O poço de escândalos e péssimos negócios em que os governos petistas enfiaram a maior empresa do país parece não ter fundo. Quando se pensa que já se viu de tudo, surge um novo absurdo no noticiário.
Reportagem de Chico de Gois publicada no domingo, dia 11 de maio, em O Globo, mostrou que uma refinaria no Maranhão anunciada por Lula e Dilma em 2010 já torrou R$ 1,6 bilhão – e sequer começou a sair do chão. A Petrobrás gastou R$ 1 bilhão em projetos, treinamentos, transporte e estudos ambientais, mais R$ 583 milhões apenas em terraplanagem. Sequer um pedaço de parede foi erguida.
A obra está parada. O custo total da refinaria está estimado em R$ 38 bilhões, mas a própria Petrobrás informou ao Globo que “somente após a conclusão da etapa de consulta ao mercado será possível mensurar o custo total da refinaria”.
“A Petrobrás se converte em manancial de exemplos de como não se pode administrar uma empresa pública. Ou qualquer outra, por suposto”, disse O Globo em editorial.
Prossegue o editorial:
“A aquisição da refinaria de Pasadena, Texas, a um grupo belga, por um elevado preço final (US$ 1,2 bilhão), já teve importante função pedagógica por alertar sobre o que pode acontecer quando cargos-chave em uma empresa da importância da Petrobrás fazem parte do jogo fisiológico do aparelhamento, por motivos político-ideológicos, pessoais ou ambos. (…) Cabe lembrar a entrevista que o ainda presidente Lula concedeu ao jornal Valor Econômico, em 2009, em que se vangloriou de ter forçado a Petrobrás a incluir nos planos a refinaria maranhense e mais outra, a Premium II, no Ceará. Foram parte do projeto político-eleitoral do lulo-petismo, para consolidar a aliança com os Sarney e manter na zona de influência do PT os Gomes (o governador Cid e o ex-ministro Ciro).”
Por essas e muitas outras foi que os governos petistas conseguiram, em um período de apenas 11 anos, derrubar a Petrobrás do 12º lugar entre as maiores empresas do mundo para a 120ª colocação. Só nos últimos 4 anos, de 2010 para cá, o valor de mercado da empresa caiu de R$ 380 bilhões para R$ 179 milhões.
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Os governos petistas estão arrasando as grandes empresas estatais – mas, na contramão, têm aumentado bastante a remuneração dos conselheiros dessas empresas – políticos do PT e partidos aliados ou gente indicada por eles. Não são propriamente boquinhas – são bocarras gigantescas, absurdas.
Reportagem de Danilo Fariello em O Globo mostrou que, “enquanto as principais estatais registram queda no lucro e até prejuízos nos últimos trimestres, a remuneração dos conselheiros dessas empresas públicas subiu muito acima da inflação no último ano. Em março, último dado disponível, o governo distribuiu R$ 1,78 milhão em jetons. Foram 465 pagamentos a servidores públicos federais por assentos em conselhos de administração ou fiscal, aumento de 19% em relação a março de 2013, quando foi pago R$ 1,5 milhão. Essa remuneração varia, de acordo com a empresa, mas pode chegar a R$ 20,8 mil por mês, no caso de Itaipu Binacional. Só no ano passado, as estatais pagaram R$ 17,75 milhões em jetons a servidores federais. (…) Do total pago em março, R$ 326 mil se concentram nas empresas dos grupos Eletrobrás e Petrobrás. Essas empresas viram seu valor de mercado despencar na Bolsa nos últimos anos.”
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Seria até engraçada, risível, se não fosse trágica, a bateção de cabeça entre ministros do governo Dilma. Na quarta-feira, dia 14, a Folha de S. Paulo publicou entrevista com o ministro-chefe da Casa Civil, Aloisio Mercadante, em que ele afirma que o governo tem segurado os preços para não pressionar a inflação. Naquele mesmo dia, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, falando em audiência pública na Câmara dos Deputados, negou o que o colega havia dito: segundo Mantega, “não é verdade que as tarifas são represadas”.
Ora, não precisava o ministro Mercadante ter dito que o governo tem segurado os preços para não pressionar a inflação: todo mundo que sabe ler e somar 1 + 1 está cansado de saber que o governo está segurando na marra os preços dos combustíveis, e mexeu arbitrariamente nos preços da energia elétrica.
Mas Mantega insiste e não desiste: “Não é verdade que as tarifas estão represadas”.
Depois ainda acham estranho que ninguém leve a sério coisa alguma do que diz o ministro da Fazenda.
É. Seria engraçadíssimo – se não fosse trágico.
Aí vai a 140ª (centésima-quadragésima!) compilação semanal de notícias e análises que comprovam os malefícios e a incompetência do lulo-petismo como um todo e do governo Dilma Rousseff em especial. Foram publicadas entre os dias 9 e 15 de maio.
A Copa de Lula
* O governo ofereceu mundos e fundos à Fifa para fazer a Copa aqui. O que foi prometido não será entregue. Perdemos esse jogo
“O atual momento, quase a um mês da Copa, serve para o resgate da surrada máxima de que ‘o futebol brasileiro só evoluiu da boca do túnel para dentro’. A imagem, criada para criticar a administração dos cartolas dos clubes e entidades, pode ser usada para ilustrar o saldo negativo no planejamento e execução do projeto do torneio, de que governos federal e estaduais são os responsáveis.
“Não consolam fotos de jogos da Copa de 50 em que aparece um Maracanã ainda com enormes andaimes nas arquibancadas. As cenas podem não se repetir, mas o que foi prometido, quando o país, em 2007, conquistou a escolha da sede da Copa de 2014, não será entregue. Este jogo está perdido.
“O erro começou com a pressão brasileira para aumentar de oito para 12 o número de cidades-sede. Lula, ainda no Alvorada, deve ter arquitetado ampliar o palanque por onde desfilaria a sua sucessora, Dilma Rousseff, em campanha para a reeleição
“Só a primeira parte do plano deu certo: ele elegeu Dilma. Mas usar jogos como palanque, os petistas são os primeiros a saber que seria uma insanidade, diante do mau humor que toma conta do país.
“Não se anteveem grandes problemas com estádios, embora tenham ocorrido atrasos de provocar ataques de nervos em Jérôme Valcke, o francês secretário-geral da Fifa.
“Uma das grandes falhas do projeto Copa é o pequeno legado — quando existe — para as populações das cidades-sede em termos de projetos de infra-estrutura, principalmente para facilitar a locomoção das pessoas. No início, havia listadas 56 obras com este objetivo. Foram cortadas para 39, e talvez não cheguem a dez as que terão sido entregues até 12 de junho.
“Outro gol contra foram os aeroportos. Por cegueira ideológica, o governo federal demorou muito a licitar terminais para serem administrados pela iniciativa privada, uma solução óbvia.
“O Galeão, símbolo da ineficiência histórica da estatal Infraero, só foi licitado no começo de abril. Melhorias efetivas, apenas para as Olimpíadas, daqui a dois anos. O problema nos aeroportos é menos de capacidade e mais de falta de conforto, em todos os sentidos, imposta aos viajantes.
“Outra derrota brasileira é nos custos. Dentro da tradição pátria, eles se multiplicam sem limites. Apenas no Itaquerão, de São Paulo, onde a Copa será aberta com o jogo do Brasil contra a Croácia, em 12 de junho, o orçamento de R$ 820 milhões já havia sido ultrapassado em R$ 300 milhões.
“Seja ou não o Brasil hexa, tem-se de analisar as causas de todos os erros, e aprender com eles, talvez para evitar problemas nas Olimpíadas do Rio, daqui a dois anos. O legado das falhas tem função pedagógica a ser explorada. A China fez os Jogos Olímpicos de 2008 para fortalecer a imagem de um país empreendedor, capaz de planejar e executar grandes projetos. O Brasil perdeu uma oportunidade.” (Editorial, O Globo, 9/5/2014.)
* Principal revista alemã afirma que sonho da Copa no Brasil pode virar fiasco
“A um mês da Copa, a maior e mais importante revista da Alemanha, a Der Spiegel, faz uma previsão sombria sobre o Mundial no país do futebol. Com o título ‘Morte e jogos’, o semanário traz em sua capa uma imagem da bola oficial do torneio em chamas caindo sobre o Rio de Janeiro. Em três matérias, que juntas somam dez páginas, é apresentado um retrato dos atrasos nas obras, da insatisfação dos brasileiros com os altos custos do evento e dos prováveis embates nas ruas das cidades-sede.
‘Justamente no país do futebol, a Copa do Mundo pode virar um fiasco: protestos, greves e tiroteios em vez de festa’, afirma a matéria, assinada pelo jornalista alemão Jens Glüsing e que leva o título de ‘Gol contra do Brasil’. ‘As notícias serão sobre protestos e greves, problemas com infra-estrutura e violência’, prevê.
Enquanto na Alemanha os torcedores já estão vestindo a camisa da seleção nacional, e enfeites e adereços com as cores da bandeira estão à venda nas lojas, no país conhecido pelo carnaval, compara o jornalista, o clima é outro: ‘Nas favelas do Rio, policiais e traficantes se enfrentam de maneira sangrenta. Em São Paulo, gangues queimam ônibus quase todas as noites.’
Para a Spiegel, o clima de festa só vai aparecer se a seleção brasileira vencer o torneio. Mas, caso isso não aconteça, a revista questiona se o país viverá uma onda de violência: ‘Os jogos vão terminar em pancadaria nas ruas? Políticos e funcionários da Fifa serão perseguidos por uma multidão enfurecida?’
A revista traça um paralelo entre o otimismo que tomou conta do país no início dos anos 2000, por conta dos números favoráveis da economia, e as dificuldades vividas pelo Brasil atual para crescer. Apesar da expansão da classe média, que cada vez consome mais e paga mais impostos, os sistemas de saúde e educação continuam sucateados, diz a reportagem, que prossegue: o transporte público é ruim e dois terços das residências no país não têm saneamento básico.
A Spiegel avalia que o descontentamento da população com as condições de vida no país agora se mistura ao ódio à Fifa: ‘A alegria que se via antigamente com a Copa do Mundo transformou-se em irritação com o governo e com a organização’. Exemplo disso, diz o texto, pôde ser observado nos protestos que tomaram conta do país em junho do ano passado, durante a Copa das Confederações.
Em outra matéria, intitulada ‘Caçando elefantes brancos’, a Spiegel ressalta os valores estratosféricos gastos com a construção de novos estádios – ‘cerca de 2,7 bilhões de euros (…), talvez até mais, ninguém sabe ao certo’, alfineta a revista, destacando que o Tribunal de Contas da União, o Ministério do Esporte e o Portal da Transparência do governo revelam valores distintos. ‘Nenhum país gastou tanto com a Copa. E quase tudo foi pago com dinheiro público.’
Enquanto isso, lembra a revista, dos 49 grandes projetos de construção que ficariam como importantes legados do torneio, 13 sequer saíram do papel ou foram drasticamente reduzidos. Entre eles, o trem-bala ligando o Rio a São Paulo, ressalta o semanário alemão.
Assinada pelos jornalistas Jens Glüsing e Maik Grossekathöfer, a matéria diz que a reforma do Maracanã é um exemplo de ‘como os políticos se distanciaram do povo’, citando as palavras de um professor americano que vive no Rio há cinco anos. A antiga casa do futebol brasileiro ‘teve sua alma roubada’, diz a publicação.
A Spiegel conta que o estádio, construído em 1950, era um símbolo contra o racismo e a ditadura. ‘A arquibancada era redonda para que todos pudessem ter a mesma visão do estádio. Não havia divisões. Quando as equipes trocavam de lado, os torcedores davam a volta’, continua.
‘E todos podiam entrar. Duzentas mil pessoas cabiam no Maracanã, era o maior estádio do mundo. Os ingressos no anel inferior eram tão baratos que até mesmo mendigos podiam comprá-los. Os franceses tinham a Torre Eiffel. Os americanos, a Estátua da Liberdade. Os brasileiros, o Maracanã.’
Após diversas reformas ao longo dos anos, o estádio virou um shopping center com grama no meio, critica a revista, e os ingressos mais baratos custam 80 reais. ‘Hoje o Maracanã tem a cara de qualquer estádio da Fifa. Podia estar em Londres, em Frankfurt ou em Yokohama’, lamenta a reportagem. ‘É uma arena para a televisão, e não para os brasileiros. É um assassinato cultural’.
A Spiegel traz ainda uma entrevista com o escritor brasileiro Luiz Ruffato sob o título ‘Sempre fomos violentos’. Nela, o escritor ressalta os conflitos que marcaram a história do Brasil – extermínio de índios, escravidão, ditadura – e que, para ele, marcaram a sociedade brasileira.
Ruffato causou grande polêmica no ano passado durante a Feira do Livro em Frankfurt , quando o Brasil foi o homenageado do evento. Ele discursou sobre as injustiças sociais e as desigualdades do país, o qual para ele é paradoxal – ora visto como exótico e paradisíaco, ora como um local execrável e violento.” (Site D.W., 12/5/2014.)
* Seria uma boa oportunidade de atrair turistas e investimentos – se o país tivesse feito tudo certo
“Há duas vitórias a buscar quando um país é sede da Copa do Mundo. O campeonato, em si, e a chance de aproveitar bem a vitrine mundial. Com todos os olhos sobre nós, o Brasil poderia mostrar capacidade de realização, organização, boa estrutura de tecnologia de informação, bons serviços. Isso ampliaria as possibilidades de atrair turistas e investidores. Poderia.
“A esta altura, já estamos na fase de administrar o dano à imagem. A copa da vitrine já perdemos. Passamos, ao longo da preparação, a idéia de país que improvisa, não cumpre prazos e assusta organizadores com a incerteza. Os estádios não estão prontos e o da abertura do evento, na melhor das hipóteses, estará com a parte do futebol pronta e o resto no meio do caminho.
“Há riscos que ainda estamos correndo e que dificilmente conseguiremos evitar. Um é o de não ter uma boa infra-estrutura de comunicação com internet nos estádios. O próprio ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, admitiu que metade dos estádios da Copa pode ter problemas com a rede de telefonia móvel.
“Na era da comunicação, no meio de um evento em que haverá jornalistas do mundo inteiro e consumidores intensos de TI para a transmissão de imagens e som, o Brasil tem a apresentar deficiência na cobertura de celular. É espantoso e sinal de subdesenvolvimento.
“Hoje, quem não tem uma boa estrutura de TI em eventos globais passa o recibo do atraso. E país que teve tempo para se preparar e não conseguiu fazer o básico a tempo passa a imagem de incapacidade de organização. Ter boa imagem não é apenas para sair bem na foto, não é uma questão de vaidade nacional. É o caminho para atrair investidores e turistas. O Brasil, com baixa taxa de investimento e com uma balança cronicamente deficitária em turismo, poderia ter aproveitado melhor essa chance. Poderia. Mas hoje já se sabe que tudo o que se pode fazer é torcer para que o pior não aconteça. Já não deixaremos boa impressão; temos que tentar evitar um colapso nos serviços de comunicação.
“Aeroportos não estão com obras concluídas e as obras de estrutura de energia para os estádios da Copa estão atrasadas em metade das cidades-sede. Em quatro delas há atrasos significativos, de acordo com a Aneel, como Porto Alegre, Belo Horizonte, Manaus e Curitiba. O que causa espanto é por que o país não foi sendo alertado pela agência, com maior frequência e rapidez, e por que não se corrigiu esse problema a tempo. Imagina o risco que se corre sem a estrutura de energia para os estádios?
“Há episódios mais dolorosos, como os das mortes de operários. São nove os casos. Quando isso acontece porque o trabalhador de uma empreiteira grande, prestadora de serviços para o governo, não cumpre requisitos de segurança mínimos exigidos por lei, é ainda mais incompreensível.
“Quando o secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, diz que viveu o inferno ao conviver com os três níveis de governo no Brasil, ou quando reclama que o Itaquerão ficará pronto, mas só no último minuto, temos a noção de que o país já passou péssima impressão. Pode-se não gostar de Valcke, mas é inegável que a burocracia e a dificuldade de entendimento entre níveis de governo diferentes são velhos defeitos do Brasil. Outro é o de atraso sistemático de qualquer obra e incapacidade crônica de se cumprir prazos.
“Sediar uma Copa é uma chance de mostrar virtudes do país e oportunidades para turistas e investidores. É também o momento certo para se quebrar os estereótipos que se tem no exterior em relação a nós. Pelo conjunto da obra, até agora, estamos confirmando o estereótipo e mostrando mais defeitos que qualidades. Também é uma chance para nos apressarmos em obras necessárias para nós mesmos. Nisso, também perdemos oportunidade.
“A realização de um evento desse porte é a melhor forma de jogar no ataque para assim ganhar esse jogo mais permanente, que vai além da disputa entre as seleções. Mas o máximo que se pode fazer agora é reforçar a zaga e torcer pelo goleiro, porque teremos que ficar na retranca lutando para que não aconteça um grande apagão de energia em um dos estádios, ou seja possível aos jornalistas transmitir informações mesmo sem infra-estrutura boa de comunicação durante os jogos. No mais, resta torcer pela seleção do Felipão para ganhar pelo menos uma das duas copas.” (Míriam Leitão, O Globo, 11/5/2014.)
* O país não está bem na foto: jornais e revistas estrangeiros criticam custo de vida no país da Copa
“Se antes eram os brasileiros que viajavam ao exterior que se assustavam com a diferença, para mais, dos preços de produtos e serviços praticados aqui, agora são os estrangeiros que retratam esta anomalia. Jornais internacionais questionam o elevado custo e os pesados impostos do Brasil, que daqui a 30 dias sediará a Copa. Até o diário esquerdista francês Le Monde fez a comparação de preços de bens, como carros e iPhone, e se assustou com o que viu. Sua reportagem repercutiu nas redes sociais e reforçou a percepção de que o Brasil é caro.
“Na reportagem ‘Brasil, o país onde o custo de vida é mais alto’, o jornal dizia que ‘o gigante latino-americano é o campeão dos preços altos e dos impostos’. Os carros e eletrodomésticos custam pelo menos 50% mais do que nos outros países, revela o texto. ‘Isso é ainda mais surpreendente quando se comparam esses dados com o salário médio de um brasileiro’, diz a reportagem, que culpa a falta de reformas estruturais, com um grande déficit de Infra-estrutura aliada a um sistema fiscal de um peso abissal , citando a carga de 36% do Produto Interno Bruto (PIB) – chegando a 58% nos salários – muito acima da média de outros emergentes.
“Mônica de Bolle, da Galanto Consultoria diz que o que faz um jornal de esquerda de um país com altos impostos, como a França, criticar o Brasil não é o tamanho da Carga Tributária em si, mas a falta de contrapartida em serviços de qualidade. Na Europa os impostos são altos – sobretudo sobre renda e riqueza, ao contrário do Brasil que tributa mais o consumo – porém lá há oferta de serviços de saúde, educação e transporte de qualidade:
“- O Brasil está no foco pelos grandes eventos, por ter sido uma grande aposta econômica que não se concretizou e pela nova onda de protestos. Um país com uma carga tributária como a nossa não pode ficar sempre na lanterna dos rankings internacionais de educação, por exemplo.
“Outra publicação francesa, o progressista Libération, também criticou os elevados custos do país às vésperas da Copa e até citou o movimento Rio $urreal, que ganhou força no Facebook no começo do ano.
“Carlos Thadeu de Freitas, economista da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e ex-diretor do Banco Central, diz que a carga tributária cresceu nos últimos anos por causa do aumento das transferências sociais. Ele lembra que a folha de pagamento dos servidores está estável em 5% do PIB há vários anos e que os investimentos não decolam.
“- O Brasil não tinha muita opção, tinha de enfrentar a desigualdade e isso se faz ampliando, provisoriamente, a tributação. As nações ricas, que criticam a carga brasileira, vivem aumento de desigualdade e do desemprego, inclusive a França. Estamos no caminho contrário – disse ele, lembrando que a carga está no teto e que o Brasil precisa fazer reformas fiscal e tributária.” (Henrique Gomes Batista, O Globo, 11/5/2014.)
* O governo ocupa todos os intervalos comerciais da TV para convencer o país de que a Copa vale a pena, é legal, é boa à beça. É a Copa das lorotas
“Antes mesmo de o escrete canarinho pisar os abastados gramados inacabados, a máquina publicitária do governo federal já entrou em campo. Tomou conta de todos os intervalos comerciais da TV. Com força. Com garra. Com vontade. Com força total. E também com uma dose considerável do que poderíamos chamar de doideira oficialista: em pleno país do futebol, onde supostamente a maioria dos nativos se delicia vendo jogadores dando chutes na bola enquanto um juiz corre atrás deles com um apito na boca, a propaganda do governo quer convencer o povo de que Copa do Mundo vale a pena, é legal, é boa à beça. Coisa estranha, convenhamos. Antes, o governo queria porque queria fazer a Copa no Brasil pois isso traria a felicidade geral da Nação, sabidamente aficionada desse esporte exótico. Agora, precisa gastar dinheiro público para encorajar a Nação a ficar feliz, feliz no geral e no particular, porque a Copa vai ser uma apoteose. Vai ser, como diz o locutor chapa-branca, ‘a Copa das Copas’. ‘Entende?’, diria o Pelé.
“Aí você pergunta: Mas o que é que está havendo? Será que existe no governo alguma desconfiança de que ‘não vai ter Copa’? Qual a lógica dessa faraônica operação de marketing? Por acaso o Palácio do Planalto, tão dado a pesquisas de opinião, andou descobrindo que o brasileiro agora começou a odiar futebol? São perguntas que merecem alguns minutos da nossa atenção. As autoridades federais parecem aflitas, o que é esquisito. De um lado, providenciam a força bruta para atuar como leão de chácara dos estádios. De outro, despejam em cima da sociedade este interminável e sufocante blá-blá-blá publicitário, pago pelos cofres públicos.
