A mídia golpista não tem jeito mesmo. Nem bem conseguiu, com suas denúncias, forçar a companheira Dilma Rousseff a perder os inestimáveis serviços de Carlos Lupi, o sétimo ministro a deixar o cargo em menos de oito meses, e já iniciou uma série de ataques contra outro dos dignos membros do governo popular.
E não adiantou o ministro Fernando Pimentel explicar que ganhou os R$ 2 milhões ao longo de dois anos por serviços de consultoria prestados entre sua saída da prefeitura de Belo Horizonte e sua posse no Ministério do Desenvolvimento, nem mostrar cópias dos contratos. Nem sequer explicar que, descontados os impostos, recebeu apenas R$ 1,2 milhão, o que, dividido por 24 meses, dá míseros R$ 50 mil mensais, uma quantia normal no mercado.
O ódio das forças mais reacionárias e conservadoras deste país contra o governo popular é tamanho que a mídia golpista insistiu em dizer que o patrimônio do companheiro Pimentel cresceu 161% no período de sete anos, passando dos R$ 637,2 mil declarados por ele à Justiça Eleitoral em 2004 para os R$ 1,663 milhão da mais recente declaração de renda. Ora, um crescimento de 161% em sete anos é absolutamente natural, para um profissional com a competência de Fernando Pimentel.
Hêhê. Será que já posso pedir minha inscrição no clube dos blogueiros progressistas?
Agora falando sério: aí vai a 31ª compilação de notícias e análises que comprovam a incompetência do governo Dilma Rousseff.
Está gigantesca. A semana entre 2 e 7 de dezembro foi farta em más notícias do país de Dlma. É humanamente impossível ler esta trolha inteira, mas uma passada de olhos pelos títulos é de assustar.
Ao final dessa compilação, transcrevo trechos de dois excelentes artigos em que Elena Landau e Fabio Giambiagi botam os pingos nos is em temas importantíssimos: a falácia divulgada pelo lulo-petismo sobre o que seriam os diferentes ‘modelos de desenvolvimento’ dos anos FHC e dos anos Lula, e a questão das privatizações.
As ricas consultorias do ministro Pimentel
* Consultoria rendeu R$ 2 milhões a ministro Pimentel
“O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel (PT), faturou pelo menos R$ 2 milhões com sua empresa de consultoria, a P-21 Consultoria e Projetos Ltda., em 2009 e 2010, entre sua saída da Prefeitura de Belo Horizonte e a chegada ao governo Dilma Rousseff. Os dois principais clientes do então ex-prefeito foram a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e o grupo da construtora mineira Convap. A federação pagou R$ 1 milhão por nove meses de consultoria de Pimentel, em 2009, e a construtora, outros R$ 514 mil, no ano seguinte.
“A consultoria de Pimentel à Fiemg foi contratada quando o presidente da entidade era Robson Andrade, atualmente à frente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), e se resumiu, de acordo com o atual presidente da Fiemg, Olavo Machado, a ‘consultoria econômica e em sustentabilidade’. No entanto, dirigentes da própria entidade desconhecem qualquer trabalho realizado pelo ministro. O serviço à Convap durou de fevereiro a agosto de 2010, época em que Pimentel era um dos coordenadores da campanha de Dilma e viajava o Brasil com a candidata. Após a consultoria, a Convap assinou com a prefeitura do aliado de primeira hora de Pimentel, Márcio Lacerda (PSB), dois contratos que somam R$ 95,3 milhões.” (Thiago Herdy, O Globo, 4/12/2011.)
* Ministro mostra cópias de contrato e diz que recebeu R$ 50 mil mensais
O ministro Fernando Pimentel disse, em entrevista ao Globo no domingo, 4/12, “que seu rendimento líquido com as consultorias foi entre R$ 1,2 milhão e R$ 1,3 milhão, menos do que os R$ 2 milhões brutos, considerando o desconto dos impostos e os gastos administrativos da empresa. E apresentou cópias dos contratos assinados com a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) e com a QA Consulting, uma empresa de informática. ‘Não embolsei R$ 2 milhões. Entrou mesmo R$ 1,2 milhão, R$ 1,3 milhão que dividido por 24 (meses) equivale a R$ 50 mil mensais. Estamos falando de uma remuneração absolutamente compatível com o mercado de executivos hoje no Brasil’.” (Regina Alvarez, O Globo, 5/12/2011.)
* Empresa conseguiu contratos milionários após eleição de Pimentel
“Desde a chegada de Fernando Pimentel à prefeitura de Belo Horizonte, em 2003, a HAP Engenharia conseguiu pelo menos R$ 225 milhões em contratos com a administração municipal, quase 10% sem licitação. Antes disso, no início dos anos 2000, sua participação era discreta, mas já com privilégios, que começam com a ascensão do engenheiro Murilo de Campos Valadares à Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), em fevereiro de 1999. No futuro, Valadares seria secretário de Obras de Pimentel e de Márcio Lacerda (PSB). Em julho de 1999, a HAP foi escolhida por Valadares, com dispensa de licitação, para uma obra de R$ 294,7 mil para obras de contenção do Córrego Vilarinho. Pimentel era secretário de governo, e sua eleição como vice-prefeito, no ano seguinte, coincide com mais contratos para a HAP. Também com dispensa de licitação, a empresa recebeu R$ 2,1 milhões para fazer obras de canalização e pavimentação em três ruas da capital. (Thiago Herdy, O Globo, 6/12/2011.)
* Pimentel recebeu R$ 400 mil de firma ligada a empresa contratada pela prefeitura
“Uma ‘empresa de informática pequeninha’, nas palavras do próprio ministro da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior, Fernando Pimentel (PT), pagou R$ 400 mil pelos serviços da P-21 Consultoria e Projetos Ltda, empresa mantida pelo petista entre sua saída do comando da prefeitura de Belo Horizonte, em 2009, e a chegada ao governo federal, em 2011. Firma especializada em ‘cabeamento estruturado para rede de computadores’, a QA Consulting Ltda pertence a Alexandre Allan, de 36 anos, e Gustavo Prado, de 35, filho de Otílio Prado, sócio minoritário de Pimentel na P-21 Consultoria.
“O pagamento pela consultoria de Pimentel se deu em duas parcelas de R$ 200 mil. A primeira foi paga em 19 de fevereiro de 2009, dois dias antes de a QA Consulting receber R$ 230 mil da construtora HAP Engenharia para prestar serviços de ‘infra-estrutura para soluções de rede’. A título de tributação, o serviço foi declarado como de engenharia civil mas, segundo o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), não há registro de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) referente ao serviço alegado pela empresa. A segunda parcela foi paga em maio de 2010.” (Thiago Herdy, Isabel Braga e Maria Lima, O Globo, 6/12/2011.)
* Ex-sócio de Pimentel continua na prefeitura de Belo Horizonte
“Apesar de o ministro da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, alegar que já estava fora da prefeitura de Belo Horizonte quando prestou serviços de consultoria, o mesmo não pode ser dito em relação ao seu sócio na P-21 Consultoria e Projetos Ltda e assessor de longa data: Otílio Prado. Exonerado por Pimentel do cargo de consultor técnico em 31 de dezembro de 2008, último dia do mandato de Pimentel como prefeito, Otílio voltou dois dias depois, pela caneta do sucessor, Márcio Lacerda (PSB), afilhado político do petista. Desde então, é assessor especial lotado no gabinete do prefeito, com salário de R$ 8.840. Como O Globo mostrou domingo (4/12), a empresa de Pimentel e Otílio faturou R$ 2 milhões entre 2009 e 2010 em serviços de consultoria. Do total, R$ 514 mil teriam sido pagos pela Convap, empresa de engenharia que venceria meses depois duas licitações da prefeitura de Belo Horizonte, que somam R$ 95,3 milhões.
* Pimental vendeu lote a dono da empresa HAP
“As relações entre o ministro Fernando Pimentel (PT) e o empresário Roberto Giannetti Nelson de Senna, dono da HAP Engenharia, não se resumem à amizade declarada por ambos. Em 2000, quando Pimentel era vice-prefeito de Belo Horizonte e a HAP colecionava contratos sem licitação com a administração municipal, Senna comprou um lote de Pimentel no bairro Buritis, na capital mineira, por R$ 55 mil. Em vez de registrar o ato em um dos cartórios de Belo Horizonte, os dois viajaram 136 quilômetros para registrar a escritura de compra e venda no Serviço Notarial de Papagaios, cidade de 14,1 mil habitantes no interior de Minas Gerais. O fato chamou a atenção do Ministério Público de Minas, que obteve novo certificado da tabeliã da cidade atestando a veracidade do registro e o incluiu no inquérito que virou ação civil pública contra Senna, Pimentel e ex-dirigentes da prefeitura.” (Thiago Herdy, O Globo, 7/12/2011.)
