Más notícias do país de Dilma (141)

Tão monumental, gigantesco, ciclópico, colossal, descomunal, desmesurado, formidável, mastodôntico, monstruoso, titânico quanto os gastos do governo petista com a construção dos estádios para a Copa do Mundo são as asneiras que saem das bocas do Grande Líder e de seus seguidores.

O ministro dos Esportes, o comunista-do-B Aldo Rabelo, saiu-se com aquela pérola inacreditável de que os ingleses, andando pelas cidades brasileiras, não se sentiriam muito diferentes do que se sentem no Iraque.

Não, não é possível. Não deve ter sido essa a frase. Estou citando de memória, sem checar.

Vou ao Google. Está lá no UOL: “Não creio que o Brasil vá trazer mais riscos, nem Manaus para os ingleses, do que o risco que eles enfrentaram nas províncias iraquianas, nas guerras que praticaram recentemente”.

Na semana que passou, a ministra Miriam Belchior, do Planejamento, elaborou, com cuidado de ourives dedicado, outra pérola maciça: “mobilidade urbana não é essencial para a Copa”.

Incrível. Fantástico. Estonteante. Fabuloso.

(Mobilidade urbana, antes que eu me esqueça, é o cacete.)

A Copa no Brasil é que não era essencial.

Transporte público de qualidade é, sim, essencial. Saúde e educação são essenciais. Moralidade no uso do dinheiro público é essencial.

Trazer a Copa para o Brasil, prometer mundos e fundos (que não foram entregues) para a Fifa para realizar a Copa no Brasil, isso é que não era essencial.

Estas compilações semanais reúnem o noticiário dos jornais desde a sexta-feira da semana anterior até a quinta-feira, e por isso a atual traz a frase do próprio Lula que até já parece um tanto antiga: “Ah não, porque agora tem de ter metrô até dentro do estádio. Que babaquice que é essa?’

O sujeito proferiu tamanha estultice, asneira, asnice, asnada, estupidez, idiotice, imbecilidade, baboseira, besteira, bobagem, contra-senso, despropósito, dislate, disparete, insânia, necedade, nescidade, pachouchada, sandice, tolice, tontice durante conversa com os blogueiros companheiros, na sexta, 23.

Os lulo-petistas são exímios faladores de estultices. Mas o Grande Líder é imbatível.

***

Como talvez o eventual leitor perceba, andei me socorrendo de um dicionário para escrever as linhas acima. Adoro dicionários. O usado aqui foi o Houaiss de Sinônimos e Antônimos, uma preciosidade da Publifolha. É minha singela homenagem a outro gênio da pátria, Patrícia Secco, a moça que vai publicar versões “simplificadas” das obras de Machado de Assis, com o apoio do governo Dilma Rousseff. Para Patrícia Secco – que, repito, age com o apoio do governo Dilma Rousseff –, sagacidade é uma palavra complicada, e por isso ela a substitui por esperteza.

Interessante: os governos petistas são espertos. No entanto, não são nada sagazes, como mostram as notícias e análises que vão abaixo, na 141ª compilação de comprovações dos malefícios e da incompetência do lulo-petismo como um todo e do governo Dilma Rousseff em especial. Foram publicadas entre os dias 16 e 22 de maio.

Ah, sim, por falar em palavras: conforme mostra Jamil Chade em reportagem no portal do Estadão, “além de estádios e Centros de Treinamento espalhados pelo Brasil afora, a Fifa agora controla até mesmo a língua portuguesa. Quase 200 palavras e expressões somente poderão ser usadas para fins comerciais com a autorização da Fifa ou da CBF que, para liberar o uso, cobram verdadeiras fortunas. Até o nome do Brasil ligado ao ano de 2014 virou propriedade da Fifa. O controle é tão grande que, para usar o nome Copa do Mundo para se promover, o governo brasileiro teve de pagar cerca de R$ 20 milhões à Fifa.”

A Copa de Lula

* É ‘babaquice’ querer que o torcedor chegue de metrô ao estádio, diz Lula

“O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem (16/5) ser ‘babaquice’ a idéia de oferecer condições para que os torcedores cheguem de metrô aos estádios que vão sediar os jogos da Copa do Mundo. Durante palestra a blogueiros em São Paulo, Lula disse que o brasileiro vai até descalço ver as partidas.

“Nós nunca reclamamos de ir a pé (ao estádio). Vai a pé, vai descalço, vai de bicicleta, vai de jumento, vai de qualquer coisa. A gente está preocupado? Ah não, porque agora tem de ter metrô até dentro do estádio. Que babaquice que é essa?’, disse Lula.

“O ex-presidente comentou ainda que o País tem de dar ‘garantia para esse povo assistir aos jogos, comer nossa comida, uma boa comida mineira, baiana, paraense, paulista. É disso que nós temos de ter orgulho. Eles vão ver esse povo andando na rua alegre, não é aquele povo sisudo’.

“O ex-presidente, no entanto, afirmou que não vai assistir os jogos da Copa nos estádios. ‘Eu já tomei a decisão de não ver nenhum jogo (no estádio). Vou ver em casa, né? Porque já que não pode entrar bebida (nos estádios), em casa vou tomar uma cervejinha e ninguém pode reclamar.’ Lula cometeu um equívoco nesta afirmação, já que bebidas alcoólicas foram liberadas dentro dos estádios durante a Copa da Fifa.

“Dizendo-se orgulhoso pela conquista do direito de sediar a Copa do Mundo e a Olimpíada, Lula afirmou que não pensou em dinheiro quando optou por concorrer a ser país-sede dos eventos esportivos. ‘Quando eu pensei isso, não pensei em dinheiro, se vai entrar R$ 30 bilhões, R$ 40 bilhões. Eu não pensei nisso.’

“O ex-presidente afirmou que não se preocupa com a possibilidade de serem mostradas nas TVs internacionais imagens de barracos e mendigos dormindo nas ruas do Brasil. ‘Não tenho preocupação nenhuma que mostrem barracos. Podem mostrar quantos barracos quiserem. Não tem de tirar ninguém da rua’, disse. ‘Se tiver ‘nego’ dormindo na rua tem de deixar na rua. Ele é brasileiro igual nós. Se ele tem problema, temos de tentar resolver o problema, mas esconder pobre está fora de qualquer cogitação’, completou.

“De bom humor, Lula disse também que não tem receio sobre a realização da Copa do Mundo. ‘Do que eu tenho medo? Eu tenho medo de acontecer o que aconteceu com o Uruguai aqui em 1950’, ironizou. Naquele ano, o Brasil sediava a Copa do Mundo e perdeu na final para a seleção uruguaia, no episódio que ficou marcado como a maior tragédia do futebol brasileiro, o Maracanazo.

“Ainda usando de ironia, Lula comentou que achou ‘fantástico’ saber que a presidente Dilma Rousseff está juntando figurinhas para o álbum da Copa. ‘Agora só falta alguém ensinar a Dilma a bater bafo’.” (Ricardo Galhardo, Estadão, 17/5/2014.)

* “Os brasileiros estão um pouco insatisfeitos. Muita coisa foi prometida a eles”, diz o presidente da Fifa

“O presidente da Fifa, Joseph Blatter, colocou mais lenha na fogueira da questão política que se transformou a realização da Copa do Mundo no Brasil em ano eleitoral ao afirmar, em entrevista à rede de TV pública da Suíça, que os protestos no país são fruto do não cumprimento de promessas feitas à população. A declaração de Blatter ocorre no momento em que o governo prepara um contra-ataque às críticas à competição, com uma campanha institucional para mostrar as vantagens de sediar o Mundial.

“Blatter, que em janeiro deste ano já tinha dito que o Brasil ‘foi o país que mais teve tempo para se preparar para sediar uma Copa e foi também o que mais atrasou’, atribuiu a responsabilidade pela insatisfação popular ao não cumprimento das promessas.

“- Os brasileiros estão um pouco insatisfeitos. Muita coisa foi prometida a eles – afirmou.

“Sem citar a presidente Dilma Rousseff, o presidente da Fifa disse que essas ‘promessas não cumpridas’ foram feitas no governo do então presidente Lula e deixaram de ser levadas adiante depois, a partir de 2007, quando o país venceu a disputa para sediar a Copa.

“Além de falar das promessas não cumpridas e de projetos de Lula que ‘não foram adiante’, Blatter cobrou mais vontade do povo brasileiro:

“- O Brasil é a sexta maior economia do mundo. Lula, quando era presidente, prometeu a melhoria do país. Mas, para isso, é preciso a vontade de todos, a vontade do povo para trabalhar.

“Ontem (16/5), o Planalto disse que não iria fazer comentários sobre as declarações. Na noite anterior à entrevista de Blatter, em jantar com colunistas esportivos, Dilma externou sua insatisfação com certas intervenções dos dirigentes da Fifa.

“- Pelo amor de Deus, não ponham o peso do Blatter e do (Jérôme) Valcke (secretário-geral da Fifa) nas minhas costas – disse Dilma.

“No encontro, a presidente se mostrou segura em relação à segurança da Copa e disse que as polícias e o Exército estão prontos para enfrentar protestos.

“- Aprendemos muito com o que houve na Copa das Confederações. Ali tivemos excessos das duas partes: dos manifestantes e da repressão policial. Desta vez, acho que todos se portarão de forma bem diferente, até porque a opinião pública está contrária à violência e ao quebra-quebra. De qualquer forma, fizemos um grande trabalho de integração entre todas as forças de segurança, as polícias militar e federal e até o Exército, que participará como última linha de proteção dos cinturões que serão posicionados em torno dos estádios, hotéis das delegações e aeroportos. Garanto que nenhum membro da Fifa ou das seleções estrangeiras será importunado – disse a presidente.

“Dilma descartou qualquer influência da Copa nas eleições de outubro, quando tentará a reeleição:

“- Sinceramente, não acredito que nada disso vá influir decisivamente na eleição. Nem ganhando, nem perdendo. O que vai contar mesmo são as realizações do meu governo. Que são muitas e as mostraremos em detalhes, depois do Mundial, durante a campanha.” (O Globo, 17/5/2014.)

* Nem o mais insensível integrante da ‘zelite’ seria capaz de um pouco caso como o de Lula ao falar sobre metrô nos estádios

“Convenhamos: no que mesmo o ex-presidente Luiz Inácio da Silva ajuda a campanha pela reeleição da presidente Dilma Rousseff quando trata com menosprezo questões que têm o apoio da população?

“A capacidade de Lula de dizer coisas desprovidas de sentido é conhecida, faz parte do seu show. A novidade é a tendência de fazê-lo em contradição ao manual do populismo, cuja regra de ouro é dizer coisas que soem agradáveis, sábias e lógicas aos ouvidos da maioria.

“Nessa fase em que volta com força à cena política convenientemente protegido por plateias simpáticas ou por entrevista à imprensa estrangeira que nem sempre dispõe de todos os dados da realidade nacional para contestá-lo, o ex-presidente tem fugido à sua prática de não entrar em divididas com o senso comum.

“Há três exemplos recentes. Comecemos pelo último por ser, do ponto de vista dessa mudança de comportamento, o mais eloquente.

“Se não falasse a blogueiros reverentes, mas a um público eclético que encontrasse na rua (onde, aliás, não tem circulado), Lula teria a ousadia de dizer que considera uma tolice (em expressão mais grosseira) as pessoas quererem estações de metrô nos estádios de futebol? Na melhor das hipóteses seria educadamente contestado. Na pior, estrepitosamente vaiado.

“Nem o mais insensível integrante da ‘zelite’ seria capaz de um pouco caso desta ordem: ‘Nós (os brasileiros) não temos problema em andar a pé’. Os torcedores, acrescentou, vão aos estádios de qualquer jeito: ‘descalço, de bicicleta, de jumento’.

“Sim, e também vão de ônibus lotados, em seus carros para serem extorquidos pelos guardadores. Mas, por que precisam ter desqualificado o natural anseio por um maior conforto urbano? Ou Lula está dizendo que o brasileiro deve se conformar com pouco? Se não quis, disse. Que transporte público de qualidade é luxo desnecessário, dispensável para quem anda sem sapatos e, se preciso for, se locomove no lombo de jumentos. Certamente não por escolha.

“Lula, por boa contingência da vida, conta com transporte terrestre e aéreo à disposição, trata da saúde no Sírio-Libanês e não enfrenta desconfortos do cotidiano. Nada contra, desde que não faça pouco caso de quem se ache no direito de querer algo além de comida (cara) no prato, serviços públicos de péssima qualidade e apelos à gratidão eterna para um governo que se tem na conta de inventor do Brasil.

“No terceiro caso o ex-presidente fez uma conta em entrevista a uma jornalista portuguesa: o julgamento do mensalão foi 20% jurídico e 80% político. Pois segundo as pesquisas, é mais ou menos este último o porcentual de brasileiros que consideram o resultado justo.

“O apoio quase unânime da população às condenações feitas pelo STF significa reconhecimento de que houve um tratamento equânime no julgamento de crimes cometidos por poderosos, algo que vai ao encontro de uma aspiração civilizatória. As pessoas se sentiram bem.

“Repetindo o raciocínio acima: o ex-presidente teria coragem de repetir – e mais, justificar – essa argumentação em discurso para público não selecionado previamente? Dificilmente.

“Assim como seria de se ver para crer se Lula defenderia o controle dos meios de comunicação que, segundo ele, tratam com ‘desrespeito’ a presidente Dilma Rousseff, diante das mesmas plateias que a têm recebido com vaias.” (Dora Kramer, Estadão, 20/5/2014.)

* O governo petista vendeu para a Fifa até mesmo parte da Língua Portuguesa!

“Além de estádios e Centros de Treinamento espalhados pelo Brasil afora, a Fifa agora controla até mesmo a língua portuguesa. Quase 200 palavras e expressões somente poderão ser usadas para fins comerciais com a autorização da Fifa ou da CBF que, para liberar o uso, cobram verdadeiras fortunas. Até o nome do Brasil ligado ao ano de 2014 virou propriedade da Fifa. Já a palavra seleção pertence à CBF. O controle é tão grande que, para usar o nome Copa do Mundo para se promover, o governo brasileiro teve de pagar cerca de R$ 20 milhões à Fifa.

O registro desses termos e palavras tem como meta proteger os patrocinadores, que, em troca do direito exclusivo de usar esses termos e associar sua imagem à da Copa, pagaram à Fifa mais de US$ 1 bilhão (R$ 2,2 bilhões), um valor recorde na história da entidade.

“A prática de registrar nomes e expressões não é nova. A Fifa chegou a montar uma patrulha durante os Mundiais de 2006 e 2010 para vistoriar as áreas próximas aos estádios e, dessa maneira, garantir que nenhuma marca fosse mostrada além das de seus patrocinadores. O Comitê Olímpico Internacional (COI) também adotou medidas draconianas por ocasião dos Jogos de Londres, em 2012, impedindo até mesmo que padarias imitassem os anéis olímpicos em seus pães.

“Entretanto, no Brasil essa atitude ganhou uma dimensão inédita. A Fifa fechou um acordo com o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) para garantir um controle total sobre os nomes e expressões registrados e praticamente transformou a agência estatal em seu cartório particular.

“Ao contrário do que o sentido comum poderia indicar, o Mundial que será disputado a partir do dia 12 de junho não é do futebol, mas da Fifa. Aliás, o nome oficial do evento é Copa do Mundo da Fifa, indicando claramente que existe um proprietário do Mundial.

“A lei que tornou propriedade exclusiva da Fifa e da CBF uma série de termos corriqueiros relacionados ao futebol inclui ainda todos os nomes das sedes seguidos pelo ano de 2014. Assim, ‘Natal 2014’, ‘Rio 2014’ ou ‘Manaus 2014’ só podem ser usados pelos anunciantes.

“Nem mesmo o governo brasileiro está autorizado a usar o termo ‘Brasil 2014’. Só a Fifa pode determinar quem tem o direito de usar esses termos em publicidade e produtos, ou mesmo em vitrines de lojas. Palavras que pouca ligação têm com o futebol, como pagode, acabaram sendo incluídas na lista da Fifa – há dezenas de casos ainda em disputa judicial.

“A taça do Mundial também foi registrada e apenas os patrocinadores do evento podem utilizar a imagem do troféu mais cobiçado do planeta para promover as suas marcas.

“A CBF, por sua vez, possui o direito exclusivo sobre termos como ‘seleção brasileira de futebol’ e ‘seleção brasileira’, ou simplesmente a palavra seleção. Até um pássaro entrou no esquema: ‘seleção canarinho’ também é uma expressão de uso exclusivo da entidade.

“O controle sobre o evento pela Fifa levou o governo a tomar uma atitude que surpreendeu até mesmo integrantes da administração federal. Para ter o direito de promover o País e suas exportações no exterior ao lado dos símbolos e termos da Copa do Mundo, o governo foi obrigado a se transformar em patrocinador do torneio.

“O meio encontrado para isso foi fechar um acordo entre a Fifa e a Apex (Agência para a Promoção das Exportações), que custou aos cofres públicos R$ 20 milhões. Assim, o governo pode usar a Copa para se promover, trazer seus convidados, montar balcões nos estádios e ainda utilizar o logotipo da Copa. Tudo isso em território nacional, território que, por pouco mais de um mês, ficará sob o controle exclusivo da Fifa.” (Jamil Chade, portal do Estadão, 22/5/2014.)

Jogo sujo

* Governo suspende campanha publicitária para tentar segurar R$ 1,32 bilhão do dinheiro que deve aos trababalhadores

“Com dificuldade para cumprir a meta de superávit do ano, o governo tenta fazer caixa com um dinheiro destinado aos trabalhadores mais pobres: o abono salarial (PIS). O benefício, no valor de um salário mínimo (R$ 724), é pago todo ano aos trabalhadores que recebem até dois salários. O prazo para o recebimento do abono encerra no dia 30 de junho. Em anos anteriores, o governo fez campanhas publicitárias para alertar as pessoas a procurarem as agências da Caixa Econômica Federal e sacar o dinheiro dentro do prazo. Este ano, em março, o Ministério do Trabalho iniciou os preparativos da campanha publicitária, mas ela foi suspensa. De acordo com integrantes do governo, a orientação partiu do Ministério da Fazenda e o objetivo é reservar os recursos para compor o superávit primário, economia que o governo faz para o pagamento dos juros da dívida.

“Segundo o Ministério do Trabalho, há ainda 1,83 milhão de beneficiários que não sacaram o abono, o que equivale a uma quantia de R$ 1,32 bilhão. Tem direito ao abono, quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos um mês no ano anterior ao do pagamento. Para isso, é preciso estar inscrito no cadastro do PIS há pelo menos cinco anos.

“Consultado no mês passado sobre o tema, o Ministério do Trabalho confirmou que não havia campanhas previstas e que ‘estudava a produção de uma campanha publicitária sobre o tema, observando os limites orçamentários’. Integrantes do Palácio do Planalto, no entanto, confirmaram que não haverá campanha. Se os saques não forem feitos até junho, o recurso volta para o Tesouro e só pode ser retirado mediante decisão judicial.

“Neste ano, até fevereiro, 91,4% dos trabalhadores beneficiados tinham buscado o dinheiro. O ritmo já era menor que o do ano passado, quando no mesmo mês o percentual já chegava a 92,2%. Mas a situação é especialmente delicada em algumas regiões do país e, por isso, a campanha publicitária é usualmente regionalizada.

“Enquanto no Piauí e na Paraíba o percentual de saques já ultrapassava os 95% em fevereiro, no Distrito Federal ele estava em 80,3%; no Mato Grosso, em 86,8%; e no Amapá, em 87,2%. No Rio, haviam sido pagos 90,9% dos benefícios.

“Entre fevereiro e abril, o percentual saiu de 91,4% de beneficiários para 92%. Caso mantenha esse ritmo, a tendência é que se chegue ao fim do prazo com mais de 7% dos beneficiários sem receber o abono, o que deixaria nos cofres do governo R$ 1,14 bilhão.

“Alertado sobre o problema, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), presidido por representante dos trabalhadores, acionou a Caixa, que alegou não ter dinheiro suficiente para pagar o abono. Então, o Conselho determinou que o banco notifique todos os trabalhadores que ainda não retiraram o valor devido.

“As correspondências começaram a ser enviadas na quinta-feira, mas boa parte pode ser devolvida, porque os destinatários são empregados da baixa renda que costumam trocar de endereço com frequência.

“O Codefat depositou os valores do abono na Caixa, usando parte dos recursos destinados ao pagamento do seguro-desemprego. Os dois benefícios são bancados pelo FAT, que está deficitário e necessita de aportes do Tesouro para cumprir suas obrigações.

“O representante da Força Sindical no Codefat, Sérgio Luiz Leite, disse que os conselheiros cobraram explicações do governo federal sobre a não realização da campanha neste ano e não receberam resposta.

“— Não interessa ao governo fazer campanha, que tem maior poder de abrangência — disse o sindicalista.

“Os valores que estão retidos se referem ao cronograma de pagamento de 2013. O cronograma deste ano ainda não está definido, mas o Ministério da Fazenda também faz pressão para que os pagamentos sejam postergados.

“A estimativa do Ministério do Trabalho é que serão necessários R$ 7 bilhões para a primeira parcela do pagamento, programada para julho, destinada aos beneficiários que tem conta em banco e representam 40% do total de trabalhadores.

“Segundo fontes, o Ministério da Fazenda tentará mudar as regras para reforçar o caixa do Tesouro na próxima reunião do Codefat, marcada para o fim deste mês.

“Procurado, o Ministério do Trabalho e Emprego informou que ‘está viabilizando o envio de correspondências para beneficiários do Abono Salarial e também estuda a produção de uma campanha publicitária sobre o tema, observando os limites orçamentários estipulados pela Secom/PR em ano eleitoral’. Procurada, a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda informou que o Tesouro Nacional não iria se manifestar.” (Paulo Celso Pereira e Geralda Doca, O Globo, 16/5/2014.)

* Novo surto de “contabilidade criativa” do governo prejudica diretamente os trabalhadores

“Parece inesgotável a capacidade de o governo Dilma aplicar técnicas de ‘contabilidade criativa’ para maquiar as contas nacionais, sempre com a intenção de inflar artificialmente receitas e fazer desaparecer ou reduzir despesas, muitas vezes postergando-as para outro exercício.

