Más notícias do país de Dilma (47)

Um governo incompetente não se faz apenas besteiras grandiosas, ciclópicas, como a insistência no trem-bala e em Belo Monte, para ficar apenas em dois exemplos. A incompetência se faz também em imbecilidades que parecem pequeninas, como a insistência de Dilma Rousseff em ser chamada de presidenta.

Este mês, essa idiossincrasia da mulher extrapolou todos os limites da idiotice: saiu no Diário Oficial da União a Lei n° 12.605, de 3 de abril de 2012, que “Determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas”.

Stanislau Ponte Preta não acreditaria.

O texto diz o seguinte:

“A PRESIDENTA DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1°. As instituições de ensino públicas e privadas expedirão diplomas e certificados com a flexão de gênero correspondente ao sexo da pessoa diplomada, ao designar a profissão e o grau obtido.

Art. 2°. As pessoas já diplomadas poderão requerer das instituições referidas no art. 1o a reemissão gratuita dos diplomas, com a devida correção, segundo regulamento do respectivo sistema de ensino.

Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de abril de 2012; 191o da Independência e 124o da República.

DILMA ROUSSEFF

Aloizio Mercadante

Eleonora Menicucci de Oliveira”

Pois é. Vou ao Ministério do Trabalho pedir para que meu registro seja mudado para jornalisto.

No Blog do Noblat, a sempre brilhante e elegante Maria Helena R. R. de Sousa deu dois outros exemplos do Festival de Besteiras que Assola como nunca antes este país:

“Mas nem tudo está perdido, Senhor. Manda a verdade que eu Vos diga que o Conselho Estadual dos Direitos do Negro (RJ) está atento. Não permite o crime do racismo entre as bonecas! Bonecas negras e brancas têm que custar o mesmo preço. A artesã que faz as bonecas com engenho e arte está sendo denunciada junto ao Ministério Público pelos preços divergentes.

“Noutro dia um blogueiro que em seu blog não tem leitores, entrou aqui para reclamar do Trem das Onze cantado na Hora do Recreio por um coral de meninas brancas! Disse logo: racismo!”

Eis aí a 47ª compilação de notícias e análises que comprovam a incompetência do governo Dilma Rousseff. Foram publicadas entre os dias 6 e 11 de abril.

As más notícias na Economia

* Medidas do governo desestimulam esforços de busca de eficiência e de maior produtividade da indústria

“A discussão sobre a crise da indústria de transformação no Brasil vem evoluindo num sentido positivo. O mesmo não se pode dizer das respostas do governo para lidar com os problemas da indústria. Até muito pouco tempo, a apreciação cambial parecia ser, na visão dos economistas próximos ao governo, a grande, se não a única, responsável pelas dificuldades da indústria e pelo que apressadamente e sem maior critério se identifica como um processo de desindustrialização. Mais recentemente, mesmo esses economistas passaram a reconhecer a existência de outros fatores, de natureza estrutural, que contribuiriam para o fraco desempenho da indústria nos mercados doméstico e externo. Haveria problemas de competitividade, fragilidades intra e intersetoriais de diversas ordens, problemas sistêmicos, como o alto custo tributário – reconhecido pela própria presidente. Finalmente, o tema da baixa e pouco dinâmica produtividade da indústria reapareceu nos debates.

“Constatada a relevância de fatores não conjunturais para o desempenho recente e as perspectivas futuras da indústria, poder-se-ia supor que a agenda de competitividade e produtividade da indústria, submersa há alguns anos, voltaria à tona. Isso pode ser até verdade no que se refere ao debate público sobre o tema, mas a panóplia de medidas sucessivamente lançadas pelo governo em nome da defesa da indústria brasileira segue uma lógica de ‘emergência’ que tudo justifica, inclusive a desconsideração dos impactos no médio prazo das medidas de curto prazo. Mesmo medidas voltadas para atacar um problema estrutural – o alto custo dos encargos sociais na indústria – são incluídas no menu governamental em bases ad hoc e sob modalidades que implicam importantes subsídios do Tesouro e aumento de proteção à indústria.

“A linha de defesa da política do governo pode até admitir a presença de fatores não conjunturais por trás da crise da indústria, mas justifica o hiperativismo dos últimos meses em nome da ‘emergência’ e da necessidade de agir rapidamente, ‘antes que seja tarde’. É possível que uma bateria de subsídios, isenções e proteções alivie a situação de curto prazo de algumas empresas ou setores. Mas essa é uma política custosa, sob vários pontos de vista, e não só sob a ótica fiscal. Afinal, como revelou um recente estudo da Secex, os maiores exportadores são também os maiores importadores. E uma enorme parcela das importações brasileiras é constituída de insumos, matérias-primas, bens intermediários e de capital. Ou seja, são importações feitas pelo próprio setor produtivo para as suas necessidades (de produção). Nada a ver com uma farra de compras de ‘supérfluos’.

