Más notícias do país de Dilma (11)

O governo tenta explicar que a MP que altera as regras de licitações não são – ao contrário de todas as evidências – “um descalabro”, uma “licença para roubar”. O governo age em zigue-zague sobre o sigilo eterno dos documentos oficiais, o que denota “qualquer coisa entre o amadorismo e a insegurança política”. O governo é tolerante com a inflação, gasta mal e incentiva a ineficiência. Metade da verba do Ministério de Turismo deste ano vai para o Maranhão! Vem aí uma nova estatal, a Concursobrás, Os desmandos, o desperdício e os desvios impõem perdas diárias aos brasileiros. A carga tributária faz o país perder empresas e empregos para o Paraguai. O governo demonstra não ter uma política clara para o setor elétrico. Seis meses já se foram, e o governo ainda não tem cara.

Estas foram algumas das notícias e análises publicadas na imprensa nos últimos seis dias, entre 18 e 23 de junho. Formam o 11º apanhado de fatos e análises que comprovam a incompetência de Dilma e seu governo reunidos aqui, a partir do final de abril.

Aí estão:

* O escandaloso sigilo sobre custos das obras da Copa: licença para roubar (1)

“A Câmara dos Deputados aprova projeto do governo que abre brechas para o superfaturamento das obras e dificulta a sua fiscalização. (…) Os deputados aprovaram o texto básico da medida provisória (MP) que altera as regras de licitações e abre espaço para o encarecimento das obras e a diminuição da fiscalização. Tudo nessa MP é um descalabro. Mas a mudança mais deletéria, e acintosa, é a que substitui o critério objetivo de escolher uma empresa segundo o preço e as condições que ela oferece pelo critério nada objetivo de selecioná-la de acordo com o que acha uma comissão apontada pelo governo.” (Veja, 22/6/2011.)

* O escandaloso sigilo sobre custos das obras da Copa: licença para roubar (2)

“O argumento do governo para tentar legitimar o sigilo sobre os orçamentos das obras da Copa do Mundo e da Olimpíada é muito parecido com a justificativa apresentada pelo então ministro Antonio Palocci para conferir legitimidade à recusa de abrir as informações sobre as atividades de sua empresa de consultoria. Ambos alegaram que todos os dados estariam ‘à disposição dos órgãos de controle’. Nem Palocci nem Dilma convenceram com seus peculiares raciocínios a respeito, primeiro, do que seja o preceito da publicidade exigida na administração pública e, segundo, da capacidade do público de acreditar em sofismas. (…)

“Evitá-los (os efeitos perniciosos do Regime Diferenciado de Contratações) é impossível, já que o governo, embora tivesse tido tempo suficiente para ter dado início ao processo pelas vias normais, preferiu deixar tudo para a última hora. Custa crer que o tenha feito de propósito, justamente para, na pressão, afrouxar os controles e, quando menos se esperava, ainda procurar o abrigo no sigilo a fim de evitar o cotejo entre os orçamentos iniciais e os custos finais. Pagamos agora a conta da inépcia. Mais à frente, quando a malandragem produzir suas consequências, pagaremos a conta da má-fé na forma do escândalo certo desde já contratado pelo sigilo de hoje que resultará na CPI de amanhã. (Dora Kramer, Estadão, 19/7/2011.)

* Dilma admite recuo sobre sigilo de documentos oficiais

“A presidente Dilma Rousseff admitiu ontem que recuou na defesa do fim do sigilo eterno para todos os documentos oficiais. Dilma, que pela primeira vez falou publicamente sobre o tema, admitiu que era a favor da abertura de todo e qualquer arquivo, mas acatou ponderações do Ministério da Defesa e do Itamaraty para que, em certos casos, os documentos permaneçam secretos.” (Estadão, 18/6/2011.)

* Dilma recua de novo e vai aceitar fim de sigilo oficial

“A presidente Dilma Rousseff está decidida a respeitar qualquer decisão do Congresso sobre o sigilo eterno de documentos públicos ultra-secretos. O aviso foi dado pela ministra da Articulação Política, depois que o Itamaraty declarou, após consulta a seus arquivos, não ter encontrado neles informação comprometedora. O sigilo eterno – que Dilma criticou quando ministra da Casa Civil – foi derrubado na Cãmara, mas o governo tinha recuado e estava disposto a mantê-lo na votação no Senado para preservar documentos sobre fronteiras, soberanias e relações internacionais. (O Globo, 22/6/2011.)