“Quanto à força bruta, a Presidência da República mandou convocar milhares de soldados do Exército para vigiar bem de perto os cidadãos que pretendem protestar. Temem que as polícias, sozinhas, não deem conta da repressão. A própria presidente Dilma Rousseff já falou que não quer saber de manifestações atrapalhando o espetáculo. Em Jati, no Ceará, há dois dias, ela declarou que ‘quem quiser (se) manifestar não pode atrapalhar a Copa’. Com a originalidade retórica que lhe tem sido peculiar, expressou a sua presidencial opinião: ‘Acho que a Copa tem todas as condições de ser um sucesso. Estamos garantindo a segurança. A conjunção de forças federais com as Polícias Militares dos Estados, a Força Nacional, tudo isso vai assegurar que ela seja feita pacificamente’.
“Do lado do blá-blá-blá publicitário, o estilo é um pouco menos tecnocrático, embora tente provar, por meio de cálculos devidamente tecnocráticos, que esta Copa – já famosa pela gastança de verba pública e pelo desperdício sem critérios em obras que não ficarão prontas a tempo – tem, digamos, um custo-benefício imbatível. No fim de tudo, você, brasileiro, pode apostar, vai sair no lucro. Entende?
“A matemática da oratória ufanista é a seguinte (vamos transcrever aqui um trecho do discurso oficial): ‘Com o esforço e o talento do brasileiro, conquistamos o direito de sediar a Copa de 2014. É campeããão! Só com turismo e serviços, a realização da Copa movimenta R$ 142 bilhões na economia’.
“Sem contestar os R$ 142 bilhões, valeria pedir licença para indagar, com todo o respeito: Desde quando ‘sediar a Copa’ é um direito? Se não é, digamos, um direito propriamente dito, por que insistir nessa linguagem meio reivindicatória, meio sindicaleira? Será por que esse palavreado aproxima a publicidade oficial da publicidade partidária do PT, que também está no ar por estes dias? É bem verdade que a propaganda do PT não tem nada que ver com futebol; descamba para um terrorismo simbólico um tanto baixo, afirmando que o brasileiro não vai querer ‘voltar atrás’ porque isso significaria desemprego, tristeza e criancinhas sem sorvete (só faltou, ali, alguém contratar a Regina Duarte para arregalar os olhos e dizer ‘eu tenho medo’). Ao insistir na tese de que sediar a Copa é um ‘direito’ conquistado, porém, o anúncio do governo ecoa a retórica dos publicitários eleitorais do PT, como se a alegria só estivesse ao alcance daqueles que não voltam atrás e aderem obedientes à euforia oficial, seja na Copa, seja nas eleições.
“Por esse caminho sutilmente partidário, a investida da comunicação governamental se projeta como um chamamento cívico. E meio assim, de esquerda, entende? Chama o povo para cerrar fileiras com a presidente da República, estigmatizando, segregando e demonizando todos os que não estão de acordo com este circo padrão Fifa.
“A coisa é muito simples: quem não veste a camisa quando a presidente manda não é bom brasileiro. E, se você quiser saber exatamente o que significa ser brasileiro, fique tranquilo. A publicidade chapa-branca explica direitinho, pedagógica e patrioticamente: ‘Quando te perguntarem o que é ser brasileiro, diga ‘um povo feliz, muito batalhador. Gente forte e firme, que pega no batente, que não abre mão do que já conquistou. Que cria, que sonha. Que entra em campo e faz o seu papel. Que vence as fronteiras e tem talento pra ganhar o céu’. Eu quero cantar pro mundo inteiro o que é ser brasileiro. O maior espetáculo da Terra vai acontecer aqui, na nossa casa. E dentro e fora de campo vamos encantar o mundo com nosso talento e nossa garra. Isso é ser brasileiro. Porque essa é a nossa Copa. Essa é a Copa das Copas’.
“Entende?
“O governo anda em alerta total com as críticas à Copa do Mundo. Quer construir um sólido consenso a favor (dos jogos e da reeleição, tudo de uma vez só). Vai ser por bem (supondo-se que o marketing governista seja o argumento ‘do bem’, o argumento bonzinho) ou por mal (os garotos fardados de verde-oliva estariam no papel de bad cop). Às vezes, dependendo do clima político, até a alegria é autoritária.” (Eugênio Bucci, Estadão, 15/5/2014.)
Os números ruins da semana
* Inadimplência tem alta recorde de 8,6% em abril
“Em um cenário de inflação em alta, a inadimplência no varejo registrou no mês passado um crescimento recorde de 8,6% na comparação com abril de 2013. O número, divulgado ontem (8/5) pela Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo SPC Brasil, é o maior da série histórica, iniciada em janeiro de 2010. A explicação para esse resultado, segundo as entidades, é o cenário econômico de aumento da taxa básica de juros pelo Banco Central. Segundo a economista do SPC Brasil, Luiza Rodrigues, a inflação e o aperto monetário são alguns dos motivos para o aumento das dívidas em atraso.
“A estimativa do SPC Brasil, com base nos dados dos cadastros de inadimplência, é que existem hoje 53,8 milhões de consumidores brasileiros com dívidas em atraso. Segundo esse cálculo, entre março e abril, houve um aumento de 1,3 milhão de pessoas.
“A economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif, também aponta que a alta da inadimplência é resultado de taxas de juros mais altas e inflação resistente. Ela explicou que embora não tenha havido exagero na concessão de crédito, ao menos recentemente, o endividamento segue em nível elevado. ‘Hoje o Brasil tem um ambiente macroeconômico pior. As famílias estão com orçamento apertado e a inflação machuca mais’, disse.
“A inflação bateu em 6,15% nos 12 meses encerrados em março, de acordo com o IBGE, que divulga hoje o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de abril. Já os juros vêm subindo desde abril de 2014, de 7,25% ao ano para 11% ao ano, na última elevação feita no mês passado.
“O menor ritmo de geração de emprego no País também tem impacto na alta da inadimplência, segundo Alessandro del Drago, economista-chefe da Mauá Sekular. Na visão do especialista, a taxa de desemprego não tem subido porque a soma de pessoas que procuram emprego está recuando. ‘O crescimento da população ocupada está no menor nível da série do IBGE’, relatou. ‘As pessoas estão demorando mais para voltar ao mercado de trabalho e com isso acabam por atrasar as contas.’
“Foi no grupo de serviços básicos (água, luz, esgoto e gás) que ocorreu o maior aumento na quantidade de dívidas em atraso, segundo o SPC Brasil. Na comparação com abril de 2013, a quantidade de dívidas em atraso no setor de serviços básicos subiu 12,38%. A alta para os bancos, por exemplo, subiu bem menos: 4,83%. Em telefonia, TV a cabo e internet, o crescimento foi de 5,78% e no comércio, 2,54%.
“Dentro do setor de serviços básicos, a maior alta de número de dívidas em atraso foi nas contas de luz. Isso se deve, segundo Luiza Rodrigues, ao aumento generalizado dos preços na economia. ‘Quem tem dificuldade de pagar conta de luz são pessoas com renda menor. A gente atribui esse resultado, em parte, à inflação, que corrói mais a renda de pessoas mais pobres’, reafirmou.
“No total, a quantidade de dívidas em atraso subiu 4,93%, a maior alta nos últimos 16 meses. Na comparação com março, a alta foi de 1,41%.” (Laís Alegretti e Victor Martins, Estadão, 9/5/2014.)
* Brasil fica em 38% lugar entre 40 sistemas de educação
“O Brasil ficou em 38º no ranking ‘A Curva do Aprendizado’, que avalia o desempenho de 40 sistemas educacionais mundo afora. Elaborado pelo instituto Pearson e pelo The Economist Intelligence Unit, o estudo compilou dados de testes internacionais e pesquisas no setor dos últimos dois anos.
“A Coréia do Sul surge no topo da tabela como tendo o melhor sistema educacional do mundo, seguida por Japão, Singapura, Hong Kong e Finlândia. Essas cinco nações também figuraram entre as melhores mesmo relatório produzindo em 2012, confirmando a tendência de deslocamento do eixo de excelência educacional da Europa para a Ásia.
“Já o Brasil subiu apenas uma posição em relação ao ranking de 2012. Lá na lanterna, os brasileiros ficaram logo atrás da Argentina, que ficou em 37º lugar. Os dois países também perdem para outros emergentes como Chile, Turquia, Tailândia e Colômbia.
“O ranking não utiliza pontuação absoluta, mas sim uma comparação com a média relativa dos 40 países, que é sempre 0. Em 2012, o Brasil ficou com -1.65, resultado que depois caiu para -1,73 neste ano. Ou seja, houve um distanciamento da média de todas as nações comparadas.
“Os indicadores foram formulados a partir de dois itens estabelecidos pelos avaliadores: capacidade cognitiva (resultados de alunos nos testes internacionais) e sucesso escolar (índices de alfabetização e aprovação).
“O próprio relatório se auto-intitula a ‘pesquisa das pesquisas’. Para fazer o ranking, os avaliadores utilizaram dados de desempenho dos países em provas como a do Pisa 2013, da OCDE, Estudo de Tendências Internacionais em Matemática e Ciência (TIMSS), avaliações do Progresso no Estudo Internacional de Alfabetização e Leitura (Pirls) e Programa para Cálculo de Competência de Adultos (PIAAC), que mede taxas de analfabetismo e escolarização de adultos.
“Com todas essas variáveis, o estudo é capaz de medir o desempenho da educação como um todo em determinado país, analisando desde a escola até a educação superior. Portanto, a partir de uma faixa etária abrangente, o relatório se preocupa não só com o desempenho de crianças e adolescentes, mas também de adultos em busca de trabalho.
“A ex-presidente do Inep e atual diretora do SEADE-SP, Maria Helena Guimarães de Castro, foi uma das sete especialistas entrevistadas em todo o mundo pelos organizadores do ranking. Para ela, quase não há mudanças significativas do Brasil entre as duas edições do estudo, uma vez que o país apresentou melhora somente na questão do acesso ao ensino, mas não na qualidade
“- Não mudou muito, infelizmente. Houve muito sucesso na inclusão no ensino fundamental ao longo do tempo, que está quase universalizado, mas do ponto de vista da qualidade, as melhoras são muito pequenas. O problema central me parece que ainda é o ensino fundamental. A base é tudo – opina.” (O Globo, 9/5/2014.)
* Fluxo cambial está negativo em US$ 2,5 bilhões até dia 9
“O fluxo cambial está negativo em US$ 1,737 bilhão em maio até dia 9, informou o Banco Central (BC). As operações financeiras respondem por uma saída líquida de US$ 1,519 bilhão, diferença entre entradas de US$ 15,266 bilhões e saídas de US$ 16,785 bilhões.
“No comércio exterior, o saldo foi negativo em US$ 218 milhões, com importações de US$ 5,452 bilhões e exportações de US$ 5,234 bilhões. Nas exportações estão incluídos US$ 891 milhões em ACC, US$ 1,111 bilhão em PA e US$ 3,232 bilhões em outras entradas.
“No acumulado do ano até 9 de maio, o fluxo está positivo em US$ 3,104 bilhões, sendo positivo em US$ 582 milhões no financeiro e positivo em US$ 2,522 bilhões no comercial. No mesmo período de 2013, o fluxo total estava positivo em US$ 720 milhões.
“A saída de dólares no País superou a entrada em US$ 2,509 bilhões na semana passada, informou o BC. Na semana anterior, o saldo havia sido positivo em US$ 2,239 bilhões. Entre os dias 5 e 9 de maio, o saldo ficou negativo em US$ 2,072 bilhões no segmento financeiro, que reúne operações como investimentos estrangeiros diretos e em carteira, remessas de lucro e pagamento de juros, entre outras. O valor é a diferença entre entradas de US$ 13,171 bilhões e saídas de US$ 15,244 bilhões no período.
“No comércio exterior, o saldo ficou negativo em US$ 437 milhões, com importações de US$ 4,902 bilhões e exportações de US$ 4,465 bilhões. Nas exportações, estão incluídos US$ 777,5 milhões em ACC, US$ 947 milhões em Pagamento Antecipado (PA) e US$ 2,740 bilhões em outras operações.” (Victor Martins, Estadão, 15/5/2014.)
* Indicar de clima econômico do País cai para o menor patamar desde janeiro de 1999
“O Indicador de Clima Econômico (ICE) da América Latina recuou 5,3% no trimestre encerrado em abril em comparação aos três meses até janeiro de 2014, para 90 pontos, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) feito em parceria com o instituto alemão Ifo. Até janeiro, o índice trimestral havia registrado 95 pontos.
“De acordo com os componentes do indicador, houve piora tanto na percepção do cenário atual quanto do futuro. “Todos os indicadores estão na zona desfavorável (abaixo de 100 pontos) e continuam, assim como na Sondagem de janeiro, abaixo das suas médias históricas dos últimos dez anos”, ressaltou a FGV, em nota. O Índice de Situação Atual (ISA) caiu 6,8%, para 82 pontos, enquanto o Índice de Expectativas (IE) passou para 98 pontos, num recuo de 3,9%.
“Entre os 11 países que são alvo da pesquisa, o Brasil apresentou a piora mais intensa no clima econômico. O indicador do País passou de 89 pontos no trimestre até janeiro deste ano para 71 pontos no trimestre encerrado em abril – uma queda de 20,0%. ” Na série histórica iniciada em 1989, este é o pior índice desde janeiro de 1999. No auge de crise de 2008, o indicador mais baixo ocorreu em janeiro de 2009 (78 pontos)”, mostra o estudo.
“A FGV ressaltou ainda que o ICE do Brasil passou a ficar abaixo do indicador da Argentina, que atualmente se situa em 75 pontos. Assim, o indicador de clima econômico brasileiro supera apenas o da Venezuela na lista, que se manteve no valor mínimo de 20 pontos.
“Em nível mundial, o ICE teve leve piora e alcançou 113 pontos no trimestre até abril, de 114 pontos na leitura anterior. Mesmo assim, se manteve acima do ICE da América Latina.
“A Sondagem Econômica da América Latina serve ao monitoramento e antecipação de tendências econômicas, com base em informações prestadas trimestralmente por especialistas nas economias de seus respectivos países. A pesquisa é aplicada com a mesma metodologia em todos os países da região. Em abril de 2014, foram consultados 1.134 especialistas em 121 países. A escala oscila entre o mínimo de 20 pontos e o máximo de 180 pontos. Indicadores superiores a 100 estão na zona favorável e abaixo de 100 na zona desfavorável.” (Idiana Tomazelli, Estadão, 15/5/2014.)
A inflação
* Expectativa de aumento de preços pelo consumidor chega ao nível mais alto desde 2005
“O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de abril que será divulgado hoje (9/5) deverá mostrar mais um mês de pressão nos alimentos. Quando a inflação chega ao carrinho de compras do supermercado, cresce a percepção do aumento dos preços. Os números já mostram uma contaminação. A alta dos alimentos no domicílio chega a 3,58% no primeiro trimestre, acima da inflação de 2,18%.
“Sondagem do Consumidor da Fundação Getulio Vargas (FGV) apontou que a expectativa de alta da inflação saiu de 7,2% em março para 7,8% em abril, a maior marca desde maio de 2005 e bem maior do que a dos analistas de mercado, que projetam alta de 6,3%. Em 12 meses, o IPCA está em 6,15%.
“— A sensação do consumidor é sempre maior que a alta dos preços, mas houve uma intensificação dessa percepção desde junho do ano passado e essa expectativa vem influenciando a confiança de consumidores — afirma a coordenadora técnica da Sondagem do Consumidor do Ibre/FGV, Viviane Seda.
“A executiva de vendas Conceição Nascimento dá exemplos de como os alimentos pesam no orçamento. Mora no Rio Comprido, na Zona Norte do Rio com a filha Giulia, e lista os produtos que têm pesado no bolso: enlatados, margarina, iogurte, tomate e banana. Ela reclama também das feiras tradicionais.
“— Poucos meses atrás fazíamos uma feira para semana com R$ 25. Hoje, os mesmos legumes e frutas não saem por menos de R$ 70. Sempre que encontro outras opções de alimentos mais baratos tento incorporá-los à alimentação da família — afirma.
“Ela conta que estendeu a troca de alimentos por outros mais baratos aos serviços em geral. A solução foi redobrar a pesquisa de preços:
“— Percebemos que salão, cinema e teatro tiveram elevação de preços significativos. Fazer um pé e mão saía por R$ 25 e hoje está por R$ 38. No caso dos cinemas e teatros, a alternativa é ser ligado a empresas que oferecem desconto.
“Moradora do Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste do Rio, a promotora de eventos Ana Lúcia Cavalcanti e o marido Ronaldo Cavalcanti não têm dúvidas de que novos aumentos virão. A percepção de alta futura vem de contabilizar o quanto os preços de materiais de limpeza em geral, além de alimentos, já subiram.
“— Senti aumento com material de limpeza em geral. Também no arroz, feijão, azeite, batata inglesa, além de frutas, legumes e verduras, como tomate, agrião e alface — detalha Ana Lúcia.
“A professora Eveline de Souza, moradora na Praça da Bandeira, na Zona Norte do Rio, vive com o filho João Vittor, de 12 anos. Ela se ressente da alta dos preços de alimentos. Costuma reservar boa parte do orçamento de R$ 2.500, para uma alimentação saudável do adolescente, que é atleta. Para a dieta dele compra frutas, legumes e verduras.
“— A inflação está alta e a gente sente no mercado. Alimento não tem como tirar. Deixei de lado produtos integrais e light — afirma Eveline.
“A economista da Tendências Consultoria Adriana Molinari, ressalta que o que vem pesando no bolso das famílias neste ano é a alimentação dentro do domicílio.
“— O índice de inflação de alimentação no domicílio desses três meses é muito alto. E o preço dos alimentos é o que mais pesa na percepção dos consumidores — pondera.
“Segundo o economista-chefe do banco ABC Brasil, Luis Otávio de Souza Leal, a mudança de hábito de consumo após o Plano Real fez com que o consumidor passasse a substituir a compra de mês por várias idas e vindas ao mercado:
“— Com a compra picada, os alimentos que sobem dão a sensação de aumento quase on-line.
“O economista faz a ressalva que são muitas as diferenças para o período de hiperinflação, quando a alta de preços era generalizada e não havia previsão de queda.
“— Hoje, sabe-se que os alimentos sobem em virtude de um choque e que depois deverão cair e daí se substituem marcas e produtos— afirma.
“Para o professor da PUC-Rio Luiz Roberto Cunha, a expectativa de inflação futura ocorre porque a economia brasileira ainda vive dentro de um ciclo vicioso de indexação de preços.
“— Criou-se uma mentalidade no Brasil de que os preços devem ser reajustados independentemente de aumento dos custos — afirma Cunha.
“Os técnicos do governo sabem que as expectativas ruins têm sido um dos maiores obstáculos do trabalho do Banco Central no controle da inflação. O próprio Comitê de Política Monetária (Copom) repetiu o alerta algumas vezes nas atas das suas reuniões.” (Clarice Spiz, Bruno Rosa e Gabriela Valente, O Globo, 9/5/2014.)
* IPCA recua em abril, mas chega a 6,28% no acumulado em 12 meses
“A inflação de alimentos e de serviços deu trégua em abril. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado ontem pelo IBGE, ficou em 0,67%, bem abaixo do esperado de 0,79%. O alívio, porém, não foi suficiente para reduzir a inflação acumulada em 12 meses, que chegou a 6,28%, encostando no teto da meta do governo de 6,5% para este ano. E nem para rever as expectativas dos especialistas diante das altas já contratadas da energia elétrica e dos ônibus urbanos este ano. E os serviços, mesmo subindo mais devagar, estão com inflação resistindo perto de 9% em despesas que consomem muito do orçamento, como educação, aluguel, médicos e alimentação fora de casa.
“Como as taxas este ano estão maiores que no ano passado, analistas esperam que o índice ultrapasse o teto da meta a partir de junho e permaneça nesse patamar até o fim do ano. A inflação saiu de um patamar muito alto no fim de 2013, quando chegou a 5,91% nos últimos 12 meses. Serviços e alimentos tiveram uma alta persistente. A economista Priscilla Burity, da Brasil Plural, espera que o IPCA rompa o teto da meta a partir de julho e termine o ano em 6,7%. Em 2015, espera que fique em 7%. Na pesquisa Focus do Banco Central, os analistas que mais acertam as previsões esperam que ela fique em 6,62% e 5,9% no ano que vem.
“— A partir de julho não tem mais o IPCA voltando para dentro da meta. Estamos com a inflação muito pressionada. Os reajustes de energia elétrica foram fortes, houve aumento de jogos de azar. As tarifas devem subir 5% — afirma.
“Para a economista Alessandra Ribeiro, da consultoria Tendências, a baixa geração de vagas no mercado de trabalho começa a se refletir na desaceleração dos preços de serviços. O grupo subiu 0,44% depois de avançar 1,09% no mês anterior. Nos últimos 12 meses, estão mantendo estabilidade, saindo de 9,09% para 8,99%. Mas alguns serviços importantes subiram acima dessa média, como educação (9,2%), médico (11,82%) e passagem aérea (23,96%).
“— Os serviços dificilmente devem desacelerar muito. Se o mercado de trabalho ficar menos favorável, a inflação dos serviços deve ceder de 8,5% para entre 7,5% e 8% ao ano. Médicos, por exemplo, além de repor a inflação passada já embutem uma alta maior para se proteger da inflação futura. É um setor altamente indexador — afirmou a economista Monica de Bolle, da PUC-Rio e da Galanto Consultoria.
