A aprovação pessoal da presidente Dilma Rousseff subiu cinco pontos nos últimos três meses e chegou a 77%, segundo a pesquisa CNI-Ibope divulgada na quarta-feira, 4 de abril. Mais alta até que a de Lula.
Nada menos de 65% dos ouvidos pelo Ibope dizem que a carga tirbutária é alta; 63% reprovam a situação da saúde; 61% criticam a política de segurança – mas 77% aprovam a presidente. Como se o governo – do qual ela participa há nove anos e três meses – não tivesse nada a ver com os impostos, a saúde, a segurança.
É, sem dúvida, uma notícia triste.
A altíssima aprovação da presidente indica que 77% dos brasileiros não lêem jornais.
Abaixo, a 46ª compilação de notícias e análises que comprovam a incompetência do governo Dilma Rousseff. Foram publicadas entre os dias 30 de março e 5 de abril – e 77% dos brasileiros não as leram.
As más notícias da Economia
* Pacote chega sob fortes críticas de empresários, economistas e sindicalistas
“Sob fortes críticas de empresários, economistas e sindicalistas, o governo lançou ontem (terça, 3 /4) o sexto pacote de estímulo à economia em pouco mais de três anos. O plano de R$ 60,4 bilhões, anunciado como a segunda etapa do programa Brasil Maior, incluiu medidas de desonerações, aumento e barateamento do crédito, incentivos às exportações e à produção nacional de veículos, entre outras.
Depois da cerimônia de lançamento das novas medidas para estimular a produção nacional, o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), criticou as medidas, afirmando que as novas regras de haver um conteúdo regional na questão automotiva irão prejudicar a indústria nacional, principalmente o setor de autopeças. O sindicalista elogiou o discurso da presidente Dilma Rousseff, mas acrescentou que o que foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, não era a mesma coisa. Paulinho classificou o pacote de ‘pacotinho’. (…)
“Para Fábio Kanzuc, professor da USP, as medidas são tímidas e repetem o que ocorreu no passado: ‘O governo deveria ter dado medidas gerais, que elevariam a competitividade da indústria. Mas, ao contrário, elegeu alguns setores. E pode ter escolhido mal’, questiona.
“O economista Rafael Bacciotti, da Tendências Consultoria, afirmou que o impacto do pacote no total da economia é reduzido e, por isso, não alterou suas previsões de crescimento da produção industrial (2%) e do Produto Interno Bruto (PIB, de 3,2%) para 2012. (…)
“Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados, avaliou que cada vez mais o governo dá a entender que a solução para conter a desindustrialização passa pelo câmbio depreciado e medidas protecionistas, que têm efeitos inflacionários. Fernando Zelveti, professor de tributação e política fiscal da Fundação Getulio Vargas (FGV), de São Paulo, disse que o pacote não passa de um ‘tapa buracos’ para remediar a ausência de uma política industrial.” (O Globo, 4/4/2012.)
* Aporte de R$ 45 bilhões ao BNDES tem “custo fiscal brutal”
“O governo está usando mais uma vez o BNDES para turbinar a economia, por meio de um novo aporte do Tesouro Nacional ao banco de fomento, de até R$ 45 bilhões. A operação é criticada por especialistas pela falta de transparência. O economista Mansueto Almeida destaca que os repasses feitos pelo Tesouro para capitalizar e dar mais poder de fogo à instituição escapam da contabilidade oficial, já que o custo fiscal total desses aportes não passa pelo Orçamento da União. ‘Isso tem um custo fiscal brutal que ninguém sabe ao certo qual é’, afirma.
“Almeida estima que R$ 300 bilhões do Tesouro estão nos cofres do BNDES. Segundo ele, a única forma de controle desses gastos seria submeter ao Congresso a aprovação dos aportes ao banco. Como isso não acontece, diz, o total de recursos do Tesouro na instituição é mantido numa caixa preta. A única despesa registrada no Orçamento é com subsídios diretos: quando o governo promete pagar parte da parcela do financiamento para estimular um setor carente. É assim que funciona no crédito rural, por exemplo. Mas Almeida destaca que nem nesse tipo de gasto fica claro o real custo para o Estado: ‘O orçamento do ano passado dizia que R$ 4 bilhões iriam para subsídios do BNDES, mas o governo só pagou R$ 420 milhões do PSI (Programa de Sustentação do Investimento). E olha que esse foi o primeiro pagamento do programa que existe desde 2009. Falta dizer qual é o fluxo de gastos anual.’” (O Globo, 4/4/2012.)
* “Tudo é tão igual a outros planos que se o jornal repetisse textos antigos ninguém perceberia.”
“O governo anunciou ontem (terça, 3 /4) um novo plano — mais um da série — para beneficiar a indústria. (…) Foram criados 19 conselhos de competitividade. Eles nada mais são do que os conselhos setoriais que já existiram em vários governos. Organizarão os pedidos de benefícios para cada setor. O ministro Fernando Pimentel disse que responderia de antemão aos ‘críticos desavisados’ que estariam ‘saudosistas do modelo autoritário’. Para o ministro, os conselhos são mais democráticos do que as decisões tomadas por meia dúzia de tecnocratas.
“A memória não é mesmo o forte do atual governo. Os militares criaram um sem número de conselhos setoriais e nomearam representantes empresariais para diversos deles, como o Conselho de Desenvolvimento Industrial, que administrava, com os empresários, o conceito de ‘similar nacional’. Havia empresários até no que cuidava da moeda: o Conselho Monetário Nacional. Foi a grande farra do lobby. Assim o país concentrou renda, abriu o balcão de negócios que beneficiou escolhidos do regime, fechou a economia, criou reservas de mercado e produziu inflação. Não foi nada democrático. Para atender aos interesses coletivos é preciso bem mais do que criar conselho setorial e nomear empresários. (…)
“Tudo é tão igual a outros planos que se o jornal repetisse textos antigos ninguém perceberia. (…) O que não muda é a ideia de que se for distribuído mais dinheiro do BNDES, forem reduzidos alguns impostos para os setores mais ágeis no voo para Brasília, houver mais barreira ao produto importado estará resolvido o problema estrutural da indústria brasileira. Ainda não foi desta vez.” (Míriam Leitão, O Globo, 4/4/2012.)
* “A consistência macroeconômica vem sendo substituída por ativismo descosturado e desagregador”
“Como está sendo praticada, a desoneração da folha de pagamentos (que deve ter efeito neutro sobre a arrecadação) pode ajudar em alguma coisinha a melhora do emprego, mas não contribui para reduzir os custos do setor produtivo. Reduções ou isenções temporárias de IPI antecipam vendas, mas só marginalmente criam mercado. E não melhoram as condições de competitividade do setor produtivo.
“Protecionismo comercial não acrescenta nem um dólar sequer às exportações brasileiras. Exigências cegas de conteúdo local dão só a impressão de que fortalecem a indústria. Na verdade, tendem a asfixiar o produtor com novos custos. Não faz sentido praticar política acelerada de expansão da renda e do consumo interno e, em seguida, cortar salários e aposentadorias com desvalorização cambial e com mais inflação.
