Más notícias do país de Dilma (131)

“O clima de confiança do empresariado não existe, acabou.” A frase é de Pedro Passos, um dos principais representantes da indústria brasileira, um dos fundadores e sócios da Natura e presidente do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), organização que reúne alguns dos maiores industriais do País.

A declaração foi feita em entrevista a Cleide Silva e Ricardo Grinbaum, do Estadão, e publicada no último dia 9, domingo.         

Dois dias depois, no dia 11, terça-feira, o relatório semestral sobre política monetária elaborado pelo Federal Reserve, o Fed, o banco central dos Estados Unidos, e enviado ao Congresso dos EUA, afirmou que o Brasil é a economia emergente mais vulnerável depois da Turquia. O relatório do Fed cita o Brasil 11 vezes e o coloca no grupo de países que mais sofreram com a recente fuga de capitais de ativos ‘arriscados’. O documento de 49 páginas traz um ‘índice de vulnerabilidade’ de 15 países emergentes, na qual a Turquia aparece na pior posição, seguida do Brasil, Índia, Indonésia e África do Sul.

Mas, para o governo brasileiro, está tudo muito bem, e quem critica a maravilhosa situação da economia pátria trava “guerra psicológica adversa”, é “cara-de-pau” ou “pessimista do fim do mundo” – expressão usada pela presidente da República em festa do PT na segunda-feira, dia 10.

Ou então é da oposição – e oposição, para o PT, é gente que trava guerra psicológica adversa, é cara-de-pau e pessimista do fim do mundo, tudo junto, ao mesmo tempo.

Foi o argumento usado pelo então ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimental, para não precisar contestar as críticas feitas pelo industrial Pedro Passos. Como disse o Estadão em editorial: “O empresário, segundo o ministro, converteu-se em ‘militante de projeto político eleitoral da oposição’ e suas críticas foram feitas fora do âmbito do debate. Não merecem, portanto, uma resposta. Foi uma pena ele ter escolhido esse caminho fácil. Talvez tivesse produzido algo interessante, instrutivo e original, se tentasse responder com base em dados técnicos e em fatos. Afinal, o discurso econômico do governo tem sido muito ruim, do ponto de vista técnico, e em geral se esfarela quando confrontado com os fatos – como taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), inflação muito longe da meta, contas externas em deterioração, contas públicas maquiadas de forma tosca e baixo nível de investimento público e privado.”

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O problema do governo é que o mundo parece cada vez mais cheio de gente que trava guerra psicológica adversa, é cara-de-pau ou pessimista do fim do mundo.

Só a presidente Dilma e os mais firmes aliados do projeto do PT de permanecer indefinidamente no poder parecem não travar guerra psicológica adversa, ser cara-de-pau ou pessimista do fim do mundo.

A presidente e seu ministro da Fazenda parecem-se cada dia mais com aquela mãe da piada, aquela que, na parada de 7 de Setembro, dizia: “Olha lá como meu filho marcha direitinho. Só ele marcha certo, os outros todos estão errados”.

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O assessor especial da Presidência da República Marco Aurélio Garcia passou para a História como Marco Aurélio Top-Top Garcia, ao ser flagrado fazendo o famoso gesto de top-top para comemorar uma notícia favorável ao governo na tragédia do avião da TAM que caiu junto do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo,.

O atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, também merece o apelido de José Eduardo Top-Top Cardozo, conforme mostrou nota publicada na coluna Panorama Político, do jornal O Globo do dia 7, sexta-feira passada. A coluna é assinada por Ilimar Franco, um jornalista que ninguém em sã consciência poderia acusar de guerreiro psicológico adverso, pessimista do fim do mundo e muito, muitíssimo menos de oposicionista. Diz a nota:

“Numa audiência esses dias, o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) recebeu informe sobre o protesto no metrô de São Paulo. Riu e sussurrou: ‘Fico vibrando com essa confusão toda’. E foi contido por uma assessora: ‘Ministro, olha a conveniência’.”

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Agora, cara-de-pau mesmo é o governo do 40º ministro, João Santana, do Ministério do Marketing. Está para ser lançado o PAC 3. As obras dos PAC 1 e 2 estão empacadas, algumas com atrasos de até seis anos – e eles têm a cara-de-pau de anuncia o PAC 3! Ora, façam-me o favor! Olha a conveniência!

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Aí vai a 131ª compilação de notícias e análises que comprovam os malefícios e a incompetência do lulo-petismo como um todo e do governo Dilma Rousseff em especial. Foram publicadas entre os dias 7 e 13 de fevereiro de 2014.

Um aviso: as Más Notícias do País de Dilma voltarão dentro de algumas semanas, após breve período de recesso em que este compilador estará inteiramente dedicado a outros projetos.

PAC – Programa de Aceleração da Cara-de-Pau

* As obras do PAC 1 e do PAC 2 estão empacadas, travadas ou atrasadas em até seis anos – mas vem aí o PAC 3!

“Com obras da primeira e segunda etapas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) travadas ou atrasadas em até seis anos – caso do Arco Rodoviário do Rio de Janeiro – o governo da presidente Dilma Rousseff já prepara o PAC 3 para ser executado a partir de 2015. Com previsão de lançamento no próximo mês de abril, em pleno ano eleitoral, o programa terá perfil voltado para obras de caráter social e urbano, com impacto no dia a dia das pessoas e que atendam às demandas das ruas.

“- São coisas mais ágeis e que possam mostrar resultado logo – disse um técnico a par das discussões que têm ocorrido nas últimas semanas.

“O PAC 3 vem sendo inspirado pelas manifestações de rua ocorridas a partir de junho do ano passado, quando surgiram pressões populares por melhorias nos serviços públicos, principalmente de transporte. Mobilidade urbana em grandes e médias cidades, portanto, é um dos pontos centrais do programa em elaboração, que deverá ter destaque também para a adaptação de rodovias que façam o contorno de cidades e a pavimentação de vias urbanas para aliviar o trânsito local.

“- No passado, as pessoas queriam morar perto das BRs (rodovias), mas agora todos querem as estradas longe dos municípios. Por isso, a tônica do governo hoje é tirar o trânsito pesado das grandes cidades, e o PAC 3 deverá ter um programa especial para contornos rodoviários – explicou um gestor do governo federal do setor de transportes.

“Outro empreendimento certo e de grande impacto popular é a expansão de redes de telecomunicações para oferecer uma banda larga melhor, com a ampliação do PAC Cidades Digitais. Segundo técnicos que trabalham na proposta, a ideia é melhorar tanto a oferta de internet banda larga quanto a velocidade. Eles lembraram que o setor de telecomunicações tem grande apelo junto à camada mais jovem da população, que foi às ruas e está sempre conectada em redes sociais como o Facebook e o Twitter.

“Com um PAC mais popular, preparado sob inspiração do marqueteiro João Santana, o governo também poderá retomar a imagem de Dilma Rousseff como ‘mãe do PAC’, algo que, avalia-se, ajudou a presidente a se eleger em 2010. Em março daquele ano, o lançamento do PAC 2, com R$ 1 trilhão de investimentos previstos até 2014, foi um dos primeiros eventos de lançamento da campanha de Dilma, que chamou o PAC de ‘herança bendita’ do governo Lula.

“Também devem entrar na nova etapa do PAC obras de saneamento básico e do programa Minha Casa Minha Vida, que afetam mais diretamente a qualidade de vida das pessoas do que refinarias ou ferrovias, por exemplo.

“Um integrante do governo explicou que as construtoras brasileiras já estão sobrecarregadas com as grandes obras do PAC que estão sendo executadas e, portanto, seria a vez de escolher obras mais indicadas às médias empreiteiras, como aeroportos regionais, por exemplo.

“Além disso, não haveria tanta demanda no país para empreendimentos estruturantes de porte gigantesco como aqueles que se destacavam no PAC 1 e no PAC 2. Por isso, o novo programa terá mais foco em projetos para os quais já há uma infra-estrutura prévia no país instalada, como a expansão da rede de banda larga. Dessa forma, não seriam necessários longos processos de licitação ou de licenciamento ambiental para que os projetos saiam do papel. Ainda assim, avanços que acelerem as licenças ambientais também deverão acompanhar o PAC 3.

“Embora o balanço do PAC 2, previsto para ser apresentado na próxima quinta-feira, provavelmente indique o cumprimento da meta de investimentos do governo até o fim de 2014, de quase R$ 1 trilhão, boa parte desse volume é puxada por financiamentos habitacionais, enquanto que algumas das principais e mais caras obras estruturantes do programa patinam desde a primeira edição do PAC.

“O Arco Rodoviário do Rio, por exemplo, que no PAC 1 tinha previsão de conclusão em 2010, ainda no governo Lula, só deverá ser entregue em 2016, com a construção do trecho de Manilha a Santa Guilhermina. O Trem de Alta Velocidade (TAV), que figura nos balanços do PAC desde o governo Lula, não saiu do papel e agora tem previsão de contratação do projeto básico só para o fim deste ano.

“A obra mais cara do PAC 1, a refinaria Premium 1, no Maranhão, incorporada ao PAC 2, aparecia no último balanço oficial, apresentado em outubro, com execução de apenas 10%, mesmo tendo sido concebida há mais de quatro anos. A previsão de início de operação passou de dezembro deste ano para outubro de 2017, mas a Petrobrás recentemente desistiu do projeto original e agora procura parceiros no exterior para achar uma solução que reduza o custo da construção, de R$ 40 bilhões, sem comprometer o volume de produção.

“Nos três anos do governo Dilma, segundo dados obtidos junto ao Ministério do Planejamento, responsável pelo PAC, a dotação do programa chegou a R$ 181,42 bilhões, sendo que R$ 152,4 bilhões foram empenhados (promessa de pagamento futuro). E R$ 112,03 bilhões foram efetivamente pagos, 61,75% da dotação original. O valor previsto no Orçamento federal de 2014 para o PAC é de R$ 61,4 bilhões.

“Em 2013, foram gastos com o programa R$ 44,71 bilhões, mas a dotação original no Orçamento da União era de R$ 67,02 bilhões. Desses R$ 44,71 bilhões efetivamente pagos, a maior parte foi relativa aos chamados ‘restos a pagar’, em volume de R$ 25,12 bilhões. Ou seja, despesas de anos anteriores pagas no exercício. Para 2014, as obras do PAC têm uma verba de R$ 61,4 bilhões prevista no Orçamento da União.

“O governo assegura que o ritmo de execução das obras não será prejudicado pelas eleições deste ano. Isso porque, em 2007, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que permite o repasse de recursos para o PAC mesmo em período eleitoral, diferentemente das demais obras.

“‘Não haverá dificuldade para a liberação de recursos de obras do PAC, nem mesmo em ano eleitoral. Ao contrário, uma inovação fundamental do PAC é a garantia de recursos orçamentários e financeiros’, informou o Ministério do Planejamento por meio de nota.” (Danilo Fariello e Martha Beck, O Globo, 9/2/2014.)

Não há mais confiança na economia

* A perda de confiança na economia não está restrita ao mercado financeiro, e é sentida também por consumidores, empresários e comerciantes

“O ano de 2014 não começou bem para a economia brasileira. Foram muitos indicadores ruins seguidos, e o momento da economia internacional é de incerteza. Mas o ano está só começando e novos números virão, podendo trazer algum alívio. Pior do que um número ruim é a queda da confiança na economia pelos empresários e consumidores.

“O apagão desta semana não foi tão grave quanto outros, mas há uma crise no setor energético que o governo deveria enfrentar. Em vez de tapar o apagão com a peneira, ou culpar um ou outro dos seus auxiliares, a presidente deveria ver a sequência de erros cometidos por seu governo nessa área e começar a fazer o ajuste. Não há solução fácil. Corrigir preços que ficaram defasados elevará a inflação, cobrir tudo com subsídio governamental aumentará o déficit público e alimentará a desconfiança. O Brasil já está com sua nota de crédito sob revisão negativa.

“Uma indicação de que há algo errado no setor de energia é a queda das ações das empresas do setor, apesar do aumento do consumo. Em condições normais, aconteceria o contrário: as ações subiriam com o aumento da demanda. O problema é que o país está produzindo uma energia mais cara e as empresas estão impedidas de repassar esse custo ao consumidor para não elevar a inflação. O ministro Guido Mantega admitiu novos aportes do Tesouro na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O contribuinte pagará a conta que está sendo reduzida para agradar o eleitor.

“A perda de confiança na economia não está restrita ao mercado financeiro. Várias sondagens, feitas por entidades diferentes, com consumidores, empresários e comerciantes mostram isso. Em apenas 30 dias, houve uma sensível piora nas projeções do mercado financeiro para o Brasil. Subiu a estimativa de juros e de inflação e caíram as projeções para o PIB deste ano e do próximo. A queda de 3,5% da indústria em dezembro promoverá novas revisões do crescimento.

“Dois índices de confiança apurados por entidades diferentes mostraram queda ao menor nível desde julho de 2009. O Índice de Confiança do Empresário Industrial, da CNI, caiu a 53,1 pontos em janeiro. A média histórica é de 58,3 pontos. O Índice de Confiança do Consumidor, da FGV, desceu a 108,9 pontos, o nível mais baixo em mais de quatro anos. O Índice dos Empresários do Comércio, medido pela CNC, recua há seis meses. Em ambiente assim, a empresa investe menos, e o consumidor adia as compras.

“As ações da Petrobrás fecharam em alta nos últimos dois dias, mas, na quarta-feira, atingiram o menor valor dos últimos cinco anos. A bolsa brasileira fechou o mês de janeiro com queda de 7,5%, o pior resultado para o mês desde 1995. A bolsa pode inverter por vários motivos; um deles é a percepção de que certas ações estão baratas.

“O déficit de US$ 4,05 bilhões da balança comercial em janeiro aumentou a pressão sobre as contas externas, que no ano fecharam com um déficit de 3,66% do PIB. Mas os chineses têm garantido bons preços para as commodities agrícolas e minerais, e isso favorece o Brasil. Com o menor crescimento chinês, esses preços podem até ceder, mas não será queda brusca. As previsões são de superávit comercial no ano e um número maior do que em 2013.