“Alessandra diz que os preços ainda sofrerão pressão adicional da Copa do Mundo em passagens aéreas, diárias de hotéis e alimentação fora de casa, fazendo o IPCA ficar acima de 6,5% até novembro. Ela, no entanto, espera que a inflação termine o ano em 6,3%.
“— Chegamos a um quadro de inflação muito alta, ainda que tenha alguns movimentos de desaceleração, e a política monetária não está sendo suficiente para segurar essa pressão. Estamos pagando o preço de uma política irresponsável dos últimos anos — afirma.
“O grupo Alimentação e Bebidas continuou com a maior variação, com avanço de 1,19%, embora já perdendo fôlego frente a março, quando variou 1,92%.
“— O índice de abril faz praticamente uma inversão em relação a março, quando as principais pressões vieram de Transportes e de Alimentação que concentraram os efeitos da estiagem. Agora o grupo Alimentos continuou a pressionar a inflação, mas a um ritmo menor — afirma Eulina Nunes, coordenadora do Sistema de Índice de Preços do IBGE.
“Entre os alimentos cujos preços subiram menos em abril estão o tomate, que caiu 1,94% depois de avançar 32,85%; e hortaliças que passaram de uma alta de 9,36% para uma variação negativa de 1%. A batata inglesa continuou aumentando forte. Depois de ter ficado 35,05% mais cara em março, voltou a subir 22,26% em abril.
“Segundo Eulina, os medicamentos e a batata inglesa tiveram as principais influências individuais do mês, respondendo sozinhos por 18% da taxa de 0,67% de abril.
“Entre os serviços, a passagem aérea que tinha subido 26,49% em março ficou 1,87% mais barata em abril; estacionamento passou de 1,08% para 0,62%. Alimentação fora de casa subiu 0,57% em abril, depois de avançar 0,96% no mês anterior.
“Os serviços com preço controlado (serviços públicos), por outro lado, saíram de uma leve queda de 0,02%, em março, para alta de 0,77%, em abril. Nos últimos 12 meses, sobe 3,80%.
“O governo federal recebeu com alívio o dado da inflação de abril. A taxa reforçou o discurso do Banco Central de que a inflação começaria a cair.
“Nos bastidores da equipe econômica, a comemoração foi discreta, já que a expectativa é que o IPCA estoure o teto da meta justamente na época das eleições.” (Clarice Spitz, Cássia Almeida, Gabriela Valente e Cristiane Bonfanti, O Globo, 10/5/2014.)
* O governo não contém a expansão dos gastos de custeio, combustível da elevação de preços, uma marca da administração Dilma
“Na falta de boas notícias, o governo pode comemorar que a inflação (IPCA) de abril, de 0,67%, desacelerou em relação ao 0,92% de março, devido a um alívio na pressão dos preços de alimentos e tarifas de transportes. As autoridades que não param de alertar que a inflação dos alimentos é passageira, como em todos os anos, alardearão sua capacidade de análise, embora, infelizmente, a alta de preços esteja bastante disseminada pela economia.
“Sempre é bem-vindo um arrefecimento no custo de vida. Mas, em bases anualizadas, o índice ficou em 6,28%. Continua, portanto, próximo do limite legal dos 6,5%, e deve, inclusive, ultrapassá-lo em breve. Isso preocupa dado o histórico de leniência do governo com a inflação. Tanto que o governo Dilma se notabilizará por jamais ter atingido a meta oficial de 4,5%, com dois pontos a mais e a menos de tolerância. Como cortina de fumaça, construiu a interpretação marota de que até 6,5% tudo é ‘meta’. Equivale a alterar a posição das traves para validar um gol.
“Até mesmo um economista do círculo de assessores informais da presidente desenvolveu o raciocínio de que, como a média da inflação brasileira, dos últimos anos, tem sido 6%, não haveria problema em mantê-la neste nível — um dos mais elevados do mundo, ressalvadas as excrescências argentina e venezuelana.
“Média, porém, lembra outro economista, é um conceito escorregadio. Pois uma pessoa com a cabeça no forno e os pés no congelador pode ter uma temperatura média na altura do umbigo bastante razoável. Mas não sobreviverá muito tempo.
“Sempre vale repetir: é erro crasso deixar a inflação nesta faixa elevada, num num país com mecanismos de indexação bem azeitados. E como o BC parece ensaiar interromper o ciclo de aumento dos juros, as expectativas diante dos preços não melhorarão. Assim, a profecia de uma inflação persistentemente alta se concretizará. Neste ambiente, sem margem para a absorção de choques imprevisíveis — quebra de safras devido a fenômenos climáticos extremos —, o Brasil faz piquenique na borda de vulcão.
“No jantar com jornalistas, há poucos dias, a presidente Dilma defendeu a leniência com a inflação em nome da manutenção dos empregos. É clássico este equívoco entre ‘desenvolvimentistas’. Ora, inflação elevada corrói o salário do trabalhador e ainda cria zona de incertezas à frente dos empresários. Estes recuam nos investimentos, e, assim, criam menos empregos. A inflação perturba o sistema produtivo e, por isso, impede a economia de crescer a taxas mais elevadas, como acontece no Brasil. Do que resulta, também, menos empregos. Já se assistiu a este filme no país, mas a memória nacional é curta.
“O governo também ajuda os pessimistas com a inflação ao não conter a expansão dos gastos em custeio, combustível da elevação de preços, outra marca do governo Dilma: no primeiro trimestre, a arrecadação subiu 10,6%, e as despesas, 15%.” (Editorial, O Globo, 10/5/2014.)
* Que não se espere mudança alguma: o governo está satisfeito com inflação anual em torno de 6%, como vem sendo o padrão há quase sete anos
“A simplicidade é um dom, ou uma dádiva, segundo uma bela e famosa canção shaker composta em 1848, mas pode ser assustadora quando incorporada num discurso ministerial sobre a alta de preços: assim como subiu, a inflação ‘vai descer para um patamar menor’, garantiu ontem (9/5) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Com a mesma singeleza, ele ainda prometeu: ‘Não vamos ultrapassar o teto da meta’. O objetivo da promessa, aparentemente, é tranquilizar os brasileiros: o limite de 6,5% será respeitado. O governo, pelo menos, deverá contentar-se com qualquer número dentro da margem de tolerância, mas, para isso, ainda falta um caminho provavelmente acidentado. Em abril, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), referência para a política de metas, ainda subiu 0,67%. Acumulada em 12 meses, essa taxa resultaria em 8,34%, um número quase obsceno quando comparado com os indicadores de outros países em desenvolvimento, raramente acima da faixa de 3% a 3,5%.
“Mas houve uma apreciável melhora, poderiam argumentar os porta-vozes do governo, em relação ao mês anterior, quando o IPCA aumentou 0,92%. É verdade, mas em 28 meses só ocorreram três taxas maiores que 0,67%: uma em dezembro de 2012 (0,79%), outra em dezembro de 2013 e a terceira em março deste ano. Além disso, a alta acumulada no ano passado, 5,91%, só foi possível com o represamento dos preços dos combustíveis, do transporte público em várias cidades e das tarifas de energia elétrica. Apesar disso, o aumento anual do IPCA ainda foi maior que o de 2012, 5,84%.
“O padrão instalado há quase sete anos é de aumentos anuais próximos de 6%. O resultado só ficou abaixo de 5,9% em dois anos. Um deles foi 2012. O outro, com inflação de 4,31%, foi 2009, com uma recessão iniciada no fim de 2008 e encerrada no primeiro trimestre.
“Nesse longo período – quase dois mandatos – a economia global afundou e entrou em recuperação. Os preços das commodities oscilaram. O valor do real subiu e desceu segundo as condições do mercado financeiro internacional. Mas a inflação brasileira foi sempre muito alta pelos padrões globais. Apesar disso, o governo sempre insistiu, e ainda insiste, em atribuir a alta de preços no Brasil a fatores ocasionais e geralmente ligados ao quadro externo.
“Esse tipo de explicação obviamente conflita com a permanência da inflação em níveis muito altos e quase constantes durante período tão extenso. Faz muito mais sentido associar a alta de preços a outros fatores muito mais relevantes, como o excesso de gastos públicos, a expansão do crédito, as condições apertadas do mercado de mão de obra, a indexação remanescente e os estímulos dirigidos muito mais ao consumo que à produção. Esses fatores foram repetidamente apontados, às vezes de forma diplomática, em relatórios do Banco Central (BC). Mas também dirigentes da instituição têm realçado, às vezes, os fatores ocasionais, como choques de preços agrícolas e impactos do câmbio. Nenhum desses fatores, no entanto, tem maior valor explicativo que os desajustes apontados nos relatórios, quando se trata de dar conta da persistência da inflação.
“Em abril, a alta acumulada em 12 meses bateu em 6,28%. Continuou muito próxima do limite de tolerância, 6,5%, impropriamente chamado de teto da meta. Não há teto nem centro. A meta é simplesmente 4,5% e a variação de 2 pontos só é admissível em condições anormais. Terá havido tanta anormalidade em quase sete anos? Pelos padrões internacionais, o fato mais anormal foi a tolerância do governo brasileiro, por tanto tempo, a taxas tão altas de inflação. A própria meta de 4,5%, bem acima dos padrões internacionais, tem valor meramente retórico, quando o governo aceita, seguidamente, resultados bem piores.
“Não se espere mudança desse quadro, se isso depender do atual governo. Não haverá redução da meta, disseram nesta semana a presidente Dilma Rousseff e o ministro Guido Mantega. Nem da meta oficial nem da inflação real, pode-se acrescentar. Outra política exigiria um fator muito escasso – seriedade maior na administração.” (Editorial, Estadão, 10/5/2014.)
* Ministros batem cabeça: o da Casa Civil fala que o governo segura preços, o do Fazenda diz que não
“O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem (14/5) que a gasolina tem tido aumento todo ano no Brasil. ‘Não é verdade que as tarifas são represadas’, afirmou durante audiência pública na Câmara dos Deputados ao ser questionado sobre a entrevista concedida pelo ministro da Casa Civil, Aloisio Mercadante, ao jornal Folha de São Paulo, na qual afirma que o governo tem segurado os preços para não pressionar a inflação.
“Mantega falou que a gasolina tem tido, em média, dois reajustes por ano e normalmente acima da inflação. Ele argumentou que alinhar os preços do combustível ao preço internacional não é simplesmente fazer uma correção pela inflação. Disse que em momentos de desvalorização cambial fica difícil fazer o alinhamento do preço doméstico com o internacional. Segundo ele, no reajuste dos preços da gasolina em abril de 2013 houve um alinhamento com os valores internacionais. No entanto, a decisão do Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano) no mês seguinte de reduzir a política de estímulos monetários causou nova turbulência, com reflexo na taxa de câmbio, desalinhando os preços.
“‘Não é recomendável que se faça um reajuste tempestivamente. É preciso esperar passar a turbulência e depois fazer o realinhamento de preços’, afirmou. Segundo ele, esse realinhamento dos preços domésticos com o internacional está sendo buscado. Mantega, no entanto, disse que não anuncia reajuste no preço da gasolina porque mexe com o mercado. Ele também afirmou que os preços administrados têm sido reajustados, como de remédios e tarifas para o prêmio lotérico. ‘O preço de energia subiu. Foi feito o reajuste. Onde está o represamento dos preços? Estamos reajustando preço da energia, sim’, afirmou. Mantega disse que não ter lido a entrevista de Mercadante ainda.
“Ainda com relação ao reajuste no preço da gasolina, o ministro concluiu dizendo que se ficasse falando sobre o assunto ‘poderia ser incomodado pela CVM. Eu poderia ser arguido se estaria influenciando o mercado’, afirmou. Mantega disse que reajuste dos combustíveis não se discute, se anuncia quando tem o preço. ‘Se vai ter um dia? Com certeza, mas não sei o dia e nem quanto’, afirmou diante da insistência do deputado Mendonça Filho (DEM-PE).” (Renata Verissimo, Laís Alegretti e Ricardo Della Coletta, Estadão, 15/5/2014.)
Os erros na área de energia
* Reajustes já engoliram o desconto populista na conta de luz anunciado com fanfarra por Dilma
“O desconto dado pela presidente Dilma Rousseff na conta de luz durou pouco mais de um ano. Depois dos últimos reajustes concedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o benefício praticamente desapareceu da tarifa de algumas distribuidoras. Numa delas, caso da AES Sul (RS), o preço para o consumidor residencial está R$ 7 mais alto que antes do desconto. Em outros casos, falta muito pouco para o benefício ser anulado.
“Das 17 concessionárias que tiveram reajuste até abril, apenas três mantiveram a redução na tarifa do ano passado para cá, segundo dados da Aneel. É o caso de CPFL Mococa, CPFL Leste Paulista e Enersul. Consumidores do Nordeste e de Minas Gerais foram os que mais sentiram os reajustes.
“Na Coelce, que atende o Estado do Ceará, 93% do desconto concedido por meio da MP 579 já foi corroído pelos reajustes. Em 2012, antes da redução, a tarifa era de R$ 363,81 o megawatt/hora (MWh). Hoje está em R$ 359,22 o MWh.
“Situação semelhante vivem os consumidores das distribuidoras Energisa Sergipe e Celpe, de Pernambuco, cujos benefícios já foram reduzidos em 86% e 84%, respectivamente. Na Cemig, em Minas Gerais, faltam R$ 7,81 para a tarifa atual voltar ao patamar de 2012, antes da MP 579, quando estava em R$ 404.23 o MWh.
“Segundo especialistas, o mesmo instrumento que reduziu as tarifas em janeiro de 2013 também ajudou a corroer parte dos benefícios. Como algumas empresas não aceitaram aderir às regras da MP 579 para renovar a concessão das hidrelétricas, as distribuidoras ficaram sem contrato de garantia para atender 100% de seu mercado. Com isso, o governo teve de fazer um leilão para cobrir esse buraco em dezembro do ano passado. A energia foi contratada a um preço médio de R$ 192 o MWh.
“Em entrevista recente, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, afirmou que o preço do leilão foi um dos fatores que pressionaram os reajustes tarifários até agora. Outro motivo foi o elevado custo das térmicas que tiveram de ser acionadas para poupar água nos reservatórios das hidrelétricas. Os gastos foram responsáveis por boa parte da alta de 28,86% da AES Sul na tarifa residencial.
“O consultor Abel Holtz alerta que daqui para a frente a pressão deverá ser ainda maior. As distribuidoras com reajuste no segundo semestre, por exemplo, terão uma conta bem maior de térmicas para incluir na tarifa. Além disso, o leilão de energia na semana passada para cobrir o buraco das distribuidoras sem contrato de suprimento começa a ser repassado para os consumidores a partir dos próximos reajustes. Haverá uma diferença de cerca de R$ 100 para ser incluída nos reajustes.
“Mas, na opinião do especialista, o pior virá a partir de 2015, quando o dinheiro emprestado às distribuidoras por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e de um pool de bancos, começará a ser repassado aos consumidores. ‘Boa parte dos efeitos dos problemas atuais ainda não está contemplada nas tarifas de energia’, afirma Holtz. O governo argumenta, porém, que a partir de 2015 cerca de 5 mil MW de energia serão devolvidos para o Estado, o que terá efeito redutor nas tarifas do consumidor.” (Renée Pereira, Estadão, 10/5/2014.)
* Governo cumpre apenas 10,8% da meta de 2 milhões de casas populares com aquecimento solar
“Apesar da crise energética no país, com risco de tarifas mais caras e até de racionamento, o Brasil quase não avança no aquecimento e na geração de eletricidade solar. Os problemas ocorrem tanto em projetos de larga escala como na pequena produção doméstica. Nem mesmo os programas governamentais conseguem progresso significativo: em 2010, o governo anunciou um plano, elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para instalar até o fim de 2014 placa solar para chuveiros em dois milhões de casas do Minha Casa Minha Vida. Até agora, segundo a Caixa, apenas 215.945 residências contam com o sistema, ou 10,8% da meta.
“Na época, o governo apregoou que, além desta frente, apoiaria a instalação de 260 mil aquecedores solares com recursos de eficiência energética das distribuidoras e que a Caixa financiaria outros 400 mil aparelhos, chegando a um total de 2,66 milhões de casas com o sistema. Isso traria uma economia de energia equivalente ao consumo anual de Belo Horizonte e retiraria da atmosfera a emissão de gases do efeito estufa em volume igual ao emitido pela frota de carros de Brasília de então.
“Mas isso não ocorreu. Passados quatro anos, o Ministério de Minas e Energia (MME) apresentou dados defasados e não soube informar qual o percentual alcançado de instalação de aquecedores solares das outras duas frentes além do Minha Casa, Minha Vida. Levando em conta a meta ampliada, de 2,66 milhões de casas, o cumprimento do governo pode ter sido ainda mais baixo que os 10,8% obtidos com o programa de habitação popular.
“Além do descumprimento da meta, o governo usou tecnologia tradicional, na qual o consumidor tem de desligar o sistema em caso de falta de sol. Em 2010, o governo prometia adotar o inovador ‘chuveiro flex’, que faria isso automaticamente. Segundo a Caixa, a opção mais moderna era mais cara.
“‘Na pesquisa realizada em 2012, 85% das famílias se mostraram satisfeitas com o sistema de aquecimento solar de água, que proporcionou economia de energia de cerca de 30%, equivalente a um valor entre R$ 20 a R$40 por família, gerando benefícios sociais, ambientais e econômicos para o Brasil e para essas famílias’, informou a Caixa.
“— Falta incentivo do governo. Por que clubes, hotéis e mansões têm os sistemas em seus telhados e as casas mais humildes não têm? — indaga Marcelo Mesquita, consultor da Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento (Abrava)que indica o uso conjunto das duas tecnologias: aquecimento solar de chuveiros e microgeração de energia, de forma complementar.
“Em São Paulo, que fixou regras ambiciosas para 2020, o avanço até agora foi pequeno. Em 2010, havia 13 mil casas da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado (CDHU) com sistema de aquecimento solar e promessa de que todas as novas casas do programa teriam o sistema. Neste ano, o total chegou a 16,5 mil casas.
“Na geração de energia solar, a situação não é diferente. E isso ocorre tanto com grandes consumidores como com o gerador residencial, o chamado ‘minigerador distribuído’. Regulamentado há dois anos, o Brasil contabiliza apenas 92 pequenos consumidores, como casas, comércios e pequenas indústrias, que geram energia, em geral com painéis solares, e enviam o excedente ao sistema nacional.
“A falta de avanço é creditada aos altos custos de instalação do equipamento — no mínimo R$ 20 mil — e à falta de financiamento adequado, além da tributação do setor, que ‘pune’ quem opta pela autogeração, com a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da energia enviada à rede, com exceção de Minas Gerais. Atualmente, segundo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSolar) o país tem apenas 2,2 megawatts (MW) instalados com os microgeradores residenciais.
“Por outro lado, a EPE anunciou para setembro o primeiro leilão exclusivo de energia solar. Ainda não há estimativas de valor e potencial, mas o objetivo é incentivar o setor. Segundo a EPE, a capacidade instalada total, incluindo grandes empreendimentos, é de 6 MW, ou 0,004% de toda a matriz instalada (126.755 MW).
“— Esperamos o momento certo, de tecnologia mais desenvolvida e barata, teremos com a energia solar o mesmo desenvolvimento que tivemos com a eólica —afirmou Mauricio Tolmasquim, presidente da EPE.
“Tolmasquim diz que é fundamental criar demanda para fomentar uma indústria nacional de painéis. Além disso, ressalta que os parques eólicos poderão instalar painéis solares em seus terrenos, o que reduziria custos de instalação e de solo.
“Nivalde de Castro, do Gesel/UFRJ, afirma que esta medida pode ser uma solução, pois as energias solar e eólicas são complementares. Ele defende que os efeitos multiplicadores na economia são relevantes, pois há mais incidência de sol nos locais menos desenvolvidos do país.
“Rodrigo Lopes Sauaia, diretor executivo da ABSolar e consultor da Intersolar, evento do setor que ocorre em agosto, em São Paulo, diz que o potencial brasileiro é imenso.
“— A Alemanha é um dos países mais avançados na energia solar e a região do Brasil com menor incidência solar tem 40% mais potencial que a melhor região alemã. Já a região com maior incidência solar tem o dobro do potencial da melhor região da Alemanha — afirma ele.
“O governo credita o fraco desempenho aos custos. Segundo o MME, o custo de geração de energia elétrica é da ordem de R$ 120 e o da eólica está em R$ 109,93/MWh. Na energia solar, o custo é da ordem de R$ 200/MWh, no melhor cenário. Em geral, o custo chega a R$ 300/MWh.
“‘A energia é o primeiro insumo do sistema econômico. Se o preço elevar-se muito perde-se a competitividade econômica. Para a geração centralizada, em decorrência dos atuais custos de geração da energia solar, ela não é uma alternativa que preserve a modicidade tarifária’, informou o ministério, em nota. ‘Em 2013, o Brasil consumiu 124,9 TWh de energia elétrica no setor residencial, numa proporção de 24% do consumo total. Se por hipótese, 5% das residências vierem a ter autogeração nos próximos 10 anos (3,5 milhões de domicílios), o impacto na demanda total ainda seria pequeno, de 1,2%, e com pouca influência na demanda máxima’, diz o governo.
