Más notícias do país de Dilma (79)

Uma semana carregada, pesada. Mais do que apenas sugerir que a presidente da República demita seu ministro da Fazenda, a revista The Economist expôs com clareza cristalina a verdade dos fatos: a equipe econômica e sua política fizeram os investidores perder a confiança no Brasil.

Até o cimento da Praça dos Três Poderes está cansado de saber que o País precisa desesperadamente de investimento. E o que a revista inglesa cravou foi que, do jeito com que o governo está levando o andor, não haverá investimento.

“Com resultado pior que o do ano passado, a economia brasileira completa dois anos de estagnação, mas nem isso basta para induzir o governo a uma ampla revisão de sua política. Há quem aprenda com o fracasso, mas a presidente Dilma Rousseff e seu ministro da Fazenda, Guido Mantega, preferem repetir as fórmulas já testadas com pouco ou nenhum sucesso”, sintetizou o Estadão em editorial.

Enquanto isso, prosseguem as revelações sobre o Rosegate, os bebês de Rosemary. E o operador do mensalão, Marcos Valério, em depoimento à Procuradoria-Geral da República, afirma que Lula deu sinal verde aos empréstimos do PT – e que dinheiro do mensalão pagou despesas pessoais do então presidente da República.

Sempre falante, Lula tem falado pouco. Como escreveu Dora Kramer no Estadão: “Eloquente no ataque, na defesa, Lula se esconde atrás de porta-vozes. Por que ele mesmo não fala? Tanto resguardo faz supor que necessite mesmo de proteção”.

Ai vai a 79ª compilação de notícias e análises que comprovam os malefícios e a incompetência do lulo-petismo como um todo e do governo Dilma Rousseff em especial. Foram publicadas entre os dias 7 e 13 de dezembro.

Está imensa, interminável. Mais uma vez, repito: a culpa não é minha. É dos fatos.

O alerta sobre a falta de confiança dos agentes econômicos

* Economist sugere demissão de Mantega; ministro minou a confiança dos investidores

“A presidente Dilma Rousseff deveria demitir o ministro da Fazenda, Guido Mantega, se for pragmática como ela própria insiste, defende a revista britânica The Economist em sua edição impressa de 8 de dezembro, já nas bancas no Reino Unido.

“Em artigo sobre o fraco desempenho do crescimento do PIB brasileiro no terceiro trimestre, a publicação observa que o Banco Central poderá se sentir tentado a reagir ao baixo crescimento com outro corte de juros, mas afirma que ‘isso seria um erro’. ‘A despeito dos esforços oficiais crescentes de estímulo, a criatura moribunda (o PIB) cresceu apenas 0,6% no terceiro trimestre, metade do número projetado pelo ministro Guido Mantega’, diz a revista logo no primeiro parágrafo.

“Para a Economist, em vez de cortar juros, o governo deveria redobrar os esforços para cortar o custo Brasil, deixando que o espírito animal do setor privado aflorasse. ‘A preocupação é que a própria presidente esteja interferindo (na política monetária), mas ela insiste que é pragmática. Se é assim, ela deveria demitir Mantega, cujas projeções excessivamente otimistas perderam a confiança dos investidores, e indicar uma nova equipe capaz de recuperar a confiança dos empresários’, recomenda.” (Andréia Lago, Estadão, 7/12/2012.)

* Ao propor modelos com a presença excessiva do Estado, o governo não vai atrair bons investidores

“Os investimentos em infraestrutura continuam patinando. E a razão principal é a falta de politicas públicas que definam um modelo capaz de atrair investidores privados. Para isso, é essencial que o modelo seja claro, transparente e baseado no tripé: segurança jurídica, estabilidade regulatória e respeito as regras de mercado.

“Infelizmente o que temos visto é uma total improvisação e uma série de trapalhadas como aconteceu recentemente com a edição da MP 579 do setor elétrico.

“O que se observa, é que, do ponto de vista pragmático, o governo mostra um total conhecimento sobre a necessidade de atrair capitais privados para o setor de infraestrutura.

“O problema é que o governo possui um DNA nacionalista e intervencionista muito forte, que acaba por se transformar em dogma e impede a construção de um modelo, que vem impedindo que atraia para o país os investidores mais capacitados no segmento da infraestrutura.

“O exemplo da concessão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília demonstra bem essa tese. Nos consórcios vencedores, nenhum dos três operadores operava grandes aeroportos em outros países.

“O afastamento dos grandes operadores ocorreu pelo fato do modelo escolhido pelo governo ter mantido a Infraero com uma grande participação acionária no consórcio, o que representava um grande risco regulatório.

“Para surpresa geral, o governo suspendeu os leilões de novos aeroportos, alegando estar de novo procurando um novo modelo. Isso significa insegurança jurídica e mais risco regulatório.

“Da mesma forma, que suspendeu os leilões de petróleo, e já fazem quatro anos, o governo fez o mesmo com os aeroportos e não se sabe quando serão retomados. E olha que estamos as vésperas de Copa do Mundo e Olimpíada.

“No setor de estradas e ferrovias a história se repete. Depois de ter feito concessão de estradas, ainda no governo Lula, pelo critério de menor tarifa, e que se transformou num tremendo fiasco, com as empresas vencedoras, praticamente nada investindo, o governo recentemente apresentou um plano de concessões para rodovias e ferrovias.

“O novo plano começa trazendo como grande novidade a criação de mais uma estatal: a Empresa de Planejamento e Logística (EPL).

“Aliás, tem sido uma característica do governo criar novas estatais, como se isso fosse essencial para o planejamento de setores da infraestrutura. Criou a Empresa de Planejamento Energético (EPE), a PPSA (Petrosal) e agora a EPL.

“Não é criando novas estatais que se atrai os melhores investidores nem tão pouco se consegue os melhores financiamentos.

“O governo precisa entender que ao propor modelos com a presença excessiva do Estado, seja diretamente através de suas estatais ou indiretamente com politicas públicas intervencionistas que desrespeitam o acionista minoritário, não resolveremos o déficit da infraestrutura, não traremos para o setor os melhores investidores, não vamos conseguir criar modelos de financiamento que não dependam somente do BNDES e teremos de conviver com o Pibinho.” (Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infra-estrutura, O Globo, 7/12/2012.)

* Um biênio perdido é razão de sobra para mudar a política econômica

“Após cinco trimestres consecutivos de queda no investimento, a expansão do PIB talvez não chegue a 1% este ano. Tendo em conta que, no ano passado, chegou a apenas 2,7%, a taxa média anual de crescimento no biênio deverá ser de pouco mais que 1,8%. A divulgação desse desempenho tão pífio, quando a presidente está prestes a completar a primeira metade de seu mandato, impõe duro choque de realidade ao governo. A dúvida é se tal choque dará lugar a uma reavaliação séria, no Planalto, da forma como vem sendo conduzida a política econômica.

“O que mais preocupa é a queda persistente do investimento. O governo alimentava a fantasia de que bastaria reduzir os juros e depreciar o câmbio para que o investimento deslanchasse. Se tivesse feito só isso — e mantido uma política macroeconômica coerente —, os resultados não teriam sido tão medíocres. Mas fez muito mais que isso. E foi esse algo mais que deu lugar a um quadro pouco propício ao florescimento do investimento.

“O governo começou por desmoralizar a política fiscal, não relutando em recorrer a truques contábeis de todo tipo para exibir um simulacro de austeridade. Tendo se permitido a extravagância de montar gigantesco orçamento paralelo no BNDES, bancado por endividamento do Tesouro, deu asas ao delírio de que qualquer projeto que lhe encantasse poderia ser viabilizado, desde que sobre ele se despejasse um volume suficientemente generoso de dinheiro público. Do trem-bala a frigoríficos campeões nacionais. Da produção de energia artificialmente barata na Amazônia à construção de sondas marítimas de alta tecnologia.

“A possibilidade mais promissora de investimento de que dispunha o País — a exploração do pré-sal — foi transformada em verdadeira missão impossível. Sobrecarregou-se a Petrobras com a exigência de que fosse a única operadora do pré-sal e de que detivesse pelo menos 30% de qualquer consórcio que vier a explorá-lo. E, para culminar, passou-se a exigir que equipamentos utilizados no pré-sal tenham percentuais absurdamente altos de conteúdo nacional.

“A exigência de conteúdo nacional acabou estendida a outros setores, como o automobilístico, que, em troca, foi agraciado com um nível de proteção equivalente ao que seria propiciado por alíquotas nominais de importação da ordem de 70%! Sob a bandeira do fechamento, já não há estímulo a investimentos que contemplem a integração do País às cadeias produtivas da economia mundial.

“Some-se a tudo isso a perspectiva de todo um mandato presidencial com inflação bem acima da meta, gestão desastrosa do investimento público, carga tributária saltando de 33,5% para 35,3% do PIB, em 2011, propensão desmedida ao intervencionismo, truculência regulatória, como agora se vê no setor elétrico, e o que se tem é um quadro claramente inóspito para investimentos.

“Dentro de 15 meses Dilma Rousseff se verá na cabeceira da pista da eleição presidencial. Embora tenha tão pouco tempo pela frente, talvez ainda possa corrigir o rumo da política econômica. Mas, sem mudança drástica na equipe econômica do governo, tal correção pareceria pouco crível. Uma simples dança de cadeiras no eixo Fazenda-BNDES não resolveria. Seria preciso trazer gente de fora.

“Mas mudar é difícil. Procrastinar mudanças é muito mais fácil. E não faltará quem assevere ao Planalto que a direção da política econômica está correta. Ou quem se disponha a reiterar que as dificuldades se devem, em grande medida, ao quadro adverso que enfrenta a economia mundial. Tampouco faltarão advertências sobre a inoportunidade da mudança.

“Leonel Brizola, de quem Dilma foi correligionária até 2000, quando trocou o PDT pelo PT, talvez lhe lembrasse agora do preceito gaúcho que costumava repetir a torto e a direito: ‘Não se troca de cavalo no meio do banhado.’ A presidente pode até estar tentada a esperar momento mais propício. Mas é bem possível que, mais à frente, o banhado se mostre ainda mais fundo. E a verdade é que, com o cavalo que tem, não lhe vai ser fácil chegar ao outro lado.” (Rogério Furquim Werneck, economista, O Globo e Estadão, 7/12/2012.)

* “Desgastado e desacreditado não está só Mantega, mas o modelo escolhido pela presidente para desenvolver o País”

“Depois de um PIB no chão e cinco trimestres seguidos de queda nos investimentos, o governo Dilma anuncia mais dois pacotes – regras de regulação para portos e mais R$ 100 bilhões para o BNDES financiar investimentos. Quantos são os pacotes em dois anos? Já se perdeu a conta. O Ministério da Fazenda inventou o empacotamento em série, e a cada resultado econômico negativo tira mais um pacote do armário, onde outros estão prontinhos aguardando o próximo fiasco do PIB. E, junto com o mais novo pacote, o ministro Guido Mantega repete a mesma ladainha: agora vai, os investimentos vão explodir, o futuro sorri, é promissor. Nestes dois anos, o futuro promissor não chegou. E ninguém mais nele acredita.

“Dentro e fora do governo crescem as pressões políticas pela demissão de Guido Mantega. Na edição desta semana, a revista inglesa The Economist deu voz a essas pressões: argumenta que ele perdeu a confiança dos investidores e sugere à Dilma que nomeie um novo ministro capaz de recuperá-la.

“Não faltaram tentativas de virada, mas no jogo do crescimento econômico Dilma só acumulou derrotas nestes dois anos. Restam-lhe mais dois anos para virar o jogo no segundo tempo e não sair com o placar de mais baixa taxa de investimento e crescimento mais medíocre desde Collor. Porém, é preciso reconhecer que desgastado e desacreditado não está só Mantega, mas o modelo escolhido pela presidente para desenvolver o País. É certo que não faltaram nela ânimo e disposição para acelerar a economia, e a queda da taxa de juros Selic para 7,25% foi a jogada mais acertada. Mas, no resto, o modelo já deu provas e provas de equívocos.