“Rebaixada a nota de risco do Brasil pela agência Standard&Poor’s, mantendo-o na faixa do ‘grau de investimento’, mas na fronteira do conceito de ‘lixo’ (junk), o Planalto renovou os votos de austeridade fiscal e prometeu restaurar a credibilidade nos números oficiais. Na virada do ano, já ocorrera um festival de contabilidade criativa, com o deferimento de bilhões em despesas que teriam de ser realizadas em dezembro, como alguns repasses feitos por força de lei. Houve desmentidos, mas não convincentes.

“Foi bem recebida a meta fixada pelo governo de um superávit primário 1,9% do PIB, mais realista do que os tradicionais 3,1%, impossíveis de serem alcançados sem muita funilaria nos números. Em valores absolutos, da meta total de R$ 99 bilhões cabe ao governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência) R$ 80,8 bilhões, ou 1,55% do PIB, e aos regionais, R$ 18,2 bilhões, o equivalente a 0,35% do PIB.

“O resultado-chave, portanto, é o do Executivo federal. E os primeiro resultados preocupam. A começar, pela manutenção de uma velocidade dos gastos acima da evolução das receitas: no primeiro trimestre, os gastos aumentaram em 15% — talvez em parte reflexo do adiamento de despesas de dezembro para janeiro —, e a coleta de impostos, 10,6%.

“Dessa forma, o superávit primário — essencial para abater parte da conta dos juros da dívida e, assim, reduzir a expansão da dívida interna — foi, de janeiro a março, o pior em quatro anos.

“O acionamento dos laboratórios da contabilidade criativa, existentes na Secretaria do Tesouro/Ministério da Fazenda, injeta mais temores nos mercados e entre os investidores, não apenas financeiros.

“A idéia de reter parte do abono salarial do PIS, um salário mínimo pago todo ano a trabalhadores de baixa renda, a fim de render R$ 1,3 bilhão ao Tesouro, para ajudar no superávit, indica que se raspa o fundo do tacho em busca de qualquer dinheiro. Com este objetivo, não deverá haver campanha publicitária sobre o abono, para não estimular saques. Apesar de previsões oficiais em contrário, também voltou a funcionar o ‘orçamento paralelo’, para se injetar bilhões provenientes de dívida pública no BNDES, sem transparência do custo final das operações para o Tesouro.

“Surpreende que, mesmo depois do rebaixamento do país pela S&P, a prática do embonecamento de estatísticas volte a ganhar força. Uma explicação possível é que tudo mesmo no governo se move em função das eleições. O ‘partir para cima’ determinado pelo líder Lula parece ser um sinal verde ao vale-tudo em todas as áreas, mesmo que isso fragilize ainda mais a própria economia.” (Editorial, O Globo, 17/5/2014.)

Tudo errado na condução da economia

* Dilma usa inflação como promessa eleitoral: defende a disparada de preços como se isso ajudasse a criar prosperidade e emprego

“Inflação disparada virou bandeira política e promessa eleitoral. Em campanha pela reeleição, a presidente Dilma Rousseff e seus trapalhões esconjuram toda proposta de conter a alta de preços e conduzi-la a um nível mais civilizado e mais compatível com os padrões internacionais. Baixar a meta de inflação produzirá desemprego, arrocho salarial e recessão, disse o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, segundo a Folha de S.Paulo. Alguns dias antes, sua chefe, a presidente da República, havia criticado a proposta de baixar o alvo para 3%, como se essa fosse uma receita certeira para levar o desemprego a uns 8% ou até mais. A propósito, a desocupação no Brasil está mesmo na faixa de 5%, como indica a pesquisa tradicional do IBGE, limitada a seis regiões metropolitanas, ou na de 7%, como apontou Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) contínua, realizada em 3.500 municípios?

“Prometer inflação elevada para conquistar ou manter eleitores pode parecer muito estranho a quem desconhece o Brasil. Mas espanta muito menos quando aumenta a familiaridade com o País. Afinal, se o ministro do Esporte promete aos visitantes um ambiente pelo menos tão seguro quanto a guerra do Iraque, os padrões de normalidade geralmente aceitos deixam de valer. Essa convicção se reforça quando o chefe da Casa Civil confirma e defende o represamento de preços, para conter a inflação, e é desmentido um dia depois pelo ministro da Fazenda.

“Admitindo-se boa fé, só uma escandalosa ignorância da economia internacional, e até da sul-americana, pode explicar a paixão da troupe de governo por uma inflação em torno de 6%. Sim, em torno de 6%, porque esse tem sido o padrão brasileiro a partir de 2008.

“Nesses anos, os preços agrícolas subiram e desceram nas bolsas internacionais e o real oscilou no mercado cambial. Ninguém pode seriamente atribuir a inflação nesse longo intervalo – resistente e quase constante – a choques desta ou daquela categoria de preços ou a impactos do câmbio.

“A alta de preços em 12 meses pouco variou nesse período. Diminuiu por intervalos muito breves e mais de uma vez bateu no limite da margem de tolerância, 6,5%.

“Na medida gregoriana, o produto interno bruto (PIB) cresceu rapidamente só em 2008 (5,2%) e em 2010 (7,5%, depois de uma recessão). Nos outros anos o resultado foi miserável: contração de 0,3% em 2009 e expansão de 2,7% em 2011, apenas 1% em 2012 e 2,3% em 2013, mas este número ainda será revisto. Com o novo cálculo da produção industrial, o aumento do PIB poderá ficar um pouco maior, mas com certeza continuará abaixo de medíocre.

“Apesar da pífia expansão econômica, a inflação anual pouco mudou e permaneceu muito acima dos níveis observados em outros emergentes. O Brasil é uma raridade no quadro internacional, com essa combinação de baixo crescimento econômico e rápido aumento de preços. A diferença entre a inflação brasileira e as taxas observadas em outras economias é um permanente fator de desajuste cambial. Qualquer pessoa medianamente informada é capaz de reconhecer esse fato – menos, é claro, o governo brasileiro e uma parte do empresariado industrial.

“Empresariados vivem cobrando câmbio mais favorável, como se alguma taxa cambial servisse, por mais que alguns meses, para compensar a baixa produtividade – tanto empresarial quanto sistêmica -, os custos elevados dentro e fora da fábrica, a insuficiente inovação e outras desvantagens. Em contrapartida, raramente um líder empresarial pressiona as autoridades para conter e tornar mais eficiente o gasto público ou para combater com mais eficiência a alta de preços.

“Com a política centrada no estímulo ao consumo e na distribuição seletiva de benefícios fiscais e financeiros, nada mais previsível que a estagnação da indústria e seu enfraquecimento diante da concorrência externa. A participação das importações no consumo de bens industriais alcançou um novo recorde no primeiro trimestre deste ano, 22,5%. No começo de 2007 estava em 17%. Subiu até 20% no fim do ano seguinte, caiu até 15,9% no começo de 2010 e voltou a subir. Não se trata, convém sempre lembrar, do efeito de uma abertura maior da economia brasileira, uma das mais protegidas do mundo, mas do resultado de uma ineficiência cada vez mais danosa.

“A redução do emprego industrial é um desdobramento dessa história. Em março, o número de assalariados na indústria foi 0,2% maior que em fevereiro, mas 1,9% inferior ao de um ano antes. De janeiro a março o total foi 2% menor que no primeiro trimestre de 2013.

‘A combinação de inflação elevada, destruição dos empregos mais decentes, aumento de juros e redução de alguns estímulos seletivos já se reflete no consumo. Em março, o comércio varejista restrito vendeu 1,1% menos que um ano antes. As vendas do varejo ampliado (com inclusão de veículos, autopeças e material de construção) foram 5,7% inferiores às de março de 2013. A mágica do consumo perde força.

“O PIB do primeiro trimestre ainda será divulgado, mas o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), divulgado na sexta-feira, reforça a avaliação de um quadro muito ruim. Esse indicador diminuiu 0,11% de fevereiro para março. No primeiro trimestre foi apenas 0,3% maior que nos três meses finais de 2013 e 1,02% superior ao de janeiro a março do ano passado. O aumento acumulado em 12 meses ficou em 2,11%. Todos os números apontam uma desaceleração a partir do fim do ano. Nesta altura, o governo deve torcer pela mera repetição do mau resultado de 2013. Mas a fórmula para fortalecer a economia nos próximos anos é bem conhecida no Palácio do Planalto: mais do mesmo, com o cuidado especial de manter a inflação elevada.” (Rolf Kuntz, Estadão, 17/5/2014.)

* A presidente e seus auxiliares sequer ficam ruborizados quando alardeiam as vitórias imaginárias de seu arremedo de política industrial

“O governo da presidente Dilma Rousseff caminha firmemente para completar quatro anos de estagnação industrial e de destruição de empregos na indústria. Por causa da campanha eleitoral, ministros e altos funcionários estão mobilizados para defender a impropriamente chamada política industrial, uma confusa mistura de benefícios fiscais seletivos e de financiamentos a grupos escolhidos como vencedores nacionais – alguns quebrados pouco tempo depois da escolha. O primeiro obstáculo diante da tropa eleitoral será formado pelos números oficiais. Os dados produzidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) são mais arrasadores que qualquer discurso do mais veemente oposicionista. Em março, segundo o último levantamento, os empregados no setor foram 0,2% mais numerosos que em fevereiro, mas esse aumento ficou longe do necessário para anular as perdas acumuladas nos últimos anos, quando a produção cresceu nos demais emergentes e quase nada avançou no Brasil.

“Quase todo o quadro é muito ruim. O número de assalariados na indústria, em março, foi 1,9% menor que um ano antes. No primeiro trimestre, 2% inferior ao dos primeiros três meses de 2013. No acumulado de 12 meses houve uma redução de 1,4%. De fevereiro para março no número de horas houve redução de 0,3% nas horas pagas e de 2,1% na folha de pagamento real, isto é, descontada a inflação. As horas pagas diminuíram 2,4% na comparação com março do ano passado e 2,3% no cotejo do primeiro trimestre deste ano com o de 2013.

“O único dado ainda positivo, nas comparações de prazo mais longo, é a folha de pagamento real. Foi 0,5% maior que a de março do ano passado. No trimestre, a diferença ficou em 2,1%. Em 12 meses, em 1,4%. Essa evolução pode ser intrigante à primeira vista, mas fica mais fácil de entendê-la quando se levam em conta as condições do mercado de trabalho.

“A oferta de mão de obra qualificada ou meramente qualificável é apertada, como têm indicado pesquisas da Confederação Nacional da Indústria (CNI). As demissões teriam sido provavelmente maiores, se os dirigentes de empresas tivessem maior segurança quanto à reposição dos quadros em caso de recuperação dos negócios. Também relatórios do Banco Central (BC) têm mencionado as limitações da oferta de mão de obra, embora sem detalhes sobre a formação dos trabalhadores. Nesse quadro aparentemente estranho, a indústria vai mal, o emprego setorial diminui e os custos aumentam, anulando ou reduzindo quaisquer ganhos de produtividade.

“A redução do emprego industrial tem refletido a estagnação do setor durante todo o mandato da presidente Dilma Rousseff. Em 2011, primeiro ano de governo, a produção geral da indústria cresceu apenas 0,4%, mas o pessoal ocupado ainda aumentou 1%. No ano seguinte a indústria produziu 2,3% menos que em 2011 e o emprego caiu 1,4%. No ano passado, a produção se expandiu 2,3%, mal conseguindo anular a perda do período anterior. Em outras palavras: em 2013 a atividade industrial apenas encostou de novo no nível de dois anos antes, mas o número de empregados encolheu 1,1%. Neste ano o cenário continua ruim. A atividade industrial avançou 2,1% em 12 meses – sobre uma base de estagnação nos anos anteriores – enquanto os empregados diminuíram 1,4%.

“Batida pelos concorrentes tanto fora do Brasil quanto no mercado interno, a indústria brasileira continua acumulando enorme déficit no comércio exterior. Seu principal mercado, a Argentina, continua em crise e cercado por barreiras protecionistas altas e inadmissíveis numa união aduaneira – status oficial do Mercosul.

“Nem por isso a presidente Dilma Rousseff e seus auxiliares ficam ruborizados quando alardeiam as vitórias imaginárias de seu arremedo de política industrial, uma reprodução caricatural das políticas de estímulo e de proteção aplicadas entre os anos 1950 e 1970. O único ensaio de inovação, a escolha dos campeões, resultou em enorme desperdício. Os números e a experiência do dia a dia confirmam. Só falta o governo reconhecer esses dados.” (Editorial, Estadão, 17/5/2014.)

* Os números não param de desmentir o falatório triunfal da presidente

“O falatório triunfal da presidente Dilma Rousseff, empenhada cada vez mais em fazer campanha e cada vez menos em governar, foi desmentido mais uma vez por números oficiais. A economia continua emperrada e nem a repetição de um resultado pífio como o do ano passado está garantido, segundo o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), considerado uma prévia do Produto Interno Bruto (PIB). A atividade encolheu 0,11% de fevereiro para março e no primeiro trimestre foi apenas 0,3% maior que nos últimos três meses de 2013. Esses e outros dados apontam um começo de ano muito ruim, com indústria em ritmo de tartaruga, inflação elevada, contas externas em mau estado e muita desconfiança entre empresários, investidores e consumidores.

“Em março, a atividade foi 0,27% mais alta que a de março de 2013, na série depurada de efeitos sazonais. A média do trimestre foi 1,02% maior que a de janeiro a março do ano passado. Em 12 meses o crescimento acumulado ficou em 2,11%. Além de muito fracos, os números apontam uma desaceleração iniciada em novembro.

“Com base no material do BC, consultorias e departamentos econômicos de bancos tentaram estimar, já na manhã de sexta-feira, a evolução do PIB nos primeiros três meses deste ano. Os primeiros resultados ficaram entre crescimento zero e um avanço muito pequeno. Nesta altura, mesmo as taxas de expansão projetadas para o ano, geralmente abaixo de 2%, parecem otimistas, segundo técnicos do mercado.

“Na segunda-feira, o BC havia divulgado a mediana das projeções coletadas na sexta-feira anterior na pesquisa Focus, uma consulta semanal a cerca de cem consultorias e instituições financeiras. Essa mediana havia subido de 1,63% para 1,69%. Apesar da ligeira elevação, continuava abaixo da estimativa publicada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) na segunda semana de abril: 1,8%.

“Projeções são sujeitas a erros e apenas para especulação vale a pena apostar neste ou naquele número, quando as diferenças, para todos os demais efeitos, são pouco relevantes. Neste caso, o ponto importante parece muito claro: nenhuma estimativa, nem mesmo do governo, aponta para um desempenho econômico muito melhor que o do ano passado.

“Pela primeira estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o PIB cresceu 2,3% em 2013. A segunda estimativa deverá refletir, entre outros fatores, o novo critério de cálculo da produção industrial, com universo maior e nova ponderação dos subsetores. Com essa mudança, o aumento do PIB da indústria passou de 1,2% para 2,3%.

“Essa alteração, tomada isoladamente, dificilmente levará o cálculo total do PIB a um resultado muito melhor que o já divulgado. Em resumo, os dados oficiais do ano passado continuarão ruins – ou muito ruins, se comparados com os de outros países emergentes – e os números deste ano só serão melhores que os de 2o13 se algum fator especial turbinar a produção nos meses restantes. Nenhum fenômeno desse tipo parece ter ocorrido a partir de abril.

“Até o estímulo ao consumo, linha principal da política econômica nos últimos anos, parece perder eficácia. O crédito continua em expansão, mas em ritmo mais lento que nos anos anteriores e os juros estão mais altos. Além disso, a redução do estímulo fiscal seletivo já se reflete no menor dinamismo da indústria automobilística. Como complemento, a inflação persistente afeta o poder de compra das famílias e reduz o entusiasmo dos consumidores. Em março, o comércio varejista restrito vendeu 1,1% menos que um ano antes. O comércio ampliado (com inclusão de veículos, autopeças e material de construção) ficou 5,7% abaixo do nível de março de 2013. O resultado é explicável principalmente pelo setor de veículos e componentes, com vendas 16% inferiores às do mesmo mês do ano anterior.

“Esse quadro é consequência previsível de uma política centrada no estímulo ao consumo, sem preocupação com a produtividade e com inegável tolerância à inflação. Até agora, a reação do governo tem consistido em prometer mais do mesmo.” (Editorial, Estadão, 18/5/2014.)

* Em 2015, pagaremos caro pelos erros acumulados no governo Dilma

“Os indicadores econômicos dos últimos três anos evidenciam as arapucas diante das quais a economia brasileira se encontra, dado que o cenário é marcado por baixo crescimento, alta inflação, pleno-emprego e alto déficit em conta corrente. Esse quadro é resultado da Nova ‘velha’ Matriz Econômica ou, ainda, do abandono do tripé macroeconômico adotado no final do governo Fernando Henrique e primeiro mandato de Lula.

“É difícil de quantificar todos os passivos gerados por essas políticas macro e microeconômicas irresponsáveis, mas é possível ter uma idéia pelos números fiscais. O custo fiscal dos incentivos tributários e previdenciários atingiu R$ 78 bilhões só em 2013. Isso sem levar em conta os créditos subsidiados através dos bancos oficiais, fornecidos a empresas ‘eleitas’. Se somarmos os custos da redução dos preços de energia, do controle das tarifas de transporte público e dos preços de combustíveis, esse último arcado pela Petrobrás, as cifras ficam ainda mais astronômicas.

“Se a tentativa de baixar juros, desvalorizar câmbio, fechar a economia e ampliar gastos públicos por decreto tivesse sido bem-sucedida, poderíamos afirmar, em uma metáfora, que a Lei da Gravidade teria sido revogada. Os dados de crescimento, investimento, inflação, contas públicas e conta corrente evidenciam o fracasso da estratégia.

“Especificamente com relação à taxa de câmbio, fator não menos relevante, as mudanças nas ‘regras do jogo’ foram sepultando definitivamente o regime de câmbio flutuante e trazendo de volta as incertezas e a vulnerabilidade dos tempos do câmbio administrado.

“Quando vítima dos ‘excessos’ de influxo de dólares e da consequente apreciação cambial no início de 2012, o Banco Central (BC) atuou com maciça compra de reservas e a Fazenda adicionou 6% de IOF sobre a entrada de capitais externos. A partir de março de 2013 as regras do jogo no campo cambial mudaram novamente. Com a ‘escassez’ de dólares para o País devido ao reposicionamento dos mercados – diante dos sinais de que o Fed reduziria gradualmente os estímulos monetários -, o governo voltou atrás na cobrança de IOF e em algumas barreiras tarifárias.

“Como persistiu a trajetória de desvalorização da moeda e para conter pressões inflacionárias, o Banco Central deu início às intervenções diárias, a partir de agosto, ofertando swaps cambias e linhas de créditos. O estoque de swaps já é de US$ 85 bilhões, quantia similar ao total das intervenções na crise de 2008.

“A retomada dos trilhos do crescimento passa, necessariamente, pelo desmonte dessas distorções criadas nos âmbitos macro e microeconômicos. No âmbito macroeconômico, uma das contas que o BC terá de pagar é o desmonte dessa posição de US$ 85 bilhões em hedge cambial.

“Junta-se a isso a necessidade de lidar com a dificuldade de atrair capital externo quando os treasuries começarem a precificar mais significativamente a alta dos fed funds, esperada para meados de 2015. Um tipo de fluxo que tem ajudado a explicar a recente apreciação do real é o de curto prazo, reflexo das operações de carry-trade. Investimentos em renda fixa aumentaram cerca de US$ 22 bilhões em 12 meses e os créditos intercompany já somam US$ 20,6 bilhões dos US$ 65 bilhões de IED neste mesmo período.

“Adicionalmente, há a necessidade de ajustes das contas públicas com o objetivo de gerar déficits fiscais menores, além de acabar com a contabilidade criativa. Do lado dos preços, resolver o quiproquó dos preços ‘segurados’ na marra pelo governo, que, por sua vez, têm gerado distorções relevantes na economia.

“O ponto é que o desmonte de todas essas distorções terá um custo elevado, que, em alguma medida, poderá ser mensurável. Entretanto, há algo mais difícil de medir: a oportunidade perdida de implementar uma agenda de reformas para alavancar os pilares do crescimento econômico.

“Nunca é tarde para repetir a frase do presidente americano Abraham Lincoln, de 1860: ‘Você pode enganar a uma pessoa por muito tempo, algumas por algum tempo, mas não consegue enganar a todas por todo o tempo’. Quem quer que vença as eleições terá de minimamente arrumar a casa. O cidadão brasileiro pagará a conta mais claramente a partir de 2015.” (Nathan Blanche, economista, Estadão, 18/5/2014.)

* O governo Dilma fracassou. É preciso mudar a política econômica

“O governo Dilma fracassou nas suas várias iniciativas para a condução da economia do País. Há consenso nas várias análises de que ocorreu piora geral nos fundamentos macroeconômicos, e o que chama a atenção é a falta de reconhecimento deste governo pelo fracasso.

“Além de amargar um crescimento de 2% ao ano, freando o crescimento que vinha ocorrendo na gestão anterior, as políticas adotadas aprofundaram os rombos fiscais e externos, além de afundar as duas principais estatais brasileiras.

“A marca, se é que isso seja marca, é a política de varejo ao sabor dos acontecimentos sempre com atraso e procurando apagar o fogo após se alastrar.

“Teve a oportunidade de reduzir as taxas de juros e fracassou diante das primeiras reações do sistema financeiro viciado nas taxas de juros de agiotagem.

“Mas o que me parece ser a falha mais gritante deste governo é o dano irreparável causado à Petrobrás e à Eletrobrás. O populismo tarifário e de preços dos combustíveis causou graves prejuízos a essas importantes empresas e as expôs a toda sorte de críticas.

“As perdas causadas à Petrobrás pela aventura de Pasadena e da refinaria Abreu Lima são pequenas diante do dano causado pelo uso delas como biombo da inflação.

“Carece de sentido o ataque da presidente à oposição, afirmando que querem destruir a Petrobrás. Quem a está destruindo é a incompetência e falta de visão estratégica de quem impõe a política suicida de subsidiar à custa da Petrobrás a gasolina e o diesel. Se o governo quer subsidiar, que o faça pelo Tesouro Nacional. A Petrobrás não pode ser usada para isso. Além disso, ao artificializar o preço da gasolina, ajuda a entupir mais ainda as cidades de automóveis, piorando a já sacrificada mobilidade urbana.