“Para o setor elétrico, a expansão restrita pode ser resumida em quatro fatores: custo alto de equipamento, falta de incentivo, dificuldades tributárias e problemas legais. Mesmo com a falta de incentivos, iniciativas isoladas avançam. Na quinta-feira foi inaugurado o projeto Maracanã Solar, parceria entre governo do Estado do Rio, Light e EDF, com capacidade de gerar 400 kW, equivalente ao consumo de 240 residências, num investimento de R$ 12 milhões. Júlio Bueno, secretário de Desenvolvimento do estado, diz que o projeto é uma vitrine:
“— Estamos terminando, com a PUC, um mapeamento do potencial da energia solar no estado, que deverá ficar pronto em 2015 — disse ele.” (Henrique Gomes Batista e Andrea Freitas, O Globo, 12/5/2014.)
Tudo errado na condução da economia
* A economia mundial vai se recuperando. O Brasil fica na rabeira
“O Brasil vai continuar entre os perdedores na maratona da recuperação global, neste e no próximo ano, segundo as novas estimativas da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), formada por 34 países desenvolvidos e em desenvolvimento. No sexto ano da crise, melhoram as previsões para as economias desenvolvidas, enquanto o panorama da economia brasileira se torna mais sombrio, com perspectivas de menor crescimento, maior inflação e contas públicas em mau estado. O contraste entre o cenário de recuperação no mundo rico e o da estagnação no Brasil, já mostrado pelo Fundo Monetário e pelo Banco Mundial, aparece agora nas projeções de mais uma entidade multilateral. Vê-se o mesmo contraste quando se compara o desempenho brasileiro com o de vários países latino-americanos mais dinâmicos e mais equilibrados. Isso foi mostrado também num relatório recém-divulgado por uma entidade privada, a agência de avaliação de riscos Standard & Poor’s. Se as bolas de cristal dessas organizações estiverem bem reguladas, os brasileiros aproveitarão muito modestamente a melhora do quadro econômico externo.
“A economia mundial crescerá 3,4% em 2014 e 3,9% em 2015, segundo a OCDE. Para os 34 países sócios da entidade os números previstos são 2,2% e 2,8%. Todas essas estimativas são mais animadoras que as publicadas no relatório anterior, em novembro. Para os Briics (Brasil, Rússia, Índia, Indonésia, China e África do Sul) as previsões são de 5,3% neste ano e de 5,7% no próximo. A China mais uma vez estará na dianteira, com taxas pouco inferiores a 7,5% em cada ano.
“O Brasil será o grande retardatário, com as projeções de crescimento reduzidas de 2,2% para 1,8% em 2014 e de 2,5% para 2,2% em 2015. A economia brasileira, segundo o estudo, continuará prejudicada por vários gargalos, como o baixo nível de investimentos, a infra-estrutura deficiente, os impostos elevados, a escassez de mão de obra qualificada e o protecionismo comercial. Todos esses fatores são bem conhecidos.
“Vários deles, como a oferta apertada de mão de obra, também contribuem para a inflação. Se o Banco Central mantiver a política de juros altos para conter a alta de preços, também esse fator dificultará o crescimento. Mas uma política severa será necessária, segundo a OCDE, para neutralizar as pressões inflacionárias. Além de manter os juros altos, será preciso conter o crédito oficial e executar o prometido aperto das contas públicas. Tudo isso envolverá custos em termos de emprego e de crescimento, ‘mas atrasar a ação só aumentaria os custos’, diz a OCDE. A inflação projetada é de 5,9% neste ano e de 5,5% no próximo. As médias para os países-membros são de 1,8% e de 1,9%.
“O contraste é igualmente forte quando se consideram as contas públicas. O déficit fiscal brasileiro, de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013, deve chegar a 3,4% em 2014 e cair ligeiramente para 3,1% em 2015. As projeções para os países-membros da OCDE apontam uma melhora contínua: 4,6% no ano passado, 3,9% neste e 3,2% no próximo.
“Essas estimativas incluem as contas de países desenvolvidos com fortes desequilíbrios fiscais a partir da crise. As melhoras têm sido muito sensíveis e alguns desses países, como Itália e França, tendem a apresentar rapidamente déficits menores que os do Brasil nas contas públicas. As previsões para a França indicam déficits de 3,8% em 2014 e 3,1% em 2015. As estimativas para a Itália indicam 2,7% e 2,1%.
“Restrições de crédito e desempenho mais fraco de alguns emergentes, principalmente a China, podem contrariar as expectativas indicadas no relatório da OCDE. Mas as projeções de investimento produtivo e de recuperação do comércio, novamente com expansão maior que a da produção global, parecem justificar, neste momento, uma atitude otimista.
“A melhora do comércio internacional poderá beneficiar o Brasil, segundo o relatório. Mas, com tantos gargalos, o País aproveitará de forma limitada as oportunidades. Essa ressalva está embutida nas projeções de lento crescimento.” (Editorial, Estadão, 9/5/2014.)
* Improvisação no lugar do planejamento, distribuição arbitrária de benefícios, excesso de gastos, promiscuidade entre Tesouro e bancos oficiais, interferência desastrada na formação de preços
“Bem-vindos de volta aos anos 50, ou, melhor, bem-vindos ao arremedo dos anos 50, a história repetida como farsa. As professoras do curso primário ainda apresentavam o Brasil, naquele tempo, como ‘um país essencialmente agrícola’, apesar da onda de mudanças – a criação recente da grande siderurgia, a fundação da Petrobrás, a organização do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico, a expansão das fábricas de bens de consumo e a bandeira da industrialização acelerada. Hoje, como há seis décadas, a exportação depende dos produtos básicos. De janeiro a abril deste ano, só essa categoria proporcionou uma receita maior que a de um ano antes. Esse faturamento, US$ 33,91 bilhões, foi 4,2% superior ao dos primeiros quatro meses de 2013. Ao mesmo tempo, recuaram as vendas de industrializados. Também como nos tempos de Getúlio e JK, incentivos especiais e esquemas de proteção comercial são usados para favorecer a indústria local. Mas essa indústria há muito tempo deixou de ser nascente, a substituição de importações perdeu sentido e muitos países naquele tempo subdesenvolvidos tornaram-se potências dinâmicas e competitivas.
“Na repetição farsesca dos anos 50, o governo atribui à oposição o desejo de privatizar a Petrobrás, quando a privatização de fato é promovida pelo grupo no poder, ao aparelhar, lotear e submeter as estatais a interesses partidários e pessoais dos governantes e de seus aliados. Esse mesmo padrão de comando levou a Petrobrás a negócios desastrosos, prejudicou sua receita, dificultou seus investimentos, converteu-a na empresa mais endividada do mundo – como noticiou a imprensa internacional – e corroeu seu valor de mercado. Tudo isso bastaria para compor uma história de incompetência, irresponsabilidade e abuso, mesmo sem o complemento das suspeitas de pilhagem, das prisões e da investigação criminal.
“Na farsa do retorno aos anos 50, a sexta ou sétima economia mundial aparece em 22.º lugar entre os exportadores e só escapa de uma posição mais humilhante graças ao agronegócio e a um setor de mineração ainda com sinais de vitalidade. A nova pesquisa da indústria, recém apresentada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com universo mais amplo e ponderação atualizada, serviu principalmente para confirmar as más condições do setor. Pelas novas contas, a produção industrial cresceu 2,3% em 2013, quase o dobro da taxa indicada pelo velho critério, 1,2%. Mas esse crescimento mal bastou para compensar o recuo do ano anterior, 2,3%.
“Pelas novas contas, a produção de bens de capital – máquinas e equipamentos – também continuou em crise, com redução de 11,2% em 2012 e expansão de 11,3% no ano passado. No primeiro trimestre deste ano, as fábricas desses bens produziram 0,9% menos que entre janeiro e março de 2013. Esses dados confirmam a pouca disposição dos empresários de ampliar e modernizar a capacidade produtiva e tornam risível, mais uma vez, a promessa oficial de avanço econômico puxado pelo investimento.
“Nos anos 50 o presidente Juscelino Kubitschek instalou uma administração paralela – os grupos executivos – para cuidar da implementação do Plano de Metas. A alternativa, segundo a avaliação da equipe de governo, seria atrasar o plano para reformar a máquina federal. Pode-se discutir se um caminho intermediário seria possível, mas um dado é inegável. No fim de cinco anos, a maior parte das metas havia sido alcançada: a industrialização havia avançado e uma nova capital havia sido plantada no centro do País.
“Sobraram custos importantes e pressões inflacionárias, mas o governo seguinte, com alguma competência, poderia ter realizado os ajustes. Não se pode culpar JK nem pela renúncia de Jânio nem pelo desperdício de oportunidades na gestão de João Goulart, incapaz de sustentar politicamente a dupla Celso Furtado-San Tiago Dantas e garantir a execução do Plano Trienal.
“Na reprodução em forma de farsa, o planejamento foi alardeado na retórica e abandonado na prática. Nem se planejou, nem se reformou a administração, nem se buscaram alternativas para maior eficiência. Falar em produtividade do setor público foi estigmatizado como discurso neoliberal. Escolheu-se como política a distribuição de postos a companheiros e aliados, tanto na administração direta quanto nas autarquias e empresas. Ao ocupar o Palácio do Planalto, em 2011, a presidente Dilma Rousseff prometeu cuidar da qualidade da gestão federal. Nunca deu um passo para isso.
“A farsa da repetição teve improvisação no lugar do planejamento, distribuição arbitrária de benefícios, excesso de gastos, promiscuidade entre Tesouro e bancos oficiais, interferência desastrada na formação de preços e muito mais estímulo ao consumo do que à produção. Um déficit em conta corrente próximo de 3,5% do PIB, bem maior que o investimento estrangeiro direto, foi uma das consequências. Outro resultado importante, além, é claro, da estagnação industrial, foi uma inflação sempre na vizinhança de 6% ao ano, muito acima da meta, 4,5%.
“Em abril, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu 0,67%. O governo pode apontar uma melhora, depois da taxa de 0,92% em março. Mas uma alta de 0,67% ao mês corresponderia, em um ano, a 8,34%. O acumulado efetivo em 12 meses ficou em 6,28%, muito perto do limite de tolerância (6,5%). Em outras economias emergentes, bem mais dinâmicas, a alta de preços tem raramente superado 3%. Mas o quadro da inflação brasileira pode piorar, com a descompressão de preços contidos politicamente e nenhum esforço do governo para conter seus gastos.
“Há, no entanto, pelo menos uma boa notícia. Segundo o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, os torcedores ingleses podem vir tranquilos para a Copa da Fifa. Não haverá, garantiu, perigo maior que o enfrentado pelos soldados britânicos no Iraque. Faltou explicar se os torcedores deverão vir armados, como os militares enviados à guerra.” (Rolf Kuntz, Estadão, 10/5/2014.)
* Quatro anos perdidos. E uma herança pesada para o próximo presidente, seja quem for
“Configura-se no horizonte o cenário de um quadriênio perdido para o Brasil. Relatório divulgado pela OCDE na semana passada trouxe uma revisão para pior das projeções da entidade para a economia brasileira no corrente ano, juntando-se às previsões igualmente pessimistas do FMI e dos analistas participantes da pesquisa Focus do Banco Central (BC). A expectativa da maioria é a de que o PIB cresça abaixo de 2% neste ano, com a inflação beirando o teto da banda de tolerância estabelecido no regime de metas (6,5%). Se tais prognósticos se confirmarem, o Brasil apresentará crescimento médio em torno de 2% e inflação ao redor de 6% ao ano, entre 2011 e 2014.
“O quadriênio perdido é filho bastardo da ‘Nova Matriz Econômica’ que pretendia impunemente combinar juros baixos, câmbio competitivo e afrouxamento fiscal. O tiro saiu pela culatra. O País cresce menos, sua indústria continua pouco competitiva, apesar da depreciação da moeda, e a inflação se mantém teimosamente elevada. A ‘Nova Matriz’ gerou também perda de credibilidade na política econômica e prejuízos à imagem do País perante os investidores internacionais.
“É verdade que, nos últimos meses, o governo deu sinais de recuo em relação ao seu projeto da ‘Nova Matriz’. Não se veem mais discursos presidenciais sobre ‘juros baixos’ e o Banco Central conseguiu promover uma elevação da taxa básica de 7,25% para 11% nos últimos 12 meses. As restrições cambiais fruto da veleidade do ‘câmbio competitivo’ foram desmontadas e o BC luta agora para evitar que a depreciação excessiva do real jogue mais combustível na inflação. Todavia a gestão fiscal continua frouxa e dependente de receitas extraordinárias ou de jogadas contábeis.
“Além dos problemas na esfera macroeconômica, a gestão microeconômica também deixa muito a desejar e igualmente dificulta o desempenho da economia. Numa situação de baixo desemprego como ora existente, o crescimento maior do PIB depende do aumento do investimento e da aceleração do crescimento da produtividade. Porém, a intervenção do governo na economia vem produzindo o resultado oposto. As regras do jogo ficaram opacas para os empresários e cada vez mais as decisões de investimento tornam-se dependentes de alguma prebenda do Estado. Ora são as linhas de crédito subsidiadas do BNDES, ora é um regime especial de tributação, ora é a proteção contra a importação do exterior. Tais vantagens, porém, não estão disponíveis para todos os empreendedores e mesmo seus beneficiários têm dúvidas sobre a sustentabilidade dessa política ao longo do tempo.
“Por outro lado, acumularam ineficiências e distorções na economia. O regime tributário é cada vez mais disfuncional e custoso para os contribuintes. As exigências burocráticas se multiplicaram pela necessidade de ‘enquadramento’ do contribuinte a cada um dos regimes especiais.
“Além disso, a má gestão setorial trouxe à baila o risco de falta de energia elétrica. Obviamente, existe uma séria questão hidrológica, mas o melhor gerenciamento do modelo em vigor poderia ter minimizado o risco de apagão. A redução voluntariosa de 20% nas tarifas de energia no ano passado está custando caro, principalmente por causa do aumento das incertezas para os operadores atuais e potenciais do setor elétrico e pela ampliação da necessidade de subsídios fiscais. Vale lembrar que a miopia nessa questão não foi monopólio do governo, já que entidades empresariais como a Fiesp apoiaram demagogicamente a medida.
“O setor de combustíveis também sofre com os equívocos acumulados. A Petrobrás vem arcando com os custos do artificialismo de preços no mercado doméstico, além de estar sobrecarregada pela necessidade de investir no pré-sal em razão do modelo de exploração adotado pelo governo.
“Por tudo isso, não será boa a herança que Dilma deixará para o próximo governo. Ajustes fortes e dolorosos serão necessários para evitar mais quatro anos perdidos de baixo crescimento e alta inflação. O retorno pleno às políticas macroeconômicas responsáveis e ao realismo dos preços administrados afetará o crescimento em 2015. Porém, seria um primeiro e necessário passo para a retomada sustentável do crescimento a partir do ano seguinte.” (Gustavo Loyola, economista, Estadão, 11/5/2014.)
* O que falta não é dinheiro – é competência
“Se demandas sociais não são atendidas, como as manifestações de rua comprovam; se obras atrasam porque os recursos não são liberados e aplicados de acordo com o cronograma; e se, ainda assim, o governo enfrenta dificuldades cada vez maiores para cumprir a já limitada meta fiscal, e sempre à custa de artimanhas contábeis, não é por falta de dinheiro. Dinheiro há, suficiente para o governo cumprir adequadamente seu papel, prestando os serviços reclamados pela população, concluindo as obras necessárias para sustentar a atividade econômica e estimular o crescimento e mantendo as finanças públicas em ordem. Há até mais do que o suficiente para isso. O problema do governo federal não é falta de recursos; o que lhe falta é outra coisa.
“Quanto à disponibilidade de dinheiro para cumprir seu papel, estudo feito pelo próprio governo, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostra que não há problemas. De acordo com o estudo – cujos dados foram divulgados pelo jornal Valor (8/5) -, como porcentagem do PIB brasileiro, a arrecadação federal nos três primeiros anos do mandato da presidente Dilma Rousseff foi sempre maior do que a de 2010, último ano do governo Lula.
“Em dois dos três anos da gestão Dilma, a fatia do PIB absorvida pelo governo federal como tributo foi mais de 1,5 ponto porcentual maior do que a de 2010 (22,53% do PIB em 2010, 24,08% em 2011, 23,89% em 2012 e 24,04% em 2013). Vê-se que, em 2011 e no ano passado, o governo federal abocanhou praticamente um quarto de tudo o que o País produziu. Incluindo Estados e municípios, a carga tributária em 2013 foi estimada em 35,83% do PIB.
“O documento em que esses números são apresentados é uma nota de responsabilidade do Tesouro acrescentada como ‘informações adicionais’ à prestação de contas. O presidente da República tem a obrigação legal de apresentar anualmente sua prestação de contas, que inclui, entre outras demonstrações contábeis e financeiras oficiais, o Balanço Geral da União.
“Cauteloso, o texto redigido pela Secretaria do Tesouro deixa claro que esses números são estimativas, pois, como esclarece, o cálculo oficial da carga tributária é feito pela Secretaria da Receita Federal, que costuma divulgar os resultados no segundo semestre de cada ano. Curiosamente, as estimativas do Tesouro para a carga tributária têm sido menores do que a carga oficial calculada pela Receita. Para 2012, por exemplo, a estimativa do Tesouro foi de 35,58% do PIB, enquanto o resultado da Receita foi de 35,85%. É possível que também em 2013 o total de impostos efetivamente pagos pelos contribuintes tenha sido maior do que o estimado pelo Tesouro e pelo Ipea.
“O aumento da arrecadação federal em 2013, na comparação com 2012, em ritmo maior do que o do crescimento da economia – e que resultou no aumento da carga tributária -, foi justificado pela Receita como decorrente de medidas extraordinárias, especialmente a ampliação das possibilidades de parcelamento de débitos tributários vencidos, permitida pela reformulação do Refis. Só nos últimos três meses de 2013, a receita adicional propiciada pela adesão de grandes contribuintes ao Refis alcançou R$ 21,6 bilhões.
“Além disso, em 2013, para o cálculo do superávit primário – necessário para o pagamento da dívida pública -, o governo cortou determinados itens das despesas, antecipou a apropriação de resultados de estatais e incorporou receitas extraordinárias, que não se repetirão no futuro, como o bônus de R$ 15 bilhões pago pelo consórcio vencedor do leilão do campo gigante de Libra, na área do pré-sal. No entanto, nem dispondo de receitas adicionais como essas, e em grandes volumes, nem atrasando a liberação de recursos para obras e serviços públicos, como tem feito, o governo consegue gerir suas finanças de maneira que os contribuintes possam confiar na preservação do equilíbrio fiscal.
“Neste ano, mesmo dispondo de mais dinheiro, conforme dados da Receita, o governo continua com dificuldades para cumprir a meta fiscal, sinal de que as manobras continuam ativas.” (Editorial, Estadão, 12/4/2014.)
* Investidores internacionais estão preocupados com a situação do Brasil, diz FMI
“Os investidores globais ainda estão um pouco preocupados com o que está acontecendo com o Brasil, afirmou o economista-chefe do Fundo Monetário Internacional (FMI), Olivier Blanchard, em uma palestra em Nova York.
“Quando o Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos) começou a sinalizar que mudaria a política monetária do país, esses investidores ‘pensaram duas vezes’ antes de aplicar no Brasil, em meio à deterioração de alguns indicadores, sobretudo inflação, contas externas e as contas fiscais, destacou o economista do FMI em sua apresentação.
“De acordo com Blanchard, os países emergentes vão crescer menos e terão de se adaptar a um novo ambiente global. Esse novo cenário será marcado por juros mais altos e maior aversão ao risco, mas não necessariamente será ruim para os emergentes, afirmou o economista.
“Por um lado, esse novo cenário terá maior crescimento dos mercados desenvolvidos, que é bom para os emergentes, porque aumenta a demanda por exportações. Os Estados Unidos crescendo mais, por exemplo, aumentam as compras externas de produtos da América Latina, especialmente do México, ressaltou o economista.
“Por outro lado, os emergentes terão de lidar com alguma desvalorização no câmbio e taxas de juros mais altas nos países desenvolvidos, além de maior aversão ao risco, volatilidade e maior incerteza dos investidores.
“O cenário traçado por Blanchard mostra que os países desenvolvidos devem ter aceleração do crescimento, enquanto os emergentes vão reduzir o ritmo de expansão. O crescimento dos mercados desenvolvidos, porém, tem apresentado ritmo diferente em vários países, disse o economista.
“Blanchard citou que Estados Unidos e Reino Unidos devem ser os destaques de expansão. Para ele, a economia americana deve avançar 2,8% este ano, acima do 1,8% de 2013. ‘As economias avançadas estão melhorando em diferentes velocidades e esse crescimento deve continuar.’
“Com o crescimento dos países desenvolvidos, virá a normalização das políticas monetárias, que devem levar à alta de juros nesses mercados. ‘Os emergentes terão de se adaptar a um novo ambiente, que não é necessariamente pior, mas é diferente’, disse Blanchard.
“Sobre os riscos de curto prazo para a economia global, o economista ressaltou o que havia dito na reunião do FMI no começo de abril de que continuam a serem possíveis uma deflação na zona do euro, problemas geopolíticos e uma desaceleração mais forte da China. Sobre a China, o economista afirmou que Pequim tem como lidar com um desaquecimento da economia.
“Blanchard participa hoje (15/5) de um evento em Nova York organizado pela FGV Projetos e pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos, que inclui ainda o ex-presidente do Banco Central e diretor do Centro de Economia Mundial da FGV, Carlos Langoni.” (Altamiro Silva Júnior, Estadão, 15/5/2014.)