* Se Pimentel pode, então por que Palocci foi demitido?
“Se a doutora Dilma acha que pode manter Fernando Pimentel no Ministério do Desenvolvimento, deve chamar de volta Antonio Palocci, pedindo-lhe desculpas pelo mau jeito. Ambos fizeram fortuna dando consultorias a empresários. Palocci ganhou R$ 7,5 milhões em quatro anos e perdeu a chefia da Casa Civil. O repórter Thiago Herdy revelou que Pimentel coletou R$ 2 milhões em menos de dois, a partir do fim de janeiro de 2009, quando deixou a prefeitura de Belo Horizonte. (…) O general Brent Scowcroft, presidente do Conselho de Inteligência do presidente George Bush e assessor para assuntos de segurança nacional de dois de seus antecessores (Bush pai e Gerald Ford) recebia US$ 300 mil anuais para comandar o escritório de consultoria do ex-secretário de Estado Henry Kissinger em Washington. Pimentel faturou o dobro, só com a Fiemg. (Elio Gaspari, O Globo e Folha de S. Paulo, 7/12/2011.)
* Ex-sócio de Pimentel perde cargo na prefeitura de Belo Horizonte
“O ex-sócio do ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento) na P21 Consultoria, Otílio Prado, perderá o cargo de assessor especial do prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB). De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, ele entregará sua carta de demissão nesta quinta-feira (8/12). A decisão foi tomada após O Globo revelar que Otílio manteve cargo no gabinete do prefeito enquanto prestava serviços de consultoria na P21. Um dos clientes da empresa, o grupo da construtora Convap obteve, no período, dois contratos de R$ 95,3 milhões com o município.” (Fábio Fabrinik e Thiago Herdy, O Globo, 8/12/2011.)
* Pimentel confirma ter recebido dinheiro de empresa de bebidas, mas donos da firma negam
“O hoje ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel (PT), recebeu, em 2009, R$ 130 mil da ETA Bebidas do Nordeste, empresa que produz o refresco de guaraná Guaraeta em Paulista, na Região Metropolitana de Recife. Segundo Pimentel, sua empresa P-21 Consultoria e Projetos Ltda, de Belo Horizonte, teria sido contratada para ‘elaborar um estudo de mercado para a empresa’ pernambucana. Porém, os sócios da empresa de bebidas e o seu administrador na época negam terem contratado o serviço. Em entrevistas ao GLOBO no fim de semana e na última segunda-feira, Pimentel mencionou três clientes de sua empresa – Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Convap e QA Consulting – e omitiu a ETA Bebidas, na hora de somar os valores que recebeu até o fim de 2010. Os pagamentos da ETA a Pimentel foram feitos em duas parcelas, o primeiro de R$ 70 mil, em maio de 2009, e o segundo de R$ 60 mil, em julho do mesmo ano. Pimentel montou a consultoria logo depois de deixar a prefeitura, em 2009, e se desligou antes de virar ministro do governo Dilma. ‘Ih, rapaz, esse negócio é muito estranho. É valor muito alto para o trabalho que a gente tinha. Tem alguma escusa, tentaram esconder alguma coisa’, disse Roberto Ribeiro Dias, que participou do quadro societário da ETA até 2010.” (Thiago Herdy, Fabio Fabrini e Letícia Lins, O Globo, 7/12/2011.)
* Pimentel, como Palocci, não é acusado de sonegação de impostos. A suspeita é de lobby, advocacia administrativa
“Antonio Palocci caiu porque não quis ou não pode divulgar a lista de clientes de sua consultoria. Já a lista do ministro Fernando Pimentel é conhecida. E não é boa para ele. De certo modo, sua situação explica por que Palocci preferiu deixar a chefia da Casa Civil a revelar nomes de clientes, contratos e valores recebidos. (…) Resumo da ópera: Pimentel recebeu dinheiro de empresas privadas que tinham contratos com uma prefeitura que ele comandou e sobre a qual exercia influência. E de uma entidade patronal que praticamente confessa estar fazendo lobby. Tudo isso sem um papel, um documento, um relatório que formalize as consultorias. Pimentel sustenta, entretanto, que emissão de notas fiscais e o pagamento de impostos constituem a formalização da atividade profissional. Palocci dizia a mesma coisa. E não é verdade. Pimentel, como Palocci, não é acusado de sonegação de impostos. A suspeita, a desconfiança é outra: é de lobby, advocacia administrativa, recebimento de prêmios, dinheiro de campanha etc. O ministro e as demais pessoas envolvidas dizem que são suspeitas indevidas, politicamente alimentadas e que não há prova de nada. De fato, não há também nenhuma prova de que as consultorias foram feitas. (Carlos Alberto Sardenberg, O Globo, 8/12/2011.)
* Patrimônio de Pimentel cresceu 161% em seis anos
“O patrimônio do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, cresceu mais de uma vez e meia nos últimos sete anos. É o que mostram as declarações de renda apresentadas pelo petista à Justiça Eleitoral. Na última delas, entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no ano passado, quando foi candidato a uma vaga no Senado, Pimentel declarou um patrimônio de R$ 1,663 milhão. A declaração anterior é de 2004, quando Pimentel disputou – e venceu – a Prefeitura de Belo Horizonte. À Justiça Eleitoral, ele declarou um patrimônio de R$ 637,2 mil. Em seis anos, o patrimônio do atual ministro cresceu 161%. A maior parte do patrimônio, segundo ele declarou, é formada pelo apartamento no qual morava em Belo Horizonte e por aplicações financeiras.” (Marcelo Portela, Estadão, 8/12/2011.)
O incrível caso Lupi, dia a dia
Nos jornais de sexta-feira, 2/12:
* “Dilma não demite Lupi e cobra explicação da Comissão de Ética”
“Em vez de demitir Carlos Lupi do Ministério do Trabalho, como recomendou por unanimidade a Comissão de Ética Pública da Presidência da República, a presidente Dilma Rousseff preferiu ontem (quinta, 1º/12) mantê-lo no cargo e pedir ao colegiado detalhes do julgamento da véspera. Até pedetistas apelaram abertamente pela saíd de Lupi, mas Dilma viajou para a Venezuela deixando-o na pasta. Para a oposição, a presidente desmoralizou a Comissão de Ética, cuja função é zelar pela moralidade no governo. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disseque Lupi cometeu crime e que a recomendação da Comissão é ‘extremamente relevante’ do ponto de vista ético. (O Globo, 2/12/2011.)
* “Lupi fica e a ética sai”
“Dilma, antes de embarcar ontem para visita à Venezuela, pediu mais informações à comissão. Porém, o mal à imagem do governo já estava feito. Mesmo que, ao voltar de Caracas, a presidente afaste Lupi, ficará registrado o momento em que Dilma aceitou manter um ministro em decomposição e desautorizar a Comissão de Ética. Deu razão ao comentário de Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), da Força Sindical, muito próximo de Lupi na administração clientelista do ministério: ‘Não sei para que existe esta Comissão de Ética.’ Faz sentido.” (Editorial, O Globo, 2/12/2011.)
* Extensa e variada folha corrido, a desse ministro
“Tão extensa e variada é a folha corrida do prepotente personagem notabilizado por dizer que, para tirá-lo, só ‘abatido à bala’, que a comissão (de Ética) não tinha escolha, sob pena de cair no descrédito. O organismo presidido pelo jurista Sepúlveda Pertence concluiu o óbvio: as alegações que Lupi apresentou em sua defesa à própria comissão, ao Congresso e à imprensa para negar o envolvimento com achaques de ONGs no Trabalho foram ‘insatisfatórias’ e ‘inconvincentes’. Isso sem falar na mentira sobre a viagem em voo fretado na companhia do dono de uma entidade beneficiada com R$ 13,9 milhões em convênios com a pasta, a exigência de paga para o registro de sindicatos – e o fato de Lupi ter sido funcionário fantasma da Câmara dos Deputados entre dezembro de 2000 e junho de 2006, período na maior parte do qual ‘assessorava’ um vereador do Rio de Janeiro, recebendo indevidos salários, portanto, de duas fontes públicas. Mesmo para os padrões do indigitado, é dose. Ontem cedo (quinta, 1º/12), Dilma o recebeu para uma conversa. Mas a presidente durona fraquejou. Sem medo do ridículo, fez saber que resolveu aguardar novas explicações de Lupi. Completando a farsa, mandou pedir à Comissão de Ética que diga por que, afinal, sugeriu a demissão do ministro. Por que será, não?” (Editorial, Estadão, 2/12/2011.)