“Portanto, essas medidas ‘emergenciais’ não são neutras em relação a objetivos de médio e de longo prazos, como o aumento da produtividade e da competitividade da indústria – única solução para que esta sobreviva e cresça num cenário diferente do modelo argentino atual. Além de não empurrarem a indústria em direção a um ajuste compatível com uma abertura da economia, que continua a ser muito limitada sob qualquer critério, elas desestimulam esforços de busca de eficiência e de maior produtividade.

“As novas medidas do Plano Brasil Maior, anunciadas esta semana, são mais uma mostra do hiperativismo cego que tem caracterizado a política industrial brasileira. É uma combinação de medidas requentadas de pacotes anteriores, com expressiva ampliação de subsídios e medidas de proteção. Os codinomes dados às medidas de defesa comercial incluídas no documento de divulgação do pacote são reveladores: Operação Panos Quentes III; Operação Passos Largos e – a melhor de todas – Operação Fronteira Blindada. Parece que estamos numa cruzada contra as importações.

“Ao fim e ao cabo, a questão é: alguém realmente acredita que a enxurrada de medidas governamentais de fomento e proteção ajudará a indústria brasileira a se modernizar e tornar-se mais eficiente para enfrentar os desafios da competição externa e da moeda apreciada – que também são fenômenos estruturais e não nos abandonarão no médio prazo? (Sandra Polónia Rios e Pedro da Motta Veiga, economistas, Estadão, 7/4/2012.)

* Tal como foi feita, a desoneração não ajuda a indústria

Na semana passada o governo divulgou medidas visando ao aumento da competitividade da economia brasileira e ao estímulo à produção industrial. (…) No conjunto de medidas, uma, já tomada anteriormente e ampliada agora, é a desoneração parcial da folha de pagamento, aparentemente bem recebida por empresários e economistas. Vale a pena avaliar a sua eficácia.

“Sobre a folha de salários incidem encargos que podem ser divididos em três grupos: 1) diferentes componentes da remuneração direta do trabalhador, como 13.º salário, adicional de férias e FGTS; 2) contribuição patronal para a Previdência Social; e 3) outros encargos não relacionados diretamente à atividade do trabalhador, como contribuições para o sistema S, o Sebrae, o Incra, salário educação e seguro contra acidentes de trabalho. O primeiro grupo, por se constituir em salário propriamente dito e ter proteção constitucional, não está sujeito à eliminação. A medida proposta se refere à desoneração dos 20% relativos à contribuição patronal para a Previdência. Parte da arrecadação será mantida por uma contribuição de 1% ou 2% sobre o faturamento, conforme o setor de atividade. O governo estimou uma redução de cerca de R$ 7,2 bilhões/ano na receita da Previdência Social.

“Aqui começam os problemas. De um lado, beneficiam-se alguns setores da economia, tornando desiguais as relações de custos intersetoriais. De outro lado, cria-se um subsídio para os setores escolhidos que resultará em aumento no déficit da Previdência Social. A sociedade vai pagá-lo com outros impostos ou com o aumento da dívida pública, a menos que seja indicado o corte de gastos correspondente à desoneração tributária.

“Ademais, o impacto de redução do custo é relativamente pequeno, provavelmente entre 1,5% e 2% da carga tributária decorrente da contribuição patronal. Não chega a compensar o impacto da elevação dos custos de mão de obra (labor unity) resultante dos aumentos reais de salários nos acordos coletivos de 2011, que em média atingem 3% a 4%. Pode-se dizer, ainda, que essa redução não compensará também a soma dos custos de outras medidas que têm sido tomadas, como, por exemplo, o pagamento proporcional do FGTS por anos trabalhados e súmulas do TST que oneram o custo da mão de obra. Enfim, a medida é ineficaz, do ponto de vista da redução dos custos de produção, e injusta, do ponto de vista tributário.

“Para reduzir o custo de mão de obra, seria mais eficaz excluir os encargos que não estão diretamente relacionados com a atividade do trabalhador e que representam 7,5% da folha salarial e eliminar ou reduzir significativamente os custos de demissão, como a multa rescisória. A transferência da contribuição patronal à Previdência Social da folha de salário para o faturamento é medida que não resulta em redução relevante nos custos de produção. Poderia ter maior impacto sobre a formalização do emprego, se aplicada às micro e pequenas empresas. Sua eficácia não resistirá ao primeiro teste.” (Paulo Paiva, economista, Estadão, 12/4/2012.)

