Más notícias do país de Dilma (74)

Esta compilação de más notícias começa esta semana com um elogio à presidente Dilma Rousseff. Nesta quarta-feira, 7 de novembro, ela afirmou: “Mesmo quando há exageros, e nós sabemos que em qualquer área eles existem, é sempre preferível o ruído da imprensa livre ao silêncio tumular das ditaduras”. 

A presidente merece parabéns pela frase.

Ainda que a frase comece com um “mesmo quando há exageros”. Ainda que se possa duvidar se a frase é sincera, ou não passa de mais uma boa jogada do marqueteiro João Santana para agradar à classe média que lê jornais, como o conto da carochinha da “faxina ética”.

Ainda assim ela merece elogios. É bem menor do que a imensa quantidade de asneiras que outros petistas de alto coturno continuam falando sem parar sobre “controle social da mídia”, ou sobre a oposição  “judicializar embate político”, ou sobre o Supremo Tribunal Federal agir como “tribunal de exceção”. (Meu Deus do céu e também da terra, que oposição? Que tribunal de exceção?)

Muito bem. O elogio está feito. Vamos agora à 74ª compilação de notícias e análises que comprovam os malefícios e a incompetência do lulo-petismo como um todo e do governo Dilma Rousseff em especial. Elas foram publicadas entre os dias 2 e 8 de novembro.

A desorientação da política energética

* Governo vai indenizar elétricas em bem menos do que empresas esperavam

“O governo federal vai indenizar apenas 15 usinas hidrelétricas e 9 companhias de transmissão de energia, em cerca de R$ 20 bilhões, para permitir a renovação antecipada das concessões públicas, que vencem entre 2015 e 2017.

“O valor das indenizações foi divulgado ontem pelo Ministério de Minas e Energia, com a publicação de três portarias numa edição extra do Diário Oficial da União, em cumprimento ao cronograma do Decreto 7.805/2012, que regulamentou a Medida Provisória 579, que está sendo analisada pelo Congresso Nacional. (…)

“Divulgadas no início da noite de ontem (quinta, 1º/11), após o fechamento do mercado financeiro, as indenizações devem frustrar os planos das companhias. Juntas, as empresas de geração vão receber R$ 7,07 bilhões, e as de transmissão, R$ 12,96 bilhões. Os cálculos foram feitos tendo como base o Valor Novo de Reposição – que considera quanto custaria construir empreendimentos do mesmo porte atualmente, ignorando atrasos na obtenção de licenciamento ambiental, por exemplo.

“Somente a Eletrobrás esperava receber cerca de R$ 30 bilhões, estimativa mais próxima do valor contábil de seus ativos, segundo o presidente da estatal, José Carvalho da Costa Neto. Mas, ao todo, considerando usinas e linhas de transmissão, a estatal receberá do governo R$ 13,9 bilhões, ou 46,6% do que a companhia contava.

“Ainda assim, os R$ 13,9 bilhões representam quase 70% do total que o governo vai pagar para o conjunto de empresas de geração e transmissão.” (Anne Warth, João Villaverde e Renée Pereira, Estadão, 2/11/2012.)

* Tabelas darão mais motivo para reclamações

“O governo vai enfrentar uma nova onda de reclamações das empresas do setor elétrico. Se antes da publicação dos novos valores de referência dos contratos já havia um verdadeiro bombardeio de críticas, inclusive sobre a possível falta de dinheiro para novos investimentos, as tabelas publicadas no começo da noite de ontem pelo Ministério de Minas e Energia darão mais motivos para reclamações.

“De 123 usinas que compunham o grande lote de unidades cujos contratos vencem entre 2015 e 2017, apenas 81 foram habilitadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pelo ministério para terem suas concessões renovadas antecipadamente por mais 30 anos. Desse total, porém, somente 15 receberão indenizações pelos ativos ainda não amortizados, somando R$ 7,07 bilhões. Todas as outras 66 usinas já tiveram os seus investimentos remunerados, segundo os critérios – bastante criticados pelos empresários – do órgão regulador.

“Do lado da transmissão, todas as nove companhias submetidas ao processo de renovação das concessões receberão indenizações, que, juntas, chegaram a R$ 12,9 bilhões. Com isso, o governo cumpriu a promessa de restringir o valor pago em ressarcimentos à cota já disponível no fundo da Reserva Global de Reversão (RGR), encargo setorial pago mensalmente pelos consumidores na conta de luz desde 1957 e que será extinto a partir de janeiro de 2013 para as empresas que renovarem seus contratos. A estimativa é de que o saldo nessa conta esteja em R$ 21 bilhões.” (Eduardo Rodrigues, Estadão, 2/11/2012.)

* Empresas do setor de energia já perderam R$ 12,bilhões de valor de mercado

“Num cenário de incertezas regulatórias e tarifárias criado pela intervenção do governo nas companhias de energia, as empresas do setor perderam R$ 12,5 bilhões em valor de mercado na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) desde 11 de setembro deste ano, quando foi publicada a medida provisória sobre a renovação de concessões de usinas (MP 579). Em média, as ações das empresas registraram um tombo de 12,09% na Bovespa.

Segundo os especialistas, o setor pode sofrer um novo revés na reabertura do mercado brasileiro na próxima semana. ‘Os investidores já bateram bastante nas ações do setor por causa da intervenção. Os analistas esperavam um valor de, no mínimo, R$ 20 bilhões de indenização. Mas, como o mercado teve dificuldades para encontrar o preço justo das ações, o viés segue de baixa. Há espaço para mais perdas nas ações das empresas’, afirma Eduardo Velho, economista da Prosper Corretora.

“Entre as elétricas que mais sofreram no mercado, a Cesp (Companhia Energética do Estado de São Paulo) viu suas ações preferenciais (PNB, sem voto) encolherem 38,96% desde 11 de setembro. Já os papéis preferenciais da Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) tombaram 30,75%. Sozinha, a Cemig perdeu mais de R$ 5 bilhões de valor de mercado. As duas companhias estão entre as três mais afetadas pela medida do governo, ao lado da estatal federal Eletrobras.” (Bruno Villas Bôas, O Globo, 2/11/2012.)

* Usinas podem perder até 70% da receita com o corta de tarifas

“As novas tarifas de energia elétrica publicadas pelo governo federal na noite de quinta-feira, no Diário Oficial da União, podem derrubar em até 70% a receita de 81 usinas em operação no País. O contrato de concessão dessas geradoras vence entre 2015 e 2017. Para renovarem, os produtores terão de aceitar os novos patamares de preços que, na média, ficarão em R$ 9 o megawatt/hora (MWh) – valor que inclui apenas a operação e manutenção da usina, além de um porcentual de remuneração para o produtor.

“Quando somados aos impostos e à Tarifa do Uso do Sistema de Transmissão (Tust), o valor sobe para R$ 27 o MWh. Para se ter ideia, em 2004, no primeiro leilão de energia velha (amortizada) realizado no Brasil, a energia dessas usinas foi negociada entre R$ 57 e R$ 86 o MWh. Os novos valores foram avaliados pelo mercado como extremamente baixos para manter a operação e manutenção das usinas.

“Nos patamares definidos, algumas empresas – exceto as estatais – poderão optar por não renovar os contratos de concessão e continuar com a operação até 2015 e 2017. Após esse prazo, devolveriam os ativos para a União. ‘Em função do nível de dívidas que as empresas têm, neste momento, a melhor alternativa é a de não renovar a concessão’, avalia o professor Nivalde Castro, coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel), do Instituto de Economia, da UFRJ. Se as empresas entenderem da mesma forma, a presidente Dilma Rousseff poderá ter um derrota política importante.” (Renée Pereira e Eduardo Rodrigues, Estadão, 3/11/2012.)

* É o viés ideológico do lulo-petismo contra o lucro: as quantias oferecidas são inviáveis

“É justo que o governo procure aproveitar o vencimento da concessão de várias usinas hidrelétricas para tentar reduzir as tarifas de eletricidade no ato da renovação. No entanto, não se pode ir do 8 ao 80 nessa tentativa.