“No campo dos investimentos, o exemplo mais evidente vem das primeiras rodovias e aeroportos licitados. Pelas regras do leilão, venceram os grupos que apresentaram custo de operação mais baixo e tarifa mais barata. Todos os demais fatores foram submetidos a esses dois objetivos. Só que, ao definir o preço da tarifa, é preciso calcular custos de investimentos futuros em ampliação e manutenção. Sem obras, as rodovias se deterioram, como aconteceu na Região Sul. E, na licitação dos Aeroportos de Brasília, Guarulhos e Viracopos, o governo só conseguiu atrair grupos de segunda linha, sem experiência em operar grandes terminais. Agora, para os Aeroportos de Confins (MG) e Galeão (RJ), ele tenta corrigir o erro com regras capazes de atrair as operadoras dos maiores aeroportos do planeta, mas submetendo-as ao comando da Infraero. Óbvio, todas avisaram que não aceitam.

“Se o governo não tem dinheiro e precisa do investidor privado, ele deve vê-lo como amigo, não como inimigo, e definir regras que conciliem os interesses do País e dos usuários do serviço com as necessidades do negócio.

“Trabalhar em parceria implica negociação e diálogo, não imposição. Recusar esse princípio de boa convivência tem sido outro equívoco do governo Dilma. Por falta de negociação com as geradoras elétricas, a redução de 20% nas contas de luz ameaça parar na Justiça, ou todos os brasileiros (o Tesouro) bancarão a queda da tarifa que eles próprios vão usufruir. Que vantagem Maria leva?

“O cacife de manter a taxa de desemprego baixa e a ascensão salarial, ao longo de seu mandato, está se esgotando. Dilma precisa reagir com urgência e tentar virar o jogo no segundo tempo. Afastar a equipe econômica identificada com o modelo fracassado, e buscar um ministro de fora do governo, pode ser uma saída. Mas não é suficiente. Ao escolher um país para sediar seu negócio, o investidor precisa de certas previsibilidades de que o governo Dilma tem descuidado. Previsões certeiras do governo dos indicadores econômicos são uma delas. Ao projetar um crescimento de 4,5% e entregar 1%, o governo gera descrença e afasta o investidor. Decisões de investimento dependem também de segurança jurídica e estabilidade de regras – e as miúdas mudanças do governo só alimentam desconfiança.” (Suely Caldas, Estadão, 9/12/2012.)

* Mantega, o levantador de PIB, encrencou com o termômetro

“Em novembro de 2003, metido numa discussão em torno do crescimento da economia, o então ministro do Planejamento, Guido Mantega, atribuiu-se um poder extraterreno: ‘Eu não derrubo, só levanto o PIB’.

“Em dezembro do ano passado, colocado diante de uma previsão de que em 2012 a economia cresceria 3,5% contra a estimativa de 4,5% a 5% feita pela doutora Dilma, o levantador de PIB respondeu: ‘Me fala quem é que eu mando embora. Você pode me dizer os nomes.’

“Esclareceu que ‘estou brincando’, mas arrematou: ‘A melhor analista é a presidente’.

“É nada. Este ano o PIB fechará com um crescimento inferior a 2%. Em 2011 Mantega entrou na avenida prometendo uma taxa de 4,5%. Quando metade da escola havia desfilado, falava em 4%. Na praça da Apoteose o PIB ficou em 2,7%. Diante do mau resultado, o ministro incorpora o espírito do sambista e promete: ‘Este ano não vai ser igual aquele que passou’. Nesta parolagem, o crescimento econômico de 2012 ficaria em pelo menos 4,5%. Não chegará à metade disso.

“Deixe-se de lado o fato de que as medidas tomadas pelo governo para impulsionar a economia fracassaram, o que não é pouca coisa.

“O doutor Mantega atravessou o espelho quando, diante de um mau terceiro trimestre anunciado pelo IBGE, veio a público para dizer que pedira à instituição que refizesse suas contas.

“Tomou de volta uma nota oficial informando-o que ‘não ocorreram mudanças metodológicas nem de fontes de informação no cálculo do PIB, para o qual são seguidas as recomendações internacionais’.

“O IBGE, como todas as instituições do gênero, revê rotineiramente seus cálculos. No primeiro trimestre deste ano anunciara um crescimento de 0,2% e corrigiu-o para 0,1%. No período seguinte, reviu seu número de 0,4% para 0,2%. Nos dois casos, Mantega ficou calado.

“O que ele fez agora foi lançar uma suspeita pública contra uma instituição que, na série histórica, diz mais verdades que mentiras, não se podendo afirmar o mesmo a respeito das estimativas dos sábios da ‘ekipekonômicas’.” (Elio Gaspari, O Globo e Folha de S. Paulo, 9/12/2012.)

* “Há quem aprenda com o fracasso, mas Dilma e Mantega preferem repetir fórmulas já testadas com pouco ou nenhum sucesso”

“Com resultado pior que o do ano passado, a economia brasileira completa dois anos de estagnação, mas nem isso basta para induzir o governo a uma ampla revisão de sua política. Há quem aprenda com o fracasso, mas a presidente Dilma Rousseff e seu ministro da Fazenda, Guido Mantega, preferem repetir as fórmulas já testadas com pouco ou nenhum sucesso. A insistência no Programa de Sustentação do Investimento (PSI), lançado em 2009 como ação anticrise, é mais uma prova dessa preferência. Uma das poucas novidades, nos últimos meses, foi o anúncio de um plano de investimentos em transportes, mas é cedo para apostar no êxito dessa iniciativa. Falta ver se o governo, ao fixar as regras do jogo, criará condições para uma cooperação produtiva com o setor privado, parceiro indispensável nos grandes planos de expansão e reforma da infraestrutura.

“O governo lançou o PSI em 2009, num esforço para tirar o País da crise. O governo forneceria dinheiro ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar compras de máquinas e outros investimentos empresariais. Era um programa de emergência, mas foi prorrogado várias vezes e deveria, finalmente, acabar no fim de 2012. Sua renovação por mais um ano, agora, comprova mais uma vez a pobreza de repertório da política econômica. Uma das poucas inovações, desta vez, é a tentativa de envolver os bancos privados.

“Recursos congelados em depósitos compulsórios serão liberados, se os bancos quiserem destiná-los a empréstimos para investimentos. Essa fatia deverá corresponder a 15% dos R$ 100 bilhões previstos para o PSI em 2013. Sem obrigação de participar, os bancos ainda terão de avaliar se valerá a pena fornecer empréstimos de longo prazo com juros inferiores aos de mercado.

“O Tesouro, segundo o ministro da Fazenda, ‘provavelmente’ deverá fornecer recursos ao BNDES para a realização dos empréstimos. É cedo para mencionar valores, disse ele, mas a história do PSI é muito clara. Desde o início do programa, em 2009, até setembro deste ano, o banco liberou R$ 276,6 bilhões para financiamentos vinculados ao esquema. Desse total, R$ 250,2 bilhões foram emprestados pelo Tesouro, até julho deste ano. O resto, R$ 26,4 bilhões, corresponde ao retorno da carteira de contratos, segundo o relatório trimestral do BNDES.

“Em resumo, o Tesouro tem sido a fonte de recursos do PSI, numa perigosa reedição, com algumas inovações, da conta movimento eliminada oficialmente no fim dos anos 90. Essa conta foi extinta depois de ter sido, por muitos anos, um grave fator de perturbação do regime fiscal e da ordem monetária. Também essa lição tem sido menosprezada pelo governo.

“Os efeitos do PSI foram limitados também pela política de aplicações do BNDES. Quase dois terços do dinheiro – 63,5% – foram destinados a empresas grandes, perfeitamente capazes, em muitos casos, de obter financiamentos de outras fontes.

“Uma distorção adicional aparece quando se examinam os empréstimos destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A Petrobrás, sua Refinaria Abreu e Lima e a Transportadora Associada de Gás, vinculada à estatal, receberam R$ 26 bilhões, 68,4% desse conjunto de créditos. Desde o começo do PSI até setembro deste ano, portanto, o Tesouro repassou dinheiro ao BNDES para financiar principalmente grandes empresas – algumas muito grandes – e uma parcela desproporcional dos recursos foi para o setor estatal.

“Dirigentes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) pediram à presidente, na quarta-feira passada, a prorrogação de dois outros benefícios temporários: o desconto do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), concedido a alguns setores, e o Reintegra, reembolso equivalente a 3% das exportações.

“Se o governo concordar, será mais uma repetição. Uma estratégia de longo prazo daria mais segurança aos investidores e seria mais eficaz, mas sua formulação seria mais trabalhosa e poderia envolver negociações complicadas. O governo prefere a política dos remendos. Neste ano os incentivos fiscais devem custar R$ 45 bilhões. O resultado é um crescimento abaixo de pífio.” (Editorial, Estadão, 10/12/2012.)

* “Está na hora de parar de jogar a culpa na crise internacional e reconhecer que há algo de muito errado”

“O decepcionante crescimento do PIB anunciado na semana passada despertou comoções no Brasil e no exterior. Enquanto jogamos a culpa pelo nosso fraco desempenho na crise internacional e nas políticas dos países desenvolvidos, seguimos aqui enredados com instrumentos de política ultrapassados e discussões bizantinas acerca de políticas industriais que já mostram sua completa incapacidade de levar o País a uma trajetória sustentada de crescimento.

“A revista Economist sugeriu a demissão do ministro Guido Mantega, argumentando que ele perdeu a confiança dos investidores e que as sucessivas intervenções do governo federal na economia deixam os empresários receosos. A presidente Dilma Rousseff reagiu imediatamente, dizendo que não se deixaria influenciar por uma revista que não é brasileira e que ‘a situação deles é pior que a nossa’.

“A situação econômica brasileira pode não ser pior que a europeia ou a americana, mas é, certamente, muito pior que a de nossos pares na América Latina ou na Ásia. Portanto, está na hora de parar de jogar a culpa pelo nosso fraco desempenho na crise internacional e reconhecer de uma vez que há algo de muito errado na formulação das políticas domésticas e nas estratégias de crescimento adotadas pelo Brasil. (…)

“A complexidade das políticas industriais brasileiras é espantosa para os fracos resultados que elas vêm gerando. Além de caras e complexas, acabam por prejudicar o resultado final esperado de políticas públicas preocupadas com os rumos da indústria brasileira. Essa ideia de que precisamos produzir localmente todas as partes, peças e etapas dos processos produtivos de todos os produtos industriais inviabiliza a competitividade de produtos acabados e, como se não bastasse, alimenta discussões kafkianas.” (Sandra Polônio Rios e Pedro da Motta Veiga, diretores do Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento, Estadão, 11/12/2012.)

* A presidente não perde o jeito. Criticada, deixa escapar seus instintos, entre os quais o viéis anti-estrangeiro

“Fora, estrangeiros!

“Ao recusar a sugestão da revista Economist para que demitisse Guido Mantega e formasse nova equipe econômica, a presidente Dilma enumerou três argumentos:

“1. a revista é estrangeira e não tem que se meter em um governo eleito pelo povo brasileiro;

“2. o mundo desenvolvido, onde fica a sede da Economist, está em piores condições;

“3. Nunca se viu um jornal propor demissão de ministros.

“Os três argumentos estão equivocados.

“Sobre o primeiro: a presidente Dilma é estrangeira quando está na Europa, mas isso não a impede de criticar as políticas econômicas locais. No mundo globalizado, é natural que os todos estejam o tempo todo se avaliando. Além disso, o argumento da presidente é oportunista. Quando a mesma Economist fez uma capa dizendo ‘O Brasil decola’, o pessoal do governo jogou a matéria na cara dos críticos brasileiros.

“Sobre o segundo argumento: nem todo o mundo desenvolvido vai mal. A Alemanha, por exemplo, está em condições bem melhores, consegue ter uma indústria mais competitiva que a brasileira. Aliás, eis um modelo gringo que deveria ser copiado. Os EUA crescendo mais que o Brasil.

“Sobre o terceiro argumento: a presidente não está lendo os jornais, muito menos a Economist. A revista frequentemente sugere e recomenda a demissão de ministros dos mais variados países e até mesmo de presidentes e chefes de governo. A imprensa livre e independente faz isso o tempo todo, para o mundo todo.

