social (IPS), essa metodologia que saiu há dois meses, trabalha não só com as três áreas do IDH (saúde, educação e renda),mas com uma bateria de 54 indicadores, isso ajuda porque amplia[os indicadores], mas não são desagregados para o nível municipal. O município é a unidade básica da federação, temos 5565, se eles não são bem administrados é o conjunto do País que não funciona. O Atlas Brasil 2013 ajuda, porque além de dar o ranking em termos de IDH dos municípios, ele disponibiliza um conjunto de indicadores mais detalhados por município. Isso é um início, uma base para identificar as coisas mais gritantes de cada município, mas na realidade, temos de ir muito além, cada município tem que criar sua base de dados sistemática. Temos o sistema Orbs desenvolvido no Paraná. Temos indicadores muito interessantes desenvolvidos aqui em São Paulo através do Instituto Ethos e do Movimento Nossa São Paulo chamado IRBEM (Indicadores de Bem Estar Municipal), temos também o Indicador de Qualidade de Vida Urbana de Belo Horizonte [MG]. Muitos municípios acordaram para a necessidade de gerar uma transferência interna de quais são os problemas, quais são os potenciais e como estão sendo utilizados os recursos. De certa maneira temos que criar um conjunto de base informativa para uma gestão racional e adequada de cada município.

    O senhor defende que se os municípios são os blocos que constroem o país e que se o os municípios não funcionam, o país não funciona. Posto isso, a quantas anda o funcionamento do País partindo dos municípios?

    Acho extremamente desigual, mas também com muito progresso. Grande parte das iniciativas, realmente por assim dizer, não aparecem na grande mídia que não tem muito o esforço de se meter nos interiores para verificarem como as coisas estão mudando. Com a impulsão da formalização do trabalho, do programa Projeto Empreendedor individual, de acesso a muito mais renda no nível dos municípios e dos estados mais pobres isso tudo gerou condições para que os municípios acelerem o seu desenvolvimento, isso está funcionando, agora, no meu entender, a capacidade de gestão e não a disponibilidade de recursos é que tendiam a ser ainda o elo mais fraco. Não temos praticamente cursos de formação de gestores municipais, temos iniciativas de esforços individuais da Tania Fisher na Bahia, da Tania Zapata de Pernambuco. Temos aqui na FGV curso para administração municipal, mas são coisas muitos pontuais ainda, relativamente às necessidades. Não dá para formar só uma pessoa que aprende administração pública e outra que só aprenda administração de empresas. É necessário pensar em como se administra o território onde as empresas, a administração pública, os movimentos sociais, os recursos naturais e tudo isso será articulado no processo de desenvolvimento sustentável. Acho que estamos aqui muito atrasados.

    Como os programas de transferência de renda contribuem para o funcionamento dos municípios?

    Para muitos municípios, em particular, para o nordeste, o Bolsa Família aumentou muito a renda desses municípios, mas isso não resolve. O que se constatou, e isso é uma das coisas mais importantes, é que toda a visão discriminatória que dizia que se o pobre recebe dinheiro ele se encosta ela simplesmente foi negada pelos fatos. Os municípios despertaram porque se gerou mais demanda local. E uma demanda de muitas coisas simples como alimentos, pequenos serviços, acesso à saúde, poder pegar um transporte, pagar a prestação de uma geladeira. Na verdade, isso transformou profundamente o andar debaixo da economia conforme mostram as estatísticas em que quase 40 milhões que saíram do buraco. Eu volto a dizer: o buraco ainda é muito profundo, estamos muito longe de resgatar à desigualdade. E não foi só Bolsa Família, o PRONAF [Programa Nacional de Desenvolvimento da Agricultura Familiar] passou de R$ 2,5 bilhões em 2002 para cerca de R$ 20 bilhões hoje, temos também o acesso dessa população mais pobre às universidades. Esse processo de mudança que está apenas começando a ser estruturar para acelerar o desenvolvimento e aí não é o desenvolvimento do PIB municipal e sim da qualidade de vida. São outros tipos de consumo e isso exige uma força, uma capacidade de gestão pública muito reforçada exige conhecimento, articulação intermunicipal, as diversas institucionalidades que vão se formando. Estive em Minas Gerais, onde já há 64 consórcios intermunicipais de saúde o que ajuda muito em vez de as pessoas ficarem andando de um lugar para outro procurando um serviço médico melhor, com um consórcio intermunicipal fica-se sabendo que município tem uma boa estrutura de oftalmologia, que outro tem melhor para cirurgias. Essa capacidade de gestão está sendo construída.

    É possível o maior enfoque no desenvolvimento social e manter o desenvolvimento econômico em segundo plano? Como isso funciona?

    Há uma reflexão profunda nesse sentido, herdamos uma tradição muito ruim da economia que quem produz bonecas Barbie é o produtor que gera emprego, produto e imposto que são utilizados para gasto pelo estado. Hoje invertemos a forma até em particular nos trabalhos de Amartya Sen, nos trabalhos fundamentais da CEPAL [Comissão Econômica para América Latina], em particular, “La hora de la igualdad” [A hora da igualdade] um documento importante para a América Latina e a mensagem básica é a seguinte: não é aumentar o bolo para depois distribuir, a melhor forma de aumentar o bolo é investir nas pessoas então, na realidade, esse esforço que se está fazendo hoje na educação, saúde, cultura etc. na realidade resulta na melhora da capacidade produtiva das pessoas. As pessoas esquecem que quando uma empresa quer uma produtividade melhor ela precisa contratar engenheiros e quando ela contrata um engenheiro de 25 anos ela contrata 25 anos de investimento social naquela pessoa, isso é um esforço brutal. Ou seja, houve imenso investimento social para se ter esses engenheiros. O Japão se desenvolveu mandando milhares de pessoas para diversas partes do mundo para estudar e se formar. A Coreia fez imensos investimentos sociais, a China está fazendo também. Na realidade, se inverteu, não há mais que se esperar o país ser rico para pode financiar educação saúde, cultura se não investir nas pessoas é que nunca vai ficar rico.

Um Trackback

  1. […] vai a 155ª compilação semanal de notícias e análises que comprovam os malefícios e a incompetência do lul…. Elas foram publicadas entre os dias 19 e 25 de […]

Postar um Comentário

O seu email nunca é publicado ou compartilhado. Os campos obrigatórios estão marcados com um *

*
*