“O Brasil vai fazer uma parada esportiva no meio do ano para a realização da Copa. A torcida geral é para que os atrasos nas obras sejam superados e não atrapalhem a festa. Claro, e que a seleção brasileira ganhe.

“Será um erro o governo tomar decisões, nas várias frentes, com olho unicamente nas urnas. Há um médio e longo prazo a construir e há erros a corrigir. Os números não são negativos por acaso. É colheita do que foi plantado.” (Míriam Leitão, O Globo, 8/2/2014.) 

* “A confiança dos empresários no governo acabou”, diz sócio da Natura e presidente do Iedi

“Pedro Passos é um dos principais representantes da indústria brasileira. Além de ser um dos fundadores e sócios da fabricante de cosméticos Natura, ele é presidente do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), organização que reúne alguns dos maiores industriais do País.

“Passos atribui os resultados ruins da indústria de 2013, divulgados na semana passada, ao que chamou de ‘ambiente econômico prejudicado’. Para o empresário, ‘falta direção’ na economia e há insegurança no meio empresarial. ‘O clima de confiança do empresariado não existe, acabou’, disse Passos, na entrevista a seguir.

“P: O que explica os dados ruins da produção industrial em 2013, especialmente em dezembro?

“R: Foi uma surpresa negativa, a queda foi muito maior do que se previa. Uma primeira análise mostra um desempenho setorial disperso, com retração nos setores de consumo. Mas tivemos performance melhor de alguns setores, inclusive dos ligados ao comércio exterior. Setores de transporte, calçados e madeira, apesar da fragilidade, exportaram mais, principalmente para a Argentina. Apesar de um resultado global muito ruim, há uma perspectiva positiva.

“P: Como o setor empresarial reage a esse resultado?

“R: O ambiente econômico está muito prejudicado no País. A taxa de investimento é muito baixa, o clima de confiança não existe, acabou. Falta direção. Não está claro para onde estamos indo, quais são os grandes compromissos. Isso cria instabilidade. O resultado de dezembro é um problema que vem se acumulando há muito tempo. E esse cenário não nos dá muita esperança porque a gente já entra em 2014 com ritmo lento. E ainda sujeitos à volatilidade da economia internacional. Esse cenário volátil repercute com a falta de definição interna. As dificuldades que temos em saber qual é o caminho, qual é a aposta (do País), criam um ambiente de muita insegurança no meio empresarial.

“P: Como assim?

“R: Existe necessidade de uma nova definição de modelo econômico. O cenário muda e o País precisa se adaptar. É importante retomar uma agenda que o Iedi coloca há algum tempo, de busca de produtividade. (Cleide Silva e Ricardo Grinbaum, Estadão, 9/2/2014.) 

* É incompreensível que o governo simplesmente desqualifique as críticas do industrial

“O ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, desqualificou as críticas que o presidente do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), Pedro Passos, fez à política econômica. Afirmou que estão ‘contaminadas pela disputa eleitoral’.

“As declarações de Passos foram publicadas no Estadão de domingo. Ele entende que a política econômica de incentivos ao consumo é um modelo esgotado, que falta rumo, que falta clareza nas metas, que o empresário não tem mais confiança no governo, que a indústria emperrou porque está protegida demais, que é preciso inserir as empresas brasileiras no sistema produtivo global e foi por aí.

“O Iedi é uma instituição que até recentemente defendeu ardorosamente a política empreendida pelo governo Dilma. Pregava reservas de mercado, farta distribuição de subsídios, alta proteção alfandegária e câmbio fortemente desvalorizado, como se a indústria tivesse nascido prematura e ainda precisasse de incubadeira. Por esse ponto de vista, os juros devem ser baixos, não porque o tamanho dos juros básicos (e, portanto, o volume de moeda na economia) devesse ser calibrado de acordo com o nível de inflação a ser tolerado, mas porque o custo financeiro baixo é do interesse imediato da indústria e do interesse nacional.

“Por isso, é encorajador que este organismo de análise dos empresários sugira movimentos de política econômica consistentes com um modelo que também garanta o desenvolvimento e o futuro da economia.

“É uma pena que o ministro Pimentel não avalie o mérito das críticas e das sugestões feitas pelo empresário Pedro Passos. E é incompreensível que as desqualifique. Se não servem porque feitas no contexto do debate eleitoral, então as próprias afirmações do ministro também devem ser igualmente desqualificadas, na medida em que ele também é candidato ao governo do Estado de Minas e vem sendo motivado por interesses eleitorais.

“Nas ocasiões em que alguém do governo Dilma admitiu mudanças sempre foi na direção de mais do mesmo – do mesmo que se esgotou. Quando, por exemplo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, reconheceu a existência de travas no crescimento econômico, não foi além de apontar para a necessidade de mais desvalorização do real, como se a falta de competitividade da indústria se resumisse a câmbio atrasado; e a desbloquear o crédito livre, como se a estagnação da oferta se devesse ao baixo consumo que, ademais, cresce o dobro do que cresce o PIB.

“Mantega também vem afirmando que as críticas à política econômica provêm dos perdedores do mercado financeiro e não do setor produtivo, que estaria satisfeito com o que está aí, apesar do baixo investimento e da falta de mobilização do espírito animal do empresário brasileiro. Se Pedro Passos não está falando coisa com coisa no interesse maior da indústria, que as entidades que a representam se manifestem.

“Ou, então, se o caminho para a superação das atuais mazelas do setor produtivo passa longe dessas sugestões, então que o governo ou alguém em seu nome o aponte, especialmente em período eleitoral, que é o período mais adequado para rediscutir o que o brasileiro quer do Brasil.” (Celso Ming, Estadão, 11/2/2014.)

* “Os setores sob responsabilidade do ministro Pimentel compõem uma lista de fracassos e harmonizam-se com a coleção de fiascos acumulada pelo governo Dilma”

“Sem responder às críticas e sem explicar a inegável crise do setor industrial nos últimos três anos, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, tentou desqualificar os comentários feitos pelo empresário Pedro Passos, presidente do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), em entrevista publicada no Estado de domingo (9/2). O empresário, segundo o ministro, converteu-se em ‘militante de projeto político eleitoral da oposição’ e suas críticas foram feitas fora do âmbito do debate. Não merecem, portanto, uma resposta. Foi uma pena ele ter escolhido esse caminho fácil. Talvez tivesse produzido algo interessante, instrutivo e original, se tentasse responder com base em dados técnicos e em fatos. Afinal, o discurso econômico do governo tem sido muito ruim, do ponto de vista técnico, e em geral se esfarela quando confrontado com os fatos – como taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), inflação muito longe da meta, contas externas em deterioração, contas públicas maquiadas de forma tosca e baixo nível de investimento público e privado.

“Mas o ministro preferiu evitar o confronto com as afirmações do empresário sobre a perda de credibilidade do governo, as prioridades erradas da política econômica, as causas do descompasso entre demanda e oferta e a necessidade de medidas urgentes para a elevação da produtividade. O ministro deveria ser capaz de tratar dessas questões. Afinal, foi responsável, durante os últimos três anos, pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – três áreas onde se acumularam resultados desastrosos.

“Se o PIB tiver crescido 2,3% em 2013, a expansão econômica terá ficado em 6,1% em três anos, com média anual muito próxima de 2%, uma taxa humilhante em comparação com os padrões internacionais, mesmo numa fase de crise global. A produção industrial, pelos números conhecidos até agora, foi em 2013 quase 1% inferior à de 2010, último ano do governo anterior. A inflação se manteve muito perto de 6% e em 2014 continuará longe da meta de 4,5%. O superávit comercial caiu seguidamente e só se manteve em US$ 2,56 bilhões no ano passado graças ao agronegócio e à exportação fictícia de US$ 7,74 bilhões de plataformas de petróleo e gás.

“Os setores sob responsabilidade do ministro – desenvolvimento, indústria e comércio exterior – compõem uma lista de fracassos e harmonizam-se muito bem com a coleção de fiascos econômicos acumulada em três anos pela presidente Dilma Rousseff.

“Sem enfrentar críticas como a do presidente do Iedi, o ministro Fernando Pimentel se permite atribuir o baixo crescimento brasileiro a fatores externos, repetindo sem constrangimento aparente o blá-blá-blá habitual de seus companheiros de governo. ‘Analistas falam do Brasil como se a crise não existisse, como se devêssemos ter desempenho de atleta olímpico em meio à Amazônia’, disse ele em entrevista ao jornal Valor. Não se sabe se corou ao pronunciar essa frase, mas é improvável.

“Nenhum ministro brasileiro explicou até agora por que a crise afetou o Brasil tão cruelmente e permitiu, ao mesmo tempo, desempenho muito melhor a economias em desenvolvimento da Ásia e da América do Sul. Talvez porque tivessem governos mais competentes, mais sérios e menos propensos a gastar bilhões para estimular o consumo, quando o problema estava em outras áreas.

“Depois de três anos sem brilho na chefia de uma pasta potencialmente muito importante, o ministro Pimentel deixa o posto para disputar o governo de Minas Gerais e ajudar a presidente Dilma Rousseff em sua campanha para a reeleição. Apresentado pela imprensa, na época de sua nomeação, como um futuro superministro, ele sai de Brasília sem um triunfo na política industrial e com resultados humilhantes na área do comércio exterior. Duplamente humilhantes, pelo resultado geral da balança e pelo rombo crescente no comércio de manufaturados. Mas há um lado positivo nessa história: imagine-se o resultado se ele tivesse acumulado a responsabilidade pela política agrícola.” (Editorial, Estadão, 11/2/2014.)

À frente dos países que não vão bem

* Relatório do Federal Reserve diz que Brasil é o segundo país mais vulnerável à crise

“O Brasil é a economia emergente mais vulnerável depois da Turquia, na avaliação do Federal Reserve americano, que atribui a recente turbulência nesses países a ‘desenvolvimentos adversos’ não relacionados com sua decisão de iniciar o processo de retirada de estímulos monetários da maior economia do mundo, o chamado tapering.

“No relatório semestral sobre política monetária enviado ontem (11/2) ao Congresso, o Fed cita o Brasil 11 vezes e o coloca no grupo de países que mais sofreram com a recente fuga de capitais de ativos ‘arriscados’. O documento de 49 páginas traz um ‘índice de vulnerabilidade’ de 15 países emergentes, na qual a Turquia aparece na pior posição, seguida do Brasil, Índia, Indonésia e África do Sul – o grupo batizado de ‘cinco frágeis’. No outro extremo estão Taiwan, Coreia do Sul, Malásia e China.

“O índice é composto por seis indicadores que revelariam a capacidade do país enfrentar choques econômicos ou financeiros, entre os quais o resultado das transações com o exterior, a dívida pública bruta, a expansão do crédito para o setor privado nos últimos cinco anos e o tamanho das reservas internacionais, todos considerados em relação ao PIB. Os outros dados são a inflação média dos últimos três anos e a relação entre dívida externa e exportações.

“Na avaliação do Fed, os investidores estão ‘diferenciando’ entre os mercados emergentes e castigando aqueles vistos como mais vulneráveis, entre os quais o Brasil.

“O relatório reconhece que a turbulência nos mercados emergentes no fim do primeiro semestre ‘parece’ ter sido provocada pela indicação do Fed de que poderia dar início à retirada do estímulo monetário no fim do ano.

“Mas a volatilidade vista em janeiro decorre de outros fatores, sustenta o documento. Em dezembro, o banco central americano anunciou que começaria o processo de redução da compra mensal de ativos pela qual mantém as taxas de juros de longo prazo próximas de zero. ‘Diferentemente do último verão, houve pouca mudança nas expectativas em relação à política monetária dos EUA desta vez’, observa o relatório, em relação à decisão de dezembro. Na avaliação do Fed, a turbulência nos emergentes foi provocada por ‘desenvolvimento adversos’ nesses próprios mercados, entre os quais a desaceleração da atividade industrial na China, a desvalorização de peso argentino e a intervenção da Turquia para sustentar sua moeda.

“Os países vulneráveis sofreram saída de capital, depreciação cambial e aumento das taxas pagas pelos bônus que emitem. Alguns emergentes ‘continuam a ter vulnerabilidades econômicas e financeiras significativas e mesmo economias com posição de certa forma forte enfrentam o desafio de reforçar a confiança dos investidores em um ambiente tenso’, pondera o relatório.

“O Fed ressalta que o Brasil e outros países emergentes reagiram à volatilidade verificada desde o primeiro semestre e adotaram medidas para tentar estabilizar suas economias. O Banco Central brasileiro aumentou a taxa básica de juros em 3,25 pontos porcentuais desde abril, para 10,5%. Também flexibilizou restrições adotadas para conter a entrada de capital no País no momento em que a política monetária superexpansiva americana aumentava a liquidez internacional.

“Esse movimento começou a ser revertido em dezembro, com o anúncio do Fed de que reduziria de US$ 85 bilhões para US$ 75 bilhões a quantidade de títulos do Tesouro e bônus lastreados em hipoteca que compra a cada mês. Novo corte de US$ 10 bilhões foi aprovado em janeiro. Apesar de as aquisições terem por objetivo reduzir a taxa de juros de longo prazo, um de seus efeitos colaterais foi o aumento da quantidade de dinheiro no mercado, o que estimulou a entrada de capitais nos países emergentes. Com a redução do estímulo, esse movimento começa a se reverter.

“O relatório afirma que os emergentes devem ir além das medidas de curto prazo voltadas para conter a volatilidade e defende a adoção de reformas monetárias, fiscais e estruturais que reduzam vulnerabilidades e os tornem mais resistentes a choques. ‘Essas reformas vão demandar tempo e os investidores globais vão acompanhar de perto o seu progresso.’” (Cláudia Trevisan, Estadão, 12/2/2014.) 