“Na verdade, a única coisa que Dilma não fez – e deveria ter feito – foi analisar os argumentos da Economist. Não foi um simples ‘demita o ministro Mantega’. Foi uma ampla reportagem procurando entender por que o Brasil não cresce, enquanto outros emergentes vão muito bem. Mostra que faltam investimentos e reformas, e que o ministro Mantega perdeu toda credibilidade para comandar essas mudanças por causa de seus prognósticos equivocados.

“Não há nada de ofensivo nisso. Mas a presidente não perde o jeito. Criticada, deixa escapar seus instintos, entre os quais o viés antiestrangeiro, que antigamente se dizia anti-imperialista.” (Carlos Alberto Sardenberg, O Globo, 13/12/2012.)

A competência da gerentona na hora da verdade

* Dilma Rousseff tem metido os pés pelas mãos na tentativa de enveredar por atalhos desastrados para a solução de problemas importantes

‘Quando escolheu a ministra-chefe de seu Gabinete Civil, Dilma Rousseff, para disputar pelo PT a sua própria sucessão na Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva tratou logo de embalar a futura candidata com atributos de excepcional gestora da coisa pública, adornando-a com a obsequiosa qualificação de ‘Mãe do PAC’. No Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Lula depositava alentadas esperanças de se consagrar como o governante que teria feito tudo aquilo que ninguém jamais ousara ou tivera o descortino e a capacidade de fazer antes na história deste país. Ser ‘mãe do PAC’, condição que obviamente implicava elevada capacidade administrativa, era – para usar a expressão que o lulopetismo popularizou – ‘mel na chupeta’, fórmula infalível para garantir a vitória eleitoral. Tese que resultou provada, confirmando a enorme habilidade política de seu inventor.

“O que resta a ser comprovado, quando a ‘mãe do PAC’ está prestes a completar dois anos de governo, é sua tão decantada capacidade administrativa. Ninguém melhor do que Dilma Rousseff entende as dificuldades de governar nas condições consagradas pelas práticas habituais dos oito anos precedentes a sua ascensão ao Palácio do Planalto. Como também não ignora que manter incólume a imagem de governante competente é essencial para garantir a pretensão de se reeleger daqui a dois anos. E não é por outra razão que ela se tem mostrado obsessivamente empenhada em blindar sua imagem de gestora eficiente.

“De fato, o desafio que Dilma tem pela frente não é brincadeira. Para começar, é preciso reconhecer que assumiu o governo em condições muito menos favoráveis do que aquelas em que seu padrinho navegou durante a maior parte dos oito anos de mandato: a estabilização monetária e o início da modernização do Estado, levados a bom termo nos governos de Itamar Franco e Fernando Henrique, ao que se somou uma conjuntura econômica internacional extremamente favorável pelo menos até 2008.

“Dilma, por sua vez, chegou ao poder tendo pela frente desde logo três condições severamente adversas: a economia global em crise; uma estrutura governamental contaminada por oito anos de verdadeira farra do boi com as finanças públicas e com capacidade operacional seriamente prejudicada por um aparelhamento partidário sem precedentes; e a manifestação clara dos efeitos negativos da ineficiência de uma gestão pública marcada pelo fisiologismo e pelo aparelhamento político-partidário da máquina do Estado.

“Mas o fato é que nada, senão um incorrigível dogmatismo ideológico e a vocação autoritária, justifica a insistência com que Dilma Rousseff tem metido os pés pelas mãos na tentativa de enveredar por atalhos desastrados para a solução de problemas importantes. Tomem-se como exemplo as medidas para baratear a energia elétrica. É muito fácil prometer ao País energia 20% mais barata e impingir a conta goela abaixo do Tesouro, dos governos estaduais e dos acionistas minoritários das empresas energéticas. E ainda por cima acusar de ‘insensibilidade’ os que se recusam a se submeter ao golpe. Equívocos como esse, que se somam à inoperância dos PACs, às indefinições do pré-sal, à ausência de resultados significativos nas áreas de saúde e saneamento, à sempre adiada transformação da Educação em prioridade básica, à absoluta incapacidade de inovar e avançar na área cultural – tudo isso, dois anos passados da posse na Presidência, coloca em xeque a imagem de competência gerencial de Dilma Rousseff que os marqueteiros petistas venderam para o público.

“E não serão medidas paliativas ou lances de pura promoção pessoal que impedirão que os indicadores econômicos continuem se deteriorando a ponto de afetar o bolso da ‘nova classe média’ e, em consequência, abalar a popularidade de Dilma Rousseff. E o que o governo faz para melhorar seu desempenho? Aperfeiçoa métodos de planejamento e gestão? Não. Manda instalar 170 câmeras de TV para que a presidente possa fiscalizar obras públicas em tempo real. É inútil fiscalizar o que não foi competentemente planejado.” (Editorial, Estadão, 9/12/2012.)

* Como dizia o socialista Felipe González, “o grande problema da ideologia é que ela obscurece o debate de ideias sobre a ação do poder público”

“Dilma Rousseff não contou, na primeira metade de seu mandato presidencial – e não contará na segunda -, com um contexto internacional favorável como contou Lula, embora o ex-presidente nunca tenha reconhecido o quanto dele se beneficiou. E se Lula preferiu ‘esquecer’ esse fato, o governo Dilma viu-se obrigado a chamar a atenção – com insistência – para a crise no mundo desenvolvido, seu ministro da Fazenda chegando a afirmar que se não fosse a crise internacional o Brasil poderia estar crescendo em torno de 4,5% a 5% ao ano.

Mas o fato é que há países no mundo que estão respondendo bem à crise com que se defrontam os Estados Unidos, a Europa e o Japão. Para ficar apenas aqui, na América Latina, as taxas de crescimento no biênio 2011-2012 no Chile, na Colômbia, no Peru e no México são – em muito – superiores à brasileira. As taxas de inflação desses quatro países são – em muito – inferiores à brasileira. E as taxas de investimento desses mesmos quatro países estão na faixa dos 23% a 25%, ante os 18% a 19% do Brasil.

“Há um quase consenso entre economistas brasileiros das mais variadas persuasões de que a chave para o nosso crescimento econômico sustentado é o aumento de nossa taxa de investimento dos atuais 18%-19% para níveis próximos dos desses quatro países latino-americanos citados acima (que já são abaixo dos asiáticos). (…)

“Os casos do petróleo – e da energia elétrica – não são isolados. As mesmas controvérsias sobre os papéis relativos do Estado, de empresas públicas e do setor privado existem em outras áreas, como portos, aeroportos, rodovias, ferrovias, trens-bala, saneamento, abastecimento de água. A convivência de diferentes visões por vezes levou a paralisias decisórias, que a presidente Dilma vem, à sua maneira, procurando enfrentar.

“Vale concluir com pertinente observação de Felipe González, ex-primeiro ministro da Espanha: ‘Paradoxalmente, o grande problema da ideologia é que ela obscurece o debate de ideias sobre a ação do poder público ao tratar como grandes questões políticas e morais problemas específicos que deveriam ser enfrentados como questões de eficiência operacional do setor público, quando não há diferenças de vulto sobre os objetivos a alcançar, e sim sobre as formas mais eficazes de fazê-lo’.

“Até 2014 teremos, talvez, alguma indicação adicional sobre essa questão.” (Pedro S. Malan, economista, Estadão, 9/12/2012.)

Lula e o mensalão

* Mensalão pagou despesa pessoal de Lula, diz Valério em depoimento

“O empresário Marcos Valério Fernandes de Souza disse no depoimento prestado em setembro à Procuradoria-Geral da República que o esquema do mensalão ajudou a bancar ‘despesas pessoais’ de Luiz Inácio Lula da Silva. Em meio a uma série de acusações, também afirmou que o ex-presidente deu ‘ok’, em reunião dentro do Palácio do Planalto, para os empréstimos bancários que viriam a irrigar os pagamentos de deputados da base aliada.

“Valério ainda afirmou que Lula atuou a fim de obter dinheiro da Portugal Telecom para o PT. Disse que seus advogados são pagos pelo partido. Também deu detalhes de uma suposta ameaça de morte que teria recebido de Paulo Okamotto, ex-integrante do governo que hoje dirige o instituto do ex-presidente, além de ter relatado a montagem de uma suposta ‘blindagem’ de petistas contra denúncias de corrupção em Santo André na gestão Celso Daniel. Por fim, acusou outros políticos de terem sido beneficiados pelo chamado valerioduto, entre eles o senador Humberto Costa (PT-PE).

“A existência do depoimento com novas acusações do empresário mineiro foi revelada pelo Estado em 1.º de novembro. Após ser condenado pelo Supremo como o ‘operador’ do mensalão, Valério procurou voluntariamente a Procuradoria-Geral da República. Queria, em troca do novo depoimento e de mais informações de que ainda afirma dispor , obter proteção e redução de sua pena. A oitiva ocorreu no dia 24 de setembro em Brasília – começou às 9h30 e terminou três horas e meia depois; 13 páginas foram preenchidas com as declarações do empresário, cujos detalhes eram mantidos em segredo até agora.

“O Estado teve acesso à íntegra do depoimento, assinado pelo advogado do empresário, o criminalista Marcelo Leonardo, pela subprocuradora da República Cláudia Sampaio e pela procuradora da República Raquel Branquinho.

“Valério disse ter passado dinheiro para Lula arcar com ‘gastos pessoais’ bem no início de 2003, quando o petista já havia assumido a Presidência. Os recursos foram depositados, segundo o empresário, na conta da empresa de segurança Caso, de propriedade do ex-assessor da Presidência Freud Godoy, uma espécie de ‘faz-tudo’ de Lula.” (Felipe Recondo, Alana Rizazo e Fausto Macedo, Estadão, 11/12/2012.)

* “É preciso apurar. Essa história está apenas começando”

“Embora nada contenham de realmente novo, são graves demais para não serem rigorosamente investigadas as denúncias do publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza sobre o envolvimento pessoal do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o mensalão. Como revelou anteontem este jornal, em 24 de setembro passado o operador do esquema, condenado na antevéspera pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas antes de ser apenado a 40 anos de prisão, procurou a Procuradoria-Geral da República para acusar Lula de praticamente tudo de que ele já foi acusado desde que o ex-guerrilheiro e fundador do PT Paulo de Tarso Venceslau foi expulso do partido por ter revelado, de público, o método petista de governar visando, a qualquer preço, à maior permanência possível no poder e à ampliação máxima da esfera do governo. De novo, realmente, apenas as despesas pessoais de Lula bancadas por dinheiro sujo do PT.

“Além disso, no depoimento que se estende por 13 páginas, Valério fez ainda diversas outras afirmações, entre elas a de que Paulo Okamotto, amigo próximo de Lula e atual diretor do instituto que leva o seu nome, o teria ameaçado de morte se não se ‘comportasse’. Em Paris, onde foi colhido pela notícia, Lula se limitou a dizer que é tudo ‘mentira’. Para a presidente Dilma Rousseff, trata-se de uma ‘lamentável’ tentativa de destituir o antecessor da ‘imensa carga de respeito’ do povo brasileiro por ele. O presidente petista, Rui Falcão, declarou que ‘a mídia e o Ministério Público não deveriam dar crédito a alguém que, condenado, tenta reduzir suas penas caluniando o PT’. Aqui e ali, talvez para fomentar uma conveniente confusão, se disse que o Estado ‘denunciou’ Lula. O que o jornal fez foi apenas noticiar com apropriado destaque as denúncias de Valério.

“A desqualificação do denunciante, por sua vez, visa claramente a impedir que as suas imputações sejam apuradas. O que conta, como também é óbvio, não são os motivos que o levaram a falar aos procuradores, mas o que possa haver de verdadeiro nas suas palavras. A título algum, portanto, podem ser descartadas de antemão, por ser o que é quem as proferiu. Assim se manifestaram o presidente do STF, Joaquim Barbosa (que teve acesso ‘oficiosamente’ ao texto), e dois de seus pares, os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, ao defender que Lula seja investigado. A decisão cabe ao procurador-geral Roberto Gurgel. Ele vai esperar o término do julgamento do mensalão, na próxima semana, para resolver se tomará a si a incumbência ou se a encaminhará a uma instância inferior do organismo, dado que Lula, ex-presidente, não goza de foro privilegiado. Estará decepcionando quem passou a admirá-lo pela atuação que teve no caso do mensalão, se decidir pelo arquivamento das denúncias. Pressões nesse sentido não faltarão.