“Houve um intenso debate no setor sobre a conveniência de se renovar ou não essas concessões. Algumas entidades empresariais, como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), por exemplo, defenderam arduamente que as usinas fossem oferecidas em leilão, na expectativa que, ao assumi-las, novos concessionários passariam a oferecer tarifas mais baratas pela energia gerada. Acabou prevalecendo a posição de que a renovação das concessões seria melhor para o setor de energia elétrica, pois, no caso de leilão, potenciais investidores usariam nessa transação recursos que poderiam ser destinados à construção de novas hidrelétricas, o que, a médio e longo prazos, é fundamental para ampliação da oferta de energia e manutenção de tarifas adequadas para a economia.

“No entanto, a renovação pura e simples seria um privilégio para os atuais concessionários, considerando-se que parte considerável dessas usinas já foi amortizada. Assim, para a renovação das concessões o governo pretende cobrar um ‘pedágio’ das concessionárias, obrigando-as a aceitar tarifas bem mais baixas. E no caso da parcela não amortizada das usinas, o governo arbitrou o valor das indenizações que as empresas deverão receber, como compensação.

“Refeitas as contas, todos esses valores têm se mostrado inviáveis para o setor elétrico. A intenção de ampliar os investimentos na construção de novas hidrelétricas será parcialmente anulada pela perda de capacidade financeira dos concessionários, pois, de acordo com as regras estabelecidas pelo governo, as futuras tarifas sequer cobrirão os custos de manutenção de usinas em tese já amortizadas. Diante dessa possibilidade, concessionárias (mesmo sendo estatais, em sua maioria) ameaçam devolver usinas ou recorrer à justiça.

“Não existe razão para esse tipo de impasse, pois é possível conciliar a intenção de redução de tarifas com uma remuneração adequada para as concessionárias. Existe espaço para uma considerável redução de custos no setor, e é muito bom que a Eletrobras se sinta agora forçada a transferir para grupos privados a administração de companhias distribuidoras estaduais que foram ‘federalizadas’ e continuam a amargar prejuízos crônicos.

“Embora as autoridades afirmem que a proposta inicial do governo esteja embasada em estudos técnicos de alto nível, a contestação vem sendo feita também por profundos conhecedores do setor. Há que se considerar os argumentos de um e lado de outro para se reavaliar a proposta governamental, de modo a se encontrar uma solução que não seja nem 8 e nem 80. É perigoso qualquer viés ideológico contra o lucro. Pois é ele que move os investimentos.” (Editorial, O Globo, 7/11/2012.)

* Depois do 11/9, o Finados do setor elétrico

“Parece haver uma mensagem muito contundente sobre as modificações que estão sendo impostas pelo governo ao modelo atual do setor elétrico, quando observamos a escolha das datas dos anúncios: o dia 11 de setembro para a emissão da Medida Provisória (MP) 579 e o Dia de Finados para publicar os valores da indenização dos ativos não amortizados e a remuneração pela operação e manutenção das concessões vincendas.

“Os dois anúncios comprometem a realização de novos investimentos, aumentam o risco regulatório e tiram valor das empresas. As condições desenhadas levam a crer que só o Estado poderá ser o investidor no setor elétrico brasileiro ou que venha a ressurreição para que os investimentos privados possam se sentir seguros.

“Quando se consideram os números que as empresas veiculam na imprensa referentes a direitos sobre investimentos realizados e não amortizados neste processo de reversão, verifica-se que o governo fez a conta de trás para a frente, de tal forma que os valores a indenizar somados estivessem restritos ao valor escritural da Reserva Global de Reversão (RGR) existente, da ordem de R$ 21 bilhões, e, como parte dos recursos da conta está representada por recebíveis futuros, criou o mecanismo que permite o pagamento em parcelas mensais. Mas há uma enorme distância entre os valores calculados pelo governo e os das empresas. No caso da Eletrobrás, seu presidente se referiu a valores da ordem de R$ 31 bilhões, mas os valores definidos pelo governo só chegam a R$ 13,9 bilhões, diferença de mais de 100%.

“Outro caso é o da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), que havia calculado seus direitos em R$ 9 bilhões, e a indenização é de R$ 985,69 milhões, valor dez vezes menor. Como será a justificativa para os acionistas que, confiando no governo e no País, investiram suas economias ou de terceiros, no caso dos fundos em ações, nesta empresa? Quem explicará a eventual aceitação desses valores a esses acionistas?

“Seguindo o curso das medidas, podemos tecer considerações sobre o valor médio de R$ 9/MWh, definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para as operadoras de ativos da União – as usinas revertidas ao poder concedente sob a égide da MP 579 -, dado como valor para fazer frente aos custos com a operação e a manutenção, sobre os quais incide uma taxa de administração de 10% a título de remuneração.

“Não se saberia dizer, neste caso, que condições e abrangência do conceito de operação foram consideradas, já que no caso de uma concessionária de geração muitas atividades são desempenhadas pela empresa além da simples operação, tais como a administração e conservação dos reservatórios. E, quanto à manutenção, será preciso estabelecer um regramento para a autorização pela Aneel da execução de serviços ou substituição de equipamentos, quando necessário, já que nos valores aprovados não estão incluídos tais custos.

“Não bastasse a versão da Aneel para avaliar a performance das operadoras, foi ainda estabelecido um estímulo para o cumprimento dos índices de eficiência na execução dos serviços: uma receita adicional, quando o desempenho da usina superar o padrão de qualidade estabelecido, e, em caso contrário, uma redução na sua receita. A variação da Receita Anual de Geração (RAG) será de 5% em cada reajuste anual e de 10% na revisão periódica da receita. É um estimulante desafio para os operadores.

‘O velório, melhor dizendo, o quadro fica completo quando se consideram as transmissoras, que tiveram o somatório da Receita Anual Permitida (RAP), para as oito transmissoras atingidas pelas medidas, definido em meros R$ 2,8 bilhões, quando as empresas calculavam receber R$ 16,2 bilhões.

“Esperamos que prevaleça o bom senso na continuidade deste processo e que o Congresso Nacional, na discussão da MP 579, se posicione em favor da continuidade da segurança regulatória e das condições para investimentos privados. E que essas medidas não sejam um balão de ensaio para as demais concessões do setor elétrico e outros setores concessionados de infraestrutura.” (Adriana Pires e Abel Holtz, Estadão, 7/11/2012.)

* Investimentos de R$ 135 bilhões de elétricas estão sob risco

“Metade dos cerca de R$ 270 bilhões em investimentos previstos para o setor elétrico até 2021 pode não sair do papel, de acordo com especialistas em energia. Isso porque, dizem, as empresas de energia terão sua geração de caixa afetada com as novas regras do setor que têm por objetivo reduzir em 20%, em média, as tarifas aos consumidores e às empresas, a partir de fevereiro de 2013. As indenizações oferecidas pelo governo para as empresas que aceitarem renovar suas concessões pelas novas regras, a partir de janeiro, foram consideradas muito baixas pelo mercado. Na visão de especialistas, podem faltar recursos para novos investimentos.

“Segundo o consultor Raimundo Batista, as empresas que renovarem as suas concessões terão uma nova realidade a partir de janeiro. Ele cita alguns exemplos. A Chesf, reponsável por 8,9% da potência instalada no país, terá uma redução de R$ 2,7 bilhões em sua geração de caixa já em 2013.

Furnas, responsável por 8,1% da capacidade no Brasil, pode sofrer redução de R$ 1,3 bilhão por ano. ‘Só com as duas maiores empresas do setor as perdas serão enormes. Quem vai ter capacidade de entrar nos novos leilões de energia? O governo pode não encontrar investidores para dar sequência aos planos de investimento. A Chesf, por exemplo, é dona de 15% do Consórcio Norte Energia, que toca Belo Monte. Com isso, até a operação de Belo Monte pode ficar comprometida’, afirma Batista.