“É interessante observar que, depois de todos os escândalos e críticas a que foi submetida, as ações da Petrobrás dispararam a crescer e a razão é a queda nas pesquisas de intenção de voto em Dilma Rousseff, com perspectiva crescente de ocorrência do segundo turno.

“No setor público, quando um administrador causa dano ao erário, é responsabilizado pelo dano causado e deve ressarcir o montante equivalente ao dano. Nesse caso da Petrobrás não há dúvida nem dificuldade técnica em caracterizar o montante de prejuízo causado pelo governo. Em vez de fortalecer suas empresas esse governo as enfraquece e frustra o papel estratégico que devem exercer.

“Esse prejuízo causado à Petrobrás tem de ser reparado. Não pode ser obscurecido por Pasadena, nem por Abreu e Lima nem pelo uso político que culminou na prisão de um de seus diretores pela ação competente da Polícia Federal. Com a palavra, o Tribunal de Contas da União.

“O fracasso da política econômica colide com os interesses do governo em conquistar novo mandato como o fizeram FHC e Lula. Há urgente necessidade de alterar radicalmente a condução da economia, e isso passa pela troca da equipe econômica e/ou do primeiro mandatário do País.

“A nova política pressupõe a existência de um plano estratégico de longo prazo (10 a 20 anos) no qual se procure balizar os pontos fortes e fracos do País dentro do cenário internacional.

“Entre esses pontos ressalto o potencial de consumo que pode ser mais bem aproveitado com políticas firmes de renda e redução das taxas de juros praticadas pelo sistema financeiro. Uma nação para se desenvolver deve ter um mercado interno forte como base necessária para se lançar na dura disputa comercial internacional.

“Felizmente, o País tem os atributos necessários, com parque industrial diversificado, com bens naturais e clima favorecido para o relançamento de sua economia, com verdadeira inclusão social, caso vá muito além dos recursos que usa para essa finalidade. Para isso, é fundamental crescer não apenas 3% ao ano, que é a média mundial, mas sim no mínimo 5%, que é o nível médio dos países emergentes.

“Ao crescer, as finanças públicas tornam-se saudáveis, pois aumentam naturalmente os tributos, reduz-se a inadimplência e, abrem-se novas perspectivas de ações na área social e no fim dos gargalos da infra-estrutura.

“A meta é o crescimento e secundariamente a inflação. Exatamente o inverso do que ocorreu sob FHC e sob Dilma. Lula escapou, pois contou com cenário externo favorável, especialmente por parte da fome chinesa por commodities.

“Um segundo ponto diz respeito ao câmbio, que está totalmente fora de lugar para atender ao objetivo de manter artificialmente baixos os preços dos bens importados. O câmbio deve passar a flutuar, longe da ação nefasta do Banco Central, que propala que ele flutua, mas que na realidade é usado como âncora cambial.

“Ao manter o câmbio apreciado joga-se fora o crescimento, pois vaza para o exterior a demanda em expansão pelo consumo das famílias. As empresas do exterior agradecem o presente dado pelo governo. É o desenvolvimento às avessas!

“Ao permitir a livre flutuação cambial, a tendência é o dólar caminhar para as proximidades de R$ 3 e, com isso, contribuir para o equilíbrio das contas externas.

“Como ingrediente necessário dentro dessa nova política, a redução da taxa Selic ao nível da inflação como ocorre nos países emergentes. Isso estimula o investimento produtivo e reduz as despesas com juros do governo federal, abrindo mais espaço fiscal.

“Quanto à inflação, creio que o melhor antídoto a ela é a própria inflação, pois reduz o poder aquisitivo, reequilibrando preços que subiram e que produziram redução do consumo. Em auxílio importante ao combate inflacionário, a melhor estratégia é política forte de abastecimento por estoques reguladores e por estímulo à aproximação entre produtores e consumidores, reduzindo a intermediação onerosa de atravessadores. Diversas experiências exitosas em âmbito municipal poderiam ser estimuladas a se propagarem. Afinal os alimentos têm sido o vilão da inflação nos últimos anos.

“Resta ver se o governo se livra da armadilha econômica em que se meteu. Vale ter esperança.” (Amir Khair, Estadão, 18/5/2014.)

* É preciso combater a corrupção, melhorar a eficácia da máquina administrativa e cortar os excessos

“Húbris é uma palavra esquisita de origem grega que denota um conceito bastante conhecido: a falta de modéstia, a presunção, a arrogância, o excesso de confiança, o orgulho desmesurado. Há pouco mais de dois anos, o Brasil foi considerado a sexta maior economia do mundo, superando o Reino Unido. A reação do governo brasileiro foi de incontida euforia, como se tivéssemos chegado lá. O ministro Mantega, que não é famoso pelo seu pessimismo, não deixou por menos e declarou que o Brasil seria a quinta maior economia antes de 2015 (ou seja, agora).

“Não deu muito certo. Pelo mesmo conceito de PIB usado à época, em 2014 o Brasil deverá fechar o ano como a nona economia do planeta. A rigor, na verdade, isto diz muito pouco. Não havia nenhum sentido na comemoração de antes. Ser a sexta maior economia do mundo não tinha maior significado. Em larga medida, esse enganoso avanço na classificação internacional se deveu à valorização do real em relação ao dólar. Entre 2003 e 2011, a cotação média da moeda americana despencou de R$ 3,08 para R$ 1,67, o que equivale a uma valorização do real de nada menos que 84%. Se medimos o PIB em dólares e o dólar vale menos, o PIB aumenta mesmo. Comemoramos com incontinência verbal um gol de mão. De mais a mais, o Brasil é grande, não há novidade, mas o que importa é se o nível de vida dos brasileiros evolui a contento. O valor absoluto é uma fatalidade geográfica e pouco conta. Se, por algum passe de mágica, todos os países da África se unissem em um só país, o PIB conjunto seria de quase US$ 2 trilhões, um dos maiores do mundo – mas a vida dos africanos não melhoraria em nada por causa disto. Ao contrário do Brasil, que imitou certos insetos e quis se passar por um país maior do que é para intimidar adversários, a China deliberadamente desprezou a previsão recente de que vai superar a economia americana agora em 2014. Aos chineses convêm a modéstia e a discrição.

“Para escapar da armadilha de medir produtos de países diferentes com a métrica enganadora do dólar que oscila, o Banco Mundial gastou muito tempo e dinheiro compilando informações e desenvolvendo uma metodologia específica que permita a comparação dos países a partir da paridade do poder de compra de suas moedas. Este método dá uma idéia mais correta acerca do nível de bem-estar da população e do tamanho relativo das economias. Um sumário desta pesquisa (com 93 páginas) acaba de ser publicado com informações comparativas de 2011 para 199 países. A versão completa será lançada em julho próximo. No conceito de paridade de poder de compra, o PIB brasileiro em 2011 foi de US$ 2,82 trilhões, cerca de um quinto do PIB chinês e menos da metade do PIB da Índia. Mais importante é verificar o nosso posicionamento em termos de produto per capita. O Brasil tem o 80.º maior PIB per capita do mundo, com US$ 14.639,00. Ficamos atrás de países como o Chile (US$ 20.216,00), México (US$ 16.377,00), Panamá (US$ 15.369,00), Uruguai (US$ 17.343,00) e Venezuela (US$ 16.695,00). Vamos combinar que é cedo para comemorar. Não somos ricos. Não chegamos lá. Lá ainda está longe.

“Para estimular nosso comedimento e evitar a fútil celebração de que viramos uma potência mundial, é útil também recordar que o Brasil deverá crescer em 2014 algo como a metade do estimado para o crescimento da economia mundial (1,8% ante 3,6%, na estimativa do FMI). No ano passado também ficamos para trás (2,3% ante 3%). Da mesma forma nos últimos três anos (6,2% aqui e 10,4% no mundo). Nos últimos cinco anos? Acertou, perdemos também (13,8% versus 15,7%). Mas será que nem nos últimos dez anos crescemos mais que a média mundial? Pois não crescemos. Acumulamos 44% de crescimento, menos que a expansão do conjunto das economias, 45%. Mas então temos pelo menos o consolo de que estamos prestes a decolar e deixar o mundo para trás? Não exatamente. A previsão do crescimento mundial para os próximos dois anos é de 7,6%, muito mais que os analistas brasileiros consultados pelo Banco Central antecipam para nossos tristes trópicos: modestíssimos 3,6% no biênio 2015-2016. Nêmesis, outra palavra estranha de origem grega, é a deusa que pune aqueles que tiveram sorte de forma imerecida e reagiram com arrogância (ou húbris) à boa fortuna. A julgar pelo caso do Brasil, ela parece ser implacável e vingativa. O Brasil é um tipo muito especial de economia emergente: somos um emergente que afunda no contexto internacional.

“O debate que se aproxima, no contexto da eleição presidencial, oferece uma alternativa rara para traçar um diagnóstico e encaminhar propostas de solução. O Brasil não é rico e injusto; é só injusto. Combater as mazelas sociais através de políticas de redistribuição tem eficácia limitada. A melhor estratégia para combater as injustiças sociais é acelerar o crescimento. Isto começa por rejeitar três abordagens simplistas, a saber: (i) acreditar que a corrupção é a única razão das nossas agruras e que a alternância de poder terá o condão de alterar as coisas; (ii) atribuir nosso enrosco a uma mera questão de eficácia na gestão administrativa; e (iii) imaginar que o corte de gastos de custeio possa gerar os recursos necessários para alavancar os investimentos em infra-estrutura e, desta forma, acelerar o crescimento. É preciso esmagar a corrupção, melhorar a eficácia da máquina administrativa e cortar os excessos. Mas o crescimento acelerado está na dependência da capacidade de o novo governo costurar um pacto político que abra espaço para reformas mais profundas que alterem o padrão de gastos do setor público. Não será fácil. Nossos problemas não são modestos.” (Luís Eduardo Assis, economista, Estadão, 19/5/2014.)

* Brasil desperdiçou boa oportunidade, diz presidente do Federal Reserve

“O presidente do Federal Reserve (Fed, o banco central americano) de Dallas, Richard Fisher, afirmou que o Brasil desperdiçou uma ‘enorme oportunidade’ criada pelas políticas de relaxamento monetário nos Estados Unidos. Segundo ele, o País não soube usar o dinheiro fácil do banco central americano de forma eficiente.

“Esta não é a primeira vez que Fisher critica a condução da economia brasileira. Em janeiro deste ano, o dirigente afirmou que países como México e Polônia, que usaram o dinheiro barato do Fed para reestruturar suas economias, vão se sair bem no processo de redução de estímulos monetários. Já o Brasil, que usou o dinheiro para ampliar o consumo, terá ‘tempos difíceis’, disse o executivo, na ocasião.

“Luiz Awazu Pereira, diretor de Assuntos Internacionais e de Regulação do Banco Central, rebateu, porém, as críticas de Fisher. Ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, disse que faltam dados mais detalhados para que o presidente do Fed de Dallas possa julgar como o Brasil utilizou as condições de relaxamento monetário dos Estados Unidos.

“‘Estão faltando dados mais detalhados para o presidente do Federal Reserve de Dallas, Richard Fisher julgar como o Brasil utilizou as condições de relaxamento monetário nos EUA’, disse. ‘O Brasil foi prudente, fortaleceu suas reservas internacionais, evitou em 2011e 2012 o excesso de exuberância, assim como agora em 2013e 2014 o de pessimismo.’

“Awazu defendeu a forma como o Brasil tem atuado diante dos problemas econômicos globais e afirmou que o País tem participado de debates no G-20 sobre os efeitos colaterais de políticas que têm sido adotadas pelos países avançados para resolver seus problemas econômicos.

“‘Crescemos apesar das turbulências, tivemos entradas importantes de investimento direto estrangeiro, a nossa taxa de desemprego se reduziu e nossos indicadores sociais apresentaram melhora substancial’, disse. ‘Mantivemos a estabilidade de preços e financeira em um período complexo, e sempre desenvolvemos no G-20 discussões construtivas e sem prejulgamento apressado e com serenidade sobre a necessidade de coordenação dos efeitos colaterais dessas políticas dos países avançados.’

“Em um painel de discussão com o presidente do Fed de San Francisco, John Williams, Fisher aproveitou ainda para criticar a atuação do Congresso dos Estados Unidos na política fiscal. ‘O Fed tem o pé no acelerador, enquanto o Congresso tem o pé no freio’, afirmou o dirigente, que tem poder de voto este ano no Comitê Federal de Mercado Aberto (Fomc, o comitê de política monetária dos EUA).

“Sobre o mercado de Treasuries, os títulos do Tesouro americano, Fisher comentou que esperava que o juro da T-note de dez anos permanecesse acima de 3% durante o processo de redução de estímulos do Fed.

“Williams, por sua vez, disse, durante o debate, que provavelmente ainda levará mais de um ano até que o Fed comece a elevar as taxas de juro. ‘Tudo depende do que acontecerá, mas eu não considero isso (elevação das taxas de juros) apropriado, dado o ponto em que a inflação está, onde o mercado de trabalho está, dados os vários riscos para as perspectivas.’ (Victor Martins e Stefania Akel, com Dow Jones Newswire, Estadão, 20/5/2014.)

* Governo perdeu R$ 203 bilhões em 2013 com desonerações e subsídios. E o resultado disso é pífio. É uma perda que não se justifica

“Nos cálculos apontados em um relatório de 58 páginas, o Tribunal de Contas da União (TCU) verificou que as desonerações, os subsídios e outras renúncias fiscais atingiram R$ 172,6 bilhões em 2012 e R$ 203,7 bilhões no ano passado. O documento teve como relator o ministro Raimundo Carreiro.

“Os números de 2013 correspondem a 4,2% do PIB, a 17,2% da arrecadação do Tesouro e a 37,2% das exportações do Brasil no ano.

“São magnitudes impressionantes, bem superiores às apontadas pelo Ministério da Fazenda. Mas o que importa aqui não são eventuais divergências metodológicas e a melhor precisão dos cálculos. É avaliar até que ponto essas bondades são eficientes.

“O ponto de partida para a distribuição de desonerações e subsídios é o de que cabe ao governo criar demanda e reduzir os custos das empresas não só em tempo de crise, mas, também, para garantir o desenvolvimento de regiões relativamente pobres, como o Nordeste e a Amazônia. Trata-se não só de criar e preservar empregos, mas, também, de garantir um mínimo de competitividade ao setor produtivo que opere em condições adversas. Em princípio, nada de errado na distribuição de favores fiscais. Faz parte da política de qualquer governo. No caso do Brasil, há duas graves distorções a apontar.

“A primeira delas é a baixa transparência dessas transferências. A divergência estatística já é sintoma de que nem o governo tem clareza de como gasta e de como opera. O primeiro passo para esclarecer a natureza e o volume dessas operações seria registrá-los no orçamento e ser rigoroso na sua execução. Mas essa é uma proposta técnica que não se sobrepõe às razões politiqueiras que levam o governo a preferir comportamento opaco a tantas coisas.

“A segunda distorção a apontar é a baixa eficácia desses procedimentos. Apesar do enorme despejo de recursos para os apadrinhados de sempre, a atividade econômica continua tendo desempenho fortemente insatisfatório. Os custos logísticos da Zona Franca de Manaus são maiores do que os benefícios fiscais que recebe. A indústria brasileira, com as exceções de sempre, está definhando. As montadoras de veículos, que está entre os setores que mais recebem favores oficiais, continuam produzindo as carroças denunciadas em 1990 pelo presidente Collor, a custos muito superiores aos da concorrência externa, e seus cartolas estão sempre em Brasília, de pires na mão.

“Se esses recursos fossem utilizados diretamente no desenvolvimento da infra-estrutura, os benefícios para o crescimento econômico e para a atividade das empresas, em redução de custos e em ganhos de produtividade, seriam muito maiores do que essa política de favores de qualidade ruim.

“No mais, não faz sentido manter no ventilador o argumento de que essa política concorre para produzir empregos, quando a conjuntura é de pleno-emprego e de escassez de mão de obra.” (Celso Ming, Estadão, 22/5/2014.)

* Se foi bom, então as críticas são ataques eleitoreiros da oposição e da grande imprensa. Se foi mal… Paciência, pessoal

“Há três linhas de propaganda no governo Dilma. A primeira é de defesa (linha Mantega, do vai tudo bem no Brasil); a segunda é de ataque (dos ministros Mercadante e Gilberto Carvallho, por exemplo, segundo os quais a imprensa e a oposição tentam criar falsas tempestades); e a terceira é uma velha conhecida, a linha do qual é o problema?

“Dá para explicar qualquer coisa. Por exemplo: a compra da refinaria de Pasadena foi um bom negócio, como diz o ex-presidente da Petrobrás José Sérgio Gabrielli, ou um mau negócio, como disseram Dilma e Graça Foster, a atual presidente da estatal?

“Não importa.

“Se foi bom, então as críticas são ataques eleitoreiros da oposição e da assim chamada grande imprensa. Se foi mau, paciência, pessoal, essas coisas acontecem. Qualquer empresa do mundo comete erros, não é mesmo?

“Todas as análises que mostram problemas na gestão da Petrobrás, inclusive as derivadas dos balanços da própria empresa, recebem tripla resposta.

“Primeira: a companhia vai muito bem, já tira petróleo do pré-sal, como, aliás, garante a intensa propaganda da estatal.

“Segunda: oposição e imprensa disseram que a Petrobrás estava falida e ia quebrar. Não quebrou.

“A terceira é o modo de lidar com fatos que não podem ser ignorados, como o grande desastre da refinaria Abreu e Lima: começou custando US$ 2 bilhões e já deveria estar pronta; pois demora mais um pouco e vai sair por US$ 20 bilhões. Pois é, diz o pessoal do governo e do PT, um erro, aconteceu, estamos consertando. Agora, a refinaria vai.

“E a, digamos, circunstância de a bilionária obra ter sido liderada por Paulo Roberto Costa, preso pela Polícia Federal, acusado de desviar dinheiro para partidos do governo?

“Bom, de fato, um problema, mas tudo será apurado, inclusive pela CPI governista do Senado.

“A linha Mantega tem um truque. Arranjar sempre algum país que está pior. O Brasil está crescendo pouco? Nem tanto, tem uma crise mundial e além disso, a Grécia …

“Como esse truque foi perdendo eficácia – pois os países emergentes normais estão, de fato, em situação melhor – foi preciso arranjar outra comparação. Esta: o Brasil está melhor do que a oposição e a imprensa anunciaram.

“Para isso, é preciso carregar no quadro atribuído aos ‘inimigos do país’. O grande inspirador dessa linha é o próprio Lula.

“Ainda ontem (21/5), o ministro Gilberto Carvalho dizia que, lendo os jornais, se tem a impressão de que ‘o Brasil quebra amanhã’. O ministro Mercadante diz que a oposição e a imprensa anunciaram a ‘tempestade perfeita’ – com recessão, inflação disparada, falta de energia, perda do grau de investimento, juros altos, etc. Também anunciaram, acrescentam, que ia dar tudo errado na Copa.

“E nada disso aconteceu, garantem, triunfantes, esses membros do governo e do PT.

“Com isso, o pessoal do governo tenta escapar da situação contrária: na verdade, o país mostra um desempenho pior do que o anunciado pelo próprio governo.

“Ninguém disse que o Brasil ia acabar ou que racionamento de energia era fatal ou que a Copa não sairia. O que muita gente dizia, e diz, é o que está acontecendo: o país foi jogado numa armadilha de crescimento baixo, com inflação alta e juros na lua.

“E o fato é que, no período Dilma, a economia cresce menos do que 2% ao ano, muito abaixo do ‘4,5% a 5%’ alardeados pela própria presidente. A taxa de juros real voltou a ultrapassar os 4% ao ano, o dobro dos 2% previstos pela presidente. E a inflação caminha na casa dos 6%, sempre acima da meta de 4,5%, apesar dos controles de preços. A tarifa de energia está subindo de novo, com o setor metido em desequilíbrio financeiro e gastando toda energia de que dispõe.

“E a Petrobrás? Ninguém disse que ia falir, mas que poderia estar melhor do que hoje, se não tivessem ocorrido tantos erros e sabe-se lá o que mais.

“E a Copa? Está saindo como muita gente dizia, atrapalhada, cara e com obras incompletas.

“Mas o brasileiro, diz o governo, quer a Copa e vai torcer, assim como gosta do Brasil.

“Verdade. Mas pode ser como na Copa das Confederações: o público cantou o Hino, vibrou com o time e … vaiou a presidente.” (Carlos Alberto Sardenberg, O Globo, 22/5/2014.)

Os erros na área de energia

* Com térmicas a pleno vapor, indústrias adiam planos de expansão por falta de gás

“Com as usinas térmicas funcionando a pleno vapor, algumas indústrias do Rio estão tendo de adiar seus planos de expansão justamente pela dificuldade de obter mais gás no mercado. O alerta foi feito pela Federação da Indústrias do Rio (Firjan), que vem recebendo relatos de empresas dos setores de alimentos, siderúrgico e químico do Estado do Rio. De acordo com especialistas em energia, há uma limitação em termos de oferta, cenário agravado pela crise do setor elétrico.

“Levantamento feito pela Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), a pedido do Globo, revela que no 1º trimestre deste ano o consumo de gás como combustível pelas térmicas chegou a 30,340 milhões de metros cúbicos por dia, superando, pela primeira vez desde 2005, o da indústria, que ficou em 28,239 milhões de metros cúbicos diários. Especialistas acreditam que as térmicas vão seguir com consumo maior durante todo este ano, já que os reservatórios devem continuar em níveis baixos até novembro, quando começa o período de chuvas.

“Segundo Tatiana Lauria, especialista em Competitividade Industrial e Investimentos do Sistema Firjan, há uma limitação de oferta de gás no país. Ela diz que a indústria quer crescer, mas, quando as empresas buscam aumentar a compra de gás, não conseguem:

“— Hoje, a indústria tem competição, que é a termelétrica. Mas não vemos possibilidade de faltar gás, o que vemos é que não há possibilidade de aumentar (os investimentos). Indústrias dos setores químico, siderúrgico e de alimentos vieram à Firjan falando que queriam expandir suas fábricas, mas não conseguem, pois não conseguem aumentar o volume de gás.