* O relatório do Federal Reserve não faz uma avaliação baseada em vagas impressões ou em critérios estritamente subjetivos. Baseia-se em fatos, em números

“Verdadeira ou falsa, a imagem do Brasil como um dos emergentes mais vulneráveis à turbulência econômica internacional foi autenticada pelo banco central mais poderoso do mundo, o Federal Reserve (Fed), dos Estados Unidos. A vulnerabilidade brasileira, classificada como só inferior à da Turquia, foi exposta sem atenuantes no relatório semestral de política monetária entregue na terça-feira ao Congresso americano. A entrega coincidiu com o primeiro depoimento da nova presidente do Fed, Janet Yellen, perante a Comissão de Serviços Financeiros da Câmara dos Representantes. Na parte sobre a política do Fed, o discurso e o relatório funcionaram como calmantes para os mercados. O Fed continuará apoiando a recuperação econômica e a elevação do emprego e os estímulos serão retirados, como até agora, gradualmente e com base nos indicadores de atividade, prometeu Yellen. No essencial, foi uma repetição das falas do antecessor, Ben Bernanke. Em todo o mundo a reação a esse anúncio foi muito boa – muito melhor que a reação de Brasília aos comentários sobre a situação brasileira.

“O comitê responsável pela moeda e pelo crédito, assegurou a nova chefe do Fed, permanecerá empenhado em cumprir o duplo mandato da instituição – cuidar da inflação, por enquanto muito baixa, e buscar ao mesmo tempo o maior nível de emprego compatível com a estabilidade geral dos preços. Os juros, nesse quadro, devem permanecer próximos de zero ainda por longo tempo, depois de abandonada a injeção mensal de dinheiro nos mercados. A primeira redução, no começo do ano, foi de US$ 85 bilhões para US$ 75 bilhões. A segunda, anunciada há poucos dias, diminuirá o volume para US$ 65 bilhões. As seguintes dependerão de novos dados sobre a economia.

“O relatório semestral do Fed contém análises do quadro americano e do cenário global e uma prestação de contas da política adotada e de seus efeitos. Desde quando Bernanke anunciou, no ano passado, o plano de redução dos estímulos, investidores e especuladores em todo o mundo tentaram ajustar-se às mudanças previstas. A expectativa de uma oferta menos ampla de dólares mexeu com os fluxos de capitais em todo o mundo e valorizou a moeda americana.

“Alguns países foram especialmente atingidos e a desvalorização de suas moedas foi mais acentuada. No balanço apresentado no relatório do Fed, o Brasil foi um dos mais severamente afetados nas duas fases da turbulência – logo depois de anunciado o plano de mudança, no ano passado, e no início de 2014, quando começou de fato a redução dos estímulos.

“A avaliação apresentada no documento foi baseada em um índice composto de seis variáveis. O saldo em conta corrente, a dívida pública, a evolução do crédito ao setor privado nos últimos cinco anos e o volume de reservas são apresentados como porcentagens do Produto Interno Bruto (PIB). A dívida externa é comparada com as exportações. Além disso, considera-se a inflação nos últimos três anos. A análise mostra uma relação entre as maiores desvalorizações e os piores índices de vulnerabilidade calculados a partir daqueles elementos.

“Não se trata de uma avaliação baseada em vagas impressões ou em critérios estritamente subjetivos. A fragilidade do Brasil é perceptível sem muito esforço em vários desses indicadores, como a rápida expansão do crédito, o aumento da dívida pública bruta e a inflação acima dos padrões internacionais. Os autores do estudo citaram medidas tomadas em vários países a partir do ano passado, como a elevação dos juros e a adoção de reformas. Isso enfraquece os argumentos da direção do Banco Central do Brasil em reclamação dirigida ao pessoal do Fed.

“Mesmo com alguma possível injustiça, a avaliação contida no relatório pode produzir efeitos e, além disso, coincide com a opinião de operadores do mercado e de especialistas em análise de risco de crédito. Por seus muitos desacertos e por seu voluntarismo, o governo brasileiro comprometeu sua credibilidade e expôs o País ao risco de julgamentos como o dos técnicos do Fed. Não adianta reclamar. A imagem só será melhorada com medidas sérias e com a reconquista da credibilidade.” (Editorial, Estadão, 13/2/2014.)  

* “A economia brasileira está precisando apertar os cintos, e não de desmentidos ou de contabilidade criativa que camufle suas fraquezas”

“O governo Dilma tem duas atitudes a tomar diante da advertência do Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos), de que o Brasil é a segunda economia emergente mais vulnerável ao processo de desmonte do pacote de estímulos que se inicia.

“Ou dirá que o Fed, agora presidido por Janet Yellen, só olha para trás, não sabe o que acontece no Brasil – e, nessas condições, estará desqualificando o conteúdo do documento; ou se convencerá de que o diagnóstico está fundamentalmente correto e, por isso, proverá os ajustes necessários para reduzir a vulnerabilidade.

“O governo brasileiro já havia passado mil recibos de que a economia estava frágil ao longo do processo anterior, o de emissão de moeda pelo Fed para tentar desencalhar a economia dos Estados Unidos. Foi o tempo em que a presidente Dilma se queixava do tsunami monetário provocado pelos grandes bancos centrais e o ministro Guido Mantega tentava acionar os organismos internacionais contra o que chamou de guerra cambial contra as moedas dos emergentes. Referiam-se, então, à abundância nunca vista de recursos nos mercados internacionais, parte dos quais tomou o rumo do Brasil e puxou o câmbio para baixo.

“Dilma e Mantega reivindicavam, então, que essa política prejudicial aos vizinhos fosse desmontada. Agora que o desmonte está começando, Dilma e Mantega temem pela secura de moeda estrangeira no Brasil.

“Independentemente dessas queixas, o discurso das autoridades brasileiras foi repetir que a economia é sólida o suficiente para enfrentar trancos externos e que os juros já subiram; que as reservas externas são colchão de bom tamanho para atravessar temporadas de sumiço de dólares; e que a nova demanda interna criada pelos tais 40 milhões que acabaram de ascender às classes médias garante mais investimentos.

“Suponhamos que o Fed esteja errado, ou ‘defasado’, como argumenta nosso Banco Central, e que o Brasil esteja bem na foto, como quer fazer crer o governo Dilma, em tantas manifestações.

“Este é um documento oficial do Fed, entregue ao Congresso dos Estados Unidos e não um rabisco qualquer. Não são nem palpites ocasionais de advertência feitos por algum analista de agência de classificação de risco. É o Fed que avisa que o Brasil é uma economia vulnerável. E basta essa manifestação, ainda que equivocada, para produzir consequências. No mínimo, certo volume de investimentos a ser canalizado para o Brasil continuará trancado nas gavetas dos administradores de recursos.

“De todo modo, a ação do Fed está sendo antecipada e é previsível. Há outra forte acumulação de cúmulus nimbus pela proa, em relação à qual as informações são bem mais escassas. Trata-se da desaceleração do crescimento econômico da China.

“A economia brasileira está precisando apertar os cintos para enfrentar novas turbulências e não de desmentidos ou de contabilidade criativa que camufle suas fraquezas. Nos próximos dias, o governo terá oportunidade para dar uma resposta mais adequada do que tem dado à opinião pública, tanto daqui quanto do exterior. Basta que anuncie uma meta forte, consistente e crível na sua política de administração das contas públicas.” (Celso Ming, Estadão, 13/2/2014.) 

* Segundo o governo, está tudo bem, e quem não concorda é cara-de-pau, pessimista do fim do mundo. O problema é que há cara-de-pau e pessimista demais da conta

“Janet Yellen não cai na categoria ‘cara-de-pau’, mas não escapa do grupo dos ‘pessimistas do fim do mundo’ — conforme a classificação feita pela presidente Dilma na festa do PT na última segunda. Presidente do Fed, o banco central dos EUA, Yellen colocou o Brasil entre os cinco emergentes mais frágeis neste processo de mudança do cenário global. Mas não se meteu em política interna brasileira, nem sugeriu mudanças.

“A categoria ‘cara-de-pau’ se aplica mais a brasileiros, diretamente a políticos e especificamente ao governador de Pernambuco e pré-candidato a presidente, Eduardo Campos. Foi ele quem disse: o velho pacto político do PT já mofou e está na hora de o Brasil iniciar um novo ciclo.

“Também é ‘cara-de-pau’ o empresário Pedro Passos, sócio da Natura, que deu entrevista dizendo com todas as letras: ‘É preciso reconhecer que o modelo se esgotou e que precisamos lançar outro.’ Mas Passos está associado a Marina Silva e, portanto, é classificado como ‘eleitoreiro’.

“A categoria ‘cara-de-pau’, portanto, tem um propósito politico, enquanto a dos ‘pessimistas do fim do mundo’ se aplica mais a economistas em geral, nacionais e estrangeiros. Caem nela todos aqueles que apontam desequilíbrios crescentes no Brasil.

“Mas ‘cara-de-pau’ cabe também a muitos economistas que, embora sem anunciar fim do ciclo político, entendem que, sim, um ciclo de política econômica terminou e é preciso fazer reformas profundas para sair da armadilha do baixo crescimento.

“Delfim Netto, por exemplo, embora amigo do Planalto e embora faça questão de ressalvar que o Brasil está longe do fim do mundo, acaba classificado entre ‘cara-de-pau’ e ‘pessimista’. Pode ser embaraçoso, mas é ali que o coloca a tese exposta em recente artigo para o Valor. A tese: estamos num fim de ciclo na economia mundial e especialmente para os emergentes, isso apanhando o Brasil com três desequilíbrios importantes e crescentes, a saber, dívida pública elevada, inflação alta e persistente e déficit nas contas externas ‘longe de ser saudável’.

“Ora, esses são justamente os três fundamentos macroeconômicos que Dilma considera ‘sólidos’, de uma solidez tão evidente que só não vê quem é cara-de-pau ou quer jogar o Brasil no fim do mundo. O ataque se dirige, claro, aos economistas considerados de oposição militante, mas atinge mesmo aqueles que estão longe da hostilidade ao governo Dilma e até acreditaram que ele poderia ter êxito.

“Yoshiaki Nakano, por exemplo, também escreveu no Valor que se esgotou o ciclo da bonança externa (que propiciou o salto nas exportações de primários), que essa bonança não foi bem aproveitada — muito consumo e pouco investimento — e que, logo, já está passando a hora de ‘vigorosas reformas’.

“E para não ficar apenas nos nacionais, acrescente-se aos ‘pessimistas do fim do mundo’ o americano Dani Rodrik, que é, por assim dizer, um amigo dos emergentes. Pois ele está dizendo que os emergentes, depois de terem sido empurrados montanha-russa acima, estão na iminência da descida. E o Brasil está no primeiro banco.

“O chamado mercado diz a mesma coisa a seu jeito: a bolsa brasileira foi a que mais caiu entre os emergentes, o risco Brasil subiu e o real desvalorizou.

“O leitor e a leitora podem encontrar muitos outros exemplos pelo noticiário local e internacional. Perceberão que o número de pessimistas e caras de pau é crescente. E que, no exterior, a má vontade em relação ao Brasil é maior do que sugerem os fatos.

“Na verdade, é exagerado dizer que o Brasil é o segundo pior dos emergentes, ficando apenas atrás da Turquia. A macroeconomia e a política mostram que o Brasil está menos vulnerável que Índia e África do Sul, para ficar nos Brics, e sequer se compara aos desastres de Argentina e Venezuela.”  (Carlos Alberto Sardenberg, O Globo, 13/2/2014.) 

A economia vai mal mesmo

* O acúmulo de erros em três anos multiplicou os desajustes e reduziu espaço de manobra

“Inflação oficial em queda foi a novidade boa, mas nem tanto, da primeira semana de fevereiro, marcada por mais um apagão, pelo miserável balanço da produção industrial em 2013 e pela notícia de um déficit comercial recorde em janeiro. A boa nova foi divulgada na sexta-feira. Ficou em 0,55%, no mês passado, a alta do IPCA, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo, referência para a política de metas de inflação. Em dezembro o aumento havia chegado a 0,92% e a alta acumulada no ano, a 5,91%. Para janeiro as consultorias e instituições do mercado financeiro haviam projetado uma variação de 0,76%. O resultado efetivo foi bem melhor e o resultado de 12 meses caiu para 5,59%, ainda muito longe da meta, 4,5%, mas bem menos feio que o alcançado em dezembro.

“Mas o governo deveria ser moderado na comemoração. Ainda há um longo caminho até se alcançar uma taxa mensal compatível com a meta de inflação anual. Nem para 2015 os técnicos do Banco Central (BC) projetam esse resultado. Além disso, o contágio inflacionário foi maior em janeiro que no mês anterior. O índice de difusão passou de 69,3% em dezembro para 72,1% no mês passado, segundo cálculo da Votorantim Corretora, divulgado logo depois de conhecidos os dados gerais do IPCA. Em resumo, quase três quartos dos itens cobertos pela pesquisa ficaram mais caros. Obviamente, os aumentos e repasses ocorrem com muita facilidade e isso torna mais complicado o combate à inflação.

“A presidente Dilma Rousseff inicia seu quarto ano de governo com uma assustadora coleção de desafios – indústria emperrada, baixo nível de investimento público e privado, contas externas em deterioração, contas públicas novamente em perigo e intensa vigilância das agências de classificação de risco. A agenda é extensa e complicada e, para evitar um desastre maior, o governo terá de levar em conta, em todas as suas decisões, a persistente alta de preços.

“Precisará resolver, em primeiro lugar, se o Executivo participará do combate à inflação ou se apenas continuará tentando maquiar os indicadores e deixando o trabalho sério para o BC. Não pode haver dúvida, neste momento, quanto a um novo aumento de juros na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), prevista para os dias 25 e 26. Mas a presidente e sua equipe cometerão dois erros se escolherem o caminho mais cômodo e mais compatível, à primeira vista, com as conveniências eleitorais.

“Para continuar maquiando os indicadores de inflação o governo terá de aumentar o subsídio ao consumo de eletricidade e a ajuda às empresas do setor. O custo fiscal dessa política poderá subir de R$ 9,7 bilhões em 2013 para algo entre R$ 16 bilhões e R$ 18 bilhões neste ano. As contas públicas serão prejudicadas, o espaço de manobra orçamentária será menor, as pressões inflacionárias persistirão e os consumidores de energia elétrica receberão um sinal errado.