* Dois Brasis bem diferentes um do outro: um é todo cor-de-rosa; o outro é o de verdade
“Em discursos simultâneos, um em Brasília, outro em Nova York, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o economista-chefe do Fundo Monetário Internacional (FMI), Olivier Blanchard, traçaram retratos muito diferentes da economia brasileira e principalmente da política econômica em vigor no Brasil. O país do ministro e de sua presidente, Dilma Rousseff, continua em boas condições, com inflação controlada, contas públicas em ordem e expansão de investimentos em ritmo quase chinês. A descrição do professor Blanchard mostra um Brasil com baixo crescimento, investimento muito inferior aos padrões observados em outros países emergentes e uma política econômica sem credibilidade. Este segundo quadro é muito mais parecido com aquele apresentado por analistas do mercado financeiro, de consultorias independentes e de outras instituições multilaterais.
“Em exposição no Congresso, o ministro da Fazenda prometeu maior crescimento econômico, nos próximos anos, em sincronia com a recuperação dos países mais avançados. Em outras palavras, voltou a apontar a crise internacional como causa principal – talvez única – dos problemas brasileiros nos últimos anos. Criticou de novo a decisão da Standard & Poor’s de rebaixar a nota de crédito do País – um gesto sem repercussão nos mercados, segundo ele. O investimento estrangeiro continua entrando, argumentou, em ritmo equivalente a US$ 65 bilhões por ano, depois de uma breve turbulência ocasionada, no ano passado, pelo anúncio de mudança da política monetária americana.
“Os investidores, disse Blanchard em Nova York, em reunião organizada pela Fundação Getúlio Vargas e pela Câmara de Comércio Brasil-EUA, continuam ‘um pouco preocupados’ com o Brasil. O motivo da preocupação, segundo ele, é a deterioração de indicadores importantes, sobretudo da inflação, das contas externas e das contas fiscais. Em Brasília, ao mencionar o ingresso de capitais, o ministro Mantega negligenciou um detalhe: o investimento estrangeiro direto foi insuficiente para cobrir em 2013 o déficit na conta corrente do balanço de pagamentos, de US$ 81,07 bilhões, e neste ano será, quase certamente, insuficiente para cobrir o rombo previsto, de US$ 80 bilhões.
“O ministro da Fazenda reiterou o compromisso de entregar no fim do ano um superávit primário – dinheiro para pagar os juros da dívida pública – equivalente a 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse resultado, lembrou, foi obtido no ano passado. Essa lembrança foi má idéia. Afinal, o balanço fiscal foi fechado nos últimos dois anos graças a artifícios conhecidos como ‘contabilidade criativa’, nome gentil para uma série de maquiagens e disfarces. Neste ano, o esforço para tornar menos feias as contas federais começou bem mais cedo, com o registro, já no primeiro trimestre, de dividendos 667,6% maiores que os de janeiro a março do ano anterior. Como se conhecesse a fala de Mantega, Blanchard observou em Nova York: ‘A questão da credibilidade das políticas é particularmente relevante no caso do Brasil’.
“Um dos pontos altos da exibição ministerial de otimismo, em Brasília, foi a referência à expansão do investimento em máquinas, equipamentos, instalações e outros meios de produção. O investimento brasileiro, disse Mantega, só tem crescido menos que o chinês. Blanchard foi mais prosaico. O Brasil tem investido, segundo lembrou, algo próximo de 18% do PIB. Não lembrou, nem precisaria lembrar, a proporção observada na China, de cerca de 40% do PIB, ou mesmo em vários países latino-americanos, igual ou superior a 24%. A insuficiente formação de capital fixo é uma das explicações, como observou o economista do FMI, do baixo crescimento econômico brasileiro.
“O Fundo projeta para o Brasil, neste ano, uma expansão de 1,8%. Estimativas iguais ou em torno desse número têm sido apresentadas por outras entidades internacionais e por instituições privadas. O governo tem projetado números maiores – até 2,5% -, mas ainda muito baixos para os padrões dos emergentes e até de alguns países desenvolvidos. Em matéria de resultados econômicos, esse governo continua, como se vê, a contentar-se com bem pouco.” (Editorial, Estadão, 15/5/2014.)
Os escândalos na Petrobrás – As reportagens
* Justiça quebra sigilo da Petrobrás e de ex-diretor; devassa bancária atinge negócios envolvendo a refinaria em construção em Pernambuco
“A Justiça Federal determinou a quebra do sigilo bancário das transações financeiras feitas entre a Petrobrás, a empreiteira Camargo Corrêa e a Sanko Sider Comércio Importação e Exportação de Produtos Siderúrgicos relacionadas aos contratos de construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. A 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba autorizou, ainda, uma devassa das contas bancárias do ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa, da mulher dele e de duas filhas do casal.
“Essas medidas foram pedidas pela força-tarefa do Ministério Público Federal que reforçou as investigações da Operação Lava-Jato, da Polícia Federal (PF).
“O objetivo é aprofundar a apuração sobre os repasses da Camargo Corrêa para a Sanko Sider e para empresas supostamente laranjas do doleiro Alberto Yousssef, preso em decorrência da Operação Lava-Jato, assim como Costa. Em denúncia aceita pela Justiça Federal, o Ministério Público Federal informa que, de 2009 a 2012, 17 empresas repassaram R$ 90 milhões à MO Consultoria, controlada por Youssef. Segundo a PF, a MO só existe no papel e seria usada para movimentar dinheiro de origem ilegal.
“No período da movimentação, Costa era do Conselho de Administração da Abreu e Lima e, para a PF, tinha forte influência no andamento das obras. Ele mantinha estreitos vínculos com Youssef. O Ministério Público denunciou Youssef e Costa e citou as movimentações financeiras da Camargo Corrêa e da Sanko Sider com base em laudo da Receita Federal. A Sanko Sider repassou R$ 26 milhões para a MO, entre 2009 e 2012.
“Na próxima etapa, os investigadores tentarão identificar outras empresas que prestaram serviços relacionados à Abreu e Lima e que também fizeram pagamentos a consultorias de Youssef.
“Em nota, a Petrobrás afirmou que não foi informada oficialmente da decisão da Justiça e que ‘reafirma seu compromisso de continuar colaborando com o Poder Judiciário para esclarecimento dos fatos’.
“A Sanko Sider informou que não faz vendas diretas à Petrobrás, com exceção de alguns itens para manutenção, e que seus contratos são estritamente comerciais, com notas fiscais contabilizadas, tributadas e pagas via sistema bancário. Disse, ainda, que ‘repudia veementemente as ilações que vêm sendo feitas’ e que ‘reafirma total transparência, legalidade e legitimidade de seus negócios’. Também em nota, o consórcio CNCC, que tem participação da Camargo Corrêa e é responsável por 10% a 15% do projeto da Abreu e Lima, alegou que não cometeu irregularidade. Informou que, devido às obras na refinaria, ‘tem relacionamento comercial com as empresas Sanko Sider e Sanko Serviços’, empresas cadastradas para o fornecimento de tubos.
“A situação de Youssef pode se complicar ainda mais. A Justiça Federal suspendeu o acordo de delação premiada que o livrara de pesadas punições nos processos abertos a partir da Operação Farol da Colina, de 2004. Para a Justiça, ele perdeu direito ao benefício porque voltou a incorrer nas mesmas práticas que deram origem aos processos criminais anteriores. Assim, o doleiro voltará a responder por antigos processos.
“- Todas as investigações que estavam suspensas vão ser retomadas. Inclusive as investigações que estavam a cargo do Ministério Público estadual – disse ao Globo um procurador que acompanha o caso de perto.” (Jailton de Carvalho, O Globo, 9/5/2014.)
* Petrobrás já gastou R$ 1,6 bilhão em refinaria do Maranhão que não sai do papel
“No início de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, a governadora Roseana Sarney, o pai dela, senador José Sarney (PMDB-AP) e o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, fizeram festa, com direito a discurso, para o lançamento da pedra fundamental da Refinaria Premium I em Bacabeira, a 60 km de São Luis. Seria a maior refinaria do Brasil, com capacidade de produzir 600 mil barris/dia, empregaria 25 mil pessoas no ápice das obras e deveria entrar em pleno funcionamento em 2016.
“Quatro anos depois, o que se vê é a paralisação da obra, que somente em terraplanagem, consumiu R$ 583 milhões, além de mais R$ 1 bilhão em projetos, treinamentos, transporte, estudos ambientais. Todo o montante foi pago pela Petrobrás. O custo total da refinaria está estimado em R$ 38 bilhões, mas a própria empresa afirmou, em nota enviada ao GLOBO, que ‘somente após a conclusão da etapa de consulta ao mercado será possível mensurar o custo total da refinaria’. A previsão, agora, é que ela entre em operação em 2018.
“Apesar da festa no lançamento da pedra fundamental, nem projeto básico havia na ocasião. De prioritária, a futura refinaria entrou num limbo. No Plano de Negócios para o quadriênio 2013/2017, o empreendimento consta apenas na carteira de fase de projeto. Um relatório de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), de abril do ano passado, apontou indícios graves de irregularidade na terraplanagem — a única obra que teve início, mas que foi paralisada sem ser concluída, conforme relatório do tribunal. De acordo com os fiscais do TCU, somente em 1º de novembro de 2010 — oito meses depois da festa com Lula e companhia — e já com a terraplanagem em andamento, é que foi assinado um contrato para elaboração do projeto básico da Refinaria.
“A pressa da Petrobrás em dar visibilidade a uma refinaria que não tinha nem projeto básico ocasionou, de acordo com relatório do TCU, um dano de R$ 84,9 milhões. Diz um trecho do documento: ‘Entende-se que o contrato não poderia ter sido assinado sem a liberação das áreas para o consórcio construtor. A consequência disso foi um dano de R$ 84,9 milhões’. No entendimento dos técnicos do tribunal, a petroleira foi responsável pelo atraso na liberação do terreno e demorou a emitir ordens de serviço para que a terraplanagem começasse. O valor do dano contempla uma ação extrajudicial e um aditivo.
“Os auditores do TCU apontaram que houve mudanças no leiaute do projeto e, com isso, toda a obra foi comprometida. ‘A gênese de todo o problema parece estar na decisão de iniciar-se uma obra desse porte sem um planejamento adequado, passível de toda sorte de modificações. Até esta data (3 de abril de 2013), passados cinco anos dos primeiros estudos, ainda não se tem um projeto completamente definido para a Premium I’, anotaram os auditores.
“Segundo a vistoria do TCU, foram feitas alterações que transformaram completamente o projeto. ‘Uma importante alteração foi o aumento considerável do número de tanques. Ao que consta, a tancagem planejada inicialmente para situar-se na zona portuária, por restrições de espaço ou mesmo por mudança de concepção do projeto, localizar- se-á na área da refinaria’, observaram os técnicos, que apontaram outras mudanças significativas no plano original. ‘Essas modificações impactaram o contrato de terraplanagem, contribuindo, certamente, para a profusão de aditivos’, escreveram os auditores.
“A terraplanagem foi contratada em 14 de julho de 2010 com o Consórcio GSF, formado pelas empresas Galvão Engenharia, Serveng Civilsan e Fidens Engenharia, com valor inicial de R$ 711 milhões. Em abril do ano passado, o contrato foi interrompido, com 80% das obras concluídas e o pagamento de R$ 583 milhões. Os auditores verificaram que, entre esses aditivos, haviam vários que cancelavam determinado valor, com mudanças no quantitativo dos trabalhos, mas, em seguida, um novo aditivo aumentava o mesmo valor, inclusive com centavos, em outro tipo de serviço. Os 13 aditivos feitos ao contrato da terraplanagem acarretaram um acréscimo de R$ 14,2 milhões na obra. No total, foram realizadas 14 modificações de valores e mais uma transação extrajudicial entre as partes no valor de R$ 73,9 milhões.
“A terraplanagem também precisou contar com um trabalho extra por causa de erosão no solo e, para tratar do problema, a Petrobrás contratou outra empresa a Cristal Engenharia, por mais R$ 7,5 milhões. A auditoria anotou: ‘ou seja, a Petrobrás celebrou outro contrato, destinado a manter parte dos trabalhos de terraplanagem já desenvolvidos. Todavia, foi constatado que este novo ajuste não prevê a conclusão de algumas estruturas inacabadas.’
“Oito dos aditivos realizados pela Petrobrás no contrato modificavam, e muito, o tipo de serviço a ser realizado, mas, no final, os valores cancelados e acrescidos acabaram praticamente os mesmos. Os técnicos demonstraram que ‘embora se compreenda que uma obra de terraplanagem necessite de ajustes nas quantidades estimadas inicialmente, a dimensão desses ajustes reflete a má qualidade do projeto. Não se pode aceitar, por exemplo, uma redução da ordem de 96% em um quantitativo’. A Petrobrás informou que os aditivos ocorreram ‘em consequência do elevado grau de detalhamento adotado pela empresa na constratação, com mais de 144 itens na planilha de preços unitários’. Sobre a concorrência para a construção da refinaria, a assessoria da petroleira declarou que ‘os pacotes de contratação estão em ajustes finais para serem lançados no mercado. Em março já foram emitidos convites para terceirização dos serviços de geração de hidrogênio e de tratamento de ãgua e efluentes. Os projetos passaram por adequações e estão aderentes às métricas internacionais’.” (Chico de Gois, O Globo, 11/5/2014.)
Os escândalos na Petrobrás – As análises
* “A presidente não conseguiu se livrar das dúvidas e suspeitas sobre a sua responsabilidade pessoal no multimilionário mico de Pasadena”
“Primeiro, a presidente Dilma Rousseff encabeçou uma metafórica passeata em direção ao Congresso Nacional, puxando o coro ‘Não vai ter CPI’. Não tardou, porém, a ficar claro que o presidente do Senado, Renan Calheiros, em que pese ter exacerbado a sua condição de leguleio a serviço do governo, não conseguiria impedir a minoria oposicionista da Casa de exercer o seu inquestionável direito de investigar os presumíveis malfeitos da Petrobrás, a começar do desastroso negócio da Refinaria de Pasadena.
“Quando a ficha caiu no Planalto, a palavra de ordem mudou para ‘Vamos melar a CPI’. Tornou a dar errado. A jogada faltosa de incluir no inquérito os indícios de formação de cartel em contratos do Metrô de São Paulo, em gestões tucanas, e do Distrito Federal, administrado à época pelo DEM, para reduzir tudo a uma geleia geral, recebeu o merecido cartão vermelho da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Diante disso, o lema passou a ser ‘Vai ter CPI só no Senado’. Se tivesse começado por aí, Dilma talvez conseguiria neutralizar a iniciativa oposicionista, surgida da nota ao Estado na qual confessou que, no comando do Conselho de Administração da Petrobrás, aprovou em 2006 a compra de metade da instalação texana com base apenas em um resumo ‘técnica e juridicamente falho’. Afinal, a maioria aliada controlaria os cargos decisivos, o ritmo e o rumo das apurações para esvaziá-las – com o País de olhos postos na Copa.
“No entanto, já não bastassem os seus reflexos retardados, o governo subestimou a determinação dos adversários em transformar a investigação que seria manietada no Senado numa outra, com a mesma pauta, mas incluindo a Câmara – a CPI mista, ou CPMI. Resta a Renan, o aliado-mor de Dilma no Congresso, esmerar-se em protelar cada fase do processo. E só agora, provando que a sua incompetência não se limita à economia, o Planalto correu a emplacar a sua própria CPMI, a do cartel do Metrô paulistano.
“É um ganho tático, mas não alivia a situação da presidente. Nos 50 dias a contar do seu chamado ‘sincericídio’, ela não conseguiu se livrar das dúvidas e suspeitas sobre a sua responsabilidade pessoal no multimilionário mico de Pasadena. E quanto mais ela fala disso, mais parece se enredar. No jantar da terça-feira com uma dezena de jornalistas mulheres, ela afirmou não ter ‘temor nenhum’ da CPI da Petrobrás, quando até o piso do Alvorada há de saber do seu empenho em abortá-la. Sem querer, disse uma verdade inconveniente com a frase ‘O interesse todo nessa história sou eu’.
“É, sim. Mas isso se deve – eleições à parte – às versões contraditórias sobre o que ela sabia dos termos da malfadada aquisição da refinaria. Dito de outro modo, se é fato que Dilma lhe deu o sinal verde amparada apenas em um texto de página e meia – que omitia as duas cláusulas das quais diria que se as conhecesse teria barrado o negócio -, ela deveria ter sustado a decisão até o recebimento de informações mais substantivas. Não o tendo feito, foi irresponsável. Dias depois de sua nota, o ex-presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, retrucou que o Conselho tinha acesso a toda a documentação a respeito.
“Mais indigesto, para Dilma, foi o depoimento – na mesma linha – do ex-diretor internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró, à comissão criada na empresa para apurar o caso. Autor do resumo criticado pela presidente, ele foi demitido em março da diretoria da BR Distribuidora para a qual havia sido transferido em consequência do affair Pasadena. Conforme revelou O Globo na quarta-feira, Cerveró disse que, de fato, o seu texto não mencionava as cláusulas porque a principal delas, a Put Option, que obrigou a estatal a ficar com a refinaria inteira, constava do parecer jurídico encaminhado ao Conselho a tempo e a hora – assim como, entre outros documentos, a íntegra do contrato com os donos da refinaria.
“Pode ser, numa hipótese caridosa, que a secretaria do colegiado não tenha distribuído a papelada aos seus membros. Mas, nesse caso, volta-se ao ponto de partida: Dilma não poderia ter autorizado a fatídica votação que atolou a Petrobrás em Pasadena. Só isso já justificaria o ‘interesse todo nessa história’.” (Editorial, Estadão, 9/5/2014.)
* Privatizaram a Petrobrás: a maior empresa brasileira pertence agora a um consórcio de franco-atiradores que prosperaram no governo
“Dilma Rousseff falou grosso. Declarou que considera ‘inadmissível’ a privatização da Petrobrás. Com toda a bravura do seu gesto, a presidente, infelizmente, está atrasada. A Petrobrás já foi privatizada.
“A maior empresa brasileira pertence hoje, majoritariamente, a um consórcio de franco-atiradores que prosperaram no seio do governo popular. Se não, vejamos: uma empresa que, numa única transação, transfere a terceiros mais de 500 milhões de dólares, a fundo perdido, de patrimônio público, é uma empresa dos brasileiros?
“Poderia ser. Mas, e se essa empresa perde metade do seu valor de mercado sob um governo que asfixia seus preços para mascarar a inflação? Considerando-se que, em tal manobra, essa empresa foi utilizada por um grupo partidário para se perpetuar no poder, ela está servindo aos brasileiros? Quais brasileiros?
“E se um grupo de fornecedores e intermediários investigados pela Polícia Federal, com contratos suspeitos com essa empresa, faturou mais de 30 bilhões de reais nos últimos dez anos? Você ainda acha que essa empresa é sua? Tudo bem, talvez você ache que o Land Rover do Silvinho Pereira também é seu. Aliás, agora você tem também o Land Rover do ex-diretor da empresa Paulo Roberto Costa, presente do doleiro Alberto Youssef. Pode escolher com qual dos dois você não levará sua mãe para passear no dia dela.
“Segundo a Polícia Federal, o esquema centralizado por Costa, que está preso, funciona desde 2004. Era o segundo ano do governo Lula, e a nova presidente do Conselho de Administração da Petrobrás era Dilma Rousseff. Nesses dez anos, floresceram os negócios do doleiro Youssef, regendo uma formidável orquestra de contratos superfaturados, propinas e dinheiro de graça para políticos amigos do povo. Um deles era André Vargas, que o PT de Dilma tirou do anonimato e aninhou na vice-presidência da Câmara dos Deputados, nada menos. O governo popular sabe valorizar um bom engenheiro de prospecção de dólares. O petróleo é deles.
“Aí vem a oposição pedir a CPI da Petrobrás. Pura inveja. Choro de quem não participou desse bem-sucedido processo de privatização. Muitos não entenderam por que, em meio às revelações sobre lucrativos negócios privados com esse doce de mãe que é a Petrobrás, Dilma veio falar que não admite a privatização da empresa. Alguns acharam até que a presidente estivesse esclerosada, respondendo a coisas que ninguém perguntou. Nada disso. Pensando bem, a lógica de Dilma está perfeita: é inadmissível privatizar algo que já foi privatizado.
“Lula e Dilma escalaram Renan Calheiros para barrar a CPI da Petrobrás, ou, pelo menos, sabotá-la. É a pessoa certa no lugar certo. O presidente do Senado entende dessa matéria de prospecção de vantagens privadas à sombra do Estado (já provou que um eficiente servidor da nação não deixa ex-namorada sem pensão). E o cenário político é o melhor possível para barrar essa tentativa de fuxicar a petrolífera dos companheiros. Os novos manifestantes e revolucionários urbanos, que, segundo se lê por aí, vieram vocalizar um poderoso anseio de mudança, não estão nem aí para a CPI da Petrobrás. O governo popular está cozinhando o assunto há dois meses, tranquilo, sem nenhum ninja, mascarado ou tranca-rua para lhe causar nem um sorriso amarelo.
“O Brasil está satisfeito com o padrão petista de concubinato estatal (em comunhão de bens). A privatização do Banco do Brasil pelo valerioduto, por exemplo, encheu o PT de dinheiro público e foi saudada pela nação com a reeleição de Lula. A entrega do PAC à conexão Delta-Cachoeira foi chancelada com aprovação recorde a Dilma em 2012. A CPI do Cachoeira, aliás, não levou às ruas um gato pingado com cartolina de protesto. A mulher do bicheiro virou musa, e a farra dos superfaturamentos no Ministério dos Transportes retornou no ano seguinte, nova em folha. A CPI da Copa, que trataria da privatização do BNDES na jogada dos estádios bilionários, foi engavetada pelo Congresso — sem nenhuma alma penada gritando que não vai ter Copa.