“No julgamento do mensalão, Dilma instruiu a sua equipe a não se manifestar – o assunto, argumentou, não envolvia o seu governo. Desta vez, porém, fez saber que o Planalto se engajará na blindagem de Lula, desacreditando aquele que, pela primeira vez – e com presumível conhecimento de causa – apontou o dedo para o antecessor. A base aliada não perdeu tempo em fazer a sua parte, a começar do titular do Senado, José Sarney. Quando esteve no pelourinho por irregularidades na Casa, anos atrás, Lula disse que ele não poderia ser tratado como ‘uma pessoa comum’. Sarney acaba de retribuir a barretada, alçando Lula à condição de ‘patrimônio do País’. Bons democratas que são, cada qual, portanto, considera o outro invulnerável por definição. A rigor, foi o que o ex-presidente vinha conseguindo, ao se manter no vestíbulo dos escândalos que inundavam a copa e a cozinha de seu governo e as dependências em geral de seu partido.

“A mágica, ao que tudo indica, parou de funcionar. Algo realmente novo e mais grave do que tudo que se sabia ate agora surgiu há cerca de três semanas, quando a Polícia Federal expôs os malfeitos da namorada de Lula, Rosemary Noronha, na chefia do escritório da Presidência da República em São Paulo, em que ele a colocou. Agora vem Marcos Valério pôr em xeque mais uma vez o alegado alheamento de Lula das enormidades que os seus principais companheiros cometiam em benefício do governo petista. Essa história está apenas começando.” (Editorial, Estadão, 13/12/2012.)

* Eloquente no ataque, na defesa, Lula se esconde atrás de porta-vozes. Por que ele mesmo não fala? Tanto resguardo faz supor que necessite mesmo de proteção”

“Das sandices decorrentes da arrogância aliada ao culto à personalidade, essa de considerar que o cidadão Luiz Inácio da Silva não deve satisfação a ninguém é, como diriam os mais antigos, de cabo de esquadra.

“Julga-se ‘falta de respeito’ pedir que o ex-presidente esclareça alguns fatos. Não corriqueiros, casos envolvendo suspeitas de ilícitos cometidos por gente muito próxima a ele.

De Rosemary a Freud, passando pelo ‘capitão do time’ vencedor em 2002 e agora condenado à prisão, o entorno de Lula acumula um passivo cuja conta mais cedo ou mais tarde será cobrada. Quanto mais o tempo passa somam-se a ela juros e correção monetária.

“Ligar o nome dele ao mensalão, diz o ministro Gilberto Carvalho, é uma ‘indignidade’. Lula, segundo ele, está ‘muito indignado’ com o que disse Marcos Valério à Procuradoria-Geral da República sobre o aval que teria dado à arrecadação ilícita de dinheiro para distribuição a partidos e políticos.

“Eloquente no ataque, na defesa, Lula se esconde atrás de porta-vozes. Por que ele mesmo não fala? Tanto resguardo faz supor que necessite mesmo de proteção. Quem o faz inimputável autoriza a suposição de seja também indefensável.

“A presidente Dilma Rousseff agora resolveu se associar à tese de que cobrança de explicações significa ‘desrespeito’ e ‘tentativa de desgastar a imagem’ de alguém que tanto fez pelo Brasil. Nada desgasta mais a imagem de Lula que a recusa de se dirigir com clareza ao Brasil que depositou nele tanta confiança.

“Sem contar que atinge a própria presidente. Dilma vinha conseguindo ficar na posição de magistrada, sem se envolver diretamente na temática dos escândalos.

“Limitava-se a demitir os envolvidos e a colher os aplausos pela ‘faxina’. Quando em Paris desqualificou as denúncias por antecipação, a presidente saiu da tribuna de honra e foi se juntar ao restante do time no meio do campo. Resultado: volta de viagem de braço dado com o problema.

“Um passo arriscado. O caso Rosemary não terminou, renderá processo e mais tarde julgamento. Nesse meio tempo muita coisa pode acontecer.

“Marcos Valério, por menos crédito que mereça, falou em depoimento ao Ministério Público. Isso gera automaticamente algum procedimento: investigação ou arquivamento. Na primeira hipótese, ficará demonstrado se mentiu ou disse a verdade.

“E se houver fundamento, como fica a posição da presidente que assumiu um lado antes de conferida a veracidade do relato? Desacreditada na pretendida condição de fiadora da imparcialidade e rigorosa sacerdotisa da ética. Isso na versão mais otimista. Na mais realista, terá dito ao país que a Lula não se aplica o artigo 5.º da Constituição – ‘todos os homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações’.

“Não se trata de dizer que o ex-presidente não possa contar com os aliados nas horas difíceis. Para isso são aliados. Apenas soa esquisito o excesso, a redoma de aço que se levanta a cada vez que nas proximidades dele surge um ato ou um personagem suspeito

“O amparo extremo não o protege. Antes o fragiliza, pois é como se, questionado, fosse necessariamente desmontar.

“Lula é forte para suplantar obstáculos e ganhar eleições a despeito da pior adversidade. Levanta postes, remove montanhas. Deveria ser forte também para dirimir as dúvidas quanto à própria conduta.” (Dora Kramer, Estadão, 13/12/2012.)

Os bebês de Rosemary – Algumas notícias

* Fraude com terras públicas na Secretaria de Patrimônio poderia dar prejuízo de R$ 380 milhões

“Duas semanas após a Operação Porto Seguro, a PF indiciou ontem sete pessoas, entre elas cinco servidores da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), por suposto envolvimento na emissão de relatório falso sobre um terreno no Setor Habitacional Vicente Pires, em Brasília.

“A fraude poderia representar prejuízo de R$ 380 milhões aos cofres públicos, valor estimado do terreno. Entre os investigados está a superintendente do Patrimônio da União (SPU), Lúcia Carvalho, ex-deputada do PT. ‘Os valores (das fraudes) são bem relevantes. Não é só um problema local’, afirmou a delegada Fernanda de Oliveira.

“Segundo a investigação, a SPU emitiu relatório com dados falsos para facilitar a transferência de uma área de 344 hectares para um empresário. O terreno seria loteado e revendido. A venda ilegal de áreas públicas é um grave problema de Brasília. A máfia da grilagem fez fortuna e se infiltrou em vários setores da vida pública local.

“A PF identificou fortes indícios de fraudes no negócio em torno do terreno, um trecho da antiga Fazenda Brejo ou Torto, onde Brasília foi fundada. ‘O caso já foi objeto de análise pelo Instituto Nacional de Criminalística (INC) da PF que, através de laudo pericial de engenharia, comprovou a existência de materialidade, demonstrando graves vícios formais e materiais. Há fortes indícios do envolvimento de servidores da SPU/DF e da Terracap na fraude das atividades demarcatórias’, informou a PF, em nota.

“Na operação, a PF apreendeu documentos na SPU-DF. Procurada pelo Globo, a secretária da SPU, Paula Motta, não quis comentar o assunto. Segundo a assessoria, a SPU só iria se manifestar depois de se inteirar do conteúdo das investigações. A Terracap diz que os servidores do órgão foram apenas intimados para depor como testemunhas. O problema estaria restrito à SPU.” (Jailton de Carvalho, O Globo, 8/12/2012.)

 

* Weber, o ex-número 2 da AGU, diz que há mais procuradores envolvidos

“O ex-advogado-geral adjunto da União José Weber Holanda Alves disse ontem (quinta-feira, 6/12) não ser ‘vilão nessa história’, em referência à Operação Porto Seguro da Polícia Federal, e apontou a participação de outros procuradores da União no esquema de compra e venda de pareceres jurídicos investigado pela PF.(…) ‘Estou como vilão nessa história e eu não sou vilão. Outros procuradores estão envolvidos e não se fala sobre eles. Não quero citar nomes’, afirmou Weber.

“O ex-advogado-geral adjunto não disse se a referência era aos outros dois consultores jurídicos indiciados pela Polícia Federal – um do Ministério da Educação, Esmeraldo Santos, e outro da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Glauco Moreira – ou a procuradores que não apareceram nas investigações. Diante da insistência do repórter, questionou: ‘- Você leu o inquérito? Há outras pessoas no inquérito. Só sai meu nome na imprensa. Estou precisando trabalhar e vocês não estão deixando.’ (Vinicius Sassine, O Globo, 7/12/2012.)

* PF indicia Rose também por formação de quadrilha

“A Polícia Federal decidiu indiciar Rosemary Noronha também pela suspeita do crime de formação de quadrilha. A ex-chefe de gabinete do escritório da Presidência da República em São Paulo, nomeada para o cargo ainda no governo Luiz Inácio Lula da Silva, já era investigada por tráfico de influência, falsidade ideológica e corrupção passiva. Segundo a Operação Porto Seguro, da PF, ela integrava um esquema de venda de pareceres técnicos de órgãos públicos para empresas privadas.

“O delegado federal Ricardo Hiroshi decidiu incluir o nome de Rose na lista de suspeitos de formação de quadrilha após analisar a documentação apreendida no escritório da Presidência em São Paulo no dia em que a operação foi deflagrada, há duas semanas. E-mails da ex-assessora também ajudaram os investigadores a firmar convicção de que ela mantinha ‘uma relação estável’ com outros integrantes do grupo, comandado, segundo a Polícia Federal, pelo ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Vieira.

“Nesta semana, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, esteve no Congresso para dar explicações sobre a operação. Afirmou aos parlamentares que não havia ‘uma quadrilha instalada no seio da Presidência’, justamente pelo fato de Rose não ter sido acusada de integrar o núcleo central do grupo suspeito. (Fausto Macedo e Tânia Monteiro, Estadão, 8/12/2012.)

* Rose foi a única poupada por Dilma na reforma de cargos de elite da Presidência

“Rosemary Noronha, uma das personagens centrais do esquema de corrupção desbaratado pela Operação Porto Seguro, foi a única funcionária não concursada da Presidência mantida em cargo de chefia após a transição de poder entre Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, mostra levantamento do Estadão Dados.

“Próxima de Lula, Rose, como era conhecida, sobreviveu incólume à mudança de governo na chefia de gabinete do escritório da Presidência em São Paulo até ser indiciada pela Polícia Federal na Operação Porto Seguro.

“A ex-funcionária ocupava desde 2009 um cargo DAS 6 – reservado a secretários, chefes e diretores de departamento. Até recentemente, havia 19 servidores não concursados ocupando cargos desse tipo na Presidência – 13 foram levados para lá após a posse de Dilma e cinco estavam em funções subalternas no governo anterior. Rose, a exceção, era a 19.ª comissionada.” (Daniel Bramatti, Estadão, 9/12/2012.)

* Relatório da PF diz que Rose era “braço político da quadrilha”

“No relatório da Operação Porto Seguro que entregou à Justiça Federal na última sexta-feira, a Polícia Federal sustenta que Rosemary Noronha, ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, era ‘o braço político da quadrilha’ que se instalou em órgãos públicos para compra de pareceres técnicos fraudulentos.

“Segundo a PF, Rose ‘fazia aquilo que Paulo Vieira pedia’. Vieira, ex-diretor de Hidrologia da Agência Nacional de Águas (ANA), foi nomeado para o cargo por recomendação e ingerência de Rose que, em troca de e-mails interceptada pela PF, dizia a seus interlocutores frequentemente que se reportava ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem rotulava de PR.

“A PF sustenta que Vieira era o líder da organização que teria se infiltrado nas repartições federais, inclusive três agências reguladoras, para atender interesses empresariais, como do ex-senador Gilberto Miranda, que também foi indiciado no inquérito da Porto Seguro.

“Um irmão de Paulo, Rubens Vieira, chegou a cargo estratégico – diretor de Infraestrutura Aeroportuária da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) – pelas mãos de Rose, conclui a PF. ‘(Rosemary) marcava reuniões, colocava pessoas de interesse de Paulo em contato com autoridades’, assinala o relatório da PF.