“O montante de R$ 270 bilhões é o quanto a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), do Ministério de Minas e Energia, estima ser necessário em investimentos em transmissão e geração de energia para fazer frente à expectativa de aumento da demanda no país até 2021. Nivalde de Castro, coordenador do Grupo de Estudos em Energia Elétrica da UFRJ, ressalta que metade deste valor já está programado, após os leilões de energia em anos anteriores. Ele explica que as empresas levam de três a cinco anos para gerar a energia comprada em leilão. Com isso, há o temor entre os especialistas de que cerca de R$ 135 bilhões possam ficar sem investidores.” (Bruno Rosa, Danilo Fariello e Geralda Doca, O Globo, 7/11/2012.)

A infra-estrutura em frangalhos

* A precariedades no sistema logístico do país geram perdas anuais de R$ 83,2 bilhões

“Assim que passar de vez o rescaldo eleitoral, os problemas da economia voltarão a ganhar destaque na agenda de trabalho do governo. Talvez até acelere este retorno o mau resultado colhido pela indústria no mês de setembro, quando a produção setorial, calculada pelo IBGE, encolheu 1% em relação a agosto, depois de três meses consecutivos de alta. Superou as expectativas pessimistas.

“Em bases anuais, a indústria retrocedeu 3,1%, mais uma confirmação de que o PIB de 2012 não ultrapassará em muito o 1% de crescimento. Para permitir comparações, houve ajustes estatísticos no cálculo da taxa de setembro, pois o mês teve apenas 19 dias úteis, contra 23 em agosto e 21 em setembro do ano passado. Mas, mesmo que possa ter ocorrido algum desvio nestes ajustes, não se tem dúvida de que o setor industrial fraquejou, apesar de todos os incentivos ao consumo.

“Reforça-se, assim, a necessidade de um enfoque mais amplo nas análises da conjuntura. Fica cada vez mais evidente que não será um câmbio congelado em R$ 2 que restabelecerá a competitividade da economia brasileira em bases sólidas. Quando a taxa cambial oscilava bem abaixo disso, acenava-se com o paraíso para quando ela fosse desvalorizada e chegasse onde se encontra já há algum tempo. Houve a desvalorização, mas as terras de leite e mel continuam distantes, para além do horizonte.

“À parte a questão do esgotamento ou não da capacidade de as famílias aumentarem o endividamento para continuar nas compras, há gargalos no país que pressionam o custo das empresas, sem que a taxa de câmbio possa aliviá-las.

Neste sentido, é elucidativa pesquisa da Fundação Dom Cabral, de Belo Horizonte, feita junto a 126 grandes empresas que respondem por 20% do PIB brasileiro. O levantamento concluiu que precariedades no sistema logístico do país geram perdas anuais de R$ 83,2 bilhões, quase o gigantesco orçamento público da Saúde.

“Estradas malconservadas, burocracia, precariedades na malha ferroviária, dificuldades no uso integrado dos diversos modais de transportes, tudo somado reduz bastante o poder de competição do país, ainda mais num momento de dificuldades econômicas mundiais. No longo e histórico ciclo de expansão mundial sincronizada, finalizado de uma vez na explosão da bolha imobiliária americana na segunda metade de 2008, estas ‘desvantagens comparativas’ não apareciam tanto. Diferentemente de hoje em dia.

“Esclarecedoras comparações: no Brasil, exportar um contêiner custa US$ 1.790 (só de burocracia, US$ 690), contra US$ 1.050 nos Estados Unidos, US$ 1.055 na Índia, US$ 872 na Alemanha, US$ 500 na China e, em Cingapura, US$ 456. Daí a dificuldade, por exemplo, nas exportações de manufaturados.

Sem investimentos em infra-estrutura, com grande participação da iniciativa privada, não se irá longe. Mesmo com o câmbio a R$ 2 ou mais.” (Editorial, O Globo, 3/11/2012.)

* A indústria se moderniza e investe. Na hora que vai transportar, muitos ganhos são perdidos

“O Brasil paga muito caro pelas deficiências da infraestrutura de transportes. A mais recente pesquisa da Fundação Dom Cabral sobre o tema mostra que, se o sistema brasileiro de transportes e logística tivesse a eficiência do sistema dos Estados Unidos – país tomado como comparação por causa de suas dimensões, comparáveis às do Brasil -, as empresas economizariam R$ 83,2 bilhões por ano. O valor corresponde, por exemplo, ao orçamento anual do Ministério da Saúde.

“A instituição responsável pela pesquisa ouviu 126 grandes empresas, responsáveis por cerca de 20% do PIB brasileiro, e constatou que, enquanto o custo logístico nos EUA se limita a 8% do PIB, no Brasil chega a 12% de tudo o que se produz. Obviamente, esse gasto adicional retira competitividade da economia brasileira, além de retardar o crescimento, pois reduz a capacidade de investimento das empresas.

“As perdas impostas às empresas brasileiras pela ineficiência do sistema de transportes e de logística mostram a urgência da execução do plano para o setor, anunciado em agosto pelo governo. O crescimento sustentável, admitiu o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, em entrevista à revista Conjuntura Econômica, exige uma infraestrutura maior, mais moderna, conjugada a um sistema de logística eficiente. É preciso que, conhecido o problema, o governo passe à ação, e aja com a eficácia exigida pelas necessidades do País. E elas são muitas.

“Estradas ruins, malha ferroviária insuficiente, baixa competitividade no setor e custos operacionais elevados em portos, entre outros fatores, exigem que as empresas gastem com logística 13% de sua receita, contra 7,5% gastos pelas empresas americanas. Alguns setores são mais prejudicados que outros e gastam bem mais, como a indústria de bens de capital (gastos de 22,7% da receita com logística), construção (20,9%) e mineração (14,6%).

“Há uma grande diferença no uso das diversas modalidades de transportes no Brasil e nos Estados Unidos. Aqui, é destacada a predominância das rodovias, por onde trafegam praticamente dois terços de toda a carga movimentada no País. Nos EUA, as rodovias respondem por 38% da matriz de transportes. As ferrovias respondem por 19,5% da carga transportada no Brasil, índice que, nos EUA, chega a 28,7%. A parcela do transporte aquaviário é parecida nos dois países. A maior diferença surge no transporte por dutos, que, no Brasil, responde por 3,5% da matriz de transportes e, nos EUA, por 21,5%.

“A má situação das estradas – retratada no número de acidentes e nas pesquisas feitas anualmente pela Confederação Nacional do Transporte ao longo de quase 100 mil quilômetros de rodovias – eleva os custos de manutenção da frota de caminhões e, assim, do custo do transporte, sobretudo o de longa distância, item que mais pesa nas despesas operacionais das empresas. As empresas não se queixam de pagar pedágios, desde que a rodovia esteja em bom estado.

“Em seguida, as empresas apontam os custos de armazenagem como item importante de suas despesas de transportes e logística. Além do transporte de longa distância, as empresas mencionam como outro grande fator de aumento de custos os problemas de distribuição de seus produtos nos centros urbanos, decorrentes das restrições impostas pelas autoridades municipais das áreas de trânsito e de preservação ambiental. ‘Da porteira para dentro, a indústria se moderniza e investe’, ressalvou o coordenador do Núcleo de Infraestrutura e Logística da Fundação Dom Cabral, Paulo Rezende. ‘Na hora que vai transportar, muitos ganhos são perdidos.’

“Quando conseguem, as empresas repassam os custos adicionais para os consumidores; caso contrário, são obrigadas a absorvê-los, o que dificulta a modernização e a expansão de suas atividades.

“A solução apontada pelas empresas é conhecida: expandir a oferta de serviços mais baratos, o que significa ampliação da malha ferroviária, permitir maior integração de diferentes meios de transportes e aumentar a concorrência, para reduzir custos. A disposição do governo de abrir mais espaço para o investimento privado no setor é um bom sinal.” (Editorial, Estadão, 5/11/2012.)