* “Os zigue-zagues de Dilma denotam qualquer coisa entre o amadorismo e a insegurança política”

“As reações a duas propostas em tramitação no Congresso Nacional – a que trata do acesso a documentos oficiais e a que estabelece regras especiais para a contratação de obras relacionadas com a Copa do Mundo de 2014 – geraram atitudes desencontradas do governo e da presidente Dilma Rousseff em particular. Embora em contextos inteiramente diversos, um mesmo tema presente nos dois projetos – o do sigilo – tornou-se motivo de polêmicas e pôs em evidência o despreparo do Planalto para administrar o inesperado. Nas duas situações, a presidente foi colhida de surpresa por objeções de aliados políticos e críticas da imprensa. Em um caso, ela teve a virtude de não persistir no erro. No outro, tratou de reduzir a um ‘mal-entendido’ o que parece mais grave do que um erro e mandou a sua equipe se virar do avesso para explicar o que deveria dispensar explicações. (…)

“Os zigue-zagues de Dilma, ainda mais em relação a um assunto sobre o qual tem posições firmes e conhecidas, denotam qualquer coisa entre o amadorismo e a insegurança política. Pior, de todo modo, tem sido a conduta do governo na defesa da também contestada medida provisória (MP) sobre as obras para a Copa. Uma emenda de última hora introduzida no texto por um deputado petista, quando a MP estava para ser votada na Câmara, no fim da noite da quarta-feira da semana passada, autoriza o governo a omitir o valor estimado para cada empreitada sujeita a licitação no chamado Regime Diferenciado de Contratações (RDC) e a só repassar aos órgãos controladores as informações pertinentes aos contratos quando queira e em ‘caráter sigiloso’. Diante das reações adversas, incluindo a do senador Sarney, três ministras – a da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; a das Relações Institucionais, Ideli Salvatti; e a do Planejamento, Miriam Belchior – receberam a missão de ‘traduzir’ as passagens da MP que teriam sido mal interpretadas. Só que não foram.

“Em primeiro lugar, permanece obscuro o porquê da omissão dos valores de referência das obras. Se é para impedir que as empreiteiras se unam e apresentem todas elas propostas acima do preço básico – como alega o governo – por que não se adota a mesma restrição para qualquer licitação? Além disso, as juras de que o Tribunal de Contas da União (TCU) não só terá acesso a todos os dados, a qualquer momento, como deverá avaliar previamente os editais, não conferem com a letra e o espírito da MP. E se o Planalto quer inovar na matéria, a bem da proteção dos recursos públicos, por que o fez mediante uma emenda acrescentada às pressas? Propostas de legislação que não se explicam por si mesmas são suspeitas. Do mesmo modo é suspeito o governo que pede que nele se confie para cumprir o que constaria, mas não parece que consta, de determinada lei. A presidente Dilma, se quiser jogar limpo com a sociedade, deve se entender com o Senado para mudar a MP – em vez de alegar que foi incompreendida.” (Editorial, Estadão, 23/6/2011.)

* As tentativas de manter sigilos mostram que o governo tem visão autoritária

“Não terá sido por acaso que no espaço de poucos dias o governo federal decidiu por medidas restritivas, em dois casos de repercussão nacional, com o objetivo de impedir, por razões diversas, que a sociedade se inteire de informações que estão sob o controle do Executivo. O cerne da questão é sua tendência controladora e autoritária, uma continuidade do estilo implantado pelo antecessor e tutor político, que sempre se incomodou com os órgãos de controle externo, seja o Tribunal de Contas da União ou o Tribunal Superior Eleitoral nas campanhas políticas. A manutenção do chamado ‘sigilo eterno’ para alguns documentos oficiais é uma afronta, sobretudo, à sociedade, submetida a conviver com uma ‘História oficial’ que muito pouco tem de verdadeira.” (Merval Pereira, O Globo, 21/6/2011.)