“Rose foi indiciada pela PF em quatro crimes: corrupção passiva, falsidade ideológica, tráfico de influência e formação de quadrilha. Nomeada para o cargo em 2009 pelo então presidente Lula, ela foi demitida no último dia 24 pela presidente Dilma Rousseff, quando estourou a Operação Porto Seguro.” (Fausto Macedo, Estadão, 10/12/2012.)

Os bebês de Rosemary – Algumas análises

* Pego com a boca na botija, o PT ataca os rivais, a imprensa, a Justiça…

As investigações da Operação Porto Seguro, que penetraram a intimidade de Lula ao revelar os desmandos de sua companheira e ex-chefe de gabinete em São Paulo, parecem ter tocado um ponto sensível da onipotência do Grande Chefe, que finalmente acusou o golpe e mobilizou a tropa. Num mesmo dia, três expoentes do lulopetismo apelaram ao melhor argumento de defesa que o PT conhece: o ataque. O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho; o presidente nacional do partido, Rui Falcão; e o condenado chefe de corruptores José Dirceu entoaram o coro cínico: corrupção havia durante o governo FHC; hoje o que existe é investigação implacável de todas as denúncias. Mais: os partidos que combatem o governo do PT sofreram mais uma ‘dura derrota’ nas urnas de outubro, por isso, cada vez mais a oposição passa a ser exercida pela ‘mídia monopolizada e o Judiciário conservador’.

“Gilberto Carvalho falou em seminário realizado na segunda-feira em Brasília: ‘As coisas agora não estão mais debaixo do tapete. A PF e os órgãos de vigilância e fiscalização estão autorizados e com plena liberdade para agir. (…) No governo FHC não havia (autonomia). Agora há’. Assim, segundo o raciocínio do amigo de Lula, ‘pode parecer’ que hoje há mais corrupção, mas o que existe ‘é autonomia e independência das instituições’. A inconformidade irada dos petistas com o julgamento do mensalão pelo STF define claramente o conceito de ‘autonomia e independência das instituições’ cultivado pelo PT.

“O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso reagiu com firmeza ao ataque de Gilberto Carvalho: ‘Este senhor deveria respeitar o passado e não dizer coisas levianas’. Mencionou o trabalho de reestruturação da PF realizado durante seu primeiro mandato e citou exemplos de ações policiais de ampla repercussão contra poderosos de então, como o senador Jader Barbalho e a governadora Roseana Sarney.

“No Rio de Janeiro, durante encontro de prefeitos e vereadores petistas, Rui Falcão seguiu na mesma linha do ministro Carvalho, garantindo que ‘ninguém mais do que os governos Lula e Dilma combateu mais corrupção e tráfico de influência’. Dilma, pelo menos, tem sido implacável com quem é pego com a boca na botija, como sabem vários ex-ministros e a protegida de Lula, Rosemary Noronha. Mas isso, para muitos petistas, tem sentido literal: o feio é ser pego, não é malfazer.

“Mas Falcão foi mais longe. Fez questão de dramatizar as dificuldades que o ‘sistema’ impõe ao governo: ‘Não dá para avançar no Brasil sem uma reforma do Estado que pegue a questão da mídia monopolizada e o Judiciário conservador’. E lamentou: ‘Não é possível ter mais democracia no Brasil com o atual sistema político-eleitoral, sobretudo se não se conquistar o financiamento público de campanha’.

“É difícil de entender o presidente do partido que governa o País com 80% de apoio parlamentar, e que está há 10 anos no poder, queixar-se de que ‘não dá para avançar’ e de que a democracia que temos é pouca. Não há quem discorde de que o Brasil necessita de uma profunda reforma política. Mas o que é que Rui Falcão e seu partido hegemônico fizeram para isso nesses dez anos? A resposta é pura retórica vazia: tudo é culpa da ‘oposição real’, que ‘é aquela que reúne grandes grupos que se opõem a um projeto de desenvolvimento independente, que se opõem ao avanço da revolução democrática e que têm, para vocalizar seus interesses, uma certa mídia que tem partido, tem lado, e que permanentemente investe contra nós’.

“José Dirceu engrossou o coro falando a sindicalistas em Curitiba. Garantiu que mesmo atrás das grades ‘a luta continua’, porque ‘o poder começa a se deslocar para o outro lado da praça (dos Três Poderes), onde está o Judiciário, e para os grupos de comunicação’.

“Quando a situação aperta, Lula convoca o velho PT bom de briga. Aquele que em 2002, na campanha presidencial, divulgou um filmete de um minuto criado por Duda Mendonça, em que ratos saem da toca para roer a bandeira do Brasil: ‘Xô corrupção! Uma campanha do PT e do povo brasileiro’. E o áudio, dramático: ‘Ou a gente acaba com eles ou eles acabam com o Brasil’. Quem diria!” (Editorial, Estadão, 7/12/2012.)

* É preciso evitar que os piratas roubem as ilhas brasileiras

“Interessa saber o que está sendo dado. O ex-senador Gilberto Miranda quer duas ilhas, uma onde construiu uma casa e outra onde pretende construir um porto particular. (…)

“O homem-chave desse processo, Paulo Vieira, disse numa ligação interceptada que as coisas seriam facilitadas por um funcionário desde que se colocasse ‘mel na chupeta’. O mel ressurge aí não exatamente como alimento, mas com seu poder de sedução. Ele é a forma enganadora de tornar suportável o conteúdo da mamadeira. Nas cinzas de uma promessa de renovação, instala-se uma difusa certeza de que a vida só é tragável com a chupeta empapada de mel. E que só tem sentido participar do governo para enriquecer.

“Como na canção de Chico Buarque, aparece uma mulher que diz sim por uma coisa à toa, uma noitada boa, um cinema, um botequim. Uma cirurgia, um emprego, um cruzeiro com Bruno e Marrone.

“Não se pode reduzir a análise à trajetória da secretária Rosemary Nóvoa de Noronha. O nome de Paulo Vieira foi rejeitado pelo Senado, mas o governo decidiu forçar a barra, tanto do ponto vista político como regimental. Ao tomar uma decisão dessa ordem, o governo não sabia por quem estava atropelando o Congresso Nacional? Será que, no convívio com Rosemary, Lula nunca questionou: mas quem é esse cara que foi rejeitado pelo Congresso, por que vale a pena insistir nele?

“A manobra para garantir o cargo a Paulo Vieira a qualquer custo contou com o apoio de senadores. Romero Jucá articulou e agora diz que nem se lembra do caso. Magno Malta fez um recurso para tornar viável a nova escolha de Vieira. Se lhe perguntarem, dificilmente dirá alguma coisa. José Sarney, então, é uma esfinge.

“Acreditar que todo esse processo tenha tido como dínamo apenas o poder de sedução feminino bloqueia outros caminhos para conhecer o que se passou. Um governo não atropela o Congresso para impor uma indicação se não a considerar de grande importância estratégica. Vendo por outro ângulo, um governo não deixa de reexaminar uma indicação quando ela é rejeitada pelo Senado.

‘Os franceses aconselham a procurar a mulher (‘cherchez la femme’) nesses casos intrincados. Mas aqui talvez valha a pena distanciar-se dela e olhar para a montanha de cinzas que o projeto de renovação nos legou.

“O governo e alguns senadores foram cúmplices objetivos de uma quadrilha em formação. Eles estavam negociando ilhas, patrimônio físico do Brasil. A entrega, por meio da chupeta melada, de uma parte do território nacional é algo muito grave para se reduzir a um folhetim, apesar da beleza dos versos de Chico Buarque.

‘O Congresso parece que não tem condições de investigar. Talvez nem queira. Mas um dia isso cai nas mãos de um setor independente da Justiça. E de novo todos ficarão angustiados com a palavra dosimetria, pensando no remédio amargo depois de anos de ‘mel na chupeta’.

“Da minha parte, afirmo apenas que objetivamente a quadrilha imposta pelo governo ao Congresso estava negociando uma parte do Brasil. Dose dupla.

“Não adianta insinuar que o coração tem razões que a própria razão desconhece. Quando começam a levar nossas ilhas, é preciso dizer basta.

“A quadrilha que negociava ilhas é apenas uma irrupção na montanha de cinzas. É preciso dinheiro para manter a máquina partidária, garantir eleições, pagar marqueteiros. É preciso dinheiro para se manter no poder. Só assim se faz dinheiro. Para continuar no poder.

‘Do mel às cinzas, vão-se desfazendo os mitos políticos. A apuração e a publicidade do episódio vão ajudar a compreender melhor a atmosfera de um governo de coalizão de partidos e algumas facções, como a que opera no Porto de Santos.

“Não sei o que sairá disso. Mas é preciso, pelo menos, salvar as ilhas dos piratas. O governo foi na direção certa quando mandou examinar todos os outros processos que passaram pelo grupo. Mas não respondeu a uma pergunta que deveria ter sido dirigida ao próprio governo: como foi possível fazer essa indicação, atropelar o Congresso por ela e não monitorar uma escolha tão polêmica?

“No mínimo, foi um delírio autoritário. É difícil pensar que sejam tão inocentes as pessoas que dirigem o Brasil hoje. Muitas têm uma longa trajetória. Quando vão encarar a realidade de uma vez por todas, sem tergiversar?” (Fernando Gabeira, Estadão,7/12/2012.)

O PT de sempre

* Em nota, PT diz que controle da mídia proposto por Cristina Kirchner “contribui para ampliar a liberdade de imprensa”

“Em sua cruzada pela regulamentação dos meios de comunicação no Brasil, o Diretório Nacional do PT aprovou ontem moção em defesa da presidente da Argentina, Cristina Kirchner, na sua luta interna com o Judiciário e o Congresso para controlar o grupo de comunicação Clarín.

“Reunida desde ontem (sexta, 7/12) em Brasília, com a participação do ex-ministro José Dirceu, condenado a 10 anos e 10 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a cúpula petista defendeu mudanças também no Brasil.

“O documento proposto pela Secretaria de Assuntos Internacionais do PT e aprovado na reunião afirma que, ao contrário do que diz a mídia brasileira, a nova legislação argentina ‘contribui para ampliar a liberdade de expressão e aprofundar as transformações democráticas e sociais implementadas pelos governos Nestor e Cristina Kirchner’.

“Embora este não seja um tema pacífico no próprio PT e no governo Dilma, integrantes do Diretório Nacional disseram ontem que o partido continuará brigando fortemente para aprovar, no Congresso, a regulamentação da mídia no Brasil, com a reforma do Código Brasileiro de Telecomunicações. ‘O PT continuará, em 2013, defendendo fortemente a necessidade de modernizar o Código Brasileiro de Telecomunicações, que é de 1962 e está ultrapassado. O que o PT defende é a democratização das concessões, uma regulamentação que não diz respeito a censura e controle de conteúdo’, disse o deputado Jorge Bittar (PT-RJ), membro do Diretório Nacional.

“A moção aprovada pelo PT diz que ‘a liberdade de expressão, o pluralismo e a tolerância são componentes fundamentais da democracia, especialmente neste momento da história, em que a comunicação de massas adquiriu imensa influência. Coerente com isto, o Partido dos Trabalhadores defende a adoção, no Brasil, de medidas previstas na Constituição de 1988 e à espera de regulamentação, que impeçam a existência de monopólios, especialmente a concentração de rádios e TVs nas mãos de poucas empresas’, diz a resolução petista.

“‘Pelo mesmo motivo, o PT acompanhou com atenção a decisão do governo e do Congresso da Argentina de aprovar a chamada Ley de Médios. A nova legislação prevê que uma pessoa ou empresa possa possuir 24 sistemas de televisão por cabo e dez licenças de radiodifusão, sejam de rádio FM, AM ou televisão aberta’, diz o documento, concluindo que hoje um único grupo na Argentina, o Clarín, detém 250 licenças.” (Maria Lima e Fernanda Krakovics, O Globo, 8/12/2012.)