* Ministério do Trabalho cria nova – e séria – dificuldade para as empresas

“No mesmo momento em que o governo jurou simplificar a infernal burocracia, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) implantou uma enorme complicação para controlar a jornada de trabalho. Trata-se do Registrador Eletrônico do Ponto (REP) – aparelho modelo único que todas as empresas com mais de dez empregados estão obrigadas a adquirir. Doravante, os empregados terão de marcar o ponto nesse aparelho e obter um papelzinho que deve ser guardado pelo resto da vida, para eventuais disputas trabalhistas. O ritual é demorado, formam-se filas e gasta-se um tempo precioso para a empresa e para o empregado, quando a tendência moderna é a eliminação do uso de ponto ou a sua efetivação por meio de sistemas disponíveis no mercado e que são invioláveis. As empresas que dispõem de tais sistemas – que exigiram investimentos – terão de sucateá-los para adquirir o REP. Estima-se que o setor produtivo nacional gastará cerca de R$ 5 bilhões na compra e instalação do novo equipamento.

“Não dá para entender a razão dessa complicação, porque os dados do próprio MTE indicam que, das 18 mil multas lavradas no campo da jornada de trabalho em 2011, nenhuma foi por causa da violação de relógio de ponto. Querem mais uma complicação? Com a entrada em vigor da lei que regula o teletrabalho (Lei n.º 12.551/11), pergunto: haverá um REP para cada local onde estão os que trabalham a distância? Essa medida é um absurdo numa hora em que se busca simplificar os processos para ganhar eficiência. Os nossos concorrentes estão morrendo de rir…” (José Pastore, Estadão, 10/4/2012.)

* Cachaça, o evento mais notável da visita de Dilma aos EUA

“O reconhecimento da cachaça como produto brasileiro e do bourbon como produto americano foi o evento mais notável da visita da presidente Dilma Rousseff à capital do país mais rico e mais poderoso do mundo. Nenhuma grande questão comercial foi examinada, embora os Estados Unidos sejam o maior mercado consumidor do globo e tenham sido, até há poucos anos, o maior parceiro comercial do Brasil. (…) A visita serviu principalmente, segundo alguns analistas, para mostrar uma evolução nas relações bilaterais, agora menos tensas do que no período do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pode ser, mas essa melhora pouco valerá sem uma agenda econômica mais ambiciosa e muito mais pragmática.” (Editorial, Estadão, 11/4/2012.)

* “A presidente insiste em culpar os bancos centrais do mundo rico pelos problemas do Brasil”

“A presidente Dilma Rousseff levou à Casa Branca sua cruzada contra a política monetária dos bancos centrais dos Estados Unidos e da Europa Ocidental, como se o presidente Barack Obama pudesse mandar o presidente do Federal Reserve (Fed), Ben Bernanke, parar de emitir dólares. Não pode, mas, se tivesse autoridade para mandar, provavelmente daria mais atenção a seu compatriota Paul Krugman, ganhador do Prêmio Nobel de Economia. Krugman defende uma política monetária frouxa até a recuperação econômica se firmar. É preciso continuar emitindo, segundo ele, mesmo com o risco de uma inflação de 3% ou 4% (a taxa está em torno de 2%). Ele expôs essa opinião num artigo publicado na sexta-feira, três dias antes da peroração da presidente brasileira em Washington. Ela havia apresentado a mesma reclamação à chanceler Angela Merkel, como se a chefe do governo alemão tivesse autoridade para comandar o Banco Central Europeu. Merkel poderia batalhar, se quisesse, por um aumento do gasto público em seu país, mas teria de conseguir apoio num Parlamento avesso à expansão fiscal. (…)

“O Brasil tem tido problemas comerciais importantes com os Estados Unidos, mas ninguém pode acusar o governo americano de haver criado obstáculos à expansão do comércio bilateral nem de haver imposto, nos últimos anos, barreiras importantes aos manufaturados brasileiros. A indústria brasileira simplesmente perdeu oportunidades nos Estados Unidos – assim como em outros mercados desenvolvidos – porque Brasília deu prioridade a entendimentos comerciais com os parceiros emergentes e em desenvolvimento.

“O governo disfarçou os custos dessa escolha usando a retórica da diversificação. Pura embromação, porque o Brasil é há muito tempo descrito como um ‘global player’. A multiplicação dos parceiros ocorreria mesmo sem o palavrório ideológico. Além disso, o governo brasileiro, ao negligenciar Estados Unidos e Europa, desprezou mercados importantes para a indústria nacional. O novo parceiro número um do Brasil, a China, consome vorazmente matérias-primas e compra quase nada de manufaturados.

“Como complemento, a política industrial tem sido formada por muito discurso, muita fumaça e pouquíssima substância. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) avança muito devagar e seus números são inflados com os financiamentos habitacionais. As obras de infraestrutura estão estagnadas. Mas o ministro da Fazenda insiste – e ontem voltou a esse tema – em apontar o ‘subsídio cambial’ dos países concorrentes como o grande problema do Brasil. Nem ele parece acreditar nisso, porque continua criando uma porção de medidas – quase todas pontuais – na tentativa de animar a indústria e aumentar um pouco seu poder de competição.” (Rolf Kuntz, Estadão, 11/4/2012.)