“A idéia esquisita do ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, de sobretaxar com IOF todas as operações de câmbio para, depois, devolver o produto do confisco às empresas que mostrarem bom comportamento é o mesmo que botar veneno na caixa d’água para controlar a diarreia e distribuir contraveneno, logo após, para evitar resultados indesejáveis.
“Essa obsessão por criar efeitos secundários supostamente mais eficazes do que as políticas consagradas leva o risco de desarrumar a economia. A consistência macroeconômica vem sendo substituída por ativismo descosturado e desagregador, cuja principal função tem sido atender os que gritam mais alto em Brasília, especialmente dirigentes da indústria de veículos e do setor têxtil.” (Celso Ming, Estadão, 3/4/2012.)
* Sem redução da carga tributária como um todo, não há pacote que resolva
“As iniciativas pontuais não descartam a necessidade de o Brasil ter uma política de médio e longo prazos que contemple a redução da carga tributária como um todo, o que, por sua vez, depende de uma reestruturação nos gastos governamentais. Como as desonerações, que incluem alguma contrapartida do Tesouro, não podem reduzir o superávit primário, em algum momento o problema dos gastos terá de ser enfrentado.
“Além da carga tributária pesada, o país tem uma estrutura inadequada e ultrapassada de impostos, especialmente no âmbito estadual (pois o sistema Simples e o regime de lucro presumido proporcionaram uma razoável racionalização, na esfera federal, para grande número de empresas). Existe um conflito sobre o tamanho do setor público que a economia consegue suportar. O risco de não se atacar esse problema é o de a carga tributária e a estrutura inadequada de impostos asfixiarem a galinha de ovos de ouro, o contribuinte.” (Editorial, O Globo, 4/4/2012.)
* Ainda falta uma política industrial. E Mantega se mostra mal informado ao usar a Alemanha como exemplo
“Mais um pacote de estímulo à indústria foi desembrulhado em Brasília, para proteger o mais atingido dos setores pela maré vazante. A série de medidas, algumas bem-vindas, outras discutíveis, demonstra que nem sempre um conjunto de decisões compõe uma ‘política’, no sentido mais profundo da palavra. Ao ampliar a desoneração da folha de salários, de quatro para 15 setores, em troca de uma taxação menor sobre faturamento, Brasília faz o reconhecimento implícito de que a necrose já vai longe na legislação trabalhista brasileira. Mas não consegue ir adiante para moldar uma verdadeira política com metas de curto, médio e longo prazos de redução efetiva e permanente do ‘custo Brasil’. É provável que as corporações sindicais aliadas impeçam.
“O que se passa com a indústria automobilística é exemplar. Depois de baixar o édito protecionista do aumento do IPI sobre veículos importados, Brasília tenta rever exageros, com o aceno de cotas — afinal, os grandes importadores têm fábricas no Brasil — , e acerta ao estimular investimentos em pesquisa. Mas as dificuldades do setor vão bem mais além. Estudo da PricewaterhouseCoopers, noticiado por O Estado de S.Paulo, comparou os custos de produção de vários países e ficou evidente o porquê as montadoras, embora queiram vender no promissor mercado brasileiro, não planejam transformar o Brasil em plataforma de exportação: custos não competitivos. Enquanto o custo nacional de manufatura de veículos compactos, os escolhidos para serem montados no Brasil, é de US$ 1.400, comparável ao americano e japonês, no México ele se situa em US$$ 600, US$ 500 na Tailândia e na China, US$ 400.
“Não serão medidas pontuais, muitas tomadas em função do maior acesso a Brasília de segmentos do empresariado, que alterarão este quadro. No pano de fundo desses números há uma infra-estruturada precária, operários mal treinados e um sistema educacional público imerso em dificuldades conhecidas. Uma política de fato de aumento do poder de competição da indústria, ou qualquer outra atividade, fica capenga sem melhorias nestes campos.
“Não é mesmo fácil executar uma política de fato de elevação de competitividade. Na solenidade em Brasília, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, no seu minuto de propaganda, disse que o Brasil estava reduzindo custos da produção sem retirar ‘direitos dos trabalhadores’, ao contrário de outros países, e deu o azar de citar a Alemanha. Errou no exemplo. Lá, os trabalhadores, via sindicatos e o próprio Parlamento, concordaram em reduzir altos custos do ‘estado de bem-estar’ alemão para defender o maior dos direitos: o do trabalho.” (Editorial, O Globo, 5/4/2012.)
* “Por que a presidente circula em carrão importado?”
“A presidente Dilma acredita que, com o aumento ‘extraordinário’ de importação de carros, está em curso ‘uma tentativa de canibalização’ do mercado brasileiro. Não explicou o que entende por ‘canibalização’, mas ela mesma dá um exemplo de como e por que ocorrem as importações. A presidente circula em um Omega blindado, produzido pela General Motors na Austrália e importado pela GM brasileira.
“Também se incluem na frota presidencial carros Ford Fusion, fabricados no México e importados pela mesma montadora. Entre os Fords, aliás, há um híbrido – movido a dois motores, um convencional, a gasolina, e outro elétrico. Trata-se da aposta da companhia para a era dos veículos mais amigáveis com o meio ambiente. Daí, duas perguntas: 1) por que o Ômega? E, 2) por que não um veículo movido a etanol, a aposta ambiental brasileira? (…)
“Não é provocação. Trata-se apenas de ilustrar o equívoco da política industrial. Suponha que o governo nacionalize mesmo toda sua frota, o que aconteceria? As autoridades, incluindo a presidente, circulariam em carros, digamos, mais modestos e menos seguros, e a indústria nacional continuaria produzindo… as mesmas carroças de sempre, quer dizer, os tais carros sem ‘os requisitos técnicos estabelecidos para garantir a segurança presidencial’. E, acrescentaríamos, sem o conforto que merecem as autoridades.” (Carlos Alberto Sardenberg, O Globo, 5/4/2012.)
* Dilma fala em baixar carga tributária, mas isso não se encaixa no projeto político do governo
“Desde 2005, sob a firme liderança de Dilma Rousseff, o governo vem tentando sustentar um discurso de total negação da necessidade de contenção da expansão do gasto público. No caso do Regime Geral da Previdência, a história oficial tem sido a de que não há qualquer necessidade de reforma e que, aos poucos, as contas deverão ser equilibradas pelo lado da receita. Tão boa era a situação que o governo poderia até se dar ao luxo de aprovar no Congresso uma regra de superindexação que, em janeiro, implicou reajuste anual de mais de 14% no salário mínimo.
“Sem condições de conciliar seu projeto político com uma redução efetiva de carga tributária, o governo vem manipulando uma política de desoneração espalhafatosa e pouco transparente que, em meio a muita poeira, pouco ou nada desonera. Em vez de simples redução da alíquota de contribuição patronal, o que vem sendo oferecido é uma mudança de base fiscal. Contribuição paga sobre faturamento e não mais sobre a folha, com alíquotas fixadas setor a setor, na medida da estridência do choro de cada um. Mais uma indefensável jabuticaba, que pode transformar o sistema tributário nacional numa colcha de retalhos ainda mais caótica do que já é.” (Rogério Furquim Werneck, O Globo, 30/3/2012.)