* De 83 obras necessárias, só um quarto foi contratado

“De 83 obras de infraestrutura que eliminariam os gargalos de transporte no Nordeste nos próximos cinco anos e reduziriam os custos das empresas, aumentando a competitividade da região e do País, apenas um quarto está contratado. Pior ainda, algumas das que são classificadas como ‘em andamento’ nos relatórios oficiais (o setor público é responsável por 85% das obras contratadas) estão atrasadas ou paradas por problemas diversos.

“O problema já é grave e, se investimentos não forem feitos com urgência e eficácia, pode gerar gargalos e elevar ainda mais os custos de transporte e logística. ‘A baixa eficiência de transporte de cargas compromete o esforço de adequação do setor produtivo aos padrões de competição e qualidade internacionais’, observou o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, no lançamento do Projeto Nordeste Competitivo, trabalho que resultou de uma parceria da CNI com as Federações das Indústrias da região.” (Editorial, Estadão, 5/11/2012.)

Imagina na Copa

* O balanço das obras da Copa empacou

“O governo adiou o lançamento do balanço das obras da Copa, que estava previsto para outubro, porque as obras de mobilidade urbana estão muito atrasadas. Dos R$ 11,8 bilhões previstos, os estados-sede contrataram até agora, faltando apenas um ano e meio para a realização do evento, menos de 5% dos recursos, um total de R$ 542 milhões. Segundo a Controladoria Geral da União (CGU), três estados não contrataram absolutamente nada de obras de mobilidade: Manaus, que tem previsto R$ 1,8 bilhão; Brasília, com orçamento estimado em R$ 103 milhões; e Natal, com R$ 440 milhões aprovados e nada contratado e executado até agora. O balanço deve acontecer este mês, mas não há data definida.” (Ilimar Franco, O Globo, 6/11/2012.)

Fraudes no Bolsa Família

* O grande número de fraudes mostra que Bolsa Família precisa de mais fiscalização

“A rede de programas sociais, por onde hoje transitam bilhões a cada ano, teve as bases lançadas na Era FH, mas foi bastante ampliada a partir do primeiro governo Lula. Cumpre papel importante na atenuação da pobreza, mas padece de duas sérias dificuldades: pelo tamanho que alcançou, e provavelmente por interesses políticos paroquiais, não é fiscalizada como deveria; e ainda precisa estar atrelada a um sistema eficiente de qualificação de mão de obra, as chamadas ‘portas de saída’, para que o beneficiário possa se livrar da tutela estatal e melhorar de padrão de vida como força de trabalho ativa.

“Reportagens publicadas pelo Globo a partir de domingo (4/11), feitas em cidades do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, regiões mais dependentes desta rede assistencial, comprovam a existência de desvios e a situação de penúria e falta de perspectiva de famílias em grotões do país. Não que inexistam auditorias e investigações sobre fraudes. Mas o volume de recursos destinados a estes programas já é tão grande que os casos de desvios detectados levam a se supor, sem grande margem de erro, que as fraudes são maiores que as projetadas pelos organismos oficiais.

“No Bolsa Família, o Ministério de Desenvolvimento Social calcula em menos de 0,5% das 13,46 milhões de famílias atendidas os casos de desvios. Pode ser, mas este é um número que, para ser confiável, deveria passar por uma auditoria independente. E como este programa já chega a mobilizar R$ 20 bilhões anuais, mesmo que haja mazelas em número proporcionalmente pequeno, as cifras envolvidas não serão pequenas.

“O Bolsa Família e outros subprogramas têm o sistema de cadastramento descentralizado, sob responsabilidade de municípios e estados. Mas o ganho em agilidade, pela descentralização, vira prejuízo para o contribuinte, por não haver fiscalização e punição proporcionais à multiplicidade de chances de desfalque do dinheiro público.

“Há histórias emblemáticas. Numa delas, registrada na Justiça Federal de Mato Grosso do Sul, o ex-coordenador do BF na cidade de Antônio João é réu num processo por ter inscrito no programa o gato de estimação Billy.

“Menos folclórico, mas nem por isso menos pernicioso, é o caso de um dono de empresa de eventos em Guarabira, interior da Paraíba, acusado de usar como ‘laranjas’ pessoas de baixa renda para embolsar o benefício. Um dos testas de ferro do empresário tem em seu nome sete veículos, entre eles um Land Rover.

“Já passou da hora de o governo rejeitar qualquer crítica aos programas sociais, como se partisse de perversos interessados em perpetuar os desníveis de renda e qualidade de vida. É de interesse geral, da sociedade, que os gastos no combate à pobreza e à miséria gerem mesmo resultados para que esta despesa não seja mais necessária em futuro não muito distante.” (Editorial, O Globo, 6/11/2012.)

Mais uma falha

* O governo descuidou das contas. E mais um compromisso assumido não será entregue

“Ao longo de todo o ano de 2012 o governo Dilma garantiu o cumprimento do superávit primário, de 3,1% do PIB. E o caudatário Banco Central, a cada reunião do Copom, reafirmou que a meta seria cumprida. Na undécima hora, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, reconheceu, como fez nesta terça-feira, que este será outro compromisso assumido, mas não entregue em 2013. (…)

“As razões apresentadas pelo ministro Mantega para justificar o não cumprimento da meta ou não são convincentes ou criam insegurança. Ele citou três fatores que, de acordo com ele, frustraram o objetivo: (1) a arrecadação menor do que a esperada; (2) o aumento das despesas de Estados e prefeituras num ano eleitoral; e (3) as renúncias tributárias pelos estímulos dados à economia (subsídios ao Minha Casa, Minha Vida, queda ou isenção de IPI) ou à desoneração dos encargos trabalhistas.

“A arrecadação não caiu. Descontada a inflação, vem crescendo entre 1,5% e 2,0%. O que houve foi o estouro da despesa, para 6% acima da inflação. Ou seja, o governo descuidou das contas públicas. Afora isso, a receita mais fraca do que a projetada é consequência do avanço econômico mais baixo. Em vez dos 4,5% inicialmente apontados, o crescimento do PIB deverá ficar em torno de 1,5%. Como o superávit primário é medido em tamanho do PIB (os tais 3,1% do PIB), não faz sentido alegar descumprimento pela atividade econômica mais fraca.

“O outro fator (eleições) estava previsto há anos. Não é de hoje que se sabe que prefeitos e governadores queimam mais munição em ano eleitoral para colher melhores resultados nas urnas. Portanto, trata-se de obstáculo que também deveria ter sido previsto. Se não o levou em conta, o governo falhou também aí.

“O mesmo se pode dizer da renúncia fiscal e das desonerações. A partir do momento em que decidiu reduzir os impostos e as contribuições das empresas para a Previdência Social, tinha de contar com seu impacto nas contas públicas. Os subsídios habitacionais também eram condição já previamente dada. Se não levou em conta e se insistiu em que o superávit primário seria cumprido, é porque o governo malogrou também aí.

“Dois desses fatores prevalecerão em 2013. O superávit primário continuará sendo porcentagem do PIB. Embora a redução de impostos possa parar neste ano, a desoneração da folha de pagamentos, iniciada em agosto para 15 setores, deve saltar para 40 em janeiro de 2013. E os subsídios habitacionais seguirão, como previsto.” (Celso Ming, Estadão, 7//11/2012.)

Seria cômico se não fosse trágico

* Um governo que só atua no varejo agora fala em metas de longo prazo. É piada

Soa como piada o anúncio de uma política de metas de longo prazo, num país onde um plano chamado Brasil Maior é baseado em incentivos provisórios e os preços dos combustíveis são controlados para disfarçar as pressões inflacionárias. Com aparente seriedade, no entanto, essa novidade foi anunciada à agência Reuters pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. Se a conversa for para valer, haverá pelo menos uma boa notícia. O governo terá descoberto – ou redescoberto, depois de muito tempo – um velho princípio de política econômica. O ministro mencionou o exemplo da China, onde se planeja para décadas, e completou seu comentário com um contraste entre os dois regimes: ‘Fazer isso em uma democracia (referência ao Brasil, naturalmente) é uma ousadia’. Nem tanto. Cuidar do longo prazo é muito mais que fixar metas de crescimento. É também estabelecer e seguir padrões de ação cotidiana para facilitar o planejamento e estimular a inovação. Tudo isso é o oposto das práticas brasileiras, como se comprova, muito facilmente, com alguns dados bem conhecidos.