“Nenhum investidor ou financiador estrangeiro será enganado pela repetição de manobras desse tipo. A confiança na política econômica, já reduzida, continuará diminuindo. Se a piora da imagem externa comprometer o ingresso de capitais, uma das saídas será ajustar a política de juros para atenuar também esse problema.

“No ano passado o investimento estrangeiro direto, US$ 64,04 bilhões, foi insuficiente para cobrir o déficit externo em transações correntes, US$ 81,37 bilhões. Para este ano o BC projeta um déficit de US$ 78 bilhões e investimento direto de US$ 63 bilhões. O superávit comercial, US$ 2,56 bilhões nos cálculos oficiais de 2013, deve subir para US$ 10 bilhões, segundo a mesma projeção.

“Um superávit comercial de US$ 10 bilhões já ficará muito abaixo das necessidades brasileiras, por causa do enorme déficit nas contas de serviços e de rendas, mas até esse resultado medíocre parece duvidoso, neste momento. O déficit comercial de janeiro, US$ 4,06 bilhões, foi recorde, mas muito parecido com o de um ano antes, US$ 4,04 bilhões. Os saldos mensais poderão ser menos ruins no resto do ano, mas nada permite prever resultado final muito melhor que o de 2013. O pequeno superávit oficial do ano passado foi garantido pelo agronegócio (saldo de US$ 82,91 bilhões) e pelas exportações fictícias de plataformas de petróleo, no valor de US$ 7,74 bilhões. Nada justifica, neste momento, uma aposta num desempenho muito melhor da indústria no comércio exterior.

“Com crescimento de 0,4% em 2011, redução de 2,5% em 2012 e nova expansão, de 1,2%, em 2013, a produção industrial do ano passado foi pouco inferior à de 2010, o último ano da gestão do presidente Luiz Inácio da Silva, quando o setor já estava enfraquecido.

“A indústria, principalmente a de transformação, continuou perdendo vigor nos primeiros três anos da presidente Dilma Rousseff e a ceder espaço a concorrentes estrangeiros, tanto no exterior quanto no mercado interno. O crescimento de 13,3% da produção de bens de capital, no ano passado, festejado pelo governo como sinal de recuperação do investimento, foi insuficiente para neutralizar a queda do ano anterior e levar o resultado de volta ao nível de 2011.

“No ano passado, a depreciação do real, embora tenha barateado os produtos brasileiros em dólares, foi insuficiente para impulsionar as exportações de manufaturados. Nesta altura, qual seria a taxa de câmbio necessária para compensar as ineficiências brasileiras e tornar a indústria mais competitiva? É inútil discutir esse ponto, até porque o BC tentará, em 2014 como em 2013, atenuar os efeitos inflacionários da depreciação cambial.

“Uma política séria estaria voltada há muito tempo para o aumento da produtividade. No discurso, essa é uma prioridade oficial. Os fatos têm mostrado o contrário. A atenção à infra-estrutura é recente e a colheita de resultados vai demorar. E isso é apenas, é bom lembrar, uma parte do enorme problema da competitividade.” (Rolf Kuntz, Estadão, 8/2/2014.) 

* “A gastança foi mantida, enquanto o governo tentava, inutilmente, maquiar a inflação controlando os preços da eletricidade, dos combustíveis e do transporte urbano”

“É muito cedo para anunciar qualquer vitória contra a inflação, embora os números oficiais de janeiro tenham sido, em geral, bem melhores que os do mês anterior. O indicador do governo, usado como referência para a política de metas, subiu 0,55% no mês passado. Depois da alta de 0,92% em dezembro, as pressões inflacionárias parecem consideravelmente amansadas. Também os números acumulados diminuíram. Chegou a 5,91% ao longo de 2013 a alta do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Nos 12 meses terminados em janeiro a variação ficou em 5,59%. A melhora parece considerável, embora a taxa continue distante da meta, de 4,5%, e o ritmo mensal de aumento continue muito longe do objetivo fixado pelo governo e perseguido pelo Banco Central (BC). O cenário muda e qualquer otimismo parece precipitado quando se examinam alguns detalhes menos aparentes à primeira vista.

“O primeiro é o número de itens com aumento de preço, um forte sinal da amplitude das pressões inflacionárias. A medida usada comumente, o índice de difusão, passou de 69,3% em dezembro para 72,1% em janeiro. O índice médio em 12 meses foi de 65,9%. Trocando em miúdos: durante um ano, houve aumentos em dois terços, em média, dos preços de bens e serviços pagos pelo consumidor. Em janeiro essa parcela chegou perto de três quartos dos itens.

“Quando a alta de preços é tão espalhada quanto tem sido há muito tempo, é perda de tempo falar de inflação dos alimentos, ou do câmbio, ou de quaisquer itens limitados. É preciso buscar outra explicação e, no caso do Brasil, a resposta é clara: o crédito e a massa de rendimentos têm aumentado há anos, o governo gasta demais e a demanda de consumo tem crescido bem mais que a oferta de bens – principalmente industriais – e serviços. A inflação, a estagnação industrial, a piora das contas públicas e a equivocada política de estímulos ao crescimento denotam o mesmo problema.

“A importância da demanda final é evidenciada também pelo descompasso entre os preços agrícolas por atacado e os preços da alimentação pagos pelo consumidor. Esse descompasso tem aparecido claramente nas pesquisas da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Nos 12 meses terminados em janeiro, os preços agrícolas diminuíram 1,7%, no atacado, enquanto o custo da alimentação subiu 7,74%, no varejo.

“No mesmo período os preços dos produtos industriais, no atacado, aumentaram 7,95%, impulsionados em parte pelos custos e alimentados, naturalmente, pela forte demanda final. Dentre os custos destacam-se os salários, com elevação bem acima dos ganhos de produtividade, um detalhe frequentemente assinalado em relatórios periódicos do BC.

“Em geral, o BC tem apontado com clareza as fontes de pressões inflacionárias, mas, apesar disso, adotou em 2011 e manteve por quase dois anos, com resultados muito ruins, uma política temerária de redução de juros. Essa política foi justificada inicialmente com dois argumentos: primeiro, em 2012 haveria uma acomodação dos preços internacionais das commodities; segundo, o governo federal cuidaria de suas contas com austeridade. A importância atribuída às cotações internacionais dos produtos básicos era exagerada. Havia desajustes internos muito mais importantes. Além disso, a aposta na austeridade fiscal era uma imprudência óbvia. Os fatos deram razão, em pouco tempo, aos críticos dessa decisão política.

“O BC errou, mas atendeu às preferências da presidente Dilma Rousseff e permitiu-lhe apresentar a redução dos juros como grande vitória. Prevaleceu uma enorme tolice do debate econômico nacional: amaldiçoou-se o remédio, o juro, em vez da doença, a inflação. Os preços dispararam e o BC finalmente se mexeu, em abril do ano passado, quando a imagem da autoridade monetária já estava esfrangalhada. Os juros voltaram a subir, mas continuaram sendo o único instrumento anti-inflacionário. A gastança foi mantida, enquanto o governo tentava, inutilmente, maquiar a inflação controlando os preços da eletricidade, dos combustíveis e do transporte urbano.” (Editorial, Estadão, 8/2/2014.)  

* Na contramão do discurso de austeridade, Tesouro acelera aval a empréstimos a Estados e municípios

“O governo prega austeridade, redução do endividamento e quer mais economia de Estados e municípios para pagar juros da dívida pública, o chamado superávit primário. Mas, na contramão do discurso, o Tesouro Nacional tem acelerado a concessão de garantias da União em empréstimos dentro e fora do País, o que estimula gastos dos governos regionais e dificulta o esforço fiscal.

“De 2005 a 2013, o Tesouro deu aval à contratação de R$ 69,8 bilhões em novas operações internas e externas aos entes federados, segundo dados da Controladoria-Geral da União (CGU), em valores deflacionados pelo índice oficial de inflação, o IPCA. Em 2013, esse volume chegou ao recorde de R$ 96 bilhões – R$ 42,3 bilhões em operações externas.

“A fatia dos entes federados sobre o total de garantias oferecidas pela União passou de 22% para 55% nos últimos nove anos. Nas demais ‘linhas’ com garantias do Tesouro, como à usina de Itaipu, exportações e estatais federais, os volumes permaneceram estáveis nesse tempo.

“Essas operações de crédito avalizadas têm estimulado a pressão sobre as contas públicas. As agências de classificação de risco, que ameaçam rebaixar a nota de crédito do Brasil, estão de olho no impacto disso na política fiscal. A economia de 1,9% do PIB para amortizar a dívida em todo o setor público em 2013 foi a menor desde 2001. E continuou cercada de operações contábeis questionadas e criticadas por especialistas.

“Os dados, extraídos de relatórios oficiais do Tesouro Nacional, Tribunal de Contas da União (TCU), CGU, BNDES e Banco Central, foram cruzados em levantamento inédito dos pesquisadores do Ibre/FGV Vilma Pinto, Gabriel de Barros e José Roberto Afonso.

“O novo ciclo de endividamento regional avalizado pelo Tesouro elevou de 2,3%, em 2010, para 3,6% no ano passado a participação das operações de fiança no PIB nominal do País. O volume de garantia a Estados e municípios chegou a 2% do PIB em 2013 – em 2010, essa fatia era de 0,54%. É o maior nível da série em 13 anos. Nesse período, houve uma coincidência entre o estímulo oficial aos empréstimos e a piora no resultado fiscal de Estados e municípios.

“Os dados oficiais mostram tendência de contínua expansão da dívida, já que as garantias ficaram em 0,6% do PIB em 2013 e as dívidas, em 0,4%. Assim, a elevação do endividamento, e a consequente redução do esforço fiscal, deve permanecer. Boa parte das garantias do Tesouro ainda não se transformou em dívida efetiva em razão da defasagem entre autorização, contratação e liberação dos recursos.

“Nenhuma operação de crédito foi negada pelo Tesouro entre 2010 e 2012, mesmo para governos com os maiores níveis de risco (‘C’ e ‘D’). ‘Um dos pilares da LRF é que a União não deve emprestar e nem socorrer os outros entes’, diz Afonso, em referência à Lei de Responsabilidade Fiscal, que limitou gastos públicos.

“O Banco do Brasil, com fatia de 50,2%, detém a maior parte das operações internas amparadas pelo Tesouro. O BNDES responde por 42,7% e a Caixa, por 12,3%.

“A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado calcula essa conta em R$ 89 bilhões – o que agregaria 16% ao estoque da dívida líquida de Estados.” (Mauro Zanatta, Estadão, 8/2/2014.) 

* O Brasil acaba de ser incluído por um banco internacional num time pouco recomendável: o dos ‘cinco frágeis’

“Os movimentos de subida e descida dos preços são a essência do funcionamento das economias de mercado. Se algo se mostra escasso, os preços devem subir. Se abundante, devem cair. Os preços são os sinalizadores básicos para a movimentação de recursos e determinação das quantidades produzidas e consumidas. Por isso precisam deslocar-se o mais livremente possível. Interferir no processo implica, em geral, desvirtuar o sistema de mercado para agradar a alguns e impor custos a outros segmentos da sociedade que, mais cedo ou mais tarde, pagarão a conta.

 “Quando os governos e os dirigentes políticos em geral entram na estória, a lógica do mercado se vai. Visando à eleição, a palavra de ordem da grande maioria é agradar aos eleitores no prazo relevante para a duração dos mandatos, ainda que isso se dê à custa do comprometimento dos objetivos de longo prazo. Assim, enquanto alguns são paparicados no presente, os que serão prejudicados no futuro quase nunca são consultados.

 “Para os políticos, a velha saída é buscar alinhar as demandas sociais às mudanças inevitáveis de preços relativos. Ou seja, defende-se a suavização do efeito das subidas dos preços de determinados bens ou serviços relativamente aos demais, basicamente à custa do orçamento público ou, no pior caso, da desorganização da economia.

 “São várias as instâncias em que isso ocorre no nosso dia a dia. Há países que levam esse processo a extremos e, sem muita demora, acabam entrando em colapso. Ao longo de vários anos em que parecia ir bem, a Argentina tanto abusou de medidas populistas, e agora se vê diante de uma de suas mais sérias crises econômicas. Com tarifas de energia elétrica muito abaixo de onde deveriam estar, o consumo desse insumo fundamental está completamente fora da realidade do país. A ponto de quase ninguém se preocupar em fechar janelas de salas onde o ar-condicionado está ligado. Quem vai investir nesse setor sabendo que dependerá de subsídios prometidos por um governo em grave crise financeira? Em países em que o preço da gasolina está muito abaixo do custo real, como na Venezuela, os engarrafamentos gigantescos são corriqueiros e as ruas estão cheias de carrões bebedores de combustível. Ou seja, não são exemplos a serem seguidos.

 “Mesmo assim, em que pese certo sucesso obtido em anos recentes, o Brasil acaba de ser incluído por um banco internacional num time pouco recomendável: o dos ‘cinco frágeis’, juntamente com Indonésia, Turquia, África do Sul e Índia. Esses países apresentam déficits altos no setor público e nas contas externas, além de outras mazelas macroeconômicas. Diariamente, os jornais publicam informações sobre saídas de recursos e a consequente subida das taxas do risco Brasil. Muito disso tem a ver com a guinada populista que o país deu nos últimos anos.

 “Nas concessões de transportes, a palavra de ordem no ambiente governamental tem sido perseguir as menores tarifas imagináveis — e não as menores possíveis. As próprias tarifas-teto dos leilões de concessões, que deveriam ser bem altas para permitir forte competição do máximo possível de candidatos, foram achatadas ao limite, levando a eventos completamente vazios de postulantes. Após um ano de conversas com o setor privado, o governo acabou recuando e montando certames minimamente eficientes. Agora canta vitória com a sucessão de leilões que ficaram em pé, vencidos por candidatos tradicionais desse mercado.