* Dilma ataca o alvo errado

“Em sua viagem aos Estados Unidos, a presidente Dilma Rousseff insistiu em que o governo dos Estados Unidos passasse a praticar políticas monetárias responsáveis e parasse de tomar decisões unilaterais que prejudicam o resto do mundo, especialmente os vizinhos mais próximos. (…)

“Não dá para exigir coordenação global de políticas monetárias. Presidentes dos grandes bancos centrais mal conseguem apagar os incêndios que tomaram suas economias. Não podem cuidar dos efeitos colaterais que extravasam para outros paralelos do mapa-múndi.

“O próprio presidente do Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos), Ben Bernanke, já deu sua resposta técnica ao ministro da Fazenda do Brasil, Guido Mantega, que vinha se queixando, com outros argumentos (a tal guerra cambial), do mesmo efeito denunciado pela presidente Dilma. Bernanke avisou que a política monetária expansionista do Fed tem como objetivo neutralizar a crise e que, do ponto de vista do interesse dos emergentes, é melhor enfrentar um afluxo de capitais num mercado global com crise controlada do que enfrentar uma crise global mesmo sem afluxo de capitais.

“A tentativa de levar queixas desse tipo ao Grupo dos 20 (G-20), cujos chefes de governo se reúnem novamente nos dias 18 e 19 de junho, no México, tem pouca probabilidade de ser acolhida.

“Isso sugere que tanto a teoria do tsunami monetário como a da guerra cambial parecem usadas mais como justificativas para políticas tomadas internamente do que como molas propulsoras de mudanças na administração das grandes economias. (Celso Ming, Estadão, 11/4/2012.)

* Para abrir uma empresa no Brasil, é necessário enfrentar e cumprir 13 etapas

“Para abrir uma empresa no Brasil, o empreendedor precisa passar por 13 etapas. Nelas, terá de checar se o local do estabelecimento está em conformidade com a Lei de Uso e Ocupação do Solo, registrar a companhia na Junta Comercial e obter inscrições fiscais e alvarás, para ficar no básico. O procedimento envolve instituições federais, estaduais e municipais e leva em média 119 dias, segundo pesquisa deste ano do Banco Mundial. O País é o 120.º na categoria ‘começar um negócio’, entre 183.

“Essa maratona burocrática pode ganhar contornos ainda mais absurdos, caso um dos sócios tenha vínculo com outra companhia. ‘Eles (órgãos públicos) estão fazendo cruzamento de dados para poder identificar pendências pelos CPFs dos sócios’, dizo advogado Marcelo Candiotto, da Candiotto & Fonseca Advogados. Já houve caso em seu escritório de um empreendedor que não conseguir abrir uma empresa porque o sócio estava devendo IPVA. Para o advogado,esse tipo de medida é ilegal e inibe o empreendedorismo.” (Nayara Fraga, Estadão, 11/4/2012.)

* O governo despeja sobre nós uma numeralha – e finge estar investindo muito mais do que na realidade está

“Quem, fora do governo, ou mesmo dentro dele, consegue desembaralhar a numeralha que Brasília faz desabar quase todo dia, sem dó nem piedade, em cima deste país? Não dá. Os números saídos do governo misturam dinheiro que ainda não existe com dinheiro que já não existe mais. Somam parafuso com mandioca e obtêm, no total, sandália havaiana. Desafiam a matemática de Euclides. Podem revogar a regra de três e a prova dos noves, ou transformar raiz quadrada em raiz redonda. Sabe-se da existência, na matemática, dos números irracionais; parecem ser os preferidos dos nossos burocratas. Há uma confusão contínua de verbas federais que reencarnam como estaduais ou municipais – ou fazem a viagem ao contrário, ou, então, transitam de um lugar para outro sem que se saiba nunca onde realmente estão, ou sequer se existem. O bom-senso, em todo esse processo, acaba sempre ficando como ‘opção inválida’. Pascal em pessoa, se lhe jogassem em cima a maçaroca de cifras usinadas pelo governo, iria esquentar a cabeça por um tempo e, ao fim, diria algo assim: ‘Quer saber? Não entendi nada desse negócio aqui’.

“Essa confusão toda, naturalmente, não é neutra. Tira-se grande proveito dela, e não é preciso chamar nenhum prêmio Nobel para deduzir que o grande beneficiário da confusão é quem a produz – o próprio governo. Uma das suas ferramentas preferidas é o PAC, esse monumento de classe mundial na arte de engambelar o público com números oficiais. Num artigo recente na Folha de S.Paulo, e para ficar num exemplo só entre dezenas de outros, o senador Aécio Neves observou que o PAC inclui, como investimento do governo, 75 bilhões de reais devidos ao financiamento de imóveis. Em português claro, isso quer dizer o seguinte: o dinheiro que o cidadão está tirando do próprio bolso, para pagar as prestações do imóvel que comprou, é contado em Brasília como verba aplicada pelo governo em obras do PAC. O resultado é um angu mental em que se ouve muita gente boa dizer, por exemplo: ‘Uma coisa não se pode negar: o governo está investindo um colosso em habitação. Nisso a Dilma é craque’. O que sobra, no nevoeiro fechado das cifras que vêm lá de cima, é a impressão de que o governo não sabe o que está falando, a imprensa não sabe o que está publicando e, a população não sabe o que está acontecendo. É o Brasil para todos.” (J. R. Guzzo, Veja, 11/4/2012.)