* Um caso exemplar de como o Custo Brasil leva à desindustrialização”
“Um grupo industrial brasileiro precisava de uma nova unidade de produção e comparou custos. No Brasil a energia elétrica custa o triplo do que se cobra nos Estados Unidos, a matéria-prima sai pelo dobro e a mão de obra vale o mesmo. A fábrica custará US$ 100 milhões e será construída nos Estados Unidos.” (Elio Gaspari, O Globo e Folha de S. Paulo, 1º/4/2012.)
* O governo está cada vez mais protecionista, como na época da ditadura, que nos deixou um país fechado e inflacionado
“A primeira conclusão que se pode chegar é que o real continuará se valorizado por muitos e muitos anos. Sua desvalorização tem menos a ver com as ações dos formuladores de política econômica no Brasil e mais com a conjuntura internacional. Quando há momentos agudos de incerteza o dólar sobe e a moeda brasileira perde valor, como aconteceu no fim do ano passado por causa do agravamento da crise europeia.
“A segunda conclusão é que o arsenal usado pelo Ministério da Fazenda não terá efeito sólido. A Fazenda quer desvalorizar a moeda brasileira e proteger a indústria da competição internacional. Por isso, toma medidas como: aumento do IOF sobre capital estrangeiro, redução de impostos de alguns setores industriais, elevação da alíquota contra produtos importados. A gigantesca renúncia fiscal, que o Estadão calculou em quase R$ 100 bilhões desde 2007, ou as medidas de proteção e benefício de setores escolhidos não têm tido o resultado desejado e têm criado numerosas distorções.
“Seriam defensáveis se fossem medidas de curto prazo para atender emergências enquanto se pensa em mudanças mais estruturais, reformas mais permanentes. Mas o governo pensa apenas no imediato e não constrói o longo prazo. Como o país não está em crise, o mercado interno continua forte, o mercado de trabalho oferece emprego e o crédito se expande, a economia vai levando.
“Os economistas Marcelo de Paiva Abreu, da PUC-Rio, e Armando Castelar, da FGV, sustentam que o diagnóstico do governo está errado. A indústria não está encolhendo, mas apenas crescendo relativamente menos do que outros setores. Marcelo lembra que a comparação que o governo gosta de fazer é com a indústria, como percentual do PIB, dos anos 1980. Naquela época, o Brasil era fechado, importava apenas 3% do PIB, ao contrário dos atuais 11%, tinha reserva de mercado e um arsenal protecionista fora de propósito.
“Hoje, lembra Castelar, o governo começa a recriar aquela lógica através de concessões feitas aos setores que vão pedir socorro. É muito mais fácil, diz ele, pegar um avião e ir a Brasília pedir benefícios e barreiras contra o competidor do que se esforçar para aumentar sua competitividade.
“Marcelo pondera que o governo tem adotado medidas contrárias às normas internacionais de comércio que se comprometeu a seguir na Organização Mundial do Comércio (OMC). O que é permitido, explica o professor, é elevação da tarifa de importação até o limite estabelecido na OMC. Mas é proibido pelas regras do comércio internacional elevar as alíquotas de impostos internos para produtos importados e não cobrá-los dos produzidos internamente. O Brasil pode, portanto, subir o imposto de importação, mas não pode cobrar IPI diferenciado.
“Mas é o que o governo voltará a fazer nos próximos dias no seu pacote de benefício: escolher setores, criar impostos que só incidem sobre o produto importado, reduzir impostos para os que pegaram avião e foram a Brasília pedir ajuda. Tudo o que precisa ser feito para elevar os fatores estruturais de competitividade tem sido adiado. São políticas de efeito demorado, mas em algum momento precisamos começar a adotar essas medidas que permitirão ao país continuar o seu processo de modernização iniciado após a estabilização.
“O governo tem sido cada vez mais protecionista, alerta Marcelo de Paiva Abreu, e está recriando um modelo que já nos trouxe muitos prejuízos e atrasos. É preciso repensar a política econômica, antes que os ‘instintos animais’ do empresariado, que a presidente Dilma diz estar invocando, repitam o que sempre fizeram com seus dentes afiados: morder parcelas cada vez mais carnudas do dinheiro público. Foi isso que transformou o Brasil no país fechado, inflacionado, com renda concentrada que a democracia herdou do governo militar.” (Míriam Leitão, O Globo, 1º/4/2012.)
* Brics, uma agenda furada
“`Por que uma reunião de cúpula dos cinco principais emergentes envereda por essa agenda mais política e ideológica? Porque é só aí, nessas propostas vagas e distantes, que tem algum acordo. O que mais interessa ao Brasil neste grupo? Abertura comercial para produtos agrícolas. China, Índia e Rússia são grandes importadores. O Brasil, exportador, enfrenta obstáculos e resistências em todos os três mercados.
“Na via inversa, perguntem aos industriais brasileiros de onde vem a maior competição ou ameaça predatória – como dizem alguns. A resposta: da China, com sua moeda desvalorizada e suas práticas comerciais agressivas. Mas a presidente Dilma Rousseff se esmerou em atacar a guerra cambial dos ricos, Estados Unidos e zona do euro. Uma agenda furada nos temas e nas propostas.” (Carlos Alberto Sardenberg, Estadão, 2/4/2012.)
* “A política comercial do governo brasileira é desastrada”
“O tema protecionismo continua a dominar o noticiário. Está aberta a temporada de caça à desoneração fiscal, alegadamente para compensar a apreciação cambial. (…) A insistência, em Brasília, de que as dificuldades competitivas enfrentadas pela indústria são devidas preponderantemente a fatores externos tem levado o Brasil a ventilar em foros internacionais, de forma seletiva, a adoção de medidas corretivas. Na semana passada foi discutida em Genebra, em seminário na OMC realizado por iniciativa do governo brasileiro, a relação entre políticas cambiais e comércio. O Brasil defende a criação de mecanismos tarifários compensatórios para enfrentar distorções competitivas motivadas por políticas cambiais adotadas por parceiros comerciais. Trata-se de objetivo irrealista por várias razões. Tradicionalmente, a OMC tem tratado de questões cambiais apenas de forma marginal, sempre fazendo referência ao papel central do FMI. Embora haja relação entre comércio e finanças, a divisão de trabalho na agenda de instituições internacionais faz sentido. Depois do abandono do regime de taxas cambiais fixas, foram realizadas as rodadas Tóquio e Uruguai, baseadas na negociação de listas tarifárias consolidadas. Emperrar a pauta das negociações da OMC coma discussão de medidas automáticas de compensação de variações cambiais seria assegurar a ausência de avanços concretos por um longo período. Mesmo sem essa complexidade adicional, não se registra grande sucesso nas negociações comerciais multilaterais desde meados da década de 90.