* “Talvez seja só boato essa história de que com a presidente não tem conversa mole”
“’Senta que o leão é manso’, pede o dono do circo à platéia, numa recomendação que, mal comparando, serviria também ao público que assiste ao espetáculo em cartaz na Esplanada dos Ministérios, Praça dos Três Poderes e adjacências. No caso, a mansidão é da presidente da República que pede muita calma nessa hora em que a Comissão de Ética Pública aconselha a demissão do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, cujo currículo revelado em capítulos conta a história de uma vida dedicada à transgressão. Da mentira à improbidade, há de tudo um pouco. (…)
“Dilma não faz jus à fama. Ou talvez seja só boato essa história de que com a presidente não tem conversa mole: escreveu não leu, é bronca, é insulto, é tapa da mesa, é irritação, é cobrança de correção. Ou, quem sabe, a presidente só compre brigas ‘para baixo’ e na hora de enfrentar as feras da base prefira ouvir os conselhos de seu mentor, vestir uma casca grossa e fazer de conta que não é com ela.” (Dora Kramer, Estadão, 2/12/2011.)
* “A ‘faxineira ética’ jaz na lixeira”
“Agora, assessores de Dilma garantem que ela demitirá Lupi até o meio da próxima semana. Não o fez ontem (quinta, 1º/12) ‘para ganhar tempo’. Não esclarecem por que ela precisa ganhar tempo. Lupi deveria ter sido demitido ontem, tão logo Dilma recebeu a recomendação da Comissão. Que ela nomeasse um ministro interino. E voasse a Caracas. Foi apenas um tremendo erro de cálculo o que levou Dilma a se enrolar com Lupi, a se enrolar mais, e a se enrolar completamente? Por que Lupi parece intimidar a presidente? O que foi feito da tigresa que no caso de Lupi só tem miado? A ‘faxineira ética’ jaz na lixeira. A tigresa ronda a lixeira. (Ricardo Noblat, O Globo, 2/12/2011.)
* “Só vejo uma opção para ela: demite ou demite”
“Sob o risco de ter abalada a popularidade que conquistou no início de governo, a presidente Dilma Rousseff não tem outra alternativa a não ser seguir a recomendação da Comissão de Ética Pública da Presidência da República e demitir o ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Essa é a opinião de estudiosos em ética pública ouvidos ontem (quinta, 1º/12) pelo Globo. Eles avaliaram que a decisão da Comissão colocou Dilma numa situação constrangedora. ‘A imagem que a Dilma tem na sociedade é de que é mais rigorosa do que foi o Lula. Mas, especificamente no caso do Lupi, ela está demorando para tomar atitude. A situação está se complicando, e eu só vejo uma opção para Dilma: demite ou demite’, avaliou a professora de Administração da PUC-SP e autora do livro Responsabilidade Social e Ética, Elisabete Adami Pereira dos Santos. (Sílvia Amorim, O Globo, 2/12/2011.)
* “É inequívoca a falta de zelo na conduta”, diz relatório da Comissão de Ética
“No parecer em que pede a demissão do ministro Carlos Lupi, a Comissão de Ética da Presidência da República acusou o ministro de fazer vistas grossas diante da ‘enxurrada’ de denúncias de fraudes de ONGs financiadas com recursos do Ministério do Trabalho. No relatório, escrito por Marília Muricy e aprovado pelos demais conselheiros, o colegiado sustenta que o ministro errou, ao ignorar as acusações e ao tentar se livrar de qualquer responsabilidade pelos supostos desvios. Para os conselheiros, a inexistência de indícios de suborno não exime o ministro das supostas irregularidades. Para a relatora, é de ‘concluir-se que a conduta do senhor Carlos Lupi, seja por suas inquestionáveis e graves falhas como gestor, seja pela irresponsabilidade de seus pronunciamentos públicos, não se coaduna com os preceitos éticos estabelecidos para a alta administração federal’ estabelecidos no Código de Conduta da Alta Adminstração Federal. Com base nesses argumentos, Marília recomendou a demissão do ministro. A comissão aprovou a sugestão. ‘São muitas, segundo investigações da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União, bem como de auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da União, as irregularidades ocorridas dentro da esfera de atuação do senhor Carlos Lupi, ministro do Trabalho, ainda que sua vinculação direta com o pagamento e recebimento de propinas não haja ficado evidenciada’, disse Marília no relatório.
“Segundo ela, apesar da gravidade das acusações, repassadas ao ministério antes mesmo da divulgação de alguns casos pelos jornais, Lupi não tomou nenhuma providência para coibir os desmandos com dinheiro público. ‘É inequívoca a falta de zelo na conduta do denunciado que, mesmo alertado pelos órgãos de controle, não tomou medidas para evitar as ocorrências, que hoje culminam com uma enxurrada de denúncias que abalam a administração pública federal como um todo”, afirma a relatora. Para ela, a justificativa do ministro de que não assinou convênios marcados por irregularidades e de que confiava nos assessores não o livra de responsabilidade. ‘Estando à frente do ministério possuía não somente o poder necessário, como o dever de zelar pelo cumprimento dos preceitos éticos no âmbito da sua pasta’, argumentou.” (Luíza Damé e Jailton de Carvalho, O Globo, 2/12/2011.)
Nos jornais de sábado, 3/12:
* Mais uma de Lupi: ele burlou a Justiça Eleitoral ao se candidatar ao Senado
“O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, não pediu afastamento do cargo de assessor da liderança do PDT para se candidatar ao Senado pelo Rio em 2002. Levantamento preliminar da assessoria da Mesa da Câmara informa que não consta licença de Lupi entre janeiro de 2001 e maio de 2006. Nesse período, o ministro estava na lista de auxiliares do líder do PDT em Brasília. Pela lei complementar 64, de 1990, funcionário público, sem cargo de chefia, é obrigado a se licenciar com, pelo menos, três meses de antecedência da eleição, caso queira se candidatar. Pela lei 8.112, que rege o funcionalismo público, Lupi poderia pedir licença remunerada para concorrer ao Senado. Mas teria que abrir mão da gratificação legislativa e, com isso, perder 50% do salário. Lupi foi contratado para um cargo de natureza especial 07. Hoje, o salário de um servidor classificado nessa categoria gira em torno de R$ 12 mil. A não desincompatibilização do cargo é considerada uma falta grave e poderia implicar na perda do mandato, caso o ministro tivesse sido eleito.” (Jailton de Carvalho, O Globo, 3/9/2011.)
* Ética e lulo-petismo, dois conceitos que se contradizem
“Comissão de ética e lulo-petismo é uma contradição em termos. Pois, por definição, não existe ética quando se faz política pela via do toma lá dá cá do fisiologismo.” (Opinião, O Globo, 3/12/2011.)
Nos jornais de domingo, 4/12:
* “Trabalho não tem estrutura de controle dos convênios com ONGs”
“A fartura de dinheiro repassado pelo Ministério do Trabalho, de Carlos Lupi (PDT), para organizações não governamentais contrasta com a precária estrutura de controle da boa aplicação dos recursos destinados a programas de qualificação de mecânicos, garçons, marceneiros, entre outros trabalhadores. Levantamento com dados do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira) informa que o ministério acumula R$ 282 milhões em prestações de contas de ONGs, fundações e prefeituras não analisadas. Isso significa que o ministério liberou o dinheiro, mas não sabe se os serviços foram executados. As pilhas de prestações de contas estão acumulando poeira desde 2004. Entre as contas pendentes estão os processos do Instituto Brasil Voluntário – Bravo, ONG indicada pelo deputado Weverton Rocha (PDT-MA), um dos principais assessores de Lupi à época da assinatura do convênio entre a entidade e o ministério.” (Jailton de Carvalho e Geraldo Doca, O Globo, 4/12/2011.)