“Não há, para começar, política fiscal de longo prazo, uma das condições fundamentais de qualquer projeto ambicioso de crescimento e modernização. Ministros falam de política anticíclica, mas nunca trataram de estabelecer um padrão fiscal contracíclico, semelhante àquele encontrado no Chile e em países com administração igualmente séria. Dois ministros propuseram há alguns anos um prazo para eliminação do déficit nominal. A proposta foi bombardeada pela então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, com apoio do presidente do BNDES na época, Guido Mantega. Esse ajuste seria o primeiro passo para a adoção de um regime contracíclico, desenhado para acumulação de gorduras nos tempos bons e queima nas fases difíceis. Continuam prevalecendo o curto prazo e as conveniências políticas imediatas. Uma das consequências é um orçamento cada vez mais engessado e menos manejável sem uma carga tributária pouco funcional e bem mais pesada que a de outras economias emergentes.

“Não há uma clara distinção entre estímulos conjunturais e medidas de longo prazo destinadas a tornar a economia mais eficiente. Lideradas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), 20 entidades empresariais pediram ao governo a prorrogação do Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras). Esse esquema, com duração prevista até o fim do ano, permite a devolução, aos exportadores, de parte dos impostos acumulados na cadeia produtiva. Foi adotado como ação de conjuntura, mas vale como compensação parcial e temporária de um problema estrutural – a estúpida tributação do sistema produtivo e exportador.

“O contraste entre o problema duradouro e a solução provisória bastaria para mostrar o descompasso entre os desafios e as respostas de curto e de longo prazos. Truques como o Reintegra seriam desnecessários, se os governantes houvessem enfrentado há mais tempo a sempre adiada reforma tributária. Em breve essa reforma poderá sair, promete o governo, mas será fatiada e talvez sem solução efetiva para a guerra fiscal.

“A visão de curto prazo predomina também quando se trata da inflação. Ano após ano o governo mantém a meta de 4,5%, uma taxa muito mais alta que a da maior parte dos países desenvolvidos e emergentes. A desculpa da prioridade ao crescimento só pode convencer os ingênuos ou desinformados. Outros países em desenvolvimento têm crescido mais que o Brasil, por vários anos, com preços mais próximos da estabilidade. Além do mais, a margem de tolerância permite uma inflação de até 6,5%, como a do ano passado. Uma inflação maior que a dos competidores produz, entre outras consequências, um desajuste permanente do câmbio. Este ponto elementar é sempre esquecido quando se fala dos problemas cambiais. Não é preciso ter no armário um Prêmio Nobel de Economia para saber como o diferencial de inflação afeta o câmbio real.

“A lista das incompatibilidades entre o discurso e a prática da política de longo prazo é muito mais extensa. Bastaria lembrar a prioridade educacional a partir de 2003 – facilitar o acesso às faculdades, boas ou más, em vez de cuidar da escola fundamental e do gargalo representado pelo ensino médio. Os efeitos são claros tanto nos dados do IBGE quanto nos desajustes do mercado de trabalho.

“Quanto à política de investimentos e à gestão de áreas estratégicas do setor público, o diagnóstico é bem conhecido. As consequências da gestão política da Petrobrás e do loteamento da administração federal – basta pensar no Ministério dos Transportes – comprovam amplamente a pouquíssima importância atribuída, por muitos anos, a estratégias econômicas de longo alcance. Para cuidar de fato do longo prazo será preciso abandonar esses costumes.” (Rolf Kuntz, Estadão, 7/11/2012.)

O partido da mistificação

* O PT mistifica, insiste nas incongruências, joga com dois pesos e duas medidas

“É inacreditável a capacidade que o PT tem de mistificar quando a situação lhe é adversa, e de jogar abertamente com dois pesos e duas medidas quando se trata de defender seus próprios interesses. Nos últimos dias, os companheiros de Lula deram pelo menos dois magníficos exemplos de como não se encabulam de subestimar a inteligência do distinto público e fazer pouco do senso comum. O primeiro, ao avaliar o resultado das eleições municipais paulistanas. O segundo, ao afrontar mais uma vez a Suprema Corte a propósito do mensalão.

“A executiva estadual do PT, reunida para fazer uma avaliação do pleito, emitiu nota oficial em que afirma: ‘A sociedade falou em alto e bom tom que o PT não está e nunca esteve no banco dos réus’, porque o resultado das urnas ‘abafou as vozes daqueles que tentaram fazer do julgamento do Supremo Tribunal Federal – STF – (mensalão) um instrumento de desgaste e de destruição da sigla’. De fato, a Ação Penal 470 jamais colocou no banco dos réus o PT, mas apenas seus dirigentes máximos, pelo menos do número dois para baixo, durante o primeiro mandato presidencial de Lula. E condenou-os um colegiado constituído, na maior parte, de ministros nomeados por dois presidentes da República petistas. Esses juízes consideraram procedente a peça acusatória apresentada por dois chefes do Ministério Público Federal colocados no cargo por Lula: Antonio Fernando de Souza, que iniciou as investigações, e Roberto Gurgel, que formalizou a denúncia.

“Se, como quer o PT, sua vitória em São Paulo significa uma clara manifestação de desaprovação dos paulistanos às condenações do STF e um atestado de inocência conferido aos acusados petistas, isso quer dizer também, contrario sensu, que as derrotas do PT em Belo Horizonte, Recife, Porto Alegre, Salvador, Fortaleza, Manaus, Belém, Campinas e outras centenas de municípios significam apoio às decisões da Suprema Corte. Por esse critério, as coisas vão muito mal para o PT, que afinal venceu as eleições com candidato próprio em apenas 635 cidades, que equivalem a uma população de 58 milhões dos 190 milhões de brasileiros. Fica combinado, então, que mais de 130 milhões de brasileiros condenam José Dirceu & Cia.

“Por outro lado, o presidente nacional do PT, o iracundo Rui Falcão, anunciou que o partido divulgaria um manifesto contendo críticas ao que classifica de ‘politização’ do julgamento do mensalão pelo Supremo, que, pressionado pela mídia ‘de direita’, estaria ameaçando as liberdades individuais consagradas pela lei penal e pela Constituição. Os petistas estavam esperando apenas a realização do segundo turno do pleito municipal para saírem em defesa de seus dirigentes condenados por corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e outros delitos. E Falcão deixou claro, ao arrepio do Estatuto do PT, que os apenados não serão expulsos. Afinal, os petistas consideram Dirceu, Genoino, Delúbio e João Paulo Cunha ‘prisioneiros políticos’ julgados por um ‘tribunal de exceção’ – todos eles cidadãos que têm ‘serviços prestados ao País’.

“Na verdade, é o PT quem está politizando o debate sobre o mensalão. Insistem os seguidores de Lula que os ministros da Suprema Corte estão julgando sob pressão da mídia e de uma opinião pública por ela manipulada. É quase um insulto à biografia dos ministros, a maioria dos quais passou pelo crivo do comando petista no processo de escolha para compor o STF. Além disso, o argumento tropeça em outra incongruência. Se a opinião pública está pressionando a favor da condenação do mensalão, por que teria colocado nas urnas, ‘em alto e bom tom’, um voto de absolvição dos mensaleiros?