“A credibilidade das propostas cambiais brasileiras na OMC é certamente afetada pela timidez com que o assunto é tratado em outros foros, especialmente quando envolvem relações com a China. Em contraste com a brabeza metafórica dirigida a Washington e, em menor medida, a Bruxelas, a fala com os chineses tem sido em tombem mais manso, embora seja a concorrência chinesa que afeta a indústria brasileira.
“Não é apenas câmbio valorizado que erode a competitividade da indústria. É cômodo para o governo privilegiar o câmbio porque ajuda a transferir a culpa ao estrangeiro. De formações tributárias, carência de inovação, infraestrutura calamitosa, inépcia na condução de projetos públicos, tudo isso tem que ver com vícios genuinamente nacionais. Os ‘espíritos animais’ – pobre Keynes – de que falou a presidente estão notoriamente ausentes quando se trata de atividades que não envolvam extração de vantagens do Estado. Mesmo a questão cambial não pode ser analisada só sob o prisma da entrada de capitais especulativos. A taxa de juros brasileira reflete a persistente incapacidade de o governo equacionar o desequilíbrio estrutural das contas públicas.
“O governo vem privilegiando a retórica: em Brasília, na reunião com a cúpula empresarial; em Genebra, na OMC; e em Nova Délhi, na reunião dos Brics.A reunião dos Brics é, talvez, a que melhor se justifique como reserva de posição quanto ao futuro, embora a relação assimétrica com a China seja preocupante.
“Ao convescote com lideranças empresariais aplica-se implacavelmente a máxima do Barão de Itararé: de onde menos se espera, é dali mesmo que não sai nada. Mais graves são as consequências da iniciativa genebrina, pois compromete ainda mais a reputação acumulada pelo Brasil nas vitórias na solução de controvérsias sobre algodão e açúcar, bem como com o seu papel construtivo na tentativa de concluir a Rodada Doha. Será completamente ingênuo esperar que o governo reverta a situação atual e instile um pouco de bom senso e competência na formulação de sua política comercial? É triste constatar que sim.” (Marcelo de Paiva Abreu, economista, Estadão, 2/4/2012.)
Irregularidades
* Ministério da Pesca contrata empresa e depois cobra dela doação ao PT
“Após ser contratada para construir lanchas-patrulha de mais de R$ 1 milhão cada para o Ministério da Pesca – que não tinha competência para usar tais embarcações -, a empresa Intech Boating foi procurada para doar ao comitê financeiro do PT de Santa Catarina R$ 150 mil. O comitê financeiro do PT catarinense bancou 81% dos custos da campanha a governador, cuja candidata foi a atual coordenadora política do governo, ministra Ideli Salvatti, em 2010.
“Ex-militante do PT, o dono da empresa, José Antônio Galízio Neto, afirmou em entrevista ao Estado ontem (quinta, 29/3), que a doação não foi feita por afinidade política, embora se defina como filiado da época de fundação do partido em São Bernardo do Campo (SP). ‘O partido era o partido do governo. A solicitação de doação veio pelo Ministério da Pesca, é óbvio. E eu não achei nada demais. Eu estava faturando R$ 23 milhões, 24 milhões, não havia nenhum tipo de irregularidade. E acho até hoje que, se precisasse fazer novamente, eu faria’, disse o ex-publicitário paulista. Logo em seguida, na entrevista, ele passou a atribuir o pedido de doação a um político local.
“Derrotada na eleição, Ideli preencheu a cota do PT de Santa Catarina no ministério de Dilma Rousseff, justamente na pasta da Pesca. Em cinco meses no cargo, antes de mudar de gabinete para o Planalto, a ministra pagou o restante R$ 5,2 milhões que a empresa doadora à campanha petista ainda tinha a receber dos cofres públicos.” (Marta Salomon, Estadão, 30/3/2012.)
* “Doação de empresa de lanchas é ‘malfeito’, diz ex-ministro da Pesca”
“Sucessor de Ideli Salvatti no Ministério da Pesca, o deputado petista Luiz Sérgio (foto acima) classificou ontem (sexta, 30/3), de ‘malfeito’ a ação da pasta de cobrar dinheiro para o PT de Santa Catarina de uma empresa contratada pelo governo federal. A Intech Boating, que forneceu por R$ 31 milhões lanchas-patrulha para o ministério, doou R$ 150 mil ao comitê financeiro do PT, que bancou 81% dos custos da candidatura de Ideli em 2010 ao governo de Santa Catarina, como revelou com exclusividade o Estado.
“O contrato das lanchas é considerado suspeito pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A petista, hoje, é titular da pasta de Relações Institucionais. ‘Em relação à iniciativa do ministério de buscar contribuições, minha posição é contrária a isso. Não é função de ministério arrecadar dinheiro para candidaturas ou para partidos’, disse o ex-ministro da Pesca, a quem coube dar destino à maior parte das 28 embarcações compradas.
“As lanchas-patrulha estavam estragando, sem uso, num caso de desperdício de dinheiro público investigado pelo TCU. O Ministério da Pesca optou por doar a maioria à Marinha. Questionado se enxergava corrupção no caso, Luiz Sérgio optou pelo vocabulário adotado pela presidente Dilma Rousseff. ‘Eu diria, como a nossa presidente tem feito, que é um malfeito.’ Luiz Sérgio ficou no cargo apenas seis meses, após perder o posto de articulador político do governo para a ministra Ideli Salvatti, em junho do ano passado. (Marta Salomon, Estadão, 31/3/2012.)
* “Pesca em águas turvas”
“Bem que o então presidente Lula avisou: ‘O que o PT fez, do ponto de vista eleitoral, é o que é feito no Brasil sistematicamente’. À época, em meados de 2005, ele falava do caixa 2 dos partidos e seus candidatos. Tratava-se de uma marota tentativa de calar a denúncia do mensalão, reduzindo o escândalo sem precedentes da compra sistemática de votos de deputados em benefício do seu governo ao que seria o pecadilho – amplamente difundido – do recebimento e dispêndio de ‘recursos não contabilizados’ para ganhar eleições, conforme o eufemismo do memorável tesoureiro petista Delúbio Soares.
“Mas não será por falta de empenho de sua gente que o álibi confeccionado por Lula há quase sete anos perderá atualidade. Que o digam, por exemplo, os seus companheiros de Santa Catarina. E que o diga a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvati, alçada pela presidente Dilma ao cargo de coordenadora política do Planalto depois de ocupar, entre janeiro e junho do ano passado, o semiclandestino Ministério da Pesca – como parco prêmio de consolação por ter perdido a disputa pelo governo do Estado, em outubro de 2010. Em recursos contabilizados, o PT estadual bancou 81% dos R$ 3,6 milhões que a campanha custou. No meio do caminho, o partido recebeu uma doação de R$ 150 mil.