 “O mesmo ocorre em energia elétrica, onde, levada ao extremo, a busca excessiva de modicidade tarifária no curto prazo tem estimulado o consumo além da conta e, ao mesmo tempo, comprometido a justa remuneração dos investidores e, por consequência, sua capacidade de investimento. Além disso, prejudica-se a qualidade do serviço e a universalização do atendimento, enquanto outros objetivos em tese são perseguidos. Sem falar na obtenção de ganhos de produtividade, fundamentais para viabilizar a modicidade tarifária a longo prazo.

“No momento, diante dos equívocos da política oficial e da escassez hidrológica, que reduz a capacidade de produção das hidrelétricas, usinas de custo cada vez mais alto vêm sendo acionadas, elevando fortemente os custos energéticos. Como o governo não quer o desgaste de repassar esses aumentos aos consumidores, resolveu bancar a manutenção das tarifas atuais por meio do orçamento federal, vale dizer, dos contribuintes em geral, agravando o problema de queda da credibilidade fiscal, em que também está imerso. Outro sério problema é a decisão de não reajustar as tarifas de ônibus e os pedágios, um claro desrespeito aos contratos respectivos. A virtual derrocada das economias da Argentina e da Venezuela e a deterioração do cenário internacional deveriam acender uma luz amarela nos radares do governo. Por mais que o Brasil disponha de estoque inédito de reservas em divisas, é hora de repensar o modelo populista em vigor e preparar o País para uma nova fase. As políticas que fazem sentido devem assumir a linha de frente do processo, incluindo as tão propaladas, mas nunca implementadas, reformas estruturais.” (Raul Velloso, economista, O Globo, 10/2/2014.) 

* Sobrecarga nas contas públicas

“Cresce o risco de um curto-circuito fiscal com a disposição do governo de gastar entre R$ 16 bilhões e R$ 18 bilhões, neste ano, para proteger os consumidores do aumento do custo da eletricidade. A presidente Dilma Rousseff tentará mais uma vez administrar – ou mesmo maquiar – o índice de inflação por meio de subsídios. No ano passado a conta ficou em R$ 9,4 bilhões para o governo federal, com receitas normais do Tesouro e dinheiro de recebíveis de Itaipu. Foram usados, de toda forma, recursos da União, com efeitos fiscais de curto e de médio prazos. Em 2014 o gasto efetivo será determinado pelas condições do tempo. Quanto mais prolongada a seca no Centro-Oeste, no Sul e no Sudeste, mais o País dependerá da energia das centrais térmicas, mais cara que a das hidrelétricas. Em vigor desde o começo de 2013, a política de contenção de tarifas de eletricidade é um duplo e custoso equívoco.

“Essa manobra apenas disfarça o aumento de custos, porque o transfere do bolso do consumidor para as contas públicas, agravando a situação do Orçamento. Alguém tem de liquidar a fatura. O encargo, nesse caso, ou é pago pelo contribuinte, ou é compensado pelo corte de gastos importantes para a população, ou desemboca, simplesmente, em maior desajuste fiscal, com todos os males daí resultantes – incluída a inflação.

“A segunda parte do equívoco aparece no sinal transmitido ao usuário final da energia. Sem aumento de tarifa e com manutenção de estímulos ao consumo de bens e serviços, cresce a demanda de eletricidade. O mais prudente seria o comportamento oposto – a racionalização do uso de um bem escasso e produzido a um custo maior.

“Ocultar custos e conter preços politicamente nunca resultaram em vantagens sustentáveis para a sociedade ou mesmo para os cidadãos mais pobres. Erros desse tipo foram cometidos muitas vezes no Brasil e têm sido repetidos, com os previsíveis efeitos desastrosos, na Argentina dos Kirchners. Nenhum governante brasileiro deveria desconhecer esses fatos.

“Nenhum governo deste mundo tem poderes, pelo menos por enquanto, para controlar o tempo e evitar secas, inundações, nevascas desastrosas, terremotos e tsunamis. Mas governos prudentes e competentes são capazes de mobilizar recursos técnicos e financeiros para atenuar – e até prevenir – os problemas causados por desastres naturais. O Orçamento-Geral da União até contém recursos para políticas de prevenção de alguns desastres, como enchentes e desmoronamentos. Mas o governo tem sido incapaz de distribuí-los e de usá-los de forma adequada, como já foi mostrado mais de uma vez por especialistas em contas públicas.

“Governos competentes e prudentes devem também prever recursos e montar políticas para neutralizar ou atenuar as oscilações excessivas de preços agrícolas e para socorrer o setor em casos de desastres naturais. A formação e a gestão estratégica de estoques são componentes centrais dessas políticas. Os mecanismos em uso no País foram na maior parte desenhados ao longo de várias décadas e pelo menos esses têm funcionado.

“Muito diferentes são a maquiagem da inflação e o estímulo ao consumo imprudente, especialmente de bens caros e dependentes de enormes investimentos, como a eletricidade, ou cada vez mais escassos, como a água. Pior, ainda, quando esse tipo de política, obviamente demagógico e eleitoreiro, compromete a saúde das contas públicas e o estado geral da economia. O governo sabe do mau estado de suas contas e do risco de assumir novos encargos. Daí a resistência do ministro da Fazenda, Guido Mantega, à votação do projeto de redução das dívidas estaduais e municipais.

“O momento é ruim para essa mudança, por causa da instabilidade internacional, disse o ministro. Este é, segundo ele, “um ano de austeridade fiscal”. Foram palavras infelizes. A austeridade fiscal tem de ser a regra, deveria ter dito, porque só isso cria gordura para queimar nos anos difíceis. Não vale ser austero pela metade: rejeitar uma lei potencialmente custosa, manter a gastança de sempre e ao mesmo tempo engordar a despesa com subsídios demagógicos e eleitoreiros, como os da conta de energia elétrica.” (Editorial, Estadão, 10/2/2014)

Os erros na área de energia

 * O modelo de renovação das concessões imposto pelo governo em 2012 paralisou os investimentos das empresas do setor

“Relatórios do governo sobre o setor elétrico, assim como suas tentativas de justificar apagões como o de terça-feira passada (4/2), podem transmitir ao público a falsa sensação de que o sistema nacional de energia elétrica vai bem e continua a se expandir. No caso da rede de transmissão, por exemplo, a expansão tem sido contínua, com aumento de quase 28% entre 2007 e 2013, embora a maioria dos projetos esteja atrasada. O que os freqüentes apagões demonstram, porém, é que a expansão da rede, embora necessária, não é suficiente para dar segurança ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

 “O programa de expansão da capacidade do setor elétrico adotado pelo governo do PT, baseado na construção de grandes unidades geradoras em locais cada vez mais distantes dos principais centros de consumo, tornou essencial o papel da rede de transmissão na preservação da capacidade operacional de todo o sistema. E a rede tem crescido. Apesar de levantamentos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apontarem que 227 de 448 obras de construção, ampliação e requalificação de linhas e subestações estão atrasadas, números do Ministério de Minas e Energia indicam que a malha vem se expandindo com rapidez. De 2007 a 2013, a rede passou de 91,3 mil quilômetros para 116,8 mil quilômetros, e a previsão é de que, até 2016, entrem em operação mais 26,7 mil quilômetros de linhas.

 “No entanto, para que a rede de transmissão desempenhe com eficácia e confiabilidade seu papel, não basta apenas expandi-la. É preciso investir também na manutenção e na segurança do sistema já existente, para reduzir os riscos de acidentes que provoquem a interrupção do abastecimento. Mas a imposição, pelo governo, de um novo modelo para o setor vem inibindo os investimentos em manutenção e modernização da rede. O resultado é a perda de eficiência e o aumento do risco de pane do sistema.

 “O modelo de renovação das concessões nas áreas de geração e transmissão de energia elétrica imposto às empresas do setor pelo governo em 2012, por meio da Medida Provisória 579, paralisou os investimentos das antigas concessionárias. Segundo as empresas, a proposta de renovação das concessões implicava na prática a transferência de todos os seus ativos para a União, e elas passariam a ser remuneradas pela operação e manutenção da rede, não mais pelos ativos, o que desestimulou novos investimentos.

 “As empresas que não renovaram as concessões, de sua parte, ficaram sem garantias de que os novos investimentos serão contabilizados pela Aneel. Se o investimento não resultar em aumento da capacidade do sistema, a Aneel não o reconhecerá como tal, razão pela qual a empresa ficará sem a remuneração correspondente. Obviamente, nenhum empreendedor investirá se não tiver a expectativa de que seu investimento será remunerado. Assim, obras já previstas atrasaram, outras foram suspensas.

 “Mesmo no caso de investimentos em expansão da malha, há informações de projetos que ficaram no papel. ‘Todo mundo está fazendo o básico, não há qualquer estímulo para aprimorar a infra-estrutura’, disse ao jornal Valor (6/2) o diretor executivo da Associação Brasileira das Grandes Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate), Cesar de Barros.

 “Além das falhas do novo modelo imposto ao setor pelo governo Dilma – que, para evitar o aumento das tarifas em ano eleitoral, terá de transferir até R$ 18 bilhões do Tesouro para empresas geradoras, distribuidoras e transmissoras de energia elétrica -, a execução do programa de ampliação do sistema tem enfrentado problemas variados. Entre eles estão as dificuldades para o cumprimento do cronograma das obras por diferentes motivos e a falta de sincronia entre as obras de geração e as de transmissão.

 “Na prática, por causa dos atrasos, a transmissão está sempre atrás da geração. Cada nova unidade geradora que entra em operação sem a necessária ampliação da malha de transmissão, ou seu reforço para absorver volumes maiores de energia, implica mais carga sobre a rede, o que aumenta a possibilidade de ocorrência de falha.” (Editorial, Estadão, 7/2/2014.)

* Dilma e o PT colocaram o setor elétrico do palanque eleitoral

“Por fazerem parte de universos distintos, nem sempre projetos políticos são condizentes com a evolução de fatos da vida real. É o que acontece agora com a infeliz coincidência, para a presidente Dilma, de a campanha para sua reeleição se desenrolar enquanto se precariza o setor elétrico — com o qual ela está envolvida há onze anos —, devido a uma aguda e anômala falta de chuvas neste verão.

“O apagão desta semana, em 11 estados e o Distrito Federal, no coração econômico e político do país, deve ter mexido com os nervos da presidente e candidata, marqueteiros, assessores em geral e o PT. As trevas se abateram sobre parte do país em outro momento de infelicidade para o governo: quando a cúpula do setor elétrico se preparava para garantir à imprensa, em Brasília, que tudo estava sob controle, neste ano de Copa. A súbita escuridão alertou que não.

“A má sorte de Dilma, governo e partido é também porque a própria presidente e todo o PT sempre criticaram muito o governo tucano de FH pelos apagões no final da década de 1990 e o racionamento imposto ao consumo de energia, enquanto se instalavam às pressas termelétricas —, as que têm, nos últimos tempos, sustentado o fornecimento de energia.

“A oposição já começa a dar o troco, e não há dúvidas que as mazelas do setor elétrico constituirão obuses de calibre razoável na guerra eleitoral.

“A presidente e candidata Dilma é colocada diante de um dilema: atua mais como a principal responsável pela administração do país ou na condição de aspirante a ficar mais quatro anos do Planalto?

“A crise energética que se desenha — muito a depender das águas de março —, pressiona Dilma. PT e Dilma colocaram o setor elétrico na ciranda político-eleitoral. Cabe a eles, agora, tirá-lo do palanque, para que o governo aja da maneira que for necessária, a fim de que, no mínimo, reduza danos, caso a precaridade do sistema se mantenha depois do verão.

“Não são otimistas as avaliações sobre a probabilidade de mais problemas na área. Para a agência internacional de risco Fitch, há uma chance ‘razoável’ de o Brasil ser obrigado a adotar um programa de racionamento. Especialistas estimam em 20% o risco de falta de energia, quando o índice normal é 5%. Será um sério equívoco se, em nome das eleições, o Planalto nada fizer. Quando houve um racionamento planejado, a população reagiu bem e economizou energia.

“Há questões referentes à inflação e à política fiscal envolvidas no imbróglio, pois as tarifas estão reprimidas, e o Tesouro tem sido obrigado a despejar bilionários subsídios para fechar as contas. A situação é insustentável.

“Se Dilma for mais presidente e menos candidata, a melhor escolha nestas circunstâncias, ela começará a desobstruir este gargalo já. Se decidir ser mais candidata e nada ou pouco fizer, jogará seu futuro, e o do país, na roleta.” (Editorial, O Globo, 8/2/2014.)

* Projetos que forneceriam energia para 25,8 milhões ficam só no papel

“Num momento em que o consumo de energia elétrica vem subindo e pressionando a oferta — em janeiro, a demanda por eletricidade aumentou 11,8% em relação a igual mês de 2013 e, na semana passada, o país enfrentou mais um apagão — o Brasil se depara com o desafio de ter que destravar projetos para ampliar a geração de energia. Levantamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) revela que, dos 42.750,5 megawatts (MW) de projetos autorizados pela agência, um total de 6.455,1MW não têm previsão para entrar em operação ou 15% do total. São projetos com restrições graves ou moderadas, de problemas no licenciamento a falhas no fornecimento de gás.

“No cálculo de Afonso Henriques Moreira Santos, ex-secretário de Energia de 2001 a 2002, época do racionamento, esses milhares de megawatts que não têm perspectiva de se tornar realidade seriam suficientes para abastecer 25,8 milhões de pessoas. É praticamente um estado e meio do Rio, considerando as estimativas de população do IBGE para 2013. Ou ainda o suficiente para abastecer as populações do Rio e de Pernambuco. No cálculo, considera-se a necessidade de geração de 15MW para cada cem mil habitantes. Na avaliação de analistas, esses projetos carimbados como ‘sem previsão’ revelam a falta de planejamento do governo e a vulnerabilidade do sistema elétrico nacional, que sofreu mais um apagão na última terça-feira (4/2), deixando até 12 milhões de consumidores sem luz.