* Importação de gasolina sobe para R$ 1,7 bilhão; Petrobrás é obrigada pelo governo a ter prejuízo

“Nos primeiros três meses deste ano, a Petrobras gastou US$ 958 milhões (cerca de R$ 1,7 bilhão) com a importação de gasolina. O valor é 7.715% maior que no mesmo período de 2011, de acordo com cálculos feitos por Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE). ‘É importante destacar que as importações de gasolina em 2011 começaram a ganhar força em abril. Por isso, a elevação é tão grande na comparação com o primeiro trimestre de 2011’, disse Adriano, que usou um câmbio de R$ 1,7692.

“Como a alta da cotação do barril do petróleo no mercado internacional, a estatal já perdeu US$ 151,2 milhões (R$ 267,5 milhões) no primeiro trimestre com a importação, já que o preço do combustível está congelado. (…) Para a Petrobras, a compra de gasolina no exterior pode chegar a 80 mil barris/dia — 33,3% a mais que em 2011. (Bruno Rosa, O Globo, 10/4/2012.)

* Petrobrás tem o sétimo vazamento de óleo este ano

“A Agência Nacional do Petróleo (ANP) informou ontem (segunda, 9/4) que foi registrado mais um vazamento da Petrobras. É o sétimo derramamento da estatal somente neste ano. Desta vez, foi detectado o vazamento de gotículas de óleo a partir do solo marinho do Campo de Roncador, na Bacia de Campos, operado pela própria estatal. Roncador é vizinho do Campo de Frade, operado pela Chevron, onde foram registrados dois vazamentos desde novembro do ano passado. O acidente envolvendo a Petrobras é semelhante ao registrado pela Chevron, em março. O Campo de Roncador é um dos maiores produtores de petróleo do país e pertence totalmente à Petrobras. De acordo com nota da agência, o ponto do vazamento em Roncador foi localizado a cerca de 500 metros da fronteira com o Campo de Frade. Segundo a agência, o derramamento foi percebido a partir de inspeções submarinas. Roncador está a 120 quilômetros da costa do Rio de Janeiro.” (Bruno Rosa, O Globo, 10/4/2012.)

* “Na visão maniqueísta do nacionalismo, o petróleo verde-amarelo deve ser menos nocivo ao meio-ambiente”

“Sugestivo que o anúnmcia de mais um vazamento pela estatal Petrobrás não tenha sido recebido com o mesmo alarido de quando o acidente foi de responsabilidade da americana Chevron. Na visão maniqueísta do nacionalismo, o petróleo verde-amarelo deve ser menos nocivo ao meio-ambiente.” (Opinião, O Globo, 11/4/2012.)

Incompetência, irregularidades

 * Um ano depois da tragédia na Serra Fluminense, nenhuma casa entregue

“A nova tragédia que deixou cinco mortos na Região Serrana ocorreu sem que os problemas provocados pelo maior desastre natural da história do Brasil tenham sido solucionados. Um ano e três meses depois da morte de mais de 900 pessoas em sete municípios, as casas populares prometidas para moradores de áreas de risco não foram entregues.

“Além disso, irregularidades foram descobertas no pagamento do aluguel social. As compras que contam com subsídio do estado seguem em ritmo lento, devido à oferta escassa e ao custo dos imóveis. A ocupação desordenada é tão grande que, segundo levantamento de 2010, apenas em Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo pelo menos 42 mil pessoas viviam em áreas de risco — incluindo favelas e bairros de classe média.” (Luiz Ernesto Magalhães, O Globo, 9/4/2012.)

* Desmatamento cresce 96% em Mato Grosso

“Entre agosto de 2011 e março deste ano, cresceram na Amazônia Legal as áreas de alerta para desmatamento – aquelas já com algum grau de desmatamento. De acordo com levantamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), nesse período, foram detectados 1,39 mil quilômetros quadrados de terras com algum grau de desmatamento nos nove estados da Amazônia Legal. Em Mato Grosso, houve crescimento de 96% no desmate. A análise prévia do Ministério do Meio Ambiente, feita com base em relatos de agentes, é a de que a devastação pode ter relação com a percepção de alguns desmatadores de que o Código Florestal, em votação no Congresso, irá anistiá-los. (…)

“Outro dado levantado pelo sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), usado pelo Inpe, foi o aumento da devastação em Roraima: 363% naquela região. Apesar de Roraima ter um percentual elevado, proporcionalmente, a área atingida no estado de Mato Grosso é dez vezes maior.” (O Globo, 6/4/2012.)