“Aí que a história começa a ficar parecida com tantas outras que fazem parte dos usos e costumes políticos do País – com a suposta diferença de que o PT ‘tem na ética uma de suas marcas mais extraordinárias’, nas palavras de Lula para exorcizar o mensalão. Entre 2009 e 2010, sendo o titular da Pesca o também catarinense Altemir Gregolin, a pasta encomendou a uma empresa local, Intech Boating, um total de 28 lanchas-patrulha, ao custo de R$ 31 milhões. Nesse meio tempo, o sócio majoritário da Intech, o paulista José Antonio Galízio Neto, de longa data filiado ao PT, recebeu o irrecusável convite de doar os referidos R$ 150 mil ao comitê financeiro do partido – o que aceitou prazerosamente.
“‘Não achei nada demais’, disse Galízio ao Estado, ‘porque no governo para quem eu estava trabalhando, faturando naquele momento R$ 23 milhões, R$ 24 milhões, não havia (sic) nenhum tipo de irregularidade.’ No entanto, como quem quer que o interlocutor confunda popa com proa, ele ora afirmou que ‘a solicitação de doação veio pelo Ministério da Pesca, é obvio’, ora que veio de um político local, que estaria querendo ‘se aproveitar do negócio’ e cujo nome ele se recusou a dar. ‘Com a insistência, falei: ‘tudo bem, vou fazer a doação para o partido’.’ Seria o toma lá dá cá das enlameadas relações entre a área pública enfeudada pelos partidos e os seus fornecedores, não fossem alguns agravantes.
“Primeiro, o Ministério não tinha nada que comprar lanchas para coibir a pesca irregular, simplesmente porque isso ainda não fazia parte de suas atribuições. Segundo, a pasta não foi capaz de encontrar nem serventia nem abrigo para a flotilha. Tanto que 23 das 28 embarcações ficaram no estaleiro dos próprios fornecedores. ‘O Ministério me deve quase R$ 400 mil porque fiquei guardando os barcos, limpos e funcionando’, reclama Galízio. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) comprovou a enormidade. Em terceiro lugar, a investigação apontou indícios de superfaturamento e licitação dirigida. Sintomaticamente, no último dia de seu mandato, em 2010, o ministro Gregolin encomendou à Intech mais cinco lanchas, embora não soubesse o que fazer com as outras.” (Editorial, Estadão, 1º/4/2012.)
* Dirigente da Pesca, filiado ao PT, pediu que empresa fizesse doação ao partido
O pedido de doação de R$ 150 mil para a campanha do PT de Santa Catarina – cuja principal representante é a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) – feito ao fabricante da polêmica frota de lanchas-patrulha partiu de um ocupante de alto cargo de confiança do Ministério da Pesca. Karim Bacha era o secretário de Planejamento da pasta, enquadrado na faixa de remuneração mais alta da Esplanada, na época em que foi assinado o contrato com a empresa.
“Trata-se de um personagem importante na compra de 28 lanchas-patrulha, ao preço de R$ 31 milhões, sem necessidade comprovada e suspeita de licitação dirigida, conforme investigação do Tribunal de Contas da União (TCU). No início de setembro de 2010, Bacha, que também é filiado ao PT, estava engajado na campanha de Ideli ao governo de Santa Catarina e pediu ao dono da Intech Boating, fabricante das embarcações, uma doação ao partido.
“A fabricante foi um dos muitos alvos entre o empresariado por parte do servidor que buscava dinheiro para o PT e para a campanha de Ideli. ‘Durante o processo eleitoral, acabamos conversando com muitas pessoas. Eu posso ter conversado com o Neto também. Não vou dizer que não, porque faz tanto tempo’, respondeu Bacha ao Estado, referindo-se a José Antônio Galízio Neto, dono da Intech Boating. O petista admite que falou com outros empresários quando servidor da pasta, mas nega a existência de uma rede de captação de recursos.
“O empresário confirma: ‘Tive contato com ele, sim. Foi mais ou menos uma semana, dez dias antes de eu fazer a doação, uma coisa assim. No meio da campanha, próximo das eleições, foi solicitado que a gente… bem, o resto você já sabe’, reagiu nesta terça-feira, 3, Galízio Neto, que revelara ao Estado na semana passada ter doado R$ 150 mil ao PT ‘por solicitação’ do ministério, depois de ganhar o contrato.” (Marta Salomon, Estadão, 4/4/2012.)
* Ministério deu R$ 770 mil para ONG criar peixe; projeto nunca vingou
“Durante a gestão da ministra Ideli Salvatti, o Ministério da Pesca liberou de uma só vez R$ 769,9 mil – de um contrato de R$ 869,9 mil – para a organização não governamental (ONG) de um funcionário comissionado do governo de Agnelo Queiroz (PT-DF) implantar, no entorno de Brasília, um projeto de criação de peixes que não saiu do papel.
Trata-se do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Integral da Natureza – Pró-Natureza, do diretor da Codeplan Salviano Antônio Guimarães Borges. Segundo a justificativa do projeto enviada ao ministério, o Distrito Federal, mesmo sem haver estatísticas oficiais sobre o tema, tem grande consumo e produção de peixes. Só que, 11 meses depois, nenhum viveiro foi instalado. Oficialmente, o projeto da ONG terminou nesta quarta-feira, 4.
No Núcleo Rural Rajadinha, em Planaltina (DF), a 40 quilômetros da sede do ministério, mandiocas crescem no lugar dos tanques de tilápias. ‘O pessoal veio aqui uma vez no ano passado e ofereceu o projeto. Nós aceitamos e eles não apareceram mais. Achei que tinham desistido, mas tem 15 dias que voltaram e falaram que os tanques vão ficar prontos em julho. Parece que só agora o projeto foi aprovado e eles vão receber o dinheiro’, relata o agricultor Joami de Souza Ramos.
O agricultor diz que nunca criou peixes, tampouco participou de cursos ou qualquer atividade do projeto. Na chácara ao lado, incluída no rol de beneficiários do ministério, também não há sinal de tanques. Outros moradores do núcleo confirmam que nunca participaram de capacitações. O único viveiro no local é o de um sítio que está à venda e foi construído pelo próprio morador, que ainda aguarda os peixes do projeto para começar a criação.
“Documentos apresentados pela ONG ao ministério e obtidos pelo Estado mostram que, antes mesmo de receber qualquer recurso, a entidade pagou R$ 75,9 mil para a Rover Consultoria Empresarial Ltda. elaborar um diagnóstico sobre a pesca no entorno. A nota fiscal foi emitida em nome de Gabriel Miranda Pontes Rogério, um chef de cozinha. Sem nenhum tanque pronto ou cursos ofertados, a Pró-Natureza solicitou em 28 de outubro do ano passado, ao ministro Luiz Sérgio (PT-RJ), um aditivo de 16 meses e mais R$ 224,7 mil.” (Alana Rizzo, Estadão, 5/4/2012.)
* “Escândalos de 2011 tiveram origem nas práticas que agora põem a Pesca na berlinda”
“Finalmente descortinou-se ao menos uma razão de ser para o Ministério da Pesca: servir de ponte para o trânsito do dinheiro público aos cofres de um partido. No caso, o PT que, diga-se, não é o único a se valer do expediente. A mesma prática revelou-se em episódios anteriores e voltou a aparecer nas denúncias que levaram ministros à queda ou à berlinda ao modo de uma derrocada em dominó.