“Os números da Aneel constam do relatório de fiscalização da agência publicado em janeiro — o documento é atualizado mensalmente. Ele considera projetos já outorgados com previsão de entrada em operação entre 2014 e 2020. O relatório divide os projetos em três categorias: alta viabilidade, com restrições e com graves restrições. Estes últimos e uma pequena parcela dos que enfrentam restrições moderadas são os que não têm previsão de início de operação.

“Chama a atenção o fato de 2.341,9MW ou um terço da capacidade de geração que não tem previsão de sair do papel serem das chamadas térmicas fósseis, à base de gás natural, diesel, óleo combustível ou carvão. As térmicas geram uma energia mais cara e poluente, porém fundamental para compensar a oferta de energia quando o nível dos reservatórios das hidrelétricas baixa por falta de chuvas.

“— Obras paradas não seriam preocupantes se o sistema não estivesse operando no limite. O governo estimula o consumo, reduzindo tarifas e fazendo programas como Minha Casa Melhor (que oferece facilidade para compra de eletrodomésticos) e não consegue ampliar a oferta como deveria. Há falta de planejamento. Ninguém quer que o povo morra de calor, mas se vai expandir o consumo de ar-condicionado, tem que ter estrutura para isso — afirma Adilson Oliveira, especialista em energia do Instituto de Economia da URFJ.

“Exemplos de térmicas sem previsão de operação são a de Jacuí (RS), com capacidade de 350 MW e que deveria ter entrado em operação em 2009. Devido a problemas de licenciamento ambiental, as obras estão paradas. Outras seis térmicas do grupo Bertin, em Bahia e Sergipe, e que iriam adicionar 1.056MW de capacidade ao sistema, deveriam ter entrado em operação em 2013 e até agora nada. O Bertin disse que ‘desconhece as graves restrições mencionadas e ratifica que as obras caminham normalmente, de modo que tais usinas possam entrar em operação em alguns meses’.

“Mesmo os projetos na categoria alta viabilidade não têm garantia de obras em dia. Segundo o relatório, Belo Monte (11.233 MW), hidrelétrica essencial no planejamento energético nacional, está atrasada A Norte Energia, que responde pela construção e operação do empreendimento, diz que 45% das obras estão concluídas e que o ano previsto para início de funcionamento (2015) está mantido.

“Usinas prontas também não são certeza de imediata ampliação da oferta de energia. Há 48 usinas eólicas (38 na Bahia e dez no Rio Grande do Norte) que poderiam estar gerando energia desde 2012 e não estão simplesmente porque as linhas de transmissão, que as conectam ao sistema nacional, não foram concluídas no prazo. Estão nessa situação 1.270 MW ou 34% da capacidade de geração de energia eólica.

“— Os primeiros leilões de energia eólica são de 2009. O governo calculou que as usinas seriam construídas em três anos e as linhas de transmissão, em dois anos. Por isso, fez o leilão das linhas em 2010. Mas elas se mostraram mais complexas que o imaginado, não apenas por questões técnicas como também de preservação de patrimônio arqueológico e negociação com donos de propriedades — explica Elbia Melo, presidente-executiva da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeolica).

“Segundo ela, metade daqueles 1.270 MW estarão disponíveis até março, com a conclusão de parte das linhas, de responsabilidade da Chesf. Procurada, a Chesf não se manifestou.

“Afonso Henriques evita falar em racionamento. Sugere que o governo faça uma ‘gestão de carga’, negociando com indústrias a redução do consumo de energia, além de amplo programa de eficiência energética em órgãos públicos. A longo prazo, o ex-secretário sugere o uso de cogeração nas cidades e o uso de térmicas na base do sistema:

“— As térmicas têm que ser acionadas para evitar que os reservatórios caiam, e não para compensar a queda.

“A Empresa de Pesquisa Energética (EPE), órgão do governo responsável pelo planejamento energético, disse que ‘o atraso das obras não compromete o planejamento, porque este é feito visando o longo prazo, com anos de antecedência para atender a demanda futura, e vai sendo ajustado de acordo com o andamento das obras’. A EPE esclareceu ainda que os empreendimentos que apresentam restrições e que não foram leiloados não entram no planejamento.

“O Ministério de Minas e Energia (MME) disse em nota que o carimbo de ‘sem previsão’ no relatório da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ocorre porque ao longo do processo de implantação de uma usina pode haver situações como suspensão do processo de licenciamento ambiental ou declaração de inviabilidade ambiental, processo de revogação da concessão em análise, demandas judiciais e até inviabilidade econômico-financeira.

“O ministério destacou que, antes da vigência das regras do Novo Modelo do Setor Elétrico, era possível haver a outorga de uma hidrelétrica sem emissão da licença prévia (LP). ‘Assim, quando os estudos ambientais se aprofundavam, foi constatado que alguns empreendimentos não poderiam ser executados devido ao impacto ambiental gerado’.

“Quanto às usinas térmicas outorgadas, ‘grande parte foi considerada inviável economicamente devido a mudanças no cenário econômico nacional e internacional após a crise econômica de 2008, a qual acabou fazendo com que muitos investidores não conseguissem concretizar seus planos de investimento’. O MME disse ainda que, buscando viabilizar a construção dessas usinas, ‘tomou as medidas institucionais cabíveis’. Porém, naquelas usinas em que foram identificadas impossibilidades de implantação, a outorga foi revogada. Neste último caso, disse o ministério, se a energia já tiver sido vendida em leilão, será substituída por outra usina, não necessariamente do mesmo tipo.

“A Aneel, por sua vez, disse que os atrasos em obras da categoria ‘alta viabilidade’ são considerados contornáveis e que não apresentam risco ao sistema.” (Danielle Nogueira, O Globo, 9/2/2014.) 

A indústria estagnada

* O fracasso econômico do governo Dilma foi atestado oficialmemnte

“O fracasso econômico da presidente Dilma Rousseff acaba de ser atestado oficialmente, mais uma vez, com os números do desastroso desempenho da indústria em 2013. A produção industrial cresceu só 1,2% no ano passado. Precisaria ter crescido pouco mais que o dobro disso apenas para compensar a redução de 2,5% em 2012 e retomar o nível de 2011, primeiro ano do atual governo, quando a expansão ficou em 0,4%. De fato, ficou pouco abaixo do nível de 2010. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dirigido por pessoas até agora insuspeitas de envolvimento em guerra psicológica. Depois de três anos de diagnósticos errados e medidas tão inúteis quanto custosas, o balanço é inequívoco: a produção do setor encolheu ao longo de três quartos da atual gestão.

“A aritmética é simples: quando o produto cresce 0,4% no primeiro período, encolhe 2,5% no segundo e aumenta 1,2% no terceiro, o valor acumulado é um número negativo (-0,93%). O ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha, candidato ao governo paulista, deve ter a respeito do assunto informações muito exclusivas e desconhecidas do pessoal do IBGE e de outros analistas da atividade industrial. ‘Em três anos’, disse ele em Brasília, na segunda-feira (3/2), em cerimônia no Ministério, ‘conseguimos reverter legados malditos, fruto da ausência de uma política industrial neste país nos anos 90.’

“Pode-se falar com propriedade sobre dois legados malditos, um do presidente Lula para sua sucessora e outro da presidente Rousseff para quem assumir a chefia de governo em 2015. Os dois legados, complementares, incluem contas públicas em mau estado, inflação muito alta pelos padrões internacionais e economia com baixo nível de competitividade.

“A insuficiente formação de capital fixo – demonstrada novamente pelos dados da indústria – é parte dessa herança dupla. Segundo a presidente e seu ministro da Fazenda, Guido Mantega, a economia brasileira é agora puxada pelo investimento, isto é, pela aplicação de recursos em máquinas, equipamentos, edificações civis e infra-estrutura. Os atrasos do programa de infra-estrutura são conhecidos. Só dentro de alguns anos as graves deficiências do setor de transportes começarão a diminuir de forma significativa. No setor industrial o investimento continua estagnado e ninguém sabe quando esse quadro começará a mudar.

“Autoridades chamaram a atenção mais de uma vez para o crescimento, em 2013, da indústria de bens de capital, isto é, de máquinas e equipamentos. Mas os números só impressionam quando examinados em perspectiva muito limitada. No ano passado, o segmento de bens de capital produziu 13,3% mais que no ano anterior, segundo o IBGE. O resultado parece muito promissor e até entusiasmante. Mas a produção havia diminuído 11,8% no ano anterior. Havia caído, portanto, a um nível correspondente a 88,2% do alcançado em 2011.

“Um crescimento de 13,3% sobre essa base leva a um patamar ainda equivalente a 99,93% do alcançado dois anos antes. Ou seja, o resultado acumulado em 2012 e 2013 foi um crescimento pouco abaixo de zero. Além disso, o aumento da produção de bens de capital foi altamente concentrado em caminhões e máquinas agrícolas e refletiu, portanto, a evolução do setor mais dinâmico e mais eficiente do Brasil, a agropecuária.

“Outros indicadores da indústria completam harmonicamente o quadro sombrio. O crescimento da produção de bens intermediários foi nulo. O segmento de bens de consumo duráveis foi 0,7% maior que em 2012, quando havia diminuído 3,5%. A fabricação de bens de consumo semiduráveis e não duráveis encolheu 0,5%, depois de ter aumentado apenas 0,2% no ano anterior.

“Mas o emprego e o consumo ainda cresceram em 2013. De fato, o emprego cresceu, mas principalmente em atividades pouco produtivas. A expansão do consumo refletiu-se em parte no aumento de preços – maior que o do ano anterior – e em parte no aumento das importações e na deterioração do saldo comercial. São tópicos interessantes para os próximos comentários econômicos do candidato Alexandre Padilha.” (Editorial, Estadão, 7/2/2014.) 

Tentando pôr o trator no palanque

* O sucesso do agronegócio não tem nada a ver com o governo; na verdade, o sucesso é apesar do governo

“Na tentativa eleitoreira de associar seu nome a uma das poucas áreas que vão bem na economia, a presidente Dilma Rousseff resolveu participar da cerimônia do lançamento simbólico da colheita da safra de soja 2013/2014, no município mato-grossense de Lucas do Rio Verde, a 360 quilômetros de Cuiabá. Sem se incomodar com o fato de que mais de 20% da safra do Estado já foi colhida e cercada de políticos, Dilma fez um discurso de quase 40 minutos, subiu à cabina de uma colheitadeira e posou para fotos recolhendo grãos da oleaginosa.

“Criticada no meio empresarial pelos maus resultados que sua política econômica vem produzindo, a presidente tomou a decisão de, ao mesmo tempo, aproximar-se de um segmento – o do agronegócio – no qual seu prestígio vem se reduzindo tão ou mais velozmente do que em outros e apresentar-se à população, sobretudo aos eleitores, como responsável pelo notável êxito que se observa no campo.

“É, de fato, impressionante o resultado que os agricultores vêm alcançando nos últimos anos, mas é preciso ficar claro que esses resultados surgem não por estímulos do governo, mas por decisões, práticas e determinação dos produtores. Nem a notória precariedade da infra-estrutura de logística, que se constata a cada safra, dificultando e encarecendo o escoamento da produção, é forte o bastante para reduzir o ânimo dos produtores. A agricultura continua a crescer a despeito do governo, sobretudo o atual.

“A presidente apontou como um grande desafio para o País o ganho de produtividade. Para a agricultura, é um conselho inútil, pois esse desafio vem sendo vencido a cada safra, com resultados até surpreendentes quando comparadas a evolução da produção de grãos e a da área total cultivada.

“Dilma referiu-se também ao que considera o ‘diferencial do nosso País em relação ao mundo’, que é a energia – e ainda ‘temos o pré-sal’. A ocorrência de apagões que afetam diversas regiões do País mostra que, em matéria de energia, os investimentos têm sido insuficientes para assegurar a normalidade da transmissão e do abastecimento de energia elétrica. Quanto ao pré-sal, os elevados investimentos que a política do governo para essa área impôs à Petrobrás estão asfixiando a empresa financeiramente e limitando as aplicações em outras áreas essenciais, como a do refino e a de manutenção dos equipamentos em operação.

“A presidente disse ainda que ‘mudaremos a face do agronegócio quanto mais tivermos armazenagem eficiente’. Em seguida, prometeu ‘um grande esforço’ para integrar os modais de transporte em Mato Grosso, com a utilização de ferrovias, hidrovias e rodovias. Tudo isso é indispensável para tornar ainda mais eficiente a produção agrícola, mas parece que o governo Dilma só começou a entender isso depois de ter cumprido 75% de seu mandato. Só no fim do ano passado, por exemplo, foram realizados os leilões de concessão de rodovias que servem as principais regiões produtoras. O plano de expansão da malha ferroviária continua no papel. Quanto às hidrovias, trata-se de um tema seguidamente tratado pelos governos nas últimas três ou quatro décadas, com baixíssimos resultados práticos.

“A agricultura, mesmo assim, vai muito bem. A mais recente estimativa da produção de grãos feita pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) indica que o País produzirá 193,9 milhões de toneladas. Trata-se de um número inferior ao da estimativa anterior, mas ainda assim é 3,6% maior do que a colheita da safra anterior, de 186,9 milhões de toneladas.

“A queda em relação à estimativa anterior se deve à redução da produção de milho da segunda safra. A estimativa já capta alguns efeitos da seca que atinge a região Centro-Sul, mas é possível que a falta de chuvas afete também as próximas projeções da Conab.

“Mesmo que haja queda nas novas estimativas, o Brasil continuará sendo um dos maiores produtores de alimentos do mundo e, no caso da soja, pode tornar-se o líder mundial, passando os Estados Unidos, como indicam as projeções mais recentes do Departamento de Agricultura americano.” (Editorial, Estadão, 12/2/2014.)