“Nivalde de Castro, coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel), do Instituto de Economia da UFRJ, diz que a demanda de gás pela indústria pode sofrer restrições, já que a prioridade hoje são as térmicas. João Carlos Mello, presidente da Thymos Energia, lembra ainda que, conforme a economia comece a crescer, a indústria vai demandar mais gás. Dados da Abegás mostram que o consumo de gás pela indústria, que caiu 0,95% em 2013, apresentou avanço de 0,33% neste trimestre. As térmicas, por outro lado, registram alta de 15,35% neste ano, após crescer 64,5% em 2013.

“— Hoje, a prioridade é a segurança energética. Do ponto de vista econômico, seria bom que houvesse mais gás. O cenário é preocupante. É preciso saber como a gente vai se posicionar. Só há uma malha de gasoduto para atender aos dois (indústria e térmica) — disse Mello.

“Edmar Almeida, da URFJ, destaca que, neste cenário, que ele classifica de preocupante, a indústria não consegue deslanchar. O coordenador de energia térmica da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Ricardo Pinto, afirma que a indústria não tem nada contra o uso do gás natural pelas térmicas, mas vê com grande preocupação a estagnação do consumo industrial:

“— Isso se deve à estagnação da oferta. Na maioria dos casos em que a indústria tenta aumentar o consumo, as distribuidoras informam que não há gás disponível.

“Especialistas lembram ainda que no primeiro trimestre deste ano a oferta nacional de gás da Petrobrás somou 38,3 milhões de metros cúbicos por dia. O número é menor que os 43,3 milhões do mesmo período do ano anterior. No mesmo período, as importações da Bolívia totalizaram 31,7 milhões de metros cúbicos por dia neste ano, maior que os 30,7 milhões de metros cúbicos diários de 2013. Já a importação do Gás Natural Liquefeito (GNL) ficou em 18,8 milhões de metros cúbicos diários, maior que 14,1 milhões de metros cúbicos do ano passado.

“Apesar de a importação pela Bolívia, através de um gasoduto que liga os dois países, já estar no limite, Marco Tavares, presidente da Gas Energy, diz que a Petrobrás ainda tem capacidade para importar até 41 milhões de metros cúbicos por dia em seus terminais de GNL. Segundo ele, falta uma política industrial para o gás natural no país:

“— Uma indústria não pode desenvolver um projeto novo ou expandir o atual usando o gás natural sem saber se terá a garantia da oferta do produto e a que preços.

“Em nota, a Petrobrás disse que, mesmo com o aumento da demanda das térmicas, conseguiu atender a 100% do consumo de gás este ano. ‘Além da perspectiva de aumento da produção nacional, com o aumento da participação do gás do pré-sal, os três terminais de regaseificação da companhia garantem ainda mais flexibilidade no fornecimento.’ A estatal lembra ainda que ‘as importações de gás natural liquefeito seguirão alinhadas ao cenário de despacho termelétrico do país’. A Petrobrás afirma que assinou com a estatal boliviana YPFB contrato para importar mais 2,24 milhões de metros cúbicos por dia. Esse volume se somará aos 30 milhões de metros cúbicos por dia que já importa do país vizinho.

“Em relação à produção nacional, a empresa diz que o recuo já era esperado devido à menor produção de gás não associado na Bahia e no Espírito Santo. ‘Também contribuíram problemas operacionais já sanados no fluxo de transporte entre algumas plataformas situadas nas bacias de Campos e Santos’, completou a estatal.

“Já o resultado positivo das empresas do setor elétrico no primeiro trimestre do ano tendem a disfarçar a crise energética, que viu o preço da geração subir ao teto e levou o governo a socorrer as distribuidoras com um empréstimo de R$ 11,2 bilhões, acertado em abril. Segundo analistas, se as distribuidoras apresentaram buracos em suas contas para pagar a energia, as geradora, que venderam essa energia no mercado à vista, se beneficiaram dos preços altos, e conseguiram resultados acima do estimado pelo mercado. Neste grupo estão, por exemplo, Cesp e Cemig, que não aderiram ao plano de renovação antecipada em troca de redução de tarifas do governo federal em 2012 e, assim, estão com energia disponível, que foi vendida no caro mercado livre para suprir a carência das distribuidoras, que ainda tiveram aumento de consumo com a forte onda de calor. Ou seja, se as distribuidoras perderam, as geradoras ganharam.

“— O bom resultado das empresas de geração que tinham energia livre para ser vendida no mercado livre deve alcançar o seu auge neste começo de ano — exemplificou Pedro Galdi, da SLW Corretora de Valores.

“O presidente da Bolt Comercializadora de energia, Érico Evaristo, destacou que os bons resultados financeiros obtidos pelas geradoras não acabam com os prolemas estruturais do setor elétrico. (Bruno Rosa, Ramona Ordoñez e Henrique Gomes Batista, O Globo, 17/5/2014.)

* Indústriam criticam falta de planejamento para o setor de gás

“Diante da crise de energia que já levanta preocupação sobre a procura de gás na indústria, especialistas e empresários alertam para a necessidade de uma política de longo prazo para o setor. Carlos Cavalcanti, diretor do departamento de Infra-estrutura da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), reclama da falta de planejamento pelo governo e da ausência de uma política específica para o insumo no país. Ele afirma que o gás natural não chega às unidades fabris e prejudica o desenvolvimento de planos de investimento no Brasil.

“— Não há política industrial para o gás. Isso é gravíssimo e atrofia investimentos — disse o representante da Fiesp.

“O presidente da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), Augusto Salomon, destacou, por sua vez, que o problema não é a oferta no curto prazo do gás. O executivo da Abegás também disse que está faltando uma política energética no país e que defina uma política para o gás natural que dê previsibilidade tanto de oferta como de preços futuros, para permitir a expansão da indústria.

“Sem uma política definida, as indústrias não têm garantias firmes de suprimento do gás nem de preços. Isto está fazendo com que as indústrias brasileiras percam já a competitividade em relação às indústrias instaladas em países como Estados Unidos, México e Canadá, onde o gás está cada vez mais barato.

“— Definir essa política é fundamental, considerando que a perspectiva é de que o aumento da oferta do produto chegue a 30 milhões de metros cúbicos por dia, equivalente às importações da Bolívia, a partir de 2017. Mas quem vai investir se, de um lado, não há preços definidos e, de outro, não há garantias da expansão da malha de gasodutos para esse gás chegar ao mercado? — indagou Salomon.

“Segundo ele, se não for definida uma efetiva política de estímulo, com garantia firme de volumes e preços atrativos, não haverá mercado para esse volume adicional de gás esperado a partir de 2017.

“— O maior problema é o artificialismo dos preços. Hoje, a Petrobrás vende o gás nacional com 30% de desconto, mas ninguém sabe até quando. Como investir? Cada R$ 1 bilhão em incentivos no setor representaria uma redução de R$ 0,10 por metro cúbico nas tarifas do gás para as indústrias — destacou Salomon.

“O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Mauricio Tolmasquim, disse ontem que a Petrobrás poderá ampliar o volume de importação do gás natural liquefeito (GNL) e do gás boliviano caso a indústria necessite. Ele deu a resposta ao ser indagado sobre o temor do setor produtivo de ficar sem o combustível por conta da maior utilização do insumo pelas térmicas da estatal para a geração de energia elétrica.

“— Pelo que eu saiba, saiu um informe da Petrobrás dizendo que não está faltando gás para ninguém. Existe gás para todo mundo até onde eu sei. Não chegou ao meu ouvido nenhuma reclamação da indústria (…) Se for necessário, a Petrobrás pode importar mais gás — afirmou Tolmasquim, depois de participar de evento sobre infra-estrutura promovido pelas federações das Indústrias do Rio e de São Paulo (Firjan e Fiesp) na capital paulista.

“Mas as importações de GNL já causam prejuízos para a Petrobrás porque a estatal compra por cerca de US$ 17 o milhão de BTU (medida internacional do gás) e vende para as térmicas a um preço médio de US$ 9. Cálculos feitos pela consultoria Gas Energy indicam que a estatal está tendo um prejuízo de US$ 120 milhões mensais com as importações de GNL.

“— A Petrobrás ainda se beneficiava com a venda de uma pequena parcela da energia gerada por suas térmicas no mercado livre, onde a energia custa R$ 822 o megawatt/hora. Mas no leilão do mês passado para reduzir a exposição das distribuidoras nesse mercado à vista, a Petrobrás foi obrigada a vender quase toda energia que ainda tinha livre (574 megawatts médios) — destacou Tavares.

“Entre outras prioridades nessa política industrial para o uso do gás, deveria haver, por exemplo, segundo Cavalcanti, um padrão pré-definido para a determinação do preço do insumo e contratos com prazos longos de fornecimento para os grandes consumidores. Desta forma, o empresário não ficaria sujeito à disponibilidade do combustível, nem à oscilação de valores gerada por sazonalidades na oferta. De acordo com Cavalcanti, esse tipo de previsibilidade é essencial para a tomada de decisão de investir ou não.

“O economista Antonio Corrêa de Lacerda, professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), sustentou o argumento de Cavalcanti ao lembrar que a estratégia de reindustrialização dos Estados Unidos está calcada justamente na maior oferta de gás .

“— O atrativo usado por (Barack) Obama para atrair a atenção das indústrias é o combustível, neste caso o gás. Então, no melhor estilo ‘o que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil’, eu pergunto: há alguma dúvida sobre a importância de haver uma política industrial de longo prazo para o gás? — indagou o professor.

“A crise energética já está mudando o planejamento de indústrias. No caso da Limppano, fabricante de artigos de limpeza e de utensílios domésticos, a empresa decidiu que só vai ampliar os investimentos após conseguir aumentar, em contrato, a oferta de gás. Segundo Alex Buchheim, diretor-geral da companhia, iniciar a ampliação fabril sem ter o gás na mão é ‘uma questão de segurança’.

“— É preciso ter uma garantia do gás. Sem isso, é um perigo. Atualmente, a indústria fica em segundo plano. Decidimos investir cerca de R$ 500 mil na compra de geradores a óleo diesel para termos segurança, se esse cenário se repetir. Nossa idéia era que esses geradores fossem a gás, mas ficamos preocupados por conta da oferta de gás. Esse investimento nos geradores poderia ser feito na compra de novas máquinas — disse Buchheim.

“A falta de previsibilidade na oferta de gás é o principal problema envolvendo as fábricas do país. Segundo Lucien Belmonte, superintendente da Abividro, associação que reúne os fabricantes do setor, a decisão do investimento é afetada em função das incertezas.

“— O gás para a indústria está a conta-gotas. Além disso, há uma questão de preço alto, com custos que a indústria não consegue acompanhar. As perdas da Petrobrás com GNL acabam sendo pagas pela indústria — diz Belmonte.

“Julio Bueno, secretário de Desenvolvimento do Estado do Rio, diz que a principal reclamação das indústrias é a falta de previsibilidade do fornecimento de gás. Segundo ele, a política brasileira é ‘exótica’:

“— A Petrobrás não diz qual é a sua oferta de gás. Além disso, há a questão do preço elevado. A questão é que a Petrobrás é monopolista no gás. Os preços, que deveriam ser controlados, são livres e, assim, a Petrobrás faz o preço que quer.

“Nos primeiros três meses deste ano, a Petrobrás registrou lucro líquido de R$ 515 milhões na área de Gás e Energia, um recuo de 41% em relação ao mesmo período do ano passado. Isso ocorreu, diz a companhia, devido aos maiores custos com importação de GNL e de gás natural.” (Lino Rodrighues, Roberta Scrivano, Ramona Ordoñez e Bruno Rosa, O Globo, 20/5/2014.)

* Operar o sistema elétrico está ficando cada vez mais difícil e estressante, admite o diretor do Operador Nacional do Sistema

“O diretor geral do Operador Nacional do Sistema (ONS), Hermes Chipp, disse ontem (20/5) que o atual modelo energético brasileiro tornou mais árduo o trabalho de operar o sistema. Com menos reservatórios e um modelo pautado principalmente no menor custo da energia e questões ambientais, e não em garantir maior segurança de abastecimento, a necessidade de transferência energética entre as regiões e de maior volume de energia gerada nas térmicas se tornou uma constante.

“‘Está ficando cada vez mais difícil e estressante (operar o sistema). Não há reservatórios, e com isso há mais geração térmica. Não apenas neste ano, mas também em anos com uma hidrologia próxima da média’, afirmou o executivo, que participa nesta manhã de evento organizado pelas federações das indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e do Rio de Janeiro (Firjan). ‘Para garantir atendimento, vamos precisar operar mais térmicas’, complementou Chipp, sinalizando uma mudança no modelo de abastecimento energético do País.

“Chipp destacou que a geração elétrica a partir de fontes hídricas terá uma adição de cerca de 20 mil MW ao longo dos próximos anos. Desse total, porém, aproximadamente 200 MW serão atendidos por projetos com reservatórios, o que reduz a segurança do sistema. ‘A eólica suprirá a necessidade? Não podemos contar apenas com isso, por isso precisaremos das térmicas’, alertou o diretor-geral do ONS.

“Não há riscos de apagão no mercado brasileiro em 2014, segundo Chipp. ‘Se a afluência no período seco de junho a novembro estiver próxima do valor esperado, não teremos problemas’, enfatizou, em conversa com jornalistas, em evento, em São Paulo. ‘E se houver alguma visão do operador de que com a afluência que está chegando não haveria condições de atender trabalhando do lado da oferta, vamos propor outras medidas. Mas até agora não há necessidade’, complementou o executivo, fazendo questão de minimizar o discurso de que o Brasil poderia sofrer novo apagão em 2014.

“Embora adote um tom otimista, Chipp destacou que o País precisa hoje de qualquer oferta disponível de energia a partir de fontes seguras, caso das térmicas. A declaração foi dada após ser questionado a respeito da possibilidade de a Eneva (antiga MPX) enfrentar problemas de concluir seu projeto de expansão. ‘Hoje, qualquer energia firme que for colocada no sistema é importante. Não me refiro apenas a 400 MW, mas a 200 MW, 100 MW, o que tiver’, destacou. (André Magnabosco, Estadão, 21/5/2014.)

* Faz tempo que os especialistas em energia têm advertido há anos para as vulnerabilidades do setor. Mas o governo ignora os alertas

“Ontem (20/5), o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Hermes Chipp, reconheceu que o problema não está na simples falta de chuvas, desculpa a que vem se aferrando o restante do governo Dilma. Está na falta estrutural de capacidade de geração e de transmissão de energia.

“Esta não é uma encrenca que começou ontem, é verdade, mas sua solução não obteve nenhum encaminhamento decisivo neste governo.

“’Está ficando cada vez mais difícil e estressante operar o sistema’, disse o operador. ‘Não há reservatórios e, com isso, há mais geração térmica. E (isso não acontece) apenas neste ano, mas também em anos com uma hidrologia próxima da média.’ Não há reservatórios porque o consumo está crescendo acima da reposição dos estoques dos reservatórios. Em apenas oito anos, de 2004 a 2012, caiu em 17% a capacidade de armazenamento de água nas represas hidrelétricas do Brasil.

“Chipp não disse nenhuma novidade. Os especialistas no tema têm advertido há anos para as vulnerabilidades do setor. Mas o governo as vem ignorando, seja porque confiou demais na geração hidrelétrica, seja porque fez opções erradas. Uma dessas opções foi ter enveredado por políticas de redução de preços que desembocaram na forte dependência de geração térmica, a custos quatro vezes mais altos do que os da geração hidrelétrica. No momento, nada menos que 30% da energia elétrica produzida no Brasil exige queima ou de gás natural, ou de óleo diesel, ou de óleo combustível, insumos que oneram a balança comercial. Só nesta atual temporada de acionamento das térmicas, o custo dos combustíveis equivale aos investimentos nas hidrelétricas do Rio Madeira, calculou Roberto Pereira D’Araujo, diretor do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico, em artigo recente no jornal Valor.

“Embora pudessem atenuar as atuais agruras, a solução não está na improvisação de medidas de racionamento de energia elétrica que, no momento, talvez nem se torne necessário, nem equacionaria um problema estrutural. Está em repensar a matriz energética, excessivamente dependente de um bom regime de chuvas ou de importação de combustíveis. Esta é uma prioridade que vinha se impondo e sendo sistematicamente ignorada desde a crise de 2001.

“As crescentes dificuldades técnicas e ambientais impostas na construção de novos reservatórios na Amazônia, onde ainda há potencial hidrelétrico a explorar, impõem o aproveitamento de potenciais renováveis (energia eólica, solar e biomassa), que poderiam reduzir o problema, mas não resolvê-lo definitivamente.

“Tudo indica que não sobrará saída senão desenvolver a produção de gás natural de xisto. É por esse caminho que os Estados Unidos vêm chegando rapidamente à atual revolução energética, que está produzindo cada quilowatt/hora a custos que são apenas uma fração dos custos do gás convencional.

“O primeiro leilão de concessão destinado à produção desse tipo de gás no Brasil aconteceu em novembro de 2013, mas a atividade continua sujeita a incertezas regulatórias e à falta de sentido de urgência das autoridades do setor.” (Celso Ming, Estadão, 21/5/2014.)

* A ausência de planejamento e de soluções estruturais para a área de energia está claramente refletida na opção política atual, que incentiva uma total má alocação de recursos no setor

“A partir de 2010, o governo aprofundou o uso da política de preços da energia com o objetivo de controlar a inflação e assegurar a sua popularidade. Primeiro, foram a gasolina e o diesel, que são vendidos no mercado doméstico a preços inferiores aos do mercado internacional, gerando grandes perdas para a Petrobrás e seus acionistas. Desde o ano passado, o setor elétrico foi incluído no conjunto dos instrumentos de política econômica e passou, também, a fazer parte da agenda eleitoral.

“Entre 2011 e 2013, as perdas com o represamento dos preços da energia no País somaram R$ 105,80 bilhões. Somente em 2013, ano em que se iniciou o aporte de recursos do Tesouro no setor elétrico, em função da MP 579, as perdas totais foram de R$ 50,39 bilhões, 174% superiores as de 2011, que foram da ordem de R$ 18,37 bilhões.

“Em proporção do Produto Interno Bruto (PIB), as perdas de 2013 cresceram 0,60 ponto porcentual (p.p.) com relação a 2011, ao sair de 0,44% para representar 1,04%. Para 2014, projetamos que a manutenção do represamento das tarifas de energia elétrica e dos preços da gasolina e do diesel totalizará R$ 80,50 bilhões, ou seja, 1,52% do PIB previsto para 2014, valor que será gasto para manter essa política intervencionista e populista.

“O valor das perdas com ‘subsídios’ ao setor energético previsto para 2014 supera os gastos governamentais em programas sociais. Em 2013, o governo investiu R$ 63,2 bilhões em programas sociais, incluindo o Minha Casa, Minha Vida. As perdas com o setor de energia também são superiores aos programas de assistência social, que incluem o Programa Bolsa Família (R$ 62,5 bilhões), além de superarem os desembolsos com seguro-desemprego e abono salarial (R$ 46,4 bilhões), verificados em 2013.

“O total de subsídios’ ao setor energético é estimado considerando apenas as perdas com gasolina e óleo diesel, entre 2011 e 2013, e o aporte de recursos do Tesouro Nacional ao setor de energia elétrica. Para os combustíveis, é utilizada a soma das perdas da Petrobrás com gasolina e óleo diesel, o valor que o governo deixou de arrecadar com a redução e posterior desoneração da alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e com as variações na tributação referente ao PIS/Cofins no preço da gasolina e do óleo diesel.

“Entre janeiro de 2011 e dezembro de 2013, a Petrobrás deixou de arrecadar R$ 47,1 bilhões. Desse total, R$ 34,18 bilhões referem-se ao custo de oportunidade com o óleo diesel e R$ 12,96 bilhões, à gasolina.

“Desde maio de 2008 os preços da gasolina e do óleo diesel recebem o benefício de reduções progressivas da Cide. Em junho de 2012, o governo reduziu a zero a incidência da contribuição nos combustíveis. Dessa forma, as perdas com o fim da Cide foram de R$ 25,5 bilhões, entre janeiro de 2011 e dezembro de 2013. Há ainda as variações da incidência da alíquota de PIS/Cofins sobre o preço da gasolina e do óleo diesel, que totalizaram um saldo negativo de R$ 23,2 bilhões, entre 2011 e 2013.

“A ausência de planejamento de longo prazo e de soluções de cunho estrutural para o setor energético está claramente refletida na opção política atual, que incentiva uma total má alocação de recursos no setor, fornecendo sinais econômicos completamente equivocados tanto para investidores como para os consumidores. Isso se reflete na perda de competitividade de outros energéticos, que não recebem tratamento semelhante por parte do governo, como é o caso do gás natural e do etanol. A título de exemplo, a alocação de R$ 1 bilhão no setor de gás natural poderia reduzir a tarifa cobrada da indústria em R$ 0,10. Além disso, por que o governo não volta a cobrar a Cide da gasolina, aumentando a arrecadação governamental e trazendo de volta a competitividade do etanol? Não faz sentido econômico algum a Petrobrás, por meio dos seus acionistas, bancar a diferença entre os preços dos combustíveis praticados no exterior e no Brasil nem o Tesouro Nacional injetar um grande volume de dinheiro no setor elétrico para corrigir mais uma barbeiragem do governo.” (Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infra-estrutura, Estadão, 22/5/2014.)

Os escândalos na Petrobrás – As reportagens

* Governistas da CPI receberam doações de fornecedores da Petrobrás

“Um terço dos 12 titulares da CPI da Petrobrás do Senado indicados até agora recebeu dinheiro de fornecedoras da estatal nas eleições de 2010. O relator da comissão, José Pimentel (PT-CE), está entre eles. Ele recebeu R$ 1 milhão da Camargo Corrêa, empreiteira que lidera o consórcio responsável por obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, alvo de suspeitas.

“A doação da empreiteira equivale a 20% de tudo o que o petista conseguiu arrecadar para a sua campanha ao Senado quatro anos atrás. Outros três titulares da comissão, instalada nesta semana e controlada pelos aliados da presidente Dilma Rousseff, também receberam de fornecedores da Petrobrás.

“Até o momento, são conhecidos 12 titulares da CPI no Senado. Ainda falta a indicação de um nome da oposição, que resiste em fazê-lo por defender uma comissão mista, com a presença de deputados na apuração.

“Humberto Costa (PT-PE) também recebeu R$ 1 milhão da Camargo Corrêa para sua campanha ao Senado. A construtora OAS doou outros R$ 500 mil à campanha do senador. Juntas, as duas fornecedoras com contratos com a Petrobrás respondem por 30% das doações obtidas pelo petista.