“É claro que, com todas essas privatizações estatais do governo popular, está ficando difícil fechar as contas públicas (mesmo com a maquiagem contábil). Mas não tem problema. O ministro da criatividade fazendária, Guido Mantega, já anunciou que pode haver um aumento de impostos sobre bens de consumo. Perfeito. O contribuinte precisa ser chamado a completar o caixa, porque os sócios de Youssef não podem morrer de fome.
“Agindo assim, o governo Dilma está em consonância com a coqueluche mundial dos progressistas, o best-seller O capital no século XXI — obra de mais um autor da bondosa esquerda francesa. Basicamente, ele propõe mais impostos para quem consegue juntar dinheiro. É isso aí. Preservem Youssef, Rousseff e demais companheiros do povo. Como diria Thatcher, o socialismo será eterno enquanto durar o dinheiro dos outros.” (Guilherme Fiúza, O Globo, 10/5/2014.)
* O projeto da refinaria do Maranhão foi imposto por Lula para atender a interesses eleitorais; é uma das várias decisões tomadas sem qualquer cuidado com quem paga a conta
“A Petrobrás se converte em manancial de exemplos de como não se pode administrar uma empresa pública. Ou qualquer outra, por suposto.
“A aquisição da refinaria de Pasadena, Texas, a um grupo belga, por um elevado preço final (US$ 1,2 bilhão), já teve importante função pedagógica por alertar sobre o que pode acontecer quando cargos-chave em uma empresa da importância da Petrobrás fazem parte do jogo fisiológico do aparelhamento, por motivos político-ideológicos, pessoais ou ambos.
“E não foi apenas Pasadena o único mau negócio fechado pela estatal no longo período em que a empresa esteve sob controle de uma falange sindical do lulo-petismo. Também é considerada estranha a compra de uma refinaria no Japão (Nansei, em Okinawa), além dos superfaturamentos visíveis, detectados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em pelo menos dois canteiros de obras — da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e da Comperj, novo polo petroquímico do Rio de Janeiro.
“Na edição de domingo, O Globo trouxe mais uma história nada edificante, a do projeto da Refinaria Premium I, prevista para Bacabeira, próximo a São Luís, Maranhão.
“A pedra fundamental da refinaria foi lançada em 2010, com grande alarido, na presença do então presidente Lula, sua candidata à sucessão Dilma Rousseff, chefe da Casa Civil, e representantes do clã Sarney: o próprio senador José Sarney (PMDB-AP), a filha e governadora Roseana e o discípulo Edison Lobão, ministro de Minas e Energia.
“Anos depois, não há uma estaca fincada no local, ‘apenas’ uma despesa de R$ 1 bilhão (!) jogada no caixa da estatal, a título de projetos, transporte, estudos ambientais, terraplenagem e treinamentos. Mais este escândalo tem, também, seu lado pedagógico: alertar sobre o risco de se subordinar investimentos públicos a objetivos políticos.
“Cabe lembrar a entrevista que o ainda presidente Lula concedeu ao jornal Valor Econômico, em 2009, em que se vangloriou de ter forçado a Petrobrás a incluir nos planos a refinaria maranhense e mais outra, a Premium II, no Ceará.
“Foram parte do projeto político-eleitoral do lulo-petismo, para consolidar a aliança com os Sarney e manter na zona de influência do PT os Gomes (o governador Cid e o ex-ministro Ciro). Na hora de ajustar as contas, a Petrobrás jogou para o futuro as refinarias de Lula, numa decisão correta. Mas ficou com pelo menos a conta de R$ 1 bilhão da Premium I.
“Lula também tentou empurrar para a Vale siderúrgicas no Norte. Não conseguiu, pois, mesmo com toda a influência do Estado na empresa, ela tem controle privado. A saga desses projetos, contabilizada em bilhões de reais de perdas, serve como prova da sobrecarga que representa para o contribuinte quando governos agem de forma voluntariosa, sem maiores cuidados técnicos. A atual crise no setor elétrico é outro exemplo.” (Editorial, O Globo, 13/5/2014.)
* Os casos das refinarias sintetizam o modo de proceder do governo do PT: obras começam sem planejamento, sem previsão de custos, sem projeto executivo
“Mais de seis anos depois de seu anúncio como um dos maiores empreendimentos do governo do PT na área de energia e mais de quatro depois de ter sua pedra fundamental lançada pelo então presidente Lula numa festa de nítido caráter político – era o início do ano em que Dilma Rousseff disputaria sua primeira eleição -, é possível que, finalmente, comecem as obras civis da Refinaria Premium I, no Maranhão. O atraso já é enorme. De acordo com as promessas feitas por Lula em 2008, a que será a maior refinaria da Petrobrás, com custo previsto em R$ 41 bilhões e capacidade para processar 600 mil barris por dia, deveria estar com sua primeira etapa em operação em setembro de 2013 e a segunda, dois anos depois.
“Com o agravamento da crise operacional e financeira da Petrobrás – cuja produção e capacidade de refino ficaram estagnadas e cujas receitas foram comprimidas pelo longo congelamento dos preços dos combustíveis, enquanto cresciam suas necessidades financeiras para sustentar os investimentos no pré-sal -, o programa de novas refinarias foi desacelerado. Como a demanda interna de combustíveis continuou a crescer, por causa dos estímulos do governo ao setor automobilístico, mas sua capacidade de refino se estagnara, a Petrobrás passou a importar volumes cada vez maiores de derivados, a um custo maior do que o preço da venda nas bombas. Isso aprofundou sua crise e limitou seus investimentos. No Plano de Negócios e Gestão 2013-2017, anunciado no ano passado, a refinaria do Maranhão e a do Ceará (Refinaria Premium II, com capacidade para processar 300 mil barris por dia) foram apresentadas como ‘projetos em avaliação’.
“Talvez esse quadro esteja começando a mudar. No plano de negócios de 2014-2018, as duas foram classificadas como ‘projetos em licitação’. Em fevereiro, a presidente da empresa, Maria das Graças Foster, havia informado que a licitação para a construção da refinaria maranhense em Bacabeira, a 60 quilômetros de São Luís, estava programada para abril. Na segunda-feira (12/5), o diretor de Abastecimento, José Carlos Cosenza, anunciou que a licitação será lançada em maio. A se confirmar a informação, as obras de construção da Refinaria Premium I começarão em 2015. A primeira etapa (primeiro trem, como diz a Petrobrás) deverá entrar em operação em 2018.
“Mesmo sem ter sido assentado nenhum tijolo e só agora a empresa confirme que tem um projeto executivo – a planta, segundo Cosenza, passou por simplificação, para se enquadrar nos novos padrões internacionais -, a Premium I já custou R$ 1,6 bilhão. Esse dinheiro, como mostrou o jornal O Globo (11/5), foi gasto em terraplenagem (R$ 583 milhões) e em projetos, treinamento, transporte e estudos ambientais (cerca de R$ 1 bilhão).
“Contratada em julho de 2010 por R$ 711 milhões, a terraplenagem foi considerada concluída em abril do ano passado, com 80% dos serviços executados. De acordo com a Petrobrás, os serviços restantes ‘serão executados após a otimização do projeto básico’.
“Relatório de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) concluído há um ano apontou indícios de irregularidades na terraplenagem. As falhas seriam decorrentes da pressa da empresa em iniciar as obras de uma refinaria que não tinha nem projeto básico, o que, na avaliação dos fiscais do TCU, teria provocado danos de R$ 84,9 milhões.
“Em certo trecho, o relatório sintetiza o modo de proceder da Petrobrás – e também do governo do PT – em muitos casos em que obras são contratadas sem o necessário projeto executivo, sem a adequada previsão de custos e sem a prévia licença ambiental. No caso da refinaria do Maranhão, os auditores disseram que ‘a gênese de todo o problema parece estar na decisão de iniciar-se uma obra desse porte sem um planejamento adequado, passível de toda sorte de modificações’. Em abril do ano passado, cinco anos depois dos primeiros estudos, ainda não havia um projeto definido para a refinaria – o que, como reconhece a diretoria da Petrobrás, só agora está sendo concluído.” (Editorial, Estadão, 15/5/2014.)
Os maus negócios do BNDES
* Investimento em frigorífico dá prejuízo milionário ao BNDES
“O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) perdeu, no fim de abril, uma disputa milionária na Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM), vinculada à BM&FBovespa, na qual tentava se desfazer das ações do frigorífico Independência, da família do senador licenciado Antonio Russo (PR-MS), adquiridas em novembro de 2008, segundo apurou o Estado.
“A BNDESPar, braço de participações acionárias do banco, injetou R$ 250 milhões no grupo para comprar 21,8% do capital da holding Independência Participações S.A., então dona do quarto maior frigorífico do País, com abate diário de 12 mil cabeças em 14 unidades de sete Estados e no Paraguai. O contrato, inspirado na política do BNDES de apoiar ‘campeões nacionais’ para dominar globalmente alguns setores, previa investimentos de outros R$ 200 milhões, o que elevaria a 33% a participação do banco na empresa.
“O processo de arbitragem, iniciado em 2010, é sigiloso. Nenhum envolvido quis falar, sob pena de sofrer sanções previstas nas regras da Câmara de Arbitragem da Bolsa. Mas o Estado confirmou o teor da sentença arbitral, cujos termos são definitivos e de cumprimento obrigatório, com quatro fontes ligadas à disputa. No fim, os árbitros negaram ao BNDES o uso da cláusula ‘direito de regresso’, que daria ao banco a opção de vender suas ações.
“A família Russo e o BNDES alegaram, via assessoria, que não poderiam dar informações do processo sob pena de sofrer as sanções previstas no regulamento da câmara da Bolsa. Além da derrota no processo, a BNDESPar terá de bancar todas as custas arbitrais, despesas comuns e honorários de árbitros, por hora trabalhada, de peritos, assistentes e advogados das partes. O banco também terá de pagar multa e correção monetária. Estima-se, no mercado, um gasto acima de R$ 300 milhões com o litígio.
“O grupo Independência entrou em recuperação judicial em 27 de fevereiro de 2009, três meses após o aporte milionário da BNDESPar. Depois do tombo, o banco acionou a câmara de arbitragem para tentar obrigar os atuais donos do grupo a recomprar as ações adquiridas em 2008. Os ativos do Independência acabaram nas mãos do JBS, maior frigorífico do mundo e dono da marca Friboi. Consultado, o JBS não se manifestou.
“O tribunal arbitral, composto por três membros da câmara da Bolsa, avaliou o processo desde a instauração do procedimento, passando pela audiência de conciliação, até a produção de provas e as alegações finais. Foram vários meses de vaivém entre as partes. Em nota, a câmara da Bolsa informou que ‘os procedimentos arbitrais que tramitam perante a CAM são sigilosos’.
“O governo admite a derrota e o constrangimento interno causado pelo investimento fracassado e, agora, a perda milionária. Fontes oficiais informaram ao Estado que, embora não esteja prevista a divulgação formal da sentença, é preciso relevar a decisão da BNDESPar em adquirir as ações. O primeiro argumento é de que o Independência era uma ‘estrela do mercado’, empresa das mais relevantes em um setor que ‘estava em alta’ à época. A alegação é de que havia um contexto no mercado,
“Parte do governo afirma até que o banco não tinha informações suficientes para tomar a decisão de investimento. Uma fonte ligada à disputa avalia que, como a qualidade das informações era ‘insuficiente’, o banco, insatisfeito, evitou o novo aporte de R$ 200 milhões. A decisão, segundo essa avaliação, foi tomada com base em ‘informações precárias’.
“O frigorífico era quem deveria ter fornecido elementos para balizar a decisão do banco. Há indicações de que a prática do Independência afetou não só o BNDES, mas bancos como Citibank e Santander, que teriam emprestado US$ 100 milhões para a recompra de bônus emitidos pela empresa no exterior.
“A operação teria sido cancelada logo após o anúncio da recuperação judicial. O Independência tinha credores de peso do setor financeiro, como JP Morgan, Bradesco, Itaú e Barclays, o que corroborava a ‘percepção generalizada’ de que a empresa, cujo faturamento atingiu US$ 1,5 bilhão no auge, vivia ‘situação boa e sólida’ à época.” (Mauro Zanatta, Estadão, 11/5/2014.)
* O desfecho é o esperado: enorme prejuízo aos cofres públicos. Ao mesmo tempo, o BNDES dificulta empréstimos a pequenos empresários
“Está terminando da pior forma o caso envolvendo o BNDES e o frigorífico Independência. Aqui, neste espaço, essa operação desastrosa foi criticada desde o início, sem que o banco público a explicasse. Agora se sabe, pela reportagem de Mauro Zanatta, no Estado de S.Paulo, que o desfecho será o esperado: enorme prejuízo aos cofres públicos.
“O banco perdeu a disputa que fez com o seu sócio, a família Russo, dono do Independência, e terá que ficar com o prejuízo de R$ 250 milhões. Além disso, terá que pagar as custas do processo movido na Câmara de Arbitragem do Mercado da BMF & Bovespa. O processo corre em sigilo. Deve um banco público, que usa dinheiro do contribuinte, usar tanto o subterfúgio do sigilo para não prestar contas à população?
“Em dezembro de 2008, o BNDES comprou por R$ 250 milhões uma participação na empresa e se comprometeu a dar mais R$ 200 milhões. Três meses depois, o frigorífico quebrou. O governo agora explica que comprou porque o frigorífico era uma das estrelas do mercado. Ora, quem pode dar esse tipo de explicação é o pequeno investidor, mas não o banco que tem a maior carteira de ações do país. Ele deveria se informar bem antes de entrar na empresa. Quem quebra em fevereiro já estava falido em dezembro, evidentemente.
Em 2009, escrevi que o banco estava virando sócio e dando empréstimos a empresas com conhecidas dificuldades financeiras. Não fui a única. Vários analistas criticaram, em artigos e entrevistas, o projeto ao qual o BNDES se lançou, de campeões nacionais. Na época, ele elegeu três empresas que deveriam liderar o setor de carne. O Independência seria um desses líderes. O outro seria o JBS, no qual o banco despejou bilhões. O terceiro era o Marfrig, que ficou tempos na corda bamba. Frigoríficos menores não conseguiram empréstimos. Para os grandes, o dinheiro jorrava fácil. O Brasil já era, antes daquela política, o maior exportador de carne do mundo.
“Quando o Independência quebrou, perguntei ao BNDES que explicação ele tinha para ter realizado o negócio. Ele respondeu que havia encaminhado o assunto para o Departamento Jurídico. A explicação era e continua sendo insuficiente.
“Na outra ponta, a pequena empresa enfrenta realidade diferente. Um exemplo vem do empresário José Alfredo Machado, que pediu R$ 1,5 milhão ao BNDES para montar uma fábrica de biocombustível em Aracruz, no Espírito Santo, em 2003. O investimento total da empresa foi de R$ 4,5 milhões; quase 70% bancados pelos sócios.
“As exigências foram rigorosas: obrigatoriedade de contratação de seguro, no próprio BNDES, de 7,2% do valor do empréstimo, o que elevou o financiamento em R$ 108 mil. Alienação fiduciária de todas as máquinas e do terreno onde a fábrica foi construída. O banco ficou com os bens em seu nome até que o empréstimo fosse pago. Os três sócios e suas esposas ainda foram obrigados a se tornar fiadores do acordo.
“O BNDES exigiu a contratação de outro banco como agente repassador, que acabou sendo o Banco do Brasil. O BB pediu garantias de R$ 1,5 milhão, em aplicações financeiras, que ficariam bloqueadas até que a fábrica entrasse em operação.
“— Para tomar R$ 1,5 milhão do BNDES, tivemos que dar R$1,5 milhão de garantia ao Banco do Brasil. O pior é que eles não cumpriram o combinado, de liberar nosso dinheiro assim que a fábrica começasse a funcionar, no início de 2004. À medida em que íamos quitando o empréstimo com o BNDES, o BB ia devolvendo e isso durou até o final de 2008. Na prática, não houve financiamento. Depositamos o dinheiro em uma conta e recebemos em outra. Ficamos sem capital de giro, e o BB, em vez de liberar a garantia integralmente, nos ofereceu outro empréstimo. Nunca mais pretendo pegar nada com eles, e ao mesmo tempo vejo grandes empresas tomando bilhões. Será que eles tiveram que passar pelas mesmas exigências? — questiona o empresário.
“Na reportagem do Estadão sobre o frigorífico quebrado, fontes do governo só aceitaram falar se seus nomes não aparecessem. A explicação que eles dão para o negócio é que a decisão foi tomada com base em ‘informações precárias’. Como não pretendem divulgar o processo, fica-se sem saber quem foi o Nelson Cerveró do BNDES no caso do Independência.” (Míriam Leitão, O Globo, 13/5/2014.)
* Os governos petistas tiraram do Tesouro para enfiar no BNDES R$ 414 bilhões, ou 8,4% do PIB. O Tesouro se endivida a 11% e empresta a empresas (em geral grandes empresas) a 5%
“Os números são espantosos. De dezembro de 2006 até março deste ano, o total dos empréstimos do Tesouro ao BNDES saltou de R$ 9,9 bilhões — 0,4% do PIB — para R$ 414 bilhões — 8,4% do PIB. Esta semana o governo pediu ao Congresso a liberação de mais R$ 30 bilhões. É criação de dinheiro e contabilidade criativa ao mesmo tempo. Mas para o presidente do BNDES, as críticas estão envenenadas.
“O veneno não está na crítica, mas nesse instrumento tóxico de endividamento público. O governo alega que está emprestando ao BNDES, mas, evidentemente, a instituição financeira jamais pagará isso ao Tesouro. Definir como ‘empréstimo’ é manobra de polichinelo para enganar a contabilidade da dívida líquida. O veneno está também na forma de se transferir dinheiro do contribuinte para os grandes empresários. O Tesouro se endivida a 11% e empresta a 5%. Isso é realmente um veneno.
“Dias atrás o governo pegou mais um dinheiro no BNDES, o segundo resgate fez com que o banco zerasse as reservas estatutárias, recurso que foi permitido pelo decreto 8.034, de 2013. Então é assim: o governo se endivida, faz um suposto empréstimo ao BNDES, depois o Tesouro pega dinheiro com o banco para turbinar seus resultados. É criação de dinheiro. Veneno puro.
“No começo do ano, quando o governo anunciou um contingenciamento, algumas pessoas acreditaram que a Fazenda estava falando sério. Depois disso, foram retomados os truques para fabricação de dinheiro e manipulação de números. É o que diz o economista Felipe Salto, da Tendências Consultoria.
“— Quando houve o anúncio de contingenciamento, demos um voto de confiança. O governo parecia ir pelo caminho de mais austeridade e controle de gastos porque havia o risco de rebaixamento da nota de crédito. Erramos nessa análise, porque o compromisso não durou três meses — disse.
“Ele acha que de lá para cá o governo fez várias anúncios de aumentos de gastos ou de renúncia fiscal, como o da tabela de imposto de renda, reajuste do Bolsa Família, postergação do aumento de imposto sobre bebidas. Podem ser boas medidas, mas elas ajudam a erodir ainda mais o resultado do superávit primário. Por outro lado, aumenta seu endividamento para mandar dinheiro ao BNDES.
“— Do primário do primeiro trimestre, de R$ 13,1 bilhões, 45% são dividendos pagos por BNDES, Caixa e Banco do Brasil. Além disso, houve aumento de gastos reais em 8,4%, enquanto as receitas cresceram 4,2%. A contabilidade criativa está a todo vapor — afirmou Felipe Salto.
“Veneno é isso. É ir construindo falsas fontes de receita, endividando-se para emprestar a uma taxa de juros muito menor do que paga em sua dívida, usando as reservas estatutárias do banco para pagar dividendos e, tudo isso, permitindo que o banco viva sob o manto protetor do sigilo bancário para não prestar contas das suas decisões. Isso envenena a economia brasileira, principalmente porque chegou a uma enorme dimensão e não há garantias de que isso vai acabar um dia.” (Míriam Leitão, O Globo, 15/5/2014.)
Boquinhas muito bem pagas
* O lucro das estatais diminui, mas remuneração de conselheiros cresce 129% e chega a R$ 1,78 milhão
“Enquanto as principais estatais registram queda no lucro e até prejuízos nos últimos trimestres, a remuneração dos conselheiros dessas empresas públicas subiu muito acima da inflação no último ano. Em março, último dado disponível, o governo distribuiu R$ 1,78 milhão em jetons. Foram 465 pagamentos a servidores públicos federais por assentos em conselhos de administração ou fiscal, aumento de 19% em relação a março de 2013, quando foi pago R$ 1,5 milhão. Essa remuneração varia, de acordo com a empresa, mas pode chegar a R$ 20,8 mil por mês, no caso de Itaipu Binacional. Só no ano passado, as estatais pagaram R$ 17,75 milhões em jetons a servidores federais. Os dados começaram a ser divulgados pelo Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União (CGU) a partir de janeiro de 2013. Do total pago em março, R$ 326 mil se concentram nas empresas dos grupos Eletrobrás e Petrobrás. Essas empresas viram seu valor de mercado despencar na Bolsa nos últimos anos.
“Na sexta-feira (9/5), a Petrobrás anunciou queda de 30% no lucro do primeiro trimestre, em relação ao mesmo período do ano passado, mas a receita dos seus conselheiros subiu 13% no mesmo período. No mês passado, a assembleia geral ordinária da estatal aprovou mais um aumento da remuneração mensal, de R$ 9.522,68 para R$ 10.253,07 por mês, uma alta de 7,67%. Procurada, a Petrobrás informou que a remuneração de seus conselheiros é fixa, correspondente a 10% dos honorários médios mensais pagos aos diretores, e é aprovada em assembleia de acionistas. ‘Os objetivos e práticas de remuneração visam remunerar os conselheiros da companhia considerando a responsabilidade, o tempo dedicado à função, a competência e reputação profissional, bem como as práticas aplicadas pelo mercado para empresas de porte semelhante ao da Petrobrás.’