* Um ministro sangrando em praça pública desvia a atenção do respeitável público de outras muitas mazelas
“Examinando o cenário mais detidamente (…), nota-se que ao governo pode não ser totalmente desvantajosa a situação em que um ministro já sem poder nem função, um mero adereço, sangra em praça pública como protagonista da cena política que, não fosse ele, poderia estar sendo ocupada por outros fatos. Por discussões mais relevantes – como o cotejo dos resultados das políticas públicas com as necessidades e a realidade do País e os fundamentos em que está baseada a coalizão governamental – ou por outros escândalos em ministérios. Por essa ótica, antes a extensão da agonia de Lupi, cujo sangramento não rende prejuízos eleitorais senão ao partido dele, que a discussão, por exemplo, do desempenho de Fernando Haddad à frente do Ministério da Educação. Esta sim potencialmente prejudicial às pretensões eleitorais do PT em São Paulo.
“E os malefícios à imagem da presidente? Pela tranquilidade exibida por ela, a indiferença docemente constrangida de seu entorno e a perda de tempo a comentar irrelevâncias, provavelmente existem pesquisas indicativas de que por ora não há motivo para preocupação, pois o terreno perdido poderia ser recuperado quando a dona do assento decidir acionar o botão ejetor. O governo tem como aliados a memória curta e a visão turva da maioria. Sem contar a sorte de não ter nos calcanhares uma oposição contundente nem viver numa sociedade mais exigente, onde a compreensão sobre o papel e as obrigações constitucionais do chefe já teria posto em relevo a questão principal que é o flerte da presidente com o crime de responsabilidade.” (Dora Kramer, Estadão, 4/12/2011.)
* Lupi era funcionário fantasma. E daí?, diz o líder do governo. A Câmara está cheia de funcionário fantasma…
“Num desses casos típicos em que a emenda sai pior do que o soneto, o deputado Cândido Vaccarezza, líder do governo, meteu os pés pelas mãos ao tentar minimizar a importância da revelação feita pela Folha de S.Paulo, de que o ministro Carlos Lupi, de 2000 a 2006, na condição de assessor técnico do gabinete da liderança do PDT na Câmara dos Deputados, não dava expediente regular em Brasília, dedicando-se apenas ao trabalho partidário, principalmente no Rio de Janeiro, onde morava. Ou seja: Lupi passou seis anos recebendo dos cofres públicos para cuidar exclusivamente dos interesses do partido de que hoje é presidente licenciado. Para Vaccarezza, isso é perfeitamente normal, porque a maior parte dos funcionários dos gabinetes dos deputados jamais aparece em Brasília, já que trabalham nos escritórios políticos nos Estados. ‘A maioria (dos funcionários dos gabinetes) jamais pisou na Câmara. Porque a maioria dos funcionários dos deputados fica nos Estados’, explicou candidamente o deputado Vaccarezza. (…)
“O homem que lidera a bancada governista na Câmara dos Deputados devia saber que existe uma enorme diferença entre funcionário público, que trabalha para o governo e por ele é pago, e funcionário de partido político, entidade privada que, por isso mesmo, precisa assumir, ela própria, os salários de seus colaboradores. E para sua subsistência contam as agremiações com os recursos do Fundo Partidário, que pode ser usado nos casos claramente definidos pela lei. O que não pode é funcionário de legenda partidária receber diretamente dos cofres públicos, como era o caso de Carlos Lupi quando exercia cargo de natureza especial (CNE) no Parlamento.” (Editorial, Estadão, 4/12/2011.)
Nos jornais de segunda-feira, 5/12:
* Cai o sétimo ministro de Dilma em um período de sete meses
“O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, pediu demissão ontem, depois dfe se encontrar com a presidente Dilma Rousseff. Envolvido em uma série de denúncias, Lupi perdeu o apoio do PDT, entrou em rota de colisão com o PT e não conseguiu explicar à Comissão de Ética os casos de cobrança dfe propina na pasta. Na sexta-feira (2/12), a presidente, em sua viagem à Venezuela, avisou que decidiria o caso ‘na segunda’. Para se antecipar ao gesto presidencial, Lupi retornou ontem à tarde (4/12, domingo) a Brasília e apresentou sua carta de demissão. Ele é o sexto ministro a cair sob acusação de corrupção (e o sétimo a deixar o cargo) em menos de um, ano de governo.” (Estadão, 5/12/2011.)
* E Lupi ainda sai culpando a perseguição política e pessoal da mídia, as forças reacionárias, conservadoras…
“(…) Lupi, que se agarrou à cadeira de ministro e chegou a declarar que só a deixava ‘abatido à bala’, despediu-se com uma nota, divulgada no site do ministério após reunião de meia hora com a presidente no Palácio da Alvorada. No comunicado, ele atribui sua saída à “perseguição política e pessoal da mídia’. E à divulgação do parecer da Comissão de Ética, que chamou de condenação sumária, ‘com base no mesmo noticiário’. ‘Faço isso para que o ódio das forças mais reacionárias e conservadoras deste país contra o trabalhismo não contagie outros setores do governo’, justificou. (Diana Fernandes e Fábio Fabrini, O Globo, 5/12/2011.)
* Uma Dilma tolerante com subordinados autores de malfeitos
“A saída de Carlos Lupi do governo reforça a impressão de que temos duas Dilmas em cena. Dilma Furacão é intolerante com subordinados lerdos, pouco criativos e que se deixam intimidar por ela. Dilma Eu Te Amo é tolerante com subordinados autores de malfeitos que envolvem o dinheiro público. Uma é rapidíssima no gatilho. A outra, devagar quase parando. (…) Para mandar e ser obedecido você não precisa gritar com subordinados, dar murros na mesa ou fazer ameaças. Nem muito menos desprezar o bom senso, deixando no seu posto quem dele já deveria ter sido afastado em nome da decência. Se Dilma tinha poder para segurar Lupi como segurou, também tinha para substituí-lo sem dar explicações a partidos. E sem se submeter aos caprichos deles.” (Ricardo Noblat, O Globo, 5/12/2011.)
Nos jornais de terça-feira, 6/12:
* “Sobrevida de Lupi foi um ônus para Dilma”
“O estilo fanfarrão de Carlos Lupi transformou sua queda num pastelão de quinta categoria. Não foi ‘à bala’, apenas o pedetista não conseguiu convencer que não utilizava a pasta do Trabalho como guichê de distribuição de verbas públicas para correligionários e apaniguados em geral. Na essência, reproduzira o modelo adotado pelo PMDB de Pedro Novais e Wagner Rossi no Turismo e Agricultura, pelo PCdoB de Orlando Silva no Esporte e o PR de Alfredo Nascimento nos Transportes: usar o cargo e respectivo orçamento para beneficiar o partido e projetos pessoais. Nascimento facilitou até a vida de um filho. (…) Como é inadmissível que alguém na Casa Civil desde o final do primeiro mandato de Lula não soubesse como a banda do fisiologismo toca, pode-se deduzir que as tenebrosas transações emergidas nos gabinetes de cinco ministérios, antes de completar um ano de governo, não surpreenderam a presidente. Até porque toda esta engenharia política de cunho fisiológico foi montada por Lula também para sua ministra vencer as eleições. E deu certo. (Editorial, O Globo, 6/12/2011.)
* “É à Nação que a presidente deve prestar conta de seus atos e suas omissões”
“O que se viu (…) foi a presidente perdendo uma oportunidade atrás da outra para preservar a imagem de ser implacável com a corrupção quando exposta ao público e de se dar ao respeito no trato com a sua equipe. Para a sua própria conveniência, ela poderia ter demitido Lupi quando ele se gabou de que só cairia à bala; poderia tê-lo demitido quando se saiu com o ‘eu te amo, Dilma’; ou quando ficou provado que mentira na história do voo fretado com o dono de uma entidade beneficiada pela pasta; ou ainda quando da descoberta de que recebera de duas fontes públicas ao mesmo tempo; ou, enfim, quando a Comissão de Ética, amarrando todas as pontas, julgou que ele não devia continuar ministro. (…) A sensação que fica é de que, impondo-se à fria contabilidade do custo-benefício das escolhas por fazer, prevalece a relutância de Dilma em dar o passo devido não quando queira, mas sob o império dos fatos. Quem sabe, ela não atine com uma verdade elementar: candidata, o seu patrimônio político era a popularidade do patrono Lula e a ele devia lealdade; da posse em diante, passou a depender do julgamento do eleitorado – e é à Nação que deve prestar conta, tanto de seus atos como de suas omissões. Se ela não compreende esse fato elementar, o País tem um problema. O de ter uma presidente cujo temperamento perturba a sua sintonia com a opinião pública. (Editorial, Estadão, 6/12/2011.)