“A Camargo Corrêa também contribuiu para as campanhas de Ciro Nogueira (PP-PI), com R$ 150 mil, e Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), com R$ 500 mil, outros dois membros da CPI. Ciro ainda conseguiu recursos R$ 100 mil da Votorantim Cimentos.

“Os fornecedores da Petrobrás foram responsáveis por 10% de todas as doações feitas em 2010 à campanha de Grazziotin e 6,25% do arrecadado pelo comitê de Nogueira.

“Conforme revelou o Estado em abril, os fornecedores da Petrobrás respondem por 30% das doações nos pleitos de 2010 e 2012 aos postulantes à Presidência e ao Congresso Nacional. Isso não implica que a estatal tenha direcionado as doações ou que haja ilegalidade, mas revela o potencial de alcance político e econômico da estatal.

“A Operação Lava Jato, da Polícia Federal, revelou em março deste ano suspeitas sobre as obras em Abreu e Lima tocadas pela Camargo Corrêa. A partir da intermediação do doleiro Alberto Youssef, a empreiteira teria sido favorecida por superfaturamento nas obras. O favorecimento teria ocorrido, segundo a Polícia Federal, com a ajuda do ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa. Ele e Youssef estão presos no Paraná.

“A Justiça deu na semana passada prazo de 20 dias para que a Petrobrás apresente todos os pagamentos feitos entre 2009 e 2013 à Camargo Corrêa, a principal financiadora dos membros da CPI.

“A estatal e a empreiteira tiveram o sigilo bancário quebrado pela Justiça Federal do Paraná, que apura se houve desvios de recursos da estatal que eram destinados a obras da Abreu e Lima. A estatal terá de abrir para a PF e para o Ministério Público Federal as transações feitas entre Petrobrás, Camargo Corrêa e Sanko Sider.

“Nas investigações do Ministério Público e da PF, Costa e Youssef receberam cerca de R$ 7,9 milhões por meio do consórcio da Camargo Corrêa, para a Sanko Sider, que teria feito depósitos em contas para a MO Consultoria, comandada pelo doleiro.

“Financiadora da campanha de Humberto Costa, a construtora OAS fechou contrato de R$ 185 milhões com a Petrobrás em novembro do ano passado para a construção e montagem de dutos para o emissário do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). O contrato vai até agosto do ano que vem.

“Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) já apontou ‘conduta omissiva’ da alta administração da estatal em relação aos atrasos nas obras de tubulação do Comperj, cujo custo total foi estimado, em fevereiro de 2010, em R$ 26,9 bilhões, com expectativa de conclusão em 2021. Só o primeiro trem de refino (o complexo é composto por dois) possui previsão de conclusão em agosto de 2016.

“Já a Votorantim Cimentos, doadora da campanha de Ciro Nogueira, foi contratada pela petroleira estatal por um ano para fornecer cimento para poços de petróleo pelo valor de R$ 10,8 milhões. O contrato, que se encerra hoje, ainda teve um aditivo.

“Como não concorreu à vaga de senador, o vice-presidente da CPI, Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), não recebeu nenhuma doação dos fornecedores da estatal. No entanto, a petista Marta Suplicy, hoje ministra da Cultura e eleita para o cargo, ganhou R$ 2,5 milhões das construtoras Camargo Corrêa e OAS de um total de R$ 12 milhões de contribuições na campanha de 2010.

“A CPI da Petrobrás no Senado foi instalada anteontem (14/5) e é controlada pela maioria governista. Os aliados de Dilma aprovaram convites para ouvir a atual presidente da estatal, Graça Foster, e o seu antecessor, José Sergio Gabrielli.” (Murilo Rodrigues Alves, Estadão, 16/5/2014.)

* Ministro do Supremo suspende Operação Lava Jato e manda soltar os 12 presos, inclusive o doleiro e o ex-diretor da Petrobrás

“O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, mandou ontem (19/5) suspender os inquéritos e as ações criminais relacionados à Operação Lava Jato da Polícia Federal e determinou a soltura dos 12 presos acusados de integrar o esquema de lavagem de dinheiro, entre eles o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef.

“Apontado como elo entre o doleiro e a Petrobrás e alvo de duas das oito ações penais que estavam em curso, Costa deixou nesta segunda mesmo a sede da Polícia Federal em Curitiba, onde estava preso desde 20 março.

“O ex-diretor da Petrobrás assinou o alvará de soltura às 16h30. Seu advogado, Fernando Fernandes, atestou que o estado de saúde de Costa estava ‘íntegro’ quando deixou a prisão.

“Alberto Youssef, detido desde o dia 17 daquele mesmo mês, pode ser solto nos próximos dias, assim como outros dez acusados de integrar o esquema que movimentou, segundo as investigações, cerca de R$ 10 bilhões. A expectativa dos advogados do doleiro é que ele deixe a sede da Polícia Federal na manhã desta terça-feira. Um problema técnico no sistema do STF impediu que a defesa tivesse acesso à decisão do ministro relativa a Youssef.

“A decisão de Zavascki, tomada a partir de um pedido dos advogados do ex-diretor da Petrobrás, se deve ao fato de parlamentares com foro privilegiado terem sido citados nas investigações, como é o caso dos deputados André Vargas (ex-PT e hoje sem partido) e Luiz Argôlo (SDD).

“Como só podem ser investigados a partir de autorização do Supremo, todos os procedimentos serão levados a Brasília para que, depois, os ministros da Corte decidam se voltam a desmembrar ou não o caso. Ou seja, se separam as partes do inquérito em que os parlamentares são citados ou se mantêm esses trechos unidos aos dos demais acusados.

“A tendência é que o plenário do tribunal determine que apenas fique no STF a parte relacionada a deputados. O restante deverá ser remetido de volta à Justiça Federal de 1.ª Instância do Paraná.

“Ao deixar na tarde de ontem (19/5) a prisão em Curitiba, Costa não quis dar declarações e apresentava ar de tranquilidade. O advogado do ex-diretor da Petrobrás, Beno Brandão, acredita que ele deve responder ao processo em liberdade. Por decisão do STF, ele deve ficar em seu Estado de origem, Rio de Janeiro.

“As prisões dos investigados na Lava Jato tinham sido determinadas em março pelo juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal em Curitiba. Onze pessoas foram presas no Brasil, uma na Espanha e uma está foragida. Ontem, Moro encaminhou um ofício ao Supremo solicitando esclarecimentos sobre o alcance da decisão de Zavascki já que no despacho não foram citados os nomes dos acusados que devem ser soltos (…).

“Como medida preventiva, Zavascki ordenou que os investigados entreguem seus passaportes num prazo de 24 horas.

“Providência semelhante foi tomada em outros processos, como o que apurou o esquema do mensalão. O objetivo é tentar reduzir o risco de fuga. Mesmo assim, no mensalão, houve a fuga do ex-diretor do Banco do Brasil (BB) Henrique Pizzolato para a Itália. Ainda de acordo com a decisão de Zavascki, os investigados pela Lava Jato estão proibidos de se ausentar das cidades onde residem.

“Para Zavascki, ao se deparar com indícios de envolvimento de parlamentares nas supostas irregularidades, Moro deveria ter imediatamente encaminhado o caso ao STF. Mas o juiz remeteu ao tribunal uma petição na qual eram mencionados os indícios de envolvimento de Vargas com Youssef. O restante continuou em tramitação no Paraná. Ou seja, o juiz teria, ele próprio, feito o desmembramento do processo, mandando para o STF a parte relacionada aos congressistas e mantendo em Curitiba as investigações relacionadas aos outros suspeitos.

“No entanto, para Zavascki, o magistrado não tinha competência para fazer isso. ‘De tudo se constata que a autoridade impetrada (o juiz), como ela mesmo o reconhece, vendo-se diante de indícios de participação de parlamentar federal nos fatos apurados, promoveu, ela própria, o desmembramento do até então processado, remetendo apenas parte dele ao Supremo Tribunal Federal’, escreveu o ministro.

“Conforme Zavascki, no material selecionado pelo próprio juiz, estava um relatório de monitoramento telemático, datado de 17 de abril, no qual foram relacionadas inúmeras trocas de mensagens entre Youssef e Vargas. ‘Outros congressistas são relacionados abertamente como suspeitos, a ponto de solicitar-se expressamente, ao Juízo ora reclamado, diligências complementares às já produzidas, tendo alvo outro deputado federal (o também petista Cândido Vaccarezza)’, disse.

“No curso das investigações, Argôlo também foi citado. Junto com Vargas, ele responde a processo no Conselho de Ética da Câmara. Zavascki disse que o plenário do STF mais de uma vez já decidiu que é tido como afronta à competência da Corte ato do juiz que desmembra inquérito por conta própria. (Mariângela Gallucci, com Pedro Venceslau e Cinthia Alves, Estadão, 20/5/2014.)

* Ministro Teori Zavascki recua e mantém presos doleiro e outros acusados na operação Lava Jato; ex-diretor da Petrobrás, no entanto, continua solto

‘Um dia depois de determinar a soltura de todos os presos acusados pela Operação Lava Jato, o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki voltou atrás. Nesta terça-feira, 20, ele determinou que 11 de 12 acusados de integrar um esquema de lavagem de dinheiro permaneçam presos.

“O único que foi solto, o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa, permanecerá em liberdade.

“Todos os inquéritos e ações penais serão remetidos para o STF por ordem do ministro. Nesta terça, o juiz da 13.ª Vara Federal em Curitiba, Sérgio Moro, que era responsável pelos processos, suspendeu a tramitação de toda a investigação, cancelou uma audiência que já estava marcada e determinou a entrega dos autos e da documentação para a Corte.

“Zavascki reviu o despacho anterior após ter recebido informações de Sérgio Moro, relatando haver riscos de fuga de parte dos investigados, especialmente daqueles que estariam também envolvidos com tráfico de drogas. Além disso, ele advertiu que dois acusados mantêm contas bancárias no exterior nas quais estão depositados valores vultosos, o que poderia facilitar uma eventual fuga, conforme o juiz.

“Por isso, Sérgio Moro questionou o Supremo sobre a exata extensão da decisão proferida na segunda pelo ministro. Nesta terça, Teori Zavascki afirmou que, para evitar riscos, ele analisaria todo o processo, remeteria para a avaliação do Ministério Público e depois decidiria o que fazer sobre o caso.

“‘Sem conhecer (os processos), não quero tomar decisões precipitadas’, disse Zavascki no início da tarde desta terça, ao ser indagado por jornalistas sobre o fato de ter revisto sua decisão. Ele afirmou que, por enquanto, não tem condições de dizer quem ficará preso e quem ficará solto.

“No entanto, o ministro afirmou que ‘por ora, esses (acusados) que o juiz (Moro) informou que têm envolvimento com o tráfico de drogas vão ficar presos’. ‘O que está solto (o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa) continua’, afirmou. Autor da reclamação analisada no início da semana por Zavascki, Costa foi solto na segunda.

“‘Em face das razões e fatos destacadas nas informações complementares (do juiz), autorizo, cautelarmente, que se mantenham os atos decisórios, inclusive no que se refere aos decretos de prisão’, escreveu Zavascki no seu despacho.

“De acordo com o ministro, no material enviado pelo juiz havia um relatório de monitoramento telemático de abril no qual foram relacionadas várias trocas de mensagens entre o doleiro Alberto Youssef e Vargas.

“‘Outros congressistas são relacionados abertamente como suspeitos, a ponto de solicitar-se expressamente, ao Juízo ora reclamado, diligências complementares às já produzidas, tendo alvo outro deputado federal (Cândido Vaccarezza)’, destacou Zavascki.

“Na primeira decisão, o ministro determinou ao juiz Moro que encaminhe todos os inquéritos e ações para o Supremo. Na opinião de Zavascki, ao se deparar com suspeitas de envolvimento de deputados nas irregularidades investigadas pela Lava Jato, o magistrado deveria ter imediatamente enviado o caso para o Supremo que, no Brasil, é o tribunal responsável por julgar inquéritos e ações contra parlamentares.

“Ao invés disso, o juiz remeteu para o STF uma petição na qual citou os indícios de envolvimento do deputado federal André Vargas com o doleiro Alberto Youssef, preso na operação. O resto da investigação continuou a tramitar no Paraná.” (Felipe Recondo e Mariângela Gallucci, Estadão, 21/5/2014.)

* Polícia Federal liga Pasadena a suspeita de lavagem de dinheiro e vê “organização criminosa” na Petrobrás

“A Polícia Federal investiga a ligação entre a compra pela Petrobrás da refinaria de Pasadena, nos EUA, e o esquema de lavagem de dinheiro desbaratado em 17 de março pela Operação Lava Jato, que envolve suspeitas sobre obras na refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Os investigadores citam a existência de uma possível ‘organização criminosa’ que estaria atuando ‘no seio’ da estatal de petróleo.

“Os dois casos têm um personagem em comum: o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa, que ficou no cargo entre os anos de 2004 e 2012.

“A compra de Pasadena, iniciada em 2006 com a aquisição de 50% da refinaria de uma empresa belga, a Astra Oil, é cercada de polêmica em razão do preço pago pela Petrobrás. Após o negócio ser fechado, a estatal brasileira indicou um integrante para representá-la no conselho de proprietários. Esse representante era Paulo Roberto Costa.

“Após um litígio envolvendo questões contratuais, a Petrobrás acabou desembolsando mais de US$ 1,2 bilhão pela compra de 100% da refinaria. A Polícia Federal suspeita que as operações envolvendo a unidade tenham sido usadas para pagamento de propinas e uso de offshores para o ‘abastecimento de grupos’ que atuavam na estatal.

“É em um ofício enviado em 22 de abril ao juiz federal Sérgio Fernando Moro, do Paraná, que o delegado Caio Costa Duarte, da Divisão de Repressão a Crimes Financeiros em Brasília, cita a existência de ‘uma organização criminosa no seio’ da estatal, que atuaria desviando recursos, e pede o compartilhamento de provas da Operação Lava Jato.

“Segundo o ofício, o ‘empréstimo’ das provas e do material apreendido na Lava Jato seria de ‘grande valia’ para a condução do inquérito sobre Pasadena.

zzzzzzzcrimepetrobras“‘A citada refinaria teria sido comprada por valores vultosos, em dissonância com o mercado internacional, o que reforça a possibilidade de desvio de parte dos recursos para pagamento de propinas e abastecimento de grupos criminosos envolvidos no ramo petroleiro’, descreve o delegado. ‘Acrescentando-se a isto, apura-se possível existência de uma organização criminosa no seio da empresa Petrobrás que atuaria desviando recursos com consequente remessa de valores ao exterior e retorno do numerário via empresas offshore’, completa o policial.

“O documento da PF foi lido ontem na Câmara pelo líder do Solidariedade, Fernando Francischini (PR). ‘O delegado chefe da investigação de Pasadena pediu cópia da operação dizendo que descobriu que o ex-diretor da Petrobrás era conselheiro da refinaria e da trading na época da aquisição. E que todo o cruzamento dos dados mostra que o Paulo Roberto (Costa) estava trazendo dinheiro de fora, via offshore, via Alberto Youssef’, disse o deputado. O doleiro Alberto Youssef é um dos presos da Operação Lava Jato.

zzzzzzzcrimepetrobras“No ofício, o delegado sustenta que o compartilhamento das provas traria economia processual e celeridade da investigação. ‘Em linha gerais, adentrando no mérito do procedimento persecutório, a partir da compra de uma refinaria no Estado do Texas/EUA (Pasadena), por parte da Sociedade de Economia Mista Petrobrás, possíveis valores teriam sido enviados ou mantidos no exterior sem a respectiva declaração aos órgãos competentes’, diz ele.

“A Lava Jato foi deflagrada em março para desarticular organizações criminosas que tinham como finalidade a lavagem de dinheiro em diversos Estados da Federação. De acordo com as informações fornecidas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), integrantes do esquema teriam movimentado até R$ 10 bilhões.

“Uma das suspeitas da PF é de que o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás atuou como elo entre o doleiro e a estatal. Costa teria atuado, por exemplo, em contratos de obras da Petrobrás tocadas pelo consórcio liderado pela empreiteira Camargo Corrêa na refinaria Abreu e Lima, em construção em Pernambuco.

“O ex-diretor da Petrobrás nega ter participado de ilegalidades envolvendo a estatal. Procurada na noite de ontem, a Petrobrás informou que não tinha conhecimento da nova linha de investigação da Polícia Federal.” (Erich Decat, Estadão, 22/5/2014.)

Os escândalos na Petrobrás – As análises

* As denúncias se empilham. Jornal Valor revela que a Petrobrás assinou contratos bilionários e pencas de aditivos para as obras da Refinaria Abreu e Lima muito antes da aprovação do estudo de sua viabilidade

“Passou pelo duto que liga o Palácio do Planalto ao gabinete do presidente do Senado, Renan Calheiros, a viscosa manobra destinada a transformar em letra morta a decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria impedir, como solicitara a oposição, que a CPI da Petrobrás a ser instalada na Casa fosse contaminada com a inclusão de questões completamente alheias ao objeto específico da investigação. Pela enésima vez acaba de ficar demonstrado que jamais alguém perderá dinheiro apostando na criatividade dos políticos para a trapaça.

“Quando ficou claro para a patota de Calheiros e a tropa de choque do PT no Senado, em linha direta com a presidente Dilma Rousseff, que não conseguiriam obstar ‘no tapetão’ a abertura do inquérito sobre as suspeitas em relação a práticas da Petrobrás, trataram de desfigurá-lo. A iniciativa do PSDB e do DEM, como se recorda, nasceu da confissão da presidente de que, na qualidade de titular do Conselho de Administração da empresa, aprovara em 2006 a compra de metade de uma refinaria em Pasadena com base apenas em um parecer ‘técnica e juridicamente falho’, o que só mais tarde ela viria a descobrir.

“Além do escândalo de Pasadena, onde a petroleira acabaria enterrando US$ 1,246 bilhão, com um prejuízo contabilizado de US$ 530 milhões, a oposição se voltou para outro caso escabroso – a multiplicação por dez dos custos da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco (dos US$ 2,3 bilhões inicialmente previstos para os mais de US$ 20 bilhões que deverá custar). Completavam o pacote a história dos US$ 139 milhões em subornos pagos a funcionários da estatal por uma fornecedora holandesa e a denúncia de operações inseguras em plataformas operando em mar aberto.

“O troco dos governistas, que a ministra Weber parecia ter neutralizado, foi incluir na agenda da CPI os indícios de formação de cartel em contratos do Metrô de São Paulo, em governos tucanos, e possíveis irregularidades na construção do Porto de Suape, em Pernambuco. O intento era duplo: sufocar as apurações sobre a Petrobrás desde a ascensão do PT ao poder – alcançando, pois, a presidente Dilma – e levar ao pelourinho os seus adversários nas eleições de outubro, Aécio Neves, do PSDB, e Eduardo Campos, do PSB.

“Conseguiram o que queriam, trocando tortuosamente seis por meia dúzia. Em vez de tratar do Metrô paulistano, exumaram o episódio do afundamento da Plataforma P-36 em março de 2001, no governo Fernando Henrique, e confeccionaram um obscuro nexo entre obras da Petrobrás e o Porto de Suape. A CPI foi instalada na quarta-feira. Apenas 1 oposicionista, dos 3 que poderiam integrar o colegiado de 13 membros, aceitou fazê-lo. Sob a presidência do peemedebista Vital do Rego e com o petista José Pimentel no cargo de relator, é certo que o inquérito chapa branca nada fará em prejuízo dos interesses de Dilma.

‘Numa jogada de aceleração dialética, por assim dizer, o governo mandou apressar o início dos trabalhos no Senado para abafar a outra CPI sobre a Petrobrás que a oposição afinal conseguiu emplacar, incluindo também a Câmara. Se vingarem as tramoias dos governistas, a sua instalação corre o risco de ser adiada para o fim do mês – a duas semanas, portanto, do início da Copa. Mas, se e quando vier a funcionar efetivamente, não apenas remeterá a anterior a segundo plano, como terá tudo para tirar o sono da presidente. De um lado, por sua composição. De outro, pela fartura de material a merecer investigação.

“Dos 32 membros da CPI farão parte deputados que só no papel pertencem à base majoritária, tão duras as suas críticas a Dilma. É o caso do próprio líder da bancada do PMDB e principal criador de casos com o Planalto na Câmara, Eduardo Cunha. Quanto à abundância de prováveis malfeitos, as denúncias se empilham. Ainda ontem (15/5), o jornal Valor revelou que a Petrobrás assinou contratos bilionários e pencas de aditivos para as obras da Refinaria Abreu e Lima muito antes da aprovação do estudo de sua viabilidade. O conselho de administração do empreendimento era liderado por Paulo Roberto Costa, então diretor da petroleira. Em março último, ele foi preso na Operação Lava Jato, da Polícia Federal.” (Editorial, Estadão, 16/5/2014.)

* Uma sequência de decisões deliberadas, formalizadas em documentos oficiais, levou ao absurdo custo de UA$ 20 bilhões da refinaria de Pernambuco

“As causas do espantoso encarecimento da Refinaria Abreu e Lima, que a Petrobrás está concluindo com grande atraso em Pernambuco, não foram, nem poderiam ter sido, meras casualidades, decisões baseadas em critérios equivocados ou outros fatores inesperados que eventualmente oneram projetos de grande porte. O que produziu o aumento de pelo menos dez vezes do custo desse empreendimento – de uma estimativa inicial de cerca de US$ 2 bilhões para mais de US$ 20 bilhões efetivamente despendidos – foi uma sequência de decisões deliberadas, formalizadas em documentos oficiais e avalizadas por seus responsáveis.

“As 123 atas das reuniões do Conselho de Administração da refinaria realizadas entre março de 2008 e dezembro de 2013 – às quais o jornal Valor teve acesso e sobre as quais publicou (em 15/3) extensa reportagem – não deixam dúvidas quanto à maneira desleixada como foram autorizadas despesas bilionárias, sem haver sequer estudos prévios de viabilidade financeira, econômica e técnica, indispensáveis em projetos dessas dimensões.