* EBC contrata firma de namorada do ex-ministro Franklin Martins

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC), estatal criada durante o governo Lula, contratou por R$ 2,3 milhões a empresa Bsb Serviços Cinevídeo, de Mônica Monteiro, namorada do ex-ministro da Comunicação Social Franklin Martins, para produzir o programa ‘Nova África’. A EBC nega irregularidades na contratação, realizada por concurso público. No entanto, no primeiro processo, realizado quando Franklin ainda era ministro, a escolha foi contestada por um concorrente por suposto favorecimento à empresa de Mônica. O edital foi anulado e, no novo concurso, a Bsb Serviços Cinevídeo saiu vencedora novamente. As informações foram publicadas ontem (11/4) em reportagem do jornal Folha de S. Paulo.

Segundo a reportagem, Franklin e Mônica estão viajando juntos pela África. Ela, trabalhando na produção do programa e ele, entrevistando líderes africanos. A EBC negou que o ex-ministro esteja colaborando para o programa e afirmou que não arcou com os custos da viagem dele. A primeira concorrência para a produção da segunda temporada do programa ‘Nova África’ ocorreu em outubro de 2010, quando Franklin, então ministro da Comunicação Social, presidia o Conselho de Administração da EBC. A empresa de sua namorada venceu, mas a concorrente Baboon Produções recorreu, alegando que a proposta vencedora tinha sido aberta antes da sessão de julgamento da escolha. (O Globo, 12/4/2012.)

* Ideli é chamada à Câmara para explicar compras de lanchas

“Por 8 votos a 7, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara aprovou nesta quarta-feira (11/4) a convocação da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para falar sobre denúncias de irregularidades na compra de 28 lanchas pelo Ministério da Pesca, de empresa que teria contribuído com recursos para a campanha eleitoral de Ideli ao governo de Santa Catarina. Além de ausências, alguns deputados da base aliada votaram a favor da convocação, engrossando os votos dados pela oposição. ‘Foi um problema de quórum. Também tivemos parlamentares do PP e do PR que votaram a favor, o que identifica um problema político. Deputados do PMDB foram embora da sessão’, afirmou o vice-líder do governo, Odair Cunha (PT-MG).

“Autor do requerimento, o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) afirma que a ministra deve explicar o fato de as 28 lanchas, a um preço de R$ 31 milhões, estarem inoperantes e subutilizadas. E também explicar as doações da empresa à sua campanha. Segundo ele, houve a convocação, e a ministra terá 30 dias para comparecer à comissão.” (Isabel Braga, O Globo online, 11/4/2012.)

Proibido pela Constituição. Mas e daí?

* Um terço dos ministros ganham salários acima do teto

“Artifício largamente empregado em governos passados para proporcionar uma remuneração de mercado a integrantes do primeiro escalão da Esplanada dos Ministérios, os conselhos de administração e fiscal de estatais e empresas públicas continuam a ser usados para turbinar os salários de ministros de Estado.

“Levantamento feito pelo Estado nos 38 ministérios do governo da presidente Dilma Rousseff aponta que um terço dos ministros integra hoje uma elite do funcionalismo com supersalários que ultrapassam o teto salarial de R$ 26.723,15. São 13 ministros que engordam seus rendimentos com jetons por participação em conselhos de empresas.

“O campeão é o ministro da Defesa, Celso Amorim, que acumula seu salário com o pró-labore de R$ 19,4 mil pagos pela participação no Conselho de Administração da Itaipu Binacional. São R$ 46,1 mil mensais brutos de remuneração. A renda do ministro poderia ainda ser maior, se não houvesse o abate teto, mecanismo que impede Amorim de acumular na integralidade seus vencimentos de ministro da Defesa com a aposentadoria do Itamaraty. Diplomata de carreira, Amorim é aposentado do Ministério das Relações Exteriores desde 2007.

“No comando da área econômica do governo, os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, estão empatados na segunda posição do ranking dos mais bem pagos da Esplanada, com renda mensal bruta de R$ 41,5 mil.

Ambos são conselheiros da Petrobrás e da BR Distribuidora, com jetons que alcançam quase R$ 15 mil mensais. Miriam Belchior poderia ganhar ainda mais: como titular da pasta do Planejamento, ela é obrigada a fazer parte do Conselho de Administração do BNDES mas, segundo sua assessoria, abriu mão de receber o pró-labore de R$ 6 mil por essa participação.

“O ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio) engorda o salário com jetons de dois conselhos: é presidente do Conselho de Administração do BNDES, onde ganha R$ 6 mil mensais brutos, e integra também o BNDESPar, recebendo R$ 5,3 mil. Braço direito de Dilma, Pimentel usufrui de R$ 38,1 mil por mês de renda. O vencimento do ministro da Ciência e Tecnologia é inferior ao do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, que acumula o salário de ministro com os jetons de duas empresas: BrasilPrev e BrasilCap, chegando a ganhar R$ 38,7 mil mensais.” (Eugênia Lopes, Estadão, 8/4/2012.)