“Havia nos escândalos recentes envolvendo ministros do PC do B, PDT, PMDB, PR e PSB, o traço – em alguns mais acentuadamente que em outros – do uso da máquina administrativa para algum tipo de favorecimento privado. Partidário ou familiar e, portanto, pessoal.
“A denúncia sobre o ministério da Pesca é tão cristalina quanto as que durante o ano passado detectaram a transformação de pastas em feudos de partidos usuários do aparelho (nos dois sentidos) de Estado como fonte de financiamento. A diferença aqui é que quando se trata do PT o tratamento é mais brando do lado do governo e mais petulante, para não dizer cínico, da parte dos acusados em sua infinita capacidade de negar as evidências. Por mais evidentes que sejam.
“Vejamos resumidamente o que nos mostra o ‘caso das lanchas’, a partir de minuciosos relatos dos repórteres do Estado: em 2009, o Ministério da Pesca concluiu uma negociação com a empresa Intech Boating para a compra de 28 lanchas-patrulha no valor de R$ 31 milhões.
A transação deu-se sem necessidade de comprovação da necessidade da aquisição – tanto que a maior parte (19) não foi usada – e acabou caindo na rede do Tribunal de Contas da União sobre licitações supostamente dirigidas.
“Em 2010, o secretário de Planejamento do ministério, Karim Bacha, pediu uma doação para a campanha do PT ao governo de Santa Catarina de R$ 150 mil ao dono da empresa fabricante das lanchas. Pedido feito, pedido obviamente aceito por aquele que ganhara um contrato cujo valor, na comparação, tornava a doação irrisória. Pois a questão aqui não é de montante, nem do fato de os recursos terem sido devidamente contabilizados. A contribuição foi legal, como alega a hoje ministra das Relações Institucionais e à época candidata ao governo de Santa Catarina, Ideli Salvatti, e depois titular da Pesca.” (Dora Kramer, Estadão, 5/4/2012.)
* CGU vai investigar ex-assessor do Ministério da Saúde
“A Controladoria Geral da União (CGU) abriu ontem (segunda, 2/4) sindicância para investigar o ex-assessor especial do Ministério da Saúde, Edson Pereira de Oliveira, que diz ter sofrido pressão de parlamentares para intermediar a indicação de dirigentes para os hospitais federais do Rio, conforme denúncia da revista Veja. Como ele saiu do governo em dezembro de 2011, a investigação pode transformar a exoneração em destituição, deixando Oliveira impedido de assumir cargos na administração federal. O assessor era próximo ao ministro Alexandre Padilha, que também pediu a abertura de inquérito à Polícia Federal.
“Em entrevista à Veja, Oliveira admitiu que recebeu R$ 200 mil, por meio de laranjas, para quitar dívidas de campanha eleitoral na Bahia. Em troca, disse ele à revista, um grupo de parlamentares fluminenses o pressionou para comandar os hospitais federais, alvos de denúncias de desvio de verba. A própria CGU contabilizou prejuízo de R$ 124 milhões, de R$ 887 milhões fiscalizados. Dezenas de contratos foram cancelados. (Roberto Maltchik, O Globo, 3/4/2012.)
Incompetência
* Só 7% de 114 obras de saneamento do PAC estão prontas; 60% estão atrasadas, paralisadas ou não começaram
“O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não tem feito jus ao nome quando o assunto é saneamento. Estudo inédito do Instituto Trata Brasil mostra que apenas 7%, ou oito das 114 obras voltadas às redes de coleta e sistemas de tratamento de esgotos em municípios com mais de 500 mil habitantes, estavam concluídas em dezembro de 2011.
O levantamento aponta ainda que 60% estão paralisadas, atrasadas ou não foram iniciadas. Os dados foram fornecidos por Ministério das Cidades, Caixa Econômica Federal, Siafi (Sistema Integrado de Informação Financeira do governo federal) e BNDES. As 114 obras totalizam R$ 4,4 bilhões. ‘O país avança devagar. Cinco anos é um prazo razoável, mas o PAC 1 foi lançado em 2007 e não temos 10% das obras concluídas em 2011. Houve deficiência grande na qualidade dos projetos enviados ao governo federal e muitos tiveram que ser refeitos. O problema teria sido menor se, antes de enviar os projetos, as prefeituras, companhias de saneamento e estados tivessem sido qualificados’, diz Édison Carlos, presidente do Trata Brasil. ‘O estudo mostrou que 21% das obras podem estar concluídas até dezembro deste ano. Mas, para isso, nenhuma pode ter atrasos ou parar, e não tem sido assim com o PAC.’ ‘A cadeia produtiva do saneamento estava desmobilizada até o PAC, e nessa cadeia entram os governos, empresas e também projetistas e consultores de obras; para você projetar grandes obras, precisa de uns dez anos de experiência, e não havia essa experiência, até porque não havia recursos do PAC para essas áreas. Então, quando chegaram os recursos, todos quiseram aproveitar. E mandaram os projetos que estavam na prateleira’, conta Walder Suriani, superintendente-executivo da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe).
“Por e-mail, o Ministério das Cidades reconhece que ‘os principais entraves estão na baixa qualificação dos projetos técnicos e na própria capacidade de gestão dos órgãos executores’. Diz ainda que 14% das 114 obras já tiveram seus ‘contratos concluídos’. A maioria dessas obras do PAC passa pelas concessionárias e empresas estaduais: segundo a Aesbe, dos 5.565 municípios, cerca de quatro mil têm o saneamento gerido por essas empresas. E, na avaliação de Suriani, o ritmo de execução das obras só começa a se normalizar em pelo menos cinco anos.
“Segundo o Trata Brasil, o Norte tem 100% das obras do PAC paralisadas, seguido por Centro-Oeste (70%) e Nordeste (34%). O Nordeste tem ainda o maior percentual de obras atrasadas: 49%. Quando somadas as paralisadas, atrasadas e não iniciadas, a pior situação é a do Centro-Oeste, com 90% das obras nessas categorias. Em seguida, aparece o Nordeste, com 88%. Já o Sudeste, região que mais avançou entre dezembro de 2010 e dezembro de 2011, tem apenas 13% das obras concluídas.” (Alexandra Duarte e Carolina Benevides, O Globo, 1º/4/2012.)
* “Saneamento usou menos de 4% dos recursos previstos no PAC 1”
“Quando são analisados os valores em reais investidos em saneamento dentro do PAC, a situação piora: as ações de saneamento usaram apenas 3,75% dos recursos previstos para a área no PAC 1. Segundo levantamento da ONG Contas Abertas, com dados do Comitê Gestor do PAC, o governo previa investir R$ 40 bilhões na área, dentro do PAC, de 2007 a 2010. Ao final do período, porém, as ações concluídas equivaliam a R$ 1,5 bilhão; ou seja, não foram concluídas ações que equivaliam a um montante previsto de R$ 38,5 bilhões. ‘No PAC, o saneamento é absolutamente inexpressivo. Lula disse que ia ‘tirar o povo da merda’. O governo ainda não tirou’, diz Gil Castello Branco, da Contas Abertas. ‘Tem de haver coordenação federal e estadual.’