“Já a Eletrobrás informou que a remuneração dos conselheiros é reajustada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). As recentes discussões em torno da responsabilidade dos conselheiros na compra da refinaria de Pasadena pela Petrobrás, assim como o questionamento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre a decisão de renovação de concessões pela Eletrobrás, mostram que a remuneração por uma posição em conselho de estatal embute o risco de ter de responder por decisões das empresas sancionadas por seus conselheiros. Segundo o Manual do Conselheiro do Departamento de Empresas Estatais (Dest), do Ministério do Planejamento, ‘os membros do conselho de administração respondem pelos danos resultantes de omissão no cumprimento de seus deveres e por atos praticados com culpa ou dolo, ou com violação da lei ou do estatuto social da empresa’.
“ Casos recentes de percepção de risco resultaram em mais pressão por aumentar o valor dos jetons, muitas vezes destinados a complementar a renda de servidores públicos ou assegurar apoio de partidos ao governo. Um servidor público abriu mão recentemente de um jetom que lhe renderia R$ 2 mil por mês, por entender que o valor não pagava seus riscos e dedicação. Outro servidor federal que participa de conselho de estatal ouviu de seus pares recentemente sobre o medo de haver put options (cláusula que obriga compra de ações) escondidas nas decisões do colegiado, em referência à polêmica em torno da cláusula omitida do resumo executivo aprovado pelo Conselho de Administração da Petrobrás na compra da refinaria de Pasadena. Na média, os pagamentos de jetons por estatais em março foram de R$ 3,8 mil, mas os servidores podem acumular mais de um assento em conselho.
“Os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, por exemplo, receberam R$ 18.297,95 em jetons naquele mês pelos assentos que possuem na Petrobrás e na BR Distribuidora. Fora do Portal da Transparência, ainda estão pagamentos da ordem de R$ 140 mil por mês para os sete conselheiros de Itaipu Binacional e 12 assentos em conselhos de empresas privadas com participação acionária da União, postos ocupados por servidores do Ministério da Fazenda. Os critérios para nomeação de servidores para conselhos de estatais são pouco claros.
“A frenética dança das cadeiras nos conselhos de administração nas últimas semanas demonstrou a maciça presença de políticos nos assentos de estatais, uma vez que eles têm prazo até o início de junho para se desligar dessas companhias se forem candidatos às eleições em outubro. Apenas no BNDES, três assentos estão vagos com a saída dos políticos. O mesmo ocorreu em diversas estatais nos últimos dias, assim como a nomeação de novos conselheiros. O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) defende que os conselheiros sejam indicados por sua competência e experiência.
“— Talvez um ou outro político possa fazer sentido, mas é fundamental conhecer o negócio de que a empresa trata. Quando há pessoas incompetentes no conselho, você o atrofia, porque essas pessoas atrapalham as demais — disse Adriane de Almeida, superintendente do IBGC. O órgão federal responsável pela seleção dos conselheiros é o Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest), ligado ao Ministério do Planejamento. Procurado na quarta-feira (7/5), o Dest não respondeu às questões enviadas pelo Globo até o fechamento desta edição. A Petrobrás informou que seus conselheiros são indicados pelo acionista controlador (União) e eleitos em Assembleia Geral de Acionistas para mandato de um ano, admitida a reeleição. Já a Eletrobrás informou que os conselheiros indicados pela União têm de ter ‘reputação ilibada e idoneidade moral’ e que seis são indicados pelo Ministério de Minas e Energia, ‘escolhidos dentre brasileiros de notórios conhecimentos e experiência’.” (Danilo Fariello e Fernanda Krakovics, O Globo, 11/5/2014.)
* Lugar em conselho da Itaipu Itaipu Binacional é transferido como capitania hereditária
“Os critérios para nomeação de servidores para assentos de conselhos de estatais são pouco claros, mas, na semana passada, pela primeira vez na história, um assento passou de pai para filho, à moda das capitanias hereditárias. Com a saída do peemedebista Orlando Pessuti, exgovernador do Paraná, do Conselho de Administração da Itaipu Binacional, do grupo Eletrobrás, para concorrer às eleições em outubro — ele é pré-candidato ao governo do estado — quem assumiu o posto foi seu filho, Orlando Moisés Fischer Pessuti, de 32 anos. Pessuti pai chegou ao conselho como parte do acordo firmado em 2010 entre o PT e o PMDB para viabilizar a candidatura de Dilma Rousseff à presidência da República, tendo Michel Temer como vice.
“O Conselho de Administração de Itaipu tem sete membros e paga o maior jetom estatal federal do país: R$ 20.804,03 mensais a cada integrante. O próprio Pessuti pai contou ao Globo que levou ao vice-presidente Temer, ao ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e à presidente Dilma o currículo de um jovem advogado de 32 anos, ‘dos mais brilhantes’, com especialização nas áreas de licitações e concorrências, referindo-se ao filho. Decreto assinado pela presidente e pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, publicado no Diário Oficial da União de segunda-feira, nomeou Orlando Moisés para exercer a função de conselheiro de Itaipu até 16 de maio de 2016. Além de advogado, ele fez parte da Juventude do PMDB e do diretório nacional do partido.
“Segundo Pessuti, a nomeação do filho para a vaga em Itaipu tem relação com o acordo fechado entre PMDB e PT em 2010 e não com a eleição ao governo do Paraná neste ano. O governo federal vem disputando o apoio do PMDB com a oposição no estado.
“— Se tem alguma questão política (na escolha do filho para o conselho) é em relação ao que ocorreu em 2010, mas o nosso compromisso com Dilma e Temer está mantido independentemente deste ou daquele cargo. Estarei junto com o PMDB e com a Dilma.
“Para ele, a presença do filho no conselho de Itaipu pode ser muito interessante para a empresa, uma vez que ele é advogado especialista em licitações. Segundo ele, entre os sete integrantes do Conselho de Administração de Itaipu Binacional, ‘não existe espaço só para engenheiros elétricos ou economistas’.
“— Se meu filho não tivesse a competência e o reconhecimento que tem, eu não seria irresponsável de indicar alguém que não tenha competência — disse Pessuti.
Procurada, Itaipu não confirma os valores informados de remuneração para o conselho e afirma por meio de nota que ‘não cabe à empresa manifestar-se em relação à nomeação de diretores e conselheiros’. Não se tem notícia de que, em alguma outra vez na história, um jetom tenha sido transmitido de pai para filho. Muitas vezes, políticos recebem assentos nos conselhos em troca de apoio ao governo federal ou a planos específicos do governo nos estados.
“ Em arranjo similar, o presidente do PDT, Carlos Lupi, também manteve o assento no conselho do BNDES até o mês passado, mesmo depois da faxina determinada pela presidente Dilma em 2011 no Ministério do Trabalho. (Danilo Fariello, O Globo, 11/5/2014.)
Má gestão também nos fundos
* Fundos de pensão, em especial os das estatais, têm déficit recorde
“Com déficit recorde de R$ 22 bilhões em 2013, mais que o dobro do ano anterior, os fundos de pensão contam com a ajuda do governo para evitar que empresas patrocinadoras e participantes tenham de aportar dinheiro nos planos de previdência. Nos bastidores, o Ministério da Previdência já admite estender a folga para os planos com saldo em vermelho em 2014, dada a pressão do segmento e a falta de perspectivas de melhora da economia.
“A regulamentação limitava a 10% do patrimônio o déficit em um ano. Se superasse esse patamar, os planos eram obrigados a apresentar um programa de resolução do saldo negativo no ano seguinte. A pedido dos fundos, o governo mudou a regra: o teto de déficit subiu para 15% em 2013. O alívio reduziu à metade a quantidade de planos que precisam apresentar ainda neste ano um plano para cobrir os desequilíbrios.
“Os fundos pediram que o teto de 15% servisse como parâmetro até 2015. A decisão favorece as empresas estatais por dar um fôlego às companhias públicas que enfrentam problemas de caixa em meio à necessidade de austeridade fiscal. Para que os fundos se reequilibrem, é preciso aumentar as contribuições de participantes e patrocinadores.
“O saldo negativo dos fundos de pensão no ano passado foi pior do que em 2009, auge da crise internacional. O déficit de R$ 22 bilhões foi publicado este mês pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão fiscalizador do setor. Em 2012, o rombo foi de R$ 9 bilhões.
“‘É um resultado preocupante, mas precisamos lembrar que fundos de pensão são negócios de longuíssimo prazo’, afirma José Edson da Cunha Júnior, secretário adjunto da Secretaria de Políticas da Previdência Complementar. Ele diz que um dos principais fatores para a explosão do déficit em 2013 foi a desvalorização temporária de aplicações em títulos prefixados do governo, consequência da alta dos juros.
“O governo determina que planos com déficit igual ou inferior a 10% do patrimônio por três anos consecutivos devem apresentar um plano de resolução do passivo no ano seguinte. Nele, participantes e patrocinadores explicam como vão colocar mais dinheiro no plano. Se o déficit superar 10%, o plano tem de ser apresentado no ano seguinte. É esse porcentual que subiu para 15% em 2013 e deve continuar nesse patamar em 2014.
“As fundações pediram que o teto de 15% fosse usado como parâmetro até 2015, mas o governo achou por bem acatar o pedido somente em relação às contas do ano passado para não dar a impressão de que os próximos dois anos seriam insuficientes para a recuperação da economia. Foi criada uma comissão temática para discutir uma solução definitiva para o problema. O grupo se reuniu pela primeira vez na semana passada e tem seis meses para apresentar uma proposta sobre o assunto, especialmente sobre o descasamento entre ativos e passivos.
“Para o presidente da Abrapp, José Ribeiro Pena Neto, o tempo para o grupo apresentar uma proposta é apertado. Ele acredita que somente em 2015 os planos vão se reequilibrar, tendo em vista que neste ano, além da continuidade dos fatores que impulsionaram o déficit de 2013, como queda da Bolsa e inflação alta, há novos ingredientes: Copa do Mundo, eleições e último ano do governo, que impactam nas decisões das empresas estatais, responsáveis pelos maiores fundos.
“De toda forma, Ribeiro acredita que, a longo prazo, há compatibilidade no fluxo de pagamento em relação ao que os planos esperam receber. ‘É importante ver o filme completo e não apenas o retrato de um ano’, compara.
“A especialista em gestão de fundos de pensão, Cecília Garcez, alerta para o problema de se aumentar o limite de déficit olhando apenas o curto prazo, como um alívio de caixa às estatais. Segundo ela, as mudanças passam sinalização aos participantes de que o governo joga com o equacionamento para favorecer os patrocinadores, mas não leva em conta que a conta fica maior a longo prazo.
“Se os planos não se reestruturam, aumenta-se a possibilidade de déficits maiores nos anos seguintes. ‘É uma irresponsabilidade o que estão fazendo’, afirma.
Fundos estatais têm maior rombo
“O levantamento do déficit da Previc engloba todos os fundos de pensão do País. As entidades patrocinadas por empresas públicas são responsáveis por 65% dos ativos totais. O maior volume de recursos é encabeçado por Previ ( Banco do Brasil), 25% dos ativos ; Petros (Petrobrás),11% e Funcef (Caixa), 8%. Como respondem pela maior parte dos ativos, os fundos patrocinados por estatais também são responsáveis pela maior parte do déficit de 2013.” (Murilo Rodrigues Alves, Estadão, 11/5/2014.)
* O governo, fiel aos seus hábitos e pronto a reincidir em erros gritantes, deu de manipular regras do setor de previdência privada
“Uma perversa combinação de fatores conjunturais adversos e aplicações financeiras temerárias levaram os fundos de pensão a um déficit sem precedentes da ordem de R$ 22 bilhões. Já o governo, fiel aos seus hábitos e pronto a reincidir em erros gritantes, deu de manipular regras que governam o setor, também contaminado, de resto, por manobras de contabilidade criativa – a mágica que transforma prejuízos reais em lucros cenográficos.
“Os 256 fundos de previdência fechada em operação no País abrangem 6,5 milhões de pessoas, entre participantes que contribuem mensalmente para formar um pecúlio, assistidos e dependentes. Têm essa denominação porque a sua clientela se compõe exclusivamente de funcionários de empresas e membros de associações que oferecem essa modalidade de aposentadoria complementar à do INSS. Administram em conjunto um patrimônio na casa de R$ 624 bilhões, ou 14,7% do PIB nacional.
“Desses ativos, 65% estão em mãos de entidades patrocinadas por empresas públicas, a começar do Previ (dos empregados do Banco do Brasil), Petros (Petrobrás) e Funcef (Caixa Econômica Federal). Os fundos das estatais, até por seu porte, respondem pelo grosso do citado déficit, que fez do ano passado o pior da história do setor, incluindo 2009, sob o impacto da crise internacional provocada pelo colapso de Wall Street, em fins do ano anterior. Para recorrer a um termo um tanto em desuso, é o caso de dizer que a situação dos fundos é periclitante. Ainda em 2012, o teto da sua meta de rentabilidade já tinha sido rebaixado de 6% para 4,5%.
“Fontes da Superintendência Nacional de Previdência Complementar culpam pela explosão do déficit, em primeiro lugar, a desvalorização das aplicações em títulos prefixados. As expectativas para este ano são pessimistas – além da permanência dos fatores que derrubaram os fundos em 2013, a inflação, o desempenho da Bolsa, as incertezas diante da Copa, das eleições e do fim de um período presidencial devem dificultar a recuperação dos fundos.
“Mas é preciso considerar, também, os investimentos desastrosos, feitos em obediência a instruções do governo, entre eles a capitalização das empresas ‘campeãs’, que deram com os burros n’água.
“Embora fundos sejam negócios de longuíssimo prazo, há quem tema, por exemplo, que o Postalis, dos funcionários dos Correios, leve mais de uma década para zerar o prejuízo de cerca de R$ 985 milhões em 2013. Segundo o site Contas Abertas, trata-se do maior déficit (13%), em relação ao patrimônio, entre as grandes fundações. O Postalis tem o maior número de investidores do País. A instituição atribui parte do déficit (R$ 287 milhões) a discutíveis ‘ajustes técnicos’, derivados do aumento da expectativa de vida de seus membros e da diminuição do ingresso de novos participantes.
“Mas as perdas restantes de R$ 698 milhões resultaram de aplicações malfeitas. O valor nem inclui o sumiço de mais da metade dos R$ 130 milhões investidos em ações do Grupo EBX, de Eike Batista. O então diretor financeiro do Postalis, Ricardo Oliveira Azevedo, foi demitido. É de perguntar como devem ser tratados os responsáveis, no Petros, por transformar uma perda de R$ 51 milhões em um ganho de R$ 824 milhões. Assim como o Funcef, da Caixa, o Petros detém 10% do capital da Usina de Belo Monte. Só que o Funcef resolveu calcular a sua parte pelo valor de mercado, enquanto o Petros o fez pelo que poderá valer quando a usina estiver funcionando.
“Trata-se de uma resposta marota ao ato do conselho fiscal que reprovou as contas segundo as quais a fundação fechou 2013 com déficit de R$ 2,8 bilhões. A criatividade amenizou o mau desempenho. Outro problema é que, pelas regras do sistema, um fundo com déficit de 10% sobre o patrimônio em dado exercício terá de apresentar, já no seguinte, um plano para sair da enrascada. O governo decidiu que, para esse fim, o déficit poderá superar 15% em 2013. Recusou-se a englobar 2015 para não deixar a impressão de que duvida da recuperação da economia até lá a ponto de o setor sair do vermelho.” (Editorial, Estadão, 13/5/2014.)
Falta verdade no que Dilma fala
* “Fala de Dilma combinou cenas de populismo explícito, mistificação do desempenho do governo e negação de dificuldades óbvias que estão a exigir correções de rumo em 2015”
“O pronunciamento da presidente Dilma Rousseff à nação, em cadeia nacional de rádio e televisão, na véspera do 1º de maio, acabou recebendo menos atenção do que merece. Há boas razões para se crer que o que se ouviu no horário nobre do dia 30 seja a essência do discurso que a presidente pretende explorar ao longo dos próximos meses, na campanha da reeleição.
“E que o pronunciamento já possa ser visto como protótipo bastante avançado do melhor que o marqueteiro do Planalto conseguiu produzir, no esforço de concepção de um discurso eficaz que permita que a presidente enfrente o desafio da reeleição com razoável chance de sucesso. Se é esse o caso, é bem provável que a fragilidade do discurso tenha deixado o PT e o resto da base aliada ainda mais apreensivos com as reais possibilidades da candidatura Dilma Rousseff.
“O pronunciamento combinou cenas de populismo explícito, mistificação do desempenho do governo em áreas especialmente problemáticas e negação de dificuldades óbvias que estão a exigir correções de rumo em 2015.
“Logo de entrada, para não deixar dúvidas sobre suas reais intenções, a presidente permitiu-se abrir farto pacote de bondades, com anúncio de reajustes nos benefícios do Bolsa Família e na tabela de recolhimento de Imposto de Renda, seguido de reiteração do seu inarredável compromisso com a ‘valorização do salário mínimo’.
“Terminado o arroubo populista, a presidente sentiu-se à vontade para classificar seu governo como ‘o governo do crescimento com estabilidade, do controle rigoroso da inflação e da administração correta das contas públicas’. Uma tríplice inverdade, para dizer o mínimo.
“Essa foi a única vez que a palavra crescimento apareceu no discurso. Tampouco houve qualquer nova menção à situação fiscal. Quanto à inflação, a presidente tentou vender a fantasia de que os aumentos de preços têm sido ‘localizados’, ‘temporários’ e, ‘na maioria das vezes, motivados por fatores climáticos’. E aproveitou para protestar contra ‘o uso político da inflação por aqueles que defendem o quanto pior melhor’.
“Com o país agora à beira do racionamento de energia, a breve menção feita à desastrosa atuação do governo no setor elétrico parecia extraída de uma antologia de discurso político desonesto. Quem não ouviu o pronunciamento pode não acreditar, mas a historieta infantilizada da crise energética que a presidente se permitiu contar ao eleitorado, em cadeia nacional de rádio e televisão, foi a seguinte:
“‘A tarifa de luz, por exemplo, teve a maior redução da história. A seca baixou o nível dos reservatórios e tivemos de acionar as termelétricas, o que aumentou muito as despesas. Imaginem se nós não tivéssemos baixado as tarifas em 2013.’
“O pronunciamento denota aposta arriscada num discurso fadado a ser percebido pela parcela mais esclarecida do eleitorado como enganoso e pouco respeitável, na esperança de que a grande maioria dos eleitores restantes possa ser iludida.
“Tal aposta parece baseada numa aritmética eleitoral primitiva, que soma eleitores beneficiários do Bolsa Família, trabalhadores ativos e inativos que recebem salário mínimo e a parte do eleitorado que, supostamente, se deixaria conquistar por promessas de que ‘nosso governo nunca será o governo do arrocho salarial nem o da mão dura contra o trabalhador’.
“No próprio PT, há grande ceticismo sobre o acerto da escolha de um discurso tão pouco respeitável e tão arriscado, para respaldar uma candidatura que já enfrenta sérias dificuldades. Não obstante o indisfarçável incômodo que vem causando ao Planalto, o movimento ‘Volta Lula’ continua insepulto.
“Há poucos dias, no 14º Encontro Nacional do PT, houve nova tentativa de enterrá-lo. Vários próceres do partido foram convocados para assegurar de público que, desta vez, a idéia estava definitivamente afastada. Mas não vai ser tão fácil. O movimento, por mais bem enterrado que seja, parece sempre pronto a saltar da cova a cada nova dificuldade enfrentada pelo projeto de reeleição.” (Rogério Furquim Werneck, O Globo, 9/5/2014.)
A volta do retorno
* “O discurso do governo é 80% mentira e 20% malandragem”
“‘Cuidado com a volta do retorno.’
“Quem me dizia sempre isso era Marinho Celestino, um cabeleireiro capixaba que estudou cinema em Paris e morreu no Brasil. Não sei se queria expressar com isso a circularidade do tempo ou se usava a expressão apenas para advertir os perigos de uma recaída. O movimento ‘Volta, Lula’ sempre me lembra a expressão de Marinho Celestino: a volta do retorno, uma espécie de bumerangue.
“Durante um tempo, ele se comportou apenas como um ex-presidente. Achei que merecia o habeas língua que sempre conferimos àqueles que já cumpriram sua tarefa. Clarice Lispector, num belo conto chamado Feliz Aniversário, conta a história de uma festa para a mulher que fazia 89 anos e de quem todos queriam arrancar uma palavra. A velha permaneceu calada, apesar de muitas provocações, até que, no final da festa, resolveu falar só isto: ‘Não sou surda!’.
“Para mim, Lula ainda é um jovem. Desenvolvi uma tolerância a suas frases e, em certos momentos, até me diverti com elas. Era só um ex-presidente, com direito a parar de fazer sentido.
“Agora, que querem lançá-lo de novo à Presidência, é preciso ter cuidado com a volta do retorno. Não me preocupa tanto que tenha dito que o julgamento do mensalão foi 80% político e 20% técnico. Lula aprendeu, ao longo destes anos, a usar os números para tornar a mentira convincente. Se o apertarmos num debate, ele vai conceder: ‘Está bem, então 79% político, 21% técnico’. Ele sabe que números quebrados convencem ainda mais que os redondos. O que me preocupou mais nessa entrevista aos portugueses foi ele ter encarnado o espírito de salvador, um arquétipo da nossa cultura luso-brasileira, um Dom Sebastião.