Descalabro, incompetência
* De 49 obras, só foram assinados contratos de oito; 24 nem entraram em fase de licitação
“Relatório de avaliação das obras da Copa do Mundo de 2014 aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) alerta para o risco de as obras da Copa se transformarem em ‘herança’ indesejável. A pouco mais de dois anos e meio do início do torneio, apenas 8 dos 49 projetos de obras para transportar torcedores e turistas nas 12 cidades-sede da Copa do Mundo tiveram contratos assinados e 24 nem sequer lançaram licitação. A área de mobilidade urbana é a que mais preocupa no cardápio de obras financiadas com dinheiro público.
“É também a que exigirá a maior fatia de investimentos da União: R$ 7,9 bilhões só em financiamentos da Caixa Econômica Federal (CEF), segundo a matriz de responsabilidade, que estabelece o custo das obras e quem faz o quê. ‘Temo que essas intervenções de mobilidade, a serem inevitavelmente realizadas às pressas, baseiem-se em projetos sem o devido amadurecimento quanto ao seu detalhamento técnico; e mesmo quanto à sua viabilidade. Preocupa-me o risco de conceber uma herança que não corresponda às reais necessidades da população ao término dos jogos’, diz o relator Valmir Campelo, responsável pelo acompanhamento das obras da Copa.
“O relatório divulgado ontem (quinta, 1º/12) menciona entre as obras que nem começaram a sair do papel o polêmico veículo leve sobre trilhos (VLT) de Cuiabá, orçado em R$ 1,2 bilhão. O Estado revelou na semana passada que a obra foi aprovada pelo Ministério das Cidades mediante um documento fraudado. O projeto original era o BRT, uma linha rápida de ônibus, que custava R$ 489 milhões.” (Marta Salomon, Estadão, 2/12/2011.)
* O danoso aparelhamento das agências reguladoras
“Falhas na supervisão de atividades essenciais não são novidade no país. Ao contrário, elas têm se sucedido com preocupante constância, e em praticamente todas as áreas, resultado de um danoso processo de aparelhamento político que o lulo-petismo montou a partir de 2003, na esfera federal, e que contaminou administrações desses órgãos também em estados. Agências criadas como fundamentais instrumentos de apoio à reforma gerencial e privatizações durante o governo de Fernando Henrique foram esvaziadas (caso da Agência Nacional de Transportes Terrestres, ANTT, que chegou a ficar por 22 meses sem preencher os postos de três de suas cinco diretorias) e/ou empalmadas por partidos da base aliada do PT (como a Agência Nacional de Aviação Civil, Anac, loteada por apadrinhados e que pilotou a tragédia do voo da TAM em 2007, em Congonhas, e o apagão aéreo de 2006/2007; e a Agência Nacional do Petróleo, ANP, doada a camaradas do PCdoB).
“Essa adulteração do papel das agências não é obra do acaso. A seu tempo na Presidência, Lula chegou a considerá-las uma forma de terceirizar o poder. O tom é inequívoco: trata-se de deliberada ação de desmonte de uma estrutura reguladora que deveria ser preservada, e até fortalecida, para funcionar como um dispositivo eminentemente técnico de Estado. Mas, desde 2003, por conta da política de aparelhamento, órgãos que deveriam fiscalizar e regular atividades essenciais, intermediando conflitos entre usuários, empresas e poder público, substituem normas dos estatutos pelas nomeações do Diário Oficial.” (Editorial, O Globo, 3/11/2011.)
* Depois de gastar R$ 2,7 bilhões, governo abandona obras do São Francisco
“Cenário de propaganda eleitoral da presidente Dilma Rousseff e responsável por parte de sua expressiva votação recebida no Nordeste, a transposição do Rio São Francisco foi abandonada por construtoras e o trabalho feito começa a se perder. O Estado percorreu alguns trechos da obra em Pernambuco na semana passada e encontrou estruturas de concreto estouradas e com rachaduras, vergalhões de aço abandonados e diversos trechos em que o concreto fica lado a lado com a terra seca do sertão nordestino. O Ministério da Integração Nacional afirma que é de responsabilidade das empresas contratadas a conservação do que já foi feito e que caberá a elas refazer o que está se deteriorando. Informa ainda que vai promover novas licitações em 2012 para as chamadas obras complementares, trechos em que a pasta e as empreiteiras não conseguiram chegar a um acordo sobre preço. Segundo o ministério, as obras estão paralisadas em 6 dos 14 lotes e em um deles o serviço ainda será licitado. (…) A obra está atualmente orçada em R$ 6,8 bilhões, 36% a mais do que a projeção inicial. Segundo o ministério, foram empenhados R$ 3,8 bilhões para a obra e pagos R$ 2,7 bilhões às construtoras.” (Eduardo Bresciani e Wilson Pedrosa, Estadão, 4/12/2011.)
Um comentário meu: para o Brasil, para o ambiente, para o Rio São Francisco, ainda bem que a inépcia, a incompetência do governo impediu que as obras de transposição das águas do rio prosseguissem. Não há nenhum estudo técnico digno de respeito que justifique a transposição, e as evidências de que a obra, ao contrário, seriam prejudiciais ao Rio São Francisco e às populações a seu redor, são muitas. O duro é que a incompetência do lulo-petismo tenha jogado fora, até agora, R$ 2,7 bilhões do dinheiro do povo.
* Transposição tem prejuízo de R$ 8,6 milhões
“Superfaturamento de preços, fiscalização omissa e atraso injustificável nas obras foram os principais problemas encontrados na última fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) no eixo leste do projeto de transposição do Rio São Francisco. A auditoria foi feita de junho/2010 a maio/2011 e os problemas, relatados ao Ministério da Integração Nacional, que até agora não adotou providências para ressarcir os prejuízos, estimados em R$ 8,6 milhões à época. (Vannildo Mendes, Estadão, 5/12/2011.)
* Ferrovia Transnordestina precisa de mais R$ 1,3 bi e passa a custar R$ 6,7 bi
“Na lista das maiores obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a Ferrovia Transnordestina terá de passar por novo reajuste para ser concluída. O projeto exigirá, no mínimo, mais R$ 1,3 bilhão de investimento – valor que elevará o preço da obra para R$ 6,7 bilhões. Quando concluída, a ferrovia terá 1.728 quilômetros (km) de extensão e ligará os Portos de Pecém (CE) e Suape (PE) ao sertão do Piauí. Transportará cerca de 40 milhões de toneladas/ano de grãos, minério, gesso, frutas e combustíveis. Será a segunda revisão de investimentos desde 2007, quando a ferrovia foi incluída no programa federal pela então ministra da Casa Civil Dilma Rousseff. A primeira ocorreu em 2008 e representou aumento de quase R$ 1 bilhão. Mas, no estudo original, a necessidade de investimentos era de R$ 8 bilhões.” (Renée Pereira, Estadão, 4/12/2011.)
* Celso Amorim, 28 x Barão do Rio Branco, 7
“A Fundação Alexandre de Gusmão, do Itamaraty, acaba de editar um bonito livro, em edição bilíngue, intitulado Imagens da Diplomacia Brasileira. São 248 páginas ilustradas com centenas de mapas, retratos e fotografias documentando os principais personagens da política externa brasileira, do Conde da Barca, ministro de D. João VI, aos titulares recentes. O trabalho vem assinado por Amado Luiz Cervo e Carlos Cabral, apoiados por uma equipe de dez pessoas. Do jeito que está, servirá para uma boa reedição. Tratando-se de um livro interessado em resgatar o passado, traz sete fotografias do Barão do Rio Branco e 28 do embaixador Celso Amorim.” (Elio Gaspari, O Globo e Folha de S. Paulo, 4/12/2011.)