“Persistindo nas incongruências, afirmam os petistas que o mensalão é ‘uma farsa’, ou seja, nunca existiu, mas asseguram que foi inventado, em Minas Gerais, em 1998, pelo mesmíssimo Marcos Valério, a serviço da campanha de reeleição do tucano Eduardo Azeredo. Esse escândalo já foi denunciado ao STF pelo Ministério Público e está entregue à relatoria do ministro Joaquim Barbosa. Só falta o PT – para manter-se coerente com sua incoerência – sair também em defesa dos mensaleiros tucanos, acusados das mesmas práticas criminosas que estão levando a cúpula petista à cadeia.” (Editorial, Estadão, 3/11/2012.)

Outras más notícias da Economia

* O governo promove o desmanche da política de confiabilidade que o país levou 18 anos para construir

“Como age uma empresa privada séria, se uma adversidade afeta os resultados esperados para o curto e o médio prazos?

“Age com seriedade.

“E o governo brasileiro?

“Age com enrolações, como nesta fase de ‘contabilidade criativa’ de que falam as autoridades.

“Seriedade na empresa privada é não esconder os fatos dos acionistas, dos fornecedores, dos financiadores, dos clientes, de todo o seu público. É expor com racionalidade e clareza os efeitos dos fatos adversos nas contas e explicar de que modo serão enfrentados esses efeitos. É a maneira de preservar o principal ativo com que deve contar qualquer empresa privada: a confiança. (…)

“A confiança é o nome da prece no que concerne a países. Ninguém no mundo deixaria de emprestar dinheiro para o governo da Suíça. Pode-se até não emprestar, por achar melhor aplicação, não por temer calote. O mundo inteiro aplica dinheiro em títulos do governo americano, cuja remuneração é até negativa, sabendo que o governo americano tem dívidas despropositadas há muitos anos, completamente extra-parâmetros. Mas é que ele desfruta de confiança e de confiabilidade, pois segue regras e normas legais conhecidas, distantes dos, e imunes aos, humores do governante de plantão.

“Vamos e venhamos. Em 2008 o Brasil e seu governo passaram por uma saia-justa perigosa. A crise financeira que estourou nos EUA e se espalhou pelo mundo poderia ter-nos afetado de maneira muito cruel. Tivemos sorte? Talvez, mas não foi o fator fundamental. O ex-presidente Lula gosta de pensar que foi o seu enorme prestígio pessoal internacional, sua barbicha e seus belos olhos que nos protegeram. Mas, na prática, confiança foi o nome do santo. O Brasil já vinha nadando numa boa onda de confiança desde o tratamento responsável que deu à sua dívida externa, até a implementação de regras claras para suas contas. Entre elas, a solução das dívidas dos Estados e dos bancos estaduais, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o famoso ‘tripé’ (metas de inflação, superávit primário, juro básico monitorado) de política econômica, sem falar no câmbio o mais flutuante possível.

“Isso tinha gerado e mantido uma dose de confiança, interna e externa, nos rumos do País e na ação do governo, capaz de trazer muito investimento direto atraído pelos efeitos que as boas políticas iriam ter, como de fato tiveram: melhoria da renda média da população, dos empregos e do crescimento do mercado de consumo. Cenário favorecido ainda pela crise de confiança que 2008 gerou nos países ricos, em relação à capacidade dos seus governo de lidar com ela.

“Mas o que estamos vendo agora na condução da política macroeconômica do governo brasileiro é o renascer de fatores de desconfiança ou de incertezas, e muita enrolação.

“O sistema de metas está indo para o brejo. No caso do superávit primário, é evidente. A meta consignada para o ano era de 3,1% do PIB. Ora, o PIB está caminhando abaixo do que se previa. Em vez de um crescimento de 4% ou 5%, caminha para crescer 1,5%. Como o superávit primário serve para pagar os juros da dívida, tem de crescer em termos absolutos, e assim cobrir os compromissos que se pretendia resgatar no ano. Não está crescendo em termos de caixa, até porque a arrecadação está caindo. Paga parcela cada vez menor dos juros. Na estatística criativa, continua na meta de 3,1% do PIB. Só que alimentado por receitas muito fora da curva – como a antecipação de futuros supostos dividendos das empresas estatais – e por despesas diferidas, que ficam como restos a pagar para o ano que vem. Mais grave é que essa parcela ‘fantasma’ está alargando sua participação no total do superávit primário, ninguém sabe exatamente de quanto.

“Na política monetária, a Selic é usada não mais como bastão prudencial de contenção da inflação, mas como anabolizante do crescimento da atividade econômica, junto com o aumento da oferta de crédito nos bancos oficiais e com a desoneração fiscal seletiva, alegadamente destinada a melhorar o nível de emprego em alguns ramos industriais.

“E, com o abandono do ‘tripé’ macroeconômico, vem o relaxamento com as dívidas dos Estados e com a LRF, enquanto a inflação vai retornando. O desmanche das políticas de confiabilidade não traz bom agouro para o ano que vem.” (Marco Antonio Rocha, Estadão, 5/11/2012.)

* O governo insiste no protecionismo, que não torna a economia nacional mais eficiente

“Não há vítimas inocentes na guerra do protecionismo, intensificada desde a recessão de 2008-2009. As autoridades brasileiras entraram na luta, segundo alegam, sempre agindo em legítima defesa. Nos últimos seis meses, uma de cada três medidas de proteção comercial foi decidida em Brasília, segundo relatório divulgado por agências da ONU, pela Organização Mundial do Comércio e pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. A troca de acusações pode levar a uma longa discussão sobre quem violou as normas internacionais – e o assunto fica mais complicado quando se introduz no debate a questão das políticas monetária e cambial. Mas é preciso levar a discussão além do território da justiça internacional e das regras. Os brasileiros deveriam preocupar-se também com outras perguntas: a política seguida pelo governo torna a economia nacional mais eficiente e mais capaz de enfrentar a concorrência global? Não seria melhor concentrar esforços e recursos na solução de problemas estruturais internos?

“A discussão é muito mais clara quando se trata das ações de outros governos. É mais fácil identificar o protecionismo e distinguir as ações legitimamente defensivas daquelas contrárias às normas internacionais. No caso da Argentina, as medidas protecionistas são inequívocas e indefensáveis, embora sejam toleradas e até estimuladas pelo governo brasileiro. Há, igualmente, elementos claros de protecionismo nas políticas agrícolas americana e europeia.

“As questões cambiais são mais complexas e, de toda forma, continua muito difícil enquadrá-las na disciplina comercial. Brasília tem acusado o Federal Reserve, o banco central americano, de promover uma guerra cambial, ao emitir enormes volumes de moeda. Não há, no entanto, como atribuir esse objetivo à política monetária americana, embora o aumento da oferta acabe resultando na depreciação do dólar. Hoje é inviável levar esse assunto a julgamento na OMC. Muito mais claro é o protecionismo cambial da China, mas os chineses, como os americanos, se opõem à regulação do câmbio como instrumento de comércio.

“O quadro brasileiro é muito mais confuso, porque o governo mistura objetivos. Pode-se pôr de lado, sem muita dificuldade, uma porção de medidas meramente defensivas, como as ações antidumping, mas sobra um emaranhado de iniciativas incluídas na chamada política industrial, ou, como prefere o governo, no Plano Brasil Maior.

“Esse plano inclui umas poucas medidas estruturais, como o corte de encargos trabalhistas de algumas dezenas de setores. É uma solução mal construída, por ser improvisada, mas a direção é correta. A maior parte da política é voluntarista e confusa. Tarifas de importação de 200 produtos foram recentemente elevadas. Foram mantidas dentro do limite acordado com a OMC, mas, ainda assim, são claramente protecionistas. O objetivo é favorecer alguns setores, num estilo de ação típica da política do Mercosul. A isso se acrescenta a manipulação discriminatória do IPI, com alíquotas mais altas para veículos sem um determinado conteúdo nacional. Ações desse tipo são dificilmente defensáveis na OMC.

“Mas a ilegalidade é apenas parte do problema. O Brasil tem longuíssima experiência de política industrial baseada em medidas protecionistas. Esse tipo de política durou muito além do prazo razoável, quando as indústrias só por brincadeira seriam classificadas como nascentes.