 O dinheiro dos trabalhadores pelo ralo

* Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) teve rombo de R$ 10,3 bilhões em 2013 e déficit pode crescer 32% este ano

“Com crescimento das despesas com benefícios, como o seguro-desemprego, de um lado, e queda nas receitas, de outro, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) tem projetado para este ano um déficit de R$ 13,685 bilhões – alta de 32,03% em relação ao resultado negativo registrado no ano passado, de R$ 10,365 bilhões, que já havia sido recorde. Para cobrir o rombo, a partir do segundo semestre, o Fundo pode ser obrigado a pedir de volta parte dos recursos repassados ao BNDES, destinados a financiar projetos de infra-estrutura no país, que integram o patrimônio do FAT.

“De acordo com dados do boletim financeiro, repassados aos membros do conselho deliberativo do FAT, aos quais O Globo teve acesso, o Tesouro Nacional só se compromete a aportar R$ 86,7 milhões em recursos para cobrir o déficit. Como o FAT já queimou as reservas excedentes (aplicações financeiras), a saída é recorrer ao patrimônio.

“- Não temos alternativa, ou o Tesouro aporta ou teremos que pedir ao BNDES para começar a devolver o dinheiro – afirmou uma fonte com acesso a esses números.

“Anualmente, o FAT destina 40% das suas receitas ao BNDES, conforme determina a Constituição, para financiar projetos na área de infra-estrutura. De acordo com o último boletim financeiro do Fundo, 70% do patrimônio de R$ 209,6 bilhões estão aplicados no banco de fomento, para estimular iniciativas de infra-estrutura no Brasil.

“A situação financeira do FAT será discutida amanhã, na primeira reunião anual do Codefat. Nos bastidores, há uma queda de braço entre representantes dos trabalhadores, com apoio do Ministério do Trabalho (MTE), e o Ministério da Fazenda. Enquanto a equipe econômica defende medidas para reduzir despesas com seguro-desemprego e abono, dificultando acesso aos benefícios, os trabalhadores insistem na necessidade de rever as desonerações do PIS/Pasep, a principal fonte de receitas do FAT. Só neste ano, a perda estimada é de aproximadamente R$ 11 bilhões.

“Diante do cenário crítico, os trabalhadores resolveram abrir mão do reajuste real (acima da inflação) do seguro-desemprego. O assunto será discutido no encontro, mas não haverá deliberação. Desde janeiro do ano passado, o benefício é corrigido pelo INPC, deixando de seguir os mesmos parâmetros de correção do salário mínimo.

“De acordo com as projeções do FAT para este ano, as receitas totais do Fundo vão somar R$ 56,342 bilhões e as despesas, R$ 70,027 bilhões, o que gera o rombo de R$ 13,685 bilhões. Os gastos com seguro-desemprego devem chegar a R$ 35,097 bilhões, alta de 10,02% em relação a 2013; as despesas com abono salarial também devem crescer R$ 13,93%, passando para R$ 16,7 bilhões. Além desses desembolsos, a previsão do FAT considera o repasse ao BNDES, de R$ 17,660 bilhões, e a dedução da Desvinculação das Receitas da União (DRU), prevista em lei, de R$ 11,037 bilhões.

“Em 2013, parte do rombo nas contas do FAT, de R$ 10,365 bilhões, foi coberto pelo Tesouro Nacional, que aportou R$ 4,8 bilhões. O restante foi obtido com receitas de aplicações financeiras. Com isto, o valor aplicado caiu de R$ 32,9 bilhões para R$ 25,3 bilhões, praticamente a reserva mínima que o Fundo tem que ter para cobrir despesas com seguro-desemprego e com abono durante seis meses.

“- Não existe mais colchão. O Fundo tem patrimônio, mas os recursos podem acabar se nada for feito – destacou um interlocutor.

“De acordo com esta fonte, o aumento das despesas com seguro-desemprego é causado em parte pelo ganho real do salário mínimo ao longo dos anos, pelo crescimento do mercado de trabalho e pela alta rotatividade, além de fraudes. Na tentativa de formatar uma proposta para reduzir a rotatividade, o Ministério do Trabalho apresentará na reunião do Codefat estudo realizado pelo Dieese.

“De acordo com o secretário geral da Força Sindical, Sérgio Leite, as centrais sindicais não apoiam medidas que afetem os direitos dos trabalhadores, com exceção da exigência de curso de qualificação para pedidos reincidentes de seguro-desemprego, já em vigor. As entidades sindicais querem se concentrar no problema da rotatividade no emprego e na revisão das desonerações, questões consideradas cruciais.

“- O governo fica preocupado em fazer superávit primário, alegando que é preciso reduzir as despesas com seguro-desemprego e abono. Não adianta. Tem que atacar as causas do problema – disse o sindicalista, que é membro do Codefat.” (Geralda Doca, O Globo, 11/2/2014.) 

A Copa está chegando

* Só cinco das 41 obras previstas estão terminadas

“Uma dúzia de estádios modernos, aeroportos um pouco melhor estruturados e algumas obras de mobilidade urbana efetivamente concluídas. Esse deverá ser o legado da Copa do Mundo. A pouco mais de quatro meses do início do torneio, ainda há muita coisa por fazer. Na área de mobilidade urbana, por exemplo, das 41 intervenções previstas na última versão da Matriz de Responsabilidades, apenas cinco estão concluídas. Em relação às restantes, prevalece, de maneira geral, a promessa de que tudo estará pronto quando a bola rolar.

“O risco de descumprimento, porém, é grande. Levantamento do Estado com base na Matriz de Responsabilidades, em informações do Portal da Transparência e das sedes conclui que quando a Copa acabar ainda poderá restar muita poeira e lama, vindas de obras inacabadas ou finalizadas às pressas. Afinal, por incrível que possa parecer, ainda tem obra dependendo de processo de licitação, como a pavimentação do entorno do Beira-Rio, em Porto Alegre.

“Essa, pelo menos, é uma obra pequena e de rápida execução, segundo os especialistas. Mas há intervenções complexas, como o VLT que ligará Cuiabá a Várzea Grande, no Mato Grosso. Para a Copa, apenas parte da obra será entregue – se for. Atrasos em licitações, dificuldades para fazer desapropriações, erros de projeto e questões ambientais são apontados pelas autoridades como causas dos atrasos nos projetos para a Copa do Mundo.

“‘A mobilidade vai ser a maior frustração da sociedade em relação à Copa’, disse ao Estado Gil Castelo Branco, secretário geral da ONG Contas Abertas. ‘Várias obras foram excluídas da Matriz de Responsabilidades e outras não ficarão prontas a tempo. É um resultado pífio.’

“A Matriz foi assinada em 13 janeiro de 2010. Previa 56 obras de mobilidade e R$ 15,4 bilhões em investimentos. Após várias alterações, na versão recente, de setembro passado, com atualização em novembro, restaram 41 intervenções, com gasto previsto de R$ 8 bilhões.

“A não utilização de dinheiro público nas arenas e o legado permanente para o cidadão que representariam as obras de mobilidade urbana – expansão e construção de avenidas, criação de corredores e de meios diversos e eficientes de transporte coletivo, entre outras – foram dois dos argumentos utilizados por dirigentes e autoridades para vender a Copa do Mundo como bom negócio para os brasileiros. O financiamento privado dos estádios logo foi por terra. E das obras de mobilidade, até agora, pouco se viu.

“Das cinco obras concluídas, nenhuma é de grande porte: a Estação Cosme e Damião do metrô e o Viaduto da BR-408, em Pernambuco (intervenções próximas ao estádio); as vias de acesso à Fonte Nova, em Salvador; o corredor de ônibus Arrudas/Teresa Cristina, em Belo Horizonte; e a reforma do Terminal Santa Cândida, em Curitiba.

“Há vários empreendimentos com finalização prometida para este mês, outros em março e em abril. Alguns têm o término planejado para maio, ou seja, em cima da Copa. Mas as autoridades garantem que sairão. ‘A Transcarioca está 85% concluída, com grandes estruturas já abertas ao trânsito. Nosso compromisso é concluir antes do Mundial’, disse o secretário de Obras do Rio de Janeiro, Alexandre Pinto, sobre o corredor de 39 km que vai ligar o Aeroporto do Galeão à Barra da Tijuca.

“Em Brasília, que tem apenas uma obra na Matriz, a Coordenadoria de Comunicação para a Copa também garante que a DF-47 ficará pronta a tempo. ‘A obra está dentro do cronograma, com aproximadamente 80% de conclusão. A entrega está prevista para maio’, afirmou em nota. O cronograma, nesse caso, é o atual, pois o da Matriz de 2010 previa que tudo estaria pronto em novembro de 2011.

“Pelo ritmo e estágio atual da obra, é possível apostar que ficará pronta antes da Copa. Mas é arriscado fazer o mesmo com outras obras prometidas para maio. As intervenções viárias que vão melhorar o tráfego até a Arena das Dunas, em Natal, por exemplo, estavam no fim de janeiro com 45% dos serviços concluídos. Ou seja, qualquer contratempo pode fazer o prazo estabelecido ir para o espaço.” (Almir Leite, Anna Ruth, Eduardo Bresciani e Márcio Dolzan, Estadão, 9/2/2014.)

Tem que saber concessionar

* As estradas paulistas têm pedágio e são boas: as federais têm pedágio e são ruins. Simples assim

“Políticas públicas balizadas pelo interesse dos cidadãos, e não por renitente apego a ideias ultrapassadas, explicam o imenso contraste entre a qualidade alcançada pelas estradas de São Paulo e o estado precário em que permanece a maioria das rodovias de outras regiões do País, sobretudo as de responsabilidade federal. Enquanto o governo federal, depois da chegada do PT ao poder, retardou o quanto pôde a entrada de capital privado no setor de infra-estrutura, há muito tempo o governo paulista tomou a decisão de transferir para empresas ou grupos particulares a gestão de importantes rodovias estaduais. As diferenças resultantes dessas políticas são notórias para os usuários.

“Pesquisas da Confederação Nacional do Transporte (CNT) mostram como é desconfortável, caro e arriscado trafegar pelas rodovias do País, pois mais de 60% delas têm problemas de sinalização, pavimentação e traçado. A malha rodoviária do Estado de São Paulo é a exceção. Em São Paulo estão todas as dez melhores estradas do País. E, não por acaso, todas elas são operadas e conservadas, no regime de concessão, por empresas privadas, que, por imposição contratual, as mantêm em boas condições de utilização. Das dez melhores, só uma é de responsabilidade federal (a Rodovia Presidente Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro), mas ela foi privatizada em 1995, ainda no governo FHC.

“Estudo que acaba de ser divulgado pela Fundação Seade, vinculada ao governo paulista, mostra que, de 1998 a 2012, dos US$ 235,9 bilhões investidos em infra-estrutura no Estado de São Paulo, US$ 141,3 bilhões (60% do total) foram aplicados por empresas particulares. Especificamente na área de transportes, essas empresas investiram US$ 71,6 bilhões no período, o dobro do montante aplicado pelo governo ou por empresas estatais (US$ 35,6 bilhões). O dinheiro público destinou-se basicamente ao transporte metropolitano sobre trilhos, enquanto o investimento privado se concentrou nas rodovias.

“Recorde-se de que, em 1998, o governo paulista concedeu a empresas particulares as principais vias de acesso à capital (os sistemas Anhanguera/Bandeirantes, Anchieta/Imigrantes, Castelo Branco/Raposo Tavares, além de diversas ligações viárias no interior). O programa estadual teve novo impulso entre 2007 e 2010, com a concessão das Rodovias Ayrton Senna, Carvalho Pinto, Dom Pedro I, Raposo Tavares e Marechal Rondon, além dos trechos Oeste, Sul e Leste do Rodoanel. Os resultados práticos estão na qualidade dessas rodovias.

“Nesse período, o governo federal concedeu as rodovias Régis Bittencourt e Fernão Dias, de acordo com critérios bem diferentes dos adotados nas concessões estaduais (as federais foram baseadas no critério da menor tarifa de pedágio) e, por isso, os resultados em termos de melhoria do sistema demoraram mais para surgir.

“A forte presença do capital privado, diz o estudo, foi essencial para impulsionar os investimentos em infra-estrutura no Estado de São Paulo e evitar gargalos, embora em algumas áreas sob responsabilidade federal, como a de portos e aeroportos, o risco ainda persista.

“No setor de energia, que recebeu investimentos de US$ 67,4 bilhões entre 1998 e 2012, os aportes dividiram-se entre empresas privadas e públicas. Os investimentos estatais somaram US$ 34,3 bilhões, dos quais a Petrobrás respondeu por dois terços. As empresas privadas investiram basicamente em serviços de eletricidade (US$ 26,2 bilhões), seguindo-se as aplicações em gás e na produção de etanol e biodiesel.

“No setor de comunicações, privatizado em nível nacional na gestão FHC, os investimentos totais de US$ 35,2 bilhões compilados pela Fundação Seade foram todos de origem particular, e concentrados no ano de 1998, quando as estatais vinculadas ao Sistema Telebrás passaram para o controle privado.

“Também vultosos foram os investimentos em saneamento básico (US$ 26,2 bilhões), mas, nessa área, a presença do capital privado ainda é tímida, em razão do atraso na definição do marco legal (de 2007) e das dificuldades das prefeituras para estabelecer parcerias com o capital privado.” (Editorial, Estadão, 10/2/2014. 

O Mais Médicos na berlinda

* Depoimento da médica comprova: o governo primeiro acertou tudo com Cuba, e só depois anunciou o Mais Médicos

“A médica cubana Ramona Matos Rodríguez, que abandonou o programa Mais Médicos, mostrou nesta quinta-feira um documento com data de 27 de fevereiro de 2013 comprovando que ela participou em Cuba de um curso de preparação para vir ao Brasil. O programa foi lançado apenas em julho, quando o governo brasileiro sustentava ainda não ter fechado acordo para trazer médicos cubanos.

“O documento concede a Ramona quatro créditos acadêmicos por ter frequentado por 224 horas o ‘Curso Preparación Colaboración Brasil’. Em entrevista dada nesta quinta no apartamento do deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), onde está hospedada, ela disse que sabia do programa há uma ano e meio.

“— Eu sabia disso faz mais ou menos um ano e meio. Há um ano nos preparamos para essa missão em português e outras coisas mais de saúde, doenças que há aqui e não há lá (em Cuba) — disse a médica.