* Relatório da CGU revela o triste espólio de Wagner Rossi na Agricultura
“Os resultados da gestão de (Wagner) Rossi (no Ministério da Agricultura) vieram à luz essa semana, revelando fraudes em licitações e desvios de verbas no Ministério e na Conab no valor de nada menos que R$ 228 milhões. No relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) há de tudo: contratos irregulares com a Fundação São Paulo (Fundasp), que teria indicado o lobista Júlio Fróes para trabalhar dentro do Ministério; suposta cobrança de propinas por dirigentes da Conab; empresas registradas em nome de “laranjas”, com sedes de fachada, que recebiam pagamentos do órgão; fraude em leilão de milho de produtor falecido há meses; graves problemas no transporte de grãos; aquisição de bens de informática e contratação de empresas de seguro-saúde para servidores – tudo sem licitação; e irregularidades na análise laboratorial para verificação de resíduos agrotóxicos em alimentos. (…) O ex-ministro Wagner Rossi e o ex-secretário executivo do Ministério da Agricultura Milton Ortolan não foram indiciados pela Polícia Federal e não se sabe nem mesmo se o lobista Júlio Fróes será chamado a depor. A apuração de responsabilidades depois da substituição de um ministro e seus auxiliares diretos, acusados de corrupção, é um avanço, mas há justificada desconfiança de que a impunidade acabe por prevalecer.” (Editorial, Estadão, 5/12/2011.)
* Ex-secretário demitido por envolvimento em irregularidades volta para cargo no Esporte
“O Ministério do Esporte nomeou para nova função o ex-secretário- executivo Waldemar de Souza, que havia perdido o cargo na esteira da crise que derrubou o ex-ministro Orlando Silva. Filiado ao PCdoB, Waldemar será assessor especial do ministro Aldo Rebelo, que o chamou para fazer o acompanhamento de ações tocadas pela gestão anterior.” (O Globo, 7/12/2011.)
* Os ex-ministros do Esporte não cuidavam de Esporte – faziam outra coisa
“Numa pouco vista demonstração de sinceridade no mundo político, o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, reconheceu que seu partido, o PCdoB, não definiu uma política nacional para o setor, apesar de ser dono da pasta há nove anos. Os antecessores de Rebelo, os camaradas Agnelo Queiroz e Orlando Silva, se ocuparam de outros afazeres. É o que a PF investiga.” (Opinião, O Globo, 7/12/2011.)
O Estado forte que tutela os cidadãos, o patrimonialismo que privatiza o Estado
* O Estado se infiltra na esfera privada e sufoca o livre arbítrio
“O perigoso é que a infiltração do Estado na esfera privada da sociedade ocorre de maneira capciosa, sempre em nome do ‘bem’, da defesa da população, quando, na verdade, sufoca o livre arbítrio por meio da tutela. Há vários outros exemplos. O da utilização do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para censurar rádios e TVs é um deles. O mesmo ocorre quando a Anvisa, agência do Ministério da Saúde, extrapola os limites legais e tenta vetar peças de publicidade de bebidas. Ou quando um burocrata suspende a venda de bebidas alcoólicas em postos de reabastecimento e restaurantes de estrada, em vez de coibir o uso do álcool por meio da fiscalização, como faz com sucesso a Lei Seca. Ou querer impor um layout para farmácias. Devido ao figurino ideológico das forças políticas que chegaram a Brasília em 2003, o Estado ‘protetor’ tem ganhado força. Assim, infantiliza-se a sociedade, considerada incapaz de sobreviver sem a tutela de cima. E sufoca-se qualquer iniciativa de organização social autônoma, ao largo de Brasília.” (Editorial, O Globo, 3/12/2011.)
* Os “partidos da base” estão unidos por uma visceral hostilidade aos direitos e interesses dos cidadãos
“O ex-presidente sempre exerceu a prudência quando se trata da estabilidade da ordem política maior: do butim ministerial ele excluiu as pastas ligadas ao Tesouro, às Armas e à Diplomacia. Fora desse núcleo do poder de Estado, toda a Esplanada foi cedida aos leilões de privatização da máquina pública. Os ‘partidos da base’ foram contemplados segundo proporcionalidades maleáveis, mas se reservaram cotas pessoais, como o latifúndio ministerial de José Sarney. Na divisão dos despojos tratou-se o PT como uma confederação de correntes de peso desigual e o PMDB, como uma coleção de máfias regionais. Ofertaram-se escalpos secundários da administração aos ‘movimentos sociais’ palacianos e à miríade de ONGs articuladas em torno das bandeiras do ambientalismo e do multiculturalismo. O fruto da partilha de quase quatro dezenas de ministérios e mais de 20 mil de cargos de livre nomeação é um polvo monstruoso, imerso em guerras intestinas, mas unido por uma visceral hostilidade aos direitos e interesses dos cidadãos.” (Demétrio Magnoli, sociólogo, Estadão e O Globo, 8/12/2011.)
O multibilionário escândalo da Banco Panamericano
* Os milhões que a Caixa deu por ações do banco quebrado foram usados para pagar dívidas de empresas de Silvio Santos
“Em janeiro deste ano, logo depois de concluir a venda de sua parte no Banco PanAmericano, o apresentador Silvio Santos fez seu resumo particular do caso: disse que não teve ‘nem lucro nem prejuízo’ com o escândalo que revelou um rombo de R$ 4,3 bilhões escondido em balanços maquiados. O desfecho neutro do caso certamente não se aplica à Caixa Econômica Federal, banco público que meses antes de o escândalo vir à tona pagou R$ 739 milhões por 36% das ações do PanAmericano, com base em uma contabilidade que não informava o prejuízo bilionário. Quanto a Silvio Santos, se não lucrou com o episódio, certamente foi beneficiado, ao aproveitar o negócio com a Caixa para pagar dívidas milionárias de suas empresas.
“Essa é a conclusão que se pode extrair de documentos a que Época teve acesso e que constam das apurações sobre o caso feitas pela Polícia Federal, pelo Banco Central e por uma auditoria interna do PanAmericano. Até pouco tempo atrás não se sabia o destino da bolada paga pela Caixa ao banco de Silvio Santos. Em setembro, ele foi indagado pela Polícia Federal se os recursos foram para o PanAmericano. ‘Respondeu que acredita que sim’, registrou o escrivão. Três dias depois, a mesma pergunta foi repetida a seu irmão, Henrique Abravanel, sócio minoritário da holding e ex-integrante do Conselho de Administração do PanAmericano. A resposta: ‘Tem certeza que os valores foram aportados no banco’.
“As declarações dos irmãos estão tão erradas quanto os demonstrativos de contabilidade maquiados. Elas foram desmentidas em depoimento prestado no início de outubro por um personagem-chave das tratativas com a Caixa. Trata-se de Wadico Waldir Bucchi, presidente do Banco Central entre 1989 e 1990 e representante oficial de Silvio Santos na negociação. Ele afirmou ao delegado Milton Fornazari Júnior que a holding do empresário não transferiu ao PanAmericano o dinheiro recebido no negócio. A maior parte dos valores, disse ele, foi usada para pagar dívidas do Baú da Felicidade e da construtora Sisan, que na época faziam parte do Grupo Silvio Santos – o Baú foi vendido em junho deste ano para o Magazine Luiza. Alberto Toron, advogado de Silvio e de seu irmão, diz que o uso do pagamento da Caixa foi feito de forma transparente e negou qualquer ilegalidade no uso dos recursos para saldar dívidas do grupo.
“Um documento que integra a investigação do Banco Central sobre o caso corrobora as afirmações de Bucchi e mostra com precisão o destino dos recursos. Um total de R$ 129 milhões foi para o bolso dos acionistas da holding – Silvio Santos é o majoritário. Outra fatia (R$ 277 milhões) foi paga diretamente ao Bradesco e ao Itaú para quitar dívidas do conglomerado do empresário com os dois bancos, como previa o contrato assinado com a Caixa. Outros R$ 226 milhões foram transferidos para o Baú da Felicidade pagar suas dívidas. Quantias menos vultosas, com a mesma finalidade, foram destinadas à Sisan e à Jequiti Cosméticos, também de Silvio. A Jequiti e o Baú, com o SBT, foram citados no depoimento de Henrique Abravanel como empresas do grupo que davam prejuízo.” (Ângela Pinho, Época que circulou a partir de 3/12/2011.)