“Não é simples coincidência o fato de, no período em que foram tomadas decisões desastrosas para o País, o presidente do conselho ter sido o notório ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa, preso desde março por seus vínculos com a Operação Lava Jato, que apura as ações de uma organização acusada de lavagem de R$ 10 bilhões. Também não deve ser coincidência o fato de uma das empresas beneficiadas por revisões de contratos para construção da refinaria ter sido a Jaraguá Empreendimentos Industriais, também sob investigação na Operação Lava Jato e listada entre as que doaram dinheiro para o PT em 2010.

“Por tudo que já se sabe sobre ela, de sua concepção ao modo como vem sendo construída, a Refinaria Abreu e Lima parece um modelo do governo petista. O empreendimento foi anunciado pelo ex-presidente Lula como a primeira grande parceria com seu aliado e companheiro ideológico Hugo Chávez, da Venezuela. Era mais um gesto para inflar as ambições políticas do ex-presidente brasileiro, que queria estender sua influência para outros países latino-americanos. Era previsível que, com o agravamento da crise venezuelana em decorrência dos erros da política bolivariana de Chávez, o parceiro lulista não honraria sua parte – o que só foi admitido pelo governo Dilma no ano passado.

“Além do erro político de sua concepção, Abreu e Lima foi submetida por seus dirigentes a muitos outros, alguns dos quais, se analisados por conselheiros e auditores efetivamente independentes, talvez caracterizassem gestão temerária.

“Contratos de serviços de terraplenagem foram assinados em 2007 sem que houvesse nenhum projeto de execução, o que propiciou ao consórcio contratado a oportunidade de reclamar um aditamento, com o qual concordou a empresa constituída pela Petrobrás para a construção da refinaria. Esse aditamento foi questionado por auditores do Tribunal de Contas da União (TCU), que ainda não decidiu sobre o caso.

“Como mostram as atas das reuniões do Conselho de Administração, um empréstimo de R$ 10,9 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi tomado pouco depois de constituída formalmente a empresa que administraria a construção, mas havendo até então apenas um ‘projeto básico’. Não foram informadas as garantias oferecidas ao banco pela empresa, que foi absorvida no ano passado por sua controladora, a Petrobrás, após a formalização da saída do governo venezuelano do projeto.

“Só em janeiro de 2010 o Conselho de Administração examinou o estudo de viabilidade econômico-financeira de Abreu e Lima, peça indispensável para um administrador prudente e cauteloso – como se imagina devessem ser os conselheiros da refinaria – decidir sobre a contratação de obras. Então, o conselho já havia autorizado não apenas a assinatura de contratos bilionários, mas até o aditamento de outros, entre os quais o da citada Jaraguá. O desastre financeiro de Abreu e Lima já estava em pleno andamento.” (Editorial, Estadão, 18/5/2014.)

* Lavagem de dinheiro pode ser a senha para ajudar a decifrar os reais motivos de tantos indícios de superfaturamento nos últimos anos em operações da Petrobrás

“Para não se dizer que a ida do ex-presidente da Petrobrás José Sérgio Gabrielli, terça-feira, à CPI chapa branca da Petrobrás montada pela base do governo no Senado foi uma previsível perda de tempo, ao menos serviu para mostrar como o governo pretende evitar os aspectos centrais da crise em que se encontra a estatal, de que a compra da refinaria de Pasadena é apenas um aspecto.

“O script ensaiado por Gabrielli para uma plateia amigável deverá ser seguido pelos governistas na outra CPI, mista, composta por senadores e deputados, cuja instalação o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), tenta adiar ao máximo. Isso porque a base aliada de deputados não é tão obediente ao Planalto quanto a de senadores.

“A ida de Gabrielli ao Senado serviu, ainda, para que o ex-presidente da empresa — em cuja administração ocorreram os problemas que levaram a oposição a lutar pela CPI — tentasse suturar as feridas da sua afronta à presidente da República, quando cobrou dela que assumisse responsabilidades na aquisição da refinaria americana. Elogiou a competência de Dilma Rousseff e, numa manobra de contorcionismo, ressaltou a responsabilidade de todos no conselho de administração da empresa, presidido à época da operação por Dilma, pela compra da unidade.

“Tenta-se esquecer que a presidente da República garantiu que não aprovaria aquele negócio se soubesse de cláusulas contratuais omitidas no relatório executivo enviado ao conselho sobre a operação. Assim como procura-se apagar da memória deste caso que a presidente atual da empresa, Graça Foster, ao comparecer a primeira vez ao Congresso, confirmou que foi ‘mau negócio’ a compra, e ainda revelou que a empresa teve de assumir, na sua contabilidade, um prejuízo de meio bilhão de dólares devido a Pasadena.

“O testemunho de Gabrielli a cordatos senadores prova que está em curso no PT, há algum tempo, uma tentativa de unificação do discurso sobre a Petrobrás, ao qual, em parte, Graça Foster já aderiu. Segundo ele, Pasadena foi um negócio ruim no início, mas que melhora com o tempo; que apontar desmandos na empresa é parte de um plano de inimigos da Petrobrás, entre eles especuladores de bolsa etc.

“A favor da transparência dos fatos, espera-se que a CPI mista produza algo substantivo e, principalmente, as investigações da Polícia Federal (Operação Lava-Jato) avancem para se conhecer as atividades extracurriculares do ex-diretor da empresa Paulo Roberto Costa, libertado há pouco de prisão preventiva, personagem ligado, entre outros, ao aberrante projeto da refinaria Abreu e Lima, cujo orçamento inicial, de US$ 1,8 bilhão foi, no mínimo, multiplicado por dez.

“Apanhado pela PF num esquema de lavagem de dinheiro do doleiro Alberto Youssef, Costa pode ser a senha que ajude a decifrar os reais motivos de tantos indícios de superfaturamento nos últimos anos em operações da Petrobrás.” (Editorial, O Globo, 22/5/2014.)

Boquinhas muito bem pagas

* Fisiologia política e truque para aumentar salários de ministros levam governo a nomear pessoas incapacitadas para os conselhos das estatais

“O escândalo da compra, pela Petrobrás, da refinaria de Pasadena resgatou a questão do mau uso dos conselhos de administração de estatais pelos governos, prática que vem de longe, une inclusive as gestões FH e Lula/Dilma. Ao nomear ministros para conselhos de estatais, a fim de complementar os baixos salários pagos no primeiro escalão do Executivo federal, o Planalto coloca as empresas, e o próprio país, numa zona de perigo.

“Há, também, casos de pura fisiologia política. Um assento no Conselho de Administração da Itaipu Binacional chegou a ser passado de pai para filho. A criação desta dinastia envolve Orlando Pessuti, do PMDB, ex-governador do Paraná, pré-candidato ao governo do estado, substituído em Itaipu pelo filho, Orlando Fischer Pessuti, de 32 anos, advogado, militante da Juventude do PMDB e membro do diretório nacional do partido. Os sete conselheiros da binacional recebem R$ 20.804,03 mensais de jetom, generosa prebenda.

“A estranha aquisição da refinaria não se explica por este motivo — afinal, estavam no conselho da estatal os experientes executivos da iniciativa privada Jorge Gerdau, Cláudio Haddad e Fábio Barbosa. Como disse a presidente Dilma, o conselho foi induzido ao erro na operação por falta de informações, falha pela qual responsabiliza o diretor Internacional à época, Nestor Cerveró.

“Abra-se um parêntesis: se hoje, governo, empresa, Lula e PT repetem que o ‘negócio’ ‘era bom na época e ficou ruim depois’, isso se deve a conveniências político-eleitorais. Pois está registrado que Dilma considerou a compra ‘mau negócio’ — conceito inicialmente referendado pela presidente da empresa, Graça Foster —, e que não o aprovaria, na condição de presidente do Conselho, caso soubesse das cláusulas omitidas por Cerveró, da diretoria de José Sérgio Gabrielli. Fechado o parêntesis, o caso da refinaria serve para realçar a importância de qualquer conselho de administração, devido ao seu poder.

“Apenas em março, estatais do Executivo federal distribuíram R$ 1,78 milhão em jetons, 19% mais que no mesmo mês do ano passado. O governo justificou o aumento do gastos pelo crescimento no número de conselheiros, devido a novas estatais. Que seja, mas o problema é o descuido, nos limites da leviandade, com que estes órgãos máximos na estrutura de governança de qualquer empresa têm sido colocados a serviço da fisiologia e do acerto de contas para melhorar o saldo médio bancário de ministros. Enquanto, na iniciativa privada, convidados para participar de conselhos avaliam bastante o convite, pois há uma série de implicações, inclusive riscos jurídicos, para quem é conselheiro, no universo do Estado não há muito cuidado.

“A ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, por exemplo, é conselheira da Petrobrás Biocombustível. José Henrique Paim, do MEC, aconselha a Banco do Brasil Seguridade Participações. São apenas dois casos, mas que dão idéia do sentido do todo.” (Editorial, O Globo, 16/5/2014.)

O mau uso do BNDES

* O governo vem transferindo para o BNDES algumas dezenas de bilhões, em operação financeiramente desvantajosa para o Tesouro, ou seja, para o País

“Continuará intensa no último ano do atual mandato da presidente Dilma Rousseff a esdrúxula relação entre o Tesouro e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que, por meio de operações contábeis e financeiras, ajuda o governo a melhorar os resultados fiscais, à custa do crescimento da dívida pública – e das despesas financeiras presentes e futuras. O que o governo dá com uma mão, sem afetar o resultado fiscal, pois o aumento da dívida não é computado como despesa, recebe com a outra, lançando os resultados como receitas, que entram no cálculo do superávit primário.

“A necessidade de estimular os investimentos é a justificativa do governo para realizar essas operações, mas os dados recentes mostram que, nesse aspecto, elas têm sido pouco eficazes. Sua manutenção e a mobilização de mais e mais recursos públicos para alimentá-las, apesar de seus resultados pífios, indicam que essas operações – legais, destaque-se – foram montadas também, se não exclusivamente, para ajudar o governo a encobrir a piora de suas contas.

“Com a Medida Provisória (MP) n.º 633, baixada no fim do ano passado, o governo aumentou de R$ 322 bilhões para R$ 372 bilhões o limite de recursos que o Tesouro pode repassar ao BNDES e que permitem à instituição conceder financiamentos subsidiados. Há dias, o Ministério da Fazenda solicitou ao relator da MP na comissão mista do Congresso que a examina, deputado Fernando Francischini (SDD-PR), o acréscimo ao texto original de autorização para mais um aporte de R$ 30 bilhões. Assim, o total autorizado passará para R$ 402 bilhões, ou R$ 80 bilhões a mais do que o teto atual, que foi definido por lei em 2009. O texto, já aprovado pela comissão mista, deve ser votado pelo plenário da Câmara nos próximos dias.

“Desde o início da crise mundial, o governo vem transferindo anualmente para o BNDES recursos que somam algumas dezenas de bilhões de reais. No fim do ano passado, as transferências já somavam R$ 319 bilhões, muito próximo do teto até então autorizado (somando-se transferências feitas antes do início da crise, os recursos repassados pelo Tesouro ao BNDES alcançavam R$ 398 bilhões no fim do ano passado).

“Trata-se de uma operação financeiramente desvantajosa para o Tesouro, ou seja, para o País. Para fazer os repasses, o Tesouro precisa captar recursos no mercado, emitindo títulos de dívida, que lhe custam a taxa Selic (atualmente de 11% ao ano). Mas cobra do BNDES o equivalente à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), de 5% ao ano, mais um acréscimo, que em 2013 esteve na média de 0,13% ao ano.

“Financeiramente, essa diferença entre o que paga e o que recebe impõe perdas elevadas para o Tesouro. No ano passado, a perda foi estimada em R$ 23 bilhões. De outra parte, o BNDES, ao manter os títulos do Tesouro em carteira ainda que temporariamente, ganha com a diferença de taxas. Isso resulta em lucros elevados para a instituição e, consequentemente, o pagamento de dividendos para seu controlador, justamente o Tesouro. E, ao receber os dividendos, o Tesouro os lança como receitas, o que o ajuda a alcançar o superávit.

“Ávido por recursos que ajudem a melhorar os resultados fiscais – prejudicados pela gastança do governo, mais intensa em ano eleitoral -, o Tesouro vem antecipando o recebimento de dividendos, principalmente do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, além do BNDES.

“Usa de todas as possibilidades legais para isso. Só no primeiro trimestre deste ano, apropriou-se de R$ 3,898 bilhões do BNDES, que, para isso, teve de reduzir suas reservas estatutárias, que são constituídas para ‘assegurar a formação de patrimônio líquido compatível com a expectativa de crescimento de ativos’ e ‘garantir margem operacional compatível com o crescimento das operações’. Foi dinheiro essencial para o Tesouro apresentar, em março, um superávit primário de R$ 3,17 bilhões. Ou seja, sem o dinheiro do BNDES, o resultado poderia ter sido um déficit primário – o que não deixaria mais nenhuma dúvida sobre a deterioração das finanças do governo.” (Editorial, Estadão, 16/5/2014.) 

Falta confiança

* É ruim o clima econômico no Brasil, mostra o IBGE

“O clima econômico no mundo é muito melhor do que na América Latina – e na região o Brasil registrou a maior queda entre os 11 países pesquisados, segundo pesquisa do instituto alemão Ifo e da FGV, relativa ao trimestre fevereiro/abril. No período, o pessimismo aumentou tanto que o Brasil ficou atrás da Argentina num conjunto de quesitos que levam em conta não só a situação atual, mas as expectativas. É possível que a percepção contenha exageros, mas foi o que predominou nas respostas dos 1.134 especialistas de 121 países consultados em abril.

“Num gráfico em que 100 pontos é o termo médio, o Índice de Clima Econômico (ICE) mundial caiu de 114 pontos para 113 pontos na comparação entre o trimestre novembro de 2013 a janeiro de 2014 e o trimestre fevereiro/abril de 2014, enquanto o ICE da América Latina caiu de 95 pontos para 90 pontos. O ICE do Brasil desceu de 89 para 71 pontos (- 20%), ‘o pior desde janeiro de 1999’, segundo a Sondagem, da FGV.

“Que a América Latina perdeu posição no mundo, enquanto os Estados Unidos e a Europa voltam a se recuperar, não há o que questionar. Mas a deterioração da posição brasileira deveu-se à falta de compromisso do governo com a meta de inflação de 4,5% ao ano e com a insuficiência do superávit primário para manter a dívida pública em queda, disse a pesquisadora Lia Valls, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV). O cenário é ‘nebuloso’, mas ‘a formação de expectativas depende de sinalizações claras’, enfatizou.

“Na América Latina, a pontuação brasileira só foi melhor que a da Venezuela. Ficou 4 pontos abaixo da da Argentina. Seis países estão no campo positivo, com destaque para a Bolívia, a Colômbia, o Peru e o Paraguai. No bloco dos cinco que estão no campo negativo ingressaram o Chile e o México.

“Consumo, investimentos, juros, inflação, balança comercial e taxa de câmbio são as principais questões da pesquisa, que se divide entre Situação Atual (ISA) e Expectativas (IE). Na América Latina, o IE é melhor do que o ISA. Na média de situação atual e expectativas dos últimos quatro trimestres o Brasil figurou em 9.º lugar, acima apenas de Argentina e Venezuela.

“No momento, é baixa a confiança na política econômica do País – e a competitividade internacional é a menor da região. O fluxo de recursos externos sugere que o Brasil continua atraindo investidores, mas nem por isso o governo deveria ignorar o alerta da Sondagem da FGV.” (Editorial, Estadão, 16/5/2014.)

Os números ruins da semana

* Segundo o Banco Central, economia brasileira cresceu apenas 0,29% no 1º trimestre

“A economia brasileira cresceu 0,29% no primeiro trimestre deste ano nos cálculos do Banco Central. O desempenho ficou abaixo das expectativa dos analistas do mercado financeiro de que o IBC-Br (índice que mede a atividade no Brasil) mostrasse uma expansão de cerca de 0,5% nos três primeiros meses de 2014.

“Por causa do carnaval que tirou dias úteis do calendário e afetou o desempenho da indústria e do comércio, a economia brasileira encolheu 0,11% em março. A aposta dos analistas do mercado financeiro era de estabilidade ou uma leve retração em março.

“Foi justamente por causa da folia que as vendas do comércio varejista tiveram uma queda de 0,5%. Os economistas apostavam que haveria um baixo crescimento ou — no máximo — estabilidade no faturamento das empresas. Segundo eles, o dado, divulgado ontem reforçou a expectativa de desaceleração gradual do consumo ao longo de 2014.

“Por isso, o Bradesco, por exemplo, apostava que o IBC-Br de março ficaria negativo em 0,5%. No entanto, o diretor de Estudos e Pesquisas Econômicas da instituição, Octavio de Barros, lembra que os dados devem ser mais voláteis daqui para frente por causa da possível incorporação dos dados da nova PIM (Pesquisa Industrial Mensal, cuja metodologia foi reformulada e divulgada no começo do mês).

‘‘Considerando-se outros indicadores coincidentes, continuamos acreditando que o PIB do primeiro trimestre apresentará desaceleração ante o período anterior’, afirma Barros em relatório nesta sexta-feira.

“Nos últimos 12 meses, o IBC-Br acumula uma alta de 2,11%, segundo dados dessazonalizados. O mercado aposta em uma expansão de 1,69% neste ano. As expectativas deterioram-se ao longo do tempo.

“A primeira projeção do governo para o crescimento deste ano era 4,5% na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Hoje, a estimativa o Banco Central — considerada ainda muito otimista — é uma expansão de 2% da economia neste ano. No último documento oficial que faz projeções para o comportamento da economia (o relatório de inflação, divulgado em março), o BC previu um quadro ruim para a economia brasileira. Mesmo assim, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o país deve crescer numa velocidade parecida com a de 2013, ou seja, 2,3%.

“O IBC-Br não pode ser considerado uma prévia do PIB porque o dado oficial é muito mais complexo. É o que os economistas chamam de proxy, uma aproximação. As divergências com o número do IBGE refletem-se nos números.

“O índice foi criado pelo BC para balizar a condução da política de juros para controlar a inflação. Hoje, a taxa básica de juros (Selic) está em 11% ao ano. A estimativa do mercado financeiro é que o Comitê de Política Monetária (Copom) interrompa a sequência de altas dos juros, que já dura um ano, na reunião no fim deste mês.” (Gabriela Valente, O Globo, 17/5/2014.)

* Índice da FGV mostra desaceleração da economia em abril

“O Indicador Antecedente Composto da Economia (IACE) para o Brasil caiu 0,4% em abril, para 123,7 pontos, divulgou, nesta sexta-feira, 16, o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) em parceria com o Conference Board. O resultado segue-se a um recuo de 0,3% em março e a uma baixa de 0,6% em fevereiro. Quatro dos oito componentes contribuíram positivamente para o índice no quarto mês do ano.

“Já o Indicador Coincidente Composto da Economia (ICCE), que mede as condições econômicas atuais, subiu 0,1% em abril, atingindo a marca de 128,8 pontos. Neste caso, o resultado foi precedido por uma queda de 0,2% em ambos os meses de março e fevereiro. Quatro dos seis componentes contribuíram positivamente para o índice de abril.” (Carla Araújo, Estadão, 17/5/2014.)

* Brasil cai três posições no Índice de Competitividade Mundial

“O Brasil perdeu espaço, pelo quarto ano consecutivo, no cenário competitivo internacional, como reflexo da piora da eficiência da economia nacional. O País caiu três posições no Índice de Competitividade Mundial 2014 (World Competitiveness Yearbook), ficando em 54.º no ranking geral composto por 60 países, à frente apenas da Eslovênia, Bulgária, Grécia, Argentina, Croácia e Venezuela. Entre 2010 e 2013, o País saiu da 38.ª posição no ranking para o 51.º lugar.

“Sétima maior economia global, embora atraia investimentos estrangeiros na produção e seja gerador de emprego, o Brasil não consegue sustentar seu crescimento, muito em parte atribuído ao seu complexo sistema regulatório e legislação trabalhista, aponta o índice. Os dados são do International Institute for Management Development (IMD), uma das principais escolas de negócios no mundo, com sede na Suíça. A Fundação Dom Cabral é a responsável pela pesquisa e coleta de dados no Brasil.

“‘Os dados deste ano mostram que o Brasil não apenas desceu posições no ranking, mas perdeu competitividade para ele mesmo’, diz Carlos Arruda, professor da Fundação Dom Cabral, responsável pelos dados relacionados ao Brasil.

“A competitividade da economia brasileira está sendo afetada pelo aumento significativo dos preços e baixa participação do País no comércio internacional (neste quesito, o Brasil ficou em 59.ª colocação de acordo com o índice). ‘O Brasil está perdendo espaço no mercado internacional. A economia do País está muito orientada para dentro (mercado doméstico). Não se pode confundir tamanho com sustentação de longo prazo’, afirmou Arruda.

“Para Fábio Silveira, diretor de pesquisa econômica da consultoria GO Associados, o País não dá o devido valor a alguns setores considerados cruciais para a estabilidade econômica. Silveira cita nominalmente o agronegócio. ‘A gente se esquece que depois que se planta o produto precisa chegar ao porto.’” (Mônica Scaramuzzo, Estadão, 22/5/2014.) 

Falta competência

* Burocracia emperra funcionamento dos 21 poços abertos às pressas no Nordeste

“Em abril de 2013, quando a Região Nordeste atravessava a pior seca dos últimos 50 anos, a presidente Dilma Rousseff anunciou, durante a reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, um novo pacote de medidas para mitigar os efeitos da estiagem, que, na ocasião, afetava 1.415 municípios. Entre elas, estava a perfuração de 21 poços profundos, de grande vazão, pela CPRM/Serviço Geológico do Brasil, em áreas escolhidas a dedo para fazer chegar água subterrânea de boa qualidade ao sertanejo — um projeto de R$ 40 milhões. Devido à urgência, pelo menos 17 obras de perfuração foram contratadas sem licitação. O Observatório da Seca, lançado no mesmo encontro, registra a conclusão de 21.

“Engana-se, porém, quem pensa que os poços, cavados a profundidades acima de 400 metros, resolveram as dificuldades de muita gente: 14 seguem parados por falta de bombas, energia ou adutoras para levar a água a quem precisa. Na maioria dos casos, não há sequer previsão para o restante da obra. O problema é que o Ministério da Integração Nacional não se responsabiliza por todas as etapas. Só após o poço ficar pronto, começa a discussão do fornecimento de energia para que as bombas funcionem, o que deve ser feito pelas concessionárias de cada estado. A canalização é outra dificuldade: municípios com até 50 mil habitantes têm de buscar verbas na Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para viabilizar adutoras e redes de abastecimento. Ou seja, o que era urgente no período da seca cai nos estraves de sempre da administração pública.