Clima: a presidente fora do tom

* Às vésperas da Rio+20, Dilma tropeça quando fala de ambiente

“A presidente Dilma Rousseff falou de improviso na reunião do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas sobre a Rio+20. Não acertou o tom. (…)  A presidente disse que na questão da água fica difícil para a população entender o problema porque nós temos “água excedente”.

Ressalvou apenas os períodos de seca do Nordeste. A seca do Nordeste este ano está feroz, mas o Sul teve recentemente um cenário nordestino e a Amazônia tem tido períodos de estiagem que esvaziam até o caudaloso Rio Negro.

“Dilma revisitou a tese de que o Brasil está na frente dos outros países na sustentabilidade. Fantasia. O país está aprovando uma mudança no Código Florestal para reduzir as exigências de preservação. Há duas versões: a da Câmara e a do Senado. Uma é melhor que a outra, mas ambas são piores que o Código atual. (…)

A presidente, apesar de todos esses pressupostos, afirmou: “Eu não acredito que nós possamos construir um novo modelo de desenvolvimento sustentável para o mundo sem lidar com os impasses em relação ao clima.” Boa frase. Pena que, na prática, o Brasil tem trabalhado nas reuniões preparatórias da Rio+20 para que a questão climática não entre na agenda. Se for assim, o debate do Rio periga virar uma fantasia.” (Miriam Leitão, O Globo, 6/4/2012.)

Projetos sem sentido de um governo sem projeto

* Um projeto absurdo: fundo governamental para criar organizações não governamentais

“Não há cálculo confiável de quanto se desperdiçou dos cerca de R$ 20 bilhões que o governo repassou nos últimos seis anos para entidades privadas sem fins lucrativos, como as organizações não governamentais (ONGs), nem de quanto desse dinheiro foi parar nos bolsos de políticos e seus protegidos. Mesmo assim, o governo do PT quer aumentar o bolo que alimenta essas organizações, e para isso vai criar um fundo de financiamento que inicialmente disporá de R$ 200 milhões fornecidos por instituições controladas pelo governo, mas poderá contar com recursos privados.

“O governo tem pressa e, por isso, como anunciou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, as regras para a criação desse fundo poderão ser anunciadas ainda no primeiro semestre deste ano em que – não por mero acaso – haverá gastos com campanha eleitoral. Esse fundo consagrará uma contradição em termos – as organizações não governamentais governamentais, pois sustentadas pelo governo, que estimulará a criação dessas entidades, sob a alegação de necessidade pública. E com isso apenas confirmará a preferência do PT por essa forma de aplicação do dinheiro público.

“Engordadas desde o governo Lula com verbas bilionárias da União, as ONGs transformaram-se em fontes de escândalos. Dos ministros afastados de seus cargos pela presidente Dilma Rousseff por acusações de corrupção ou de enriquecimento ilícito, três estavam envolvidos em desvio de recursos públicos que tiveram a participação direta de ONGs.

“Diante do número crescente de casos de mau uso das verbas repassadas para ONGs, a presidente determinou, há cinco meses, a suspensão temporária dos pagamentos a essas organizações, para averiguar se realizavam os serviços contratados. Parecia que, finalmente, se começava a fechar o mecanismo por meio do qual acabava na conta bancária de políticos ou aliados parte do dinheiro destinado a entidades, em tese, capazes de prestar com mais qualidade e eficiência, e a custos menores, serviços que o setor público não consegue oferecer no nível exigido pela sociedade. Mas tudo voltou ao que era – e a criação do novo fundo desfaz qualquer esperança de saneamento desse segmento viciado do terceiro setor.

“A experiência dos últimos anos do relacionamento do poder público com esse tipo de organização é repleta de exemplos de desperdício do dinheiro do contribuinte. Os casos de três ex-ministros envolvidos em desvios envolvendo ONGs são apenas os mais recentes.

“Desde 2002 – a partir de investigações feitas por uma CPI mista, pela Controladoria-Geral da União e pelo Tribunal de Contas da União – se conheciam diversas formas de irregularidades no repasse de verbas públicas para as ONGs, entre as quais, segundo conclusão da época, proliferavam as que não tinham condições de comprovar sua capacitação técnica ou de estrutura para realizar os serviços que deveriam prestar. Mesmo assim, os convênios com elas eram mantidos e continuavam a ser pagas as verbas, ‘sem que haja qualquer mecanismo institucional de controle sobre as atividades que desenvolvem’. Em 2006, a CPI dos Sanguessugas descobriu um esquema de 53 entidades que desviavam dinheiro público por meio de convênios para a compra de ambulâncias.