“Ele disse que, apesar do que noticiavam os jornais, TV e oposição, o povo sempre olharia nos seus olhos e acreditaria na sua verdade. Isso implica uma visão pobre da democracia e, sobretudo, do povo. Como se as pessoas fossem completamente blindadas diante do debate nacional, como se não fossem curiosas, não formassem opinião por meio da troca de idéias, como se não estivessem constantemente reavaliando suas crenças com novos dados.
“Nessa frase de Lula, o povo só se acende com o seu olhar hipnótico e é nele que procura a verdade, não nos fatos e nas evidências que se desdobram.
“Cuidado com a volta do retorno. A realidade mostra que as pessoas avançaram, que valorizam melhorias materiais, mas pedem também mais do que isso. Seria interessante para o PT e para o próprio Lula darem uma volta pelas ruas do Brasil e tentar a fórmula olho no olho. No mínimo, vão se desapontar.
“Lula não conseguiu, com olhar magnético, convencer o povo brasileiro de que a Copa foi uma decisão acertada num país com tantas dificuldades. Tanto ele quanto Gilberto Carvalho ficam perplexos diante das críticas. Como é possível não celebrar a Copa no Brasil?
“Neste caso, a fantasia de uma identificação mítica com o povo vai para o espaço. Como restaurá-la? Com olho no olho?
“O olhar número cinco falhou. A única saída é partir para outros truques, como, por exemplo, fazer com que os copos se movam sozinhos nas mesas, como naquelas sessões espíritas no princípio do século 20.
“Na entrevista em Portugal, Lula procurou explicar também por que o povo olhava no seu olho e o apoiava. Mencionou, mais uma vez, a história da mãe que o aconselhou a andar sempre de cabeça erguida. Um conselho de mãe e o olho no olho são os talismãs que o protegem de todas as acusações, que lhe dão força, inclusive, para proteger em seu governo grandes e pequenos bandidos da política nacional. Não e à toa que alguns ratos começam a abandonar o navio da candidatura Dilma. Eles anseiam também por migalhas desse poder de Lula, querem se esconder embaixo do manto protetor.
“E Dilma, ou o fantasma dela, apareceu na televisão. Gostei da maquilagem, do tom da pele, embora para muitos ela estivesse um pouco pálida. Os profissionais trabalharam bem no rosto, no penteado e mesmo nas idéias do texto. Você querem mudança? Nós somos a mudança.
“Está chegando um tempo em que o abuso das palavras perde sua elasticidade. Um tempo em que a onipotência de um suposto magnetismo tem de descer ao mundo dos debates, do choque de idéias, da avaliação permanente dos rumos do País. É o ocaso da magia. Da cartola, saem apenas os velhos e combalidos coelhos: aumento da cesta básica, modesta redução no Imposto de Renda.
“O naufrágio se define com a perda do horizonte. Mesmo o famoso mercado parece esperar a derrota de Dilma. Quando cai nas pesquisas, a Bolsa sobe. Mas nem sempre o mercado tem razão diante da política. Senão, substituiríamos o debate parlamentar pelo grito dos corretores na Bolsa. Realizar uma política social generosa, muitas vezes, bate de frente com o mercado. Só é possível levá-la adiante, de fato, num quadro econômico de crescimento sustentável. E parece existir no mercado a compreensão de que a atual política econômica está fracassando, de que Dilma foi má administradora em campos vitais, como a energia, e incompetente para deter a degradação da Petrobrás.
“Não sei como Dilma e Lula vão se apresentar na campanha. Ele vai precisar de uma lente de contatos para mudar a cor dos olhos, em caso de necessidade. Dilma não poderá repetir apenas o que escrevem os marqueteiros. Ela apenas registrou que os ratos abandonavam o barco, mas não se perguntou em nenhum momento por que o barco começa a afundar.
“No debate, os dois, cada um com seu estilo, vão ter de explicar o que fizeram do Brasil, que se vê agora sugado pela corrupção, gastando fortunas com as obras de uma Copa trazida pela visão megalomaníaca de Lula. Na África do Sul, ele até convidou atletas estrangeiros para se mudarem para o Brasil porque haveria tanta competição esportiva que nossas equipes não seriam capazes de disputar todas.
“Nada como esperar a campanha presidencial de 2014. Por enquanto, o discurso do governo é 80% mentira e 20% malandragem.” (Fernando Gabeira, Estadão, 9/5/2014.)
* O IBGE decidiu manter a divulgação da pesquisa, e isso é ótimo. Mas não há garantia de que o governo do PT não voltará a tentar intervir no instituto
“Ao rever sua decisão de suspender até 2015 a divulgação dos resultados de sua nova e mais abrangente pesquisa sobre o mercado de trabalho e assegurar, como era necessário, o cumprimento do calendário anteriormente estabelecido para os anúncios – o próximo será no dia 3 de junho -, a direção do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estanca o processo de corrosão de sua credibilidade iniciado há cerca de um mês. Se mantivesse a suspensão, a instituição, reconhecida internacionalmente pela qualidade de suas pesquisas, corria o risco de ser comparada à sua congênere argentina, que, por notória ingerência do governo da presidente Cristina Kirchner, tem produzido estatísticas que camuflam a inflação real e encobrem a deterioração da qualidade de vida da população.
“O IBGE não precisaria ter passado por uma de suas piores crises institucionais e de credibilidade se, no dia 10 de abril último, tivesse se limitado a anunciar, como estava programado há tempos, os primeiros resultados de seu novo estudo sobre emprego e desemprego no País, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua). São números referentes a 2013.
“Era sabido que, por sua abrangência e por se basear em metodologia diferente, a Pnad Contínua poderia apresentar resultados não coincidentes com os da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), a qual passará a substituir a partir de 2015. Só a diferença do alcance das duas pesquisas seria suficiente para justificar a expectativa de resultados diferentes: a PME, que vem sendo realizada desde 1980, abrange as seis principais regiões metropolitanas do País; já a Pnad Contínua alcança cerca de 3.500 municípios.
“O que a Pnad Contínua mostrou é que, quando considerada uma área muito maior – e, portanto, mais representativa da situação real -, o desemprego pode ser maior do que o medido pela PME. Segundo a nova pesquisa, o desemprego médio no País em 2013 foi de 7,1%, menor do que em 2012 (7,4%), mas bem superior aos resultados mais recentes da PME, que têm ficado entre 5% e 6%. Os dados trimestrais indicam que o resultado da Pnad Contínua referente aos três primeiros meses de 2014 também deve ser maior do que o da PME, fato que deve se manter nos trimestres seguintes.
“Surpreendentemente, porém, logo após a divulgação dos resultados da Pnad Contínua de 2013, a direção do IBGE anunciou a suspensão da divulgação dos resultados seguintes. A alegação foi a de que, apesar de ter sido demoradamente discutida e testada, a metodologia da pesquisa ainda não oferecia a segurança técnica necessária para a aferição de alguns indicadores.
“A qualidade de um desses indicadores, a renda per capita por Estados e municípios, não foi questionada por estatísticos profissionais, e sim – não por acaso – por dois senadores da base governista. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior – a quem a direção do IBGE responde funcionalmente -, disse que um erro na pesquisa poderia levar o caso para a Justiça, pois a reparticipação dos recursos dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios será baseada nela. Era notória a pressão política sobre o órgão.
“Não deve ter sido mera coincidência que a pressão para a suspensão da divulgação dos resultados da Pnad Contínua – piores dos que os da PME – tenha ocorrido no momento em que o governo vinha utilizando o baixo desemprego aferido pela PME como uma das bandeiras da campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff.
“Os claros sinais de ingerência política na instituição causaram a revolta do corpo técnico. Duas diretoras pediram demissão e os coordenadores das principais pesquisas colocaram seus cargos à disposição da diretoria, ameaçando deixá-los caso a decisão de suspender a divulgação da Pnad Contínua não fosse revista.
“Com a preservação do calendário da divulgação, agora decidida por unanimidade pelo Conselho Diretor do IBGE, evita-se que a situação piore. Mas não há garantia de que o governo do PT não voltará a tentar intervir no órgão, quando surgir outra oportunidade.” (Editorial, Estadão, 9/5/2014.)
Os erros na saúde pública
* É inaceitável o atual apagão na distribuição de vacinas e soros
“Sempre que alguma demanda no sistema de saúde assombra o país, costuma-se buscar as razões do mal em supostas anemias orçamentárias. Nesses momentos, o proverbial diagnóstico de ‘falta de verbas’ para o setor é repetido com a persistência de um clichê. Ou, pela falta de substância, de um bordão. Mas, mitigada pela receita fácil, a busca pela real origem dos sintomas — os crônicos problemas de má administração de recursos e de gestão deficiente — se perde em discussões bizantinas. Não têm sido poucos, na administração pública, mormente no que tange a ações dirigidas de Brasília, os exemplos dessa distorção.
“Veja-se o caso da produção e distribuição de soros e vacinas. Por quatro décadas, uma ilha de eficiência em meio ao caos do sistema brasileiro de saúde pública, o Programa Nacional de Imunização está com seus índices de eficácia sob iminente ameaça. Trata-se de um organismo responsável, entre outros feitos, por uma exitosa taxa de 98% de prevenção da população exposta a doenças como sarampo, difteria, tétano e coqueluche. A ameaça se deve menos à escassez de dinheiro para manter a agenda de produção e distribuição de imunizantes e mais à desorganização prevalecente na rede de serviços públicos do país.
“Reportagem recente do Globo mapeou o preocupante perfil do setor. Os números mostram que está em curso um virtual e inédito — embora dissimulado, por não assumido pelo Ministério da Saúde — racionamento na distribuição de soros e vacinas às secretarias estaduais, responsáveis pelo abastecimento dos órgãos municipais que cuidam da ponta na qual a população é atendida.
“São números inaceitáveis num país que conseguiu erradicar doenças como a varíola e a poliomielite graças a eficazes programas de vacinação. Em Pernambuco, Paraná e Maranhão estavam zerados, alguns dias atrás, os estoques de soro antielapídico (contra o veneno da cobra coral); o soro antirrábico humano (contra a raiva) tinha os estoques reduzidos no Distrito Federal, novamente em Pernambuco e Paraná; entre as vacinas afetadas, escasseavam, em diversos estados, a BCG (tuberculose), a tríplice acelular (DTPa, contra tétano, difteria e coqueluche) e a dupla adulto (tétano e difteria).
“O governo federal trata o desabastecimento como problema pontual, assim como, no caso específico dos soros, a obrigatoriedade, imposta pela Anvisa aos laboratórios, de a produção passar a ter novos níveis de certificação. Mas, em se tratando de área essencial, quaisquer que sejam as razões desse apagão, o que perpassa a baixa de estoques (quando não a falta total de medicamentos) é o planejamento inconsistente para contornar, que sejam, tais ‘problemas pontuais’ — assunto, portanto, ligado ao gerenciamento. O quadro é preocupante, ainda mais quando se coloca na mesa a carta da Copa como um complicador, em razão das óbvias movimentações de turistas provenientes de diversas partes do mundo.” (Editorial, O Globo, 14/5/2014.)
Violência, outra herança deixada pelo governo
* “Os hábitos perniciosos cultivados por setores do PT promovem a lassidão moral que ameaça as instituições”
“Manifestações populares pacíficas, movimentos reivindicatórios ordeiros, atos públicos de protesto realizados sem violência são importantes para o aperfeiçoamento e fortalecimento das instituições democráticas.
“Mas, quando se olha para o que está acontecendo em todo o País, o que se vê é muito diferente disso. Há fatores perturbadores que precisam ser levados em conta na avaliação dessas manifestações e da posição que o poder público tem assumido diante delas.
“Um desses fatores é, obviamente, o sistemático desrespeito à lei e o desprezo pela segurança pública. Ninguém tem o direito, por mais justa que seja a causa que defende, de violar direitos alheios e muito menos de colocar em risco a integridade física de pessoas e do patrimônio público e privado, promovendo depredações e invadindo propriedades. São atos que a lei proíbe e pune e que o bom senso repele por serem contrários à boa convivência democrática.
“Por outro lado, a intensidade com que avultam essas manifestações, abrangendo um amplo universo de agendas específicas – lamentavelmente pontuadas por atos de violência -, sugere que a sociedade brasileira está insatisfeita, inconformada, revoltada.
“Mas este não é o país maravilhoso que em dez anos promoveu o milagre do resgate social dos desvalidos e se projetou triunfante na cena antes só frequentada pelas grandes potências mundiais? Não é o país em que o povo pode contar com as promessas de que tudo vai ficar melhor ainda, pois há infinitas bondades a serem sacadas da cornucópia dos poderosos?
“É claro que o governo – que para onde olhe só enxerga urnas eleitorais – tem tudo a ver com o sentimento difuso de insatisfação que permeia a sociedade. Pois predomina o sentimento, nem sempre expresso com clareza, de que as conquistas das últimas décadas, obtidas com grandes sacrifícios – desde o controle da inflação e a valorização da moeda até uma melhor distribuição de renda -, correm sério risco diante da incompetência administrativa de um governo unicamente preocupado em se manter no poder.
“A tudo isso se somam os temores gerados pela cúmplice despreocupação do governo com o gangsterismo que floresce em certos movimentos ditos sociais – aqueles que lideram a violência e o esbulho.
“Afinal, que outra interpretação dar ao fato de a presidente Dilma Rousseff abrir espaço em sua agenda para dar atenção a manifestantes que, ao lado do local do encontro, estão cometendo o crime de invadir uma propriedade privada? Atitudes de mero oportunismo eleitoral como essa são, no mínimo, antipedagógicas do ponto de vista do exercício da cidadania. Afinal, se a chefe do governo é tolerante com invasores de Itaquera, por que não o será também com outros crimes?
“Aos invasores que saíram do encontro com a presidente embalados pela promessa de que tudo será feito para incluí-los no Minha Casa, Minha Vida, cabe a piedosa advertência de que, se tudo der certo, correrão o risco de se tornarem eles próprios vítimas do crime que hoje praticam, pois até mesmo no programa habitacional do governo as invasões são cada vez mais frequentes e toleradas.
“O fato é que as incertezas que hoje assombram o País têm também sua origem nas omissões e desmandos de um governo populista que há mais de dez anos entrega muito menos do que promete. E promove, com os hábitos perniciosos cultivados por setores do PT, a lassidão moral que ameaça as instituições.” (Editorial, Estadão, 11/5/2014.)
Diplomacia de erros
* O caso da Ucrânia, mais uma prova de que é necessário mudar a política externa
“Em razão dos possíveis desdobramentos nos campos militar, político e econômico, a crise na Ucrânia tem gerado forte preocupação. Ao confrontar a Rússia, EUA e Europa ressuscitam considerações geopolíticas que gostariam de deixar para trás. Consumada a incorporação da Crimeia ao território russo, o mundo espera o desfecho das disputas pelos territórios do leste da Ucrânia, na fronteira com a Rússia, onde se concentra a maioria da população de origem e de língua russas.
“Quais os interesses do Brasil na relação com a Ucrânia? Poucos talvez possam identificar assuntos em comum com país tão distante.
“O Brasil no governo Lula se associou à Ucrânia para a cessão de espaço para lançamento de satélites comerciais do Centro de Lançamento de Satélites em Alcântara. Para isso, foi criada a empresa mista Alcântara Cyclone Space (ACS), formada em partes iguais, que já consumiu US$ 918 milhões do lado brasileiro, tendo sido metade aportada em meados de 2013, sob a forma de aumento de capital, sem nenhum resultado concreto até aqui. A idéia era aproveitar o programa ucraniano para, se tudo desse certo, desenvolver uma indústria voltada para lançamentos no Brasil. Toda essa negociação com a Ucrânia está cercada de circunstâncias que mostram a maneira descoordenada como muitos projetos de grande relevância estratégica foram tratados nos últimos anos.
“O programa espacial brasileiro de desenvolvimento de Veículos Lançadores de Satélites (VLS) e de aproveitamento comercial da Base de Alcântara colocaria o Brasil no mercado global, dominado em mais de 85% por lançamentos de satélites de comunicação de empresas norte-americanas. Para viabilizar a entrada do Brasil nesse mercado, o governo FHC negociou acordo de salvaguarda tecnológica com os EUA. Por questões ideológicas, o PT na oposição e, depois, no governo ficou contra o acordo que, paralisado no Congresso, foi abandonado. O governo Lula, no entanto, para viabilizar a cooperação com a Ucrânia, teve de assinar um acordo de salvaguardas tecnológicas com o governo de Kiev. O acordo com a Ucrânia, traduzido quase literalmente do firmado com os EUA, foi rapidamente aprovado pelo Congresso com o apoio entusiasmado do PT. Chegou-se mesmo a discutir um segundo acordo, que atenuasse cláusulas draconianas que restringiam o acesso das autoridades brasileiras aos equipamentos ucranianos e ampliasse a cooperação para o desenvolvimento conjunto de um novo VLS (Cyclone V).
“Soube, no ano passado, que a Ucrânia havia feito gestões junto do governo de Washington para que o acordo de salvaguarda tecnológica com o Brasil fosse retomado, porque o foguete ucraniano incorpora peças e componentes americanos. Assim, o VLS Cyclone só poderia ser lançado de Alcântara se o acordo Brasil-EUA estivesse em vigor.
“Essa comédia de erros está atrasando por mais de 15 anos o programa brasileiro de utilização comercial da Base de Alcântara. Será que as autoridades brasileiras não sabiam que o acordo com os EUA era indispensável para levar adiante o projeto com a Ucrânia?
“O quiproquó não termina aí. A empresa que teoricamente produziria o foguete lançador dos satélites comerciais de Alcântara está localizada na área industrial da Ucrânia, exatamente no território agora conflagrado pela presença de população russa, transferida para a região para operar o complexo industrial militar que Moscou havia criado naquele país, então parte da URSS. O que acontecerá se esse território for incorporado à Rússia?
“Além disso, a Ucrânia, sem condições de fazer os aportes financeiros necessários, pela precária situação de sua economia, contribuiu para reduzir o projeto a um sonho de uma noite de verão. A negociação com a Ucrânia teve clara motivação ideológica para evitar a dependência dos EUA. A maneira desastrada como todo o processo foi operado é mais um exemplo de um equívoco cometido por considerações político-partidárias. Os investimentos feitos pelo governo brasileiro não serão recuperados e o caos doméstico ucraniano inviabiliza qualquer esforço para a retomada do projeto.
“O acordo de salvaguarda tecnológica com os EUA, depois da visita do presidente Barack Obama ao Brasil em 2011, estava sofrendo modificações para ser apresentado às autoridades norte-americanas. A negociação do acordo, contudo, está paralisada, como tudo o que é realmente importante na relação com os EUA. A decisão da presidente Dilma Rousseff de só normalizar as relações bilaterais depois de um eventual pedido de desculpas de Obama pelo monitoramento indevido da Agência Nacional de Segurança (NSA) dificulta o desenlace da crise entre os dois países. Como o pedido dificilmente será atendido, este e outros temas de interesse brasileiro dormem nos escaninhos da burocracia itamaratiana.
“Críticos cobram um posicionamento da política externa, outrora tão ativa e altiva, em relação aos graves acontecimentos que culminaram com a anexação da Crimeia à Rússia e com os distúrbios em diversas cidades ucranianas.
“A paralisia da diplomacia brasileira pode ser explicada por um conjunto de fatores: o Brasil ser membro do Brics, hoje um bloco institucionalizado, com reuniões presidenciais (a próxima ocorrerá em Fortaleza, em julho) e ministeriais todos os anos; pela dificuldade de lidar com o imbróglio em que nos metemos com o acordo de cooperação no Centro de Lançamento de Alcântara; e pela deliberada política do governo Dilma de encolhimento da política externa e da não participação do Brasil na cena internacional.
“Fica cada vez mais evidente a necessidade de uma nova política externa que restaure a influência do Itamaraty, para evitar situações como a da Ucrânia, e restabeleça a voz e a presença do Brasil no exterior.” (Rubens Barbosa, diplomata, Estadão e O Globo, 13/5/2014.)
16/5/2014
Outras compilações de provas da incompetência de Dilma e do governo:
Volume 120: Notícias de 18 a 24/10.
Volume 121: Notícias de 25 a 31/10.
Volume 122: Notícias de 8 a 14/11.
Volume 123: Notícias de 15 a 21/11.
Volume 124: Notícias de 22 a 28/11.
Volume 125: Notícias de 28/11 a 5/12.
Volume 126: Notícias de 6 a 12/12/2013.
Volume 127: Notícias de 10 a 16/1/2014.
Volume 128: Notícias de 17 a 23/1/2014.
Volume 129: Notícias de 24 a 30/1/2014.
Volume 130: Notícias de 31\1 a 6\2\2014,
Volume 131: Notícias de 7 a 13/2/2014.
Volume 132: Notícias de 14 a 20/3/2014.
Volume 133 (Parte Um): Notícias de 21 a 27/3/2014.
Volume 133 (Parte Dois): Notícias de 21 a 27/3/2014.
Volume 134: Notícias de 28/3 a 3/4/2014.
Volume 135 (Parte Um): Notícias de 4 a 10/4/2014.
Volume 135 (Parte Dois): Notícias de 4 a 10/4/2014.
Volume 136 (Parte Um): Notícias de 11 a 17/4/2014.
Volume 136 (Parte Dois): Notícias de 11 a 17/4/2014.
Volume 137: Notícias de 18 a 24/4/2014.
CONTAGEM REGRESSIVA.
FALTAM APENAS 230 DIAS PARA O FIM DAS MÁS NOTÍCIAS.
Se o leitor for buscar as fontes primárias de cada afirmação deletéria, nociva, insalubre, dessas que empesteiam diariamente as primeiras páginas dos principais jornais do país, vai se dar conta de que não há uma conjugação objetiva de fatos que justifique a criação dessa histeria antinacional