“Mas Walder Suriani, da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais, alerta: ‘Não há, hoje, políticas estaduais de saneamento. Não está havendo indução suficiente do governo federal e dos governos estaduais. Poderiam ser reduzidos prazos de análise para liberação de recursos. E, em vez de pedirem comprovações mensais de execução, poderiam ser trimestrais, como organismos como o BID fazem’, diz Suriani. Ele, porém, justifica: ‘Obras de saneamento não são para ocorrerem em quatro anos (tempo do PAC 1)’.
“Se nas cidades maiores há atrasos e paralisações, naqueles municípios com menos de 500 mil habitantes, mesmo sendo capitais, os problemas se agravam. Relatórios de auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) mostram irregularidades como uma obra que começou em São Luís com um projeto de dez anos atrás.” (Alessandra Duarte e Carolina Benevides, O Globo, 1º/4/2012.)
* “Principais obras do PAC têm atrasos de até quatro anos”
“Cinco anos após a criação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), as maiores obras de infraestrutura do país têm atraso de até 54 meses em relação ao cronograma original. É o caso da Ferrovia Norte-Sul e do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco. Entre as obras com orçamento acima de R$ 5 bilhões, os atrasos são de, pelo menos, um ano. Levantamento feito pelo Globo nos balanços do PAC mostrou que em dez megaobras, que somam R$ 171 bilhões, os prazos de conclusão previstos no cronograma inicial foram revistos.
“Ontem (domingo, 2/4), O Globo mostrou, a partir de um estudo da ONG Trata Brasil, que o atraso é comum também em grandes obras de saneamento, que beneficiariam cidades com mais de 500 mil habitantes. Apenas 7% de 114 obras estavam concluídas, e 60% apareciam como atrasadas, paralisadas ou não iniciadas.
“No caso das grandes obras bilionárias, há exceções, como as plataformas da Petrobras e as hidrelétricas do Rio Madeira, que estão com as obras andando no tempo previsto e, em alguns casos, até antecipadas. As usinas de Jirau e Santo Antônio, porém, colocaram seus cronogramas sob reavaliação por greves em seus canteiros na semana passada.
“Além de greves, ao longo desses cinco anos foram e continuam frequentes alguns poucos motivos que levaram a atrasos nas grandes obras. São eles: questionamentos no processo de licenciamento ambiental — o mais notório foi o da hidrelétrica Belo Monte —, gastos não previstos no projeto executivo que causaram questionamento do Tribunal de Contas da União (TCU), atrasos em desapropriações ou falta de interesse da iniciativa privada em tocar ou acelerar as obras, caso do trem-bala.
“A Nova Transnordestina, obra de R$ 5,3 bilhões, é um grande exemplo dos atrasos. A ampliação da ferrovia foi promessa de campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas teve seu cronograma interrompido diversas vezes por problemas, principalmente, de desapropriações. No lançamento do PAC, sua conclusão estava prevista para o último ano do segundo mandato de Lula. Agora, a entrega está programada para o penúltimo dia do mandato de Dilma Rousseff, no fim de 2014. Na Ferrovia Norte-Sul, o atraso é de quatro anos e meio.
“No caso da Refinaria Premium I, do Maranhão, a obra mais cara do PAC (R$ 40,1 bilhões), o atraso deve-se principalmente ao ritmo da terraplenagem, que já consumiu mais de R$ 1 bilhão e, até o último balanço, estava com apenas 38% do andamento realizados.” (Danilo Fariello, O Globo, 2/4/2012.)
* Se o governo fizesse seu dever de casa, seria uma grande ajuda”
“O Programa de Aceleração do Crescimento foi lançado em 2007 pelo presidente Lula com as devidas fanfarras. (…) Passados quatro anos do programa, o seu balanço é desanimador: não acelera os investimentos, e, assim, não contribui para a economia sair do atoleiro de uma infraestrutura precária, barreira intransponível ao aumento da produção. Infelizmente, são poucos os casos em que o cronograma das obras não causa apreensão. A presidente Dilma Rousseff, batizada de ‘mãe do PAC’ por Lula para efeito da campanha eleitoral, acompanhou de perto o programa como chefe da Casa Civil. Deve saber como ninguém onde e por que a máquina emperra.
“Não há discussão sobre a vital necessidade de a taxa de investimento na economia como um todo sair do pouco mais de 19% do PIB e atingir 24%/25%. Sem isso, o Brasil continuará prisioneiro da maldição do ‘vôo da galinha’, em que a economia decola, mas logo volta a taxas medíocres de crescimento pressionada pela inflação. Se o governo fizesse o dever de casa no PAC, seria de grande ajuda.” (Editorial, O Globo, 3/4/2012.)
* Mais de cem mil residências prontas não são entregues por falta de energia elétrica
“Prédios, vilas e até bairros fantasmas podem ser encontrados Brasil afora. São construções novas, prontas para receber a população mais pobre, que só não estão ocupadas por falta de energia elétrica. Ao todo, mais de cem mil residências construídas para atender à faixa de renda mais baixa do programa Minha Casa, Minha Vida estão concluídas, mas sem moradores. Esses imóveis estão à espera apenas da ligação da energia para serem ocupados.
“Em Mogi das Cruzes, interior de São Paulo, encontra-se um exemplo do problema que compromete os resultados do principal programa habitacional do governo Dilma Rousseff. Problemas similares foram verificados em Minas Gerais, Bahia e Rio Grande do Norte. No caso de Mogi das Cruzes, em abril de 2011, a incorporadora Faleiros pediu à distribuidora EDP Bandeirante a ligação elétrica de três empreendimentos com cerca de 500 unidades residenciais no valor de até R$ 52 mil cada, para moradores com renda de até três salários mínimos, beneficiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida. A ligação foi feita em um dos empreendimentos há poucas semanas e os outros dois ainda continuam sem energia elétrica. ‘Há imóvel que poderia ter sido entregue há seis meses. Enquanto isso, tenho que gastar com segurança, manutenção e não recebo os últimos 5% do valor do imóvel, pois a Caixa só paga na entrega’, disse o construtor João Alberto Faleiros Junior.” (Danielo Fariello, O Globo, 1º/4/2012.)
* O Dnit está paralisado – e as rodovias vão de mal a pior
“Quase nove meses depois da faxina nos seus quadros de direção, feita pela presidente Dilma Rousseff após denúncias de um esquema de cobrança de propinas no Ministério dos Transportes, ao qual é vinculado, o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) continua paralisado.