* O governo é tolerante com a inflação, gasta mal e incentiva a ineficiência

“A meta de inflação será mantida em 4,5% em 2013, se isso depender do ministro Guido Mantega, informaram fontes do Ministério da Fazenda. Buscar uma inflação mais baixa poderá atrapalhar o crescimento da economia, argumentaram. Se essa opinião prevalecer, o Brasil se manterá, entre os emergentes, como o País mais tolerante à alta de preços – mesmo sem alcançar, como contrapartida, as taxas mais altas de expansão do Produto Interno Bruto (PIB). (…)

“No Brasil, a tolerância à inflação é consequência da opção pela política da gastança. Uma política fiscal mais rigorosa, associada a um melhor padrão de administração pública, permitiria uma eficiência muito maior no uso de recursos governamentais. O resultado seria uma economia mais produtiva, com maior potencial de crescimento e menos propensa a desajustes inflacionários. O caminho para juros mais baixos começa na boa gestão de recursos públicos. Qualquer outro percurso conduz à perpetuação da ineficiência e da inflação.” (Editorial, Estadão, 22/6/2011.)

* Metade da verba do Turismo vai para o Maranhão!

“Levado ao primeiro escalão por obra do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o ministro do Turismo, Pedro Novais, firmou este mês com a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), um convênio de R$ 20 milhões para financiar uma das principais promessas de campanha da aliada. O valor é o maior assinado pelo Ministério em 2011. A soma de todos os outros pactos firmados pela pasta do Turismo com estados e municípios, desde que Novais chegou ao governo federal, não atinge a metade desse montante. Maranhense, Novais também é do PMDB. (O Globo, 22/6/2011.)

* Vem aí uma nova estatal, a Concursobrás

“Para tentar evitar novas trapalhadas administrativas com o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), como as que resultaram no vazamento das provas nas edições de 2009 e 2010, o Ministério da Educação (MEC) propôs a transformação do Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe) – vinculado à Universidade de Brasília (UnB) – numa empresa estatal. (…) Para o MEC, a transformação do Cespe no Centro Brasileiro de Seleção e de Promoção de Eventos – uma espécie de ‘Concursobrás’ – poderia reduzir os problemas que o Inep sempre enfrentou com licitações para a preparação e aplicação do Enem e do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).” (…)

“Para resolver um problema, o MEC está criando outro, pois a ‘Concursobrás’ seria uma ficção jurídica, gozando das vantagens de uma empresa estatal, em matéria de primazia de venda de serviços ao poder público, e dos benefícios de uma fundação educacional, em matéria tributária. Além disso, a ‘Concursobrás’ açambarcaria o mercado, pondo fim à salutar concorrência entre as fundações surgidas nos meios universitários e que atuam na mesma área do Cespe. Reproduzindo todos os males e vícios das empresas estatais, a começar pelo fato de que pretende substituir os 400 prestadores de serviço por funcionários concursados, a ‘Concursobrás’ parece ser mais uma iniciativa desastrada do MEC – entre tantas outras que têm sido cometidas na gestão do ministro Fernando Haddad. (Editorial, Estadão, 22/6/2011.)

* Desmatamento da Amazônia cresce 72% em maio

“O Sistema de Alerta de Desmatamento da ONG Imazon, que faz um monitoramento independente do desmatamento na Amazônia, relevou um aumento de 72% no corte de floresta em maio deste ano, em relação ao detectado em maio do ano passado. No total, o mês passado teve 165 quilômetros quadrados desmatados – área pouco maior que a do município de Praia Grande, no litoral paulista.” (Estadão, 18/6/2011.)

* O governo demonstra que não tem uma política clara para o setor elétrico

Artigo de Elena Landau, especialista no assunto, publicado no Estadão e neste site em 22/6/2001, demonstra que nem na área em que Dilma atuou no primeiro mandato de Lula o governo sabe o que faz.

* Desmandos, desperdício e desvios impõem perdas diárias aos brasileiros

“Em 2010, a União concedeu benefícios fiscais no valor de R$ 143,9 bilhões. Esse montante supera ‘a soma dos orçamentos das políticas de saúde, educação e assistência’, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com o relatório encaminhado ao Congresso, faltam indicadores e prestações de contas para se avaliar o uso desse dinheiro. Também falta controle da aplicação das verbas transferidas voluntariamente a Estados, municípios e instituições privadas ‘sem fins lucrativos’.

“Essas transferências cresceram 94% em cinco anos e chegaram no ano passado a cerca de R$ 30 bilhões. Entre 2009 e 2010 aumentou 8% o número de prestações de contas não apresentadas no prazo legal. O número de contas apresentadas e não analisadas diminuiu 2% e caiu para 43 mil, mas seu valor aumentou 13% e ficou próximo de R$ 18 bilhões, segundo gráfico incluído no relatório. Outra área especialmente obscura, e muito perigosa, por envolver endividamento federal, é a das transferências do Tesouro ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O banco recebeu cerca de R$ 200 bilhões em créditos, em 2009 e 2010, e mais R$ 30 bilhões foram liberados neste ano, mas o custo dos subsídios permanece misterioso.” (Rolf Kuntz, Estadão, 22/6/2011.)