As más notícias na Economia
* Nas novas medidas, nenhuma providência séria para estimular o investimento, a inovação
“A economia brasileira poderá crescer 5% em 2012, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao apresentar as novas medidas para baratear bens de consumo, atrair capitais estrangeiros e facilitar a exportação de manufaturados. O pacote foi apresentado um dia depois de mais um corte de juros, promovido pelo Banco Central (BC) para atenuar o impacto da crise internacional. Mais discutível que o otimismo do ministro é o alcance dos incentivos contidos em três decretos e uma Medida Provisória (MP). Os estímulos são dirigidos muito mais ao consumo do que ao investimento produtivo. Além disso, o benefício à exportação é um mero remendo temporário – valerá até dezembro do próximo ano – e será passível de contestação na Organização Mundial do Comércio (OMC), embora o governo afirme sua legalidade. (…)
“Nenhuma providência séria para estimular o investimento, a inovação e o ganho de competitividade foi tomada. A promessa de devolver aos exportadores de manufaturados 3% do valor das exportações, mas só até o fim do ano, nem remotamente resolve os problemas criados pela tributação de baixa qualidade, pela demora na devolução dos créditos e pelo alto custo fiscal do investimento produtivo. Além disso, será fácil contestar esse benefício na OMC, se houver interesse em criar essa briga. Nenhum país é obrigado a exportar impostos, como lembraram porta-vozes do governo, mas há regras sobre como cuidar da tributação sobre o comércio exterior.” (Editorial, Estadão, 2/12/2011.)
* “Esse monte de remendo é apenas o atendimento aos lobbies que batem sempre em Brasília”
“O problema do conjunto de medidas de ontem do Ministério da Fazenda para estimular a economia é que ele é desconjuntado. Há algumas iniciativas inteligentes, há velharias, há revogações de decisões tomadas e a mesma tendência de atender aos lobbies. A pior de todas as medidas é o ‘Reintegra’, que dará, segundo a Fazenda, R$ 4,5 bilhões por ano aos exportadores. Esse benefício já havia sido anunciado antes: exportadores de manufaturados receberão 3% do valor das suas exportações. Segundo o secretário-executivo-adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, o programa Reintegra somará R$ 372 milhões em dezembro. A medida é muito parecida, até no nome, com o ‘Reintegro’, da Argentina; lembra também o crédito-prêmio de IPI com o qual o Brasil premiou exportadores nos anos 1970. O instrumento foi condenado pela OMC e suspenso. Alguns empresários acharam que tinham direito vitalício a ele e entraram no Supremo requerendo o pagamento de uma suposta dívida do Tesouro com eles. O Supremo derrubou o pedido dos exportadores.
“É uma velharia sem tamanho. Os seus defensores dizem que é desoneração das exportações, mas se for isso tinha que ter sido feita de forma mais sofisticada: tirando-se mesmo os impostos ainda incidentes sobre as vendas ao exterior. Do jeito que foi desenhada pode enfrentar de novo problemas na OMC. Política industrial eficiente é aquela que reduz o Custo Brasil e prepara o país para os desafios futuros. Esse monte de remendo é apenas o atendimento aos lobbies que batem sempre em Brasília. Alguns governos são mais vulneráveis a essas pressões; outros, mais insensíveis. O atual faz parte do primeiro grupo.” (Míriam Leitão, O Globo, 2/12/2011.)
* A verdade é que, ao contrário do que diz, o governo não reduziu os gastos
“Quem olha para as contas do governo chega a pelo menos três conclusões: os gastos continuam crescendo, a uma taxa acima do PIB; os investimentos, que já são baixos, caíram; a arrecadação disparou em todos os impostos. O novo governo registrou até outubro déficit nominal de 2,36% do PIB contando o que paga de juros para rolar a própria dívida, com R$ 79 bi no vermelho. Ao contrário do que tem sido repetido frequentemente pelas autoridades, o governo não reduziu os gastos; o ajuste como sempre é feito pelo aumento de arrecadação. As despesas, de janeiro a outubro, cresceram 3% em termos reais — descontada a inflação — em relação ao turbinado ano de 2010. Sem descontar a inflação, a alta é de 9,9%. As contas são do economista Felipe Salto, da Tendências Consultoria, que desconsiderou dos gastos de 2010 a contabilidade criativa feita pelo governo durante a capitalização da Petrobras. “A palavra corte é errada, o que o governo fez foi desacelerar o crescimento das despesas”, explicou. (…) O grande erro que não se deve cometer é achar que as contas públicas brasileiras vão bem na comparação com outros países. Relativamente, parecemos bem, mas o governo fecha todo ano no vermelho.” (Míriam Leitão, O Globo, 3/12/2011.)
* O que o ministro da Fazenda diz não bate com a realidade: é propaganda, ficção
“O Banco Central (BC) está reduzindo juros e tomando medidas para facilitar o crédito. O Ministério da Fazenda estimula o consumo. Tudo porque – é o discurso oficial – há uma forte desaceleração na economia mundial, que empurra para baixo a atividade no Brasil. Nos cenários construídos no Banco Central e no setor privado, o produto brasileiro deve crescer em torno dos 3% neste ano e no próximo. Para o BC, o crescimento baixo derruba preços, de modo que a inflação deve cair para a meta de 4,5%, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no segundo semestre de 2012. Fora do governo, a expectativa é de uma inflação na casa dos 5% – mas subindo na passagem para 2013.
“Nada disso, garante o ministro Guido Mantega. O Brasil pode e vai crescer 5% no próximo ano. E com inflação na meta. Aí, não bate. Já está dado que o Brasil termina este ano com inflação perto dos 6% e crescimento de 3,5%, com sorte. Ou seja, o ministro está dizendo que, para 2012, o crescimento vai acelerar e a inflação, desacelerar. Não tem como. Nem manipulando índices e conceitos. A meta de inflação é de 4,5% – havendo uma margem de tolerância de dois pontos para baixo ou para cima, de modo a acomodar situações e eventos extraordinários. Assim, uma inflação de 6,5% não está na meta, está no teto máximo. A Fazenda, entretanto, já deu sinais de que considera bom qualquer índice de 6,5% para baixo. Na prática, isso equivale a ampliar o tamanho do alvo. Mesmo assim, seria difícil alcançá-la no ano que vem, se a economia de fato acelerar como acredita o ministro. Sem contar que Mantega quer também uma mais forte redução de juros. Ou seja, estamos no terreno da propaganda. Estão dizendo: que desânimo é esse pessoal? Só por causa de uma crise lá dos gringos? Aqui não tem essa, podem gastar. Mas para que isso fosse mais eficiente, seria preciso censurar os textos do BC, que dizem justamente o contrário. A crise lá fora é muito brava – tal é a tese -, por isso vamos nos virando por aqui, com redução de juros e tal. Ou seja, se a economia acelerar, os juros não podem cair, porque a inflação subiria.” (Carlos Alberto Sardenberg, Estadão, 5/12/2011.)
* País importa gasolina este ano cinco vezes mais que em 2010
“A Petrobrás deve fechar 2011 importando cinco vezes mais gasolina do que no ano passado, uma elevação que reflete o aumento do consumo interno e o crescimento da economia, segundo o diretor de Abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa. Ontem (5/12, segunda), a companhia anunciou uma revisão da previsão de importação no ano para uma média de 45 mil barris por dia (bpd), contra os 32 mil bpd estimados anteriormente. Em 2010, a importação ficou em 9 mil bpd.” (Sabrina Valle, Estadão, 6/12/2011.)
* Dilma assina acordos mais favoráveis à Venezuela que ao Brasil
“Em sua primeira visita à Venezuela, a presidente Dilma Rousseff manteve o script brasileiro de benfeitor regional. A reunião de quase cinco horas entre os presidentes Hugo Chávez e Dilma Rousseff terminou em 11 acordos, protocolos de intenção e memorandos. Na maioria deles, o governo brasileiro dá apoio técnico, desenvolve projetos, transfere tecnologias. Em troca, apenas promessas de negócios futuros e um contrato entre a construtora brasileira Odebrecht e a Corporação Venezuelana de Petróleo (CVP) para a criação de uma empresa mista para exploração nos campos Mara Oeste, Mara Este e La Paz. Entre os acordos assinados, o Brasil se comprometeu a ajudar a Venezuela em um projeto de transformação de favelas. Também dará apoio técnico e bancário para que o país maneje melhor os recursos do projeto Gran Misión Viviendas – o Minha Casa, Minha Vida venezuelano – e fará intercâmbio para repasse de informações para controle e combate a fraudes bancárias.” (Lisandra Paraguassu, Estadão, 3/12/2011.)