“No ano passado, outros médicos cubanos que participam do programa também já haviam dito que tiveram aulas de português em Cuba antes do anúncio da parceria entre os governos dos dois países.

“Nesta quinta (6/2), Ramona disse que foi corajosa por ‘denunciar a farsa que estavam fazendo com todo o dinheiro do Mais Médicos’. Segundo ela, outros médicos cubanos pensam o mesmo, mas têm medo de falar.

“— Eu falei com muitos cubanos do Mais Médicos. Eles pensam igual a mim. Mas eles não têm coragem porque no país (Cuba) não se pode falar assim como eu estou falando agora. Eu falo agora porque sou livre. E eu penso que eles não têm coragem para falar — disse Ramona.

“Ela diz se sentir enganada pelo governo cubano e reclama do salário que recebe. Na conta bancária de Ramona aberta no Brasil, são depositados US$ 400, cerca de R$ 1.000, bem abaixo dos R$ 10.457 pagos aos médicos de outras nacionalidades. Em Cuba, ela diz que tem um salário de US$ 35, e pensou que os US$ 400 pagos no Brasil seriam muito.

“— O que não nos falaram é que 400 dólares aqui não alcança (o custo de vida), porque aqui é muito caro.

“Apesar das reclamações ao governo cubano, ela elogiou as autoridades brasileiras.

“— Nós tínhamos o apoio de todo o povo de Pacajá (município do Pará onde ela trabalhava), da prefeitura, secretário de saúde, todas as pessoas que nos assessoravam. Eles foram bons conosco. Davam 750 reais para a alimentação, nos levavam de carro para o trabalho, nos deram boa casa, compraram televisão.” (O Globo, 7/2/2014.)

* Com o programa, Brasil doa R$ 713 milhões por ano à ditadura cubana

“A revelação da médica cubana Ramona Matos Rodríguez de que só recebia US$ 1 mil para trabalhar no Mais Médicos indica que o governo de Cuba vai poder ficar com a maior fatia dos recursos destinados ao programa. A vinda de profissionais cubanos ao Brasil vai representar um reforço de pelo menos R$ 713 milhões de reais por ano ao caixa do governo da ilha. Isso representa 77,01% do repasse que o governo brasileiro faz para trazer os médicos de Cuba. O restante — cerca de R$ 212,85 milhões por ano — fica com os profissionais.

 “Para chegar a essa cifra, O Globo considerou o valor pago por profissional (R$ 10.457,49) e o número de médicos cubanos que já estão trabalhando ou vão começar a atuar no início de março. São 7.378, dos quais 5.378 mil já estão atendendo a população e o restante ainda precisa passar por um curso, ao final do qual serão avaliados para saber se estão aptos ao trabalho. Sem contar ajuda de custo, esses médicos representam um gasto de R$ 77,16 milhões por mês ou R$ 925,86 milhões por ano ao governo brasileiro.

“Os médicos cubanos ficam com US$ 1.000, dos quais US$ 400 são depositados numa conta bancária no Brasil e o restante vai para uma conta em Cuba. Considerando a taxa de câmbio informada ontem no site do Banco Central (US$ 1 = R$ 2,4041), os profissionais cubanos ficam com R$ 2.404 cada. Somando todos os 7.378 médicos, isso dá R$ 17,74 milhões por mês ou R$ 212,85 milhões por ano.

“Os médicos cubanos vêm ao Brasil por meio de uma parceria firmada entre os governo dos dois países intermediada pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). Os profissionais de outros países participantes do Mais Médicos vêm ao Brasil de outra forma: eles fazem uma seleção individual e ficam com todo o valor, sem precisar repassar nenhum centavo para seus governos.

“Ao todo, 6.658 profissionais já trabalham no Brasil por meio do Mais Médicos, dos quais 5.378 (80,78%) são cubanos. Outros 2.891 profissionais já foram selecionados, dos quais 2.000 (69,18%) também são cubanos. Somando os dois grupos, são 9.549 médicos. A meta do governo é preencher 13 mil postos até o fim de março.

“O dinheiro embolsado pelo governo cubano se aproxima ao que é gasto pelo Ministério da Saúde com saúde bucal. Em novembro de 2013, a pasta anunciou que já tinha investido no ano passado R$ 803 milhões, por meio do programa Brasil Sorridente, em recursos destinados às equipes de saúde bucal (ESBs) e aos centros de especialidades odontológicas (CEOs).

“Incomodado com a atitude da médica Ramona, que abandonou o programa federal, o deputado Zé Geraldo (PT-PA) reagiu atacando a vida pessoal da cubana. Em discurso no plenário, o parlamentar citou uma nota assinada pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde de Pacajá, Valdir Pereira da Silva, na qual Ramona é apontada como uma pessoa que ingere bebida alcoólica e que tentava levar um homem para seu quarto na casa onde morava na cidade paraense. O texto diz também que Ramona se indispôs com enfermeiros e funcionários do hospital onde trabalhava. ‘Quero dizer que essa médica foi é tarde’, disse Zé Geraldo em seu discurso.” (André de Souza, O Globo, 7/2/2014.) 

* O governo aceita a mercantilização de pessoas pela ditadura cubana

“O caso da médica cubana Ramona Rodrigues, que abandonou o programa Mais Médicos e está abrigada provisoriamente no gabinete do deputado do DEM Ronaldo Caiado em Brasília traz de volta ao debate público questões básicas da democracia relacionadas com a contratação dos médicos cubanos para o programa.

“Não está em jogo a capacitação desses médicos – criticada por setores médicos brasileiros – ou se o programa governista significa a solução para os problemas da saúde pública brasileira, como a propaganda oficial quer fazer crer. Essas questões merecem ser discutidas, mas diante dos problemas éticos e de direitos humanos que surgiram com o sistema de contratação dos cubanos, devem ficar em segundo plano enquanto o Ministério Público do Trabalho intervém para garantir os mínimos direitos a esses estrangeiros, que aqui estão ainda sob a vigilância da ditadura cubana, o que é inadmissível numa democracia.

“Assim é que os médicos cubanos não podem sair de férias, a não ser que vão para Cuba, não podem manter contato com estrangeiros sem comunicar ao governo cubano, não podem desistir do programa e continuar por aqui. E, se depender do parecer do Advogado Geral da União, Luis Adams, não podem nem mesmo pedir asilo ao Brasil.

“Essa atitude brasileira já produziu fatos vergonhosos, não condizentes com o Estado democrático, como a entrega ao governo cubano dos pugilistas cubanos Guillermo Rigondeaux e Erislandy Lara, que haviam fugido da concentração durante os Jogos Pan-Americanos no Rio, em 2007, e queriam ficar no Brasil asilados.

“Meses depois, desmentindo o governo brasileiro, que dissera que os cubanos pediram para voltar ao seu país, Erislandy Lara, bicampeão mundial amador da categoria até 69 quilos, chegou a Hamburgo, na Alemanha, depois de ter fugido em uma lancha de Cuba para o México.

“Em 2009, Rigondeaux acabou fugindo para Miami, nos Estados Unidos.

“Como já escrevi aqui, o caso dos médicos cubanos tem a mesma raiz ideológica. Cuba ganha mais com a exportação de médicos do que com o turismo, isso por que o dinheiro do pagamento individual é feito diretamente ao governo cubano, que repassa uma quantia ínfima aos médicos.

“O governo brasileiro não apenas aceita essa mercantilização de pessoas como dá apoios suplementares: enquanto as famílias de médicos de outras nacionalidades podem vir para o Brasil, o governo brasileiro aceita que o governo cubano mantenha os parentes dos médicos enviados ao Brasil como reféns na ilha dos Castro.

“O contrato dos médicos cubanos, sabe-se agora, é intermediado por uma tal de ‘Sociedade Mercantil Cubana Comercializadora de Serviços Cubanos’, o que deveria ser investigado pois não se sabe para onde vai o dinheiro arrecadado. Há desconfiança na oposição de que parte desse dinheiro volta para os cofres petistas, o que seria uma maneira de financiar um caixa dois para as eleições.

 “O Ministério Público do Trabalho, que não tivera até o momento acesso aos contratos firmados pelo governo brasileiro e a tal ‘Sociedade Mercantil’, o que é espantoso, a partir do depoimento da médica cubana decidiu cobrar que o governo mude a relação de trabalho com os médicos cubanos, obrigando a que seja igual à de outros médicos estrangeiros, que ficam integralmente com os R$ 10 mil pagos pelo governo brasileiro.

“Não é de espantar que a deserção de médicos cubanos não seja maior, pois há uma série de constrangimentos legais e pessoais que tornam difícil uma atitude mais radical. O que importa é que o governo brasileiro está usando mão de obra explorada por uma ditadura para fingir que está resolvendo o problema de falta de médicos, enquanto nada está sendo feito para resolver o problema de maneira definitiva.” (Merval Pereira, O Globo, 7/2/2014.)

* Um programa ilegal e imoral

“A médica cubana Ramona Matos Rodríguez, que deixou o Mais Médicos em 4 de fevereiro e pediu asilo ao Brasil, foi convocada a depor no inquérito presidido pelo promotor Sebastião Caixeta no Ministério Público do Trabalho (MPT) para investigar a violação de direitos trabalhistas nesse programa. O promotor preparou um relatório preliminar da investigação em que afirmou serem necessários ajustes no Mais Médicos para corrigir o desvirtuamento das relações de trabalho.

 “De fato, desde que a presidente Dilma Rousseff e o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha, que deixou a Esplanada dos Ministérios para se candidatar ao governo do Estado de São Paulo pelo Partido dos Trabalhadores (PT), anunciaram a ‘importação’ de médicos estrangeiros (a grande maioria de cubanos), nunca faltaram questionamentos sobre práticas heterodoxas nesse programa.

 “A forma bizarra da remuneração é a mais polêmica delas: por meio de um convênio feito com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), o governo brasileiro passa a maior parte dos R$ 10 mil mensais pagos por cada um dos 5,4 mil profissionais cubanos que já exercem a medicina no interior do País diretamente para o governo cubano, uma ditadura caribenha comandada com punhos de aço pelos irmãos Castro, Fidel e Raúl. Mas desta quantia, que seria uma fortuna para qualquer cubano, apenas R$ 900 são pagos ao profissional pelos serviços que presta, conforme relatou ao Estado Andres Manso, que atende em Quipapá (PE), a 180 quilômetros do Recife. No posto de saúde de Mustardinha, na periferia da capital pernambucana, Anais Rojas relatou à repórter Angela Lacerda uma situação similar à de outros patrícios que embarcaram para o Brasil para ganhar mais: ‘Ganho menos do que a enfermeira que trabalha comigo’.

“O equivalente a mais R$ 1.400 é entregue a familiares do contratado na ilha. E o dinheiro que sobra – a parte do leão – fica com o ditador cubano. Em 2011 Bolívia e Venezuela pagaram a Cuba por médicos ‘importados’ US$ 8 bilhões, valor superior ao que rendeu o total das exportações do país naquele ano. E isso antes de o Brasil ser acrescentado à relação dos países amigos importadores…

“Além da polêmica da remuneração, o Mais Médicos chamou a atenção do MPT por violar direitos elementares que trabalhadores usufruem no Brasil desde a edição da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1.º de maio de 1943, no Estado Novo de Getúlio Vargas. Segundo o promotor Caixeta, apesar de alegar que oferece uma bolsa para capacitação profissional de médicos cubanos no Brasil, o que o governo federal deles cobra é a prestação de serviços médicos. ‘A Medida Provisória (que criou o Mais Médicos) exclui uma coisa prevalente, que é essa relação de trabalho. Nega a realidade contra dispositivos constitucionais’, escreveu ele no relatório.

“O ex-ministro do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho Almir Pazzianotto Pinto concorda com o promotor, ao lembrar que o direito trabalhista brasileiro é original em relação ao de outros países, inclusive do Primeiro Mundo, ao exigir do patronato (no artigo 3.º da CLT) o vínculo empregatício de qualquer cidadão, brasileiro ou estrangeiro, que trabalhe em território nacional. ‘Os médicos cubanos em atividade no Brasil deveriam dispor de sua carteira de trabalho comum assinada pelo governo federal ou pelas prefeituras dos municípios onde clinicam’, assegurou.

“As entidades médicas brasileiras têm reclamado da situação irregular dos colegas cubanos, mas os petistas no governo federal argumentam que essa posição é enfraquecida por seus interesses corporativos. Só que políticos que militam num partido dito ‘dos trabalhadores’ nunca deveriam condescender com abusos trabalhistas e limitações impostas aos médicos cubanos dos quais se exige autorização para saírem das cidades para as quais foram destinados, uma óbvia violação ao direito elementar dado a qualquer cidadão autorizado a viver no País: o de ‘ir e vir’. Usado pelo PT no marketing da campanha política, o programa Mais Médicos está a merecer, então, uma devassa mais rigorosa da Justiça, pois parece ser ilegal e imoral.” (Editorial, Estadão, 12/2/2014.)

14 de fevereiro de 2014

Outras compilações de provas da incompetência de Dilma e do governo:

Volume 115: Notícias de 30/8 a 5/9/2013.

Volume 116: Notícias de 6 a 12/9.

Volume 117: Notícias de 13 a 19/9.

Volume 118: Notícias de 20 a 26/9. 

Volume 119: Notícias de 11 a 17/10.

Volume 120: Notícias de 18 a 24/10.

Volume 121: Notícias de 25 a 31/10.

Volume 122: Notícias de 8 a 14/11.

Volume 123: Notícias de 15 a 21/11.

Volume 124: Notícias de 22 a 28/11.

Volume 125: Notícias de 28/11 a 5/12.

Volume 126: Notícias de 6 a 12/12/2013.

Volume 127: Notícias de 10 a 16/1/2014.

Volume 128: Notícias de 17 a 23/1/2014.

Volume 129: Notícias de 24 a 30/1/2014.

Volume 130: Notícias de 31\1 a 6\2\2014,