* A carga tributária faz o país perder empresas e empregos para o Paraguai

“Deu no ‘Jornal da Globo’: empresas brasileiras estão transferindo fábricas para o Paraguai. (…) (A) carga fiscal é maior do que na Inglaterra, nos Estados Unidos, na Coréia e… no Paraguai. O governo sabe disso. Tanto que o ministro Guido Mantega, quando assumiu, em 2006, foi logo dizendo que sua prioridade era reduzir a carga sobre a folha salarial. (…) Por que demora? Por que não anda? Porque o governo precisa do dinheiro para pagar suas despesas crescentes. De 2006 para cá, a carga fiscal aumentou, o custo Brasil piorou.” (Carlos Alberto Sardenberg, O Globo, 23/6/2011.)

* Dívida pública federal cresce em maio

A dívida pública federal cresceu R$ 11,61 bilhões em maio e fechou o mês em R$ 1,746 trilhão. (O Globo, 22/6/2011.)

* Seis meses já se foram, e o governo ainda não tem cara

“O que nos parece indiscutível a essa altura é que o governo Dilma até agora não tem cara. Não a mostrou, pelo menos. (…) (Dilma Rousseff) já exibira essa tibieza de comando: por que não exigir, logo de início, desse fazedor de média que é o seu ministro da Fazenda medidas duras que revertessem as expectativas de inflação? Por que deixar que o mercado começasse a apostar nela, agravando o problema? Por que não se livrar desse outro trapalhão, da Educação, que já mostrou que entende tanto disso quanto de fritar bolinhos?” (Marco Antonio Rocha, Estadão, 20/7/2011.)

* Seis meses já se foram e a presidente hesita

“Freqüentemente usado para medir a produtividade e o êxito inicial de um governo, o conceito dos primeiros cem dias não é favorável ao governo da presidente Dilma Rousseff. Mesmo se considerarmos um recorte temporal ampliado, que abranja um semestre inteiro, o resultado final não seria muito diferente.” (João Augusto de Castro Neves, historiador, no Globo, 21/6/2011.)

* Ministro reclama da prisão de José Rainha – e depois tenta consertar

“Um dia depois de ter declarado que a prisão do líder dissidente do Movimento dos Sem-Terra (MST) José Rainha Júnior “tumultua o processo de reforma agrária”, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, divulgou nota ontem para tentar amenizar o impacto de suas afirmações, dizendo que não pretendeu se intrometer no trabalho da Polícia Federal. Ao mesmo tempo, parlamentares da oposição foram ao ataque, para condenar o comportamento do ministro e o próprio governo.” (Estadão, 18/6/2011.)

Rainha, como se sabe, foi preso por desvio de dinheiro público.

* Poderíamos estar bem melhor

“Não estamos tão bem quanto poderíamos estar. (…) O Brasil poderia estar melhor do que está porque é um bom momento, o país cresce, as receitas aumentam mais do que o PIB, a carga tributária sobe. O governo deveria ser capaz de pagar todas as contas e fechar em equilíbrio. (Míriam Leitão, O Globo, 21/6/2011.)

***

* Há petistas que lamentam o que virou o PT

“Hoje o PT aparece mais na mídia pedindo cargos que apresentando propostas. Devemos reivindicar nosso espaço, mas precisamos qualificar nossa relação com o governo.” (Marcelo Déda, governador de Sergipe, em entrevista ao Valor Econômico, 20/6/2011.)

23 de junho de 2001

Outros apanhados de provas da incompetência de Dilma e do governo:

Volume 1 – Notícias de 20 a 27/4

Volume 2 – Notícias de 28/4 a 4/5

Volume 3 – Notícias de 4 a 6/5

Volume 4 – Notícias de 7 a 10/5

Volume 5 – Notícias de 10 a 17/5

Volume 6 – Notícias de 17 a 21/5

Volume 7 – Notícias de 22 a 27/5

Volume 8 – Notícias de 28/5 a 2/6

Volume 9 – Notícias de 3 a 10/6

Volume 10 – Notícias de 11 a 17/6

 

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