“Os casos de irregularidades detectados na malha fina realizada após a suspensão dos repasses em outubro somam R$ 755 milhões. Esse dinheiro deverá ser cobrado pela União das entidades sem fins lucrativos que o receberam, mas não cumpriram o que foi conveniado. Se não o fizerem, entrarão na lista negra que as impedirá de celebrar novas parcerias com o governo. Ainda que se tomem essas providências, permanecerá intocado o problema principal dessa forma de relacionamento do governo com essas organizações, e que está na origem dos casos de corrupção. Trata-se do fato de as ONGs serem contratadas sem se submeterem à licitação, por simples indicação, muitas vezes de parlamentares. Com o fundo que pretende criar, o governo escolherá livremente as entidades que vai beneficiar.” (Editorial, Estadão, 8/4/2012.)

* Um projeto sem sentido: importar médicos

“Em conversa informal com jornalistas nos intervalos da reunião de cúpula dos Brics, em Nova Délhi, a presidente Dilma Rousseff anunciou que o governo alterará as regras de homologação de diplomas de médicos formados no exterior, com o objetivo de aumentar a oferta de profissionais no mercado e reduzir a disparidade da qualidade dos serviços de saúde entre os Estados. Pelas regras em vigor, a homologação dos diplomas é feita por meio de um exame nacional. Composto por provas objetivas, discursivas e práticas, ele exige conhecimentos básicos. Antes, a homologação era feita de forma independente por universidades públicas e cada uma utilizava critérios próprios. (…)

“As associações médicas criticaram a iniciativa e anunciaram que tentarão barrar, nos tribunais, a proposta do governo para facilitar a entrada de médicos estrangeiros no País. Segundo os conselhos profissionais, a maioria dos médicos estrangeiros que querem trabalhar no Brasil carece de preparo, por ter estudado em faculdades de medicina de segunda linha em países como Bolívia, Peru, Argentina, Colômbia, Equador e Cuba. Dos 677 profissionais que se submeteram às provas teóricas e práticas exigidas para revalidação de diploma, em 2011, 88% foram reprovados. Em 2010, de 628 candidatos foram aprovados 2. ‘A contratação de um médico despreparado melhora as estatísticas, mas não melhora a saúde da população’, diz o presidente da Associação Paulista de Medicina, Florisval Meinão. ‘Desde o descobrimento do Brasil não temos políticas de longo prazo. Abrir a porteira para aumentar o número de médicos de uma hora para outra é uma aposta de política de curto prazo. E é uma aposta errada, porque importar médicos não resolve o problema’, afirma o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Aloísio Miranda.

“Assim como o CFM, os 27 conselhos regionais de medicina também alegam que, se faltam médicos nas regiões mais pobres, o problema se deve à remuneração insuficiente. ‘Precisamos de uma carreira de Estado, como a de promotor de Justiça, juiz e militar. O mercado de trabalho na área de saúde pública é ruim. Onde o mercado não conseguiu colocar o médico, o Estado tem que entrar e prover’, diz Aloísio Miranda. ‘Estudos mostram que não há falta de profissionais, mas uma distribuição desigual. Vamos oferecer um profissional mal preparado só porque a população vive em áreas afastadas?’, afirma o presidente do CFM, Roberto D’Ávila.

“Os números dão razão às entidades médicas. Segundo o levantamento Demografia Médica no Brasil, divulgado pelo CFM em 2011, o Brasil tem 371.788 médicos – o equivalente a 19,2% dos médicos das três Américas. O País está atrás apenas da China (1,9 milhão), EUA (793 mil), Índia (640 mil) e Rússia (614 mil). O Estado de São Paulo tem 106.536 profissionais, seguido pelo Rio de Janeiro, com 57.175, e Minas Gerais, com 38.680. Já Roraima tem apenas 596 médicos; o Amapá, 643; e o Acre, 755. Segundo os conselhos e as associações médicas, isso se deve ao fato de que os médicos se estabelecem onde a remuneração é alta e nas cidades onde fizeram residência. Por ter maior número de serviços de saúde, hospitais de ponta, clínicas especializadas e laboratórios com equipamentos de última geração, essas cidades oferecem mais oportunidades profissionais e melhores condições de trabalho. Em vez de impor novas regras de forma unilateral, para facilitar a entrada de médicos estrangeiros no Brasil, o governo deve criar mecanismos que viabilizem o exercício da medicina nas regiões mais pobres do País.” (Editorial, Estadão, 9/4/2012.)

13 de abril de 2012

Outros apanhados de provas de incompetência de Dilma e do governo:

Volume 30 – Notícias de 25/11 a 1º/12

Volume 31 – Notícias de 2 a 8/12.

Volume 32 – Notícias de 9 a 15/12.

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Volume 35 – Notícias de 6 a 12/1.

Volume 36 – Notícias de 13 a 19/1.

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Volume 38 – Notícias de 27/1 a 2/2.

Volume 39 – Notícias de 3 a 9/2.

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Volume 45 – Notícias de 23 a 29/3.

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