“Anunciado em dezembro, com atraso de quase um ano, o ambicioso programa de recuperação e manutenção de 32 mil quilômetros de rodovias, mais de 40% da malha federal, deveria estar totalmente contratado até novembro, mas praticamente não saiu do papel. Por falta de novos contratos, as obras em execução, que em janeiro deveriam corresponder a 15.104 quilômetros de estradas, poderão se reduzir a apenas 1.316 quilômetros em dezembro, alertam as empreiteiras responsáveis pelas obras. Já ruim e perigosa, a malha poderá ficar pior.
“Pode ainda não estar concluída a tarefa de limpeza administrativa, iniciada com a substituição dos antigos diretores por militares e funcionários de outros órgãos federais com experiência em auditoria e controladoria, o que retarda as decisões. A necessidade de eliminação de irregularidades apontadas pelo TCU nos editais de licitação também contribuiu para atrasar a assinatura dos novos contratos.
“Mas é muito provável que, mesmo sem essas dificuldades, o Dnit não teria conseguido realizar sua tarefa no prazo esperado e na velocidade exigida pelas necessidades do País. Reportagem publicada recentemente pelo Estado (19/2) mostrou a falência estrutural e o descalabro administrativo do Dnit, que, sem funcionários com qualificação e em número suficiente para realizar suas tarefas essenciais, não pode executar os programas colocados sob sua responsabilidade – que são muitos e essenciais para melhorar a infra-estrutura de transportes. (…)
“Parece quase impossível que todos os contratos referentes a 32 mil quilômetros de obras estejam assinados até novembro, como esperava o Dnit. É possível que boa parte dos contratos se resuma a operações tapa-buracos, como as feitas em caráter de emergência no fim do primeiro governo Lula. A falta de novos contratos está forçando as empreiteiras a demitir pessoal. ‘Já estamos em crise’, disse o presidente da Aneor, José Alberto Pereira Ribeiro.
“Era indispensável sanear administrativa e financeiramente o órgão público, que acumulava suspeitas e denúncias de práticas irregulares. Mas agora é preciso que, ao combate aos mal feitos, a nova diretoria acrescente competência e eficiência técnica e operacional à sua gestão, dentro dos limites permitidos pela precária estrutura do órgão.” (Editorial, Estadão, 31/3/2012.)
* Plano não é cumprido e desmatamento avança em rodovia no sul do Pará
“O Plano BR-163 Sustentável, criado para reduzir os impactos da pavimentação da segunda parte da rodovia Cuiabá-Santarém, que corta uma área do Pará que ainda estava relativamente preservada, teve apenas 43% de suas ações cumpridas seis anos após sua implementação – e o desmatamento na região aumentou. A obra, por outro lado, chegou a 50% dos 978 km prometidos entre Santarém (PA) e Guarantã do Norte (MT). Os dados são de análise do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA) com base em informações do governo.
“Segundo a análise, o ponto mais crítico é o de ordenamento fundiário (legalização de terras e realização de assentamentos rurais): 75% das ações não foram feitas e 13% estão em execução. Em relação ao uso sustentável, 40% dos projetos não saíram do papel. Os dados estatísticos, porém, não traduzem a situação que movimentos sociais, indígenas, extrativistas e trabalhadores rurais, que ajudaram a elaborar o plano, vivem na prática.
“Há oito anos, quando o governo federal anunciou a retomada de obras na rodovia, que estava asfaltada só em Mato Grosso, o temor do aumento de desmate levou à elaboração do plano. Foram reunidos 17 ministérios e inúmeras organizações que vivem no local. Essas entidades alertam para os problemas.” (Giovana Girardi, O Globo, 31/3/2012.)
* EBC, a empresa da TV Lula Audiência Traço, paga R$ 1 milhão de aluguel por prédio ocioso
“A Empresa Brasil de Comunicação (EBC), criada em 2007 para substituir a Radiobrás, ainda não conseguiu operar transmissões ao vivo e instalar as principais redações no prédio alugado em 2009 por quase R$ 1 milhão mensais. O prédio foi alugado mesmo sem capacidade energética para suportar o funcionamento continuado e simultâneo de um sistema de comunicação, com TV, rádio e agência de notícias. A AR empreendimentos, responsável pelo contrato de aluguel, já recebeu da União R$ 21,43 milhões, entre 2010 e 2012, de acordo com o Portal da Transparência.
“Também houve atrasos provocados pela empresa contratada para adaptar o prédio ao funcionamento do sistema público de comunicação. A EBC admite o atraso, e prevê que as novas instalações só devem operar plenamente no final do ano. A estrutura tem 19,3 mil metros quadrados e, em valores atualizados, custa mensalmente aos cofres federais R$ 935,6 mil. Carro-chefe da EBC, a TV Brasil continua operando na antiga sede, que funciona em condições precárias.
“A redação da Agência Brasil – agência de notícias na internet -, que não demanda a construção de estúdios, não foi transferida. A nova sede abriga os funcionários e a estrutura da EBC Serviços, responsável pelo canal NBR, transmissora das atividades do governo. As produções do resumo do noticiário, entregue aos órgãos públicos, e dos programas ‘Café com o Presidente’ e ‘Bom Dia, ministro’ já mudaram de endereço. Dirigentes calculam que 572 funcionários da EBC, de 1.100 em todo o Brasil, já trabalhem na sede nova.” (Roberto Maltchik, O Globo, 5/4/2012.)
“O Brasil fará a melhor de todas as Copas do Mundo”
* BNDES vai desembolsar R$ 31,9 bilhões de dinheiro público para obras da Copa
“Um grupo de professores da UFRJ e da UFF fez um estudo sobre os gastos previstos do BNDES com a Copa de 14. O resultado, que será publicado no Portal Popular da Copa, criado por setores da sociedade civil para acompanhar a competição, aponta desembolsos pelo banco de, acredite, R$ 31,9 bilhões.
“A conta inclui financiamentos de estádios, aeroportos, portos, rede hoteleira e até da Transcarioca.
“O estudo diz que o BNDES vem desrespeitando nessas operações ‘uma série de princípios, como o da publicidade de suas contas, da economicidade e probidade no uso do recurso público’.” (Ancelmo Gois, O Globo, 1º/4/2012.)
6 de abril de 2012
Outros apanhados de provas de incompetência de Dilma e do governo:
Volume 30 – Notícias de 25/11 a 1º/12
Volume 31 – Notícias de 2 a 8/12.
Volume 32 – Notícias de 9 a 15/12.
Volume 33 – Notícias 16 a 29/12.
Volume 34 – Notícias de 30/12/2011 a 5/1/2012.
Volume 35 – Notícias de 6 a 12/1.
Volume 36 – Notícias de 13 a 19/1.
Volume 37 – Notícias de 20/1 a 26/1.
Volume 38 – Notícias de 27/1 a 2/2.
Volume 39 – Notícias de 3 a 9/2.
Volume 40 – Notícias de 10 a 23/2.
Volume 41 – Notícias de 24/2 a 1º/3.
Volume 42 – Notícias de 2 a 8/3.
Volume 43 – Notícias de 9 a 15/3.
2 Comentários para “Más notícias do país de Dilma (46)”