“Qual o propósito dessas barreiras? O governo jamais respondeu de forma clara e convincente, assim como jamais realizou o esforço necessário para atacar a maior parte dos problemas estruturais. As mudanças tributárias são limitadas e improvisadas. Os investimentos em infraestrutura continuam lentos e o plano de logística, só recentemente anunciado, vai demorar a sair do papel. Discutir o câmbio necessário aos produtores brasileiros é quase uma brincadeira de mau gosto, quando fatores de produtividade de toda a economia são negligenciados. Para o Brasil, essa é a questão objetivamente mais importante.” (Editorial, Estadão,  2/11/2012.)

* Empresários temem que a alta dos seus custos inviabilize os negócios; sentem-se reféns de uma infra-estrutura sujeita a apagões de logística

“Não é por falta de torcida que o setor produtivo ainda segue prostrado. As apostas feitas pelo governo Dilma e por tanta gente otimista por personalidade ou dever de ofício continuam dando errado. O desempenho da indústria em setembro foi outra vez decepcionante e deve puxar ainda mais para baixo o avanço do PIB deste ano.

“Quase sempre, são os números do segmento de veículos que chegam primeiro. Quando saíram os resultados de setembro (queda de 31,5% nas vendas de veículos leves em relação a agosto), os primeiros decepcionados ainda procuravam explicações. Assim, setembro teve quatro dias úteis a menos do que agosto; ou o comprador teria preferido esperar até outubro para trocar seu carro, para que aproveitasse os lançamentos dos modelos 2013; ou, ainda, seria equivocado comparar setembro com agosto, um mês excepcional que, por várias razões, tinha levado o consumidor a antecipar suas compras. As estatísticas confirmaram o desempenho medíocre e podem estar montando uma plataforma de resultados pouco encorajadores nos próximos meses.

“Entre esses, está o do PIB deste ano. Após meses de projeções delirantes, de crescimento de ao menos 4,5%, o governo Dilma afinal se conformou com projeções mais modestas: ‘Abaixo dos 2,3% obtidos em 2011’ – passou a garantir o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

“Aos poucos, analistas foram obrigados a rever também esses números, para perto de 1,6%. A pesquisa Focus, do Banco Central, que afere a expectativa de cerca de 100 instituições financeiras, consultorias e diretorias de Finanças, registrou nas duas últimas semanas projeções médias de 1,54% para o aumento do PIB de 2012. A partir das mais novas mensurações da atividade industrial, as estimativas deverão ser outra vez revisadas, provavelmente para alguma coisa entre 1,0% e 1,4%. (…)

“Mas, afinal, por que os empresários vêm adiando o lançamento dos seus projetos? A resposta a essa pergunta não mudou de alguns meses para cá: eles temem que a alta dos seus custos inviabilize seus negócios; sentem-se reféns de uma infraestrutura sujeita a tantos apagões de logística; e vão sentindo que a folha de pagamentos está se esticando mais depressa do que a produtividade de suas linhas de produção. Enfim, o empresariado sente que o custo Brasil lhe tira competitividade tanto no mercado externo como no interno.” (Celso Ming, Estadão, 2/11/2012.)

* A confiança do empresariado cai. A do consumidor, ainda não

“Há um contraste notável – e intrigante à primeira vista – entre o otimismo do consumidor e a preocupação do empresário industrial, captados em sondagens da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). (…)

“A confiança do consumidor aumentou em outubro, depois de três meses de estabilidade, segundo a Sondagem da CNI. O indicador subiu 2,8% em um mês e situou-se 3,1% acima daquele registrado um ano antes. Foi o maior nível desde janeiro de 2011. Os entrevistados indicaram melhores expectativas em relação à renda pessoal, ao mercado de empregos, à inflação, à situação financeira e ao endividamento.

“Só houve recuo – de 1% – em relação às compras de bens mais caros, como eletrodomésticos, mas o índice foi o mesmo de outubro de 2011. De modo geral, os consumidores se mostraram mais otimistas que os dirigentes da indústria ao longo de 2011 e de 2012. Como explicar essa diferença numa economia dependente da indústria como foco de dinamismo e de empregos de maior qualidade?

“Em outubro, a confiança do empresário industrial voltou a cair, depois de dois meses de alta, segundo a sondagem da CNI. O indicador diminuiu nos setores de construção, extração mineral e transformação. Neste segmento, a piora foi registrada em 20 dos 28 ramos cobertos pela pesquisa. No conjunto, houve uma avaliação pior tanto da situação presente da economia brasileira e da empresa quanto das perspectivas dos próximos seis meses.

“O Sensor da Fiesp, restrito ao universo paulista, também mostrou uma redução da confiança dos industriais em outubro. Depois do pico alcançado em março, tinha ocorrido uma queda nos dois meses seguintes e um movimento de recuperação a partir de junho. Segundo os entrevistados, pioraram as expectativas em relação a mercado, emprego e investimento. Houve melhora em relação a estoque – detalhe já observado pelo pessoal da CNI, numa pesquisa nacional. Com menor volume de produtos armazenados, fica mais fácil a retomada da produção, mas a reativação depende também de outros fatores, como o câmbio e outros determinantes do poder de competição internacional. De toda forma, faltam esses detalhes nas duas pesquisas.

“O indicador de nível de atividade da indústria paulista subiu 1,2% no terceiro trimestre e deve aumentar 1,1% no trimestre final, mas, apesar disso, o resultado geral do ano será 4,5% inferior ao de 2011, segundo o diretor de estudos econômicos da Fiesp. Há recuperação, mas menos intensa que a esperada há algum tempo, segundo afirmou.

“O contraste entre as expectativas de consumidores e industriais fica menos estranho quando se consideram algumas peculiaridades do cenário brasileiro.

“O emprego se manteve elevado, mesmo na crise, em parte graças ao setor de serviços, em parte por causa de cuidados tomados pelos industriais. Muitos preferiram manter o pessoal, mesmo em tempos ruins, para evitar a sequência dos custos de demissões e de recontratações. Além disso, a escassez de mão de obra qualificada em algumas áreas foi levada em conta.

“Em segundo lugar, a massa de rendimentos, o crédito farto e estímulos fiscais restritos a alguns setores impulsionaram e continuam sustentando o consumo. A maior parte da indústria ficou à margem desses incentivos. Além disso, produtores estrangeiros supriram boa parte da demanda adicional, favorecidos por custos bem menores que os da indústria brasileira. A política anticrise cuidou muito mais do consumo que da produção. Mantido o emprego, o consumidor teria pouco motivo de queixa.” (Editorial, Estadão, 3/11/2012.)

* Falta a opção pela competência

“O governo decidiu dar prioridade ao crescimento, disse o secretário do Tesouro, Arno Augustín, tentando justificar, pelo menos em parte, a arrecadação ruim deste ano. O baixo ritmo da produção prejudicou a receita de impostos e contribuições, mas também os incentivos ao setor privado afetaram o recolhimento de tributos.

“As desonerações, disse o secretário, podem afetar o resultado das contas públicas a curto prazo, mas ‘são necessárias para construir uma equação fiscal favorável no longo prazo’. Trocando em miúdos: a troca é vantajosa sob todos os aspectos, porque a menor tributação fortalece os negócios, em primeiro lugar, e cria condições, depois, para o governo arrecadar mais. Genericamente, o argumento é sensato e bem conhecido há décadas. Pelo mesmo critério, pode-se admitir um pouco mais de inflação, a curto prazo, para romper a estagnação econômica, e essa manobra também já foi executada várias vezes em muitos países. No Brasil, no entanto, a contrapartida dos incentivos está demorando a aparecer. Aparecerá, segundo o secretário. Fé e esperança podem ser virtudes, mas é difícil, neste caso, acompanhar o otimismo oficial.