“Em Apodi (RN), o poço está pronto desde junho de 2013, mas, sempre que a bomba é ligada, a energia cai cinco minutos depois. Os moradores seguem dependendo da água cara dos poços particulares, distribuída por carros-pipa.

“— A água é mineral, de primeira, e vai beneficiar muita gente. Mas a chave é pequena, quando liga a bomba, ela cai. Na última vez que estiveram lá, trocaram e caiu de novo — diz o vereador Francisco de França Pinheiro.

“Em São João do Canabrava (PI), o poço de 793 metros permanece fechado, cercado por mureta e arame. Além da população local, de 27 mil pessoas, ele abasteceria os municípios de Inhuma e São José do Piauí.

“Há oito anos, a prefeitura de São João implantou o sistema de abastecimento de água. Os moradores do povoado de Estevão, onde o poço foi perfurado, têm em suas casas canos e torneiras. Porém, faltam água e energia elétrica. O lavrador José Sabino Tonheiro, de 62 anos, e sua mulher, Ecila, de 58, moram a poucos metros do poço perfurado pela CPRM, mas todas as manhãs saem de casa puxando um jumento, que, por sua vez, puxa uma carroça cheia de vasilhames de plástico. Caminham três quilômetros para pegar água num poço tradicional.

“— Veja a nossa situação: temos poço, temos canos e temos torneira, mas não temos água. A água não chega porque o poço foi perfurado, mas a água não é distribuída — reclama Tonheiro.

“— A gente pensava que a nossa vida iria melhorar quando perfurasse o poço. Já está com sete meses que ele foi concluído, mas não serve para nada. Nosso jumento já está cansado e para morrer de tanto puxar carroça. O poço está lá e não acontece nada — reclama Ecila.

“O vereador José Gregório de Souza diz que o poço não funciona porque faltam os equipamentos para distribuir a água: — O povo tinha expectativa porque as pessoas têm dificuldades de conseguir água. Todos achavam que o problema seria resolvido — diz.

“Em Macururé (BA), o poço de 430 metros foi finalizado há seis meses, mas falta verba para construir a estação elevatória e os 20 quilômetros da adutora que levará a água. Também os poços dos municípios de Canudos e Euclides da Cunha dependerão, além de energia elétrica, de obras de canalização. Ainda não há previsão de término das obras complementares.

“Em Quixeré (CE), só 150 famílias estão sendo beneficiadas, pois falta fazer o reservatório necessário para que a água chegue a um número maior de pessoas. Em Poço Verde (SE), a perfuração terminou há três meses , porém falta energia para ligar a bomba. A prefeitura reluta em repassar o poço para a empresa de água do estado, pois já é dessa empresa que ela compra cada carro-pipa de água, a R$ 160.

“— O açude está sem água há três anos, e todo mundo sofre. O poço está lá, custou uma fortuna, não sei por que ainda não fizeram a ligação de energia para funcionar a bomba — diz Adauto Justino de Santana , secretário de Obras e Infra-estrutura da prefeitura de Poço Verde.

“Segundo Santana, a prefeitura esperava retirar a água de graça, mas recebeu um termo para transferir o poço para a empresa de saneamento do estado.

“— Se for assim, vai ficar do mesmo jeito, no mesmo sofrimento, porque ninguém tem dinheiro para pagar o preço deles — diz Santana.

“Em Araripe (CE), o poço ficou pronto e a água está sendo enviada para o município de Salitre, mas não pode ser usada para beber ou cozinhar. O secretário de Recursos Hídricos de Araripe, Jucélio Nunes, diz que a água tem sulfato, que causa diarreia, e precisa ser tratada — mas não há prazo para que isso ocorra. Araripe segue com carros-pipa e água do açude.

“Em Baraúna (RN), o poço fica só a nove quilômetros da cidade. Ficou pronto em setembro passado e segue fechado. A situação é a mesma em Mirandiba (PE), onde o poço foi planejado para atender 40% da população.

“— Só está cavado, o resto falta tudo. A gente não sabe quando vai usar essa água. É uma incerteza — diz José Carlos Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Baraúna.

“Em Tucano (BA), Carlos Mello Filho, da Secretaria municipal de Agricultura, diz que o município é abençoado por água. Tem 72 poços públicos, fora os particulares. Mesmo assim, há povoados distantes 50 quilômetros do centro que são abastecidos por carros-pipa.

“— Furar poço é fácil. O difícil é colocar energia, sucção e levar a água para as pessoas. Aqui tem muito poço furado e largado, lacrado. Temos povoados que recebem água salgada — diz.

“O superintendente da CPRM no Piauí, Francisco Lages Correia Filho, confirmou que os quatro poços estratégicos perfurados no estado, por R$ 8 milhões, estão parados por falta de adutoras. Segundo ele, ainda é preciso que os órgãos federais façam a entrega ao governo do estado, que ficará responsável pelas obras adicionais: reservatórios, adutoras e caixas d’água. Ou seja, falta concluir a burocracia para que, só então, as outras obras possam ser feitas. O Globo só não conseguiu contato com duas cidades: Mata Grande (AL) e Areia Branca (RN). Dos 21 poços cavados às pressas, só o de Juazeiro do Norte (CE) está pronto. Segundo a prefeitura, ele está fechado porque choveu e o nível de água do açude subiu. Ou seja, se houver seca, já é possível usá-lo. O poço de Crato teve o fornecimento de energia resolvido na semana passada.” (Cleide Carvalho e Éfrem Ribeiro, O Globo, 18/5/2014.)

* Burocracia agrava os efeitos da seca no Nordeste

“O gigantismo do Estado brasileiro é tema conhecido. Não apenas pelo fato de a própria formação histórica do país ter reservado um papel extremo ao poder público, uma herança da Coroa portuguesa, como pela sua ingerência na esfera privada de todos, cidadãos e empresas.

“Nos últimos tempos, dada a prevalência da visão estatista em Brasília, o Estado tem atuado numa infinidade de campos: na formação de preços de bens e serviços, até naquilo que o brasileiro pode ou não comprar nas farmácias, e assim por diante.

“Para exercer uma miríade de funções, há uma gigantesca máquina burocrática, a qual, apenas no Executivo, abriga quase um milhão de servidores ativos, dado de 2012. Nos chamados ‘cargos de confiança’ — preenchidos sem a necessidade de concurso, geralmente usados para empregar militantes políticos aliados ou mesmo familiares —, há aproximadamente 22 mil pessoas. No início do primeiro governo Lula, eram 18 mil.

“Um argumento a favor desta obesidade estatal é que um país com os desníveis sociais e precariedades do Brasil requer mesmo governos superlotados de servidores, para mitigar as carências do povo. Balela.

No domingo (18/5), O Globo trouxe a história emblemática de um programa de perfuração de 21 poços profundos para retirar água no interior do Nordeste. Anunciado em reunião da Sudene pela presidente Dilma, em abril de 2013, em meio a uma das piores secas na região, o mais do que necessário programa é um fracasso. E não porque inexista água no subsolo.

“Como é praxe no mundo dos gastos públicos, a óbvia urgência do projeto justificou a perfuração de 17 dos poços sem concorrência — o que sempre dá margem a negócios escusos. Mas pelo menos parte do trabalho foi feita. O problema mais grave viria depois, quando o programa, como tantos outros, atolou na lama espessa da burocracia deste Estado onipresente.

“Há 14 poços concluídos mas que não produzem uma gota de água porque faltam bombas ou energia elétrica ou adutoras ou tudo. O excesso de órgãos e a própria arraigada cultura da burocracia pátria conseguiram travar o programa. De ‘urgente’, a perfuração dos poços parou em gavetas de autarquias e departamentos, nem todas no âmbito do Ministério da Integração Nacional, responsável direto pelo programa.

“Os obstáculos são inúmeros. Municípios pequenos, por exemplo, como vários da região, têm de buscar dinheiro na Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para construir adutoras e instalar redes de abastecimento. E de lá os recursos não são liberados com facilidade.

“Dessa forma, os moradores dos locais em que os poços foram abertos continuam a depender da visita de caminhões-pipa para encher vasilhames e estocar água em casa, enquanto esperam a burocracia.

“No aspecto político, o lançamento do programa deve ter rendido muito discurso a favor do povo. Mas água que é bom, nada. Apesar de o Estado brasileiro custar 40% do PIB.” (Editorial, O Globo, 20/5/2014.)

* Após 27 anos, fica pronto um trecho da Ferrovia Norte-Sul. Mas não se definiu quem vai operar o trecho, e então o uso fica para 2015

“A expectativa da inauguração do trecho entre Palmas (TO) e Anápolis (GO) da ferrovia Norte-Sul pela presidente Dilma Rousseff, na próxima quinta-feira (22/5), provocou intensa agitação no canteiro da obra, na semana passada. O clima entre trabalhadores e empresários do porto seco da região era uma mistura de esperança, por ver a instalação dos trilhos 27 anos depois do começo das obras na ferrovia, espera, e ceticismo.

“É que o recebimento de produtos da região Norte até o coração do cerrado e o escoamento de safra agrícola para os portos de Norte e Nordeste dependem da definição de quem vai operar esse trecho da Norte-Sul. Em ano eleitoral, o governo tem pressa em inaugurar a obra, mas só na segunda-feira passada convocou as empresas interessadas em operar a linha, a primeira de um novo modelo de uso da malha ainda não testado, que pressupõe duas figuras independentes: o concessionário da linha e o operador, que fará o transporte de carga.

“— Para usar a linha, preciso saber quem vai operar, qual vai ser o preço e como será a condição do porto de Itaqui (MA) para receber a minha carga, porque ele não tem terminais adaptados para receber os meus produtos — reclamou Sebastião Osmar Albertini, gerente da unidade de Anápolis da Granol, empresa de produção e comercialização agrícola à beira dos trilhos, com potencial de escoamento de um milhão de toneladas por ano pela Norte-Sul.

“Albertini não espera tirar da estrada os cerca de 200 mil caminhões por ano que poderão ser substituídos pelo uso da ferrovia. O terminal que receberá farelo de soja em Itaqui só deve ficar pronto em novembro, quando a agroindústria estará em fase de manutenção para receber a próxima safra. Com a ferrovia ativa, a estimativa é que a partir dos portos do Norte, o frete marítimo seja reduzido em ao menos quatro mil quilômetros até a América do Norte e Europa. O empresário também não sabe qual será a solução para suprir o mercado de vagões no período de escoamento da safra, quando puder usar a Norte-Sul.

“— Este ano, não acredito que tenhamos oportunidade de operar (na Norte-Sul), porque falta estrutura portuária para receber o produto acabado, no nosso caso, o farelo de soja, e colocá-lo em navio. Até existe estrutura hoje (em Itaqui), mas voltada para grãos e não para produto acabado — previu.

“Rodrigo Vilaça, presidente da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), reforça a avaliação:

“— Anápolis não está pronta, neste ano não vai ter impacto nenhum (no volume de carga transportado), não tem pátio intermodal, não tem onde conectar — disse.

“Ao contrário dos empresários, a Valec, estatal responsável pela construção da ferrovia, mostra-se bem mais otimista e prevê que a Norte-Sul ‘proporcionará, a partir de outubro, o embarque de farelo de soja, da safra 2013, para o porto de Itaqui, quando as instalações de carregamento da indústria Granol estarão operacionais’. Segundo a Valec, até que uma nova empresa demonstre interesse em operar a linha, o transporte das cargas poderá ser feito pela empresa VLI, que já opera o trecho da Norte-Sul entre os estados do Maranhão e do Tocantins.

“A entrega do trecho da Norte-Sul entre Palmas e Anápolis foi prometida para 2010, ainda no governo Lula, e depois incluída em vídeo de campanha da presidente Dilma, no mesmo ano. A obra teve orçamento inicial de R$ 4,28 bilhões, que foi acrescido de cerca de R$ 400 milhões nos últimos anos para suprir gastos excepcionais, por conta de deficiências no projeto original, superfaturamentos apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e obras mal executadas e refeitas. Entre a primeira campanha de Dilma e a que está por vir, o ex-presidente da estatal Valec José Francisco das Neves, o Juquinha, foi preso na operação Trem Pagador da Polícia Federal por ocultação e dissimulação da origem de dinheiro de contratos de trechos da Norte-Sul.

“Parte das obras remanescentes, contratadas pela Valec, ainda deverá ser concluída após a inauguração, como a complementação de taludes (rampas) de concreto. Segundo a Valec, do total desses contratos que somam R$ 400 milhões, R$ 238 milhões já foram efetivamente gastos. As empresas contratadas também deverão oferecer manutenção em um período imediatamente após a inauguração, em contratos que vão até fevereiro.

“— Para 2015, o trecho a partir de Anápolis estará funcionando com tudo pronto, levando a próxima safra agrícola — disse Bento José de Lima, diretor de Operações da Valec.

“Apesar dos problemas, a euforia é grande no Porto Seco Centro-Oeste, o maior do país longe do litoral. O transporte de grãos por caminhão tem perda média entre 22% e 25%. A ferrovia deve reduzir os fretes em 30%, calcula Edson Tavares, diretor-superintendente do Porto Seco Centro-Oeste, em Anápolis. As empresas da região dos ramos de veículos, produtos farmacêuticos, isolantes térmicos, alimentos, entre outros, preveem possibilidade de exportar 30% mais por via férrea.

“— A ferrovia vai dar uma nova reengenharia de logística aqui na região. Temos um volume de carga na nossa região que sai pelos portos do Sul e essa carga vai passar a sair pelos portos do Norte — prevê Tavares.

“Na ponta norte da ferrovia, o governo ainda espera empresas privadas interessadas no empreendimento para licitar a obra do trecho entre Açailândia (MA) e o porto de Barcarena (PA). O plano de inaugurar o trecho ainda neste governo corre o risco de não se realizar e nem no próximo, se tomado como base o ritmo de construção do restante da Norte-Sul.

“Sem a conexão com Barcarena, o acesso aos portos do Norte é feito hoje via rodoviária ou pela ferrovia de Carajás, que liga a Norte-Sul ao porto de Itaqui. No lado Sul, a parte mais adiantada da obra é o trecho entre Ouro Verde de Goiás (GO) e Estrela D’Oeste (SP), orçado em R$ 2,7 bilhões. O prazo original de entrega da obra era março de 2009, mas com os adiamentos passou para abril de 2015.” (Danilo Fariello, O Globo, 20/5/2014.)

A candidata no palanque

* Prometem agora fazer em sete meses o que não fizeram em 11 anos!

“Mais de 11 anos depois de ter chegado ao poder, e só às vésperas do início oficial da campanha eleitoral – que já colocou nas ruas – para tentar obter mais quatro anos a partir de janeiro de 2015, o governo do PT anuncia ter pronto um grande plano de obras rodoviárias para todo o País. Decerto o País carece, e não é de hoje, de uma malha rodoviária extensa e, sobretudo, em boas condições de operação para facilitar a circulação de bens e pessoas, reduzir os riscos de acidentes e evitar custos adicionais a seus usuários, razão pela qual seria muito bem-vinda uma ação eficaz do poder público nesse sentido.

“No entanto, não é crível que o governo tenha êxito com seu novo e mirabolante plano rodoviário – ‘mais de uma licitação por dia até o fim do ano’, anuncia o diretor-geral do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit), general Jorge Fraxe. Faltando pouco mais de sete meses para o encerramento do terceiro período presidencial do PT, a elite desse partido fez muito pouco na área de infra-estrutura.

“O Dnit e os planos rodoviários sintetizam os graves problemas que marcaram os 11 anos e meio da gestão do PT, retardaram os investimentos, implicaram perdas para os contribuintes e deixaram rastros de irregularidades, como favorecimentos para empresas privadas e ganhos ilícitos para ocupantes de cargos públicos.

“O atual diretor-geral do Dnit foi colocado no posto para, em primeiro lugar, fazer uma limpeza no órgão que, há três anos, foi apontado como centro de um esquema de propinas e superfaturamento de obras. O Dnit foi controlado até meados de 2011 por pessoas indicadas pelo PR, partido da base governista no Congresso e que havia indicado também o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento. Afastado durante as investigações das denúncias de que representantes do partido teriam montado no Dnit um esquema de recebimento de propinas de empreiteiras, o diretor-geral na época, Luiz Antônio Pagot, foi depois demitido e substituído pelo atual.

“No início de sua gestão, o general Fraxe reviu contratos para afastar do Dnit as suspeitas que ainda restassem de atos irregulares e procurou dar ao órgão a competência técnica que dele se espera, dadas suas responsabilidades na ampliação e manutenção da extensa malha rodoviária federal. O Dnit não conseguiu, porém, desfazer sua imagem de lentidão.

“Mesmo que o Dnit passasse a agir com a presteza exigida pela carência de infra-estrutura no País, qualquer programa rodoviário federal seria tolhido, como tem sido, pela formação ideológica dos governantes petistas, contrária à participação do capital privado na prestação de serviços públicos.

“Apesar da notória escassez de recursos públicos para a execução de obras, o governo do PT resistiu durante anos à participação do capital privado no setor rodoviário. O governo Dilma, quando finalmente aceitou a realidade, o fez de maneira equivocada, impondo aos investidores condições insustentáveis do ponto de vista econômico e financeiro. Interessante para o usuário, a chamada modicidade tarifária veio, porém, acompanhada da imposição de limites muito baixos para o cálculo da rentabilidade da operação ao longo do período de concessão, o que limitou o interesse dos investidores.

“O fracasso, em setembro do ano passado, do leilão de concessão da Rodovia BR-262, entre Espírito Santo e Minas Gerais (não houve ofertas, dadas as condições impostas), obrigou o governo a rever as regras para os leilões seguintes.

“O programa rodoviário, enfim, chegou com muito atraso, e os obstáculos criados pelo governo, além de sua limitada competência gerencial – notória também nos planos de concessão de ferrovias e de terminais portuários, que ainda não saíram do papel -, devem reduzir o ritmo de seu avanço.

“O governo Dilma promete fazer, em sete meses, 400 licitações, investir R$ 8 bilhões em estradas, contornos, anéis rodoviários, pontes, viadutos e travessias de cidades, num total de 6,4 mil quilômetros de obras. Conhecendo seu histórico, dá para acreditar?” (Editorial, Estadão, 19/5/2014.)

* No comício do plano-safra, um discurso em que a presidente ou distorceu a realidade dos fatos ou então falou inverdades por mera ignorância

“Em mais um comício patrocinado pelo governo, a presidente Dilma Rousseff aproveitou o lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2014/2015 para falar da contribuição do PT à criação de uma agricultura eficiente e competitiva, como se nada ou quase nada tivesse ocorrido nos 30 anos anteriores à chegada dos petistas ao poder. A cômica versão dilmista do ‘nunca antes na história deste país’ pode ter enganado algum cidadão patologicamente desinformado. Como outras patranhas petistas, é fácil de desmenti-la com dados oficiais de produção e produtividade. Se a intenção fosse apenas lançar mais um plano de apoio à produção, como se faz todo ano, a comparação com o governo tucano – de resto ingênua e inepta – teria sido dispensável. A referência foi obviamente mais um lance eleitoral, mas a oradora havia sido mal instruída sobre temas como produção e produtividade.

“A presidente mencionou ‘dificuldades’ no início da gestão petista para ‘fazer uma política de crédito adequada’. Além disso, comparou a produção de grãos e oleaginosas no ano anterior à posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva – 96,8 milhões de toneladas em 40,2 milhões de hectares – com a estimada para este ano, 191,2 milhões em 56,4 milhões de hectares. ‘Tamanho crescimento da produtividade somente é possível com muita pesquisa e muito trabalho qualificado’, pontificou. Trabalho de quem: do governo petista?

“Para falar sobre produção e eficiência a presidente deveria ter mobilizado mais informações. Isso teria servido para ilustrá-la um pouco mais e talvez poupá-la de algumas bobagens. Síntese dos fatos: a produção cresceu mais nos anos 90 que na década seguinte e mais neste segundo período que nas três safras de 2010/11 a 2013/14.

“A transformação da agropecuária brasileira numa das mais eficientes e competitivas foi trabalho de décadas. A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) foi fundada nos anos 70. Resultados de seu esforço começaram a tornar-se visíveis nos anos 80 e apareceram ainda mais claramente nos 90. Uma das consequências foi a redução do peso dos alimentos no orçamento familiar, fato logo registrado pelos institutos de pesquisa de preços.

“Na safra 1990/91, o País colheu 57,9 milhões de toneladas em 37,89 milhões de hectares. Em 2000/01, a produção chegou a 100,27 milhões de toneladas, em 37,85 milhões de hectares. A produção cresceu, portanto, 73,17%, enquanto a terra cultivada diminuiu ligeiramente.

“Entre as safras de 2000/01 e a de 2010/11, o total produzido aumentou 62,63%, para 162,8 milhões de toneladas, e a área ocupada cresceu 31,75%, para 49,87 milhões de hectares. A produção cresceu rapidamente, mas os ganhos de produtividade foram obviamente muito mais lentos. A safra 2013/2014 está estimada em 191,2 milhões de toneladas (mais 17,44%). A área usada passou a 56,4 milhões de hectares (aumento de 13,09%). A produção por hectare expandiu-se em média pouco menos que 1,2% ao ano nesse período. No decênio anterior, a taxa média havia sido de 2,1%.

“Não cabe discutir agora se a presidente Dilma Rousseff distorceu os fatos intencionalmente ou, como ocorre com frequência, por mera ignorância. De toda forma, se ela de fato estivesse interessada em contar a história tal como se passou, teria de mencionar o esforço do presidente Lula para aparelhar a Embrapa para permitir a reorientação ideológica de seu programa de pesquisas. Teria citado o apoio a invasores de terras e a insegurança criada entre os produtores rurais por erros políticos dos governos petistas.

“Teria lembrado também os longos anos sem investimento em logística (o PT está no poder desde 2003) e os enormes problemas dos exportadores, nos últimos anos, para embarcar seus produtos.

“Era objetivo da presidente, sabia-se desde antes do discurso, conquistar o apoio eleitoral dos empresários do agronegócio. Por segurança, cuidou também dos interesses da indústria automobilística, anunciando a renovação de crédito especial para equipamentos. Esse tipo de apoio à modernização agrícola está longe de ser uma inovação petista, embora alguns jovens desprevenidos até possam acreditar nisso.” (Editorial, Estadão, 20/5/2014.)