* “O discurso petista é falso como uma nota de três reais

“A cada nova manifestação oficial do PT a respeito da situação política nacional fica mais evidente seu desapreço à verdade e à coerência, das quais, desde sempre, o lulopetismo se autoproclama monopolista. Não fugiram à regra as declarações do presidente nacional da legenda após a reunião da Executiva nacional, na semana passada. Rui Falcão repetiu basicamente as mesmas bravatas, as mesmas mistificações e as mesmas promessas que o PT proclama há mais de 30 anos, sem mudar nada de essencial num discurso que omite, é claro, o fato de que há pelo menos uma década, desde que chegou ao governo da União, mudou essencialmente sua prática política. Em outras palavras, o partido ‘dos trabalhadores’, que nasceu com o alardeado compromisso de reformular profundamente um sistema político armado para beneficiar as ‘elites’, aliou-se ao que há de pior no coronelismo brasileiro. Em nome da ‘governabilidade’ loteou a administração federal e arquitetou um atrevido plano de compra do apoio dos ‘300 picaretas’ do Congresso. Abriu espaço para seus próprios picaretas atuarem livremente na tarefa de colocar o governo a serviço de interesses privados. Em resumo: o PT prega uma coisa e faz outra.

“Encontra, porém, uma justificativa para malfeitos, como a corrupção de parlamentares condenada pelo STF: tudo é parte da ‘missão histórica’ de lutar pelos oprimidos. Assim, por se colocar do lado do Bem, o PT tem moral para cometer atos que só parecem condenáveis aos olhos do verdadeiro Mal: as elites opressoras e a burguesia egoísta. Aí vem Rui Falcão e protesta: querem destruir o PT numa campanha que ‘estimula o preconceito contra a política’. Como se o PT já não se tivesse encarregado de estimular vivamente o preconceito contra a política, primeiro, ao descrevê-la como dominada por ‘picaretas’; depois, já no poder, em vez de tentar acabar com os ‘picaretas’, ao escolher o caminho mais fácil de pura e simplesmente suborná-los.

“É claro que as falácias lulopetistas só prosperam porque plantadas no campo fértil da ignorância e da desinformação. Assim, uma vez denunciadas, parece mais impressionante do que elas o sentimento de progresso material de um importante contingente de brasileiros antes mantidos à margem do consumo. É inegável essa conquista social dos governos petistas e impõem-se, a todos, o dever de lutar para ampliá-la. O que não se pode admitir é que o mérito dessa e outras realizações seja usado como pretexto para elidir o enorme demérito que significa atrelar o projeto de poder do PT à depreciação de valores democráticos e verdadeiramente republicanos, como a independência da representação popular (que não pode ser comprada); o respeito às prerrogativas constitucionais dos poderes (que não podem ser contestadas conforme as conveniências); e a impessoalidade da administração pública (que não pode ser transformada em repasto de companheiros e companheiras e mero instrumento de poder).

“No exercício do poder, o lulopetismo aproveita-se cinicamente do fato de a massa popular estar mais preocupada com o próprio bolso do que com questões republicanas. É somente a partir de níveis mínimos de educação, de informação e da consequente conscientização política que o simples consumidor se transforma em cidadão capaz de ter o domínio de seu próprio destino. Se a educação não encontra nos governos o nível mínimo de prioridade que a verdadeira consciência democrática exige, pelo menos a informação precisa continuar circulando. E é exatamente por essa razão – por temer os efeitos que, mais cedo ou mais tarde, a informação sobre suas falácias e mistificações cale na consciência dos brasileiros – que os petistas odeiam a imprensa livre e, mais uma vez, proclamam a necessidade de ‘regulamentá-la’. De novo, dissimulam sua verdadeira intenção: aplicar aqui, em maior ou menor grau, a censura praticada pelo decrépito regime cubano, pelos regimes ‘bolivarianos’ da Venezuela, Equador e Bolívia e pelo regime sui generis da Argentina. Em resumo, o discurso petista é falso como uma nota de três reais.” (Editorial, Estadão, 11/12/2012.)

* Na novilíngua petista, vassalagem é o que define o progressista

“No último fim de semana o PT realizou mais um de seus muitos encontros para discutir as mesmas questões e chegar à conclusão de sempre: é vítima de perseguição injusta e implacável por parte da ‘direita’ interessada em desestabilizar o governo e interromper o projeto do partido para o Brasil.

“Não se sabe ao certo o teor das discussões, porque o PT desde que assumiu a Presidência da República deixou de fazer reuniões abertas em que dirigentes e militantes costumavam dar raro exemplo de vigor partidário. Junto com o discurso em prol da ética na política, era um diferencial e tanto.

“Já o primeiro após a vitória de 2002 foi realizado em São Paulo, a portas fechadas. Portanto, deles agora só se tem notícia por meio das versões e da nota oficial.

“Destas transpirou a velha cantilena conspiratória, para a qual a única saída seria o tal do controle social da mídia ‘monopolista’.

“Acrescenta, a propósito do julgamento do mensalão, outra providência: uma reforma que ‘pegue’ também o ‘Judiciário conservador’, sem a qual não será possível ‘fazer o Brasil avançar’, nas palavras do presidente do PT, Rui Falcão.

“O Legislativo passa incólume das críticas do PT, ainda que seja a instituição que hoje gera mais desconforto na sociedade e a que dá mais motivos para ser criticada.

“Não pelo partido no poder, cuja concepção de estabilidade política não tem a ver com equilíbrio institucional. Ao contrário, a referência é o grau de domínio que o partido exerce sobre esse ou aquele setor.

“Por essa ótica, anda tudo certo no Parlamento, uma vez que é subserviente ao Executivo aparelhado pelo partido. Em suma, a democracia vai bem se tudo vai bem para o PT.

“O que agrada é democrático e o que desagrada é golpe articulado pela ‘direita’. Pouco importa o fato de que parte dos setores tradicionalmente assim identificados tenha se aliado ao governo Lula desde o início, parte tenha aderido gradativamente e os restantes estejam totalmente desarticulados.

“‘Direita’ virou conceito de plantão para definir toda e qualquer opinião divergente. Quem não rende homenagens incondicionais ao PT é de ‘direita’.

“O Judiciário visto da perspectiva das condenações no Supremo Tribunal Federal tornou-se ‘conservador’. Resultado de escolhas equivocadas de Lula e Dilma Rousseff que não souberam construir um perfil ‘progressista’ para a Corte?

“Não, inclusive porque nenhuma das indicações foi criticada. Ao contrário, quase todas – com destaque para Joaquim Barbosa – bastante celebradas. Qual o problema, então? A independência dos magistrados, que decepcionou o PT.

“Ao constatar que não tinha ali – como não tem na imprensa – o domínio pretendido, o partido se faz de vítima. Fala da ‘mídia monopolista’, mas persegue o monopólio. Da opinião.

“Todas aquelas figuras do Parlamento que antigamente o PT diria serem de ‘direita’ e hoje andam de braços dados com o partido não são objetos de reparo.

“Não porque tenham mudado seu modo da ação ou pensamento, mas porque concordam (ou simulam concordância) e a vassalagem é o que define na novilíngua o progressista.

“A verdade do que está à vista de todos é a primeira vítima. Assim na guerra como na tradução autoritária dos fatos.” (Dora Kramer, Estadão, 11/12/2012.)

A ideologia da boquinha

* Vem aí o Conselho das Políticas Culturais do DF. Traduzindo: 30 novas boquinhas

“A nação petista adora criar fóruns, conferências e conselhos. Está em discussão a montagem de uma estrutura para amparar o Sistema de Cultura do Distrito Federal. Nele lida-se com três sistemas e subsistemas, dois fóruns e uma conferência. Os companheiros que gostam de reuniões terão o que fazer. A novidade aparece com a proposta de criação de um Conselho de Políticas Culturais do Distrito Federal, com 30 membros. O artigo 12 da proposta informa: ‘A função de membro do CPCDF será considerada prestação de relevante interesse público e poderá ser remunerada de acordo com o regulamento.’ Cadê o regulamento? Fica para depois.” (Elio Gaspari, O Globo e Folha de S. Paulo, 9/12/2012.)

Confirmado: “Dilma não saiu do palanque”

* Quem confirma é de casa: a ministra Ideli

“A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, fez na sexta-feira (07) um alerta ao PT sobre a possibilidade de a presidente Dilma Rousseff enfrentar um candidato de sua base aliada na eleição de 2014. O Palácio do Planalto trabalha com a hipótese de que o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), dispute a Presidência da República daqui a dois anos. (…)

“No encontro do PT, Ideli antecipou a campanha pela reeleição de Dilma ao afirmar que a presidente está no palanque e ao atacar o provável candidato do PSDB a Presidência em 2014, o senador mineiro Aécio Neves. ‘Ontem (anteontem) o Aécio ficou bravo, ficou nervoso. Disse que a Dilma já subiu no palanque. Ora, a Dilma não saiu do palanque. A Dilma é a nossa candidata à reeleição em 2014’, disse.” (Bruno Boghossian, Estadão, 8/12/2012.)

Imagina na Copa

* Rio 44 graus. E o aeroporto sem ar-condicionado

“Ontem (sexta, 7/12), a 552 dias da Copa, com sensação térmicqa de 44 graus no Rio, o ar-condicionado do Aeroporto santos Dumont… pifou.” (Ancelmo Gois, O Globo, 8/12/2012.)

* Para oferecer 50 mil ingressos para pobres, no valor de R$ 1,4 milhão, governo vai gastar dez vezes isso em campanha publicitária!

Nas negociações com a FIFA, combinou-se que seriam oferecidos 50 mil ingressos para os jogos da Copa das Confederações, a R$ 28 cada um, para torcedores jovens e pobres. Como a FIFA exige que os beneficiados sejam sorteados a partir de um cadastro eletrônico, o comissariado decidiu que em janeiro os laboratórios de informática das escolas públicas serão abertos para atender aos interessados. Isso porque eles pensam que jovens pobres não conseguem achar um computador. Tudo bem. Afinal, por R$ 1,4 milhão, 50 mil torcedores poderão ver os jogos. Em cima disso, o Ministério dos Esportes cogita lançar uma campanha publicitária para incentivar os jovens a se cadastrarem. Custo da campanha: R$ 14 milhões. Querem tomar da Viúva uma quantia dez vezes superior ao benefício, com o único propósito de fazer propaganda do comissariado às custas dos pobres que, em última análise, pagam a conta com seus impostos. (Elio Gaspari, O Globo e Folha de S. Paulo, 9/12/2012.)

A desorientação da política energética

* A presidente brincou de Tiradentes com o pescoço alheio

“Ao prometer baixar em 20% a tarifa de energia a presidente Dilma Rousseff brincou de Tiradentes com o pescoço alheio.

‘O cumprimento da promessa dependia da adesão de todas as concessionárias, cuja decisão estaria condicionada ao custo-benefício para as empresas da proposta apresentada pelo governo federal que, mostram os números, implicaria perdas de receita e valor de mercado.

“Portanto, a responsabilidade pela redução ficar aquém do esperado é da presidente. Foi ela quem fez a promessa antes de discutidos os termos da renovação dos contratos na suposição (autoritária) de que seriam aceitas quaisquer condições.

“Resolvendo o problema, ficará com o merecido bônus. Só não ficou bem ter tentado socializar o ônus acusando a oposição de não querer a redução das contas de luz do eleitorado.” (Dora Kramer, Estadão, 7/12/2012.)

* Técnicos insuspeitos, até mesmo o ex-presidente da Eletrobrás no governo Lula, alertam para o risco de onda de apagões

“Politizando uma questão que é técnica, a presidente vende a ideia de que os governadores da oposição recusaram a proposta para boicotar os esforços do governo federal de reduzir a tarifa da energia elétrica, que são realmente muito altas no país.

“Mas o governo poderia extinguir alguns encargos embutidos na tarifa e reduzir o percentual dos tributos e contribuições, alegam os oposicionistas, dando o exemplo que poderia ser seguido pelos estados. A proposta do governo, que já teve que ser refeita por que calculava para baixo as indenizações que deverão ser pagas pelos investimentos feitos, é tão controversa que mesmo técnicos historicamente ligados ao petismo liderados pelo diretor da Coppe/URFJ, Luiz Pinguelli Rosa , que presidiu a Eletrobrás no governo Lula, enviou carta à presidente Dilma Rousseff alertando para o risco de o país passar à conviver com onda de apagões devido à incapacidade de investimentos das concessionárias.