“O governo já concedeu estímulos no ano passado e reforçou-os neste ano. Em 2011 o Produto Interno Bruto cresceu apenas 2,7%. Neste ano, o resultado final será pior que o de 2011 e a expansão poderá ficar abaixo de 2%, segundo a maior parte das projeções divulgadas até agora. Os incentivos foram dirigidos principalmente ao consumo. Quando a insistência nessa política foi criticada, a resposta oficial foi muito simples: ainda há muito espaço para a expansão do consumo, até porque há uma ampla demanda reprimida e muitas famílias ainda serão incorporadas ao mercado. Tudo isso é verdade, mas o argumento tem sido usado como resposta à pergunta errada. A questão relevante é outra: os consumidores foram às compras, mas a resposta da indústria ficou muito abaixo da demanda. Há algo errado e a Confederação Nacional da Indústria já chamou a atenção para os limites da política oficial.

“Se essa crítica for correta, as esperanças apontadas pelo secretário do Tesouro serão materializadas apenas em parte. Poderá haver alguma reação da indústria, depois de longa estagnação e de um demorado ajuste de estoques, mas o crescimento será medíocre. Uma expansão de 4% ou 5% no próximo ano, depois de dois anos muito ruins, será apenas suficiente para o setor começar a sair do atoleiro. Mas uma nova fase de expansão segura dependerá de outros fatores, incluídos novos investimentos tanto privados quanto públicos.

“Do lado público, as coisas vão mal, embora o governo, como indicam as contas do Tesouro, tenha investido até setembro 23,3% mais que um ano antes. Mas convém examinar os dados com mais atenção. Boa parte dos desembolsos foi de restos a pagar, porque o governo continua incapaz de investir o valor previsto no orçamento de cada ano.

“Os investimentos em transportes continuam travados, a sucessão de apagões mostra problemas sérios no setor elétrico (sem contar o atraso dos programas de geração) e até a Petrobrás, a mais dinâmica das estatais, enfrenta dificuldades para realizar seus planos. Ao incluir na agenda a desmobilização de ativos no valor de US$ 14,8 bilhões, a empresa escancara, mais uma vez, os danos acumulados em anos de planejamento defeituoso e de gestão submetida a objetivos políticos do governo.

“Esses fatos podem parecer desconexos, à primeira vista. Tomados em conjunto, no entanto, revelam problemas muito mais graves que aqueles decorrentes de uma crise conjuntural. Isso vale tanto para as dificuldades de uma indústria acossada pelos concorrentes estrangeiros quanto para uma Petrobrás enfraquecida ou para um sistema elétrico de baixa confiabilidade.

“Nenhum desses problemas se resolve com incentivos fiscais ao consumo ou com políticas de investimento público divorciadas de critérios de eficiência. A opção pelo crescimento, mencionada pelo secretário do Tesouro, só produzirá resultados relevantes e duradouros com base em critérios mais sólidos que aqueles seguidos até agora.” (Editorial, Estadão, 5/11/2012.)

* O governo inibe a competitividade da indústria

“O conjunto de instituições, políticas e fatores que determinam a produtividade de uma economia, segundo o World Economic Forum, é o índice de competitividade, que esta organização publica regularmente para 144 países. Sua última edição relativa ao biênio 2012-2013 mostra que o Brasil subiu 10 posições na escala nos últimos anos, e figura agora entre as 50 mais competitivas economias do mundo. Todavia, ainda muito distante do invejável 6.º lugar no ranking que considera o tamanho da economia. Há, ainda, muito que avançar para reduzir o hiato nas duas escalas.

“Examinando os dados, observa-se que os ganhos do Brasil são, principalmente, derivados do desempenho do setor privado (comunidade econômica sofisticada, extenso mercado que oferece ganhos de escala e facilidade de financiamento) e do ambiente macroeconômico (estabilidade monetária).

“O que impede a competitividade são, sobretudo, os fatores relacionados à participação do governo – exceto a política macroeconômica -, como a ineficiência do governo derivada de elevada e mal distribuída carga tributária, dos desperdícios nos gastos públicos e do excesso de regulação, que pode ser exemplificada pelo longo tempo para abrir uma empresa. Somam-se ainda os gargalos de infraestrutura de logística e a baixa qualidade da educação. Por que o governo é um obstáculo à competitividade da economia? Essa questão merece ampla discussão e não tem resposta simples. Aponto, a seguir, alguns aspectos relativos à gestão pública que contribuem para a ineficiência do governo emperrando os ganhos de competitividade.

“O modelo de gestão pública carrega uma cultura de burocratismo cujas origens vêm da tradição portuguesa e do Estado Novo. O serviço público no Brasil, em geral, está preparado para ‘não deixar fazer’, quer para defender o Estado de sua privatização, quer para proteger a própria burocracia.

“A organização política também não contribui para a eficiência da gestão. Dada a combinação de alto grau de regulação com as atribuições quase parlamentaristas do Congresso pós-Constituição de 1988 e com um sistema pluripartidário amplo, os custos de negociação entre Executivo e Legislativo são muito excessivos. Desnecessário mencionar a origem do mensalão. Em consequência, reformas, até as mais simples, são demoradas e dependem de complexas e custosas negociações. O calendário eleitoral ainda impõe agenda política aos governantes que prioriza resultados no curto prazo, desprezando temas cujos efeitos só virão mais tarde. Há uma dissintonia entre o timing político e o timing de uma agenda de reformas visando ao aumento da competitividade.

“Por fim e por causa do tempo político, não há estratégia visando a resolver as principais questões que impedem avançar a competitividade. As reformas microeconômicas estão fora da agenda. Quem ainda fala em ‘custo Brasil’?

“Não quero dizer que o governo atual não tenha uma agenda para a competitividade. Ao contrário, pode-se relacionar o controle do câmbio, a expansão do crédito subsidiado do BNDES, as isenções tributárias e as elevações de alíquotas para impedir importações como medidas visando a aumentar a competitividade. Esse conjunto de ações é a volta ao passado, ao período de industrialização via substituição de importações, modelo que procura estimular o crescimento da economia no curto prazo, mas inadequado para enfrentar as questões cruciais que impõem elevados obstáculos à competitividade no século 21.

“Gastos correntes crescendo mais que o PIB, ganhos reais de salário no governo acima da variação da produtividade da economia, alta carga tributária e corrupção generalizada são barreiras que têm de ser urgentemente superadas. Ademais, é necessário melhorar a gestão dos serviços de infraestrutura. 9 de novembro de 2012

“O Brasil carece de uma estratégia de gestão pública que tenha como um de seus pilares o aumento da competitividade de sua economia. Corre-se o risco de usar o protecionismo para encobrir a ineficiência do governo. De que vale ser grande, se não for eficiente?” (Paulo Paiva, Estadão, 3/11/2012.)

9 de novembro de 2012

Outros apanhados de provas da incompetência de Dilma e do governo:

Volume 50 – Notícias de 27/4 a 3/5.

Volume 51 – Notícias de 4 a 10/5.

Volume 52 – Notícias de 11 a 17/5.

Volume 53 – Notícias de 18 a 24/5.

Volume 54 – Notícias de 25 a 31/5.

Volume 55 – Notícias de 1º a 6/6.

Volume 56 – Notícias de 15 a 21/6

Volume 57 – Notícias de 22 a 28/6.

Volume 58 – Notícias de 29/6 a 5/7.

Volume 59 – Notícias de 6 a 12/7.

Volume 60 – Notícias de 13 a 19/7.

Volume 61 – Notícias de 20 a 26/7.

Volume 62 – Notícias de 27/7 a 2/8.

Volume 63 – Notícias de 3 a 9/8.

Volume 64 – Notícias de 10 a 16/8.

Volume 65 – Notícias de 17 a 23/8.

Volume 66 – Notícias de 24 a 30/8.

Volume 67 – Notícias de 31/8 a 6/9.

Volume 68 – Notícias de 7 a 13/9

Volume 69 – Notícias de 14 a 20/9.

Volume 70 – Notícias de 21 a 27/9.

Volume 71 – Notícias de 28/9 a 4/10.

Volume 72 – Notícias de 5 a 11/10.

Volume 73 – Notícias 26/10 a 1º/11.

 

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