* De novo no palanque, a presidente se esquece que seu partido está no poder há mais de 11 anos e culpa os antecessores pelo atraso no saneamento

“Em mais uma das festas político-eleitorais que sua equipe tem organizado para tentar impulsionar sua cambaleante pré-campanha de reeleição – desta vez para o lançamento da terceira etapa do PAC do Saneamento -, a presidente Dilma Rousseff pelo menos reconheceu que, nessa área, a situação é grave e, por isso, é preciso ‘avançar mais’. Imediatamente, porém, tratou de atribuir a responsabilidade pelo quadro ainda calamitoso do saneamento no País a seus antecessores mais remotos – pois o mais próximo, o ex-presidente Lula, foi quem a lançou na vida política e é hoje seu principal trunfo eleitoral.

“Ela teria sido mais precisa se reconhecesse que, nos últimos anos, independentemente da cor partidária dos governantes, houve melhoras nas estatísticas de atendimento da população com água tratada e encanada e com a coleta de esgotos. Esse avanço é reconhecido internacionalmente, e não ocorreu apenas de 2003 (início da gestão do PT) para cá. Vem de governos anteriores.

“Segundo estudo da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o número de brasileiros com acesso a serviços de saneamento básico aumentou 15% entre 2000 e 2012. Nesse período, mais 31,7 milhões de pessoas passaram a dispor de melhores instalações sanitárias e mais 29,7 milhões, a dispor de água tratada.

“A comparação com outros países, porém, revela que foram avanços modestos, e não por responsabilidade deste ou daquele governo. Num período de 13 anos (de 2000 a 2012), 10 dos quais o País foi governado pelo PT, a expansão dos serviços de saneamento no Brasil, de 15%, foi menor do que a da China (17%), do México (19%), da África do Sul (21%) e da Índia (24%). Mais foi igual à da Argentina, governada desde 2003 pelos Kirchners.

“Apesar dos avanços, a situação continua ruim. Apenas 48,1% dos brasileiros dispõem de serviços de coleta de esgotos e somente 37,5% do esgoto coletado é tratado, de acordo com dados do Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento citados em recentes trabalhos do Instituto Trata Brasil – uma organização não vinculada ao governo criada para mobilizar a sociedade para assegurar a universalização dos serviços de saneamento básico.

“As más condições de higiene em que vive boa parte da população causam doenças que podem provocar morte, sobretudo de crianças – daí a participação da Unicef nos estudos da OMS sobre saneamento básico. A população adulta também está sujeita a moléstias causadas pela falta de saneamento básico, como diarreias, hepatite do tipo A, doenças de pele, verminoses e outras.

“Além das graves consequências sociais, a falta de saneamento tem custos financeiros elevados, que incluem os tratamentos hospitalares e as perdas de produção decorrentes de doenças causadas por más condições sanitárias das moradias dos trabalhadores. Uma pesquisa recente patrocinada pelo Instituto Trata Brasil e realizada pela Fundação Getúlio Vargas constatou que, anualmente, 217 mil trabalhadores precisam se afastar de suas atividades por causa de problemas gastrointestinais ligados à falta de saneamento.

“O poder público, em seus três níveis, vem tentando minimizar o problema. A terceira etapa do PAC do Saneamento anunciada pela presidente prevê investimentos de R$ 2,8 bilhões em obras de abastecimento de água e coleta de esgotos em 655 municípios com menos de 50 mil habitantes. Mas há muitos outros que necessitam de apoio federal, pois as pequenas cidades são as que enfrentam maiores dificuldades técnicas e financeiras para elaborar planos de saneamento.

“O problema atinge também cidades grandes. Das 100 maiores do País, 34 ainda não têm seu plano de saneamento básico. A elaboração desses planos é uma exigência da Lei Geral de Saneamento Básico, de 2007. O prazo para a oficialização desses planos era dezembro do ano passado, mas, por causa do atraso de boa parte das prefeituras, foi prorrogado para o fim de 2015. A partir de então, a liberação de recursos federais para saneamento estará condicionada à existência desses planos.” (Editorial, Estadão, 20/5/2014.) 

Impostos contra o país

* Não apenas há impostos demais; todo o sistema é complexo e irracional

“Com um dos mais pesados, complicados e irracionais sistemas de tributação do mundo, as empresas brasileiras gastam em média 2.600 horas, a cada ano, só para se manter em dia com os impostos e contribuições, segundo levantamento do Banco Mundial. Todo esse trabalho é apenas para manter informações atualizadas, atender à burocracia do Fisco e processar as operações necessárias. São necessárias 291 horas no Chile, 338 na China, 207 na Alemanha, 243 na Índia e 175 nos Estados Unidos. Não há muita surpresa, portanto, quando a tributação é classificada como o maior problema das empresas e uma enorme desvantagem para competir no mercado internacional. Essa avaliação – o maior problema – foi apresentada na terça-feira (20/5) pelo gerente executivo de Políticas Econômicas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco. Ele participou de mais um debate do Fórum Estadão Brasil Competitivo, promovido em colaboração com a CNI.

“A análise do economista Flávio Castelo Branco é especialmente significativa, por se tratar de um técnico da mais importante associação industrial do País. Empresários do setor frequentemente dão mais importância a outros fatores quando o assunto é a competitividade. Reclamam do câmbio, cobram maior desvalorização do real e pedem ao governo mais barreiras contra os concorrentes estrangeiros. Mas a taxa de câmbio oscila, o câmbio real depende também da inflação e barreiras comerciais, destinadas apenas a fechar o mercado interno, em nada contribuem para tornar a empresa nacional mais competitiva no exterior.

“Capacidade para competir nos mercados globais depende principalmente de fatores estruturais, como a produtividade, a inovação, a eficiência da logística, a oferta de mão de obra qualificada e, de modo especial, a tributação. ‘A complexidade do sistema tributário brasileiro traz custos elevados de recolhimento de impostos e incerteza quanto a regras, gerando contenciosos e dificuldade de harmonização com outros sistemas.’ Esta dificuldade, ressaltou o economista, pode resultar em bitributação. A reforma tributária, segundo ele, deveria equacionar competências federativas e proporcionar a desoneração dos investimentos, da folha de salários e das exportações.

“Não se trata apenas do peso dos impostos e contribuições, mas também de sua qualidade. Os tributos incidem de forma irracional, dificultando os ganhos de produtividade (ao encarecer as máquinas, por exemplo) e impondo uma barreira à saída dos produtos nacionais. O governo protesta contra a imposição de obstáculos ao ingresso de mercadorias brasileiras em outros países, mas também joga contra a exportação nacional ao cobrar pedágio na saída.

“A irracionalidade se manifesta igualmente na guerra fiscal entre Estados, fator de distorção no uso de recursos, como lembrou o diretor de Políticas Públicas e Tributação da LCA Consultores, Bernard Appy.

“A disfunção é visível também na concessão de benefícios, isto é, na redução de impostos a favor de alguns segmentos e no protecionismo. A indústria automobilística brasileira tem 60 anos, mas é tratada como infante, observou o economista Marcos Lisboa, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e atual vice-presidente do Insper. Além disso, os benefícios setoriais se prolongam sem avaliação de resultados, acrescentou.

“Outros países têm tributação tão pesada quanto a do Brasil e até mais pesada, mas com menos distorções e com melhores serviços à população. No caso do Brasil, a contrapartida dos enormes impostos e contribuições é a prestação de serviços ineficientes e de baixa qualidade. A uma tributação de Primeiro Mundo corresponde um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) miserável: 85.º lugar numa lista de 187 países, observou Lisboa.

“Seria preciso, concordaram os debatedores, complementar a reforma com melhor uso do dinheiro arrecadado e maior parcimônia na despesa. São condições para um aumento geral da eficiência, para uma distribuição mais justa de encargos e de benefícios e até para uma eventual diminuição da carga.” (Editorial, Estadão, 21/5/2014.)

Lembrando o assassinato de Celso Daniel

* O governo manda exumar cadáveres enterrados há 45 anos, mas sepulta os podres da Petrobrás

“Na sexta-feira (16/5), a professora Marilena Nakano fez parte de um grupo de ex-militantes contra a ditadura convidados para receberem uma homenagem prestada por movimentos sociais, sindicatos e pela Prefeitura Municipal de Mauá, na Grande São Paulo. Ela, porém, recusou-se a participar do evento por discordar ética e moralmente de alguns de seus organizadores. E aproveitou a ocasião para divulgar um documento intitulado Carta aberta de repúdio contra aqueles que desejam o poder pelo poder e fazem uso político dos mortos, presos, torturados e exilados dos tempos da ditadura como trampolim para permanecer no poder. Esse título denota uma dura condenação aos atuais donos do poder na República e situa a signatária entre os que não concordam com o uso politiqueiro do combate armado ao arbítrio militar. Ou seja, torna-a uma crítica singular dos que tentam usar os porões da repressão como comitês de campanha eleitoral.

“Urge, de início, prestar um esclarecimento que convém ser dado, a começar por um questionamento. Ela própria foi vítima da crueldade e da abominação na forma com que os militares que subiram ao poder em 1964 e do qual foram apeados em 1984 com a eleição de Tancredo Neves para suceder ao último general-presidente, João Figueiredo, combateram todos quantos se opuseram ao seu arbítrio, seja de armas na mão ou protestando nas ruas. Que razões teria ela para não se acomodar às benesses do poder, tornadas possíveis nas gestões dos presidentes eleitos pelo voto direto e universal depois da queda da ditadura: Fernando Henrique, Lula da Silva e Dilma Rousseff? Na ditadura, ela militou na política estudantil e, depois, fez parte da Ação Popular (AP), grupo de extrema esquerda originado na ala progressista da Igreja Católica. Poderia agora, como alguns sobreviventes da repressão, estar à sombra de um cargo público. Mas não: preferiu ficar na posição solitária, inóspita e desconfortável de denunciar o oportunismo e a desfaçatez de ex-companheiros de jornada.

“Irmã de Maria, viúva de Betinho, o ‘irmão do Henfil’ que virou símbolo da volta dos exilados na canção O Bêbado e a Equilibrista, de João Bosco e Aldir Blanc, tornada hino da anistia na voz de Elis Regina, a sra. Nakano carrega nas veias a chance de ser tratada como sobrevivente da porfia quixotesca do cunhado contra a fome no País. Nas três gestões petistas, cuja permanência no poder é garantida pela esmola mensal do Bolsa Família para miseráveis, ela poderia ter virado ícone do imenso curral eleitoral beneficiado pela benemerência feita com dinheiro tomado da Nação por um Fisco de apetite pantagruélico. Mas pelo mesmo motivo com que recusou a última homenagem, rejeitou também esse benefício.

“Não o fez por capricho, mas por fidelidade a antigos princípios e a outros laços de família, mais recentes, com os parentes de Celso Daniel, prefeito de Santo André cujos assassinos gozam até hoje de impunidade. Ela não aceita a versão oficial de que o cunhado teria sido assassinado por acaso.

“Melhor deixar que ela própria explique sua atitude. ‘Esses mesmos ideais que me conduziram à prisão no passado conduziram-me recentemente a viver a experiência do exílio no período de 2006 a 2010, porque ousei, com meu companheiro, Bruno José Daniel, não aceitar o silêncio como forma de agir diante do assassinato de Celso Daniel. Pelo fato de não termos abdicado ao direito à palavra, nos deparamos com nossos algozes atuais, que são capazes de tudo em nome do poder. Com uma mão eles acariciam, homenageiam e, com a outra, realizam atos que se assemelham aos praticados pelos ditadores, com os quais convivemos, mas de formas sutis, porque hoje se encontram travestidos de democratas e defensores dos trabalhadores, dos pobres de nosso país… A minha ausência é a forma de dizer que sigo na luta, que meus algozes não me farão calar, salvo se me matarem’, escreveu.

“Os inimigos da sra. Nakano podem argumentar que ela exagera no tom para chamar a atenção para a causa a ser perdida pela família Daniel. Trata-se de gente muito poderosa. O secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, foi acusado, em acareação, por João Francisco Daniel, irmão do prefeito morto, de transportar malas com dinheiro das mãos de Celso para as do então presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), José Dirceu, hoje, como se sabe, residente no presídio da Papuda, em Brasília, por outros crimes pelos quais foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De qualquer maneira, nunca será demais lembrar que seis pessoas envolvidas no caso foram mortas nestes 12 anos depois da morte do então coordenador do programa de campanha de Lula à Presidência em 2002.

“Contra a teimosia dos Daniel argumenta-se que a polícia paulista, sob comando do PSDB e do PFL, desde então, garante que Celso foi sequestrado por bandidos que o confundiram com outra pessoa e que um menor o teria atingido de madrugada, num matagal, com uma certeira bala na testa disparada de uma distância de dez metros. Não é mesmo fácil argumentar contra isso. Mas, como o clã Daniel, o Ministério Público Estadual (MPE) desqualifica a investigação policial. E da luta de poucas esperanças de quem nega esse óbvio aparente resultam dúvidas graves. Os argumentos do MPE dormem nas gavetas do Supremo em que repousa o habeas corpus, concedido por Nelson Jobim à época em que presidiu o órgão máximo do Poder Judiciário, ao principal suspeito de quem desconfia que houve execução encomendada: Sérgio Gomes da Silva.

“A carta da sra. Nakano soa como cobrança para o STF decidir já sobre isso. E provoca uma desconfiança: por que o governo, que manda exumar cadáveres enterrados há mais de 40 anos, empenha sua força no Congresso para manter sob sete palmos de terra verdades atuais, como o arrombamento dos cofres da Petrobrás?” (José Nêumanne, Estadão, 21/5/2014.)

22 de maio de 2014

Outras compilações de provas da incompetência de Dilma e do governo:

Volume 120: Notícias de 18 a 24/10.

Volume 121: Notícias de 25 a 31/10.

Volume 122: Notícias de 8 a 14/11.

Volume 123: Notícias de 15 a 21/11.

Volume 124: Notícias de 22 a 28/11.

Volume 125: Notícias de 28/11 a 5/12.

Volume 126: Notícias de 6 a 12/12/2013.

Volume 127: Notícias de 10 a 16/1/2014.

Volume 128: Notícias de 17 a 23/1/2014.

Volume 129: Notícias de 24 a 30/1/2014.

Volume 130: Notícias de 31\1 a 6\2\2014,

Volume 131: Notícias de 7 a 13/2/2014. 

Volume 132: Notícias de 14 a 20/3/2014.

Volume 133 (Parte Um): Notícias de 21 a 27/3/2014. 

Volume 133 (Parte Dois): Notícias de 21 a 27/3/2014.

Volume 134: Notícias de 28/3 a 3/4/2014.

Volume 135 (Parte Um): Notícias de 4 a 10/4/2014. 

Volume 135 (Parte Dois): Notícias de 4 a 10/4/2014.

Volume 136 (Parte Um): Notícias de 11 a 17/4/2014. 

Volume 136 (Parte Dois): Notícias de 11 a 17/4/2014.

Volume 137: Notícias de 18 a 24/4/2014. 

Volume 138: Notícias de 25/4 a 1º/5/2014.

Volume 139: Notícias de 2 a 8/5/2014.

Volume 140: Notícias de 9 a 15/5/2014.

 

9 Comentários para “Más notícias do país de Dilma (141)”

  1. EM 21 ANOS O FHC E LULA FIZERAM O DEVER DE CASA. DILMA SEGUE A CARTILHA.

    DESPERDÍCIO.

    O legado de LULA para a presidenta: PATROCÍNIO DA COPA DA FIFA aos custo de 35 bilhões de reais.A Copa, neste sentido, é o pior legado que o ex-presidente Lula poderia ter deixado à presidenta Dilma Rousseff.

    O público vê os estádios maravilhosos recém construídos e certamente se pergunta: se é possível fazer isso para o futebol, por que não é feito para as escolas, os hospitais e as creches das quais precisamos — para não falar do transporte público?

    Não tem mais jeito, criticar agora é chover no molhado. Agora é torcer pelo hexa. O custo de Passadena se comparado ao custo do Maracanã (não adiantou o tombamento histórico do Estádio) de 1 bilhão e 300 milhões de reais, é fichinha. Passadena custou 1,3 bilhões de dólares mas esta em funcionamento, gera muito ou pouco lucro a Petrobrás mas produz dividendos ao PIG.

    A copa do mundo de futebol gerou gastos de 35 bilhões de reais que podem não significar retorno algum para o povo, mas pode gerar dividendos políticos ao PT ou PSB+PSB+PMDB.

    Em 1970 a esquerda torcia contra a seleção em 2014 a direita torce contra a seleção.
    Gastar o que se gastou e perder a copa será certamente um cabide eleitoral de respeito para a oposição.

    Eta vaca tetuda esta chamada Brasil. Entre privativações, concessões, patrocinios, compras e vendas mal feitas entregou muita grana para nossos antigos e atuais colonizadores através dos seus competentes gestores da coisa pública.

    Não sou analista político mas apenas observador esperançoso de dias melhores com mais igualdade, estou certo de que vai haver segundo turno.

    O eleitorado está bastante volúvel e será muito difícil fazer previsões de quem vai ser o gerente de plantão a partir de 01/01/2015.

    A nova e escendente classe média, que anda de avião, faz cruzeiros, tem Ipods, cartão(prisão)de crédito, paga tudo em 10 vezes, tem sido convencida pelo PIG.Acredita nas verdades(?)da GLOBO, ESTADÃO e FOLHA que diariamente e sem qualquer escrúpulo jornalístico faz sensacionalismo com o caráter das manifestações, detaca a violência, e insiste em transformar a estiagem (falta de chuvas)em culpa da Dilma e do Alkimim.

    Porém, meus contatos com o povo, na condição de curioso, me surpreendem. Não é nada científico, mas tenho a impressão de que a oposição avançou muito no convencimento do que poderíamos chamar de classe média baixa e que chegou a hora de trocar de governo.

    Não sabemos quem é do BEM e quem é do MAL, a imprensa golpista na sua análise diária não diz claramente o que é realmente BOM ou MAU.

    Faltam nomes e propostas para o gerenciamento dos nossos abundantes, mas finitos, recursos.Desenvolvimento não é destruição.

  2. A GRITANTE DESIGUALDADE

    Os 15 clãs mais abastados do Brasil concentram uma fortuna de 270 bilhões de reais, cerca de 5% do PIB do País.

    O Bolsa Família, por sua vez, atendeu 14 milhões de famílias em 2013 com um orçamento de 24 bilhões de reais, equivalentes a 0,5% do PIB.

    Denunciar que 1% da população é muito rico enquanto 99% das pessoas vivem de forma cada vez mais precária se tornou uma palavra de ordem mundial.

    “A desigualdade será o tema central deste ano. Sempre existiu e não vai desaparecer, mas este ano ela vai dominar a agenda dos votantes, de quem protesta nas ruas e dos políticos… Vai terminar a coexistência pacífica com a desigualdade, e as exigências de luta contra ela – e as promessas de que assim se fará – serão mais intensas e generalizadas do que têm sido desde o fim da Guerra Fria”.

    A desigualdade econômica é um efeito inevitável do capitalismo e que, se não for vigorosamente combatida, a inequidade continuará aumentando até chegar a níveis que solapam a democracia e a estabilidade econômica.

    Chegou Thomas Piketty para dizer:

    “A desigualdade cresce quando a taxa de remuneração do capital (“r”) é maior do que a taxa de crescimento da economia (“g”) ou, em sua já famosa formulação, a desigualdade aumenta quando “r>g”. Óbvio, não?

    O patrimonialismo brasileiro é de fato a reinterpretação sócio-político-cultural da colonização lusa de transigência e permeação das gerações dos sujeitos do patrimônio, perpetuados no poder de Estado como se este fosse uma capitania hereditária.

    O “jeitinho” e a propalada convivialidade brasileira – ao lado das fábulas do “homem cordial”, do “caráter pacífico”, da “consciência não-racista” – são formas socialmente sensíveis dessa reinterpretação do patrimonialismo.

    Gerente de um capitalismo orientado por um novo colonialismo externo, o nosso vetusto Estado-Nação, sempre inepto na formulação de um projeto nacional autônomo, continua hoje, como no passado, a gerar boas condições de infraestrutura para os herdeiros patrimoniais, sejam eles os donos do sistema financeiro, dos latifúndios produtivos ou dos impérios de mídia. As multinacionais também agradecem, claro.

    Não se espere daí nenhuma clareza economicista por parte das massas, a exemplo de uma conscientização quanto à fraqueza das políticas macroeconômicas ou quanto à deterioração das contas públicas. Não.

    É possível, porém, sentir coletivamente a falência do sistema político-econômico na degradação sistêmica dos serviços públicos, na corrupção sistemática de seus dirigentes, na evidenciação brutal da violência – em todas as suas acepções: físicas, simbólicas e morais – infligida pela ditadura civil-militar à Nação.

    Desse sentimento provém as exasperação cidadã que tem redundado em MANIFESTAÇÕES e depredações.

    Nenhum desses atos avessos à ordem é cômodo para a tranquilidade e a mobilidade urbanas, mas eles constituem, GOSTEM OU NÃO, num fato social perturbador.

    Motoristas e cobradores podem ter marcado o limite que a sociedade está disposta a aceitar, na onda de paralisações que vem desde junho do ano passado.

    Não é absurdo pensar que a Copa do Mundo poderá funcionar como a grande catarse e se revelar como um ponto de CONVERGÊNCIA dos brasileiros no entendimento do que realmente é a DESIGUALDADE.

  3. LIBERDADE DE EXPRESSÃO,mídia livre e democrática.

    PIG informa:

    A estranha omissão do JN sobre a pesquisa Ibope: ruim e péssimo sobem!

    Eu ia dizer que esta virando piada a cobertura jornalística da Globo mas isso seria um erro, já é uma piada ha muito tempo, talvez agora esteja virando uma piada obscena e de mau gosto.

    Pior que um crescimento de 6 pontos poderia até ser encarado como bom pro candidato deles, eles podiam enaltecer essa subida, mostrar gráficos separados de percentual de crescimento e esse tipo de papaganda, mas nem isso… Sinto pelos jornalistas honestos que ainda trabalham pra Globo. Deve ser muito difícil executar tarefas simples como se olhar no espelho de manhã ou dar um conselho pros filhos….

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