“Os técnicos chamam também a atenção para a insegurança jurídica que pode afetar o setor elétrico, desestimulando investimentos privados nacionais ou estrangeiros. ‘Todos nós sabemos, a duras penas, que não existe plano B para energia elétrica. Eletricidade não tem substituto e pior que kWh caro é a falta de energia que poderá ocorrer no futuro.’, alertam os especialistas.

“Eles fazem uma proposta técnica que também levaria à redução das tarifas sem atingir tanto a capacidade financeira das concessionárias. Esse caso é exemplar do que a revista britânica The Economist chamou de ‘colapso de confiança’ no governo Dilma. A revista, uma das mais respeitadas do mundo, classificou a economia brasileira ‘moribunda’ e, numa crítica ao intervencionismo do governo federal, chamou a presidente Dilma de ‘intrometida-chefe’.

“Para culminar, diz a revista que se Dilma quiser mesmo disputar a reeleição em 2014 com chances terá que demitir o ministro da Fazenda Guido Mantega. O comentário da presidente Dilma, embora a favor da liberdade de imprensa, teve o tom nacionalista, apontado como outra razão para o travamento da economia brasileira: ‘(…) em hipótese alguma o governo brasileiro, eleito pelo voto direto, vai ser influenciado pela opinião de uma revista que não seja brasileira’.” (Merval Pereira, O Globo, 8/12/2012.)

* A questão é técnica, mas o governo a trata com oportunismo, populismo, diversionismo

“A Medida Provisória (MP) n.º 579, que nasceu cheia de impropriedades, começa a tomar rumo perigoso. As controvérsias antes circunscritas à explícita transferência de valores (do setor elétrico para outros setores econômicos) passaram a ser contaminadas pela agenda política.

“Contrariado por não ter obtido adesão integral ao seu plano de renovação das concessões de usinas e linhas de transmissão de eletricidade, o Planalto passou a disparar que o insucesso parcial de tal plano se deve à ‘insensibilidade’ e a disputas políticas.

“Tratemos, primeiro, do oportunismo – agora documentado – de alguns representantes classistas organizados ao redor de federações. Quem acompanhou as declarações, ao longo de meses, de um desses representantes – um político que há anos tenta obter uma bandeira para alavancar sua base eleitoral – pôde verificar sua mudança radical. Sua outrora enérgica exigência para que as renovações fossem feitas por meio de licitações foi trocada por total apoio à MP 579. O adesismo tem explicação: afinal, para que brigar por princípios, se ‘a entrega veio melhor que a encomenda’?

“O outro ‘ismo’ que dominou a MP 579 é o populismo. Daniele Albertazzi e Duncan McDonnell, em Populismo do Século 21, definem o populismo como uma ideologia que posiciona um virtuoso e homogêneo ‘povo’ contra ‘elites’ e perigosos ‘outros’ destruidores de direitos de um povo soberano. De fato, o principal elemento adotado por políticos populistas consiste em eleger quem ganha (os mocinhos) e quem perde (os vilões).

“Nessa estratégia maniqueísta, o esforço de alguns grupos de pressão, com apoio do governo, foi o de caracterizar empresas do setor elétrico (que geram, transmitem e distribuem eletricidade, estatais e privadas) como vilãs e as outras empresas (que consomem energia) como mocinhas.

“Foi a partir desse palco e dessas personagens que o governo semeou o que está colhendo. A reação do mercado de capitais foi péssima: o impacto sobre a Eletrobrás se refletiu na perda de bilhões em valor de mercado. Para uma presidente que disse, no último dia 20, querer desenvolver o mercado de capitais, fica difícil entender como chegar a esse objetivo provocando tamanha destruição de valor no mesmo mercado de capitais. No caso da Eletrobrás, acionistas minoritários passaram, inclusive, a se autointitular ‘minorOtários’.

“A MP 579 tinha tamanhas impropriedades que, de forma improvisada, o próprio governo precisou rever alguns absurdos, como o não reconhecimento de investimentos de transmissão feitos antes de 2000 e os erros de cálculo dos valores de indenização das usinas.

“É importante registrar que a oportunidade de redução da conta de luz sempre existiu como decorrência do grande volume de concessões vincendas entre 2015 e 2017. O governo não ‘criou’ essa oportunidade e o papel da MP 579 era apenas o de definir a forma das renovações. Esse é o ponto. A medida provisória nasceu de forma errada: sem transparência e sem refletir o conjunto de impactos para o setor, para contribuintes e para consumidores.

“Mas ainda há tempo para melhorias. A primeira delas seria muito eficiente para diminuir a conta de luz, se essa é a real intenção do governo. Basta cumprir a promessa de campanha da então candidata à Presidência Dilma Rousseff, que em outubro de 2010 afirmou que zeraria o PIS/Cofins de energia elétrica. Só aí temos 8% de redução.

“Além disso, o diversionismo que joga a culpa na disputa política precisa acabar. Eletricidade é fundamental para o crescimento e requer investimentos bilionários e constantes, tanto de governos – via estatais – quanto da iniciativa privada. O tratamento truculento dado às empresas do setor elétrico não ajudará o País a se livrar das recentes e medíocres taxas de crescimento.

“A mentalidade precisa mudar. E esse teatro de mau gosto, com vilões de um lado e mocinhos puros e cheios de boas intenções de outro lado, precisa ser desmascarado.” (Cláudio J. D. Sales, presidente do Instituto Acende Brasil, Estadão, 8/12/2012.)

Um governo que disfarça suas contas

* Orçamento paralelo dos bancos estatais ameaça a responsabilidade fiscal, base da estabilidade econômica

“Com a implosão do sistema bancário americano, no final de 2008, ondas de choque recessivo se propagaram pelo mundo. Os países se defenderam, para evitar os efeitos da enorme capacidade de arrasto da crise sobre os respectivos sistemas produtivos. No caso do Brasil, entre outras medidas, o Tesouro injetou recursos no BNDES, para manter a roda dos investimentos girando. Nada contra. O problema começou — e tem ficado cada vez maior — porque os ‘desenvolvimentistas’ de Brasília tornaram norma o que deve ser exceção: lançar títulos de dívida, captar recursos e injetá-los no BNDES, e, depois, também em outros bancos estatais (BB e CEF), a fim de alavancar empréstimos para projetos de investimentos e consumo.

“As operações são perigosas do ponto de vista fiscal porque, além de elevarem o endividamento publico, embutem um generoso subsídio: na captação do dinheiro, o Tesouro paga a taxa básica, hoje de 7,25%, enquanto o BNDES empresta os recursos a menos que isso (com base na TJLP, fixada em 5% a partir de 1º de janeiro). A diferença fica para a Viúva. Em momentos de emergência, a relação custo/benefício compensa. Mas é no mínimo discutível tornar norma este tipo de repasse.

“E os números já são assustadores. O jornal Valor teve acesso a cálculos do economista Mansueto de Almeida, do Ipea. Alguns dados preocupantes: em 2007, estes repasses ao BNDES somavam apenas R$ 8,2 bilhões e equivaliam a 0,7% da dívida líquida pública e 0,48% da bruta; em setembro passado, a conta havia atingido R$ 250 bilhões, representando 21,7% da dívida líquida e 13% da bruta, uma enormidade.

“Um aspecto grave dessas operações é que elas não são transparentes. Nas demonstrações da contabilidade pública, não aparecem na dívida líquida — indicador mais usado no Brasil no acompanhamento da solvência do país do que a bruta, mais empregada no exterior —, como também não são explicitados como deveriam ser os gastos com o subsídio implícito nos empréstimos feitos pelo BNDES e, de um tempo para cá, BB e CEF.

“Com acerto, o Tribunal de Contas da União (TCU), órgão do Congresso, acaba de reclamar a apresentação destes dados e do fato de estas operações ferirem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Como a subvenção incluída nas operações se transforma em despesas obrigatórias por mais de dois anos, pela LRF o subsídio precisa ser compensado por mais impostos e/ou corte de despesas. Faz sentido e atende ao espírito da lei, que é impedir a criação de gastos sem a fonte de custeio. Se a regra não for seguida, rompe-se a responsabilidade fiscal, base da estabilidade econômica.

“O TCU calcula que este subsídio chegou a uma média anual de R$ 14 bilhões, mais de dois terços do orçamento do Bolsa Família. O tema é grave e merece atenção, porque não se pode voltar ao tempo da ‘conta movimento’, a ligação umbilical, e também sem controle, entre o Tesouro e o Banco do Brasil, uma das fontes de alimentação da superinflação na década de 80/início da de 90.” (Editorial, O Globo, 9/12/2012.)

* Em seis anos, Tesouro injetou R$ 390 bilhões nos bancos públicos

“O Tesouro Nacional injetou R$ 390,1 bilhões nos três bancos controlados pelo governo federal – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal – entre o fim de 2006 e outubro deste ano. No período, a participação das instituições financeiras públicas no crédito total da economia saltou de 36,8% para 46,6%.

“A forte expansão é resultado da estratégia do governo de estimular a atividade econômica e aumentar a concorrência no setor financeiro. Quarta-feira, o governo deu mostras de que a estratégia permanecerá ativa. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou a liberação de R$ 100 bilhões para o BNDES no ano que vem. Desse valor, cerca de R$ 45 bilhões poderão ter como fonte o Tesouro Nacional.

“Para muitos analistas, porém, o modelo adotado pelo governo traz pelo menos dois riscos. O primeiro é financeiro: um crescimento muito acelerado do crédito pode implicar pesadas perdas no futuro caso haja alguma mudança abrupta no cenário econômico brasileiro e/ou global. Foi o que deu origem à crise financeira internacional que estourou em 2008. ‘Se hoje, com a economia relativamente em boa situação, os índices de inadimplência estão elevados, o que pode acontecer se houver uma reviravolta?’, indaga o analista de instituições financeiras da Austin Rating, Luís Miguel Santacreu. Ele pondera que, atualmente, ‘o crédito está andando na frente da economia, quando o ideal é que os dois caminhem juntos’.

“O analista refere-se à velocidade de expansão dos empréstimos e do Produto Interno Bruto (PIB). Nos 12 meses terminados em outubro, o crédito total no País cresceu 16,6%, enquanto o PIB deve avançar cerca de 1% no ano.

“Na Caixa Econômica Federal, o ritmo tem sido muito mais expressivo: 45%. Em geral, os grandes bancos privados de varejo consideram saudável um crescimento do crédito duas vezes superior ao do PIB, já descontada a inflação.

“O segundo risco apontado pelos especialistas na estratégia do governo é fiscal: a dívida pública bruta é pressionada pelos desembolsos do Tesouro Nacional aos bancos, embora a dívida líquida (que desconta os ativos do governo federal) permaneça em trajetória de queda. ‘Se essa política for mantida indefinidamente, poderá levar o Brasil a ter problemas de solvência no futuro’, afirmou o economia Felipe Salto, especialista em finanças públicas e analista da Tendências Consultoria Integrada.

“Salto, que levantou os números para o Estado, observa que a dívida bruta brasileira deve encerrar 2012 próxima de 64% do PIB, segundo os critérios do Fundo Monetário Internacional (FMI). Na média, os países emergentes estão com endividamento na casa dos 35% do PIB. Os avançados, que enfrentam grave crise de confiança justamente por causa das dívidas elevadas, estão com 111% do PIB.” (Leandro Modé, Estadão, 10/12/2012.)

A maior carga tributária da história

* Ao desonerar, o governo onera, e quem mais exporta e investe é penalizado

“A tributação no Brasil é um campo fértil para contradições e falácias2. O caso recente foi o do descompasso entre mais incentivos e mais carga. Os governos têm anunciado desonerações sucessivas para animar a economia brasileira e não mais se baixaram pacotes para criar novos tributos ou majorar os já existentes. Apesar disso, a carga tributária bruta de 2011 bateu recorde histórico: 35,8% do Produto Interno Bruto (PIB) na sua medida mais ampla. O termômetro de 2012 não aponta reversão desse quadro. Por qual motivo as contas contrariam os discursos?