A escolha de Dilma para o Supremo Tribunal Federal
* Rosa Weber dá respostas erradas ou confusas na sabatina
“Dois ministros do Supremo Tribunal Federal, um ex-presidente do Supremo e um ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça trocaram telefonemas, esta tarde (terça, 6/12), a propósito do desempenho de Rosa Weber durante sabatina no Senado. Rosa foi indicada por Dilma para uma vaga no Supremo Acossada por senadores da oposição que lhe fizeram perguntas técnicas – embora algumas delas elementares -, Rosa ficou nervosa, deu respostas erradas ou confusas, e acabou socorrida pela tropa de choque do governo. Interromperam a sessão para que ela se recuperasse. Nos vestiários (quero dizer: em uma sala reservada), Rosa recebeu instruções. Voltou melhor ao campo. Mas àquela altura havia perdido o jogo (não a aprovação dos diligentes senadores a serviço do governo). (Ricardo Noblat, em seu blog, 6/12/2011.)
* “Abaixo da média”
“A ministra Rosa Weber, indicada para o Supremo Tribunal Federal, não causou, digamos, a melhor das impressões na sabatina de ontem (terça, 6/12) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Não fosse o colegiado homologatório e a recusa de uma indicação da Presidência da República para o STF, algo fora dos padrões da amena massa crítica do Parlamento, a ministra correria sério risco de reprovação. (Dora Kramer, Estadão, 7/12/2011.)
Estas aqui não são más notícias. São análises necessárias para botar os pingos nos is
* Mais rigor, menos mesquinharia
“Uma das coisas que é preciso esclarecer no Brasil é a questão do ‘modelo de desenvolvimento’. O que acabou por se estabelecer como ‘sabedoria convencional’ é que o governo FHC teria tido uma preocupação ‘obsessiva’ com o ajuste e teria ‘arrochado’ o gasto público e que depois de 2003 teria havido maior distribuição de renda e uma política fiscal voltada para a maioria da população. Em outras palavras, que um modelo ‘concentrador de renda’ teria sido substituído por um modelo ‘desenvolvimentista’. A teoria dominante é que isso teria se dado em função, basicamente, de três coisas: a) o maior aumento do gasto público, livre das ‘amarras do FMI’; b) a política de valorização do salário mínimo; e c) o compromisso oficial com a melhora da distribuição de renda. (…)
“Nada daquilo dito acima corresponde à verdade, uma vez que os dois governos foram muito parecidos nesse sentido: o gasto primário cresceu em termos reais em torno de 5% a.a. em cada um dos dois governos (FHC e Lula) e, em ambos, com predomínio do gasto social; o salário mínimo aumentou, para ser preciso, a uma média real anual de 4,7% nos oito anos de FHC e de 5,5% nos oito anos de Lula (o que, convenhamos, não é uma diferença que caracterize uma ‘mudança de modelo’); e c) o Índice de Gini das pessoas ocupadas com rendimento, conforme a PNAD, caiu de 0,60 para 0,56 com FHC e de 0,56 para 0,52 com Lula. (…)
“Mais rigor e menos mesquinharia fariam bem ao debate. E, principalmente, aqueles que se animaram com as políticas – essas sim, diferentes – implementadas no contexto da crise de 2009 deveriam lembrar Terêncio – antigo dramaturgo de Cartago, que dizia que ‘hoje há grande demanda de pessoas que fazem o errado parecer certo’ – e saber que, se o aumento real do gasto não for contido, o Brasil poderá pagar um alto preço daqui a alguns anos; se tiver que financiar um déficit em conta-corrente, que poderá chegar a US$100 bilhões/ano, e o resto do mundo nos perguntar, espantado ao constatar o dolce far niente local em matéria de reformas depois de 2003: ‘Mas o que vocês fizeram para se preparar para o futuro, nos anos dourados em que os astros sorriram tanto para o Brasil?’” (Fabio Giambiagi, economista, O Globo, 6/12/2011.)
* “A agenda é estatizar o Estado e privatizar as empresas”
“Sou tucana, e como tal, reflito, repenso e volta e meia critico meu próprio partido. (…) Meu maior desconforto com o PSDB sempre foi a tibieza do partido na defesa da privatização. (…) Mas as coisas parecem estar mudando. Em recente seminário realizado no Rio de Janeiro pelo Instituto Teotônio Villela, instituto de formação política do PSDB que agora entra em nova fase sob comando de Tasso Jereissati, foi apresentada uma nova agenda de discussão com temas sociais e econômicos. A tônica foi a má gestão de recursos públicos e a defesa da reestatização do Estado brasileiro. Economistas e políticos em suas falas fizeram uma diferenciação fundamental: são contra a privatização do Estado, hoje aprisionado pelos lobbies partidários e corporativos, ao mesmo tempo em que defendem claramente a privatização das empresas estatais. Aleluia, ela está de volta!
“Nem poderia ser diferente. Na telefonia temos mais celulares que brasileiros. O celular, que já foi um bem de luxo, hoje é instrumento de trabalho e de inclusão social. No setor elétrico as evidências também são claríssimas. (…) Outro caso a lamentar é o do saneamento, onde a privatização ainda nem chegou perto: 134 milhões de brasileiros não têm os esgotos de suas casas tratados e, pasmem, 8 milhões não têm sequer banheiros! O Brasil ocupa o 104º lugar no ranking de competitividade mundial da infra-estrutura. Nos setores privatizados essa posição muda para 69º . em eletricidade e 57º em telefonia fixa. E mesmo em ferrovias, onde há muito a fazer ainda – e não é o trem-bala – estamos em 91º lugar. Mas o pior é na competitividade dos aeroportos, onde emplacamos uma lamentável 122ª posição!
“A situação dos aeroportos é tão caótica que o governo petista, sem metáforas, anunciou a primeira privatização no setor. Mas para fazer tem que ser bem feito. A experiência petista com a concessão de rodovias é desastrosa: investimentos não foram realizados e o número de vítimas não diminuiu. Em geral, o modelo que eles usam é o de privatizar as obras, mas manter a gestão das empresas com o governo. Se a gestão caótica da Infraero for mantida o usuário vai ser beneficiado? É preciso transferir a gerência para o setor privado, livrando as empresas das pressões políticas e da ineficiência natural que elas impõem às estatais brasileiras. Daí a agenda: estatizar o Estado e privatizar as empresas.” (Elena Landau, economista, O Globo, 5/12/2011.)
9 de dezembro de 2011
Outros apanhados de provas da incompetência de Dilma e do governo:
Volume 1 – Notícias de 20 a 27/4
Volume 2 – Notícias de 28/4 a 4/5
Volume 3 – Notícias de 4 a 6/5
Volume 4 – Notícias de 7 a 10/5
Volume 5 – Notícias de 10 a 17/5
Volume 6 – Notícias de 17 a 21/5
Volume 7 – Notícias de 22 a 27/5
Volume 8 – Notícias de 28/5 a 2/6
Volume 9 – Notícias de 3 a 10/6
Volume 10 – Notícias de 11 a 17/6
Volume 11 – Notícias de 18 a 23/6
Volume 12 – Notícias de 24/6 a 8/7
Volume 13 – Notícias de 8 a 14/7
Volume 14 – Notícias de 15 a 21/7
Volume 15 – Notícias de 22 a 28/7
Volume 16 – Notícias de 29/7 a 4/8
Volume 17 – Notícias de 5 a 11/8
Volume 18 – Notícias de 12 a 18/8
Volume 19 – Notícias de 19 a 25/8.
Volume 20 – Notícias de 26/8 a 1º/9.
Volume 21 – Notícias de 2 a 8/9
Volume 22 – Notícias de 9 a 15/9
Volume 23 – Notícias de 16 a 22/9
Volume 24 – Notícias de 23 a 29/9.
Volume 25 – Notícias de 1º a 27/10
Volume 26 – Notícias de 28/10 a 3/11.
Volume 27 – Notícias de 4 a 10/11.
Volume 28 – Notícias de 11 a 17/11.
Sérgio, mais uma vez, parabéns pela compilação!
Espetacular!!!!
Abraços,
Rafael Noronha