“É possível arrecadar mais sem enfrentar o Parlamento nem a mídia ao não devolver os créditos de tributos indiretos (ICMS, Cofins, PIS e IPI) embutidos nos insumos e no maquinário adquiridos por contribuintes e que, depois, não se consegue recuperar contra débitos menores sobre suas vendas, porque foram exportadas ou isentas nas vendas internas – ou, ainda, porque são grandes os investimentos produtivos.

“Os créditos a receber mofam por meses e anos nos balanços de empresas. Os governos, no entanto, não necessitam registrar a contrapartida em sua dívida – na prática, o mesmo que emitir título no mercado (mas melhor; sem juros e sem prazo para pagar).

“Equacionar créditos acumulados não significa vantagem, mas, sim, representa devolver ao contribuinte o que a ele pertence por direito. Os Estados já não devolviam o ICMS historicamente, devem dezenas de bilhões de reais, mas, agora, a prática se estendeu para a União: R$ 23 bilhões é o total do saldo não aproveitado de Cofins, PIS e IPI, segundo respondeu recentemente a Receita Federal. (No caso da Cofins, por exemplo, para débitos de R$ 17,4 bilhões, havia créditos de R$ 32,8 bilhões. Portanto, R$ 15,4 bilhões ficam a descoberto, isto é, quase 90% do que se devia.)

“Se o estoque já era alto, o crescimento do fluxo de créditos retidos é a forma mais rápida e eficiente de aumentar a carga. O jornal Valor Econômico noticiou no dia 22 de novembro que os maiores exportadores do País contabilizaram em seus balanços de setembro um crescimento de 34% dos créditos retidos em relação ao volume acumulado no ano passado. Isso torna inócuo dar mais crédito de prêmio a quem já tinha crédito e não recebe. Uma nova cena surreal é aquela em que o empresário pede para revogar um incentivo ganho no passado com a justificativa de que, diante do calote tributário, é melhor voltar a dever e pagar impostos do que ficar com um crédito que não se sabe quando será devidamente honrado.

“Essa forma permite até aumentar a carga de supostos beneficiários de regimes especiais federais, iguais aos da guerra fiscal do ICMS (ambos direcionados a poucos), quando se tributa mais suas compras, inclusive via substituição tributária. É bastante emblemático o caso da energia elétrica, em que muito se reclama das alíquotas pesadas sobre o consumo pela indústria: isso seria mera antecipação do imposto devido sobre a saída do produto da fábrica, por princípio. Mas, quando o crédito não é aproveitado, o imposto se transforma em mais um custo (perdido). Curiosamente, não se reclama como saída aplicar no Brasil o que vale no resto de todo o mundo: cobrar de cada um dos contribuintes um imposto somente sobre aquilo que ele agregou de valor a uma mercadoria ou a um serviço.

“Aliás, a nova jabuticaba tributária brasileira é a desoneração salarial. O Brasil se preocupa corretamente em diminuir encargos sobre a folha como outros países – em particular, os europeus. Mas não se tem notícia de nenhum país que troque essa base pela do faturamento bruto, ainda que só interno, simplesmente porque isso aumentará a cumulatividade. Avançamos na contramão mundial e até de nossa história recente. Há dez anos, a base do PIS/Cofins foi alterada, de faturamento bruto para líquido. Logo, seria bem mais lógico aplicar um adicional sobre a nova base. A opção, no entanto, foi pela ilusão do porcentual.

“Ainda pior do que a falta de transparência na gestão pública e a crescente incerteza para o negócio privado é o fato de as distorções penalizarem duramente os contribuintes que mais exportam e que mais investem, justamente aqueles que mais precisam de apoio nesta conjuntura atual da economia brasileira” (José Roberto Afonso, economista, Estadão, 7/12/2012.)

As lições de Dilma, Mantega e Pimental aos europeus

* Eles só não explicaram por que Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Peru, e Uruguai crescem mais do que o Brasil

“Talvez por efeito do belo outono parisiense, os ministros Guido Mantega, da Fazenda, e Fernando Pimentel, do Desenvolvimento, mostraram-se especialmente inspirados em seus pronunciamentos na capital francesa, onde participaram do Fórum pelo Progresso Social e de contatos com empresários locais. Segundo Mantega, a crise externa retardou a recuperação da economia brasileira e impediu a indústria de aumentar suas exportações, apesar do câmbio mais favorável do que era há um ano. Pimentel foi além e classificou como bom, diante do cenário internacional, um crescimento econômico de 1%. E acrescentou uma ressalva: esse número, apesar de bom, é inferior ao desejado. Deve ter sido um esclarecimento tranquilizador para quem pensa em investir no Brasil. No próximo ano, prometeram os ministros, o resultado será bem melhor, com expansão na faixa de 4% a 4,5%. Podem ter entusiasmado algum ouvinte menos familiarizado com os latino-americanos e outros países em desenvolvimento.

“Aqueles mais informados sobre o outro lado do Atlântico devem ter-se perguntado por que o Brasil cresce menos que os demais países sul-americanos, exceto o Paraguai, prejudicado por grave seca. Terão esses países conseguido, por algum milagre, isolar-se do conturbado mercado internacional? Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Peru, Uruguai e Venezuela cresceram em 2011 a taxas entre 4,2% e 7,8%, enquanto o Brasil só avançou 2,7%. O desempenho desse grupo é menos brilhante, em 2012, mas os resultados ainda ficam na faixa de 3,5% a 6% ou pouco mais, e as perspectivas de quase todos para 2013 são melhores que as do Brasil. Até em zonas mais próximas do núcleo da crise há países, como Estônia, Letônia e Turquia, com desempenho médio superior ao brasileiro.

“A comparação com os demais emergentes é muito útil para a avaliação da política adotada no Brasil, dos resultados e das possibilidades de expansão econômica a médio e a longo prazos. Todos estão expostos às condições do mercado internacional – redução da demanda nas economias mais avançadas, desaceleração na China e em outros grandes emergentes, política monetária expansionista nos EUA e na Europa e concorrência mais dura no comércio global.

“Muitas economias emergentes e em desenvolvimento, no entanto, têm mantido um crescimento médio superior ao do Brasil, mais regular e com inflação menor. Surtos inflacionários ocasionais têm sido controlados, na maior parte dos casos, com razoável rapidez.

“É difícil, portanto, levar a sério os ministros brasileiros, quando atribuem o desempenho medíocre do País principalmente às condições do mercado externo. Quase sempre evitando detalhes, admitem alguns problemas internos, mas prometem para breve o resultado das reformas iniciadas nos últimos tempos (em alguns casos, mais prometidas do que iniciadas). ‘As medidas estão surtindo efeito’, disse o ministro da Fazenda, embora mais lentamente, ressalvou, do que o governo desejava. O quarto trimestre, segundo ele, está sendo melhor que o terceiro e o País entrará em 2013 com a economia em aceleração. (…)

“A presidente Dilma Rousseff também andou inspirada. Depois de mais uma vez ensinar aos europeus como vencer a crise, reafirmou sua confiança no futuro da economia brasileira. O País, garantiu, será mais que um exportador de commodities, embora deva manter-se como potência alimentar e mineral. Mas o Brasil, antes das escolhas estratégicas do petismo, faturava bem mais com a exportação de manufaturados do que com a venda de primários. A diplomacia comercial adotada a partir de 2003 e o desprezo às condições de competição mudaram esse quadro. A presidente, em seu arroubo parisiense, parece ter esquecido essa história.” (Editorial, Estadão, 13/12/2012.)

Outras más notícias da Economia

* PIB em baixa, inflação em alta

“Enquanto o crescimento desaponta para baixo, a inflação surpreende para cima. O ano terminará com PIB em torno de 1%, para um IPCA na faixa de 5,5%. Pelo quinto mês consecutivo, a inflação mensal deste ano foi maior do que a do mesmo período de 2011. As projeções indicam que o IPCA vai acelerar para 6% até março, mas depois voltará a cair. (…)

“No acumulado do ano, os principais produtos que não pressionaram a inflação tiveram algum tipo de ajuda do governo. É o caso de automóveis e eletrodomésticos, que ficaram mais baratos pela queda do IPI; da gasolina, congelada pela Petrobras; e do etanol, que teve que cair de preço para competir com a gasolina. Sem essa mão amiga, o quadro para a inflação seria pior em 1 ponto percentual, pelas contas do professor Luiz Roberto Cunha, da PUC-Rio.” (Álvaro Gabriel e Valéria Maniero, O Globo, 8/12/2012.)

* Surgem sinais de que o governo percebe que a inflação é alta, e isso é um problema. Aleluia!

“Inflação baixa é precondição para o crescimento sustentável, disse em São Paulo o diretor de Política Econômica do Banco Central (BC), Carlos Hamilton Araújo, citando a experiência internacional em apoio de sua tese. Quanto mais baixa a inflação, acrescentou, menor é o prêmio de risco e maior o horizonte de planejamento e de investimento. Se isso é verdade, falta ao Brasil uma das condições para uma expansão econômica segura, exceto se uma inflação igual ou superior a 4,5% – e bem superior, em 2011 e 2012 – for classificável como baixa. A meta de 4,5% entrou em vigor em 2005, deve ser mantida até 2014 e foi superada em cinco dos últimos oito anos. A relação inclui este ano, porque até novembro o IPCA, referência da política oficial, já subiu 5,01% e deve continuar em alta acelerada até o fim deste mês. Embora o pessoal do BC continue apostando numa convergência para o centro do alvo até o terceiro trimestre de 2013, suas ações indicam alguma preocupação. Há gordura no câmbio, disse o diretor de Política Monetária, Aldo Mendes, indicando a intenção de manter o dólar abaixo de R$ 2,10, provavelmente mais perto de R$ 2,05. Um dia depois, na terça-feira, o presidente do banco, Alexandre Tombini, chamou a atenção para o custo inflacionário e para o risco embutido na depreciação cambial: ganha-se algo com a desvalorização da moeda, mas perde-se com a inflação, disse ele em depoimento no Senado.

“Essas declarações podem parecer meras manifestações de bom senso, mas chamam a atenção por sua raridade. As atas do Comitê de Política Monetária (Copom) às vezes deixam entrever alguma preocupação com pressões de demanda ou de custo, mas a inflação quase nunca é apresentada de forma clara e direta como um problema importante e vinculado à expansão do crédito, ao gasto público, à elevação da renda disponível e à gestão cambial. (…)

“De toda forma, o reconhecimento da inflação como um problema e também como um limite para a política de câmbio é uma novidade promissora. Falta ver se a presidente Dilma Rousseff, condutora real da política econômica, será menos voluntarista e passará a dar mais atenção a detalhes desse tipo.” (Rolf Kuntz, Estadão, 12/12/2012.)

* “Apesar do falatório sobre integração, o comércio no interior do Mercosul continua prejudicado por barreiras protecionistas”

“A crise internacional torna ainda mais importante a integração latino-americana, disse a presidente Dilma Rousseff, ao discursar em mais uma inútil reunião de cúpula do Mercosul. Essa retórica teria algum sentido se o bloco criado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai e inchado com o ingresso recente da Venezuela bolivariana tivesse uma história de sucesso. Mas a história real é outra e dificilmente será melhorada com a participação do caudilho Hugo Chávez em suas decisões ou com o ingresso da Bolívia (o protocolo de adesão foi assinado na sexta-feira pelo presidente Evo Morales). Fundado há 21 anos, o Mercado Comum do Sul – este é seu nome completo – continua longe de cumprir as quatro condições necessárias à realização de seus objetivos, a começar pelo estabelecimento da ‘livre circulação de bens, serviços e fatores de produção entre os países do bloco’. As palavras entre aspas constam de um material informativo do Itamaraty. Talvez impressionem pessoas pouco informadas sobre o assunto.

“Apesar do falatório sobre integração, o comércio no interior do Mercosul continua prejudicado por barreiras protecionistas. Além de cotas, complicadas licenças de importação e pequenos truques para atrapalhar os negócios, o intercâmbio regional inclui uma aberração conhecida pelo nome de regime automotivo, renovado e alterado de tempos em tempos para atender aos interesses das montadoras e fábricas de autopeças instaladas na Argentina. Serão necessários mais 21 anos para se chegar à livre circulação de bens?” (Editorial, Estadão, 8/12/2012.)

14 de dezembro de 2012